Social Services in Specialized Women’s Police Stations and the Challenge of Feminicide in Brazil: A Critical Analysis of the Ineffectiveness of Protective Measures.
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10206245
Emilly Pereira Bernardes1
Yohana Caroline Costa2
RESUMO
Este estudo aborda a relação entre o serviço social nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) no Brasil e o desafio persistente do feminicídio. O serviço social desempenha um papel fundamental no apoio às vítimas de violência doméstica, mas o país enfrenta altas taxas de feminicídio. A análise crítica concentra-se na eficácia das medidas protetivas implementadas para garantir a segurança das mulheres. Apesar dos esforços, muitas vítimas continuam a enfrentar riscos. O estudo destaca desafios enfrentados pelas DEAM, como a aplicação e fiscalização das medidas protetivas. Recomendações incluem melhorar a formação dos profissionais de serviço social, fortalecer a rede de apoio às vítimas e garantir a efetiva aplicação das medidas protetivas. A segurança das mulheres requer uma abordagem multidisciplinar e um compromisso da sociedade com a igualdade de gênero e o combate ao machismo.
Palavras-chave: Serviço Social, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Feminicídio, Violência de Gênero, Medidas Protetivas.
ABSTRACT This study looks at the relationship between social work in Brazil’s Specialized Women’s Police Stations (DEAM) and the persistent challenge of femicide. Social services play a key role in supporting victims of domestic violence, but the country faces high rates of femicide. The critical analysis focuses on the effectiveness of the protective measures implemented to guarantee women’s safety. Despite efforts, many victims continue to face risks. The study highlights challenges faced by DEAMs, such as the application and enforcement of protective measures. Recommendations include improving the training of social service professionals, strengthening the victim support network and ensuring the effective enforcement of protective measures. Women’s safety requires a multidisciplinary approach and society’s commitment to gender equality and combating machismo.
Keywords: Social Work, Specialized Women’s Police Stations, Feminicide, Gender Violence, Protective Measures.
INTRODUÇÃO
A violência de gênero, em suas diversas manifestações, representa uma questão global de grande relevância. No contexto brasileiro, a violência contra a mulher, em particular, é um problema alarmante, que se manifesta em uma forma extrema de violência de gênero: o feminicídio. Este ato brutal é um triste reflexo de uma cultura de machismo profundamente enraizada na sociedade brasileira, e sua persistência demanda uma análise crítica das medidas protetivas atualmente em vigor.
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) foram estabelecidas no Brasil para abordar a violência de gênero, com a implementação de medidas protetivas como parte de sua estratégia. No entanto, apesar dos esforços empreendidos, o desafio do feminicídio permanece, questionando a eficácia das medidas adotadas.
Esta análise tem como objetivo explorar a influência do serviço social nas DEAM e sua relação com a persistência do feminicídio no Brasil. Ao abordar o serviço social, que desempenha um papel crucial no atendimento às vítimas de violência doméstica, bem como a análise crítica das medidas protetivas, este estudo busca identificar desafios e oferecer recomendações para enfrentar esse grave
problema de gênero. A segurança das mulheres demanda uma abordagem multidisciplinar, compromisso com a igualdade de gênero e uma sociedade determinada a erradicar o machismo e a violência contra a mulher.
1. Contextualização da violência contra a mulher no Brasil.
A violência contra a mulher é um problema global que transcende barreiras culturais, econômicas e geográficas. No contexto brasileiro, essa forma de violência persiste como um desafio significativo, afetando mulheres de todas as idades, origens étnicas e classes sociais. Essa violência se manifesta em diferentes formas, incluindo violência doméstica, agressões físicas, psicológicas e até mesmo o feminicídio, que é o homicídio de mulheres por razões relacionadas ao seu gênero.
A raiz da violência contra a mulher no Brasil pode ser rastreada até desigualdades de gênero profundamente enraizadas e atitudes patriarcais que persistem em muitas esferas da sociedade. A violência de gênero é alimentada por estereótipos prejudiciais que perpetuam a noção de que as mulheres são inferiores aos homens. A própria cultura machista torna difícil para as mulheres denunciarem ou escaparem da violência, devido ao medo, à vergonha e à falta de apoio.
Além disso, políticas públicas insuficientes e inadequadas para lidar com a violência de gênero têm contribuído para a perpetuação desse problema. Em seu estudo, Njaine 3destaca que o Brasil tem avançado na criação de leis e políticas específicas para o enfrentamento da violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), mas a implementação efetiva dessas políticas é desafiadora. O feminicídio, em particular, tem se destacado como uma das formas mais letais de violência contra a mulher. Garcia4 ressalta que a cultura do machismo e a percepção das mulheres como propriedade dos homens contribuem para a persistência do feminicídio. A naturalização dessa violência cria um ciclo de impunidade que coloca as vidas das mulheres em risco.
É essencial reconhecer que a violência de gênero no Brasil não é um problema exclusivo das mulheres; é uma questão que afeta toda a sociedade. Além do impacto devastador nas vítimas, a violência contra a mulher tem implicações sociais, econômicas e de saúde pública significativa. Portanto, a contextualização da violência contra a mulher no Brasil revela um problema complexo e multifacetado, enraizado em desigualdades de gênero, cultura machista e desafios na implementação de políticas eficazes. É crucial abordar essa questão de maneira abrangente, promovendo a igualdade de gênero, sensibilizando a sociedade e fortalecendo as instituições para proteger as mulheres e combater a violência de gênero.
1.1. A Importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) desempenham um papel crucial no enfrentamento da violência de gênero e na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Sua importância transcende a mera função policial, uma vez que proporcionam um ambiente sensível e especializado para o acolhimento, apoio e encaminhamento das vítimas de violência doméstica. Esta dissertação explorará a significativa importância das DEAM, destacando seu papel fundamental na luta contra a violência de gênero, bem como suas contribuições para a promoção da igualdade de gênero.
Oliveira4 enfatiza que as DEAM são centros especializados na investigação de crimes contra a mulher, especialmente os de natureza doméstica, e no acompanhamento das vítimas. Isso é crucial, uma vez que a violência doméstica muitas vezes ocorre no âmbito privado, tornando mais difícil para as vítimas buscarem ajuda. As DEAM oferecem um ambiente acolhedor e seguro para as mulheres denunciarem a violência e buscarem a proteção de que necessitam. Além disso, as DEAM têm um enfoque multidisciplinar, contando com profissionais de serviço social, psicólogos e advogados, entre outros. Isso permite que as vítimas recebam apoio abrangente,
1.2. Justificação da análise crítica das medidas protetivas.
A análise crítica das medidas protetivas no contexto da violência contra a mulher no Brasil é uma abordagem fundamental para entender a eficácia e as lacunas existentes nas políticas de proteção. Isso se torna ainda mais premente devido à persistência da violência de gênero, que inclui agressões físicas, psicológicas e até mesmo o feminicídio. Nesse contexto, a justificação para uma análise crítica das medidas protetivas é multifacetada e pode ser ilustrada a partir de várias perspectivas.
Primeiramente, é crucial reconhecer que a violência de gênero é um problema de dimensões alarmantes no Brasil. A taxa de feminicídio no país é uma das mais altas do mundo, o que ressalta a urgência de se examinar a eficácia das medidas protetivas. A análise crítica permite uma avaliação minuciosa dessas medidas, identificando os desafios enfrentados e as áreas que necessitam de aprimoramento.
Garcia9 destaca que o feminicídio é uma manifestação extrema da violência de gênero e que sua persistência é um sintoma de uma cultura machista profundamente enraizada. Nesse sentido, a análise crítica das medidas protetivas pode lançar luz sobre a relação entre a cultura de machismo e a ineficácia das políticas de proteção. Isso, por sua vez, permite a formulação de estratégias que visem à desconstrução de estereótipos de gênero prejudiciais. Além disso, a justificação para essa análise crítica reside na necessidade de avaliar a aplicação prática das medidas protetivas. A legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), estabelece um conjunto abrangente de medidas para proteger as vítimas de violência de gênero. No entanto, a implementação eficaz dessas medidas é frequentemente prejudicada por uma série de desafios, como falta de recursos e de pessoas qualificadas.
A análise crítica das medidas protetivas também é justificada pela necessidade de fornecer voz às vítimas. Mulheres que sofrem violência muitas vezes enfrentam obstáculos para denunciar seus agressores e acessar a proteção. As vítimas precisam se sentir ouvidas e amparadas, e essa análise pode contribuir para assegurar que as políticas e os serviços sejam orientados pelas necessidades das vítimas. Finalmente, a análise crítica das medidas protetivas está alinhada com a busca pela igualdade de gênero e o compromisso com os direitos das mulheres. A promoção da igualdade de gênero é um princípio fundamental que deve orientar as políticas públicas. A análise crítica permite identificar maneiras de fortalecer a proteção das mulheres e combater a violência de gênero, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
2. Serviço Social nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
O Serviço Social desempenha um papel fundamental nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) no Brasil, oferecendo suporte e assistência às vítimas de violência de gênero. As DEAM são instituições destinadas a combater a violência contra a mulher, fornecendo um ambiente especializado para acolher, proteger e apoiar as vítimas. Nesse contexto, o Serviço Social tem um papel multidisciplinar que envolve a compreensão da complexidade da violência de gênero e a promoção da igualdade de direitos. Esta dissertação analisará a importância e os desafios do Serviço Social nas DEAM, destacando a necessidade de uma abordagem holística na assistência às vítimas de violência de gênero.
O Serviço Social nas DEAM é crucial para assegurar que as vítimas sejam ouvidas, compreendidas e apoiadas de maneira sensível. Muitas mulheres que buscam ajudam nas DEAM estão traumatizadas e com medo. O Serviço Social fornece um espaço seguro para que elas expressem suas experiências e necessidades, contribuindo para a construção de relações de confiança e apoio.
O enfoque multidisciplinar nas DEAM, com a inclusão de profissionais de Serviço Social, psicólogos, advogados e outros especialistas, essa abordagem permite uma avaliação mais abrangente das necessidades das vítimas, proporcionando atendimento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento para serviços de assistência social, quando necessário. O Serviço Social desempenha um papel central nessa abordagem, considerando a complexidade das questões sociais que envolvem a violência de gênero.
Além disso, o Serviço Social nas DEAM é uma peça fundamental na promoção da igualdade de gênero. Souza 10 destaca que o Serviço Social tem um papel educativo e de conscientização, contribuindo para a construção de uma cultura de respeito aos direitos das mulheres e a desconstrução de estereótipos de gênero prejudiciais. Através de campanhas de prevenção, grupos de apoio e orientação, o Serviço Social nas DEAM trabalha para empoderar as vítimas e conscientizar a sociedade sobre os direitos das mulheres.
No entanto, o Serviço Social nas DEAM enfrenta desafios significativos. Recursos limitados, falta de pessoas qualificadas e altas demandas são obstáculos que podem dificultar a eficácia do trabalho, como mencionado por Lima (2016). A sobrecarga de trabalho e a falta de capacitação podem impactar a qualidade do atendimento às vítimas e a implementação eficaz das políticas de combate à violência de gênero.
Em resumo, o Serviço Social desempenha um papel vital nas DEAM, fornecendo assistência sensível, orientação jurídica, suporte psicossocial e conscientização. Sua abordagem multidisciplinar e holística é fundamental para a compreensão das necessidades das vítimas de violência de gênero e na promoção da igualdade de gênero. No entanto, é necessário abordar os desafios enfrentados, como recursos limitados, para garantir que o Serviço Social possa cumprir sua missão de maneira eficaz.
2.1. O Papel do Serviço Social no Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica.
O Serviço Social desempenha um papel crucial no atendimento e assistência às vítimas de violência doméstica, um fenômeno global que afeta milhões de pessoas, principalmente mulheres. A violência doméstica abrange uma série de abusos, como físicos, psicológicos, sexuais e econômicos, e seus efeitos são profundos e duradouros. Nesse contexto, o Serviço Social desempenha um papel essencial na promoção do bem-estar, segurança e recuperação das vítimas. Esta dissertação abordará o papel do Serviço Social no atendimento a vítimas de violência doméstica, destacando sua importância e os desafios que enfrenta.
O Serviço Social tem uma tradição de envolvimento na área de violência doméstica, contribuindo para o entendimento dos fatores sociais que perpetuam esse problema. Autores como Saffioti (1987) 11ressaltam que a violência doméstica não é apenas um problema individual, mas está enraizada em estruturas sociais, como desigualdade de gênero, pobreza e discriminação. O Serviço Social desempenha um papel crítico na identificação desses fatores e no desenvolvimento de intervenções baseadas em uma compreensão holística das vítimas e de suas necessidades.
Uma das funções centrais do Serviço Social no atendimento a vítimas de violência doméstica é fornecer apoio emocional e psicossocial. De acordo com autores como Meneghel (2000)12, as vítimas muitas vezes enfrentam trauma, ansiedade e depressão como resultado da violência, e o Serviço Social oferece um espaço seguro para que elas expressem suas experiências e emoções. Isso é essencial para o processo de recuperação e empoderamento das vítimas.
Além disso, o Serviço Social desempenha um papel na avaliação das necessidades das vítimas e na conexão com recursos e serviços apropriados. O encaminhamento para serviços de saúde, apoio jurídico, abrigos e assistência financeira é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das vítimas. Autores como Minayo (2010) 13destacam que o Serviço Social atua como um elo entre as vítimas e esses recursos, ajudando a superar obstáculos e barreiras. A promoção da conscientização e prevenção da violência doméstica também é uma função importante do Serviço Social. Através de programas educacionais e campanhas de sensibilização, o Serviço Social contribui para a conscientização da sociedade sobre a gravidade desse problema e a importância de prevenir a violência antes que ocorra. Autores como Araújo (2015)14 destacam que a educação pública desempenha um papel significativo na mudança de atitudes e na desconstrução de estereótipos prejudiciais.
No entanto, o Serviço Social no atendimento a vítimas de violência doméstica enfrenta desafios significativos. Recursos limitados, falta de pessoas qualificadas e o estigma associado à denúncia da violência são obstáculos que podem impactar a eficácia do trabalho, como mencionado por autores como Werlang (2003)15. O trabalho nessa área é emocionalmente exigente e requer profissionais capacitados para lidar com o trauma das vítimas.
O papel do Serviço Social no atendimento a vítimas de violência doméstica é essencial para o processo de recuperação, empoderamento e promoção do bem-estar. A compreensão das causas sociais subjacentes da violência, o fornecimento de apoio emocional, a conexão com recursos e serviços, e a promoção da conscientização são funções fundamentais desempenhadas pelos assistentes sociais. No entanto, é imperativo enfrentar os desafios enfrentados por esses profissionais, a fim de assegurar que as vítimas recebam o suporte de que necessitam.
2.2. Identificação das necessidades das vítimas e formulação de planos de segurança.
A identificação das necessidades das vítimas de violência doméstica e a elaboração de planos de segurança são essenciais no processo de assistência a esses casos. É crucial compreender que cada vítima é única, suas necessidades variam conforme seu contexto social, econômico e cultural. Este texto abordará a relevância dessa identificação e formulação de planos de segurança, ressaltando como essa abordagem multidisciplinar contribui para o bem-estar e segurança das vítimas.
O processo de identificação das necessidades das vítimas envolve uma escuta atenta e empática por parte de profissionais como assistentes sociais e psicólogos. Conforme destacado por Souza (2017)16, o trauma emocional causado pela violência doméstica varia entre indivíduos, demandando sensibilidade dos profissionais para compreender as experiências das vítimas, identificando suas necessidades imediatas, como apoio emocional, assistência médica, abrigo seguro e orientação legal.
A elaboração de planos de segurança é crucial, especialmente quando há alto risco de violência contínua pelo agressor. De acordo com Santos (2015) 17 , os planos de segurança são estratégias personalizadas que visam proteger as vítimas e suas famílias. Incluem medidas como ordens de
restrição, planejamento de fuga, estabelecimento de códigos de segurança e acesso a abrigos seguros, visando prevenir violência futura e garantir a segurança das vítimas.
A abordagem multidisciplinar desempenha um papel fundamental nesse processo. A colaboração entre assistentes sociais, psicólogos, advogados e profissionais de saúde, conforme discutido por Oliveira (2019)18, permite uma compreensão ampla das necessidades das vítimas, contribuindo para a eficácia dos planos de segurança. É crucial considerar as especificidades culturais e socioeconômicas das vítimas. Conforme ressaltado por Lima (2018), as estratégias de segurança devem ser culturalmente sensíveis e levar em conta as barreiras econômicas enfrentadas pelas vítimas, como a falta de recursos financeiros, moradia e suporte social.
3. Feminicídio no Brasil.
O feminicídio, uma expressão referente ao assassinato de mulheres em razão de sua identidade de gênero, representa uma forma grave de violência de gênero que assume proporções alarmantes em todo o mundo, inclusive no Brasil. Esta dissertação se propõe a analisar criticamente o feminicídio no país, oferecendo uma compreensão mais ampla de sua prevalência, raízes, impactos e das medidas necessárias para sua prevenção e enfrentamento.
No contexto legal brasileiro, o feminicídio é descrito na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e na Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que definem esse crime como o assassinato de uma mulher motivado por questões de gênero, configurando-se em violência doméstica, familiar ou manifestação de discriminação. Essa definição visa reconhecer que tais homicídios muitas vezes estão associados a relações desiguais de poder e controle, reflexo das profundas desigualdades de gênero arraigadas na sociedade. O Brasil, conforme dados do “Atlas da Violência 2021” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou 4.519 casos de feminicídio em 2018, cifra alarmante que coloca o país em uma posição preocupante no cenário mundial.
Analisar as causas do feminicídio exige um olhar crítico sobre as raízes profundas da violência de gênero. Machado (2018) 19 destacam o papel crucial do machismo, da cultura patriarcal e da objetificação das mulheres, fatores que contribuem para perpetuar essa violência. As relações de poder desiguais entre homens e mulheres, conforme apontado por Freitas (2017) 20, criam um ambiente propício para a violência, reforçando a necessidade de transformações estruturais.
Os impactos do feminicídio extrapolam a vítima, afetando diretamente famílias, comunidades e a sociedade como um todo. Silva (2019)21 enfatizam o impacto devastador do trauma e da dor nas famílias das vítimas, acrescido pela impunidade e falta de responsabilização dos agressores, perpetuando um ciclo de violência.
Para combater o feminicídio, o Brasil tem implementado medidas legislativas significativas, como a promulgação da Lei do Feminicídio, mas enfrenta desafios na implementação efetiva das leis, conforme observado por Oliveira (2016) 22 . Questões como impunidade, falta de recursos e a necessidade de mudanças culturais profundas demandam ações mais abrangentes.
A luta contra o feminicídio requer ações concretas, como enfatizado por Torres (2018)23, tais como combater a impunidade, oferecer suporte às vítimas, promover educação de gênero e conscientização, e mobilizar a sociedade em uma luta coletiva. O feminicídio no Brasil é um problema grave que demanda atenção imediata e estratégias eficazes de prevenção. A conscientização, educação e responsabilização são pilares fundamentais nesse processo. A erradicação dessa forma extrema de violência de gênero depende de um esforço coletivo, contínuo e multidisciplinar.
4. Desafios enfrentados nas DEAM e na luta contra o feminicídio.
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) desempenham um papel fundamental na luta contra a violência de gênero e o feminicídio no Brasil. No entanto, essas instituições enfrentam uma série de desafios que impactam a eficácia de seu trabalho. Esta dissertação discutirá os desafios enfrentados pelas DEAM e na luta contra o feminicídio, destacando questões como falta de recursos, impunidade, estigmatização e desafios culturais.
Um dos principais desafios enfrentados pelas DEAM é a falta de recursos adequados. Muitas dessas delegacias operam com orçamentos limitados, o que afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados. A escassez de pessoas qualificadas, falta de equipamentos e treinamento insuficiente podem prejudicar a capacidade das DEAM de atender adequadamente às vítimas e investigar os casos. Como observado por Araújo24, o subfinanciamento das DEAM é um obstáculo significativo que precisa ser superado.
A impunidade é outro desafio crítico na luta contra o feminicídio. Muitos casos de feminicídio não resultam em condenações, deixando os agressores impunes. A falta de investigações rigorosas e de coleta de provas adequada contribui para esse problema. Silva25 destaca que a impunidade envia uma mensagem de que a violência de gênero não será tratada com seriedade, o que perpetua o ciclo de violência. A estigmatização das vítimas é um obstáculo adicional que dificulta a luta contra o feminicídio. Muitas mulheres hesitam em denunciar a violência devido ao medo de serem julgadas, culpabilizadas ou estigmatizadas pela sociedade. A descrença nas instituições de justiça e a falta de apoio social também desencorajam as vítimas a buscarem ajuda. Como ressaltado por Ferreira26, combater o estigma em torno da violência de gênero é essencial para encorajar as vítimas a denunciarem.
Desafios culturais e sociais também desempenham um papel importante na luta contra o feminicídio. A cultura do machismo, a objetificação das mulheres e a tolerância à violência são fatores que perpetuam a violência de gênero. A educação de gênero e a conscientização pública são abordagens fundamentais para mudar atitudes e comportamentos. Como mencionado por Souza27, a educação é uma ferramenta poderosa na prevenção da violência de gênero.
Em resumo, as DEAM enfrentam desafios significativos na luta contra o feminicídio, incluindo a falta de recursos, impunidade, estigmatização e barreiras culturais. A superação desses desafios requer um compromisso sério com o financiamento adequado, investigações eficazes, educação de gênero e o combate ao estigma. Somente através de um esforço coletivo e persistente pode-se esperar erradicar o feminicídio e promover uma sociedade mais justa e igualitária.
4.1. Fortalecimento da Formação dos Profissionais de Serviço Social: Um Caminho para a Melhoria dos Serviços.
A formação dos profissionais de Serviço Social desempenha um papel crucial na eficácia dos serviços prestados à população. A constante evolução das demandas sociais e a complexidade das questões enfrentadas pelos assistentes sociais exigem uma formação sólida, atualizada e crítica. Neste contexto, esta dissertação discutirá o fortalecimento da formação dos profissionais de Serviço Social, destacando a importância da educação continuada, da abordagem interdisciplinar e da capacidade de análise crítica. A formação dos assistentes sociais deve ser vista como um processo contínuo ao longo de suas carreiras. Como aponta Iamamoto28, a educação permanente é essencial para manter os profissionais atualizados em relação às mudanças sociais, políticas e econômicas que afetam a vida das pessoas. O constante aprimoramento de conhecimentos e habilidades é fundamental para a adaptação a novos desafios e para o desenvolvimento de práticas mais eficazes.
A abordagem interdisciplinar na formação dos assistentes sociais é outra peça-chave no fortalecimento da profissão. Os problemas sociais raramente se encaixam em categorias estanques, e muitas vezes exigem uma compreensão holística e colaborativa.
A capacidade de análise crítica é um terceiro elemento essencial na formação dos profissionais de Serviço Social. A reflexão sobre as estruturas de poder, desigualdades sociais e a justiça social é fundamental para orientar a prática profissional. Como salientado por Iamamoto, os assistentes sociais devem ser capazes de questionar as políticas e práticas existentes, identificando formas de promover a equidade e a justiça.
O fortalecimento da formação dos profissionais de Serviço Social não é apenas uma questão de desenvolvimento individual, mas também de impacto na qualidade dos serviços prestados à população. Profissionais bem preparados são mais capazes de atender às necessidades dos indivíduos e comunidades, contribuindo para a melhoria das condições de vida. Além disso, a formação robusta dos assistentes sociais fortalece a profissão como um todo, elevando seu status e sua influência na sociedade. Conclui-se que o fortalecimento da formação dos profissionais de Serviço Social é essencial para enfrentar os desafios complexos das questões sociais contemporâneas. A educação continuada, a abordagem interdisciplinar e a análise crítica são elementos-chave nesse processo, proporcionando uma base sólida para práticas mais eficazes e impacto positivo na vida das pessoas.
4.2. A importância de uma rede de apoio sólida na garantia da efetiva aplicação das medidas protetivas.
A aplicação efetiva das medidas protetivas é essencial para a segurança e a proteção das vítimas de violência doméstica e feminicídio. No entanto, esse processo envolve uma série de desafios que podem comprometer sua eficácia. Neste contexto, esta dissertação discutirá a importância de uma rede de apoio sólida na garantia da efetiva aplicação das medidas protetivas, destacando a interdependência entre instituições, a capacitação dos profissionais envolvidos e a necessidade de uma abordagem multidisciplinar.
Uma rede de apoio eficaz envolve a colaboração entre diversas instituições, como delegacias de polícia, juizados de violência doméstica, assistência social, saúde e educação. Essa colaboração é fundamental para garantir que as medidas protetivas sejam implementadas de maneira eficaz. Conforme destacado por Saffioti29, a interdependência entre essas instituições é essencial para evitar
lacunas no atendimento às vítimas e no acompanhamento dos agressores.
A capacitação dos profissionais envolvidos na aplicação das medidas protetivas é um fator crítico para o sucesso desse processo. Os policiais, promotores, assistentes sociais e psicólogos devem estar bem preparados para lidar com casos de violência de gênero. Como apontado por Menin e Lopes 30, a capacitação adequada ajuda a garantir que os profissionais compreendam a complexidade das
questões de gênero e estejam aptos a abordá-las de maneira sensível e eficaz. Uma abordagem multidisciplinar também é fundamental na garantia da efetiva aplicação das medidas protetivas. Os problemas relacionados à violência doméstica são multifacetados e requerem uma variedade de perspectivas e competências para serem adequadamente abordados. Autores como Fonseca e Amorim 34destacam que a integração de profissionais de diferentes áreas, como direito, psicologia, serviço social e saúde, pode proporcionar uma visão mais abrangente dos desafios enfrentados pelas vítimas e dos agressores.
Além disso, a rede de apoio deve incluir serviços de acolhimento e apoio às vítimas, como abrigos e centros de referência. Esses locais desempenham um papel fundamental na proteção das vítimas em situações de risco iminente. É importante que haja coordenação eficaz entre esses serviços e as autoridades responsáveis pela aplicação das medidas protetivas.
Em resumo, a garantia da efetiva aplicação das medidas protetivas requer uma rede de apoio sólida que envolve a colaboração entre instituições, a capacitação dos profissionais, a abordagem multidisciplinar e a disponibilidade de serviços de acolhimento. A interdependência e a cooperação entre esses elementos são cruciais para proteger as vítimas de violência doméstica e feminicídio.
Conclusão.
A atuação do Serviço Social em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher é de extrema relevância no contexto brasileiro, considerando a alarmante incidência de feminicídio no país. Este fenômeno, que representa o ápice da violência de gênero, exige uma abordagem interdisciplinar e um enfoque sistêmico para sua prevenção e combate. O presente estudo oferece uma análise crítica da eficácia das medidas protetivas no contexto do feminicídio, destacando a necessidade de aprimorar a resposta estatal e a atuação do Serviço Social nesse cenário.
É inegável que as medidas protetivas têm um papel importante na garantia da segurança das vítimas de violência doméstica, muitas vezes funcionando como uma barreira entre elas e seus agressores. No entanto, a ineficácia dessas medidas se torna evidente quando se observa o alarmante aumento nas estatísticas de feminicídio no Brasil. Diversos fatores contribuem para essa ineficácia, tais como a falta de fiscalização adequada, a falta de estrutura nas delegacias, a impunidade e a ausência de políticas de prevenção mais eficazes.
Nesse contexto, o Serviço Social desempenha um papel crucial, não apenas na aplicação das medidas protetivas, mas também na identificação das causas subjacentes à violência contra a mulher e na promoção de intervenções mais abrangentes e efetivas. É necessário investir na formação continuada dos profissionais de Serviço Social, capacitando-os para lidar com a complexidade das situações de violência de gênero, bem como para sensibilizá-los sobre a necessidade de uma abordagem mais crítica e sistêmica.
Além disso, é fundamental que haja uma maior integração entre os diversos órgãos responsáveis pela proteção das mulheres, como as delegacias especializadas, o sistema de justiça, os serviços de saúde e as organizações da sociedade civil. A coordenação e o compartilhamento de informações são essenciais para garantir a eficácia das medidas protetivas e, consequentemente, a redução do feminicídio. Em resumo, o tema abordado coloca em evidência a urgência de aprimorar a atuação do Serviço Social em delegacias especializadas de atendimento à mulher e repensar as políticas de prevenção e combate ao feminicídio no Brasil. A ineficácia das medidas protetivas é um reflexo da complexidade do problema, mas também ressalta a necessidade de uma abordagem mais abrangente, interdisciplinar e eficaz. Somente por meio de esforços conjuntos, políticas públicas mais eficientes e uma sensibilização contínua da sociedade será possível enfrentar o desafio do feminicídio e promover uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres brasileiras.
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Emilly Pereira Bernardes – Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Uma Pouso Alegre. Como requisito obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Direito com a orientação do Professor Geraldo Cunha Neto.1
Yohana Caroline Costa – Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Uma Pouso Alegre. Como requisito obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Direito com a orientação do Professor Geraldo Cunha Neto.2
3 Garcia, L. P. (2017). Feminicídio no Brasil: conceituação e aplicação nas políticas públicas. Ciência & Saúde Coletiva, 22(9), 2799-2808.
4 Oliveira, M. B. (2019). A importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher na efetivação dos direitos das vítimas de violência doméstica e familiar. Revista dos Acadêmicos de Direito da Faculdade Santo Agostinho, 4(1), 5574.
5 Barbosa, A. L. (2018). Delegacias de Atendimento à Mulher: Um Olhar Sobre a Humanização do Atendimento à Vítima de Violência de Gênero. Revista de Gênero e Direito, 7(3), 239-256.
6 Souza, L. S. (2020). As delegacias da mulher e a desconstrução da violência de gênero. Revista Psicologia & Sociedade, 32, e329010.
7 Santos, J. A. (2017). Atendimento à mulher vítima de violência nas delegacias especializadas: reflexões sobre as políticas públicas em Alagoas. Revista Saúde e Meio Ambiente, 7(2), 59-72.
8 Lima, F. C. (2016). Violência de gênero: análise das políticas públicas de enfrentamento em Santa Catarina. Cadernos do CNJ, 3(4), 119-138. reconhecer e fortalecer o papel dessas delegacias na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
9 Garcia, L. P. (2017). Feminicídio no Brasil: conceituação e aplicação nas políticas públicas. Ciência & Saúde Coletiva, 22(9), 2799-2808.
10 Souza, L. S. (2020). As delegacias da mulher e a desconstrução da violência de gênero. Revista Psicologia & Sociedade, 32, e329010.
11 Saffioti, H. (1987). Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Revista Estudos Feministas, 195-215.
12 Meneghel, S. N. (2000). Por que as mulheres se calam? Para uma crítica das práticas preventivas da violência doméstica. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, 4(6), 11-22.
13 Minayo, M. C. S. (2010). Violência e Saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.14 Araújo, M. J. B. (2015). Ação intersetorial no enfrentamento da violência doméstica: relato de experiência em um Centro de Referência. Revista Interdisciplinar, 8(2), 99-110
15 Werlang, B. S. G. (2003). Violência conjugal: um problema de saúde pública. Psicologia em Estudo, 8(2), 35-44.
16 Souza, A. B. (2017). Impactos psicossociais da violência doméstica: um estudo de caso. São Paulo: Editora Atlas.17 Santos, M. F. (2015). Violência Doméstica: Prevenção e Estratégias de Segurança. Rio de Janeiro: Editora Forense.
18 Oliveira, R. S. (2019). Intervenção Multidisciplinar no Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica. Revista Brasileira de Psicologia, 12(3), 45-58.
19 Machado, A. (2018). Gênero, violência e feminicídio: reflexões críticas. São Paulo: Editora Saraiva.
20 Freitas, C. (2017). Desigualdade de gênero e violência: uma análise sociológica. Rio de Janeiro: Editora Zahar.
21 Silva, E. (2019). Impactos do feminicídio: consequências para a família e sociedade. Revista Brasileira de Criminologia, 15(2), 45-62.
22 Oliveira, F. (2016). Implementação da Lei do Feminicídio no Brasil: desafios e perspectivas. São Paulo: Editora Atlas.23 Torres, R. (2018). Ações efetivas no combate ao feminicídio: perspectivas e desafios. Brasília: Editora Jurídica Nacional.
24 Araújo, M. C. (2017). Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) no Brasil: Reflexões sobre Atuação e Desafios. In Anais do 4º Encontro Nacional de Estudos sobre Violência e Saúde (p. 1086-1094).
25 Silva, J. (2018). Impunidade e Feminicídio: Um Estudo sobre as Taxas de Condenação de Autores de Homicídios Dolosos de Mulheres no Brasil. Revista Feminismos, 6(1), 51-72.26 Ferreira, A. C. (2019). O Silêncio e a Invisibilidade: A Estigmatização das Vítimas de Violência de Gênero. Revista Direito GV, 15(2), 521-542.
27 Souza, L. P. (2020). Educação de Gênero na Prevenção da Violência contra a Mulher: Desafios e Possibilidades. Cadernos Pagu, 57, e205705.
28 Iamamoto, M. V. (2014). O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e Formação Profissional. Cortez Editora.31 Netto, J. P. (2017). Ditadura e Serviço Social: Uma Análise do Serviço Social no Brasil pós-1964. Cortez Editora.
29 Saffioti, H. I. B. (2013). Rearticulando Gênero e Classe Social. Editora da Unicamp.30 Menin, M. S., & Lopes, R. G. (2016). Violência de Gênero e Medidas Protetivas: Reflexões sobre o Atendimento à Mulher no Âmbito da Lei Maria da Penha. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito, 10(1), 43-62. 34 Fonseca, C., & Amorim, M. (2018). Violência de Gênero: Análise Multidisciplinar. Editora Atlas.