REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7396076
Mayna Maria Silva e Silva1
Matheus Diniz Nogueira2
Benicio de Morais Lacerda3
RESUMO: Este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre a problemática do saneamento ambiental, com foco nos resíduos sólidos e líquidos por parte dos extrativistas dentro das unidades de conservação de uso sustentável do estado de Rondônia. Os resultados obtidos a partir da aplicação de formulário socioambiental, demonstram que as condições de saneamento básico dos moradores da resex Rio Preto Jacundá, possuem costumes enraizados e as expõe à riscos ambientais, devido à ausência de infraestruturas adequadas, o que afeta negativamente sua qualidade de vida. É necessário que haja um esforço maior para aproximar moradores tradicionais das Reservas Extrativistas ao acesso à informação e execução de novas tecnologias no campo de saneamento ambiental, para que eles entendam que suas atividades pode a vir interferir positivamente ou negativamente na preservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Como também destacar à necessidade de maior importância de estudos direcionados que abordem os quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água, esgoto, resíduo e drenagem) dentro das Reservas Extrativistas do estado, a fim de obter um diagnóstico direcionado e preciso sobre a realidade socioeconômica desses locais, para que se possa entender melhor como esse problema se manifesta e quais são as possíveis soluções para a melhoria da qualidade de vida.
PALAVRAS-CHAVES: Engenharia. Saneamento. Resíduos. Populações.
1. INTRODUÇÃO
O Brasil, sendo um dos 193 países que compõem a Organização das Nações Unidas – ONU, em assembleia no ano de 2015, se comprometeu em cumprir com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos no plano de ação desta convenção.
O pacto de estabelecer maior equilíbrio entre humanidade e natureza, mais especificamente com a ODS-6, diz respeito à água potável e ao saneamento básico, definiu metas que devem ser cumpridas até 2030, e o mesmo que ainda não garante a disponibilidade quantitativa e equitativas de meios e possibilidades para que a sociedade as cumpram.
Tendo como base, que onde houver centralização populacional, lá haverá geração de resíduos. É válido ressaltar que as comunidades tradicionais em geral encontram-se afastadas dos grandes centros, na maioria das vezes sem acesso a condições sanitárias adequadas, quem dirá de descarte dos resíduos ali gerados.
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Decreto-Lei 1.144/2002) define dois grandes grupos de Unidade de Conservação, o de uso sustentável e proteção integral. O estado de Rondônia compõe 49 unidades distribuídas em seis (6) categorias, com 21 reservas extrativistas, quase a metade do número total.
Depois de uma pequena vivência dentro de unidade de Conservação de categoria reserva extrativista, foi perceptível que as políticas de saneamento básico são pouco exploradas dentro das comunidades e povos tradicionais, o que se torna preocupante, já que esses povos são classificados como protetores da natureza.
Este artigo tem por objetivo geral problematizar os desafios do saneamento ambiental nas Unidades de Conservação do estado de Rondônia, especificamente na resex Rio Preto Jacundá. Dentro deste contexto, emergiu-se a motivação indutora da produção deste artigo, gerando os seguintes questionamentos guiados do respectivo desenvolvimento:
Que tratamento a comunidade extrativista dá ao lixo produzido e esse tratamento é o mais indicado?
Como é tratado os efluentes líquidos pelos povos tradicionais e comunidades extrativistas, tem como melhorar?
Neste sentido, reconhecer quais são os pontos de abastecimento de água desta comunidade, averiguar a destinação final dos resíduos sólidos; apresentar as formas de disposição final de esgotos domésticos.
O trabalho visa ressaltar a importância acerca da gestão adequada dos resíduos humanos, tomando como base as diretrizes legais e princípios estipulados na política nacional de resíduos sólidos, a fim de evitar que tanto a população tradicional ali presente, quanto o espaço de relevância faunística e florestal sejam expostos a condições inadequadas, causando contaminações ambientais.
2. EMBASAMENTO TEÓRICO
As Unidade de Conservação são classificadas e protegidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) que determina às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. O principal objetivo da criação de uma Unidade de Conservação (UC), do grupo de uso sustentável, e categoria RESEX é consolidar a proteção dos meios de vida e das tradições culturais destas populações assegurando e garantindo a utilização em condições de sustentabilidade e equilíbrio, dos recursos naturais destes espaços protegidos por lei. No Brasil, os serviços de saneamento são garantidos pela Lei n°. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais, colocando serviços como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos como essencial para saúde e bem-estar populacional. O Art. 49 da lei também especifica alguns dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, entre eles encontra-se a obrigatoriedade da aplicação dos recursos financeiros, administrados pelo poder público, para fomentação do desenvolvimento científico, da adoção de tecnologias apropriadas e da difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico, assim como, a responsabilidade de proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.
Para Rodrigues (1998), a geração de lixo é tão antiga quanto a ocupação da terra pelo homem. Porém, suas características foram alteradas a partir do processo de desenvolvimento industrial, principalmente a durabilidade e o volume. A sociedade gera resíduos que alteram a composição do lixo doméstico, passando a não ser mais composto apenas de material orgânico, mas de diversos materiais como vidros, plásticos, metais, entre outros.
Segundo a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), saneamento básico “constitui o conjunto de ações visando à modificação das condições ambientais com a finalidade de prevenir a difusão de vetores patogênicos e de promover a saúde pública e o bem-estar da população” (BRASIL, 2004, p. 8).
A conservação ambiental tem sido muito discutida, e, sobretudo, com foco nas questões relacionadas ao que as UCs podem fazer para a proteção da natureza.
Assim, “apesar do nome ‘unidades de conservação’ remeter ao entendimento de áreas conservadas, é possível notar impactos significativos nessas áreas devido ao uso” (VIANA; ROCHA, 2009, p. 5). Esses impactos dos usos das UCs podem ser tanto de origem natural (p. ex.: queda de árvores, fogo, entre outros) como antrópica (causada pelo homem).
Ao contrário do que é imaginado, as UCs não constituem espaços protegidos “intocáveis”, apartados de qualquer atividade humana. Elas fornecem direta e/ou indiretamente bens e serviços que satisfazem várias necessidades da sociedade brasileira, inclusive produtivas (MEDEIROS; YOUNG, 2011, p. 6).
À coleta e o destino inadequado dos resíduos sólidos gerados nas áreas protegidas, é um impacto ambiental muito relevante em áreas naturais, que pode ser causado pela ausência de saneamento dentro das UCs.
As características dos RSUs “variam em função dos aspectos sociais, econômicos, culturais, geográficos e climáticos, uma vez que esses fatores também diferenciam as comunidades entre si e as próprias cidades” (BRASIL, 2001, p. 33).
À vista disso o tratamento destes resíduos em área de proteção, torna a temática muito pertinente e necessária a ser avaliado pelo Poder Público e sociedade em geral. Convém notar que, pela histórico dos moradores, em tempos anteriores o índice de visitas e compras pelos comunitários extrativistas eram menores que os de hoje, na atualidade a acessibilidade à zona urbana cresceu demasiadamente permitindo que o volume de produtos fosse transportado até as comunidades mais afastadas.
É perceptível que houve uma alteração do padrão cultural do consumismo de uma maneira geral, inclusive dentro das comunidades tradicionais. Nas mais diversas frentes, os negócios encontraram formas de persuadir as pessoas para consumir mais, quanto maior o volume de produtos adquiridos, eleva-se proporcionalmente o volume de resíduos produzidos, junto a esse fator é preciso levar e consideração que o número de comunitários cresce a cada ano, com o índice de natalidade da população em questão, sendo necessário um olhar cuidadoso para o problema ambiental que pode ocorrer futuramente com a destinação e descarte inadequado dos resíduos produzidos por estes.
METODOLOGIA UTILIZADA
O estudo teve caráter essencialmente quantitativo, com a formulação e aplicação de um formulário socioambiental, com o objetivo de compreender a destinação do lixo produzido nas comunidades da RESEX Rio Preto Jacundá, como também se possível fazer um dimensionamento da produção deste lixo de acordo com o número de famílias residentes.
2.1 ESTUDO DE CASO RESEX RIO PRETO JACUNDÁ
As Reservas Extrativistas – Resex constituem-se em uma das modalidades de Unidades de Conservação que são reconhecidas pelo Direito brasileiro. A característica especial dessas reservas é que se constituem em um produto direto das lutas dos seringueiros da Amazônia pela preservação de seu modo de vida e pela defesa do meio ambiente. (LAZZARI, 2021).
A Resex em estudo, Rio Preto Jacundá é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, e integra o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Decreto-Lei 1.144/2002), composto por 49 unidades distribuídas em seis (6) categorias, com 21 reservas extrativistas, quase a metade do número total.
A reserva em estudo está localizada no território do município de Machadinho d’Oeste, foi criada no ano de 1996 pelo DECRETO Nº 7336, com área aproximada de 95.300,0000ha (noventa e cinco mil e trezentos hectares). O acesso à Resex pode ser tanto por via terrestre como fluvial, utilizando-se no percurso a BR-364 e posteriormente por rodovias estaduais e o rio Machado, um dos principais formadores da bacia hidrográfica do rio Madeira. O acesso é realizado pelo uso combinado de vias terrestre e fluvial, isto é, a BR-364 (rodovia federal que une Porto Velho RO à cidade de Cuiabá-MT), algumas de suas vicinais e o rio Machado, uma das principais coleções de água formadoras da bacia do rio Madeira. O Machado, a partir da cachoeira Dois de Novembro, oferece navegação franca a pequenas embarcações, bem como a outras maiores dependendo da época do ano.
Dentro da resex há um total de 04 (quatro) comunidades com uma concentração de moradores, sendo que em duas dessas há somente uma única família residindo. Segundo dados dos estudos de Socioeconomia realizado no plano de manejo da UC, apontam uma população residente de 133 pessoas, dividida em 66 do sexo feminino e 67 do sexo masculino. Vale ressaltar que o estudo cita ainda diversas mulheres, a maioria adolescentes, gestantes, o que implica em um aumento populacional de curto prazo. (Rondônia.2016).
2.2 CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE SANEAMENTO
Ainda Oliveira et al. (2015) afirmam que, apesar do Brasil possuir uma legislação ambiental muito avançada, o país ainda enfrenta diversos problemas relacionados à ausência de saneamento básico, o que ocasiona em diversos problemas de saúde pública. A falta de saneamento básico é um problema grave no Brasil e ocasiona diversos transtornos à população, especialmente às camadas mais vulneráveis, como as crianças e os idosos. Além disso, a falta de saneamento básico também contribui para o aumento da poluição ambiental e da contaminação da água.
Na massa dos resíduos sólidos apresentam-se agentes patogênicos e microrganismos, prejudiciais à saúde humana. No quadro a seguir apresenta o tempo de sobrevivência (em dia) de microrganismos patogênicos presentes nos RS (resíduos sólidos).
Segundo Guimarães, para evitar o contágio por essas doenças e, reduzir deste modo, a demanda em postos de sáude e hospitais, o saneamento tornou-se um instrumento indispensável, capaz de promover a saúde preventiva da população (GUIMARÃES; CARVALHO E SILVA, 2007).
Conforme Medina, sem a infraestrutura necessária para oferecer um destino correto aos RSUs, a maior parte desses resíduos sólidos recolhidos nas cidades e mesmo em domicílios de áreas rurais é depositada em áreas improvisadas, que acabam por se transformar em definitivas, denominados “lixões”. Esses locais geram uma série de transtornos que por vezes se refletem em problemas graves de Saúde Pública, com a presença de vetores de enfermidades, como insetos e roedores, atingindo principalmente a população mais pobre, com menor poder aquisitivo e, portanto, menor detentora dos bens gerados na sociedade (MEDINA; SEOLIN; HELOISA. 2020. Curitiba. P 09). Segundo Leal et al. (2002, p. 183), “as populações pobres e excluídas ou a grande maioria dos trabalhadores são os que mais sofrem com os problemas derivados dessa estrutura social vigente”.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O objeto do estudo foi a Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, que é uma unidade de conservação de Uso Sustentável (Lei ° 9.985/2000). Esta foi criada através do Decreto 7.336/1996 com área total de 95.300ha (noventa e cinco mil e trezentos hectares), no município de Machadinho d’Oeste e Cujubim, porém, após a remedição do arquivo oficial a área apresentou um pouco mais de 102.000 ha.
O nome da Resex Rio Preto Jacundá é oriundo de outra unidade de conservação criada no ano de 1989, sendo esta a Floresta Extrativista (FLOREX) Rio Preto Jacundá, criada pelo Decreto nº 4.245/1989 com 1.055.000 ha, porém, não foi demarcada. Também entrava na categoria de uso sustentável. Após não ser mais reconhecida pelo órgão ambiental estadual como uma UC, em sua área foram criadas algumas unidades de conservação estaduais e federais, sendo que duas ficaram com o nome original sendo a Flona do Jacundá, sob jurisdição do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, gerida pela SEDAM. Existem dois rios na região com os nomes de Preto e Jacundá, ambos pertencentes à bacia do rio Machado.
A Resex Rio Preto Jacundá foi criada mantendo o nome original da FLOREX, mas com a denominação já como Resex, visando atender à comunidade Extrativista que ali habitava. (Rondônia, 2015).
Segundo o plano de manejo da UC, dado os estudos de Socioeconômia apontam uma população residente de 133 pessoas, dividida em 66 do sexo feminino e 67 do sexo masculino. Vale ressaltar que o estudo cita ainda diversas mulheres, a maioria adolescentes, gestantes, o que implica em um aumento populacional de curto prazo. (Rondônia, 2015).
A organização social comunitária se dá através da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá e Ribeirinhos do Rio Machado (Asmorex) e a Cooperativa dos Extrativistas da Reserva Rio Preto Jacundá (Cooperex), ambas com a responsabilidade de defender o bem-estar da população e o uso sustentável dos recursos naturais da Resex. Tais organizações ainda recebem o apoio da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e do Conselho Deliberativo das Reservas Extrativistas de Machadinho D’Oeste e Vale do Anari (CDREX). (Rondônia, 2015).
A resex em estudo possui um total de 04 (quatro) comunidades em seu interior, sendo que 36 (trinta e seis) famílias se distribuem nestas comunidades. Estando assim cerca de 133 moradores no interior da resex.
Foi elaborado o formulário socioambiental, com o objetivo de coletar informações sobre o descarte de efluentes e Resíduos sólidos dos comunitários, primeiro para se ter o conhecimento do modo de descarte, segundo para traçar junto a política de meio ambiente, se esta é a destinação correta, e se não, de que forma a engenharia pode auxiliar no desenvolvimento de uma tecnologia limpa para tratar estes resíduos, como forma de resolver ou minimizar o problema dessa comunidade.
Devido à dificuldade de viabilizar uma ida a campo para aplicação do formulário, se teve apoio da equipe da Sedam fornecendo o contato com a presidente da associação da RESEX em estudo, para que ela conseguisse o máximo de voluntários no sentido de realizar o preenchimento desse. Levando em consideração o número de residentes apresentado no plano de Manejo com o total de 133 pessoas, 8% (oito por cento) deste valor respondeu o questionário, o total de 10 (dez) chefes de famílias, ou seja 10 (dez) casas entrevistadas.
Através do formulário foi possível perceber de acordo com o gráfico abaixo, que o tempo de residência das famílias na UC varia de 1 a 20 anos.
O formulário também trouxe a informação sobre a situação dominial da residência no gráfico abaixo:
Constatou-se que 100% das famílias entrevistadas possui energia elétrica e poço artesiano como fonte de água para consumo. Como também a utilização de 100% das famílias à fossa séptica como descarte de efluentes líquidos. Quanto ao grupo familiar o total variou de 1(um) a mais de 07(sete) pessoas, conforme gráfico abaixo:
Segundo o gráfico apresentado a seguir, sobre o tipo de tratamento dado a água pelos entrevistados, 60% utiliza hipoclórico como forma de tratamento e os demais 40% não utilizam nenhuma forma de tratamento da água, consumindo-a innatura. Por fim, os números da pesquisa no quesito descarte de resíduos sólidos, da comunidade em estudo, obteve-se o seguinte resultado apresentado no gráfico abaixo:
Por todo o exposto acima foi perceptível que, dos entrevistados, 88% (oitenta e oito por cento) queimam o lixo proveniente da cozinha e banheiro, o restante dos 12% (doze por cento) enterra estes resíduos. Já os resíduos de embalagens plásticas são enterrados por 10% (dez porcento) dos entrevistados, e queimados pelo outros 90% (noventa por cento). Já as embalagens de alumínio são enterradas por 70% (setenta porcento) dos extrativistas entrevistados, e os outros 30% (trinta por cento) descartados a céu aberto. Os restos de animais que é fruto de caça para consumo de subsistência da família é enterrado por 80% (oitenta por cento) dos entrevistados, e descartados a céu aberto pelos 20% (vinte por cento) restante.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ainda que criadas com objetivo de consolidar a proteção dos meios de vida e das tradições culturais das populações tradicionais, assegurando e garantindo a utilização em condições de sustentabilidade e equilíbrio, dos recursos naturais destes espaços protegidos por lei, o modo de inserção e gestão de uma unidade de conservação nem sempre engloba uma contextualização satisfatória da comunidade local fazendo alusão ao aminguamento de impactos ambientais gerados dentro de casa.
Na reserva extrativista Rio Preto Jacundá, muito embora não tenha sido entrevistado um número maior de residenciais devido a dificuldade de deslocamento e logística, foi perceptível que o modo de tratamento se tornou uma questão cultural devido a distanciação do conhecimento, sobre novas alternativas e tecnologias acerca da temática saneamento ambiental.
Os dados obtidos neste artigo indicam a demanda da introdução e consolidação de medidas integradas de saneamento ambiental básico, educação ambiental sanitária que propicie familiarização da população local com o tema, favorecendo mudanças de hábitos e estimulando ações participativas na busca por melhores condições. Sugere-se que as associações tomem conhecimento sobre o projeto do governo federal SANAR, ao qual oferece apoio financeiro para projetos sustentáveis de saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais com o objetivo de proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenas comunidades, inclusive reservas extrativistas.
REFERÊNCIAS
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1, 2Faculdade de Educação e Cultura de Porto Velho.
3Mestre pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU),