REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7806258
Francisco Edênio Rêgo Costa1
Hilderline Câmara de Oliveira2
Patrícia Karla de Araújo Félix3
Sabrina Silva Zacaron4
RESUMO
O objetivo deste estudo é realizar um levantamento dos afastamentos do trabalho por tempo prolongado dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) com acometimento na saúde mental, especificamente no período da pandemia da Covid-19. O método de pesquisa foi o exploratório com abordagem quantitativa e retrospectiva, realizada no arquivo da Junta Medica da Polícia militar do RN. Também foi empregada a metodologia da pesquisa bibliográfica e documental com abordagem quantitativa. A coleta de dados ocorreu através da leitura de prontuários médicos presentes nas pastas individuais dos Policiais Militares, particularmente dos anos de 2020 a 2021, e ainda, através de análise segundo as variáveis: faixa etária, sexo, patente ou graduação, local de trabalho e nascimento, principais causas de afastamento por doença mental de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID), número de dias afastados e o número de perícias realizada na junta médica militar. Os achados da pesquisa evidenciaram que houve prevalência do afastamento de policiais do sexo masculino, da faixa etária dos 46 aos 50 anos; sendo a maioria sargentos, nascidos em Natal/RN, que exercem suas funções no CIGPD. Além disso, foram predominantes os afastamentos de 90 a 180 dias; e apresentaram mais frequência os transtornos mistos ansioso e depressivo, CID – F. 41.2. Em suma, concluímos que as variáveis que caracterizam os afastamentos por tempo prolongado e sua recorrência entre os policiais afetados por transtornos mentais e comportamentais durante a pandemia interferem na dinâmica de trabalho da instituição militar com consequente prejuízo à população que dela necessita.
Palavras-chave: Afastamento. Saúde Mental. Pandemia. Polícia Militar.
ABSTRACT
The objective of this study is to carry out a survey of the absences from work for a long time of the military police of the State of Rio Grande do Norte (PMRN) with mental health problems, specifically in the period of the Covid-19 pandemic. The research method was exploratory with a quantitative and retrospective approach, carried out in the archive of the State Rio Grande do Norte Military Police Medical Committee. The bibliographic and documental research methodology with a quantitative approach was also employed. The data collection occurred through the medical records reading present in the individual folders of the Military Police officers, particularly from the years 2020 to 2021, and also through analysis according to the variables: age group, gender, rank or graduation, place of work and birth, main causes of leaves due to mental illnesses according to the International Classification of Diseases (ICD), work absent days number, and the number of examinations performed at the military medical board. The research results showed that there was an absence prevalence of males, from 46 to 50 years old; the majority being sergeants, born in Natal/RN, who work at the CIGPD. Moreover, leaves of 90 to 180 days were predominant and mixed anxiety and depressive disorders (ICD – F. 41.2) were more frequent. In summary, we conclude that the variables that characterize long-term leaves and their recurrence among the policemen affected by mental and behavioral disorders during the pandemic interfere in the work dynamics of the military institution with consequent damage to the population that needs it.
Keywords: Work leave. Mental Health. Pandemic. Military Police.
INTRODUÇÃO
Na profissão policial militar a tomada de decisão é, desde sempre, uma necessidade imposta pela atividade profissional, que deve ser precedida, necessariamente, da formação da habilidade de tomar decisões, que implica, por conseguinte, em determinadas competências, quais sejam: atitudinais, operativas e cognitivas (BRASIL, 2014, p. 18).
A atividade policial militar tornou-se na atualidade um assunto de incontestável relevância na sociedade brasileira, sobretudo frente ao aumento dos índices de violência e criminalidade. Suas atribuições dizem respeito, sobretudo, à defesa contra todo o perigo que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade, dos direitos de propriedade ou direitos democrático dos cidadãos, que vêm aumentando na mesma proporção que as cidades crescem, devido aos avanços urbanos, econômicos e tecnológicos. Assim, no intuito de obter sua retribuição salarial pelo Estado, o profissional reproduz sua força de trabalho através da mera troca de seu esforço físico, de sua saúde e de parcela significativa de sua vida, muitas vezes, sacrificando-se para atender o cumprimento do seu dever.
A promoção dessa atividade como parte da segurança pública é uma garantia que o Estado oferece aos cidadãos, por meio de organizações próprias, e assegurada pela Constituição Federal em seus artigos 5º, que estabelece como garantia a todos o direito à segurança; no 6º, que a cita como um dos direitos sociais; e no seu Capítulo III, a partir do 144, trata especificamente da Segurança Pública e define expressamente os órgãos através dos quais ela é exercida. (MARCONDE, 2021)
Mesmo diante da importância desse bem jurídico, é importante destacar os desafios que essa classe enfrenta, dentre eles, o alto comprometimento da saúde mental, que não raro leva os profissionais a um absenteísmo e vitimização decorrentes de mortes violentas intencionais e/ou suicídio. Aqui, vale citar que, para a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2001), saúde mental refere-se a um bem-estar no qual o indivíduo desenvolve suas habilidades pessoais, consegue lidar com os estresses da vida, trabalha de forma produtiva e encontra-se apto a dar sua contribuição para sua comunidade.
Cabe observar, ademais, que a sociedade vive em constantes conflitos, subdividida em grupos relacionados a todo tipo de assunto. Uma sociedade que atribui todas as responsabilidades de resolução de problemas à instituição policial militar, a qual se baseia nos princípios básicos da hierarquia e disciplina, normas que até hoje perduram nos regulamentos disciplinares.
Entre as normas disciplinadoras e rígidas, está inserido o policial militar, o qual tem o dever, perante a sociedade e a organização, de cumprir fielmente com suas obrigações. Essa atribuição imposta ao policial militar tem provocado várias implicações na saúde mental desse profissional.
O trabalho policial militar está sempre condicionado ao cumprimento estrito da ordem, seja a de seus superiores ou a da própria lei. Ele está diante de um cenário onde a violência toma conta em todos os núcleos, também está diante de perigos constantes atinentes à profissão, que frequentemente comprometem a saúde mental desses profissionais.
Nesse contexto de insegurança profissional, está o policial militar, ser humano, cujo corpo e cuja mente sofrem as mesmas alterações fisiológicas e psíquicas que todo trabalhador. Com o tempo, devido à atividade policial, que é estressante, seja na área administrativa ou operacional, o policial passa a perceber sintomas como falta de humor, exaustão, irritabilidade os quais se tornam mais frequentes, e vão causando prejuízos à saúde mental desses profissionais.
Acometido desses sintomas, e com receio ainda de passar a imagem de fraco, de depressivo, bem como de apresentar atestado relacionado à saúde mental, o policial, muitas vezes, não procura ajuda; situação que é ainda mais agravada pela dificuldade de acesso ao profissional de saúde. Com isso, o paciente acaba retardando o adequado atendimento, permitindo com que seu quadro de saúde evolua para uma piora, e, por conseguinte, para a necessidade de afastamento das atividades laborais por licença médica.
Dessa forma, com o estudo ora apresentado procuramos relacionar as implicações da atividade profissional na saúde mental do policial militar, além disso, buscamos proporcionar aos integrantes da Polícia Militar informações relevantes para a obtenção do bem-estar em sua vida profissional e pessoal, assim como também buscamos oferecer condições para que tais profissionais reflitam acerca de si mesmos e modifiquem o sofrimento vivenciado através de sua profissão.
Diante dessa realidade, esta pesquisa parte da seguinte indagação: qual o nível de afastamento do trabalho militar em virtude de problema de saúde mental durante a pandemia da Covid-19? Assim, delimitamos como objetivos do estudo: identificar o nível de afastamento do trabalho militar em virtude de problema de saúde mental no período da pandemia da Covid-19; verificar o perfil sociodemográfico dos policiais militares afastados, bem como identificar os principais sofrimentos psíquicos que sofrem os policiais em decorrência da sua profissão.
No Rio Grande do Norte, assim como na maioria dos estados brasileiros, a Polícia Militar tem uma atuação fundamental no combate à violência e manutenção da ordem pública. Nesse contexto, a carreira militar é desejo de ingresso de pessoas, sejam elas do sexo masculino ou feminino. Após ingresso na corporação, os policiais militares passam por um processo seletivo em que são realizados exames e testes para avaliar a capacidade dos futuros profissionais. No início da carreira, é comum observar que os policiais dispõem de boa saúde, física e mental, contudo, com o passar do tempo, isto é, com a absorção do sofrimento vivenciado, sem passar por avaliações psicológicas e/ou psiquiátricas adequadas e contínuas, eles acabam sendo acometidos por algum tipo psicopatológico.
Dessa maneira, observamos, quase diariamente, a publicação de afastamentos de policiais em boletins gerais por motivos de transtornos, incluindo-se neles tanto transtornos leves quanto mais graves. Esse tipo de patologia pode acometer qualquer integrante, seja do mais moderno ao mais antigo, do setor administrativo ao operacional.
Diante desse quadro, esta pesquisa encontra sua devida justificativa devido ao número elevado de afastamento de policiais em função dos problemas citados, e por se tratar de um tema sempre em evidência, atual e importante para o bem-estar dos profissionais da Polícia Militar, haja vista a necessidade de investigar se essas implicações ocasionadas à saúde mental são de origem física, mental ou organizacional, ou ainda, se são a combinação de todas essas variáveis. De tal maneira, com este estudo pretendemos subsidiar os gestores da instituição militar com informações e dados para atividade preventiva da saúde mental do militar, no intuito de diminuir o absenteísmo, proporcionar um ambiente com condições laborais mais salutares e ajudar no processo de resiliência profissional militar.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
No dia 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde (O.M.S.) tomou conhecimento, pela primeira vez, de uma suposta pneumonia de evolução impressionante e assustadora na sua transmissibilidade, que tinha como epicentro a cidade de Whuan, capital da província de Hubei. Mais tarde, em janeiro de 2020, foi declarada pelo mesmo órgão como uma emergência sanitária (MARQUES, 2020). No mês seguinte, reconheceu-se que a enfermidade se tratava de uma nova doença, denominada da Covid-19, caracterizada por atingir as pessoas em diferentes níveis de complexidade, sendo os casos mais graves acometidos de uma insuficiência respiratória aguda a qual necessita de cuidados hospitalares intensivos, incluindo o uso de ventilação mecânica. Já em 11 de março, devido à capacidade e rapidez de expansão geográfica do vírus, bem como à facilidade de propagação, à falta de conhecimento sobre o vírus e ao aumento exponencial do número de contágios, a OMS anunciou que o mundo vivia a primeira pandemia do século XXI, um dos maiores problemas de saúde pública internacional atuais.
No Brasil, o primeiro caso detectado foi durante a Quarta-feira de Cinzas, no dia 26 de fevereiro, em um homem branco, de 61 anos, que havia voltado de viagem da Itália para a cidade de São Paulo; e a primeira morte confirmada no país foi a de uma mulher de 57 anos que estava internada em um hospital municipal da capital paulista, sua morte ocorreu no dia 12 de março de 2020. (MATTA, 2021, p.28 apud VERDÉLIO, 2020).
No entanto, treze anos antes, através de um artigo de revisão sobre coronavírus e SARS, Cheng et al (2007) citado com Marques (2020) alertou o mundo sobre uma possível epidemia que se referiu como uma ‘’bomba relógio’’:
Os coronavírus são bem conhecidos por sofrerem recombinação genética, o que pode gerar novos genótipos e surtos. A presença de um grande reservatório dos vírus para o tipo SARS-CoV, como os morcegos-ferradura, juntamente com a cultura de comer mamíferos exóticos no sul da China, é uma verdadeira bomba relógio. A possibilidade do ressurgimento da SARS e outros novos tipos do vírus em animais ou laboratórios cria, portanto, a necessidade de gestão de risco (preparedness), que não deve ser ignorada (CHENG et al, 2007, p. 683 apud MARQUES, 2020, p.5).
O coronavírus é um vírus zoonótico, o seu RNA (ácido ribonucleico) viral é da ordem Nidovirales e da família Coronaviridae, que ocasionam infecção no sistema respiratório, podendo variar de um simples resfriado até uma pneumonia grave com insuficiência respiratória. Segundo um estudo de 55.924 casos confirmados, a WHO-China Joint Mission on Coronavirus Disease 2019 relatou como sinais e sintomas mais comuns: febre (87,9%), tosse seca (67,7%), fadiga (38,1%), produção de escarro (33,4%), dispneia (18,6%), dor de garganta (13,9%), cefaleia (13,6%), mialgia ou artralgia (14,8%), calafrios (11,4%), náuseas ou vômitos (5%), congestão nasal (4,8%), diarreia (3,7%), hemoptise (0,9%) e congestão conjuntival (0,8%). Em sua evolução 80% tiveram doença leve a moderada, 13,8% apresentaram doença grave e 6,1% foram críticos, com falência respiratória, choque séptico e/ou disfunção/falha de múltiplos órgãos. (LIMA, 2020).
No intuito de minimizar a contaminação pela Covid-19, as autoridades políticas e de saúde elaboraram estratégias, ainda que, por vezes, sem conhecimento técnico e científico, através da edição de diretrizes, em que se destacavam o distanciamento social e até o isolamento social (confinamento) completo em alguns casos. Com as restrições impostas pelos poderes executivos, municipal, estadual e federal, a Polícia Militar também teve que se desdobrar para atuar diretamente na fiscalização da aplicação de tais medidas, que recomendava, entre outras coisas, o fechamento do comércio; e, posteriormente, a abertura parcial, porém com uso de máscaras, distanciamento mínimo de 02 metros e disponibilização de álcool em gel para os consumidores.
Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar provou ser extremamente necessária, visto que, em um contexto social tão inesperado e novo, era importante garantir a preservação da ordem pública, evitando situações de conflito e de desobediência à lei, preservando a ordem do Estado a fim de manter uma convivência pacífica em sociedade. Sendo assim, no cumprimento de seu mister constitucional, esses profissionais ficaram mais expostos ao contágio da doença, uma vez que a atuação deles estava diretamente ligada ao front dos atendimentos da segurança pública, o que certamente suscita uma preocupação maior com a saúde física e mesmo psicológica desses trabalhadores (VIANA, 2021).
O sofrimento psíquico nem sempre é caracterizado como uma patologia, contudo sabe-se que ele pode ocasionar sinais e sintomas que levam a um sofrimento que foge do domínio pessoal. Quando um conjunto de fatores psicológicos se associa a sentimentos desagradáveis ou emoções que afetam o nível de funcionamento adequado do sujeito e este não encontra meios para superar e transformar tal sofrimento em prazer, transforma-se em fonte de sofrimento patológico. (SANTOS, 2019).
Dentre os serviços essenciais previamente conhecidos e normalizados nesta pandemia encontra-se a atividade policial militar, atividade essa que não pode parar e nem ser interrompida, conforme preceitua o artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, que veda ao policial militar fazer greve, e visto que seu entendimento como atividade essencial foi reforçado, atualmente, pela edição do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020. De acordo com esse Decreto, as atividades essenciais são aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Ademais, conforme previsto no artigo 144, da CF/1988, o policial militar tem por missão constitucional o policiamento ostensivo, que determina a sua presença nas ruas a todo dia e a toda hora expostos, atendendo às inúmeras solicitações da população. Todas essas resoluções evidenciam, portanto, que o trabalho policial militar é, inexoravelmente, uma atividade essencial. (GUARDADO, 2020).
Cabe ainda citar que esses profissionais estão expostos pela mídia e pelas câmeras de celulares, os policiais, nas mais diversas atuações, são fiscalizados de forma incessante, ora são taxados como heróis, quando se chega ao objetivo nas operações, ora como vilões, que se corrompem ou matam inocentes (SPODE, 2021).
São considerados servidores militares os indivíduos que, em caráter permanente ou transitório, prestam serviços militares no plano da administração da União e dos Estados. Sendo assim, pode-se dizer que os policiais militares são profissionais que desempenham atividade no âmbito federal ou no estadual, recebendo por este serviço um subsídio. Para um bom exercício profissional, o militar deve saber lidar com o conjunto de tarefas a ele conferidas e não se abster de cumprir suas obrigações, mesmo que isso implique em algum dilema ideológico pessoal (GASPARINI, 2001; JESUS, 2001 apud OLIVEIRA, 2010).
Já, de acordo com Nardi (2000) apud GIROTTO (2016), a saúde do trabalhador é entendida a partir do conjunto de subsídios provenientes de diversas áreas (Saúde Coletiva, Psicologia, Medicina do Trabalho, Saúde Pública, Epidemiologia Social, entre outras). Complementa o autor que, em conjunto com o saber advindo do trabalhador sobre suas práticas – experiências das situações vividas no seu ambiente de trabalho, articuladas sob uma perspectiva nova de concepção acerca das relações saúde e trabalho – propõe-se uma prática diferenciada na atenção voltada à saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.
Nesse contexto, cabe considerar ainda, além dos fatores corriqueiros da atividade profissional, o fator pandemia. Isso porque, segundo dados levantados pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e divulgados em sua cartilha de recomendações gerais para saúde mental e atenção psicossocial na pandemia da Covid-19, com o apoio do Ministério da saúde, “Estima-se que entre um terço e metade da população exposta a uma epidemia pode vir a sofrer alguma manifestação psicopatológica, reações e sintomas manifestados.” (FIOCRUZ, 2020, p.1)
Diversos transtornos mentais podem acometer os profissionais que estão em constante convivência com situações de violência e cobranças que vão muito além do seu dever para com a sociedade, como os profissionais de segurança pública. Conforme estudo de Cunha (2019, p.16), que fez o levantamento do percentual de afastamentos dos policiais militares, total ou parcial, foi constatado que os Transtorno de Estresse Pós-traumático (TEPT) estão presentes em 6% dos atendimentos em relação aos demais transtornos mentais como: depressão (36%), problemas de adaptação no serviço (35 %), ansiedade (7 %), dependência química (6%) e síndrome do pânico (4%). (CUNHA, 2019)
Silva (2020), em um breve relato, destaca a importância da valorização da saúde mental na pandemia, citando um estudo chinês publicado por Wang. Et al (2020) que avaliou uma amostra da população chinesa durante a atual pandemia e encontrou um impacto psicológico imediato, com aumento dos sintomas de ansiedade, depressão e estresse.
Em uma revisão sobre policiamento em pandemia, a partir de uma amostra de 24 estudos que levaram em consideração a frequência da atividade policial como socorrista em desastres e emergências, foi constatado que o policial tem “[…] alto risco de desenvolver problemas psicológicos, como sintoma de transtornos de estresse pós-traumático (TEPT), transtorno de estresse agudo, bem como sofrimento psíquico, trauma, ansiedade e depressão, medo e abuso de substâncias”. (LAUFS E WASEEM, 2020).
No trabalho intitulado da “Covid-19 e saúde mental: a emergência do cuidado”, o autor faz um alerta para o impacto gerado na saúde mental mundial pela Covid-19, que poderia iniciar uma importante crise de saúde pública:
[…] o atual cenário de potencial catástrofe em saúde mental – o que requer mais atenção do poder público – só será devidamente conhecido após passado o período de pandemia. Portanto, esforços imediatos devem ser empregados, a todos os níveis e pelas mais diversas áreas de conhecimento, a fim de minimizar resultados ainda mais negativos na saúde mental da população. (FARO, 2020, p.10)
As consequências desses desfechos foram o aumento de sintomas depressivos: estresse agudo; aumento de comportamentos relacionados à dependência de substâncias, como o tabagismo; ansiedade, transtorno do pânico, sintomas relacionados ao estresse pós-traumático; sintomas somáticos; insônia; ansiedade; raiva; ruminação; diminuição da concentração; mau humor e perda de energia. Apesar da progressiva retomada da rotina diária em curto prazo, uma série de consequências da pandemia demanda prazos médio e longo para serem revertidas. Em pesquisa realizada na crise causa pela pandemia da Covid-19, verificou-se que, dentre 1.210 participantes, 53,0% apresentaram sequelas psicológicas moderadas ou severas, incluindo sintomas depressivos (16,5%), ansiedade (28,8%) e estresse de moderado à grave (8,1%) (FARO, 2020 apud C. WANG et al., 2020)
Ao observarmos a crescente evolução de acometimentos por transtornos mentais e comportamentais nos policiais militares, os quais levam a um alto índice de absenteísmo (Tamanho et al., 2019), percebemos que o custo de tais afastamentos é elevado, principalmente devido ao fato de que os atestados apresentados são sempre de longas datas e reincidentes.
3 CAMINHOS METODOLÓGICOS
O conhecimento científico construído a partir de um processo metodológico busca explicar e discutir questões específicas através de uma hipótese relacionada com outros fatos, desse modo, nas palavras de Galliano (1986, p.26), “ao analisar um fato, o conhecimento científico não apenas trata de explicá-lo, mas também busca descobrir suas relações com outros fatos e explicá-los”.
Disto isto, neste estudo, será utilizado o método de investigação denominado de materialismo histórico-dialético, que busca o conhecimento da realidade concreta cujas bases e elementos centrais são resultantes de um longo e rigoroso processo de investigação. (MARTINS, 2018)
Cabe destacar, ademais, que, quanto aos objetivos, esta pesquisa se caracteriza por ser do tipo exploratório que, segundo Martins (2018), busca familiarizar-se com os fenômenos surgidos durante a pesquisa, explorando os próximos passos mais profundamente e com maior precisão. Além disso, ela é descritiva, esse tipo de pesquisa, para Vergara (2000, p. 47), expõe as características de determinada população ou fenômeno, estabelecendo correlações entre variáveis e definindo sua natureza. Em outras palavras, “não têm o compromisso de explicar os fenômenos que descreve, embora sirva de base para tal explicação”.
Quanto à abordagem, ela é de caráter quantitativo, o qual se centra na objetividade. Tal abordagem, influenciada pelo positivismo, considera que a realidade só pode ser compreendida com base na análise de dados brutos, recolhidos com o auxílio de instrumentos padronizados e neutros. A fim de atender a esse critério, neste estudo, foi utilizada a técnica de pesquisa documental, que se concretizou através da coleta de informações na Junta Médica da Polícia Militar do RN. Cabe dizer que esse tipo de procedimento consiste em fazer um levantamento de dados recorrendoa fontes mais diversificadas e dispersas, sem tratamento analítico, tais como: tabelas estatísticas, jornais, revistas, relatórios, documentos oficiais. […]” (GERHARDT, 2009, apud FONSECA, 2002, p.32)
Ressaltamos, ainda, que a coleta de dados ocorreu através de informações contidas em prontuários médicos, após solicitação, via processo SEI, da ciência do termo de compromisso de confidencialidade e de autorização pela presidente da Junta Policial Médica de Saúde, do diretor de saúde e do comandante da PMRN. A investigação desses documentos tinha deu-se com o intuito de obter o número de policiais militares com afastamento total de suas atividades por problemas de saúde mental, com licença médica igual ou superior a 90 dias, de maneira contínua e no período da pandemia, vislumbrando esclarecer a possibilidade ou não de aumento do absentismo por problema de saúde. Tudo isso, respeitando o que dispõe a Resolução CNS 510/2016:
VII – pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; VII- garantia da confidencialidade das informações, da privacidade dos participantes e da proteção de sua identidade, inclusive do uso de sua imagem e voz. (RESOLUÇÃO C.N.S. 510/2016, p.02)
O delineamento do estudo analisou os prontuários médicos da Junta Policial Médica da Saúde do RN os quais geraram afastamento total das atividades policiais devido a transtornos mentais no período da pandemia. O intuito deste estudo foi o de obter dados que pudessem vir a colaborar com o entendimento do crescimento de números de licenças, no referido período, por agravamento ou inclusão de militares acometidos por doença mental.
Os critérios para incluir os dados foram os seguintes: estar codificado na letra ‘’F” do Código Internacional de Doenças (C.I.D.-10); ter número de dias igual ou maior que 90 dias de ausência da atividade laboral, sendo de maneira contínua e no intervalo de março de 2020, quando foi declarada a pandemia da Covid-19 pela OMS, até outubro de 2021, tempo estipulado para término da aquisição das informações. Assim, durante a aquisição do levantamento, todo registro que não tinha pelo menos uma descrição de codificação com a letra ‘’F” e/ou tivesse com dados incompletos foram excluídos.
O procedimento de coleta dos dados teve início a partir da anuência do comandante da PMRN, do diretor de saúde e do presidente da Junta Médica Militar, conforme mencionado acima. Logo após, foi elaborada uma planilha no Word com informações acerca de todos os pacientes militares com transtorno mental. Na segunda etapa, foram mantidos os afastamentos totais e estes foram separados dos parciais; por último, selecionamos os que foram licenciados pelo período igual ou maior que 90 dias, fazendo um levantamento de diversas informações em comum a todos os militares contida no prontuário.
Toda a documentação foi transferida para uma planilha do Microsoft Excel e analisada por meio de tabelas. Nessa análise, foram aplicados os procedimentos de estatística descritiva simples: frequência e percentagem. Finalmente, vale ressaltar que, a fim de assegurar os aspectos éticos desta pesquisa, preocupamo-nos em manter a autenticidade dos registros médicos no prontuário e o sigilo da identificação dos pacientes.
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA
Com a finalidade de analisar o perfil do militar, os tipos de transtornos mentais e frequência, bem como informações sobre seu ambiente de trabalho, foram coletadas informações acerca de: faixa etária, local de nascimento, posto de graduação, local de trabalho, sexo, codificação do tipo de patologia, número de perícias e, ainda, dias totais de afastamentos.
Foram analisados os prontuários médicos de 240 militares que tinham nos seus registros de afastamento total como causa predominante os transtornos mentais e de comportamento, por período igual ou maior que 90 dias na época da pandemia da Covid-19.
Os dados mostram que, quanto à faixa etária dos policiais da ativa que tiveram afastamentos no período da pandemia, a maioria tem entre 41 e 55 anos. De maneira quase equitativa, no tocante à distribuição dos dias de afastamento em relação à faixa etária, prevaleceu o grupo de 46-50 anos (28,8%), resultados estes muito próximos aos dos grupos anterior e posterior, sendo tais resultados semelhantes aos encontrados no estudo de Quirino (2019).
Conforme demonstrado, em relação ao sexo, a prevalência dos militares afastados foi a do sexo masculino (94,26%). Durante muitos anos, a policial militar do Rio Grande do Norte foi exclusivamente masculina, vindo a ter participação feminina apenas em 1987, quando foi inserida duas oficiais femininas; 03 anos depois, houve então a criação da companhia feminina da PMRN .
Continua sendo predominantemente masculina, pois não existe uma distribuição proporcional entre os sexos, de modo que ainda são disponibilizadas mais vagas para homens nos concursos para as escolas de formação militares. Dessa forma, previsivelmente, os resultados identificaram uma predominância significativa de afastamento entre policiais do sexo masculino.
Tabela 1: Patente ou graduação
Fonte: Coleta de dados, 2021
Notamos, ademais, que, no perfil do militar, o posto e graduação tiveram uma significativa discrepância, demonstrando que o maior número de afastamentos ocorreu entre praças, a maioria sargentos, o que corrobora com o estudo de Tamanho (2021). Uma explicação possível para isso é que este posto possui na corporação o maior contingente se comparado, por exemplo, aos oficiais, e porque possui funções que requerem maior desgaste físico, contato mais próximo com a violência, pouco reconhecimento social, além de exercerem maior número de atividades operacionais quando comparados aos oficiais. (QUIRINO,2019).
Tabela 2: Local de Trabalho
Fonte: Coleta de dados, 2021
Em relação aos locais de trabalho dos militares, constatamos uma discreta discrepância em relação àqueles que trabalham na Companhia Independente de Policiamento de Guardas (CIPGD), companhia criada pelo Decreto nº.21.609, de 07 de abril de 2010, que é responsável pelo policiamento ostensivo de guardas na parte externa dos estabelecimentos prisionais. Certamente, esse dado é justificado pela constante exposição direta à violência e a níveis elevados de estresse aos quais os policiais são submetidos nesses locais.
Tabela 3: Local de Nascimento
Fonte: Coleta de dados, 2021
Quanto ao local de nascimento dos militares que se encontram em licença total, verificamos que a maioria deles é de naturalidade potiguar, destacando-se especialmente a cidade de natal (47,16%). No que se refere a outros estados, observamos uma predominância da cidade de São Paulo (SP). Aqui, cabe mencionar que existe um déficit literário importante acerca da correlação entre o local de nascimento e o afastamento do trabalho por transtorno mental. Essa correlação é citada por poucos autores como Turatti (2017), que destacou o predomínio também no estado em que realizou sua pesquisa, demonstrando a dificuldade de encontrar uma discussão mais rica em relação ao tema.
Quadro I: frequência dos principais transtornos mentais que acometeram os policiais militares.
Fonte: Coleta de dados, 2021
Observando os dados, percebemos que os transtornos mentais e comportamentais mais frequentemente diagnosticados são: transtornos ansiosos, incluindo o transtorno do pânico; as reações ao “stress” e o transtorno de adaptação; o transtorno de depressão recorrente ou episódios; bem como transtornos em razão da dependência do uso de álcool, corroborando com o já descrito por Cunha (2019). Ainda conforme tabela 4, verificamos que a maior prevalência foi a da codificação F.41, que diz respeito aos distúrbios de ansiedade. Ressaltamos, ademais, que em virtude de um número significativo de pacientes possuir dois ou mais diagnósticos de doença mental, não foi possível elaborar o percentual dos dados da tabela 4.
Tabela 4: Dias de afastamento
Fonte: Coleta de dados, 2021.
A discussão central deste trabalho tem como objeto primordial verificar o tempo de afastamento do militar no contexto da atual pela Covid-19, o que, para alguns, representa uma questão pouco significativa. No entanto, esta trata-se de uma complexa relação entre saúde, tempo, trabalho e custo capital para o Estado, que tem como uma de suas prioridades o compromisso da manutenção da segurança do cidadão, o principal responsável pelo seu financiamento através dos pagamentos de impostos. Vale dizer que a noção do absenteísmo por problema de saúde tem uma conotação negativa, visto que pode gerar ônus ao erário.
Nesse contexto, foram criados manuais de procedimentos de perícias médicas e diretrizes de condutas médico-periciais com proposta de parâmetros de afastamento por motivos médicos. Em tais manuais, especificamente no seu conteúdo referente aos C.I.D de letra “F”, recomenda-se o tempo de 30 dias de afastamento como máximo, o que diverge do levantamento realizado neste estudo, pelo qual constatamos que 46,12 % dos afastamentos foram feitos em um período de 90 a 180 dias.
Entretanto, é de suma importância levarmos em consideração fatores como: a perspectiva do trabalhador no tempo necessário à recuperação de sua saúde, a pandemia e a decisão do perito quanto à condição de saúde do periciado no momento do atendimento, bem como a sua relação com a atividade exercida. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em uma nota publicada no seu site em 28/04/21, chama atenção para o aumento de afastamento por doença mental em 33,7%, entre os anos de 2019 e 2020, com duração média de 196 dias e alerta que ”os problemas mentais decorrentes da pandemia são um assunto sério que deverá ser enfrentado em conjunto por empresa e trabalhadores”. (TST, 2021)
Tabela 5: Número de perícias na junta médica
Fonte: Coleta de dados, 2021.
Verifica-se que há um número razoável de perícias, de 2 a 3 por paciente, respectivamente 29,2% e 24,9 %. Quanto a esse aspecto, não foi encontrado nenhum estudo que discorre sobre ele, mesmo após vasta pesquisa; portanto, sua importância pode estar sendo subestimada. Neste ponto, vale dizer que, devido ao pequeno número de profissionais médicos em atendimento na Junta Médica da Polícia Militar do RN e à ausência de especialista em psiquiatra pode haver uma sobrecarga de trabalho para os peritos.
Essa situação é problemática porque um acúmulo expressivo de retornos associados a novos casos pode levar a perícias inadequadas, que, por sua vez, podem levar a um retorno precoce do paciente a suas atividades, prejudicando o tratamento ideal do militar e expondo-o ao risco de agravamento do quadro de saúde; bem como podem levar à manutenção do afastamento do policial sem necessidade, com consequente prejuízo ao erário público.
Diante dos dados coletados e apresentados, verificamos que não há um número relevante de estudos científicos sobre o tema dos afastamentos do trabalho por questão de saúde mental no âmbito da Polícia Militar, e menos ainda, de estudos desse tipo que considerem o atual contexto de pandemia. Portanto, há a necessidade de que esse assunto seja mais explorado pelos pesquisadores que têm interesse nas instituições de segurança pública, sendo fundamental para que seus gestores possam ter uma melhor percepção do tema a fim de poder prevenir e tratar mais adequadamente a saúde de seus colaboradores.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa teve como objeto central a análise dos afastamentos por tempo prolongado dos militares de suas funções ocasionados por transtornos mentais e comportamentais, especificamente no período da pandemia da Covid-19. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados a partir de prontuários médicos da Junta Médica da Polícia Militar do RN referentes aos anos de 2020 e 2021.
Em nossa discussão, consideramos as peculiaridades do trabalho da Polícia Militar, como: o risco da profissão, as jornadas irregulares, o regime de disciplina e hierarquia, dentre outros aspectos que, ao longo do tempo, propiciam consequências prejudiciais à saúde mental dos policiais. Esse fenômeno pode ter sido agravado ou simplesmente manifestado na pandemia devido a diversos fatores, como, por exemplo, o desconhecimento de como realizar sua atividade profissional em meio a uma situação inteiramente nova para a sociedade tal como foi com a chegada da Covid-19. Assim, visto se tratar de um serviço essencial, a atividade policial teve que continuar a ser desenvolvida, mesmo cercada de muitas incertezas. Não há dúvida de que o medo de ser contaminado e de morrer, bem como a sobrecarga de trabalho aumentada em virtude do contexto sanitário e social, entre outros, tenham sido fatores que contribuíram com o agravamento e até mesmo com o surgimento de doenças mentais no policial militar.
Dentro da pesquisa, em uma abordagem quantitativa, exploratória e retrospectiva, foram contemplados os principais objetos do estudo, através dos quais foi possível verificar que, em boa parte dos casos, o absenteísmo por doença mental acontece em decorrência de quadros de ansiedade, depressão, reação ao estresse e, ainda, dependência do uso de álcool. Também constatamos que o quadro descrito é predominante em policiais que têm entre 46 e 50 anos, a maioria do sexo masculino, e que, geralmente, o afastamento do trabalho ocorre por um período de 90 a 180 dias.
Os achados do estudo fizeram com que percebêssemos ainda um percentual elevado de pacientes com intervalos de afastamento tidos como superiores ao razoável, sem haver problematização do que seria ou não razoável, visto a presença da contraparte, isto é, a saúde do militar. Cabe, portanto, a sugestão de estudos futuros que investiguem mais detalhadamente as razões pelas quais os afastamentos persistem por um período tão longo, a fim de com isso instrumentalizar o equacionamento desse problema frequente no âmbito militar.
Dessa forma, compreender e analisar os dados obtidos nesta pesquisa fez com que ficasse evidente a necessidade de atenção específica para a demanda de policiais militares com transtornos mentais e comportamentais. Estudos desse tipo precisam tornar-se mais comuns, visto que, de posse de informações como as que levantamos aqui, os órgãos públicos podem fazer o devido planejamento de estratégias de prevenção e de enfrentamento, adotando medidas objetivam a diminuição de índices de afastamento do trabalho.
Sendo assim, fica evidente a necessidade de investimentos em programas que preservem a saúde psíquica da categoria estudada, sobretudo porque, além de melhorar a saúde do próprio policial, há um favorecimento imediato à população que depende do trabalho destes profissionais. Nesse sentido, faz-se extremamente necessário a inclusão desses pacientes em programas de qualidade de vida, sobretudo que estimulem o policial a participar de alguma atividade física, bem como a manter uma boa alimentação e sono adequado; também é indispensável proporcionar a eles um acompanhamento feito por equipes multidisciplinares, isto é, por equipes que pensem o bem-estar físico e mental do policial.
Ademais, é preciso fornecer aos policias equipamentos adequados para sua proteção, de modo que possam se sentir mais seguros no cumprimento de seu trabalho e, consequentemente, menos tensos, estressados e ansiosos. Do mesmo modo, é importante a promoção de uma capacitação para gestão de crise, com vistas a conscientizar a população para o desenvolvimento de um olhar empático e humanizado direcionado a esses profissionais. Essas medidas, se adotadas e cumpridas de maneira satisfatória, podem atenuar os quadros clínicos identificados neste estudo, possibilitando um menor adoecimento da tropa da Polícia Militar do RN.
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1Capitão Médico PMRN, Cardiologista – UFRN. E-mail: edeniobr@yahoo.com.br. OCIRD https://orcid.org/0000-0002-0877-9325
2Assistente Social, Doutora em Ciências Sociais, Mestre em Serviço Social e Especialista em Antropologia Social também pela UFRN. Especialista em Educação em Saúde e em Mediação e Conciliação de Conflitos. Estágio de doutoramento no Centro de Estudos Sociais (CES) na Universidade de Coimbra-Portugal. E-mail:hilderlinec@hotmail.com. Orcid https://orcid.org/0000-0003-4810-117X
3Graduação em Enfermagem pela Universidade Potiguar. Técnica em enfermagem na Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte. Especialista em Auditoria em sistemas de Saúde, Gestão hospitalar e de serviços de saúde. Membro do Núcleo de educação permanente-NEP, do Hospital Central Coronel Pedro Germano- HCCPG. Docente do curso Técnico em Enfermagem na Escola de Enfermagem Menino Jesus Natal/RN. E-mail: enfpatyfelix@hotmail.com. ORCID https://orcid.org/00900521426072
4Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Assistente Social da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC/UFRN). Mestre em Serviço Social da UERJ. Doutoranda em Serviço Social pela UFRN. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4630-1231. E Mail: sabrinazacaron@hotmail.com