REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7338371
Fabricio Alves Ferreira1
Iege Pinheiro2
1. INTRODUÇÃO
Rotulagem é toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 259/2002. Dessa forma, a rotulagem caracteriza-se como um elemento fundamental para saúde pública, uma vez que identifica a origem, as características nutricionais e composições dos produtos, propiciando ao consumidor escolhas mais apropriadas, sendo indispensável à fidedignidade das informações apresentadas nos rótulos dos produtos (MARTINEZ; PAULA, 2015).
A profissão farmacêutica é uma das mais versáteis e há uma grande variedade de atividades em que esse profissional se faz presente e necessário, dando-se enfoque para a área de indústria, tanto farmacêutica como alimentícia, e a farmacovigilância. A indústria farmacêutica nacional e estrangeira tem como enfoque principal a saúde pública e a melhoria do bem-estar, utilizando-se de matérias primas, naturais ou sintéticas, e tecnologias avançadas para produzir o produto final (SCHENKEL, 1991).
De acordo com a Dra. Magali Bermond, com a regulamentação das atividades do farmacêutico na área do alimento, o CFF atende à necessidade de uma sociedade cada dia mais exigente com os alimentos que consome e dos órgãos de vigilância e de defesa do consumidor. Atinge, ainda, a todos os segmentos da indústria de alimentos (BERMOND, 2010).
O início da atuação farmacêutica na área alimentícia no Brasil tem início em laboratórios do governo estaduais, onde executa análises bromatológicas químicas. Em 1892 foi criado o Instituto de Análises Químicas e Bromatológicas de São Paulo, depois chamado de Instituto Adolfo Lutz e do Laboratório Bromatológico no Rio de Janeiro. Era feito o controle de bebidas, medicamentos e alimentos. O ensino, iniciou-se em 1911, até este ano os farmacêuticos aprendiam sozinhos o desempenho das funções em bromatologia nos laboratórios oficiais (PFARMA, 2009)
O farmacêutico que se dedica à área de alimentos, geralmente trabalha na indústria de alimentos, a qual permite a este profissional se dedicar a diversas áreas. Entre elas estão: desenvolver métodos de obtenção de produtos alimentares para uso humano e veterinário, análise bromatológica e toxicológica, realização de controle microbiológico, químico e físico-químico das matérias-primas e produtos acabados, atuação no desenvolvimento, produção e controle de qualidade de alimentos, processos fermentativos, nutracêuticos e alimentos de uso enteral e parenteral, atuação na normatização e fiscalização junto à vigilância sanitária de alimentos (PFARMA, 2009).
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
avaliar a adequação da rotulagem de produtos alimentícios em relação a legislação.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Desenvolver as listas de verificação com base nas resoluções sobre rotulagem de alimentos;
– Analisar 3 tipos de produtos alimentícios quanto à adequação da rotulagem;
– Comparar as marcas de produtos quanto a rotulagem;
– Comparar as listas de ingredientes dos produtos alimentícios entre as marcas.
3. MATERIAS E METODOS
A prática da pesquisa de rotulagem de alimentos, foi realizada porPesquisa exploratória onde presenta algumas hipóteses e se empenha muito na busca de pesquisa bibliográfica para buscar citações que facilitem a compreensão do tema. Coletas de dados a parti de artigos, livros, sites.
Nessa atividade, foram comparados os rótulos das embalagens de produtos iguais porem de marcas diferente, analisando os ingredientes e informações nutricionais de cada produto, identificando as principais diferenças nos rótulos dos alimentos sua conformidade, ou não, de acordo com a legislação vigente.
CHECK LIST – ROTULAGEM GERAL DE ALIMENTOS
| Paulista (P), Leco(L) e Parmalat (PA)Pão Panco (PP), Pão Kim(PK) e Pão sevenboys(PS) | sim | não |
| O rótulo traz todas as informações obrigatórias: designação, lista de ingredientes, conteúdo líquido, identificação da origem, razão social, lote e instruções de preparo, se necessário? | P, L, PAPP, PK,PS | |
| Consta no rótulo a razão social, o endereço completo, país de origem, município, número de registro (quando for o caso) e CNPJ? | P, L, PAPP, PK,PS | |
| O lote pode ser declarado por meio de código precedido pela letra “L” ou pela data de fabricação/embalagem/prazo de validade sempre que constar no mínimo o dia e o mês ou o mês e o ano.Há identificação do lote, conforme essas regras | P, L, PAPP, PK,PS | |
| É um alimento para fins especiais? Se sim, especificar de qual tipo é o produto (nas observações) | P, L, PAPP, PK,PS | |
| O rótulo aconselha o consumo do produto comoestimulante, para melhorar a saúde ou para prevenir doenças? | P, L, PAPP, PK,PS | |
| A designação do produto e o conteúdo líquido estão declarados no painel principal do rótulo? | P, L, PAPP, PK,PS | |
| A lista de ingredientes é precedida da expressão“ingredientes” ou “ingr.:”? Para com ingrediente único, não há necessidade de declarar a lista de ingrediente (ex. açúcar, farinha) | P, L, PAPP, PK,PS | |
| O prazo de validade deve ser apresentado no mínimo Dia/Mês para produtos com prazos de inferior a 3 meses e Mês/Ano para produtos com prazo de validade superior a 3 meses, precedido de uma das seguintes expressões: “consumir antes de…”, “válido até. O prazo de validade do produto está adequado? | P, L, PAPP, PK,PS | |
| Há a expressão “Contém Glúten” ou “Não contémGlúten” | P, L, PAPP, PK,PS | |
| Consta da rotulagem a descrição dos cuidados de armazenamento e conservação para produto que necessita cuidado especial de conservação? | P, L, PAPP, PK,PS | |
| Consta da rotulagem indicação de preparo e instruções de uso do produto, quando for o caso? | P, L, PAPP, PK,PS | |
| Há inf. formação nutricional na rotulagem do produto (Tabela ou lista com principais nutrientes e suas respectivas massas)? | P, L, PAPP, PK,PS | |
| O Valor Energético Total (VET) apresentado é coerente com o VET calculado a partir das massas dos nutrientes apresentadas na InformaçãoNutricional? | P, L, PAPP, PK,PS | |
| As unidades dos nutrientes de declaração obrigatória estão corretamente apresentadas na InformaçãoNutricional? | P, L, PAPP, PK,PS | |
| Há algum selo de certificação no rótulo? Se sim, mencionar qual (is) nas observações. | P, L, PAPP, PK,PS | |
| É um alimento de produção sustentável (ex.: orgânico)? | P, L, PAPP, PK,PS |
OBSERVAÇÕES: A rotulagem nutricional tem como função orientar os consumidores quanto à composição e características dos produtos, além disso, é evidente que cada vez mais pessoas estão preocupadas com a saúde, portanto, o rótulo estimula à adoção de práticas alimentares mais saudáveis.
São essenciais o rótulo deve conter informações regulamentadas pela ANVISA.
Um rótulo deve conter as informações obrigatórias: lista de ingredientes, alergênicos, lactose, glúten, identificação de origem, prazo de validade, denominação de venda, conteúdo líquido, identificação do lote, modo de preparo, recomendações de conservação e tabela nutricional. Além disso, a tabela nutricional deve ser elaborada por cálculos ou por análise de composição centesimal, respeitando a legislação do país.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 LEGISLAÇÕES ESTÃO PRESENTES NOS RÓTULOS DE ALIMENTOS.
A tabela nutricional é uma tabela de informações relativas às quantidades de energia, carboidratos, proteínas, gorduras, fibras e sódio de determinada porção de produto e é encontrada na maioria das embalagens. Também podem ser apresentadas algumas vitaminas e minerais caso o fabricante deseje, mas estes não são obrigatórios.
A Anvisa é o órgão que estabelece quais as informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. As regras são importantes para que as empresas forneçam à população dados que ajudem na hora da escolha do produto.
A rotulagem de alimentos é a forma mais direta de comunicação entre o produtor e o consumidor dos alimentos.
O objetivo da revisão das regras para rotulagem nutricional de alimentos é garantir mais clareza e qualidade das informações sobre valores nutricionais e composição dos produtos que estão em comercialização no mercado brasileiro.
Embora grande parte da população não tenha o costume de observar a rotulagem dos alimentos no ato de sua compra, outra parcela, preocupada com os riscos de uma alimentação inadequada a longo prazo, se preocupa ao selecionar os alimentos verificando os teores de aditivos industriais e nutrientes indesejáveis.
Com isso, nota-se a importância de análise dos rótulos antes da compra dos produtos, uma vez que é essencial que o consumidor tenha total conhecimento sobre os alimentos comercializados, e a rotulagem é um meio de acesso a essas informações (RANGEL et al, 2020).
Segundo o guia alimentar, para população brasileira a prioridade alimentícia deveria ser os alimentos in natura e minimamente processados. Porém percebe-se a substituição destes alimentos por ultra processados e processados, muitas vezes por sua praticidade e rapidez de preparo. No entanto, tal substituição acarreta prejuízos a saúde dos consumidores e o conhecimento sobre rotulagem ajudaria a fazer escolhas mais saudáveis (FARIA, 2018).
Os rótulos são elementos de comunicação entre o produto e os consumidores, e devem auxiliá-los na decisão de compra, aumentando a eficiência do mercado e o bem-estar do consumidor (MACHADO et al., 2006).
Rotulagem nutricional de alimentos embalados no Brasil é regulamentada pela RDC nº 360 de 23 de dezembro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que determina que informações como nome do produto, lista de ingredientes, quantidade apresentada em gramas ou mililitros, prazo de validade do produto e identificação da origem, são obrigatórias. Declarações de valores de vitaminas e minerais passam a ser facultativo de acordo com a RDC nº 360, assim como também valores para ferro, cálcio e colesterol, a partir de 2003 (GARCIA; CARVALHO, 2011).
A RDC nº 259 de 20 de setembro de 2002, regulamentada pela ANVISA, estabelece que os alimentos embalados, não devem apresentar rótulos que atribuam efeitos o u propriedades que não possam ser demonstradas, indiquem propriedades medicinais ou terapêuticas, ou ainda aconselhem seu uso como estimulante, para melhorar a saúde, e para prevenir doenças ou com ação curativa (GARCIA; CARVALHO, 2011).
Resolução – rdc nº 359, de 23 de dezembro de 2003:
Art. 2º Na rotulagem nutricional devem ser declarados os seguintes nutrientes: valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans e sódio, conforme estabelecido no Anexo.
Art. 3º As empresas têm o prazo até 31 de julho de 2006 para se adequarem à mesma.
Resolução CFF n° 530 de 25 de fevereiro de 2010
– Âmbito de aplicação
Esta resolução expõe acerca das atribuições do farmacêutico dentro da indústria de alimentos, de uma forma geral.
– Resumo da resolução n° 530/10
A RDC 530 de 25 de fevereiro de 2010 dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas indústrias de alimentos.
Na prática, analisaram-se os ingredientes e o valor nutritivo dos alimentos. Para a obtenção dos resultados deste procedimento, comparou-se os rótulos de alimentos.
RDC 429/2020 também apresenta novas regras para a declaração das alegações nutricionais. A mudança pretende evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal. Confira as orientações: Quando o alimento tiver rotulagem nutricional frontal, as alegações não podem estar na parte superior frontal do rótulo.
4.2 RÓTULOS DE ALIMENTOS.
Paulista, Leite Paulista ou Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo é uma marca brasileira de produtos alimentícios que atualmente pertence à Danone.
Marcas, Paulista, Danone, Shefa.
Leite Leco, da Vigor Alimentos S.A, ou apenas Vigor, é uma empresa de laticínios brasileira. Tem cem anos de atuação e uma das quatro marcas de laticínios mais importantes do Brasil.
Parmalat é uma empresa italiana de produtos alimentícios subsidiária da multinacional francesa Lactalis. Parmalat produzidas pela TetraPak são feitas em sua maioria de fontes renováveis como o papel proveniente de florestas certificadas pelo FSC e outras fontes controladas. As embalagens da Tetra Pak são produzidas em fábricas certificadas ISO 14001 e atendem rígidos padrões ambientais.
A PANCO é uma empresa familiar, 100% nacional, fundada em 1952, no bairro Vila Ré, localizado na Zona Leste de São Paulo.
A Kim Alimentos instalada em Carapicuíba, São Paulo, a empresa há mais de 30 anos, suas linhas de pães, bolos, minibolos, wraps e salgados, oferecendo produtos de qualidade.
A Seven Boys foi fundada em 1950, em São Paulo.
Em 2015 a marca Seven Boys passou a integrar o grupo Wickbold, com 4 fábricas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Contagem e Hortolândia.
As embalagens foram elaboradas a partir das informações coletadas, alteradas para as figuras 1,2,3 e avaliadas no teste sensorial. E dos pães figura 4,5,6.
Figura 1: Leite Paulista
Figura 2: Leite Leco
Figura 3: Leite Parmalat
Figura 4: Pão Panco
Figura 5: Pão Kim
Figura 6: Pão Seven Boys
4.4 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de outubro de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
Art. 2º Esta Resolução se aplica aos alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.
DA TABELA DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL
Art. 4º A declaração da tabela de informação nutricional é obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.
5 CONCLUSÃO
A rotulagem nutricional é definida como toda a descrição destinada a informar o consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento, compreendendo a declaração de valor energético e os principais nutrientes. No entanto, é necessário que estas informações sejam compreendidas por todos aqueles que as utilizam (ANVISA e UnB, 2005; CÂMARA et al., 2008; SOUZA et al., 2011)
Mediante o exposto, observou-se o domínio dos discentes quanto aos procedimentos da prática de rotulagem de alimentos, executando com eficiência a comparação entre o rótulo dos alimentos quanto aos ingredientes e ao valor nutritivo, estabelecendo sua conformidade, ou não, de acordo com a legislação vigente.
Objetivo do rótulo é informar ao consumidor tudo o que é necessário saber sobre aquele produto. A rotulagem é essencial para a comunicação entre o produto e o consumidor, sendo importante para orientar o consumidor na escolha adequada de alimentos.
REFERENCIAS
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC ANVISA/MS n°. 259, de 20 de setembro de 2 002. Regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados. Disponível em: Página inicial — Português (Brasil) (www.gov.br) . Acesso em: 22.05.2022.
BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. RESOLUÇÃO Nº 480 DE 25 DE JUNHO DE 2008. Brasília, 2008.
FARIA, Enraia Ferreira de. A influência do marketing na rotulagem de alimentos industrializados. Dissertação. 2018.Disponível em: Centro Universitário de Brasília – Liceu: A influência do marketing na rotulagem de alimentos industrializados. Acesso em: 26 de abril. 2021
GARCIA, P. P. C.; CARVALHO, L. P. S. Análise da rotulagem nutricional de alimentos diet e light. Ensaios e Ciência: Ciências Biológicas, Agrárias e da Saúde. Universidade Anhanguera Campo Grande, Brasil. vol. 15, pp. 89-103, núm. 4, 2011. Disponível em: www.r edalyc.org/pdf/260/26022135007.pdf. Acesso em: 22 de maio 2022.
MACHADO, S. S.; SANTOS, F. O.; ALBINATI, F. L.; SANTOS, L. P. R. Comportamento dos consumidores com relação à leitura de rótulo de produtos alimentícios. Alimentos e Nutrição, Araraquara, v. 17, n. 1, p. 97-103, 2006.
MARTINEZ, L. P. G.; PAULA, J. N. L. M. Estudos sobre rotulagem de alimentos no Brasil. Dissertação – Pontífica Universidade Católica de Goiás. 2015.Disponível em: http://www.cpgls.puc goias.edu.br/6mostra/artigos/SAUDE/LET%C3%8DCIA%20PASTOR%20GOMEZ%20MARTINEZ.pdf. Acesso em: 22 de maio 2022
PFARMA. Farmacêutico em Alimentos e Bromatologia. 20? Disponível em. http://pfarma.com.br/farmaceutico/81-farmaceutico-em-a limentos-e-bromatologia.html#ixzz3AxOFm4c> acesso em 22 de maio de 2022.
RANGEL, Jéssica Devellard et al. Análise da composição química apresentada na rotulagem nutricional de alimentos industrializados comercializados na região metropolitana de Belo Horizonte MG. Brazilian Appl ied Science Review, v. 4, n. 6, p. 3738-37 51, 2020.
SCHENKEL, Eloir Paulo. Cuidado com os medicamentos. 2. ed. revista e ampliada. Porto Alegre: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1991. http://antigo.anvisa.gov.br/en_US/rotulagem-de-alimentos
1Curso de Farmácia na Universidade Paulista (UNIP).
2Médico, Medico Legista em Polícia Científica Goias.