PREVINE BRASIL PROGRAM AND ITS IMPACT ON CARE FOR PA- TIENTS WITH DIABETES MELLITUS IN THE SUS.
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202506092306
Fablicia Martins de Souza¹, Sabrina Maria Carreiro Almeida2, Patrícia Inês Zalazar3, Bruna Oliveira Silva4, Marilia Láisla Linhares Albuquerque5, Richelly Maria Rodrigues Holanda6, Stefany Maria Ferreira Bezerra7, Myrna Maria Arcanjo Frota Barros8
RESUMO
Em 2019, o Ministério da Saúde aprovou uma nova política para a Atenção Primária à Saúde (APS) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conhecida como Previne Brasil. Esse artigo discute o impacto do Programa Previne Brasil na assistência prestada aos pacientes com Diabetes Mel- litus. A nova política de financiamento do Previne Brasil busca fortalecer a atenção primária à saúde como porta de entrada e coordenadora do cuidado, com ênfase na prevenção, promoção da saúde, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação. O objetivo principal, com essa nova política, seria ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, reduzir as iniquidades e garantir uma atenção integral e humanizada para toda a população. O programa apresenta suas potencialidades, uma delas está no cadastramento de todos os usuários adscritos, como fragilidade o foco nos seus indicadores e no desempenho da equipe comparado com outras equipes. O impacto do Previne Brasil pode ser ambivalente. Por um lado, a valorização de ações de prevenção e controle de doenças crônicas, como aferição da glicemia, acompanhamento regular e educação em saúde, pode favorecer o controle da doença e a redução de complicações. Por outro lado, a pressão por resultados e o risco de subfinanciamento em algumas regiões podem comprometer a continuidade e a integralidade do cuidado, especialmente em locais com escassez de recursos humanos e infraestrutura. Portanto, a efetividade do Previne Brasil dependerá, em grande medida, da forma como suas diretrizes forem implementadas localmente, do apoio técnico e financeiro oferecido às equipes e da capacidade de adaptar o modelo às diferentes realidades territoriais. É fundamental que os gestores e profissionais de saúde estejam atentos para garantir que a busca por resultados não comprometa os princípios da equidade e da integralidade, que são pilares do SUS.
Palavras-Chave: Financiamento dos Sistemas de Saúde. Atenção Primária à Saúde. Diabetes Mellitus.
ABSTRACT
In 2019, the Ministry of Health approved a new policy for Primary Health Care (PHC) by the Unified Health System (SUS), known as Previne Brasil. This article discusses the impact of the Previne Brasil Program on the care provided to patients with Diabetes Mellitus. The new financing policy for Previne Brasil seeks to strengthen primary health care as a gateway and coordinator of care, with an emphasis on prevention, health promotion, early diagnosis, treatment, and rehabilitation. The main objective of this new policy would be to expand access to and quality of health services, reduce inequities, and ensure comprehensive and humanized care for the entire population. The program has its strengths, one of which is the registration of all enrolled users, while its weakness is the focus on its indicators and team performance compared to other teams. The impact of Previne Brasil may be ambivalent. On the one hand, the importance of actions to prevent and control chronic diseases, such as blood glucose levels, regular monitoring and health education, can help control the disease and reduce complications. On the other hand, the pressure for results and the risk of underfunding in some regions can compromise the con- tinuity and comprehensiveness of care, especially in places with a shortage of human resources and infrastructure. Therefore, the effectiveness of Previne Brasil will depend, to a large extent, on how its guidelines are implemented locally, the technical and financial support offered to teams and the ability to adapt the model to different territorial realities. It is essential that health managers and professionals are vigilant to ensure that the pursuit of results does not compromise the principles of equity and comprehensiveness, which are pillars of the SUS.
Keywords: Health System Financing. Primary Health Care. Diabetes Mellitus.
1 INTRODUÇÃO
A Portaria 648/GM de 28 de março de 2006, que instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (AB), caracteriza a AB como um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
Em 2019, o Ministério da Saúde aprovou uma nova política para a Atenção Primaria à Saúde (APS) Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), coincide como Previne Brasil. Esse modelo mudou a forma do financiamento da APS para os municípios, o qual passou a ser previsto pelos números de pessoas cadastradas e os seus resultados alcançados sobre alguns indicadores específicos. Estas alterações geraram repercussões no SUS e na população, que precisavam ser identificadas e monitoradas (MASSUDA A, 2020).
O programa Previne Brasil é estruturado com base em sete indicadores, os quais contemplam aspectos como o pré-natal, a saúde da mulher, a saúde da criança e o acompanhamento de doenças crônicas. O monitoramento desses indicadores visa reconhecer os resultados alcançados e aferir a efetividade das estratégias de intervenção implementadas, bem como identificar possíveis necessidades de aperfeiçoamento. No entanto, esse processo contribui para subsidiar a definição de prioridades e o planejamento de ações voltadas à qualificação da APS. Por fim, busca-se também promover a transparência e a democratização da gestão pública, por meio da divulgação das metas pactuadas e dos resultados obtidos.
Dentre essas estratégias, Aragão et al (2023) destaca a busca ativa como um princípio político que permite não apenas o reconhecimento das demandas de saúde da população, como também embasar as práticas de saúde no território, por meio do levantamento e direcionamento de ações.
De acordo com o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população Brasileira é formada por 203.080.756 pessoas, com uma estimativa de 20 milhões de pessoas com Diabetes Mellitus (DM). Dentre os tipos de DM, a maioria (90%) é do tipo 2, que ocorre quando o organismo não consegue usar adequadamente a insulina que produz (denominada resistência à ação da insulina), ou não produz insulina suficiente para controlar a taxa de glicemia. Estudos apontam que a resistência à insulina é a base para a alteração no controle glicêmico no diabetes tipo 2, e tem como fatores de risco principais a obesidade, os hábitos alimentares e a falta de atividade física (VIGITEL, 2023). O principal objetivo do estudo é analisar o impacto do Previne Brasil na assistência ao paciente com diabetes mellitus no SUS.
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DIABETES MELLITUS NO BRASIL
No Brasil, o diabetes é reconhecido como um importante problema de saúde pública, entre as suas principais complicações, destaca-se a neuropatia, retinopatia, cegueira, pé diabético, amputação e nefropatia CAMPOS, et al. (2017). Conforme os dados de uma pesquisa realizada pela Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL;2023) o diabetes atinge 10,2% da população brasileira, representando um aumento em relação a 2021, quando era 9,1%.
O Brasil é o quinto país em incidência de diabetes no mundo, ficando atrás apenas da China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. De acordo com a Federação Internacional de Diabetes (IDF) (2021), até 2045, as projeções mostram que 1 em cada 8 adultos, aproximadamente 783 milhões, viverá com diabetes.
A alta prevalência de DM e suas complicações nos mostra a necessidade de melhorar os investimentos na prevenção, no controle e nos cuidados longitudinais desta doença FLOR & CAMPOS (2017). O DM é considerado uma condição sensível à atenção primária, ou seja, é uma doença que poderia ser evitada e controlada a partir de um conjunto de ações oportunas e efetivas no âmbito da atenção básica ARRUDA et al. (2018).
Dessa forma, ressalta-se a importância da oferta de serviços de saúde adequados e resolutivos, capazes de atender à crescente demanda e de prevenir complicações, hospitalizações, óbitos e os elevados custos para o sistema de saúde, frequentemente associados ao manejo inadequado do DM.
1.2 IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA AO PACIENTE COM DIABETES
Considerando o acelerado processo de transição demográfica e epidemiológica com tripla carga de doenças, a magnitude do DM no cenário brasileiro e os recentes cortes nos investimentos em saúde pública, cabe refletir sobre a adequação da atenção à pessoa com diabetes e suas repercussões.
É importante que o indivíduo com diabetes e seus familiares tenham conhecimento acerca da doença e de todos os cuidados necessários, como também a respeito das complicações que podem surgir, tornando a assistência resolutiva no tempo certo MEDEIROS et al. (2015).
Neste processo de cuidado é essencial a realização de atividades educativas, sejam elas em grupo ou não, visando o esclarecimento de informações e troсas de experiências envolvendo também a família do paciente, bem como um acompanhamento mais presente de uma equipe multidisciplinar, principalmente nos casos de descompensação glicêmica, dessa forma todos tornam-se responsáveis para a eficácia do tratamento e do cuidado desse indivíduo.
2 A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL
Em novembro de 2019, o Ministério da Saúde lançou uma nova política de financia- mento da APS, chamada “Previne Brasil”, com objetivo de fortalecer os atributos essenciais e derivados propostos pela autora Starfield. O Previne Brasil busca sincronia entre o resgate aos princípios historicamente estabelecidos da APS e a modernização organizacional que o século XXI e as mudanças sociais e culturais nos impõem.
Com a implementação do programa, o repasse de recursos financeiros aos municípios passou a ser realizado com base em quatro critérios principais: captação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e incentivo fundamentado em critério populacional. O componente de pagamento por desempenho é calculado a partir dos resultados obtidos em indicadores específicos, os quais são monitorados e avaliados de forma contínua no cotidiano das equipes de Saúde da Família e da Atenção Primaria à Saúde.
A nova política de financiamento do Previne Brasil busca fortalecer a atenção primária à saúde como porta de entrada e coordenadora do cuidado, com ênfase na prevenção, promoção da saúde, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação. O objetivo principal, com essa nova política, seria ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, reduzir as iniquidades e garantir uma atenção integral e humanizada para toda a população. Após o anúncio do Previne Brasil, no final de 2019, o cadastro das pessoas já havia subido em 26%, saltando para 103 milhões de brasileiros. Desse modo, o cadastro e a captação ponderada serão os maiores responsáveis por impulsionar o acesso equânime dos brasileiros à APS.
Além disso, Starfield já afirmava que para fortalecer a APS é ampliar a equidade. Várias outras estratégias sistêmicas de fortalecimento da APS estão em curso no Ministério da Saúde. A primeira foi a criação da Secretaria de Atenção Primaria à Saúde (SAPS), demonstrando uma clara prioridade política pela APS. Na sequência, a remoção de obstáculos para o acesso de primeiro contato foi enfrentada com o Programa “Saúde na Hora”.
2.1 INDICADORES VOLTADOS AOS PACIENTES COM DIABETES MELLITUS
Dentre os indicadores do Previne Brasil, existe o indicador de número 7, este, é avaliado a proporção de pessoas com diabetes com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.
Para pessoas diagnosticadas com diabetes, a recomendação é que o exame seja realizado, no mínimo, semestralmente, isso nas situações em que a pessoa se encontra dentro da meta glicêmica estabelecida, e a cada três meses, se acima da meta pactuada BRASIL (2022). Apesar desta recomendação, o indicador mensura apenas o número de pessoas que tiveram consulta e exame de hemoglobina glicada solicitado no semestre, não ponderando se de fato o exame foi realizado ou não.
Salienta-se a avaliação do exame de hemoglobina glicada como uma etapa fundamental para o efetivo cuidado e prevenção de desfechos desfavoráveis relacionados ao diabetes, pois revela a condição de saúde do usuário. Assim, para a melhor organização do processo de traba- lho da equipe de saúde e melhoria do cuidado longitudinal, recomenda-se a realização e registro da avaliação do exame de hemoglobina glicada no sistema de informação, porém na prática isso pode não acontece de fato.
Ao ponderar a quantidade de solicitações de hemoglobina glicada pode dar margem para que se limitem apenas a esses números, sem se preocupar se de fato o paciente realizou o exame, ou seja, deixando a desejar no que realmente importa, que é a continuidade do cuidado desse usuário.
2.2 IMPACTO POSITIVOS E NEGATIVOS PARA A APS E SEUS USUÁRIOS
Como aspecto positivo podemos citar a indução ao cadastramento de usuários, uma das bases do Previne Brasil, importante para que os gestores e as equipes da AP conheçam os usuários de seu território, porém com a ressalva de que o fato de cadastrar não significa que o serviço chegará ao real conhecimento dos usuários para a prestação de uma assistência ade- quada, deste modo, é necessário refletir sobre a forma de operacionalização do cadastramento.
Ainda que os indicadores cubram aspectos de saúde relevantes, é válido também considerar o que não está coberto. Existem três tipos básicos de indicadores: de estrutura, de processo e de resultado AHRQ (2015). Os do Previne Brasil cobrem apenas processos relacionados às atividades das equipes de APS, representando resultados intermediários e não finalísticos do ponto de vista dos resultados de saúde.
Como limitação dos indicadores do Previne, podemos argumentar os incentivos atrela- dos ao volume de atendimentos e de procedimentos, que são um indicativo de acesso a serviços, mas não necessariamente refletem a qualidade do cuidado. A vinculação entre cadastro e repasse pode gerar resultados positivos, mas também pode trazer muitas perdas para a APS, pois parte do custeio da APS se dar por meio da captação ponderada, e consequentemente os municípios tem que implementar estratégias para garantir maior cobertura no cadastro da população do território.
Para realizar esse cadastramento necessita-se de um local mais estruturando, com sistema de informação e internet disponíveis, estrutura essa que não faz parte da realidade de muitos munícipios brasileiros o que torna esse registro um desafio. Desta forma, é importante refletir sobre as condições de implementação e o suporte necessário para que as metas estabelecidas sejam passíveis de serem alcançadas e se convertam em melhorias na saúde da população, independentemente do município.
2.3 DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA SE TRABALHAR A PREVENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE COM OS PACIENTES DIABÉTICOS
Segundo a Carta de Ottawa, a “promoção da saúde” deve ser entendida como a capacitação das pessoas e das comunidades para modificarem os determinantes da saúde em benefício da própria qualidade de vida, resultando consequentemente em uma perícia natural no controle deste processo.
A Organização Pan-Americana da Saúde, explica que a realização de atividade física e a adoção de hábitos alimentares saudáveis não são apenas um problema individual, mas sim um problema social, que exige estratégias de ação voltadas para a população, considerando os aspectos culturais apresentados por ela.
O foco principal dos profissionais de saúde nas abordagens de promoção e prevenção deve ser o cuidado integral desses usuários, realizando ações que abranjam aspectos nas dimensões biopsicossocial, cognitiva e emocional, bem como a realização de avaliação após cada atividade. Tanto a prevenção quanto a promoção da saúde podem ser desenvolvidas em diversos cenários, por exemplo, a educação é essencial para o estímulo ao autocuidado e à redução de riscos, promovendo transformação na vida das pessoas com DM.
3. CONCLUSÕES E REFLEXÕES SOBRE O PROGRAMA PREVINE BRASIL
Este estudo teve como objetivo analisar o funcionamento, as limitações e os desafios relacionados à implementação do componente de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, com foco no acompanhamento de pacientes com Diabetes Mellitus (DM). Observa-se que, embora o programa represente uma mudança significativa no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) — com potencial para ampliar os repasses federais, incentivar melhorias no desempenho de áreas estratégicas, fortalecer o cadastramento de usuários, promover a cultura de avaliação por resultados e expandir o acesso aos serviços — ainda persistem importantes entraves em sua implementação.
A identificação e a compreensão das limitações do programa, bem como dos entraves enfrentados em sua implementação, ainda são temáticas pouco exploradas na literatura e de- mandam aprofundamento em investigações futuras. O programa promove alterações significativas no modelo de financiamento da APS, com potencial para ampliar os repasses federais, melhorar o desempenho nas áreas incentivadas, favorecer o cadastramento de usuários, fortalecer a cultura de avaliação de resultados e expandir o acesso aos serviços.
Para que os avanços propostos pelo programa se traduzam em melhorias concretas na vida dos usuários, torna-se imprescindível investir em estratégias que assegurem a integralidade do cuidado, a continuidade do acompanhamento clínico e o fortalecimento das equipes de saúde. Somente por meio da qualificação da assistência será possível alcançar resultados efetivos e equitativos no enfrentamento das condições crônicas como o diabetes.
REFERÊNCIAS
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1Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família pela Universidade Federal do Ceará- Campus Sobral. E-mail:fabliciamartins7@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7473-3755
2Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família pela Universidade Federal do Ceará- Campus Sobral. E-mail:sabrinalmeida82@hotmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4571-4467
3Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família pela Universidade Federal do Ceará- Campus Sobral. E-mail:patriciaimplantes@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1350-9757
4Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família pela Universidade Federal do Ceará- Campus Sobral. E-mail: bruna.oliveiraenf@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7983-8855
5 Graduanda em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará Campus Sobral. E-mail: marilia- laisla@alu.ufc.br Orcid:https://orcid.org/ 0009-0002-8475-4346
6Graduanda em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará Campus Sobral. E-mail: richellyho- landa@alu.ufc.br Orcid:https://orcid.org/0009-0006-0088-5023
7Graduanda em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará Campus Sobral. E-mail: stefany.be- zerra07@alu.ufc.br
8 Doutora em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará. E-mail:myrnaarcanjo@ufc.br Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7689-175X