RUAS SUSTENTÁVEIS, CRITÉRIOS DE PROJETO

Engenharias, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / 02/11/2022

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7275304

Alexsander Maschio
Márcia de Andrade Pereira Bernardinis

RESUMO

A palavra sustentabilidade traz consigo uma quase que instintiva ligação direta com a questão ambiental, o que não está de todo equivocado. Ocorre, porém, que no que se refere às cidades e suas ruas o conceito envolve outras questões como economia, política, inclusão, acessibilidade, mobilidade chegando a sua função principal, que é servir como componente vital para o desenvolver com qualidade da vida das pessoas. O presente artigo tem por objetivo trazer à tona, portanto, conceitos de sustentabilidade ligados às ruas bem como os critérios indispensáveis para o projeto de ruas sustentáveis nessa perspectiva mais ampla, que envolve não apenas os aspectos ambientais mas também os sociais e econômicos dos projetos.

Palavras-chave: ruas, ruas sustentáveis, sustentabilidade, qualidade de vida.

SUMMARY

The word sustainability brings with it an almost instinctive direct connection with the environmental issue, which is not completely wrong. However, with regard to cities and their streets, the concept involves other issues such as economy, politics, inclusion, accessibility, mobility, reaching its main function, which is to serve as a vital component to develop people’s quality of life. This article aims to bring to light, therefore, concepts of sustainability linked to the streets as well as the indispensable criteria for the design of sustainable streets in this broader perspective, which involves not only the environmental aspects but also the social and economic aspects of the projects.

Keywords: streets, sustainable streets, sustainability, quality of life.

1. INTRODUÇÃO

As cidades são o núcleo das atividades comerciais, científicas, sociais, culturais e políticas devem propiciar estruturas e serviços que possibilitem o bem-estar e a produtividade de seus moradores (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2021). Nesta forma de percepção a sustentabilidade nas cidades, e consequentemente nas ruas, está ligada ao conceito do Triple Bottom Line ou, simplesmente, tripé da sustentabilidade, definido por John Elkington em 1994 a partir do Relatório Nosso Futuro Comum (ONU, 1987). O conceito incorpora a visão ecológica com base em três princípios: People (Pessoas), Planet (Planeta), Profit (Lucro), também conhecido como os 3Ps da Sustentabilidade. Traduz a preocupação existente com a qualidade de um sistema em relação à indissociável integração ambiental e humana, em uma visão que engloba os aspectos ambientais, sociais e econômicos.

Em relação às suas dimensões, a sustentabilidade traz no que diz respeito à questão ambiental, que a produção e o consumo devem ser tais que assegurem a capacidade de resiliência ou autorreparação dos ecossistemas. Os seres humanos dependem dos serviços dos ecossistemas para sua sobrevivência, pois esses auxiliam na regularização do clima e para produção de alimentos (O’REILLY, MAGALHÃES e ROSSI, 2013).

No âmbito econômico, supõe-se o aumento da eficiência da produção e do consumo com economia crescente de recursos naturais, principalmente aqueles derivados de origens fósseis e os mais delicados e mal distribuídos (água, por exemplo). Trata-se do que muitos denominam como ecoeficiência, que supõe uma contínua evolução tecnológica capaz de promover a substituição do ciclo fóssil de energia (carvão, petróleo e gás), ampliando a desmaterialização da economia. Por fim, na dimensão social significa a possibilidade de que todos os cidadãos possuam uma vida digna, de maneira que nenhum acumule bens e recursos naturais e energéticos que possam causar danos a outros (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2021).

Complementarmente, tem-se ainda o próprio conceito de desenvolvimento sustentável que pode ser entendido como uma estratégia de longo prazo usada para melhorar a qualidade de vida, o bem-estar da sociedade e que, de forma macro, agrega as diretrizes dos pilares da sustentabilidade à continuidade do desenvolvimento sem, porém, danificar o meio existente. Conceito esse estabelecido na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Organizações das Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar os objetivos de desenvolvimento econômico e a conservação ambiental:

“Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, garantindo a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro” (ONU, 2015).

Brundtland (1987) reforça este panorama afirmando que a “sustentabilidade urbana”, está indistintamente ligada ao “desenvolvimento sustentável urbano”, que tem, por sua vez, suas origens atreladas ao surgimento do termo “desenvolvimento sustentável” ora exposto.

Dado este contexto pode-se afirmar que as cidades sustentáveis devem, portanto, ser a preocupação de todos aqueles que vivem no espaço urbano e, neste âmbito, a infraestrutura urbana tem papel fundamental pois, apesar de não ser compreendida como um fim em si mesmo, é um meio essencial para favorecer a prestação de serviços fundamentais. Na infraestrutura e, essencialmente nas ruas, é que se traduzem resoluções relativas à mobilidade e conectividade, por exemplo.

Os sistemas de infraestruturas têm um grande potencial para fortalecer os três pilares dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. A infraestrutura deve ser, portanto, entendida como um facilitador, visto que é essencial para permitir o alcance de todos os objetivos do desenvolvimento sustentável (ONU, 2019). As infraestruturas desempenham um papel fundamental em cada uma das três dimensões do desenvolvimento sustentável: economia, meio ambiente e sociedade e se faz, portanto, fundamental compreender como a infraestrutura pode adequar-se a este contexto em cada uma das dimensões (THE ECONOMIST, 2019).

2. SUSTENTABILIDADE APLICADA NAS RUAS

A partir das premissas de sustentabilidade, que contemplam diversos aspectos relacionados ao que se espera das ruas, pode-se perceber que se trata basicamente de projetos que consideram toda a análise de ciclo de vida, suas características de manutenabilidade e seus impactos ao desenvolvimento local e ao meio ambiente. Pode-se dizer, portanto, que as ruas devem ser sustentáveis em seu mais amplo sentido, contemplando não apenas os aspectos ambientais, mas também aqueles princípios voltados à questão do desenvolvimento social e econômico (FARR, 2013).

No que tange aos aspectos sociais é fundamental perceber como a via urbana pode contribuir de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida do cidadão. Pequenos ajustes podem proporcionar ganhos imensuráveis, como no caso da acessibilidade, onde a elevação de um cruzamento, por exemplo, além de simplificar a circulação de portadores de necessidades especiais eleva de maneira significativa a segurança viária (MASCHIO, 2018).

Mais de 1,2 milhões de pessoas morrem em vias ao redor do mundo todos os anos, o que equivale a praticamente uma pessoa a cada 30s. Muitas dessas mortes ocorrem em vias urbanas e são acidentes, em parte, possivelmente evitáveis, causados por comportamento induzido pelo desenho da rua. Mesmo em cidades com os melhores índices de segurança, a ameaça da violência no trânsito torna a circulação em torno da cidade uma atividade diária potencialmente perigosa. Vias do tipo expressa, que priorizam os veículos em detrimento dos usuários vulneráveis e incentivam altas velocidades (fator mais importante na segurança de uma rua, diretamente proporcional ao risco de fatalidade), não oferecem ambientes seguros (NACTO, 2018).

Além de aspectos da segurança viária que podem ser equacionados com a modificação das soluções de projeto, a partir da utilização de ferramentas de moderação de tráfego, uma simples alteração no tipo de pavimento pode interferir diretamente na redução de distância de frenagem dos veículos. Numa via seca e nivelada, a utilização do pavimento de concreto reduz a distância de frenagem dos veículos em 14%, número este que se torna substancialmente maior quando da comparação em pista molhada com existência de deformações superficiais (“trilhos de roda, ocorridas apenas nos pavimentos flexíveis, asfálticos), chegando a 40%. Este fato trazido para realidade das cidades poderia impactar de maneira muito significativa na diminuição dos atropelamentos em cruzamentos (SMITH, 2007).

Outro aspecto impactado diretamente pela solução de pavimentação adotada é a segurança pública como um todo, visto que um pavimento de coloração mais clara, ainda muito incomum nas cidades brasileiras, reflete de maneira mais eficiente a luz que sobre ele incide (PCA, 2005), tornando o ambiente mais claro e, consequentemente, mais seguro. Uma iluminação adequada contribui significativamente para o aumento da segurança pública como um todo pois, locais bem iluminados inibem a atuação de criminosos. Com esse fim, a adoção de uma solução de pavimentação mais clara contribui de maneira evidente e considerável (BORBA, 2016).

Um pavimento mais claro, além de mais seguro, tanto na questão viária quanto no aspecto geral da palavra (segurança pública como um todo), pode oferecer uma redução significativa de gastos com a iluminação pública, visto que sua maior refletividade proporciona uma diminuição de até 60% nos gastos com energia quando comparados aos pavimentos asfálticos (escuros), mais tradicionais (PCA, 2005).

Na esfera social, ainda, destaca-se também a segregação socioespacial. As cidades podem ser interpretadas como produto social e histórico, refletindo, em sua configuração, as relações de produção da sociedade que as criou. Assim, as diferenças de classes inerentes ao modo de produção capitalista se materializam em desigualdades espaciais no interior das cidades, as quais muitas vezes implicam formas e processos de segregação socioespacial, a exemplo da favelização (CORTESE et al, 2017). Para que se reduzam estas diferenças é importante que a população se sinta inserida no contexto, que crie identidade com o local e com a cultura de seu município, sendo a infraestrutura viária e, mais efetivamente a rua, uma possibilidade real para fortalecimento deste sentimento de pertencimento (BARBOSA, 2013).

Exemplo marcante neste quesito foi a revitalização da Rua XV de Novembro na cidade de Blumenau/SC (figura), obra na qual as fachadas dos edifícios históricos foram rebatidas no pavimento da via e toda a arquitetura contemplou as cores da Alemanha, base da formação cultural local. Este projeto teve como diferencial, também, a participação dos comerciantes locais e concessionárias no seu financiamento, pois todos se sentiram envolvidos com a proposta da Prefeitura de construir uma via que representasse o blumenauense (GEVAERD, 2013).

Rua XV de Novembro (Blumenau / SC)

Fonte: GEVAERD (2013)

Além de resgatar aspectos da tradição local (cultura alemã) e fortalecer laços de identidade com os cidadãos, a obra de Blumenau/SC traz à tona uma questão de fundamental importância no que tange ao pilar social da sustentabilidade, a escala humana, tão explicitada e defendida por GEHL (2015).

A percepção ambiental abrange a compreensão das inter-relações entre o meio ambiente e os atores sociais (como a sociedade percebe o seu meio circundante, expressando suas opiniões, expectativas e propondo linhas de conduta). Assim, os estudos que se caracterizam pela aplicação da percepção ambiental objetivam investigar a maneira como o homem enxerga, interpreta, convive e se adapta à realidade do meio em que vive, principalmente em se tratando de ambientes instáveis ou vulneráveis socialmente e naturalmente (Okamoto, 1996). Partindo-se deste pressuposto pode-se compreender que os aspectos ambientais vão muito além daqueles diretamente ligados ao verde (arborização, por exemplo), fator este que certamente contribui muito na melhoria do espaço público, rua.

A presença de árvores é essencial para amenizar os microclimas mais quentes, aumentando a umidade do ar, reduzir a reflexão da luz solar junto à calçada, reduzir a poluição do ar, sonora e visual, interceptar a água da chuva e ainda serve de refúgio para a fauna remanescente na cidade, com especial destaque para os pássaros, que podem ser importantes predadores, exercendo o controle do tamanho populacional de pragas e de vetores de doenças (ROPPA et al, 2007).

Roppa (2007) destaca ainda em sua pesquisa que entre as vantagens apontadas pela população nota-se principalmente os benefícios na melhoria da qualidade do microclima urbano proporcionado pela arborização urbana, tendo este aspecto apontado por 83,1% dos entrevistados, destacando-se, na percepção dos usuários, a produção de sombra. Embora a vegetação, não possa controlar totalmente as condições de desconforto, ela pode, eficientemente, abrandar a sua intensidade (SANTOS & TEIXEIRA, 2001). Aumentar a prevalência de espaços verdes através da instalação de árvores nas ruas, parques urbanos e jardins em telhados têm demonstrado consistentemente uma redução no efeito das ilhas de calor (MOHAJERANI, 2017).

Em complemento aos ganhos proporcionados pela arborização outros aspectos podem também influenciar diretamente na melhoria do microclima da rua. A própria tonalidade do pavimento, por exemplo, tem um papel fundamental pois, adicionalmente aos ganhos em relação à segurança e economia de energia gerados, uma tonalidade mais clara de pavimento agrega no que tange ao conforto térmico dos usuários, pois devido à característica de maior reflexão, absorve menos calor e contribui para a redução de até 5ºC na temperatura ambiente local. A temperatura medida na superfície do pavimento pode ser ainda mais reduzida, chegando a 17ºC (figura) conforme medição efetuada de forma expedita na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo (MASCHIO, 2018).

Medição de temperatura no pavimento

Fonte: MASCHIO (2018)

Os pavimentos frios são aqueles que proporcionam aumento da refletância solar ou que usam um material refletivo sobreposto ou em sua composição. Alguns desses pavimentos foram estabelecidos há muito tempo como o concreto convencional, que inicialmente tem uma alta refletância solar. Enquanto um pavimento asfáltico apresenta inicialmente um índice de refletância na ordem de 5%, no pavimento de concreto este índice pode chegar a 70% conforme a composição do cimento utilizado (EPA, 2012).

Tamanha é a importância do elemento conforto térmico que a cidade de Los Angeles elaborou programa de pintura das vias pavimentadas em asfalto (superfície escura) com tintas especiais refletivas na cor cinza, buscando mimetizar o efeito do concreto. Este projeto, batizado de CoolSeal (figura), temo objetivo de reduzir a temperatura local em 2ºC até 2039, visando proporcionar maior conforto aos habitantes e uma efetiva redução na emissão de CO2 pelo uso de condicionadores de ar (BBC NEWS, 2017).

Projeto CoolSeal (Los Angeles/USA)

Fonte: BBC NEWS (2017)

Zaidi (2020), a partir de estudo elaborado para Universidade da Califórnia especifica que os resultados da medição de calor de campo coletados usando sensores mostraram diferenças significativas entre os pavimentos analisados, resultado este que pode ser atribuído ao maior valor de refletância dos pavimentos frios em comparação com os pavimentos regulares. Quanto à percepção dos usuários a respeito dos pavimentos frios, 65% dos participantes acharam benéficos, destacando uma maior sensação de frescor.

Outro aspecto ambiental de relevância no que diz respeito às vias urbanas é a questão da permeabilidade. A maioria das práticas de uso do solo urbano, suburbano e agrícola gera níveis consideráveis de escoamento superficial de água, conforme demonstra a figura, que estão diretamente associados ao aumento das ocorrências de erosão, sedimentação, enchentes, degradação da qualidade da água, perda de biodiversidade, destruição de aquíferos e mudanças climáticas (FARR, 2013).

As cidades acostumaram-se ao longo dos anos a preocupar-se exclusivamente com a circulação dos veículos pavimentando grande parte do território urbano com soluções impermeáveis, fato que gera um acúmulo de água na superfície e consequentemente, as enxurradas. Além disso, o grande volume de escoamento superficial contribui para a poluição demasiada dos rios, uma vez que toda sujeira acumulada na superfície dos pavimentos é levada sem tratamento algum para seus leitos (MOTTA, 2019).

Interferência da ocupação do espaço no escoamento superficial

Fonte: MARCHIONI e SILVA (2010)

As ruas verdes podem incorporar uma grande variedade de elementos de design, incluindo árvores, valas de biorretenção, jardins de chuva e, principalmente, pavimentos permeáveis. Embora o desenho e a aparência das ruas verdes variem, os objetivos funcionais são os mesmos: fornecer controle de origem de águas pluviais, limitar seu transporte e poluição para o sistema de coleta, restaurar a hidrologia prévia do território (na medida do possível) e fornecer vias ambientalmente melhoradas. A aplicação bem-sucedida de técnicas verdes incentivará o contato com a vegetação, retenção e infiltração de águas pluviais (LUKES & KLOSS, 2008).

Há muitas inovações práticas e econômicas no projeto do espaço urbano e nos empreendimentos voltadas para a restauração da estabilidade hidrológica e melhoria da qualidade da água em ambientes urbanos, suburbanos e rurais. Os projetos inovadores e as técnicas de urbanização que aproveitam as propriedades positivas da água, frequentemente replicando padrões históricos da hidrologia, podem incluir uma tecnologia ou mesmo qualquer combinação de tecnologias que efetivamente colete, limpe, recicle, e infiltre água in loco. As técnicas de projeto integrado de edificações ou uso do terreno, como coberturas verdes, sistemas de pavimentação porosos, biodigestores e outras estratégias de biorretenção, coleta e reuso da água de chuva, como os simples reservatórios e a inclusão de sistemas de paisagismo com raízes profundas e alta absorção de água, são apenas alguns exemplos das estratégias econômicas da gestão dos recursos hídricos urbanos que têm benefícios múltiplos e podem ser empregadas. Tais medidas são elementos importantes para a recarga dos lençóis freáticos, redução nas enchentes, melhoria da qualidade da água do terreno e da região e restauração da viabilidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos (FARR, 2013).

Uma das alternativas de mais simples aplicação, normatizada no Brasil desde 2015 (ABNT NBR 16.416), refere-se aos pavimentos permeáveis de concreto, que são aqueles que possuem espaços livres em sua estrutura nos quais a água pode atravessar. Sua camada final, de revestimento, pode ser executada utilizando-se concreto poroso moldado in loco ou peças pré-moldadas. O concreto poroso (figura), por exemplo, possui vazios que permitem a infiltração da água utilizando-se para isso de agregados com poucos finos em sua composição (MARCHIONI e SILVA, 2010).

Pavimento Permeável com concreto poroso

Fonte: MARCHIONI e SILVA (2010)

O revestimento deve permitir a rápida passagem de água, que ficará armazenada nas camadas de base e sub-base, funcionando a estrutura toda como reservatório e filtro (MARCHIONI e SILVA, 2010).

Os pavimentos permeáveis, conforme estabelecido pela própria ABNT NBR 16.416, devem ser 100% permeáveis e a velocidade de percolação da água deve ser superior a 60 litros por metro quadrado, por minuto. Um índice bastante exigente e que representa uma condição de chuva superior àquelas encontradas comumente no território brasileiro, reforçando, uma vez mais, o tamanho da contribuição que o pavimento permeável pode representar. Efetuando-se a substituição apenas de calçadas e estacionamentos por pavimentos permeáveis, por exemplo, ter-se-ia um incremento na permeabilidade da área em algo próximo a 20% (considerando padrões de vias residenciais normais), o suficiente para evitar uma série de transtornos ocasionados por enxurradas nas bacias hidrográficas urbanizadas (MASCHIO, 2018).

Mais interessante ainda seria o estabelecimento de uma útil função às áreas de estacionamento, fazendo com que contribuam para a sustentabilidade do meio urbano. Em alguns casos, regiões com solo adequado, poderia se chegar a uma completa retomada da hidrologia natural local, com praticamente 100% da água pluvial sendo absorvida pelo solo da própria região. Vários são os exemplos em todo o mundo deste tipo de aplicação conforme demonstram as figuras que seguem:

Pavimentos permeáveis em estacionamentos Portland/USA

Fonte: MASCHIO (2018)

Calçadas e estacionamentos em pavimentos permeáveis (Piraquara/PR)

Fonte: MASCHIO (2018)

O pavimento permeável se apresenta como um componente primário de um sistema de drenagem sustentável, facilita a redução do escoamento superficial e contribui para a separação de partículas, fontes de poluição oriundas do acúmulo de materiais pesados ​​e outros poluentes acumulados na superfície durante os períodos de seca. O processo de chuva-escoamento promove a lavagem da superfície, contribuindo para a carga de poluentes das águas pluviais que costumeiramente são descarregadas em cursos de água sem qualquer outro tratamento (MARCHIONI, 2021).

Neste sentido, objetivando uma melhor qualidade das águas pluviais descarregadas um desdobramento dos pavimentos permeáveis, as sarjetas permeáveis (figura), não menos interessantes como solução de micro drenagem para os ambientes urbanos, podem contribuir também significativamente. Assim como os pavimentos permeáveis, estas enquadram-se também como Sistemas Urbanos de Drenagem Sustentável – SUDS, soluções que favorecem a infiltração da água pluvial no solo ou aumentam a capacidade de retenção/armazenamento da água pluvial, reduzem o caudal de ponta e, consequentemente, o risco de inundação (LOURENÇO, 2014). As sarjetas permeáveis seguem os mesmos princípios dos pavimentos permeáveis (inclusive quanto à velocidade de permeabilidade) e, adicionalmente, atuando diretamente no combate a um empecilho cada vez mais presente nas vias das, o acúmulo de lixo na superfície.

Sarjeta permeável em concreto

Fonte: ABCP (2021)

Como grande diferencial a sarjeta permeável apresenta um processo construtivo bastante simplificado e pouco impactante no funcionamento das ruas, pois praticamente não interfere no fluxo de veículos e nem tão pouco na circulação dos pedestres. Não há a necessidade de utilização de equipamentos diferenciados e o trabalho é basicamente manual, tomando-se, evidentemente, o devido cuidado para que o fornecedor do concreto tenha experiência com traços permeáveis. Além disso, por não estar em contato direto com os pneumáticos admite-se uma resistência mais comum do concreto, o quê, em se tratando de concretos permeáveis, auxilia de forma significativa (ABCP, 2021).

As sarjetas permeáveis podem apresentar uma eficiência ainda maior quando conciliadas com outros SUDS, como é o caso dos jardins de chuva. Também chamados de sistemas de biorretenção e exemplificados na figura que segue, estes utilizam a atividade biológica de plantas e micro-organismos para remover os poluentes das águas pluviais, contribuindo para a infiltração e retenção dos volumes de água precipitados. Em geral, estas estruturas podem ser descritas como rasas depressões de terra que recebem águas do escoamento superficial. Os fluxos de água se acumulam nas depressões formando pequenas poças, e gradualmente a água é infiltrada no solo (GONZAGA, 2018).

Os poluentes são removidos por adsorção, filtração, volatilização, troca de íons e decomposição. A água limpa pode ser infiltrada no terreno para recarga de aquífero ou coletada em um dreno e descarregada no sistema de micro drenagem. No caso de eventos de chuva que excedem a capacidade para a qual a estrutura foi projetada o fluxo excedente é desviado da área e encaminhado diretamente para o sistema de drenagem (FARR, 2013).

Projeto Técnico Jardim de Chuva

Fonte: ABCP (2017)

Uma simples vaga de estacionamento a cada quarteirão, como demonstra a figura a seguir, aliada a utilização de pavimentos permeáveis em calçadas e sarjetas permeáveis pode trazer um benefício significativo no que diz respeito ao equilíbrio da hidrologia local. Para Farr (2013), tais medidas são elementos importantes para a recarga dos lençóis freáticos, redução de enchentes, melhoria de qualidade da água no terreno e da região e restauração da viabilidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos.

Jardim de Chuva (NE Siskiyou Street, Portland, Oregon / USA)

Fonte: ABCP (2017)

Outra solução de grande valia para as vias urbanas são os pavimentos fotocatalíticos, solução esta que vem há mais de 20 anos sendo utilizada, principalmente no Japão e na Itália, e se resume a um pavimento de concreto que, em sua composição possui um elemento catalisador (dióxido de titânio). Este catalisador, em contato com raios ultravioleta reage com o cimento (existente no concreto) absorvendo moléculas de poluentes presentes na superfície e transformando-as em íons nitrato (MASCHIO, 2018). A utilização de uma solução neste formato poderia contribuir significativamente para a redução da poluição atmosférica nos municípios, visto que seria uma ação direta sobre o maior causador, o tráfego de veículos, responsável por 23% da emissão de gases do efeito estufa (CORTESE et al, 2017).

Pavimentos fotocatalíticos

Fonte: MASCHIO (2018)

Uma malha viária segura, vibrante e eficiente é essencial à saúde econômica de uma cidade ou região. O desenho de ruas também desempenha papel fundamental ao facilitar acesso ao comércio formal e informal, a empregos ou ao movimento atacadista de mercadorias. Os custos de construção de uma rua devem levar em consideração não apenas materiais e serviços para a obra em si, mas também devem considerar os benefícios que seu desenho conferirá ao longo de sua vida útil. Os impactos dos custos do desenho de ruas devem ser dimensionados com base no valor do tempo de trajeto, acesso a transporte público, custo de combustível e saúde individual, enquanto o custo mais amplo exteriorizado à sociedade pode ser examinado por meio de despesas como as relacionadas a acidentes de trânsito, custos hospitalares, impactos ambientais negativos e congestionamentos (NACTO, 2018).

Não à toa, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) adota a mesma lógica ao alocar recursos em financiamentos para a construção de ruas e espaços públicos referindo-se principalmente ao fato da maioria absoluta dos projetos apresentados pelos municípios levar em consideração apenas os custos de construção, não contemplando demais aspectos necessariamente influentes numa análise de investimentos. E, como o foco das políticas públicas e do urbanismo que vem se estendendo desde o século XX é voltada quase que exclusivamente aos veículos, essa relação aparece claramente naquele elemento de maior monta nestes orçamentos, o pavimento. Além do investimento inicial na construção de uma via deve-se também levar em consideração sua durabilidade (vida útil), bem como a necessidade e despesas necessárias com manutenção ao longo dos anos. Adicionalmente, incide também nesse contexto o custo operacional, aquele gerado pela ineficiência do transporte em detrimento das condições da infraestrutura viária. Tem-se ainda, os custos gerados por acidentes ocasionados pelas condições da infraestrutura existente (MASCHIO, 2019).

Conceito BID para custos com pavimentos

Fonte: MASCHIO (2018)

O uso de materiais de boa qualidade e durabilidade pode reduzir significativamente os custos de manutenção (NACTO, 2018). Portanto, para fins de definição quanto à sustentabilidade econômica de um projeto, sugere-se a partir dos preceitos expostos a elaboração de um estudo de viabilidade das soluções a serem utilizadas em cada rua (leito carroçável, calçadas, ciclovias, e outros elementos) lançando mão das soluções mais apropriadas para cada situação (MASCHIO, 2019).

O desenho da rua afeta também, diretamente a economia local. Um projeto bem elaborado, seguro e que contemple os aspectos ora mencionados certamente será mais atrativo a pedestres, ciclistas e usuários de transporte coletivo que normalmente gastam mais em estabelecimentos comerciais locais do que pessoas que dirigem carros, além de agregar valor aos bairros, à região e promover a indústria imobiliária local. Desenvolvendo-se o comércio local é muito provável que uma grande parcela do recurso gasto nestes negócios permaneça na região e, portanto, tenha um impacto mais efetivo e evidente que recursos gastos em redes nacionais (FARR, 2013).

Construindo-se uma economia local pujante, portanto, a geração de emprego e renda local cresce diminuindo a necessidade de as pessoas desperdiçarem uma quantidade significativa de horas em congestionamento na busca de renda em outras localidades. Horas estas que resultam em produtividade reduzida e, portanto, em perdas econômicas. Geram ainda, indiretamente, uma ação solidária local mantida por parte dos recursos que ali permanecem. Ruas diferenciadas atraem pessoas e negócios. O investimento nas ruas traz benefícios econômicos de longo prazo e possibilita uma efetiva modificação da realidade local (NACTO, 2018).

3. CRITÉRIOS DE PROJETO DE RUAS SUSTENTÁVEIS

Dado o referido contexto e, expondo-se as características que se espera estarem contempladas em projetos de ruas sustentáveis, faz-se necessário tornar tangíveis os critérios de avaliação de modo a possibilitarem uma análise mais efetiva das condições das ruas. Para tanto, buscando-se os mencionados critérios na literatura, é possível identificar linhas muito diretas propostas por determinados autores que, sobrepostas, certamente originarão evidências sobre a sustentabilidade nas ruas.

Jacobs (2011), numa perspectiva já de meados do século XX, faz considerações mais voltadas aos aspectos da sustentabilidade social atendo-se principalmente à necessidade de segurança e inclusão, naturais aos seres humanos, propondo, para tanto, que uma cidade e, consequentemente, uma rua, precisa dispor de diversidade para que seja inclusiva e próspera. Sugere ela, pois, quatro condições que, em sua ótica, são indispensáveis.

Condições Indispensáveis para diversidade nas ruas

Fonte: AUTOR (2021)

Trata-se de critérios simplórios, autoexplicativos em sua essência, que de forma direta podem ser assim caracterizados:

Presença de Pessoas – A rua deve atender a mais de uma função principal, de preferência, a mais de duas, que garantam a presença de pessoas em horários diferentes, e que estas estejam nos lugares por motivos diferentes, utilizando-se de boa parte da infraestrutura.

Quadras Curtas – A maioria das quadras deve ser curta (não maior que 120m), proporcionando oportunidades frequentes de virar esquinas e consequentemente, mudar paisagens.

Imóveis Variados – A rua deve possuir uma combinação de edifícios com idades e estados de conservação variados, incluindo, preferencialmente, um bom percentual prédios antigos, de modo a gerar rendimento econômico variado, mistura esta que deve se apresentar bem compacta.

Densidade Elevada – Deve haver uma densidade suficientemente alta de pessoas, sejam quais forem seus propósitos, incluindo uma alta concentração de pessoas com propósito de moradia.

Ainda na linha da sustentabilidade social e, com uma visão muito objetiva de criar cidade para pessoas, Gehl (2013) sugere uma reordenação das prioridades nas vias urbanas, reavaliando as inúmeras ideias voltadas ao aumento da capacidade do tráfego que, em sua percepção, pioram as condições para as pessoas caminharem e viverem nas cidades. Para tanto, sugere a adoção de doze critérios para o desenho da cidade ao nível dos olhos, que privilegia a escala humana. Tais critérios estão segmentados em três grupos: segurança, conforto e prazer.

Critérios de Qualidade para desenho urbano na escala humana

Fonte: AUTOR (2021)

No que tange à segurança, é essencial garantir uma razoável proteção contra riscos, ferimentos físicos, insegurança e influências sensoriais desagradáveis, e contra os aspectos negativos do clima, em especial. Quanto ao conforto, é necessário garantir que os espaços ofereçam conforto e atraiam as pessoas para as mais importantes atividades (caminhar, permanecer, sentar-se, olhar, conversar, ouvir e autoexpressar-se). Por fim, boa arquitetura e design devem fazer parte dos projetos para atendimento do quesito conforto pois, a escala e o fortalecimento das experiências sensoriais são imprescindíveis. É importante frisar que a arquitetura não pode ser trabalhada de forma isolada dos demais critérios. Não por coincidência, os melhores e mais funcionais espaços urbanos do mundo demonstram um cuidadoso tratamento geral de no contexto destes três parâmetros (GEHL, 2013).

Speck (2016), por sua vez, incorpora algumas questões mais voltadas à mobilidade nesta análise, trazendo alguns critérios também focados na necessidade da disponibilidade de transporte coletivo adequado. Inclui ainda, também, o plantio de árvores e a interação com o natural como elemento essencial, entrando assim na seara dos aspectos ambientais da sustentabilidade de forma mais contundente. Seu foco é a caminhabilidade para a qual propões dez passos com vista à sua obtenção, divididos em quatro categorias: Caminhada proveitosa, caminhada segura, caminhada confortável e caminhada interessante. A figura que segue apresenta as quatro categorias propostas assim como os respectivos critérios inclusos em cada uma.

Passos para a caminhabilidade nas ruas

Fonte: AUTOR (2021)

Os critérios propostos por Speck (2016) estão muito alinhados àqueles evidenciados por Gehl (2013), tendo o centro das ações focado na adequada priorização das ruas. Relegar o automóvel a seu correto papel (“servo”, e não “senhor”) é primordial, assim como promover um adequado equilíbrio de atividades e serviços dentro de uma distância que seja possível percorrer a pé. Definir-se uma correta política pública de estacionamentos, que promova retorno para a cidade e não apenas seja destino, também se faz necessário, assim como possibilitar acesso ao sistema de transporte público, pois não há cidade caminhável sem ele.

O conjunto de possíveis critérios para avaliação dos projetos quanto à sustentabilidade das ruas tem mais uma importante vertente no urbanismo sustentável, aquele onde se prioriza um eficiente sistema de transporte público que contemple a possibilidade de deslocamento a pé, bicicleta e outros modais (eletromicromobilidade, por exemplo), integrados com edificações e infraestrutura de alto desempenho. A compacidade (densidade) e a biofilia (acesso humano à natureza) são valores centrais (FARR, 2013).

O urbanismo sustentável propõe, em uma de suas linhas de conceitos, a ideia dos bairros sustentáveis, onde, em escala reduzida, poderiam ser adotados critérios para a promoção da vida de melhor qualidade e em contato com a natureza. Para tanto, Farr (2013), em tratando do tema, estabelece cinco atributos principais a serem contemplado nos projetos e, que, de forma direta ou indireta, podem ser estendidos até a realidade específica das ruas.

Atributos propostos pelo Urbanismo Sustentável

Fonte: AUTOR (2021)

Atributos estes em grande parte alinhados aos critérios para promoção de diversidade nas ruas propostos por Jacobs (2011), com exceção no que se refere à biofilia, que nada mais é que prover o ser humano da tão necessária interação com o meio ambiente por meio de condições de projeto que evidenciem o mantenimento de ciclos naturais e as possibilidades de interação. Compacidade e completude referem-se muito diretamente à questão das quadras curtas e existência de imóveis de diferenciados padrões, que promovem variedade de serviços nas proximidades possibilitando deslocamentos sem o uso de veículos automotores. Tem relação, também, com o uso diversificado do espaço havendo a promoção de mais de um fim e, com a certeza de existência de moradia.

A definição, por sua vez, trata do tamanho do bairro ou distrito, que deve ser o suficientemente grande para conter todos os equipamentos públicos essenciais para a vida das pessoas assim como uma variada gama de serviços e, ao mesmo tempo, o suficientemente compacto (16 a 80 hectares) para que uma pessoa possa fazer todos os seus deslocamentos a pé. E por fim, há o aspecto da conexão, que está relacionado a prover a área das conexões necessárias entre os modais inclusive, possibilitando, deslocamentos para outras regiões da cidade preferencialmente pelo transporte público.

Numa análise mais aproximada, os critérios propostos por Farr (2013) para a composição de bairros sustentáveis são aplicáveis à maioria das cidades brasileiras que, pois 90% destas apresentam população inferior a 50 mil habitantes e área urbana menor que 80 hectares (IBGE,2018).

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Elucidados os aspectos voltados à sustentabilidade no referente às ruas percebe-se a importância de se repensar os projetos atuais a partir de princípios mais voltados ao impacto que estas têm na vida das pessoas. A partir de soluções simples de engenharia aplicada é possível se obter projetos diferenciados de ruas que venham a priorizar as pessoas e a equidade social, além de intensificar a identificação da comunidade local. É possível ainda aumentar-se a segurança viária, o conforto térmico e as condições de acessibilidade universal. No mesmo sentido, no que diz respeito ao meio ambiente, pode-se resgatar o ciclo natural das águas evitando-se enxurradas e retro-alimentando lençóis freáticos, assim como se pode reduzir a poluição atmosférica por meio da adoção de soluções de pavimentação que se utilizem da fotocatálise. Por fim, no que tange aos desenvolvimento econômico, estas soluções podem ainda apresentar-se economicamente mais viáveis que as atuais além de propiciarem um vasto desenvolvimento econômico para regiões menos favorecidas. De uma maneira prática, no Brasil mais de 5 mil dos 5.700 municípios possuem população inferior a 50 mil habitantes, cidades com área urbana reduzida nas quais os aspectos aqui relatados poderiam impactar consideravelmente a vida de mais de 140 milhões de pessoas.

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