REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8076326
Rodrigo Costa Nogueira1
Orientador: José Carlos Alves Roberto2
Co-Orientador : Sistina Pereira Souto3
RESUMO
Unidade de Conservação é uma área de proteção ambiental legalmente instituída pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal). Plano Gestor é o documento técnico que resulta do planejamento das unidades de conservação na esfera estadual. A proposta do roteiro de elaboração do Plano Gestor para o Parque Estadual (PAREST) Sumaúma – Manaus/AM tem como finalidade reunir informações e métodos para fazer uma descrição de um roteiro de elaboração do plano de gestão do dito parque. O Parque Estadual (PAREST) Sumaúma é uma unidade de conservação criada em 2003, com o objetivo de proteger um dos remanescentes de floresta urbana da cidade de Manaus. Para sua criação foi necessário ter um documento chamado de Plano de Gestão, sendo este de grande importância à gestão do parque e para o bom funcionamento da UC. Mediante a importância deste documento surgiu a ideia de realizar esse trabalho. A presente pesquisa é estruturada por intermédio de método qualitativo de pesquisa bibliográfica, consistindo sua metodologia em detalhar passo a passo as etapas necessárias para elaboração de um Plano de Gestão, dando ênfase às atividades a serem realizadas, às recomendações e aos possíveis resultados a serem encontrados. Os resultados são abordados de maneira subjetiva, indicando os possíveis problemas e discussões que poderão ser encontrados, estando em conformidade com as literaturas relacionadas ao assunto. Esse trabalho demonstra que para criar um roteiro para um plano de gestão faz-se necessário ter um conhecimento amplo: sobre estratégias de planejamento; sobre gestão; das leis vigentes sobre unidades de conservação; dos métodos e recomendações para aprovação de um plano gestor.
Palavras chave: Roteiro. Plano de Gestão. Unidade de Conservação.
ABSTRACT
Conservation Unit is an environmental protection area legally established by the government, in its three spheres (municipal, state and federal). Management Plan is the technical document that results from the planning of conservation units at the state level. The proposed roadmap for the elaboration of the Management Plan for the State Park (PAREST) Sumaúma – Manaus / AM is able to gather information and methods to describe a roadmap for the elaboration of the park’s management plan. The Sumaúma State Park (PAREST) is a conservation unit created in 2003, with the objective of protecting one of the remnants of the urban forest in the city of Manaus. For its creation it was necessary to have a document called the Management Plan, which is of great importance for the management of the park and for the proper functioning of the UC. Due to the importance of this document, the idea of carrying out this work emerged. The present research is structured through a qualitative method of bibliographic research, its methodology being in progress at the necessary step to obtain a Management Plan, emphasizing the activities to be carried out, according to recommendations and possible results to be found. The results are fitted in a way, combining the possible problems and that can be found, associated in accordance with the literature related to the subject. This work demonstrates that to create a roadmap for a management plan it is necessary to have a broad knowledge: about planning planning; about management; current laws on conservation units; methods and recommendations for approving a management plan.
Keywords: Roadmap. Management Plan. Conservation Uni
1. INTRODUÇÃO
Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), todas as unidades de conservação (UC‘s) do tipo Parque, tem como finalidade “a preservação de ecossistemas naturais de grande beleza cênica, viabilizando a realização de pesquisas científicas, desenvolvimento das atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”. Contudo, no Brasil, existem diversos fatores que impedem a gestão eficiente destas áreas protegidas, como: falta de recursos financeiros, número inferior de funcionários, pouco envolvimento com as universidades, regularização fundiária, presença de comunidades tradicionais e indígenas, a não aceitação pela população do entorno e a falta de fiscalização (BRASIL, 2022). Constantemente a área do Parque Estadual (PAREST) Sumaúma – Manaus/AM corre risco de sofrer impactos ambientais negativos, tendo como consequências a intermitência de fluxos biológicos, processos de fragmentação florestal, poluições sonora e química, afetando drasticamente a flora e a fauna desta UC.
A presente proposta de roteiro de elaboração do Plano Gestor para o Parque Estadual (PAREST) Sumaúma – Manaus/AM será um documento técnico que deverá garantir que as leis ambientais e de conservação sejam cumpridas e respeitadas por meio de diretrizes de planejamento. Ela vai ter o papel de orientar os gestores da UC, seu conselho (consultivo ou deliberativo), gerência, corpo técnico e atores estratégicos.
O roteiro foi elaborado dentro do prazo de dez meses e tem como finalidade desenvolver os procedimentos gerais estabelecidos para a elaboração do Plano Gestor, contendo informações sobre a equipe que deverá ser responsável pelo planejamento, as formas de apresentação do Plano e a sequência de atividades para sua aprovação.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Unidades de Conservação
2.1.1 Áreas Protegidas
Um dos principais fatores para conservação da biodiversidade tem sido a criação de áreas protegidas (DIEGUES, 2011). Essas áreas historicamente eram criadas somente com a finalidade de proteger a beleza cênica de determinado ambiente, a partir da década de 80, no Brasil, começaram a ser utilizados artifícios e justificativas científicas para a determinação dessas áreas: proteção da flora, da fauna, dos recursos hídricos, proteção aos ciclos biológicos e escassez relativa de paisagem. (BATTESINI, 2013).
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) vai instituir que todas as unidades de conservação (UCs) do tipo Parques, têm como objetivo “a preservação de ecossistemas naturais de grande beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas, desenvolvimento de atividade de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”. Todavia, no Brasil, existem diversos fatores que impedem a gestão eficiente dessas áreas protegidas como: a falta de recursos financeiros, falta de fiscalização, número inferior de funcionários, pouco envolvimento com as universidades, regularização fundiária, presença de comunidades tradicionais e indígenas e a não aceitação pela população do entorno (IAP, 2015).
2.1.2 CEUC e SEUC
O Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) é o órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) do Governo do Estado do Amazonas. Esta Secretaria tem se empenhado na criação e estruturação de UC estaduais por meio de diversos programas. Uma das principais conquistas da SEMA, antiga Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), foi a criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), instituído pela Lei Estadual Complementar nº 53, de 5 de junho de 2007, que estabelece critérios e normas de implementação e de gestão das UC, além de classificar as infrações estabelecidas e suas penalidades. Este documento é uma ferramenta fundamental àqueles que fazem parte das estratégias de conservação do PAREST Sumaúma. (SEUC, 2007).
Em dezembro de 2010, às Unidades de Conservação sob gestão federal correspondiam a 52% da extensão, enquanto as Unidades Estaduais somavam 48%. (VERÍSSIMO, 2011).
Existem no Estado do Amazonas 41 Unidades de Conservação estaduais, amparadas pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), que define Unidade de Conservação como:
“Espaço territorial com características naturais relevantes e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação in situ e de desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais, com limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. (SEUC, 2007).
2.2 Planos de Manejo
Após a criação de uma UC, o plano de manejo deve ser elaborado em um prazo máximo de cinco anos. Toda UC deve ter um plano de manejo, que deve ser elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada. (MMA, 2022)
O plano de manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Ele estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC, seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais. (MMA, 2022)
2.3 Planos de Gestão
2.3.1 Órgão Competente
2.3.1.1 Secretaria Estadual do Meio Ambiente– SEMA
O Sistema de Meio Ambiente do Amazonas, composto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), além de prever a manutenção da floresta e garantir a conservação dos recursos naturais, por meio de políticas públicas, gestão, projetos, fiscalização e áreas protegidas, também atua para a melhoria da qualidade de vida da população, que tem no patrimônio florestal e hidrográfico os seus maiores bens. (SEMA, 2020).
O Governo do Estado do Amazonas promoveu uma reforma administrativa e ajustou o Sistema. Com a mudança, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) passou a ser denominada Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, cuja criação foi realizada por meio da Lei Complementar nº 4.163, de 09 de março de 2015, alterada pela Lei nº 4.193, de 16 de julho de 2015 (SEMA, 2020).
2.3.2 Roteiro de Elaboração de Planos de Gestão UC’s
No Estado do Amazonas, o documento técnico que resulta do planejamento das unidades de conservação estaduais será denominado ― Plano de Gestão. O Plano de Gestão responderá aos mesmos requisitos legais e características técnicas que o documento descrito como Plano de Manejo na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no seu artigo 2º, inciso XVII. (SDS, 2007).
As experiências de elaboração de Planos de Gestão para as unidades estaduais são muito reduzidas. Com o intuito de garantir o mesmo entendimento sobre o processo de planejamento e padronizar de forma geral a metodologia de elaboração dos planos de gestão, a Secretaria Estadual do de Meio Ambiente – SEMA conduziu o processo de formulação de um ― Roteiro para a Elaboração de Planos de Gestão de Unidades de Conservação Estaduais. O Roteiro é o primeiro passo da SEMA para fornecer as bases de elaboração de Planos de Gestão no estado do Amazonas (SDS, 2007).
2.4 Breve Histórico do Parque Estadual (PAREST) Sumaúma
O Parque Estadual Sumaúma foi criado pelo Decreto no 23.721, de 5 de setembro de 2003 pelo Governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, através do Decreto de criação nº 23.721, sendo categorizado como Parque Estadual, com a denominação (PAREST) Sumaúma. Esse Parque contém uma área de 509.983,16 m², ou aproximadamente 51 hectares. É a primeira Unidade de Conservação do Estado localizada em área urbana. O Parque foi criado, principalmente, pela mobilização dos moradores do entorno e pelo grupo de voluntários dos fragmentos urbanos, numa tentativa de proteger um dos remanescentes de floresta urbana do bairro Cidade Nova, da cidade de Manaus/AM, (RELATÓRIO SDS, 2007). O PAREST Sumaúma está localizado no bairro Cidade Nova I, e tem seu principal acesso pela Rua Bacuri s/nº. No entanto, o acesso ao Parque pode ser feito por outra entrada, localizada na Av. Timbiras (DOS SANTOS, 2019).
3. METODOLOGIA
O presente trabalho trata de uma proposta de Roteiro Metodológico de Plano de Gestão para o Parque Estadual Sumaúma, que é uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral no estado do Amazonas, onde foram evidenciados o caráter orientador e as flexibilidades existentes. O Roteiro Metodológico busca uniformizar conceitos e processos, possibilitando o alcance de objetivos comuns e interações entre as Unidades de Conservação que compõem o Sistema Nacional de Áreas Protegidas. Nesse sentido, o planejamento deve seguir regras padronizadas e, ao mesmo tempo, estar modelado pelas particularidades de cada área, considerando a diversidade de contextos encontrados. O presente roteiro também observará e deverá seguir a estruturação sugerida pelo Roteiro para Elaboração de Planos de Gestão para as Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas (SDS, 2007).
3.1 Organização geral do plano de gestão
Para a realização desta etapa é necessário à organização do processo de planejamento, de forma detalhada, para que se possa estruturar a equipe de planejamento e o desenvolvimento dos trabalhos, a partir de uma sequência de atividades que visam o alinhamento entre as partes envolvidas; a definição da metodologia a ser seguida; e a definição do cronograma de trabalho.
A Organização do Plano envolve uma fase preparatória, que culmina na Organização do Planejamento propriamente dito. Na fase preparatória devem ser realizadas as seguintes atividades: levantamento bibliográfico e cartográfico sobre a UC e entorno, reunião de caráter técnico-institucional e reconhecimento de campo da UC, que constituem subsídios à reunião de Organização do Planejamento
Participantes:
Coordenador do Plano, Chefe da Unidade de Conservação, Supervisor Técnico do Plano Gestor, técnicos de outros setores, equipe da Unidade de Conservação e/ou outras instituições parceiras na elaboração do Plano, toda vez que identificada a necessidade de envolvimento.
Atividade 1.1. Organização da Equipe de Planejamento (EP).
Objetivo:
– Formar ordenadamente a equipe básica que compreenderá e conduzirá todo o processo.
Métodos:
– Cabe ao órgão gestor predominantemente responsável pela UC, designar a equipe de planejamento, que dará as diretrizes para a elaboração do Plano de Gestão. Essa equipe coordenará todas as atividades.
– A equipe de Planejamento deverá ser composta por um representante da Coordenação do Plano Gestor (Supervisor do Plano), pelo Chefe da Unidade de Conservação, por técnicos da instituição, consultores ad hoc, cientistas/pesquisadores ou técnicos de organizações não governamentais.
– Tal equipe é o núcleo para a elaboração do plano, mas haverá diversos Profissionais envolvidos para apoiar e fornecer informações em atividades específicas. Dentre esses profissionais vale destacar, o Engenheiro Ambiental que atuará no estudo de impactos ambientais, o Biólogo que fornecerá informações sobre a flora e a fauna e o Técnico em Meio Ambiente que interpretarão dados e documentações ambientais.
Atividade 1.2. Busca de mapas e imagens de satélite da unidade.
Objetivo:
– Fazer o levantamento e organização de um banco de dados, que terá informações sobre todo o material cartográfico, digital e analógico, disponível para a área do Parque.
Métodos:
– Coletar e sistematizar todas as informações acessíveis em formato de banco de dados (digital e analógico), deixando em aberto, para que possa incluir novos dados que serão gerados no decorrer das atividades pré-planejadas.
Atividade 1.3. Busca de estudos pré-existentes.
Objetivo:
– Levantar todas as informações já existentes sobre a área do Parque e organizar estas informações.
Métodos:
– A procura das informações será realizada com auxílio da equipe de apoio.
– É recomendado sistematizar os estudos em formato de tabela no sistema Microsoft Excel.
Atividade 1.4. Visita in loco.
Objetivo:
– Fazer o reconhecimento da área do Parque.
– Localizar in loco as áreas vulneráveis e com impactos.
– Levantar suas particularidades.
– Identificar in loco preliminarmente a primeira hipótese de zona de amortecimento.
Métodos:
– Podem ser usados como critério para identificação da Zona de Amortecimento os limites de bacias hidrográficas, outras unidades de conservação, municípios, limites rodoviários, empreendimentos de grande impacto ambiental, dentre outros.
– Registrar os pontos principais com câmara fotográfica digital ou outros meios.
– É recomendado anotar todas as observações em formato de tabela no sistema Microsoft Excel.
– Fazer o convite a técnicos de outras instituições para acompanhar a atividade.
– Recomenda-se convidar os membros das comunidades adjacentes ao parque para acompanhar a atividade.
Atividade 1.5. Realização de Oficinas para identificação dos “nós” referentes à gestão.
Objetivo:
– Assimilar os estudos pré-existentes do meio físico, biológico e social referente à área.
– Detectar os “nós” referentes à gestão.
Métodos:
– A implementação dos estudos e a identificação dos “nós” serão feitas mediante uma Oficina com cientistas/pesquisadores e outros profissionais envolvidos que acompanham e conhecem a área.
– Terá uma reunião, onde a EP irá discutir e detalhar a metodologia da Oficina.
– Os “nós” para a gestão serão identificados se baseando nas lacunas de conhecimento e nos principais problemas da unidade de conservação.
Atividade 1.6. Organização do Plano de Gestão.
Objetivo:
– Detalhar cada um dos passos que vão ser dados, especificando o local, às etapas e atividades descritas aqui, para a UC em questão.
Métodos:
– A Equipe de Planejamento fará uma reunião para discutir: os envolvidos, as fontes de financiamento, os custos e o cronograma de elaboração do Plano, sendo indicados os responsáveis para o andamento do plano; pautar os aspectos que previamente devem ser levados em conta conforme as especificidades da UC; discutir sobre todos os critérios preliminares para identificação da Zona de Amortecimento.
– Na reunião preparatória, todos os membros da Equipe de Planejamento devem estar presentes, outras pessoas com conhecimento específico da área também podem participar.
– Os resultados dessa reunião serão organizados na forma de matriz, Termos de Referência ou Projeto.
– O Termo de Referência geral do trabalho poderá ser desmembrado em vários Termos de Referência específicos para contratações futuras se assim for necessário.
3.2 Diagnóstico da Unidade de Conservação
Descrever a situação a qual a UC se encontra e juntar informações essenciais para fundamentar as decisões de gestão. De forma a garantir que os Programas de Manejo possam ser elaborados conforme a realidade local da UC.
Participantes:
Coordenador do Plano Gestor, Supervisor Técnico e os demais técnicos envolvidos na elaboração do diagnóstico.
Atividade 2.1. Levantamento histórico fundiário da UC.
Objetivo:
– Construir um panorama da situação fundiária da Unidade de Conservação.
Métodos:
– Entrar em contato com o INCRA, ITEAM e Prefeitura, e solicitar todas as informações disponíveis relacionadas ao território da UC e sua zona de amortecimento.
Atividade 2.2. Verificação de todos os projetos governamentais e não governamentais relacionados à área e zona de amortecimento.
Objetivo:
– Se informar sobre os projetos presentes e futuros e as suas possíveis implicações sobre a UC.
Métodos:
– As informações geradas deverão ser analisadas e organizadas no formato de banco de dados pelos Técnicos responsáveis.
– É recomendado organizar os projetos em formato de tabela no sistema Microsoft Excel.
Atividade 2.3. Criação do banco de imagens e da base cartográfica.
Objetivo:
– Produzir mapas da Unidade de Conservação em escala apropriada.
– Atualizar com novas informações o banco de imagens digital.
Métodos:
– Precisará levar em conta as características da UC para definição da escala dos mapas. É recomendado não utilizar uma escala menor que 1:100.000.
– Carecerão de prioridade o planejamento dos mapas de cobertura vegetal e uso do solo, dando ênfase em áreas degradadas e/ou antropizadas.
Atividade 2.4. Reforço dos estudos necessários.
Objetivo:
– Perscrutar os estudos que sejam fundamentais para o planejamento da UC, visando à identificação dos “nós” para a gestão.
Métodos:
– Deverá ter a busca dos envolvidos, por parcerias junto à universidades e instituições de pesquisa, visando iniciar a complementação dos estudos pré-existentes e/ou gerados in loco.
– Deverão ser usados diagnósticos rápidos, como a Avaliação Ecológica Rápida, Diagnóstico Participativo de Unidades de Conservação – DIPUC e/ou Diagnóstico Rural Participativo – DRP, entre outros.
– Fazer o levantamento dos aspectos sócio-econômicos das comunidades locais, de todas as potencialidades da área, respeitando a sazonalidade local.
Atividade 2.5. Identificação dos agentes sociais.
Objetivo:
– Para a gestão da unidade e para a composição do seu Conselho, deverá ser Identificado e caracterizado os agentes sociais.
Métodos:
– Criar uma lista de agentes: diretos e indiretos; positivos e negativos.
– Constatar os interesses, potencialidades, expectativas, limitações e conflitos dos variados agentes sociais.
– A identificação e organização dos agentes sociais proporcionará a elaboração de uma lista preliminar de potenciais participantes do Conselho da UC.
– É recomendado sistematizar os dados em uma tabela no sistema Microsoft Excel.
Atividade 2.6. Reunião com lideranças locais.
Objetivo:
– Repassar e esclarecer conceitos sobre unidades de conservação, onde serão respondidas perguntas como: o que é uma UC? Qual sua função?; o que é o Plano Gestor (PG); o que o zoneamento?; para que serve o conselho, etc.
– Falar sobre a elaboração do Plano Gestor.
– Selecionar e identificar parceiros para a elaboração do PG.
– Convidar as lideranças para participar de atividades em conjunto para a elaboração do PG.
Métodos:
– Precisará ser organizada uma reunião geral ou várias reuniões por setor geográfico ou temático.
– Essa reunião deverá ser realizada em local de fácil acesso e adequado tanto para a EP como para todos os participantes.
– Os participantes preferencialmente não deverão ter despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação para ir a reunião.
– Materiais necessários: projetor, painéis, fichas, pincéis, outros, de acordo com a metodologia utilizada e logística disponível.
Atividade 2.7. Reuniões com interessados e usuários do local.
Objetivo:
– Fazer a divulgação da UC e seus objetivos.
– Informar sobre a elaboração do PG.
– Alicerçar a cooperação dos diferentes agentes.
– Levantamento de dados sobre a região com os agentes locais.
Métodos:
– Convidar os usuários para as reuniões por segmento; quando necessário, fazer visitas institucionais.
– Podem participar também de algumas visitas e reuniões os moradores locais.
Atividade 2.8. Coletânea de todas as informações de caracterização da UC.
Objetivo:
– Preparar o documento preliminar de caracterização da área.
Métodos:
– Deverá ser elaborado pela EP um documento preliminar como síntese de todas estas atividades, o qual constituirá o Volume I do Plano de Gestão.
3.3 Avaliação estratégica e integração da informação
Logo em seguida ao diagnóstico da UC, onde se apresenta normalmente uma realidade segmentada, recomenda-se recorrer a uma avaliação e análise estratégica da realidade como um todo, como mostrado na ilustração da Figura 03. É utilizada uma metodologia própria do planejamento estratégico, denominada Matriz FOFA ou DAFO Para realizar essa análise mais integrada.
Implementada ao diagnóstico da etapa anterior a Matriz DAFO, fornecerá subsídios para conseguir a Declaração de Significância, que, é uma avaliação referente à importância da UC no seu contexto local, regional e nacional, ressaltando o seu papel dentro dos Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação.
Participantes:
Coordenador do Plano Gestor e equipe técnica envolvida na elaboração do “Diagnóstico da UC” (3.2. Etapa).
Atividade 3.1. Oficina de Integração.
Objetivo:
– Expor todas as informações reunidas no diagnóstico para complementação e integração.
– Fomentar o Mapa de problemas ambientais e uso da área.
– Preparar a Matriz DAFO sobre a Unidade de Conservação.
Métodos:
– Deverá ser realizada uma reunião preliminar da EP, visando detalhar a abordagem, a estratégia e a metodologia da oficina.
– Precisará organizar uma ou várias oficinas, de acordo com as necessidades e características da unidade. A Oficina de Diagnóstico e a Oficina de Planejamento segundo a característica da UC (Atividade 4.2.) poderão acontecer ao mesmo tempo ou separadas.
– Também poderão ser usados outros métodos como: árvore de problemas, a espinha de peixe, a linha do tempo, dentre outros.
– Deverá ser facilitada pela EP a participação dos principais envolvidos com a UC na oficina.
Atividade 3.2. Reunião para elaborar a Declaração de Significância.
Objetivo:
– Constatar a importância da UC no contexto local, regional e nacional e o seu papel no SNUC e SEUC.
– Analisar a necessidade de adequar os limites atuais da unidade e de sua categoria de manejo.
Métodos:
– Poderá ser elaborada pela EP a Declaração de Significância e/ou poderá ser também elaborada mediante reuniões ou oficinas com pesquisadores que conheçam a área.
– Na reunião os critérios a serem avaliados, dentre outros, são: Unicidade; Representatividade; Raridade; Endemismos; Fragilidade; Diversidade; Espécies ameaçadas; Valores sociais, culturais e econômicos.
Atividade 3.3. Coletânea das informações produzidas.
Objetivo:
– Agrupar as informações geradas para complementar o Volume I do PG.
Métodos:
– Deverá ser incorporada pela EP todas as informações geradas até aqui, no Volume I, revisando o que for necessário.
3.4 Estruturação das Estratégias
Nesta etapa é identificada as estratégias a serem utilizadas na gestão da UC.
Objetivo Geral:
Estruturar as estratégias do Plano de Gestão.
Participantes:
Coordenador do Plano de Gestão, Supervisor, Equipe de Planejamento, Chefe da UC e outros técnicos que se julgar necessário. Poderão ser convidados os representantes dos governos aos quais se insere a UC, líderes comunitários, cientistas/pesquisadores e outras pessoas cujo conhecimento seja pertinente à Unidade de Conservação.
Atividade 4.1. Identificar liminarmente a missão e o zoneamento da UC.
Objetivo:
– Fazer uma proposta liminar da missão e objetivo da unidade e de seu zoneamento.
Métodos:
– Deverá ser elaborada uma proposta objetiva e preliminar da missão, e do zoneamento pela Equipe de Planejamento, tendo como base a avaliação estratégica das informações reunidas através do Volume I do PG.
Atividade 4.2. Oficina de Planejamento.
Objetivo:
– Firma o objetivo e a missão da UC.
– Firmar o Zoneamento da área.
– Elaboração em conjunto da visão de futuro.
– Coletar sugestões para a estratégia geral, para o objetivo operacional e os programas de gestão da UC.
– Debater as propostas referentes ao modelo de gestão da Unidade de Conservação.
Métodos:
– Deverá ser realizada uma reunião liminar da EP, visando detalhar a abordagem, a estratégia e metodologia da oficina.
– Precisará organizar uma ou várias oficinas de planejamento, de acordo com as necessidades e características da unidade.
– Recomenda-se ser facilitada pela EP a participação dos principais envolvidos com a UC em todas as oficinas.
– Para que haja um bom andamento das atividades durante as Oficinas, será essencial a elaboração da versão preliminar do documento, tendo em vista otimizar a realização dos trabalhos, dando uma maior agilidade aos processos, sem comprometer os resultados. A versão preliminar será objeto de discussão e aprimoramento do PG.
– A EP deve estar alerta a todas as orientações e sugestões apresentadas durante a oficina, para contribuir e subsidiar a elaboração dos programas de gestão.
– Recomenda-se colocar o objetivo operacional e os programas de gestão estruturados em formato de tabela.
Atividade 4.3. Firmação da 1ª Versão do Volume II do PG.
Objetivo:
– Utilizar os resultados da Oficina para preparar a 1ª Versão do Volume II do PG.
Métodos:
– Deverá ter uma reunião da EP para debater e complementar os resultados obtidos na Oficina de Planejamento e estruturação dos programas de gestão.
– Também deverá ser discutido pela EP o Sistema de Monitoramento e Avaliação dos programas de manejo e da gestão da unidade.
– A Estruturação do Planejamento deverá ser consolidada a partir das contribuições obtidas na Organização do Planejamento, nas Oficinas com os cientistas/pesquisadores e principalmente na Oficina de Planejamento.
3.5 Aprovação e divulgação do Plano de Gestão
Essa é a última etapa de elaboração do Plano de Gestão, onde deve ser considerada a consulta pública de todo o planejamento realizado, discussões e/ou aprovações no âmbito do conselho da unidade, em todas as instâncias.
Esta etapa irá relatar todos os métodos, recomendações e procedimentos necessários para a aprovação e publicação do Plano Gestor.
Objetivo Geral:
– Aprovação e publicação do Plano de Gestor.
Participantes:
Equipe de Planejamento (Supervisor Técnico, Chefe da Unidade de Conservação e Coordenador do Plano de Gestão).
Atividade 5.1. Demonstração da 1ª Versão do Plano de Gestão ao coletivo.
Objetivo:
– Debater a 1ª Versão do PG junto aos diferentes agentes sociais.
Métodos:
– Precisará ser feita uma reunião prévia para que possa ser apontado o público alvo da apresentação e a estratégia que será seguida. Organizar uma ou várias reuniões, de acordo com os aspectos da Unidade de Conservação.
Atividade 5.2. Firmar a 2ª Versão do Plano de Gestão.
Objetivo:
– Introduzir as sugestões e recomendações conseguidas na reunião anterior.
Métodos:
– Deverá ser organizada uma reunião com a Equipe de Planejamento (EP) para discutir as sugestões e recomendações decorrentes da apresentação do Plano Gestor (PG).
– Integrar as recomendações e sugestões para fazer a 2ª Versão do Plano de Gestão.
Atividade 5.3. Demonstração do Plano de Gestão da UC ao seu conselho.
Objetivo:
– Demonstrar o Plano Gestor ao conselho da UC e a outros técnicos para que possa ser aprovado ou para que seja detalhado novas sugestões/recomendações para sua aprovação.
Métodos:
– Uma vez aprovado pela sua Equipe de Planejamento, o Plano Gestor deverá ser apresentado ao conselho Consultivo da UC e a outros Técnicos de forma visual e usando linguagem adequada ao entendimento do público em questão.
– A demonstração do Plano Gestor para esse fórum mais amplo será avaliada pela EP, podendo ser consolidada em situações que envolvem conflitos e/ou oportunidades, entre outras.
Atividade 5.4. Firmação da Versão Final do PG.
Objetivo:
– Introduzir as propostas e dicas do conselho da unidade.
Métodos:
– Em virtude de conselhos deliberativos: deverá haver uma reunião, visando integrar as recomendações e diretrizes desses conselhos.
– Em virtude de conselhos consultivos: deverá ter uma reunião da EP, visando debater as orientações e recomendações desses conselhos, e introduzir tudo o que for pertinente ao Plano.
– Em seguida aos ajustes, o Supervisor do Plano irá emitir um parecer técnico aprovando esse documento, encaminhando o mesmo com minuta de portaria para análise e manifestação da Procuradoria Especializada no assunto.
Atividade 5.5. Aprovação final do PG.
Objetivo:
– Aprovar o Plano de Gestão.
Métodos:
– A aprovação do plano de gestão tem que ser avaliada e dada pela autoridade que realiza a gestão das unidades de conservação.
– O PG poderá ser aprovado em portaria do órgão gestor, para a maioria das categorias de manejo, ou em resolução do conselho deliberativo, para o caso da Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, conforme o Decreto n° 4340, art. 12 (BRASIL, 2023).
– Após a aprovação do Plano pelo órgão competente, deverá ser divulgado aos agentes diretos e indiretos envolvidos com a UC.
Atividade 5.6. Propagação do Plano de Gestão.
Objetivo:
– Garantir a ampla disseminação e divulgação do Plano de Gestão.
Método:
– A propagação do Plano de Gestão deverá ser realizada por veículos de comunicação e materiais digitalizados impressos ou digitais, utilizando uma linguagem adequada para os moradores da unidade de conservação e de seu entorno.
– Essa divulgação será de responsabilidade direta da autoridade que realiza a gestão das unidades de conservação e dos técnicos da UC, que elaborarão e produzirão os mais diversos materiais de divulgação, se adequando à realidade local.
– É recomendado produzir resumos executivos ou versões resumidas para distribuição em meio impresso ou digital, folders e/ou cartilhas impressas, ou outros materiais usados para a ampla divulgação do documento.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Neste capítulo serão apresentados os possíveis resultados e discussões que poderão ser obtidos durante a execução do projeto.
4.1 Organização Geral do Plano de Gestão
Através da organização Geral do Plano de Gestão se obtém a estruturação da equipe de planejamento (EP). É esperado na 1° etapa do plano de forma geral, a geração do Cronograma de Trabalho, que é o documento que servirá de base para o melhor desempenho no desenvolvimento das etapas e atividades. Outro objetivo a ser alcançado pela EP é a definição da metodologia a ser seguida. Todas as atividades realizadas nesta etapa irão contribuir para alcançar esses objetivos, como mostrado no Fluxograma 01.
Fluxograma 01: 1° Etapa da Elaboração do Roteiro do Plano de Gestão
Atividade 1.1. Organização da Equipe de Planejamento (EP).
É esperado obter nessa atividade resultados que firmam a consolidação dos membros da equipe de planejamento, que por sua vez darão as diretrizes para a elaboração do Plano de Gestão, observando a especificidade da Unidade de Conservação, bem como a adequação das diretrizes adotadas pela SEMA para a regulamentação da UC. Tal equipe é o núcleo para a elaboração do plano gestor, mas a falta de profissionais qualificados juntamente com os desencontros entre os mesmos podem dificultar a realização dessa atividade. Outro fator a ser considerado é o da logística, pois muitas vezes os profissionais solicitados vêm de lugares longínquos como outros estados, municípios, países e etc. Caberá ao órgão gestor predominantemente responsável pela UC escolher detalhadamente tais profissionais, de maneira a minimizar essas possíveis problemáticas.
Atividade 1.2. Busca de mapas e imagens de satélite da unidade.
Com a realização desse procedimento, surgem as primeiras características a serem implementadas no Plano Gestor. Todo o material cartográfico, digital e analógico de fotos aéreas e imagens de satélite ou radar poderão ser analisados, processados e quantificados para a geração de um banco de dados. Com as informações fornecidas pelo banco de dados espera-se fazer um mapa-base da UC e de sua Região, esses mapas são essenciais para a elaboração dos demais mapas e croquis que deverão acompanhar o Plano de Gestão. A maior dificuldade a ser superada é na análise, interpretação e processamento das fotos e imagens, pois tais informações fornecerão dados de validação e verificação da coerência dos limites da UC descritos no seu Decreto de Criação. Quando detectado incompatibilidades, deverão ser tomadas as devidas providências visando a sua correção. Ainda com base na validação dos dados será feito, se necessário, um ajuste nos limites da Região da Unidade de Conservação e em sua Zona de Amortecimento.
A presente atividade também poderá auxiliar na superação de outros desafios encontrados dentro do Diagnóstico da Unidade de Conservação (Etapa 4.2) e na Avaliação Estratégica e Interação da Informação (Etapa 4.3), fornecendo informações relacionadas à: caracterização da cobertura vegetal na UC; caracterização da evolução do uso e ocupação do solo na Região da UC; unidades geomorfológicas; rede de drenagem; relevo; rede viária; litologia; hipsometria; características da água (estimativa de profundidade de corpos d’água, temperatura, níveis de matéria particulada, turbidez e outros) e etc. Com tais informações, o banco de dados servirá como base para a elaboração dos diferentes mapas temáticos que subsidiam análises e poderão ilustrar o Plano de Gestão, nas escalas mais apropriadas. Esse banco de dados constantemente será atualizado devido as constantes informações geradas pelas demais atividades de planejamento.
Atividade 1.3. Busca de estudos pré-existentes.
Nesta atividade espera-se que a equipe de apoio consiga obter informações sobre a área/local onde a UC se encontra. A busca por informação será alcançada através de estudos já realizados no parque, como: artigos, monólogos, livros, sites e outros instrumentos de informação. A equipe de apoio pode achar dificuldades na hora de buscar tais estudos, sendo os principais fatores dificultantes: a não autenticidade ou falta de veracidade dos estudos (dados duvidosos); a falta de materiais pertinentes ao assunto nos instrumentos de informação; a logística de onde os livros referentes aos assuntos estão alocados; a não sincronização da equipe de apoio quanto a busca por dados da UC. Pensando nessas problemáticas a criação da planilha de estudos pré-existentes possibilitará o acesso prático e fácil de estudos específicos e orientará outros estudos que deverão ser realizados, buscando sua complementação e/ou atualização sobre as mais variadas características do parque, fomentando a realização das demais etapas.
Através dessa atividade pode-se identificar também as lacunas de conhecimento em função das necessidades do Plano de Gestão.
Atividade 1.4. Visita in loco.
Através dessa atividade os técnicos de meio ambiente, juntamente com o Engenheiro Ambiental e o biólogo, com uma equipe de especialistas ambientais, se necessário, entrará em campo para analisar o local onde se encontra a UC. É esperado através dessa atividade, identificar preliminarmente as características do local e fornecer a primeira hipótese de zona de amortecimento, além de apontar as áreas vulneráveis e com impactos. Poderá ser encontrada muitas dificuldades a serem superadas nessa atividade, entre elas podem ocorrer: o difícil acesso ao local; a falta de pavimentação ou área firme e sem mata dentro da UC; grande extensão do território da Unidade de Conservação; a falta de um mateiro ou guia dentro da UC; as características do terreno podem dificultar a locomoção e oferecer desconforto, etc. A execução dessa atividade poderá ser feita por etapas, sempre analisando o clima e tentando prever as possíveis interferências e adversidades que o local pode oferecer.
A atividade de visita in loco viabilizará o preenchimento de lacunas de informações, identificadas nas etapas anteriores.
Atividade 1.5. Realização de Oficinas para identificação dos “nós” referentes à gestão.
É esperado obter com as oficinas informações sobre a área, identificar as expectativas e avaliar a visão das comunidades e dos cientistas/pesquisadores sobre a UC. Ainda nessas oficinas Consultivas espera-se identificar os prováveis parceiros/participantes da Oficina de Planejamento Participativo – OPP. Nesse contexto também poderão ser levantadas informações socioeconômicas, tendo em foco o subsídio dos levantamentos socioeconômicos propriamente ditos. Essa atividade possibilitará o preenchimento das lacunas de conhecimento e dos principais problemas da unidade de conservação. Através dela é feito o nivelamento de informações obtidas nos levantamentos em campo e/ou em pesquisas realizadas na UC ao longo dos anos. As dificuldades encontradas nessa atividade poderão ser na logística e no local escolhido para ocorrer essas oficinas. Caberá a EP organizar e encontrar um local favorável a todos os envolvidos e interessados no Plano.
Atividade 1.6. Organização do Plano de Gestão.
Obtém-se através dessa reunião a organização de todas as etapas do Plano, visando aperfeiçoar as atividades e identificar os responsáveis que darão seguimento ao plano. Também é esperado obter o cronograma de elaboração do Plano e uma estimativa dos custos, levando em conta os levantamentos socioeconômicos. Essa atividade envolverá as informações obtidas na visita in loco, podendo através da reunião ser delimitada a provável Zona de Amortecimento.
Com os resultados dessa reunião espera-se ter uma matriz com todos os dados pertinentes a UC é um Termo de Referência ou Projeto.
4.2 Diagnóstico da Unidade de Conservação
Nesta etapa, é previsto de forma geral a junção de informações essenciais para fundamentar as decisões de gestão e caracterização da UC, como mostrado no Fluxograma 02, garantindo assim a realização dos Programas de Manejo. A sociedade juntamente com os cientistas/pesquisadores serão fontes de informação sobre a área em estudo e seu entorno, tendo assim grande relevância/importância para a caracterização da UC e para construção do Plano de Gestão.
Fluxograma 02: 2° Etapa da Elaboração do Roteiro do Plano de Gestão
Atividade 2.1. Levantamento histórico fundiário da UC.
Nessa atividade espera-se reunir documentos que mostrem a situação fundiária da UC. É previsto através desses documentos e dos dados obtidos na etapa anterior o reconhecimento de campo, de forma a caracterizá-la, e se possível quantificar a: ocorrência de terras públicas (federais e estaduais) no interior da UC e nome da instituição onde estão registradas, de forma a apresentar o percentual das áreas públicas e das áreas privadas dentro da UC; localização de invasores e/u possíveis invasores, posseiros, vilas, comunidades locais e tradicionais; a sobreposição dos limites da Unidade de Conservação que possam ter terra indígena, assentamentos, áreas quilombolas, áreas militares e outras Unidades de Conservação, indicando a área comumente dentro da UC.
Atividade 2.2. Verificação de todos os projetos governamentais e não governamentais relacionados à área e zona de amortecimento.
É previsto através dessa atividade, obter uma tabela no formato de banco de dados com informações sobre os projetos presentes e futuros. Através do Plano Diretor da cidade e desses dados é possível prever as possíveis implicações que esses projetos podem causar sobre a UC.
Atividade 2.3. Criação do banco de imagens e da base cartográfica.
Com essa atividade é esperado ter em mãos diversos mapas da Unidade de Conservação em escala apropriada, principalmente os mapas de cobertura vegetal e de uso do solo para que se possa ter um panorama de todos os tipos ou fitofisionomias da vegetação nativa da UC, dando ênfase em áreas degradadas e/ou antropizadas. Espera-se também atualizar o banco de imagens digital da UC utilizando as imagens processadas durante as atividades anteriores e as imagens de satélites durante vários períodos de tempo.
Atividade 2.4. Reforço dos estudos necessários.
É previsto através dessa atividade, alcançar parceiros como faculdades e institutos de pesquisa, para que os mais variados estudos possam ser feitos por tais órgãos, de maneira a preencher as lacunas de conhecimento, otimizar os gastos e incentivar o estudo e a pesquisa no local. É esperado também conseguir o levantamento dos aspectos sócio-econômicos das comunidades locais, para saber se as atividades diárias dos populares dependem da matéria prima da UC ou interferem na mesma.
Atividade 2.5. Identificação dos agentes sociais.
Por essa atividade é esperado ter uma lista com os potenciais participantes do Conselho da UC. É previsto que nessa lista esteja especificado quais são os agentes diretos e indiretos, positivos e negativos, seus interesses, potencialidades, expectativas, limitações e conflitos. As dificuldades que poderão ser encontradas nessa atividade são: na logística, se caso o local escolhido para coletar as informações seja de difícil acesso; a falta de agentes positivos; a não veracidade das informações passadas pelos agentes ou por algum agente e etc.
Atividade 2.6. Reunião com lideranças locais.
Nesta atividade é previsto através da reunião com as lideranças locais passar as devidas informações sobre a elaboração do Plano de Gestão e nivelar conceitos sobre unidades de conservação, conselho gestor, manejo e gestão de áreas protegidas. Também é esperado conseguir parceiros para elaboração do Plano Gestor. É importante salientar que a sociedade tem papel fundamental no planejamento, uma vez que a gestão da unidade será realizada pelo órgão gestor em conjunto com o Conselho Gestor da UC nomeado. Nesta atividade poderão ser encontradas algumas dificuldades: na logística, se caso o local escolhido para passar as informações seja de difícil acesso; o local escolhido poderá não ter a estrutura necessária para comportar os convidados e os instrumentos a serem usados e etc.
Atividade 2.7. Reuniões com interessados e usuários do local.
É esperado dessa atividade, através de reuniões, passar para os interessados e usuários do local informações sobre os objetivos da Unidade de Conservação, a elaboração do PG, e conseguir a cooperação dos diferentes agentes, de forma a fazer uma tabela de levantamento dos dados da região. Vale ressaltar que cada um dos momentos do planejamento pressupõe uma forma de inclusão da sociedade, começando na consulta aos conhecimentos, onde a população é consultada como fonte de informações, até chegar à participação interativa, onde a sociedade beneficiária é incluída na fase de análise e definição do Plano de Gestão. Alguns desafios podem ser encontrados, como: a não aceitação dos interesses da UC pelos interessados e usuários do local; a logística, podendo o local de reunião ser de difícil acesso e etc.
Atividade 2.8. Coletânea de todas as informações de caracterização da UC.
É previsto com essa atividade ter em mãos o documento preliminar de caracterização da área, tal documento é essencial, pois será uma síntese de todas as atividades anteriores e constituirá o Volume I do Plano de Gestão. Todas as dificuldades que esta atividade pode sofrer estão estritamente ligadas a não realização ou não conformidade das atividades anteriores.
4.3 Avaliação estratégica e Interação da informação
Nesta Etapa de forma geral, espera-se através da avaliação e análise estratégica da realidade como um todo, fornecer subsídios para conseguir a Declaração de Significância, que, é uma avaliação referente à importância da UC no seu contexto local, regional e nacional, onde será ressaltado o seu papel dentro dos Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação. Através dos documentos gerados nesta etapa, se obtém a 1° Versão do Volume I do Plano de Gestão, como mostrado no Fluxograma 03.
Nas oficinas de integração das informações. O público alvo nesta etapa são os pesquisadores, membros do conselho, usuários da área, e outros interessados. De forma geral as dificuldades encontradas nessa atividade poderão ser: na logística e no local escolhido para ocorrer essas Oficinas, o local escolhido poderá não ter a estrutura necessária para comportar os convidados e os instrumentos a serem usados; a não realização de determinadas atividades que possam afetar a tomada de decisão; não conformidade dos dados coletados e etc.
Fluxograma 03: 3° Etapa da Elaboração do Roteiro do Plano de Gestão
Atividade 3.1. Oficina de Integração.
Dessa atividade é esperado ter em mãos por meio das reuniões o Mapa de problemas ambientais e uso da área, será criado através das informações reunidas no diagnóstico para complementação e integração e pelos dados obtidos nas etapas anteriores. Também é previsto ter em mãos com essa atividade a Matriz DAFO sobre a Unidade de Conservação. Vale ressaltar que a Matriz DAFO é um instrumento de análise de temas específicos, muito útil para subsidiar a tomada de decisão juntamente com a construção de um plano de ação. Os resultados dessa matriz, introduzido com o diagnóstico da etapa anterior, poderão fornecer subsídios para obter um dos principais objetivos desta etapa, que é a Declaração de Significância.
Atividade 3.2. Reunião para elaborar a Declaração de Significância.
É esperado dessa atividade, ter em mãos a Declaração de Significância. Através da consulta ao SNUC e SEUC poderá ser constatada a importância da UC no contexto local, regional e nacional, e a atividade anterior a essa possibilitará coletar por meio das reuniões da EP com os cientistas/pesquisadores as informações necessárias para fazer a consolidação deste documento. As reuniões desta atividade deverão avaliar criteriosamente alguns aspectos da UC, como: Unicidade; Representatividade; Raridade; Endemismos; Fragilidade; Diversidade; Espécies ameaçadas; Valores sociais, culturais e econômicos. Dessa forma a Declaração de Significância poderá ter todas as informações e parâmetros de importância da Unidade de Conservação.
Atividade 3.3. Coletânea das informações produzidas.
É previsto com a realização desta atividade, ter em mãos a 1° versão do Volume I do PG. As informações coletadas nas etapas que antecedem esta e nas atividades anteriores desta etapa deverão constar no volume I. O volume I deverá ser o documento que representará o como o todo Diagnóstico da Unidade de Conservação. O volume I é a primeira parte necessária para o documento chamado de Plano de Gestão que poderá ser demonstrado e até mesmo usado para o Parque Estadual (PAREST) Sumaúma Manaus – AM.
4.4 Estruturação das Estratégias
Nesta etapa do planejamento de maneira geral é esperado definir, entre outros elementos, o zoneamento da UC e colher subsídios para elaboração dos programas de gestão, também ocorre nesta etapa a Oficina de Planejamento que poderá prever a participação das instâncias políticas regionais. É esperado também como resultado da Oficina de Planejamento ter em mãos a 1° Versão do Volume II do PG, como mostrado no Fluxograma 04.
Fluxograma 04: 4° Etapa da Elaboração do Roteiro do Plano de Gestão
Atividade 4.1. Identificar liminarmente a missão e o zoneamento da UC.
É esperado dessa atividade, obter uma proposta objetiva e preliminar da missão da UC, informando seus objetivos e o seu zoneamento, essa proposta terá como base a avaliação estratégica das informações reunidas no Volume I do PG. Esse documento servirá como base para as reuniões das próximas atividades desta etapa. Todas as dificuldades desta atividade poderão ser encontradas se caso haja: a não realização das etapas anteriores e/ou a não conformidade das informações fornecidas pelas etapas anteriores.
Atividade 4.2. Oficina de Planejamento.
É esperado por essa atividade, ter em mãos um documento preliminar, que tenha os objetivos e a missão da Unidade de Conservação, o zoneamento da mesma, sua visão de futuro e uma tabela com os objetivos operacionais e os programas de gestão da UC. Mediante a realização das Oficinas deverão ser colhidas orientações, sugestões e principalmente os dados e informações para que tal documento seja feito. As dificuldades dessa atividade poderão ser: na logística, se caso o local escolhido para as Oficinas seja de difícil acesso; o local escolhido poderá não ter a estrutura necessária para comportar os convidados; o local poderá não ter a estrutura necessária para comportar os equipamentos de demonstração e visualização dos dados e informações; poderá ter divergências nas opiniões sobre o documento e a metodologia a ser usada; não realização das atividades e etapas anteriores; não conformidade das informações obtidas e etc.
Atividade 4.3. Firmação da 1ª Versão do Volume II do PG.
É esperado, ter como resultados dessa atividade a 1ª Versão do Volume II do PG. Mediante a reunião que acontece nessa atividade a EP terá como base para esse documento a Estruturação do Planejamento que deverá ser consolidada a partir das contribuições obtidas na Organização do Planejamento, nas Oficinas com os cientistas/pesquisadores e principalmente na Oficina de Planejamento. O volume II deverá ser o documento que representará como todo o Planejamento da Unidade de Conservação. Vale ressaltar que esse documento é a segunda parte necessária para o documento chamado de Plano de Gestão que poderá ser demonstrado e até mesmo usado para o Parque Estadual (PAREST) Sumaúma Manaus – AM. As dificuldades encontradas nessa atividade poderão ser: na logística, se caso o local escolhido para passar as informações seja de difícil acesso; o local escolhido poderá não ter a estrutura necessária para comportar os convidados; poderá ter divergências nas opiniões sobre os programas de manejo e de Gestão; não realização das atividades e etapas anteriores.
4.5 Aprovação e divulgação do Plano de Gestão
Essa é a última etapa de elaboração do Plano de Gestão, é esperado dessa etapa, de maneira geral, a aprovação e publicação do Plano de Gestão, onde todas as atividades desta etapa darão subsídios para a aprovação deste documento até a sua propagação pelos instrumentos de informação disponíveis na sociedade. Como mostrado no Fluxograma 05.
Fluxograma 05: 5° Etapa da Elaboração do Roteiro do Plano de Gestão
Atividade 5.1. Demonstração da 1ª Versão do Plano de Gestão ao coletivo.
É esperado dessa atividade, ter em mãos a 1ª Versão do Plano de Gestão e anotações onde seja apontado o público alvo da apresentação e a estratégia que será seguida para aprovação do Plano. Através das reuniões dessa atividade, se obtém mediante debate os aspectos a serem apresentados e os métodos a serem seguidos. As dificuldades dessa atividade poderão ser: na logística, se for um local de difícil acesso e sem estrutura para comportar a EP e os instrumentos necessários; a não realização das etapas anteriores; a não conformidade das informações obtidas e etc.
Atividade 5.2. Firmar a 2ª Versão do Plano de Gestão.
É esperado dessa atividade, ter em mãos a 2ª Versão do Plano de Gestão. Essa 2° versão do Plano deverá ser a base para afirmação da Versão final do Plano Gestor, de maneira a agrupar os dados e documentos adquiridos nas etapas e atividades anteriores, e introduzir no documento todas as informações pertinentes e necessárias para aprovação do Plano de Gestão da UC. É esperado também ter em mãos a metodologia final a ser usada na apresentação do Plano ao conselho da Unidade de Conservação. As dificuldades a serem superadas poderão ser: a não realização das etapas anteriores; a não conformidade das informações obtidas e etc.
Atividade 5.3. Demonstração do Plano de Gestão da UC ao seu conselho.
É previsto para essa atividade, ter o Plano de Gestão em mãos aprovado pelo conselho consecutivo da UC e por outros técnicos presentes, de forma a introduzir no documento todas as recomendações e sugestões declaradas pelos mesmos. Na presente atividade, é o momento onde deverá ser debatido, revisado e validado os últimos passos para a criação do Plano Gestor. As dificuldades dessa atividade poderão ser: na logística, se caso o local escolhido para passar as informações seja de difícil acesso; o local escolhido poderá não ter a estrutura necessária para comportar os convidados; o local poderá não ter a estrutura necessária para comportar os equipamentos de demonstração e visualização do Plano; poderá ter divergências nas opiniões sobre o Plano e a metodologia a ser usada; não realização das atividades e etapas anteriores; não conformidade das informações obtidas e etc.
Atividade 5.4. Firmação da Versão Final do PG.
É esperado através dessa atividade, ter o documento aprovado pelo Supervisor do Plano. Essa atividade é a última a ser verificada e validada para aprovação do Plano Gestor. Esse documento deverá ser a Versão Final do Plano de Gestão, já revisado e em processo de validação pela Procuradoria Especializada no assunto. A única dificuldade a ser observada nesta atividade é a não aprovação do Plano pelo seu supervisor, tendo em virtude os mais variados motivos para sua não aprovação.
Atividade 5.5. Aprovação final do PG.
É previsto por essa atividade, a aprovação do Plano de Gestão. Essa atividade não depende da EP ou do Supervisor do Plano, a autonomia de validação dos Planos de Gestão é dada através da portaria do órgão gestor, para a maioria das categorias de manejo, ou em resolução do conselho deliberativo, para o caso da Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável conforme o Decreto n° 4340, art. 12 (BRASIL, 2022).
Caso o Plano de Gestão seja aprovado, espera-se ter a divulgação da aprovação do mesmo à sociedade e aos agentes diretos e indiretos envolvidos com a Unidade de Conservação, de maneira que os envolvidos em qualquer uma das etapas do planejamento tenham acesso ao que foi estabelecido e aprovado. O conselho da UC, assim como o órgão responsável pela gestão da UC, devem emitir um parecer sobre o documento existente, podendo realizar uma reunião do Conselho, mediante a presença do gestor responsável, para passar as devidas informações sobre a aprovação do documento e suas implicações na área regulamentada.
As dificuldades encontradas nesta atividade podem ser: a não aprovação do Plano; se caso aprovado, a não aceitação da sociedade e/ou dos agentes diretos e indiretos e etc.
Atividade 5.6. Propagação do Plano de Gestão.
É esperado dessa atividade, ter a ampla disseminação e divulgação do Plano de Gestão. A divulgação do Plano de Gestão deverá ser de responsabilidade da autoridade que realiza a gestão das unidades de conservação e dos técnicos da UC, que por sua vez poderão produzir os materiais de divulgação mais adequados para a realidade local. É previsto que seja usado os mais variados instrumentos de divulgação como: resumos executivos ou versões resumidas para distribuição em meio impresso ou digital, folders e/ou cartilhas impressas, ou outros materiais considerados úteis para a ampla divulgação do documento, podendo ser usado como meio de informação até mesmo os anúncios das rádios e dos canais televisionados.
5. CONCLUSÃO
Preservar o meio ambiente com a criação de uma Unidade de Conservação possui alguns “pontos” de interesses a serem abordados, desta forma, este trabalho apresentou uma proposta construtiva a ser empregada na UC Parque Estatual (PAREST) Sumaúma, onde se conclui que a gestão dessa unidade precisa e deve compreender os Princípios de gestão pública; Gestão organizacional e papel do gestor; Noções de planejamento estratégico; Ciclo de gestão adaptativa; Sistema de orçamento público e procedimentos administrativos; Indicadores de qualidade na prestação de serviços públicos; Liderança e formação de equipes; Gestão e articulação de equipes multi-institucionais; Monitoramento e avaliação da efetividade de gestão; Identificação e monitoramento de indicadores de desempenho de gestão; e Monitoramento e avaliação do cumprimento dos objetivos da UC. Outra questão abordada foi a educacional, demonstrando a importância que a informação dada e recolhida da sociedade, tem para a implementação de um Plano Gestor em uma Unidade de Conservação.
Então, em conformidade com o objetivo deste trabalho, o Roteiro para Elaboração de um Plano de Gestão do Parque Estadual (PAREST) Sumaúma Manaus – AM tem um potencial de ser um documento que estabelece os métodos, práticas e execuções necessárias para realização de todas as etapas do Plano, sendo capaz de tratar os conflitos emergentes e consolidar os objetivos de criação de um PG. Podendo ser apresentado e até mesmo empregado se necessário e aprovado pelos órgãos regulamentadores e Gestores do Parque a que o roteiro é proposto.
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ORCID https://orcid.org/0009-0008-2409-9531
EMAIL: rcn1rodrigo@gmail.com
2Mestre em Engenharia de produção pela Universidade Federal do Amazonas
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9953-8342
EMAIL: jose.roberto@fametro.edu.br
3Especialista em Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário Nilton Lins
ORCID: https://orcid.org/0009-0006-7857-9296
EMAIL: Sistinasouto@gmail.com