COLLECTIVE HEALTH AND THE IRRATIONAL USE OF PESTICIDES
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7818471
Francisca Simone Lopes da Silva Leite1
Ankilma do Nascimento Andrade Feitosa2
Kylvia Luciana Pereira Costa3
Virgínia de Fátima Bezerra Nogueira4
Michael Douglas Sousa Leite5
Cícera Rejane Tavares de Oliveira6
Tereza Raquel Fernandes Tôrres Gonçalves7
Emídio Diniz Batista8
Ênnio Karlos Muniz de Medeiros9
Pablo Sthefano Roque de Souza Bandeira10
Patricia Peixoto Custódio11
Patricia Gonçalves Pinheiro12
Rodolfo Rodrigo de Almeida Lacerda13
Wilma Kátia Trigueiro Bezerra14
Izairane Dutra de Sousa15
Silvana Alves Olégario16
Odilon Lúcio de Sousa Neto17
Lucibel Albuquerque de Andrade18
Fernanda Carla Almeida Silva19
RESUMO
O objetivo deste artigo é discutir a relação entre o uso irracional de agrotóxicos na agricultura e a saúde coletiva, buscando compreender seus impactos e apontar estratégias para a promoção de práticas agrícolas mais saudáveis e sustentáveis. Para alcançar os objetivos, realizou-se uma revisão narrativa da literatura. Para isso, foram realizadas buscas em bases de dados como Pubmed, Scopus, Web of Science e SciELO, utilizando-se os descritores “agrotóxicos”, “saúde coletiva”, “uso irracional”, “intoxicação aguda” e “intoxicação crônica”. Foram selecionados artigos dos últimos 13 anos (2010-2023) que abordassem a relação entre o uso de agrotóxicos e a saúde coletiva, com destaque para o uso irracional dessas substâncias e seus impactos sobre a saúde das pessoas e do meio ambiente. Os resultados mostraram que a relação entre saúde coletiva e agrotóxicos é um tema de extrema importância para a sociedade brasileira. O uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola tem gerado graves problemas de saúde pública, afetando não só os trabalhadores rurais, mas também a população em geral, que consome alimentos contaminados. A saúde coletiva tem um papel fundamental na denúncia dos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, bem como na elaboração de políticas públicas que visem a redução do uso desses produtos. Por outro lado, a agroecologia surge como uma alternativa sustentável para a produção de alimentos, que valoriza a diversidade de espécies e a conservação do meio ambiente, promovendo a saúde da população e dos trabalhadores rurais.
Palavras-chave: Agrotóxicos; Meio Ambiente; Saúde Coletiva; População.
ABSTRACT
The aim of this article is to discuss the relationship between the irrational use of pesticides in agriculture and public health, seeking to understand their impacts and point out strategies to promote healthier and more sustainable agricultural practices. To achieve the objectives, a narrative review of the literature was carried out. For this, searches were carried out in databases such as Pubmed, Scopus, Web of Science and SciELO, using the descriptors “pesticides”, “public health”, “irrational use”, “acute intoxication” and “chronic intoxication”. Articles from the last 13 years (2010-2023) that addressed the relationship between the use of pesticides and public health were selected, with emphasis on the irrational use of these substances and their impacts on people’s health and the environment. The results showed that the relationship between collective health and pesticides is an extremely important topic for Brazilian society. The indiscriminate use of pesticides in agricultural production has generated serious public health problems, affecting not only rural workers, but also the general population, which consumes contaminated food. Collective health plays a fundamental role in denouncing the negative impacts of pesticides on health and the environment, as well as in the elaboration of public policies aimed at reducing the use of these products. On the other hand, agroecology emerges as a sustainable alternative for food production, which values species diversity and environmental conservation, promoting the health of the population and rural workers.
Keywords: Pesticides; Environment; Collective Health; Population.
1 INTRODUÇÃO
A Saúde Coletiva é uma área do conhecimento que se dedica ao estudo e promoção da saúde da população como um todo, buscando compreender as múltiplas determinações que influenciam o processo saúde-doença (CHAVES; RODRIGUES; PIMENTA, 2022). Nesse contexto, o uso de agrotóxicos na agricultura representa um desafio para a saúde coletiva, já que essa prática pode trazer riscos à saúde das pessoas e do meio ambiente (SIQUEIRA, 2015).
O uso indiscriminado de agrotóxicos traz consequências graves para a saúde humana e para o meio ambiente, como intoxicações agudas e crônicas, contaminação do solo, das águas e dos alimentos. Estudos mostram que a exposição a agrotóxicos está associada a diversas doenças, como câncer, malformações congênitas, distúrbios endócrinos e neurológicos.
Conforme Pignati et al., (2014), o uso de agrotóxicos na agricultura representa um grande desafio para a saúde coletiva, uma vez que essa prática pode trazer riscos à saúde das pessoas e do meio ambiente. Segundo Cassal et al., (2014), os agrotóxicos podem causar intoxicações agudas e crônicas, afetando especialmente as comunidades rurais que estão mais expostas a essas substâncias.
Os agrotóxicos são substâncias químicas utilizadas na agricultura para o controle de pragas, doenças e plantas daninhas. No entanto, seu uso excessivo e inadequado pode causar impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente, incluindo intoxicações agudas e crônicas, contaminação de alimentos e água, poluição do solo e do ar, entre outros (FIRPO, 2017).
As intoxicações agudas por agrotóxicos podem causar sintomas como náuseas, vômitos, dor de cabeça, tontura, convulsões e até mesmo a morte. Já as intoxicações crônicas podem se manifestar de forma mais insidiosa, com o desenvolvimento de doenças como o câncer, problemas neurológicos, respiratórios e reprodutivos, entre outros.
Diante desse contexto, surge a problemática sobre como promover uma agricultura mais sustentável e saudável, reduzindo o uso de agrotóxicos e seus impactos na saúde coletiva. A justificativa para abordar esse tema se deve ao fato de que o uso excessivo de agrotóxicos é uma questão de saúde pública e ambiental, que exige ações integradas e coordenadas entre os diversos setores da sociedade.
Assim, o objetivo geral deste trabalho é discutir a relação entre o uso irracional de agrotóxicos na agricultura e a saúde coletiva, buscando compreender seus impactos e apontar estratégias para a promoção de práticas agrícolas mais saudáveis e sustentáveis.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para alcance dos objetivos, realizou-se uma revisão narrativa da literatura, com o objetivo de discutir a relação entre o uso irracional de agrotóxicos na agricultura e a saúde coletiva. A revisão narrativa da literatura permite uma análise crítica e abrangente dos estudos disponíveis sobre o tema, contribuindo para uma discussão mais consistente e coerente. Conforme Rother (2007), a revisão narrativa é uma metodologia que possibilita a identificação de lacunas no conhecimento e a indicação de novas direções para pesquisas futuras.
Para isso, foram realizadas buscas em bases de dados como Pubmed, Scopus, Web of Science e SciELO, utilizando-se os descritores “agrotóxicos”, “saúde coletiva”, “uso irracional”, “intoxicação aguda” e “intoxicação crônica”.
Foram selecionados artigos dos últimos 13 anos (2010-2023) que abordassem a relação entre o uso de agrotóxicos e a saúde coletiva, com destaque para o uso irracional dessas substâncias e seus impactos sobre a saúde das pessoas e do meio ambiente. Foram excluídos estudos que não se relacionassem diretamente com o tema proposto.
Os artigos selecionados foram lidos na íntegra e submetidos a uma análise crítica, visando identificar as principais contribuições para a discussão proposta. A partir disso, foram elaborados tópicos de discussão e organizados de forma coerente e clara.
A revisão narrativa da literatura permite uma análise ampla e integrada das informações disponíveis sobre o tema, possibilitando uma discussão mais completa e consistente. Além disso, essa metodologia permite a identificação de lacunas no conhecimento e a indicação de novas direções para pesquisas futuras.
Por fim, é importante ressaltar que esta revisão narrativa da literatura não tem a pretensão de ser exaustiva, mas sim de apresentar uma discussão abrangente e crítica sobre o tema proposto, buscando contribuir para o debate e a reflexão acerca do uso de agrotóxicos e sua relação com a saúde coletiva.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados e discussões foram divididos em tópicos e abordam um pouca da história dos agrotóxicos, o conceito dos agrotóxicos e algumas características e por fim a saúde coletiva e à exposição de agrotóxicos.
3.1 AGROTÓXICOS: UM BREVE RELATO HISTÓRICO
Durante muitos séculos, a humanidade consumiu os alimentos advindos da própria natureza. No momento que o ser humano passou a buscar elevação da produtividade, a partir do uso de componentes químicos, a humanidade passou a consumir alimentos contaminados por substâncias que de maneira aparente são nocivas aos insetos apenas que atacam as plantas. Ao longo prazo de contato e consumo, essas substâncias apresentam efeitos para o organismo humano e para o meio ambiente (SANTOS; POLINARSKI, 2012).
Para se ter uma noção, no início do século XVI, a economia mundial se baseava em grande parte pela produção agrícola que tinha como base uma produção, ou seja, uma produção padronizada com época e estação do ano. Essa visão sobre a agricultura orgânica mudou drasticamente como as primeiras citações sobre um mundo das máquinas que foram promovidas por ideias de cientistas como Newton, Galileu e Einstein (PINOTTI; SANTOS, 2013).
Na segunda metade do século XIX, outras substâncias começaram a ser utilizadas como fungicidas. Dessas substâncias o cobre é a mais conhecida. Tanto que a mistura do sulfato de cobre e do hidróxido de cálcio – denominada de calda bordalesa é usada até os dias de hoje, em especial na agricultura orgânica (THOMAS et al., 2019). Os produtos desenvolvidos com arsênio (chumbo e arseniato de cálcio), mantiveram a sua predominância até o primeiro terço do século vinte (CARVALHO; NODARI; NODARI, 2017).
Até a década de 40, as substâncias inorgânicas, como clorato de sódio e ácido sulfúrico, ou os produtos químicos orgânicos derivados das fontes naturais ainda eram utilizados amplamente no controle de pragas. Ou seja, esses produtos eram usados de forma empírica, sem as formulações e os testes que garantiam a eficácia desses produtos (CARSON, 2010).
Como a modernização dos conhecimentos químicos e biológicos aplicados à agricultura, tendo como intuito o aumento da produção, surge por volta de 1950, a Revolução verde, que tinha como trajetória a tecnificação da agricultura com a mecanização do plantio, colheita e pós-colheita, irrigação e o uso de defensivos, agrotóxicos, assim como a tecnologia de sementes (PINOTTI; SANTOS, 2013). A agricultura que por muito tempo se constituiu como único meio de vida, transformou-se numa atividade direcionada à produção comercial (SANTOS; POLINARSKI, 2012).
Após o final da Segunda Guerra Mundial, o uso de agrotóxicos na agricultura intensificou ainda mais, tendo o propósito aumentar a produtividade de produtos, buscando atender a demanda dos países em um cenário pós Guerra, o modelo de tecnificação agrícola estabelecida é sustentado pela utilização abusiva de insumos industriais, sementes melhoradas e mecanização do processo agrícola (MEIRA, 2018). Esse novo modelo de produção intensiva com o uso de “defensivo” tinha a intenção de erradicar invasores como insetos e ervas daninhas, grandes áreas eram pulverizadas por aviões, tratores ou mesmo manualmente (PINOTTI; SANTOS, 2013).
Nesse mesmo cenário as indústrias químicas que forneciam produtos para as fabricantes bélicas passaram a produzir agrotóxicos como herbicida, fungicida, inseticida e fertilizante químicos na produção agrícola para eliminar fungos, insetos e ervas daninhas. Vale salientar também que as fabricantes de carros passaram a incluir na sua linha de montagem maquinário pesados como: tratores e colheitadeira, para serem utilizados nas diversas etapas da agricultura que ia do plantio até a colheita (ALTIERI; NICHOLLS, 2012).
Carvalho; Nodari e Nodari (2011) relatam que que o primeiro agrotóxico criando foi desenvolvido ainda em meados da Primeira Guerra, só que ainda sem qualquer intenção de uso agrícola, no entanto, foi largamente usado na Segunda Guerra, como arma química e somente mais tarde usado como defensivo no pós-guerra. Com grandes estoques desses venenos e a alta capacidade de matar os seres humanos, pesquisadores lembram que o mesmo veneno poderia matar insetos com grande eficiência, passando a ser usado em larga escala em lavouras para o combate de pragas.
3.2 CONCEITO DOS AGROTÓXICOS E ALGUMAS CARACTERÍSTICAS
Os agrotóxicos são produtos químicos que impactam a composição da fauna e flora, seu uso evita doenças, insetos e plantas que prejudicam as plantações. Embora seja utilizado para manter as plantações sadias, o seu uso é um preocupante problema para a saúde dos indivíduos e para o meio ambiente (WACHEKOWSKI et al., 2021).
Em detalhes, no tocante aos agrotóxicos, encontramos diversas nomenclaturas, são mencionados por vários sinônimos, como agroquímicos, agrotóxicos, pesticidas, praguicidas, defensivos orgânicos e entre outros. Podem ser utilizados na agricultura, pois têm propriedades de conter os efeitos indesejados de outros organismos. Destinam-se, portanto, a extinguir ou impedir o mecanismo de ação de quaisquer organismos vegetal ou animal, como insetos, ácaros, roedores, ervas daninhas, bactérias que interfiram no desenvolvimento das plantações (ROLIM, 2018).
Os agrotóxicos são classificados em três tipos: função, grupo químico e grau de toxidade. Segundo a sua função, os agrotóxicos são classificados em: Inseticidas atuam no combate aos insetos, os herbicidas agem no controle de ervas indesejadas, fungicidas atuam sobre o controle dos fungos, os fumegantes agem no combate às bactérias do solo e os raticidas combatem os roedores (BORTOLUZZI; COUTINHO, 2017).
Quanto ao grupo químico, estas substâncias podem ser classificadas em orgânicos ou inorgânicos, independente da presença do átomo de carbono na composição da substância ativa, responsável pela atividade biológica. É importante conhecer esse grupo de agente tóxico quanto ao grupo químico atuante na sua formulação e sua aplicação quanto ao problema na plantação. Os inseticidas, por exemplo, encontram-se os Organofosforados que são compostos derivados do ácido fosfórico, ácido tiofosfórico e diofosfórico; os Carbamatos derivado do ácido carbâmico; organoclorados compostos à base de carbono com radicais em cloro; Piretróides compostos sintéticos que possui estruturas semelhantes à piretrina. Nos fungicidas
Os principais grupos químicos são: Etileno-bis-ditiocarbamatos, Trifenil estânico, Captan, Hexaclorobenzeno. Já para os herbicidas os principais grupos químicos para o combate de ervas daninhas: Paraquat (Gramoxone), Glifosato, Pentaclorofenol e Dinitrofenóis (SILVA et al., 2021).
Quanto ao grau de toxicidade, essas substâncias são classificadas em quatro categorias, sendo atribuída uma cor distinta para cada uma delas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem como competência avaliar o grau de toxicidade por meio de testes, pesquisas e estudos realizados em laboratórios no qual o objetivo é verificar a dosagem letal desses ingredientes ativos (mg/Kg), sendo estabelecido a dosagem letal 50% (DL50), que é a quantidade de substância necessária para matar 50% dos animais testados nas condições experimentais utilizadas. Esse grau de toxicidade é classificado em: Classe I (extremamente tóxico) e DL50 ≤ 5 (mg/Kg), Classe II (altamente tóxico) e DL50 entre 5 e 50 (mg/Kg), Classe III (mediamente tóxico) DL50 entre 50 e 500 (mg/Kg) e Classe IV (pouco tóxico) DL50 entre 500 e 5000 (mg/Kg) (PERES; MOREIRA, 2013).
A partir de 1950, países da Europa e dos Estados Unidos intensificaram o uso de agrotóxico na agricultura, com o propósito de aumentar os níveis de produtividade, buscando atender à necessidade apresentada no cenário Pós Segunda Guerra; vindo a ser posteriormente implantado pelos países do chamado Terceiro Mundo, o modelo de tecnologia agrícola é sustentado pela utilização demasiada de insumos industriais, sementes melhoradas e mecanização.
O mercado mundial de agrotóxicos é constituído por grandes grupos empresariais e suas principais empresas integradas, surgidos em decorrência das mudanças significativas, com fusões e aquisições, através das transformações mundiais, a partir do final da década de 1980 e início da década de 1990 (MEIRA, 2018). Na tabela 1 apresentada a seguir, verifica-se a distribuição das vendas de agroquímicos entre as dez maiores empresas produtoras, no mercado mundial.
Tabela 1: Distribuição das vendas de agroquímicos entre as dez maiores empresas produtoras, no mercado mundial.
Fonte: Agrofy News, 2022.
A tabela mostra que a empresa com maior faturamento é a Syngenta, que é uma empresa fornecedora de ciência e de tecnologia agrícola, em particular pesticidas e sementes, com sede em Basileia na Suíça, sendo uma empresa estatal chinesa.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), as intoxicações por agrotóxicos são a terceira causa mais comum de intoxicação no Brasil.
Segundo Demartelaere et al., (2021), os efeitos dos pesticidas na saúde podem ser imediatos, por exemplo, erupções cutâneas, dores de cabeça, náuseas, vômitos, choque, desorientação, insuficiência respiratória, coma e morte. Efeitos de longo prazo na saúde relacionados à exposição a pesticidas, incluindo câncer e problemas neurológicos e reprodutivos. A gravidade e a abrangência dos efeitos deletérios à saúde associados à exposição a pesticidas o tornam um grande problema de saúde pública global.
Os organofosforados, por exemplo, são inibidores da colinesterase impede a inativação da acetilcolina, levando a um efeito intenso (hiperestimulação colinérgica) desse neurotransmissor nas membranas pós-sinápticas, podendo causar paralisia dos músculos, e sintomas parecidos podem ser causado por carbamatos. Os piretróides, a exposição a inseticidas à base de piretróides aumenta o risco de morte por todas as causas e, em específico, três vezes mais a chance de morrer de doenças cardíacas. No caso do herbicida Paraquat se enquadra no grau mais elevado de toxicidade, a classe I, extremamente tóxica. A exposição a esse agrotóxico pode ocorrer a partir do contato com a pele, olhos, ingestão e mucosas respiratórias (KLEIN et al., 2018).
Segundo Bombard (2017), é possível observar no gráfico a seguir (Figura 1), o consumo total de agrotóxicos no Brasil saltou cerca de 170.000 toneladas no ano de 2.000 para 500.000 toneladas em 2014, um aumento de 135% em um período de apenas 15 anos.
Figura 1: Consumo total de agrotóxicos no Brasil em mil toneladas (2010 – 2017).
Fonte: IBAMA/Consolidação de dados fornecidos pelas empresas registradas de produtos técnicos, agrotóxicos e afins, conforme art. 41 do Decreto nº 4.074/2020.
Segundo dados do IBAMA (2018), o Brasil consumiu aproximadamente 900 milhões de litros de diferentes tipos de agrotóxicos na produção agrícola, dos quais 32 milhões são para a soja e 15 milhões para o milho, que são as culturas mais contaminadas. A utilização dos pesticidas, fungicidas, herbicidas etc. impactam diretamente na vida do trabalhador rural que manuseia e, portanto, tem contato direto com os agrotóxicos. Na figura 3 é possível visualizar a crescente de consumo de agrotóxicos no Brasil a partir dos anos 2000. E é nesse contexto que se insere o próximo tópico de discussão.
Figura 2: Crescimento do consumo de agrotóxicos no Brasil.
Segundo dados do IBAMA (2018) o consumo de agrotóxicos nos últimos anos saltou de 362 toneladas de ingrediente ativo em 2010 para 551 toneladas em 2016, um aumento de 189 toneladas em apenas seis anos, perfazendo um aumento de 52,2%.
Tabela 2: Vendas por classes de uso dos produtos formulados – 2019.
Fonte: IBAMA/ Consolidação de dados fornecidos pelas empresas registrantes de produtos técnicos, agrotóxicos e afins, conforme art. 41 do Decreto nº4.074/2002.
Segundo Rufino et al., (2017), revela que a adoção de agrotóxicos é significativa dentro de comunidades que até recentemente se caracterizava pelo desenvolvimento de sistemas agrícolas com baixo nível de aplicação de insumos agrícolas, e que a inclusão de agrotóxicos nos sistemas agrícolas dessas comunidades não está sendo acompanhada, pelo falho treinamento dos agricultores no que se refere ao manuseio desses produtos e descarte de vasilhames.
Esta situação provoca a possibilidade de risco tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente, pois entre os produtos utilizados encontra-se um número significativo de substâncias com alta toxicidade. É evidente a necessidade tratar os problemas relacionados aos agrotóxicos, principalmente em pequenos assentamentos rurais, através de um processo educativo entre os assentados acerca dos riscos envolvidos pela não utilização correta desses produtos através de abordagens que considerem as interações entre as variáveis ambientais e seus determinantes sociais, culturais e econômicos.
3.4 SAÚDE COLETIVA E À EXPOSIÇÃO DE AGROTÓXICOS
O uso de agrotóxicos vem sendo relacionado a diversos danos à saúde, não somente agudos, mas também crônicos, como: efeitos na reprodução humana, patologias de pele, carcinogênese, teratogênese, neurotoxicidade, desregulação endócrina, do sistema imunológico e entre outros (GRAÇA et al., 2021).
De acordo com o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da ANVISA em amostras coletadas em todos os 26 estados brasileiros, um terço dos alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros está contaminado com agrotóxicos. Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Observatório da Indústria dos Agrotóxicos da UFPR, divulgados durante o 2º Seminário sobre Mercado de Agrotóxicos e Regulação, realizado em Brasília (DF), em abril de 2012, enquanto, nos últimos dez anos, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190% (ANVISA, 2012).
Esses números formam um quadro muito preocupante de saúde pública, o uso de um ou mais pesticidas em lavouras não aprovadas, especialmente aquelas que estão sendo avaliadas e planejadas para serem descontinuadas, deve-se à sua alta toxicidade. Será saudável para humanos e o meio ambiente, e essa insegurança será exacerbada porque esse agrotóxico está presente em vários alimentos que ingerimos em nossa alimentação diária (MEIRE, 2018).
De acordo com a ANVISA, os Organofosforados, são princípios ativos altamente tóxicos e podem causar distúrbios neurológicos, reprodutivos, hormonais e até problemas de câncer, embora proibidos em vários locais do mundo, como União Europeia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos (endosulfan, metamidofós e acefato) no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países (ANVISA, 2012).
Para o arquivo Abrasco (2015), embora alguns ingredientes ativos possam ser classificados como moderadamente ou levemente tóxicos com base em seus efeitos agudos, as pessoas não podem ignorar os efeitos crônicos que podem ocorrer meses, anos ou mesmo décadas após a exposição várias doenças, como câncer, malformações congênitas, doenças endócrinas, neurológicas e mentais.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os pesticidas causam 70.000 intoxicações agudas e crônicas a cada ano nos países em desenvolvimento (ROSSI, 2015). Além disso, o relatório da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (ARC/OMS), agência especializada da Organização Mundial da Saúde, é de importância decisiva para definir como carcinógeno humano e incluir os outros dois tóxicos em categorias indicativas de alto carcinogênico risco (GRAÇA et al., 2021).
Os agrotóxicos estão em sétimo lugar no ranking de acidentes com substâncias químicas e em primeiro no número de mortes no Brasil. Os dados de intoxicações por agrotóxicos no Brasil são registrados em dois sistemas de informação em saúde: 1) o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), vinculado diretamente ao Ministro da Saúde e alimentado pela notificação e pela investigação deste agravo (intoxicação exógena por agrotóxicos) a partir de serviços e ações de saúde do SUS em todo o território nacional; e 2) o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), vinculado à Fiocruz, responsável pela coleta, compilação, análise e divulgação dos casos de intoxicação e envenenamento registrados pelos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (LOPES; ALBUQUERQUE, 2018).
São muitos os casos de intoxicações e de outros agravamentos à saúde humana decorridos de agrotóxicos. No Brasil, constatou-se que apenas no período de 1999 a 2009 foram registrados aproximadamente 10 mil casos de intoxicação na região Nordeste. Destes, 2.052 casos de intoxicação levaram ao óbito. Da mesma forma, estudos apontam que os trabalhadores rurais possuem o maior risco de intoxicação por agrotóxicos e quanto ao perfil desses indivíduos envolvidos em intoxicações, os dados mostram que a prevalência maior está em idade adulta e no sexo masculino (LOPES; ALBUQUERQUE, 2018).
De acordo com Dias et al., (2018), segundo dados disponíveis no Sinan, durantes os anos de 2007 a 2017 foram notificados 107.535 casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil, 3.452 deles evoluindo para morte (letalidade de 3,21%). Do total de ocorrências, 39.698 intoxicações foram por agrotóxico de uso agrícola, que resultaram em 1.829 mortes (letalidade de 4,59%). Portanto, agrotóxicos de uso na agricultura responderam por 52,8% do total de óbitos relacionados a intoxicação por agrotóxicos no Brasil, apesar de representar 36,9% dos casos notificados. As notificações de intoxicações por agrotóxicos agrícolas aumentaram de maneira mais expressiva a partir de 2011, sendo 2013 o ano em que foi registrado o maior número de notificações. Entre 2011 e 2016, a média de notificações foi de 4200 registros por ano, quase o dobro do que foi registrado em 2007 (LOPES; ALBUQUERQUE, 2018).
Em outubro de 2018, o Ministério da Saúde – MS (2018), por meio da Portaria nº 43, tornou pública a decisão de aprovar algumas diretrizes para o diagnóstico e o tratamento de intoxicações por agrotóxicos. O relatório apresentado mostrou que no período de 2007 e 2017, foram registrados 29.472 casos de intoxicações por agrotóxicos.
Além disso, as intoxicações de pessoas expostas aos agrotóxicos, por exemplo, geraram danos nos mecanismos de defesa e alterações nas atividades de telômeros (estruturas constituídas por fileiras repetitivas de proteínas e DNA não codificante) e transtornos. Além disso, os produtores rurais expostos aos agrotóxicos têm uma maior chance de morrer por suicídio (KRAWCZYK; MEYER; FONSECA, 2014).
A Organização Mundial da Saúde – OMS, em 2015, verificou que o ingrediente ativo Glifosato pode causar câncer e que possui potencial causador de alterar a estrutura do DNA, bem como as estruturas cromossômicas das células humanas. Um estudo no Brasil, endereçado ao Ministério Público Federal (MPF) e, em parecer técnico emitido em 23/05/2015, os pesquisadores Sonia Hess e Rubem Onofre Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina, relataram que o Glifosato apresenta efeitos desreguladores endócrinos em células hepáticas humanas (HESS; NODARI, 2015).
Vale destacar que o agrotóxico mais usado no Brasil é o Glifosato, que foi cientificamente considerado danoso à saúde humana. Esse agrotóxico possui regulamentação no Brasil e continua sendo demasiadamente comercializado (HESS; NODARI, 2018). Outro ingrediente ativo, que aparece na sexta posição com 13.199,97 mil toneladas de Ingrediente Ativo (IA) vendidas, é o Paraquate, que possui alto nível de toxicidade e é muito utilizado na dessecação das plantações para antecipar as colheitas. Na última década, o Paraquate e o Glifosato, juntos, foram responsáveis pelo óbito de 214 brasileiros (HESS; NODARI; LOPES-FERREIRA, 2021).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em 2017 decidiu banir o uso do Paraquate a partir de setembro de 2020 em virtude do risco de desenvolvimento da doença de Parkinson. A Agência reguladora apesar das evidências claras de riscos, não fixou nenhuma meta de redução de uso até a sua suspensão completa. Sem esse limite, o ritmo de importação desse agrotóxico só cresceu desde o início do banimento (RDC Nº 177, DE 2017). Em 2017, o Paraquate ocupava a 8ª posição do ranking com 11.756,39 toneladas de IA vendidas, ou seja, em um ano, o pesticida subiu duas posições, e hoje se encontra em 6ª posição (HESS; NODARI; LOPES-FERREIRA, 2021).
Mesmo perante a tamanha exposição a doenças conexas aos agrotóxicos, estudos mostram que muitos agricultores, em especial aqueles com baixo nível de escolaridade, não possuem a percepção do risco desses produtos e que existe ainda uma escassez de práticas que tragam segurança e saúde no trabalho (LOPES; ALBUQUERQUE, 2018).
Visando dispor critérios para a avaliação de riscos causados por agrotóxicos, em julho de 2019 a Anvisa publicou a instrução normativa RDC nº 294 de 2019, que fala sobre os critérios para a avaliação e a classificação toxicológica, a priorização da análise e comparação das ações toxicológicas de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências. Essa instrução normativa dispõe ainda sobre os critérios para a avaliação dos riscos dietéticos ocasionados pela exposição a resíduos de agrotóxicos. A RDC nº 296 de 2019, que dispõe também sobre as informações toxicológicas para bulas e rótulos de agrotóxicos (ANVISA, 2019).
Os dados oficiais brasileiros sobre intoxicações por agrotóxicos não retratam real gravidade da nossa realidade, devido principalmente a limitação de acesso aos serviços de saúde (subnotificação) e ausência de preparação para a assistência à exposição aos agrotóxicos (GRAÇA et al., 2021). Estes dados mostram que a inopia de uma política de saúde que define as ações de monitoramento e vigilância de populações expostas, como também ausência de locais para serem feitos os diagnósticos dos efeitos causados a longo prazo.
Para que a aplicação dos agroquímicos seja realizada de forma segura, é essencial que se faça uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo estes definidos como qualquer dispositivo de uso individual que tenha como finalidade a proteção da integridade física do trabalhador. No entanto, a utilização inadequada ou até a não utilização do EPI representa um grande risco à saúde dos aplicadores, aumentando as chances de intoxicações (NUNES, 2010). Ainda assim, é observado que os produtos e manuais apresentam uma linguagem técnica que é pouco compreensível para a maioria dos trabalhadores que lidam com estes produtos e os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Além do mais, inúmeras vezes os EPIs não estão adequados à realidade social, cultural, econômica e ao clima que os agricultores brasileiros enfrentam (CLARK, 2017).
A exposição aos defensivos agrícolas que os trabalhadores rurais são submetidos pode ocorrer de diversas vias quando se trata do manejo: (I) as exposições podem acontecer desde a etapa de preparação para uso, aplicação, colheita, (II) manuseio das embalagens vazias para descarte, (III) a não utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em qualquer uma das etapas do manejo de defensivos agrícolas contribui para o aumento da probabilidade de intoxicação dos trabalhadores rurais, o que torna o uso destes equipamentos obrigatório (KLEIN et al., 2018).
Todavia, há resistência quanto ao uso dos EPIs em todas as etapas de manejo, por vezes, justificada pelo possível desconforto causado pelos mesmos (SANTOS et al., 2021), o que não configura fator preponderante para a não utilização de tais equipamentos. Diante disso, é possível constatar que as intoxicações por agrotóxicos no Brasil representam um relevante problema de saúde pública. O aumento do número de registros, bem como a crescente utilização e facilidade de acesso e aquisição de agrotóxicos no Brasil, dificulta a vigilância sobre tais acontecimentos pelas autoridades de saúde.
Franco Netto; Gurgel e Búrigo (2022) destacam a importância da saúde coletiva na luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil, que tem gerado graves problemas de saúde pública, tanto para os trabalhadores rurais como para a população em geral. Nesse sentido, os autores afirmam que a saúde coletiva tem um papel fundamental na denúncia dos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, bem como na elaboração de políticas públicas que visem a redução do uso desses produtos.
Nesse sentido, os agrotóxicos representam um importante risco à saúde das populações humanas e ao ambiente, devendo por isso, serem utilizados apenas sob estrita orientação científica e em casos onde sejam absolutamente imprescindíveis. O modo e a extensão com que esses produtos vêm sendo empregados em nosso país têm trazido efeitos deletérios muito maiores que qualquer benefício, tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde humana.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O uso de agrotóxicos mostra a complexidade das relações de vida e de trabalho no meio rural, o que leva a necessidade de refletir sobre os modelos de desenvolvimento agrícola e os seus respectivos impactos no meio ambiente e na saúde dos trabalhadores rurais. Nos últimos anos o Brasil assumiu o posto de maior consumidor do mundo de agrotóxicos e isto tem refletido diretamente no aumento de problemas de saúde.
Os resultados mostraram que a relação entre saúde coletiva e agrotóxicos é um tema de extrema importância para a sociedade brasileira. O uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola tem gerado graves problemas de saúde pública, afetando não só os trabalhadores rurais, mas também a população em geral, que consome alimentos contaminados.
A saúde coletiva tem um papel fundamental na denúncia dos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, bem como na elaboração de políticas públicas que visem a redução do uso desses produtos. Por outro lado, a agroecologia surge como uma alternativa sustentável para a produção de alimentos, que valoriza a diversidade de espécies e a conservação do meio ambiente, promovendo a saúde da população e dos trabalhadores rurais.
É preciso que haja uma mudança de paradigma na produção agrícola, para que o modelo atual, baseado no uso indiscriminado de agrotóxicos, seja substituído por um modelo mais saudável e sustentável. Para isso, é necessário um maior envolvimento da sociedade e do poder público na promoção da agroecologia e na elaboração de políticas públicas que fomentem a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis.
Dessa forma, a saúde coletiva e a agroecologia se mostram como áreas fundamentais para a construção de um futuro mais saudável e sustentável para todos, promovendo a saúde e o bem-estar da população e do meio ambiente.
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