SAÚDE SEXUAL E BARREIRAS DE ACESSO AO CUIDADO: DESAFIOS PARA MULHERES PROFISSIONAIS DO SEXO NO BRASIL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202506300741


Hugo Tanizaka1
Marco Aurélio Davi dos Santos2
Beatriz Anatólio Lacava3
Petterson da Silva4


RESUMO 

Este estudo explora fatores de proteção e barreiras no acesso à saúde enfrentados por mulheres  profissionais do sexo no Brasil, por meio de uma revisão de literatura de artigos publicados  entre 2019 e 2024. O foco está no impacto das práticas de autocuidado e das políticas públicas  voltadas à saúde sexual. A pesquisa revela que, embora as profissionais adotem práticas  preventivas, como o uso regular de preservativos, ainda enfrentam discriminação e  desigualdade no Sistema Único de Saúde, especialmente em regiões como o Norte e Nordeste.  O estigma social limita o acesso a serviços básicos e integrais de saúde. O estudo conclui que  políticas inclusivas e campanhas educativas são essenciais para garantir um atendimento sem  preconceitos. A pesquisa contribui para a psicologia e saúde pública ao reforçar a necessidade  de um atendimento equitativo e humanizado e sugere estudos futuros para ampliar o  entendimento do cuidado à saúde dessa população. 

Palavras-chave: Saúde sexual; Trabalhadoras do sexo; Acesso a serviços de saúde.

ABSTRACT 

This study explores protective factors and barriers to access to health care faced by female sex  workers in Brazil, through a literature review of articles published between 2019 and 2024. The  focus is on the impact of self-care practices and public policies aimed at sexual health. The  research reveals that, although professionals adopt preventive practices, such as regular use of  condoms, they still face discrimination and inequality in the Unified Health System, especially  in regions such as the North and Northeast. Social stigma limits access to basic and  comprehensive health services. The study concludes that inclusive policies and educational  campaigns are essential to ensure care without prejudice. The research contributes to  psychology and public health by reinforcing the need for equitable and humanized care and  suggests future studies to broaden the understanding of health care for this population. 

Keywords: Sexual health; Sex workers; Access to health services.

1. INTRODUÇÃO 

Se chamadas de cocote, polaca, cortesã, meretriz, prostituta, puta, mulher da vida,  mulher da rua, garota de programa, acompanhante, rameira, marafona, vulgívaga, messalina,  trabalhadora sexual, ou qualquer outro termo utilizado para se referir às profissionais do sexo,  o fato é que estas nomenclaturas nunca evocam em primeiro momento reflexões e conjecturas  sobre aspetos, para além do ofício destas profissionais.  

A abordagem de tal tema justifica-se pela necessidade de chamar atenção realidade das  profissionais do sexo em território brasileiro – trazendo problemáticas como a falta de  assistência à saúde em todos seus contextos, sexual, mental e física, além da constante  exposição a situações de violências generalizadas, de vulnerabilidade e de precariedade, que  retroalimentam o quadro de saúde.  

A prostituição é abordada no Brasil, de maneira pluridimensional em termos históricos,  sociais, jurídicos, morais e políticos. Quando se fala a respeito de prostituição – ofício milenar  –, fica nítida na sociedade a falta de conhecimentos reais sobre este trabalho que por vezes é  polarizado inequivocamente entre glamourização e marginalização. As profissionais do sexo  ora classificadas como mulheres de vida fácil, detentoras de uma ostentação material e vida  luxuosa, e ora as que são execradas pela sociedade, trabalhando em más condições – prostitutas de baixo meretrício – lutando por direitos, dignidade e respeito, tentando sobreviver dos riscos  que a profissão oferece – e sim, a prostituição é uma profissão reconhecida desde 2002 pela  Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, item 5198-05 –, carecem de espaço que dê voz  e visibilidade aos problemas reais vividos por estas que exercem o trabalho sexual (Leite, 2009;  Prada, 2018).  

Não sendo possível datar com precisão quando é que o meretrício passou a existir, temos  uma breve noção de tempo espaço dessa informação, uma vez que no Velho Testamento há o  registro de uma prostituta, sendo essa uma das aparições mais antigas na literatura. A prática  da prostituição no Brasil, remonta desde a colonização com as ‘polacas’ e também sob o olhar  da escravatura – sendo de suma importância distinguir aqui a exploração sexual que poderia ser  chamada de prostituição escravizada que era uma forma de livrar homens da escravidão, onde  havia a troca de mulheres e filhas por “liberdade”, e a prostituição voluntária, esta que é feita  de forma consentida onde passa a ser comercializada – permanecendo na sociedade atual, tendo  características distintas mediante contexto cultural onde em cada região pode-se encontrar uma  terminologia diferente para designar a mesma prática (Oliveira, Guimarães & Ferreira, 2017).  Desde então há uma quantidade significativa de cidadãos de todos os sexos e identidade sexual  que exercem a prostituição no Brasil.  

No Brasil embora nunca tivesse ocorrido uma proibição ou criminalização, a prática da  prostituição sofreu perseguição no auge da ditadura militar, a princípio sob a justificativa da  “Lei da Vadiagem” – lei esta que não vige mais – onde as prostitutas viviam à mercê das forças  policiais, uma vez que fora dado o poder a esses agentes da segurança pública de preservar a  ”ordem” nas ruas e praticar ato higienista com a população que consideravam válidos para o  trabalho, mas que se encontrava em ociosidade. Sendo assim, as meretrizes tinham de justificar  a permanência nas ruas sempre que eram abordadas por essas autoridades, alegando que o  sustento advinha daquele exercício onde era necessário um tempo de exposição e exploração  das ruas para angariar clientes. A lei citada discorria da seguinte forma: 

Art. 59. Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que  lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita:  Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses. Parágrafo único. A aquisição superveniente de renda,  que assegure ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena (LCP – Decreto Lei nº 3.688  de 03 de outubro de 1941, Código Penal Brasileiro – C.P.B.). 

Na vigência de tal Lei, muitas pessoas foram presas e torturadas, dentre essas estavam  algumas prostitutas, pessoas em situação de rua, e indivíduos portadores de alguma desordem mental que vagavam pelas ruas, e podemos ver mais uma vez que o estigma violenta  determinados grupos sociais.  

Os registros psíquicos advindos de violência, negligência, silenciamento e violação da  dignidade somatizam inúmeros prejuízos à vida dessas mulheres, desenvolvendo problemáticas  como: baixa autoestima, baixo senso de auto eficácia, crises de identidade/não pertencimento,  vícios em substâncias lícitas e ilícitas, transtorno de estresse pós-traumático, sem contar o  aumento drástico e considerável de transtornos de humor coexistindo ou precedendo transtornos  ansiosos, com riscos futuros de suicidas potenciais. Além das violências apresentadas, o  invisibilizar e silenciar são outras formas de violentá-las e, quando uma população é invisível,  os seus problemas também são (Penha et al., 2015; Costa & Greiner, 2020). 

É importante distinguir as mulheres que adentram no meretrício numa tentativa de melhorar sua renda,  daquelas que necessitam se prostituir como meio de subsistência, pois as realidades socioeconômicas  são bem diferentes, embora o objetivo em ambos os casos seja o ganho financeiro (Villa, Candido &  Siste, p. 99, 2016). 

O papel dos profissionais da área de saúde no atendimento às profissionais do sexo teria  por objetivo dar maior qualidade de vida e possibilidade de bem-estar a este “eu” violado, a  partir da investigação de como se dão tais vivências com intuito de uma integração saudável do  ser prostituta. 

Desta forma, discutiremos em que condições de saúde vivem essas mulheres, lembrando  que o conceito de saúde para a OMS é definido como o completo bem-estar físico, mental,  social e espiritual dos indivíduos (Sacramento & Rezende, 2006). 

A partir deste contexto e visando ampliar e disseminar conhecimento a respeito da  realidade destas profissionais que esta pesquisa se concretiza, uma vez que, visa levantar dados  acerca da realidade de violência e vulnerabilidade que este público se encontro na realidade  brasileira e, com isto, problematizar como tem sido (em que contextos têm sido) realizado  atendimentos de saúde para esta população.  

2. MÉTODO 

O presente estudo foi estruturado conforme a estratégia metodológica Preferred  Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses – PRISMA (Moher et al., 2015). O  levantamento foi conduzido por três pesquisadores e um juiz, sendo realizado em uma única  etapa, abrangendo artigos publicados entre 2019 e 2024. As bases de dados consultadas incluíram a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (SciELO)  e Periódicos CAPES. 

Para a seleção dos descritores, utilizou-se o vocabulário de terminologias indexadas ao  DeCS (Descritores em Ciências da Saúde), estabelecendo-se a seguinte sintaxe para a busca:  “Saúde sexual AND Profissionais do sexo”; “Atenção Primária à Saúde AND Profissionais do  sexo”; e “Saúde AND Profissionais do sexo”. 

A composição da amostra de artigos localizados nestas bases de dados considerou os  seguintes critérios de inclusão: (a) filtro de texto completo disponível na BVS; (b) filtro de  artigos revisados por pares disponível no Periódicos CAPES para a pesquisa “Saúde AND  Profissionais do Sexo”; (c) artigos publicados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024 e (d)  artigos publicados em português. 

Disto foram traçados os seguintes itens como critérios para a exclusão: (a) teses,  dissertações, estudos teóricos e reflexivos que não fossem científicos; (b) títulos que não  abordassem os temas presentes nos descritores; (c) artigos que não apresentassem pesquisa  de campo com mulheres profissionais do sexo e (d) artigos repetidos. 

Cabe informar que estudos focados em profissionais do sexo masculino foram descartados  devido às diferenças significativas nas variáveis interseccionais entre profissionais do sexo  femininas e masculinas.  

Finalizada a delimitação dos artigos, daqueles que compuseram a amostra, fora realizada  a leitura na íntegra. Estes foram categorizados e organizados conforme temáticas presentes e  semelhantes, a fim de estruturar o diálogo entre saúde sexual e profissionais do sexo. 

3. RESULTADOS 

A busca inicial nas bases de dados resultou em 17.437 artigos. Primeiramente, aplicou-se o critério de exclusão relacionado ao idioma, selecionando apenas artigos em português, o  que reduziu o total para 3.997. Em seguida, com a leitura crítica dos títulos, restaram 65 artigos,  destes foram lidos os resumos, resultando em 32 artigos. Por fim, após a eliminação de artigos  duplicados, foram selecionados 16 artigos para compor a amostra final. Esse processo foi  revisado por um juiz, que confirmou a consistência dos resultados. A seleção final dos artigos  está ilustrada no fluxograma da Figura 1. 

Figura 1 – Fluxograma seleção dos artigos

Fonte: Tanizaka et al. (2024)

A seguir, serão abordadas as principais categorias e subcategorias relacionadas à saúde  sexual, com foco em dispositivos de proteção, políticas públicas, educação sexual, e fatores de  risco e vulnerabilidade que afetam o acesso a serviços de saúde. Primeiramente, na categoria 1,  intitulada “Fatores de proteção, políticas públicas e educação sexual como dispositivos da saúde  sexual”, serão discutidas as subcategorias: influência da religiosidade e espiritualidade na  subjetividade e a atenção em saúde como potencializadora do cuidado de si. Em seguida, na  categoria 2, “Fatores de risco, vulnerabilidade e desafios no acesso à saúde sexual”,  abordaremos as subcategorias: desafios no acesso a serviços de saúde e práticas de risco,  vulnerabilidade social e riscos à saúde mental, e disparidades regionais e limitações das  políticas públicas. 

Para compreender as categorias que serão discutidas, é fundamental entender o conceito  de saúde. Como visto em Segre e Ferraz (1997), a saúde para a Organização Mundial da Saúde  (OMS) é definida como um estado de bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência  de doenças, abrangendo a qualidade de vida e o equilíbrio entre os aspectos emocionais e sociais  de um indivíduo. Já um fator de risco à saúde pode ser compreendido como qualquer elemento  ou condição que comprometa esse estado de bem-estar. 

É importante ressaltar que, após a análise dos artigos, percebeu-se a existência de uma ampla  gama de terminologias para se referir às profissionais do sexo, entre elas: ‘travestis profissionais  do sexo’, ‘trabalhadoras do sexo’, ‘profissionais do sexo’, ‘prostitutas’ e ‘trabalhadoras sexuais’. 

A fim de não contribuir com uma eugenia lexical que fomente quadraturas incorretas para  com a realidade das participantes das pesquisas angariadas nesta revisão, utilizou-se o termo  adotado pelas mulheres pesquisadas nos estudos originais. 

O primeiro quadro, representada pela Categoria 1, tem como principal objetivo destacar  os diferentes fatores de proteção relacionados as profissionais do sexo. Esses fatores têm papel  essencial na preservação da saúde e bem-estar, ajudando a minimizar os riscos ocultos e comuns  à profissão, como violência, discriminação e marginalização. Além disso, foram identificadas  esferas específicas que abordam aspectos fundamentais, como a subjetividade dos profissionais,  a atenção em saúde que recebem, e as práticas de autocuidado que adotam. 

Quadro 1 – Representada pela categoria 1: diferentes fatores de proteção

Fonte: Tanizaka et al. (2024)

3.1. FATORES DE PROTEÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO SEXUAL  COMO DISPOSITIVOS DA SAÚDE SEXUAL 

No contexto das profissionais do sexo, os fatores de proteção desempenham um papel  crucial na promoção da saúde e bem-estar, mitigando riscos ocultos à sua ocupação. A literatura  aponta diversas abordagens institucionais e individuais que funcionam como fatores protetores, destacando-se as práticas religiosas e de autocuidado, o acesso ao sistema de saúde e o uso de  métodos contraceptivos. 

No estudo de Lopes et al. (2022), fica destacado o papel moderador a forte das  instituições religiosas no apoio emocional e espiritual, com uma parte significativa das  profissionais do sexo afirmando alguma filiação religiosa, o que pode contribuir para a  resiliência frente aos desafios da profissão. Embora uma parcela das entrevistadas tenha sido  relatada como ausência de religiosidade, o vínculo religioso é identificado como um fator de  apoio subjetivo importante. 

Além disso, as práticas de autocuidado e o uso do preservativo, conforme classificação  por Santo et al. (2022), aparecem como medidas preventivas essenciais, com as profissionais  do sexo registrando a importância de prevenir Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e  outras doenças, sendo um fator de autocuidado, dessa forma, os resultados apresentados relatam  que as profissionais do sexo buscam utilizar preservativo, como forma de prevenção e evitar  danos à saúde, mas entendem que o ideal é que haja consulta frequentes ou a possibilidade de  utilizar medicações, e não somente procurar um médico quando já há sinais ou sintomas de  alguma patologia. Continuando com o autor, relatam que realizam a tríade higiene-saúde doença, que consiste em um cotidiano que exige preocupação com a higiene do corpo, como  urinar após as relações sexuais para evitar infecções no trato urinário e duchas vaginais. 

O autocuidado inclui o uso de preservativos, práticas de higiene adequadas e consultas  médicas, como ressaltado por Couto et al. (2019), que reforça a tríade higiene-saúde-doença  adotada por essas mulheres, no qual 63,77% usavam preservativos regularmente e 66,66% das  participantes usavam anticoncepcionais hormonais nas relações sexuais. 

Na pesquisa realizada por Couto et al. (2021), o termo preservativo foi utilizado com  maior força de conexão com outras palavras, como: prevenção, sexo saudável, cuidado e  autoestima. Diante disso, as representações sociais das trabalhadoras sexuais sobre saúde sexual  estão centradas na prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s) e gravidez não  planejada, além de associarem a saúde sexual à qualidade de vida, autoestima e bem-estar.  

Já para Couto et al. (2022), percebeu-se que o uso de preservativo estava presente em  67,8% das participantes, sendo que elas relataram usar preservativos regularmente nas relações  sexuais. Em relação ao uso de anticoncepcional, resultou-se em 66,7% das mulheres. 

Nos resultados obtidos por Couto et al. (2023), o uso de preservativos nas relações  sexuais obteve 63,77%. Em relação ao uso de anticoncepcional oral hormonal 66,66%. 

O acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) também se destaca como um fator de  proteção relevante. Conforme Lopes et al. (2022), e corroborado por Braga et al. (2021), mais  de 90% das profissionais do sexo utilizam exclusivamente o SUS para realizar exames de ISTs,  incluindo HIV.  

Além disso, a participação em palestras sobre prevenção de IST’s, conforme apontado  por Matteoni et al. (2021), também configura um fator de proteção, já que promove o  conhecimento e acesso a métodos contraceptivos, como preservativos masculinos e femininos,  além da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), no qual serão apresentados mais adiante na  subcategoria de atenção em saúde como uma forma potencializadora de cuidado de si.  

A seguir serão apresentados resultados de como práticas religiosas e/ou espirituais podem  contribuir com a subjetividade desses profissionais. 

3.1.1. A RELIGIOSIDADE E ESPIRITUALIDADE NA SUBJETIVIDADE COMO  FATORES DE PROTEÇÃO 

Conforme elucidado por Lopes et al. (2022) existe um fator que demonstra importância  classificada como moderada à forte, que são as instituições religiosas, fazendo parte do conceito  subjetivo com um grau de importância para as profissionais do sexo. Portanto, conforme  corroborado por Pastori et al. (2022) de sua amostragem 27,3% se dizem fazer parte do  catolicismo, enquanto 34,4% pontuaram sem nenhum tipo de culto.  

Em análise diante desses resultados, percebeu-se as instituições religiosas como uma  influência, descrevendo-as como parte do “conceito subjetivo” que integra valores, sendo  sugerido que, mesmo em contextos de estigmatização social e exclusão, algumas profissionais  do sexo encontram nas instituições religiosas um ponto de referência e apoio. Em contrapartida,  outras podem optar por um distanciamento religioso, seja por divergências com dogmas, seja pela busca.

A seguir será abordado o tema de atenção à saúde como um cuidado de si.

3.1.2. A ATENÇÃO EM SAÚDE COMO POTENCIALIZADORA DO CUIDADO DE SI 

De acordo com os resultados apresentados por Lopes et al. (2022), as instituições de  apoio à saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Referência de Assistência  Social (CRAS) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Organizações Não-Governamentais  (ONG’s) e instituições em geral, foram apresentadas de forma frágil e moderada ou nem mesmo  foram citadas. Enquanto Pastori et al. (2022) enfatiza que de sua pesquisa 90,9% são usuárias  exclusivas do SUS, buscam por consultas predominantemente em relação à saúde sexual e  exames de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s). Além disso, apontam que apesar de  não realizarem acompanhamento regularmente, o sistema de saúde atende às expectativas e  supre as suas necessidades. 

Para Braga et al. (2021), um estudo que teve uma abrangência nacional, os resultados  atingidos mostram que as profissionais do sexo utilizam a rede de saúde para a realização de  teste para HIV através do serviço público, sendo menor em Campo Grande (55,5%), e maior  em Fortaleza (87,3%). Em relação ao uso do Sistema Único de Saúde (SUS) como fonte usual  de cuidado, resultou-se em percentual geral: 90,2% das profissionais do sexo. Os dados de  menor uso do SUS ficaram com Belo Horizonte (76,2%) e maior uso em Recife (97,8%). No tema  direcionado à discriminação nos serviços de saúde, obteve-se o percentual que relatou  discriminação em Fortaleza (29,6%), Belo Horizonte (28,3%), Porto Alegre (27%). E, por fim,  o percentual que revela ser trabalhadora do sexo nos serviços de saúde ficou maior em Recife  (42,5%), e menor em Brasília (11,9%). 

No estudo realizado por Almeida e Costa (2019), os resultados mostraram que 100%  buscam pela assistência médica; 90% relataram fazer uso de anticoncepcionais orais ou  injetáveis; 90% realizam exames periódicos; 80% realizam exames ginecológicos; 90% buscam por tratamento médico; 60% obtiveram recusa no atendimento de saúde.  

Para Brito et al. (2019) o uso de serviço público de saúde resultou em 56,6%, em relação  ao uso de serviço privado de saúde apenas 4,6%. Evidenciou-se que a cobertura do teste de HIV  no serviço privado resultou em 57,7% e no serviço público 40,6%, diante disso, constatou-se  que a cobertura do teste de HIV para quem não usa serviços de saúde regularmente ficou em  35,3%. 

Os resultados obtidos por Matteoni et al. (2021), apontam que a prevenção de IST’s e  HIV é mais comum em profissionais do sexo que participaram de alguma palestra sobre o tema, resultando em 77,8%, diante disso, 72,6% receberam camisinha masculina e 75,6% receberam  camisinha feminina. Em relação ao conhecimento da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) resultou em 75,9%, sendo que 73,1% já realizou teste de HIV. Outros pontos relevantes são que desse  estudo resultou-se no entendimento em relação ao câncer do colo de útero, sendo que 78,6% já  realizaram algum tipo de exame preventivo, e 80% alegaram que já realizaram sete ou mais  consultas de pré-natal, sendo que 70,7% já utilizaram algum método contraceptivo. 

O segundo quadro organiza as categorias de fatores de risco, que são elementos ou  condições que aumentam a probabilidade de ocorrência de danos à saúde ou ao bem-estar das  profissionais do sexo. Ainda, nessa segunda categoria, foram destacados aspectos específicos  relacionados aos diferentes tipos de fatores de risco. Entre eles, incluem-se práticas prejudiciais  à saúde, comprometimento da saúde mental e barreiras de acesso aos serviços de saúde. 

Quadro 2 – Representada pela categoria 2: diferentes fatores de risco 

Fonte: Tanizaka et al. (2024)

3.2. FATORES DE RISCO, VULNERABILIDADE E DESAFIOS NO ACESSO À  SAÚDE SEXUAL: 

As trabalhadoras do sexo enfrentam múltiplos fatores de risco que comprometem sua  saúde, especialmente no contexto da saúde sexual e reprodutiva, e no acesso limitado aos  serviços de saúde. O estudo de Braga et al. (2021), realizado em 12 cidades brasileiras com 4.328 mulheres trabalhadoras do sexo (MTS), evidenciou que as taxas de uso de preservativo  variam de acordo com a região e o tipo de parceiro, refletindo diferenças nas práticas de  prevenção. O uso de preservativos em relações sexuais vaginais com parceiros fixos supera  40% em algumas cidades, enquanto em outras, como Fortaleza, chega a 67,3% em relações com  clientes. Já em relação ao sexo anal, o uso de preservativos com clientes apresenta uma variação  de 67,5% em Salvador a 95,9% em Campo Grande. 

A dificuldade de acesso a exames preventivos, como o teste de HIV e o Papanicolau, é  um desafio significativo, especialmente em regiões como o Nordeste, onde há uma carência  notável desses serviços. A vulnerabilidade é ainda mais acentuada entre mulheres transgênero,  que enfrentam discriminação e a falta de políticas públicas inclusivas, conforme apontado por  Pastori et al. (2022). A discriminação também aparece de forma individualizada, como no relato  de uma entrevistada em Santos e Botazzo (2021), que mencionou dificuldades específicas para  acessar serviços de saúde em Cubatão-SP, evidenciando a barreira de preconceitos que essas  profissionais enfrentam. 

Outro fator relevante são os aspectos psicológicos, que desempenham um papel crucial  na vulnerabilidade das trabalhadoras do sexo. As percepções de risco e o uso de preservativos  são influenciados por questões emocionais e sociais, como medo e vergonha ao buscar  atendimento, afetando diretamente o comportamento preventivo. Além disso, muitos desses  profissionais enfrentam estresse psicológico e sintomas depressivos (Lopes et al., 2022),  sentindo-se desamparados em suas redes de apoio social, o que agrava seu estado de saúde  geral. 

Um dos principais desafios enfrentados pelas trabalhadoras do sexo é o acesso restrito  aos serviços de saúde, que é agravado pela discriminação e falta de acolhimento nos serviços  públicos. Essa dificuldade de acesso tem impacto direto nas práticas preventivas de saúde e no  cuidado contínuo, resultando em situações de maior vulnerabilidade para essas profissionais,  como se percebe na subcategoria a seguir. 

3.2.1 DESAFIOS NO ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE E PRÁTICAS DE RISCO: 

A limitação no acesso a serviços de saúde é uma das principais barreiras enfrentadas  pelas trabalhadoras do sexo no Brasil, agravada pela discriminação e pela falta de acolhimento  nos serviços públicos de saúde. Estudos como o de Almeida e Costa (2019) mostram que,  mesmo utilizando a rede pública, 60% das profissionais relataram recusa de atendimento, o que prejudica o acesso a cuidados preventivos, como o Papanicolau e os testes de HIV. Além disso,  a percepção de risco reduzido contribui para práticas sexuais desprotegidas. Vitali et al. (2021)  observaram que apenas 13,9% das profissionais temem contrair HIV, mesmo com 15,2% tendo  vivenciado situações de alto risco. O uso inconsistente de preservativos é influenciado por  razões econômicas, como a remuneração superior em relações desprotegidas (Patricío et al.,  2019), e é exacerbado pelo uso de substâncias psicoativas, presente em 70% das entrevistadas,  conforme Almeida e Costa (2019). 

A vulnerabilidade social e os desafios relacionados à saúde mental são elementos  centrais que afetam a qualidade de vida das trabalhadoras do sexo, como será visto na  subcategoria a seguir. Além das dificuldades econômicas e sociais, essas profissionais  enfrentam estigmatização e isolamento, fatores que podem levar a problemas psicológicos  significativos e distanciamento dos cuidados de saúde. 

3.2.2 VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCOS À SAÚDE MENTAL: 

O impacto na saúde mental das trabalhadoras do sexo é significativo, envolvendo  questões como estresse, depressão e ansiedade, muitas vezes associadas à precariedade do  trabalho e ao estigma social. A pesquisa de Lopes et al. (2022) destacou que 62,5% das  entrevistadas apresentavam sintomas somáticos e 56,25% relataram humor depressivo ou  ansioso. Essas condições frequentemente resultam em um distanciamento dos cuidados com a  própria saúde, aumentando a vulnerabilidade desse grupo. A exclusão social também contribui  para o sofrimento psíquico, com muitos profissionais relatando relações familiares conflituosas  ou rompidas, e um ambiente de trabalho marcado por conexões frágeis. Esse isolamento social  é ainda mais preocupante para mulheres transgênero, que enfrentam desafios maiores em  termos de acolhimento nos serviços de saúde (Pastori et al., 2022). Em casos específicos, como  relatado por Santos e Botazzo (2021), alguns profissionais não utilizam preservativos em  relações pessoais por falta de orientação e medo de estigmatização, mesmo adotando práticas  preventivas em suas atividades profissionais. 

As desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde revelam disparidades  importantes no cuidado às trabalhadoras do sexo. A falta de políticas públicas inclusivas e  focadas nas necessidades específicas dessa população acentua as dificuldades, especialmente  nas regiões mais vulneráveis do país. Na última subcategoria, isso foi notado.

3.2.3 DISPARIDADES REGIONAIS E LIMITAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: 

As desigualdades regionais no acesso a serviços de saúde refletem um cenário  desafiador para as trabalhadoras do sexo no Brasil. O estudo de Braga et al. (2021) aponta que  as regiões Norte e Nordeste têm maior vulnerabilidade, tanto na autoavaliação de saúde quanto  na realização de exames preventivos, como para HIV e sífilis. Em Salvador, apenas 24,9% das  profissionais realizaram teste de HIV no último ano, mostrando uma carência significativa de  políticas públicas voltadas a essa população. A falta de políticas inclusivas que atendam às necessidades específicas, como o cuidado contínuo para travestis e mulheres trans, também  limita a eficácia das estratégias de prevenção. Santana e Araújo (2022) indicam que as políticas  de saúde muitas vezes focam apenas em HIV/aids, sem abordar outras necessidades, como a  prevenção de câncer de pênis em travestis. As disparidades regionais e a ausência de abordagens  direcionadas reforçam a marginalização das trabalhadoras do sexo, limitando seu acesso a  serviços de saúde e aumentando a exposição a riscos, evidenciando a necessidade de políticas  públicas mais inclusivas. 

4. CONCLUSÃO 

Neste estudo, abordou-se o tema da saúde sexual e dos desafios enfrentados por  profissionais do sexo no Brasil, investigando dispositivos de proteção e barreiras de acesso aos  serviços de saúde pública. Ao seguir os critérios metodológicos estabelecidos e ao limitar-se a  estudos publicados entre 2019 e 2024, foi possível traçar um panorama das práticas de  autocuidado e da vulnerabilidade social dessa população. Desde o início, o objetivo foi  entender, sob uma perspectiva crítica, as condições e os desafios específicos que moldam a  saúde sexual e o acesso ao cuidado integral das mulheres que exercem o trabalho sexual,  compreendendo os aspectos que dificultam ou fortalecem o autocuidado nessa população. 

A análise categórica, que organizou as temáticas de fatores de proteção e vulnerabilidade,  refletiu a complexidade da relação entre saúde sexual e trabalho sexual no Brasil. Os resultados  sugerem que fatores protetores, como práticas de autocuidado e o uso de preservativos, são  indispensáveis para a redução de riscos, e o acesso ao SUS, por mais limitado que seja, mostra se como um suporte essencial para essa população. No entanto, ainda é evidente que a marginalização social e as barreiras de acesso influenciam profundamente a saúde mental e a  exposição a práticas de risco, aspectos que requerem políticas públicas mais inclusivas e  sensíveis às especificidades dessa realidade. Dessa forma, a pesquisa confirma a necessidade  de um olhar mais atento sobre as intersecções entre saúde e trabalho sexual, especialmente ao  abordar temas sensíveis como estigmatização e discriminação nos serviços de saúde. 

A revisão bibliográfica é limitada pela sua própria metodologia secundária, pois os dados  não foram coletados diretamente pelos pesquisadores, mas extraídos de fontes publicadas. A  utilização de filtros rigorosos, como idioma, bases de dados específicas e recortes temáticos,  restringiu o número de artigos analisados e pode ter excluído perspectivas complementares.  Outra limitação está na própria delimitação do objeto de estudo, que, focando apenas na  experiência de mulheres profissionais do sexo, deixa de contemplar outras abordagens e outras  áreas de saber, limitando-se principalmente ao campo da saúde. 

Ainda assim, esta pesquisa contribui para enriquecer o campo da psicologia aplicada ao  trabalho sexual, fornecendo uma visão mais clara das necessidades e dos desafios enfrentados  por essa população no acesso a cuidados de saúde. Essa abordagem, mesmo com suas  limitações, aponta para a importância de intervenções específicas e políticas de saúde pública  que promovam um cuidado mais inclusivo e menos estigmatizante, permitindo que o sistema  de saúde atenda de maneira mais integral às trabalhadoras do sexo. 

Futuros estudos podem expandir essa análise ao investigar outras realidades geográficas,  assim como incluir profissionais de outras identidades de gênero para uma visão mais  abrangente dos fatores de risco e proteção. Além disso, há espaço para que novas pesquisas  promovam uma integração mais ampla entre saúde, políticas públicas e psicologia social,  enriquecendo o entendimento sobre os vínculos entre saúde mental e o trabalho sexual. 

Finalmente, essa pesquisa contribuiu significativamente para a experiência dos  pesquisadores, proporcionando uma compreensão mais profunda da interface entre psicologia  e trabalho sexual. A análise dos artigos e dos relatos disponíveis consolidou a importância de  discutir temas como autocuidado, saúde mental e políticas de acolhimento inclusivas, abrindo  caminho para o fortalecimento da literatura acadêmica sobre essa população e para a promoção  de políticas de saúde cada vez mais humanas e equitativas.

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1Psicólogo, Psicanalista, Especialista em Psicologia Jurídica, Mestre em Psicologia da Saúde e Doutorando  em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo, também atua como docente nos cursos de graduação  em Psicologia da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID e da Universidade de Guarulhos – UNG e é  pesquisador em Psicologia.
2Psicólogo, atua como Psicólogo Clínico e realiza preceptoria de estágios na Universidade Cidade de São  Paulo – UNICID, também é pesquisador na área de psicologia.
3Psicóloga, pesquisadora em psicologia e, psicóloga clínica.
4Psicólogo, pesquisador em psicologia e, psicólogo clínico.