REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10602732
Márcio José Souza Leite1
Ailton Luiz dos Santos2
Dilson Castro Pereira3
Marie Joan Nascimento Ferreira4
José Alcides Queiroz Lima5
RESUMO
A pandemia de COVID-19 trouxe desafios significativos para a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), impactando suas operações e rotinas. Este artigo tem como objetivo analisar os principais efeitos da COVID-19 na PMAM e as adaptações realizadas pela instituição durante a pandemia. Compreender esses impactos é fundamental para melhorar a preparação e resposta da PMAM em situações de crise sanitária, além de fornecer insights para aprimorar a segurança e o bem-estar dos policiais. A pesquisa deu-se por revisão bibliográfica e análise de bancos de dados oficiais, sem a participação direta de policiais. A coleta de dados quantitativos foi realizada através da análise estatística de registros oficiais da PMAM, e de outros bancos de dados que proporcionaram uma visão abrangente dos efeitos da COVID-19 na PMAM, permitindo identificar os principais desafios enfrentados pela instituição. Os resultados da pesquisa evidenciaram o grande desafio vivido pela PMAM durante a pandemia de COVID-19, incluindo os desafios enfrentados pelos policiais, as mudanças nas operações e as medidas adotadas para enfrentar a pandemia, sendo relevante para identificar padrões, tendências e possíveis soluções para lidar com situações similares no futuro, de forma a contribuir para aprimorar as estratégias de resposta e preparação das forças policiais diante de crises sanitárias, além de fornecer entendimentos relevantes para o campo da gestão de crises e segurança pública.
Palavras-Chaves: COVID-19; Polícia Militar do Amazonas (PMAM); impactos.
INTRODUÇÃO
A pandemia de COVID-19 tem afetado profundamente a sociedade em nível global, trazendo desafios e mudanças significativas em diversas áreas. A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), como uma instituição responsável pela manutenção da ordem pública e garantia da segurança dos cidadãos, não escapou dos impactos ocasionados por essa crise sanitária. Durante a pandemia, a PMAM teve que enfrentar uma série de desafios e adaptar suas operações e rotinas para proteger seus policiais e minimizar a propagação do vírus.
A atuação efetiva da polícia é essencial em tempos de crise, como a pandemia de COVID-19, pois a segurança pública continua sendo uma necessidade vital para a sociedade. No entanto, as restrições e medidas impostas pela pandemia exigiram da PMAM uma rápida adaptação para enfrentar os desafios e garantir a segurança tanto da população quanto dos próprios policiais. Desse modo, questionou-se quais foram os principais impactos da pandemia de COVID-19 na Polícia Militar do Amazonas – PMAM e como a instituição se adaptou a esses desafios?
A pandemia de COVID-19 trouxe desafios significativos para diversas áreas da sociedade, e a Polícia Militar do Amazonas – PMAM não foi exceção. A atuação da polícia é essencial para a manutenção da ordem pública e a garantia da segurança dos cidadãos, porém, durante a pandemia, houve a necessidade de ajustar as operações e rotinas para proteger os próprios policiais e minimizar a propagação do vírus.
Ao identificar e compreender os principais impactos da COVID-19 na PMAM, bem como as adaptações implementadas pela instituição, é possível obter insights importantes sobre como as forças policiais enfrentam e se ajustam a situações de crise sanitária. Esses conhecimentos podem contribuir para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes no enfrentamento de futuras pandemias ou eventos semelhantes, além de permitir melhorias nas medidas de proteção e suporte aos policiais em tempos de crise.
Este estudo tem como objetivo analisar os principais impactos da COVID-19 na Polícia Militar do Amazonas – PMAM e as adaptações realizadas pela instituição durante a pandemia. Para alcançar esse objetivo, os seguintes objetivos específicos foram estabelecidos: identificar os desafios enfrentados pela Polícia Militar do Amazonas – PMAM em decorrência da pandemia de COVID-19; descrever as mudanças nas operações e rotinas da PMAM em resposta à pandemia; e avaliar as medidas adotadas pela PMAM para proteger seus policiais e minimizar a propagação do vírus durante a pandemia.
A pesquisa será conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica. Foram utilizadas fontes de informações confiáveis, como artigos científicos, relatórios oficiais, documentos governamentais e notícias relacionadas à atuação da PMAM durante a pandemia de COVID-19. A análise dos dados foi realizada de forma crítica e interpretativa, buscando identificar os principais impactos, desafios e adaptações da PMAM diante da crise sanitária.
A atuação da polícia é essencial para garantir a segurança da população, porém, as restrições e medidas impostas pela pandemia exigiram adaptações rápidas e eficazes, de forma que o entendimento dos principais impactos e das adaptações realizadas pela PMAM é fundamental para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes no enfrentamento de futuras crises sanitárias. Este estudo busca contribuir com conhecimentos sobre as medidas adotadas pela PMAM e seus efeitos na instituição, além de fornecer subsídios para melhorias na proteção e suporte aos policiais durante crises como a pandemia de COVID-19.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 O NOVO CORONAVÍRUS E A PANDEMIA ALTERANDO AS RELAÇÕES DO MUNDO CONTEMPORÂNEO
Este capítulo traz o panorama inicial da doença COVID-19, desde sua descoberta até a disseminação mundial, que culminou com a declaração de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 2020), trazendo repercussões e impactos significativos, danosos e preocupantes para o mundo contemporâneo em praticamente todos os seus contextos.
A pandemia de COVID-19 provocou uma transformação drástica no mundo, impondo desafios e impactos negativos na sociedade. Restrições de movimento, distanciamento social e sobrecarga nos sistemas de saúde afetaram a economia, a educação, a segurança pública e a saúde mental, evidenciando a vulnerabilidade humana e a necessidade de adaptação e solidariedade global para superar essa crise sem precedentes.
2.1.1 SURGIMENTO DA COVID-19 NA CHINA E SUA DISSEMINAÇÃO PELO MUNDO
No final do ano de 2019, foi deflagrada no mundo a pandemia causada pelo novo coronavírus, causando a doença chamada COVID-19, sendo uma das maiores crises sanitárias da história moderna. Ela foi causada por um novo tipo de coronavírus, chamado SARS-CoV-2, que pode provocar uma doença respiratória grave, chamada COVID-19. O vírus se espalhou rapidamente pelo mundo, infectando mais de 240 milhões de pessoas e matando mais de 4,9 milhões até outubro de 2021 (OPAS, 2021).
O primeiro caso oficial de COVID-19 na China foi registrado em dezembro de 2019, na cidade de Wuhan, na província de Hubei. O caso estava relacionado a um mercado de frutos do mar e animais vivos, onde se suspeita que o vírus tenha saltado de um animal para um humano (OPAS, 2020). No entanto, alguns estudos sugerem que o vírus já circulava na China desde outubro de 2019, antes de chegar ao mercado (OPAS, 2021).
O surto de doença ocasionada por um novo coronavírus é caracterizado por desenvolver pneumonia, foi relatada em Wuhan, província de Hubei, China (HUANG et al., 2020). O Comitê Internacional de Taxonomia de Vírus (ICTV) adotou síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) como nome para o novo vírus causador da COVID-19 (DUARTE, 2020). Muitos se questionam o seu surgimento e especulam diversas teorias que vão desde a econômica, criação em laboratório ou zoonoses (ALVES; FERREIRA, 2020).
Nos primeiros dias de 2020, o mundo soube do surgimento de nova doença na cidade chinesa de Wuhan, província de Hubei. A enfermidade havia começado a afetar cidadãos chineses entre meados de novembro aos primeiros dias de dezembro. Em 01 de janeiro, às autoridades sanitárias chinesas contabilizaram 381 indivíduos infectados. No dia 11, a primeira morte foi confirmada. O crescimento do número de indivíduos contaminados se deu de forma exponencial. No final do mês, mais de onze mil pessoas já se encontravam doentes.
Em meados de fevereiro, o número de infectados na China havia saltado para quase 70 mil pessoas e fora do país eram mais de mil. No dia 01 de março, os casos no território chinês ultrapassaram para 80 mil e no resto do mundo 8000. Em 11/03, quando os números já alcançaram a surpreendente marca de 126.214 infectados, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o status de pandemia no novo vírus, nomeado oficialmente como COVID-19 (GAMA NETO, 2020).
Figura 1 – Disseminação da COVID-19 pelo mundo
Fonte: Agência Reuters (Graphics) (2021).
Ainda em janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi alertada sobre os casos de pneumonia em Wuhan e iniciou uma investigação com as autoridades chinesas. Em 7 de janeiro, a China confirmou que havia identificado um novo coronavírus (OPAS, 2020). Em 11 de janeiro, a China anunciou a primeira morte por COVID-19. Em 13 de janeiro, a Tailândia relatou o primeiro caso fora da China (DEUSTCH WELLE, 2020).
A partir daí, o vírus se espalhou rapidamente pelo mundo, atingindo todos os continentes. Em 30 de janeiro, a OMS declarou que o surto do novo coronavírus constituía uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), o mais alto nível de alerta da organização. Em 11 de março, a OMS caracterizou a situação como uma pandemia (OPAS, 2020).
O Amazonas notificou, em 13 de março de 2020, o primeiro caso confirmado do novo coronavírus na capital, Manaus, em um viajante retornando da Inglaterra (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, 2020). Dias após, foi expedido o Decreto nº 42.061 que instituiu o Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate ao Covid-19. O Estado de Calamidade Pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia, foi declarado em todo o Amazonas por meio do Decreto nº 42.100, de 23 de março de 2020, no mesmo mês, quando a Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS/AM) anunciou a transmissão comunitária da doença (SALINO; RIBEIRO, 2023).
Os países adotaram medidas variadas para tentar conter a propagação do vírus e proteger a população. Algumas das medidas foram: fechamento de fronteiras, restrições de viagens, isolamento social, uso obrigatório de máscaras, testagem em massa, rastreamento de contatos, lockdowns e campanhas de vacinação. No entanto, a pandemia também trouxe muitos desafios e dificuldades para os países e as pessoas. Alguns dos problemas foram: colapso dos sistemas de saúde, falta de equipamentos e insumos médicos, impacto econômico e social negativo, aumento da pobreza e da fome, desigualdade no acesso às vacinas, surgimento de variantes mais transmissíveis e letais do vírus e desinformação e negacionismo sobre a doença.
A transmissão do vírus de pessoa para pessoa se dá por gotículas, quando o vírus é carreado em pequenas gotículas originárias do nariz e boca de pessoas infectadas ao falar, exalar, tossir ou espirrar. A infecção também pode ocorrer quando uma pessoa toca superfícies ou objetos contaminados e, dessa forma, toca seus olhos, nariz ou boca (GONÇALVES; CORRÊA, 2020).
Por ser uma doença nova, não existia tratamento específico para sua cura. Com isso, o tratamento da COVID-19 passou por 2 fases, sendo a primeira com tratamento medicamentoso e a segunda com o uso da vacina. Inicialmente a fase de tentativa de tratamento do COVID-19 foi medicamentosa onde diversos estudos administraram medicamentos variados com o objetivo de tratamento e criação de protocolos clínicos (BARLOW et al., 2020).
A identificação urgente de possíveis estratégias de tratamento da infecção por SARS-CoV-2 tornou-se uma prioridade, embora, no início, não existisse um consenso sobre o melhor tratamento farmacológico para pacientes afetados (BARLOW et al., 2020).
A pandemia da COVID-19 representa o maior desafio global deste século XXI até agora. É a primeira vez que um vírus alcança proporções alarmantes, acometendo todos os continentes. As repercussões da doença, especialmente no que diz respeito à quantidade de leitos e de respiradores artificiais disponíveis, expõem problemas estruturais e assistenciais da saúde no mundo e, especialmente, no Brasil (BRAGA et al., 2020).
A problemática teve um impacto devastador no Amazonas, especialmente devido à escassez de oxigênio e respiradores para atender aos pacientes. Nesse contexto, a Polícia Militar desempenhou um papel crucial ao auxiliar na busca por esses insumos e equipamentos, colaborando ativamente para garantir o suporte necessário à população e enfrentar os desafios emergenciais provocados pela crise sanitária (SALINO; RIBEIRO, 2023).
A OMS enviou uma equipe de especialistas à China em janeiro de 2021 para examinar as possíveis origens do vírus. Em fevereiro, a equipe divulgou um relatório preliminar que considerou “extremamente improvável” que o vírus tenha vindo de um laboratório e “provável a muito provável” que ele tenha tido um hospedeiro animal intermediário. No entanto, o relatório foi criticado por vários países e cientistas, que apontaram falhas na metodologia, na transparência e na cooperação da China (WHO, 2021).
Em julho de 2021, a OMS pediu uma nova fase de estudos sobre a origem do vírus, incluindo auditorias de laboratórios e mercados em Wuhan. A China rejeitou o pedido e acusou a OMS de politizar a questão e de ceder à pressão dos Estados Unidos (WHO, 2021).
2.1.2 REPERCUSSÕES GERAIS DA PANDEMIA NO BRASIL E NO MUNDO
As repercussões da referida pandemia foram gigantescas, de forma que todos os campos da vida social e econômica do ser humano foram afetados, tanto pelas consequências da doença, em si, como pelas medidas adotadas para seu contingenciamento, como foi o caso das decisões tomadas pelas autoridades sanitárias quanto ao isolamento social e ao fechamento do comércio e de setores produtivos.
Compreender os impactos da COVID-19 contribui para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes no enfrentamento de futuras pandemias ou eventos similares, visando a segurança da população e a proteção dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. A figura a seguir expressa o total de mortes causadas pela doença.
Figura 2 – Total de mortes por COVID-19 no Brasil
Fonte: Adaptado do Ministério da Saúde (2023).
No Brasil, o primeiro caso de COVID-19 confirmado surgiu em 26 de fevereiro de 2020. Posteriormente, o país se tornou um dos principais epicentros da pandemia, com os mais altos índices de infectados e óbitos. Até o presente momento, são estimadas aproximadamente 700 mil mortes pela COVID-19 no Brasil (CNN, 2023). Nesse contexto, o país atingiu recordes de números de óbitos diários, com uma média de 3 mil mortos/dia (BRASIL 2021).
Na vigência do estado de calamidade, a Lei de nº 13.979, de 2020, objetivando a proteção da coletividade na emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus determinou:
Art. 3º. Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas:
I – isolamento;
II – quarentena;
III – determinação de realização compulsória de:
a) exames médicos;
b) testes laboratoriais;
c) coleta de amostras clínicas;
d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou
e) tratamentos médicos específicos;
III-A – uso obrigatório de máscaras de proteção individual;
IV – estudo ou investigação epidemiológica;
V – exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;
VI – restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos ou aeroportos;
a) entrada e saída do País; e
b) locomoção interestadual e intermunicipal;
VII – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; e
VIII – autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus (BRASIL, 2020).
Assim, foram adotadas novas práticas de interação entre comerciantes e consumidores, para garantir a segurança e a manutenção desses mercados. O comércio online foi um grande agregador de possibilidades de mudanças na forma de atender, de comprar e vender no varejo.
A pandemia repercutiu no trabalho externo das polícias militares. Restrições de circulação, distanciamento social e medidas de isolamento afetaram as atividades de patrulhamento, abordagens e interações com a população, exigindo adaptações operacionais para proteger tanto os policiais quanto a comunidade, mantendo a segurança pública como prioridade (ESCAMILLA et al., 2020).
O isolamento foi mantido por um longo período, tendo em vista que a única alternativa para o combate ao vírus era a vacina e ainda não se encontrava totalmente disponível no Brasil, estando em fase de estudos e distribuição inicial. Diante de toda a desordem, fez-se necessário reinventar diversas atividades e profissões, incluindo a segurança pública e suas atribuições. A pandemia do novo coronavírus repercutiu de diversas maneiras e intensidades sobre a vida social, econômica e nas relações de trabalho no país (BRASIL, 2021).
Em decorrência da COVID-19, o decreto legislativo nº 6, de 2020, deliberou acerca da ocorrência do estado de calamidade pública. A partir disso, restou justificada a tomada de diligências radicais por parte do governo para assegurar o melhor funcionamento do Estado, enquanto garantindo a proteção dos indivíduos e a saúde pública em nível nacional (ZAPATA, 2022).
Todas essas medidas foram imprescindíveis para assegurar que a população fosse prontamente amparada frente a uma emergência, como a experimentada pela pandemia do coronavírus, garantindo o direito à dignidade humana àqueles que vivenciam os efeitos de um desastre em seu território.
2.1.3 MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA DA PANDEMIA NO PAÍS
Segundo Schneider et al. (2020), a posição do Brasil era tendente a oscilação em face da COVID-19, bem como seus efeitos poderiam ser distintos. Sob o enfoque nacional, a previsão era de que as quedas no emprego e da ocupação impactassem o dinamismo da economia e refletissem no poder de compra da sociedade, pressionando os preços e influenciando a inflação, gerando aumento na pobreza e na vulnerabilidade. Diante do inesperado, diversas medidas de contenção passaram a ser emergencialmente adotadas.
No Brasil, entre as primeiras tentativas de contingenciar a propagação local do vírus, foi adotada a proibição de funcionamento de diversas feiras e mercados e locais de venda direta (PREISS, 2020). Conjuntamente, as restrições impostas ao comércio, que fecharam estabelecimentos voltados à alimentação, afetaram o comércio varejista, assim escolas e outros postos de trabalho (VALADARES et al., 2020).
As medidas tiveram como finalidade mitigar a propagação do vírus para reduzir o número de vítimas, manter o número de casos no seu mínimo pelo maior tempo possível e evitar a sobrecarga do serviço de saúde a ponto de um colapso, permitindo o tratamento oportuno de casos com complicações mais graves e adquirindo imunidade de forma gradual, até o surgimento da vacina ou tratamento comprovado (SOUZA, et al., 2021).
Consequentemente, a taxa de desemprego atingiu 14,6% entre julho e setembro, quando o isolamento social e a retração da economia assolaram a oferta de postos de trabalho, sobretudo após a segunda onda de contaminações e a identificação de uma nova variante brasileira do coronavírus. Ao impactar todas as áreas da economia, a pandemia também causou repercussões relevantes no contexto das relações de trabalho (SOUZA, et al., 2021).
Medidas extensivas para reduzir a transmissão de COVID-19 de pessoa para pessoa foram implementadas para controlar o surto atual, tais como o uso de máscaras, práticas de higiene das mãos, prevenção de contatos públicos, detecção de casos, rastreamento de contatos e quarentenas. Até o momento, nenhum tratamento antiviral específico se mostrou eficaz; portanto, as pessoas infectadas dependem principalmente de tratamento sintomático e cuidados de suporte (GONÇALVES; CORRÊA, 2020).
Os países precisam investir em pesquisa científica, no fortalecimento dos sistemas de saúde, nas medidas de educação em saúde para a população, formação continuada para os profissionais de saúde e, não menos importante, no desenvolvimento de políticas e/ou programas sociais e econômicos direcionados às pessoas em situação de vulnerabilidade e àqueles que, direta ou indiretamente, têm sido afetados por esse grande desafio do século XXI que é a pandemia pela COVID-19 (BRAGA et al., 2020).
1 Tratamento e vacinas
A COVID-19 é uma doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), que pode provocar sintomas respiratórios, febre, perda de olfato e paladar, entre outros. Em alguns casos, a doença pode evoluir para formas graves e levar à morte. Por isso, é importante buscar formas de prevenir e tratar a infecção pelo vírus. O tratamento da COVID-19 depende da gravidade dos sintomas e do estado de saúde de cada pessoa (OMS, 2020).
Não há um medicamento específico que possa curar a doença ou eliminar o vírus do organismo. O objetivo do tratamento é aliviar os sintomas, evitar complicações e reduzir o risco de morte. Os medicamentos adotados para o tratamento da COVID-19 devem ser prescritos por um médico e usados somente em ambiente hospitalar, sob supervisão e monitoramento. Além disso, esses medicamentos não são eficazes para todos os pacientes e podem ter efeitos colaterais indesejados. Portanto, eles devem ser usados com cautela e baseados em evidências científicas (OMS, 2020).
A vacina contra a COVID-19 é a principal forma de prevenir a doença e reduzir a transmissão do vírus, pois estimula o sistema imune a produzir anticorpos e células de defesa específicas contra o vírus, sem causar a doença. Assim, se uma pessoa vacinada entrar em contato com o vírus, ela terá uma proteção maior e poderá evitar formas graves da doença (BRASIL, 2023).
É perceptível que a pandemia de COVID-19 alterou o mundo de forma drástica, tendo inúmeras repercussões nefastas sobre a humanidade e suas relações sociais e econômicas. Os impactos da doença causada pelo novo coronavírus tiveram uma repercussão significativa nas forças de segurança em todo o Brasil, incluindo as polícias militares, é o que será discutido no capítulo a seguir.
2.2 REPERCUSSÕES DA PANDEMIA DE COVID-19 NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS – PMAM
Este capítulo aborda como as instituições policiais foram diretamente afetadas pela propagação do vírus, enfrentando desafios inéditos no cumprimento de suas responsabilidades. A natureza do trabalho policial envolve o contato próximo com a população, muitas vezes em situações de alta densidade e interações sociais intensas, o que aumenta o risco de contaminação pelo vírus.
Além disso, as polícias militares tiveram que se adaptar rapidamente às mudanças nas rotinas operacionais e às restrições impostas pela pandemia, como a necessidade de implementar medidas de distanciamento social, garantir o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual e lidar com a redução da disponibilidade de recursos humanos devido a casos de COVID-19 e afastamentos preventivos.
Essas circunstâncias exigiram uma revisão dos protocolos de atuação e uma maior ênfase na prevenção e controle da doença, ao mesmo tempo em que a missão principal de garantir a segurança pública e a ordem social foi mantida. Nesse contexto, a pandemia ressaltou a importância da adoção de medidas estratégicas e operacionais para proteger a saúde dos profissionais de segurança, garantir a continuidade dos serviços essenciais e lidar com as demandas emergenciais geradas pela crise sanitária.
2.2.1 QUADRO GERAL DA PANDEMIA DE COVID-19 NO AMAZONAS
Informam Salino e Ribeiro (2023), que em abril de 2020, o Ministério da Saúde aventou a possibilidade de o Amazonas ser o primeiro estado a ter a rede de saúde pública colapsada, pelo quantitativo de leitos hospitalares aquém da demanda. Em 8 de abril de 2020, Manaus atingiu a pior marca do País em contaminados. O sistema de saúde de Manaus colapsou no mesmo mês, tendo sido vivenciado na capital amazonense o pior cenário pandêmico do Brasil, assim como o caos funerário.
A mídia nacional e internacional noticiou que a cidade de Manaus, na madrugada do dia 14 de janeiro de 2021, sofreu uma situação de caos pela falta de oxigênio, atravessando instantes de horror, ocasionando um dos piores dramas no sistema de saúde, devido à crise de desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde, levando a óbito por asfixia muitos pacientes acometidos pela Covid-19 (SALINO; RIBEIRO, 2020).
Bega e Souza (2021) apontaram que a pandemia atingiu o País todo, de m odo não uniforme. A configuração da extensão da pandemia, no Brasil, apontou a iniquidade social e econômica entre as classes sociais, bem como entre as regiões brasileiras. Os sistemas de saúde no País foram colapsados, houve falta de leitos nos hospitais, sendo necessária a expansão da oferta hospitalar, inclusive, com a criação de hospitais de campanha para assistir os milhares de pacientes doentes.
Desse modo, percebe-se o quão importante foram as ações empreendidas em favor da superação do quadro descrito, em que tem destaque a atuação da polícia militar do Amazonas – PMAM, em operações pacíficas de suporte ao estado, na busca de insumos e equipamentos voltados a suprir as necessidades imediatas para a preservação da vida dos amazonenses.
Entretanto, a pandemia em destaque neste estudo também promoveu seus impactos justamente nos componentes das forças de segurança, em que muitos tiveram suas vidas ceifadas no combate ao diminuto e invisível inimigo: o vírus. É importante destacar, assim, que a PMAM foi gravemente afetada pela COVID-19, não somente pelas mudanças nas ações operacionais, mas também pelas perdas ocorridas nas fileiras de combatentes.
2.2.2. REPERCUSSÕES NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS – PMAM
Para a compreensão deste estudo, é necessário destacar que a atuação do policial militar é exercida mediante patrulhamento ostensivo, em caráter presencial, de modo que a atividade não pode ser executada de forma remota. A atuação dos policiais militares durante a crise sanitária exigiu um alto nível de exposição ao risco de contaminação, resultando em um significativo número de casos de COVID-19 entre os profissionais da segurança.
Ressalta-se que muitos serviços públicos foram interrompidos ou realizados de maneira remota, em obediência aos protocolos de isolamento social repassados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entretanto, pelas particularidades e pela finalidade que envolvem a atividade da polícia militar esta não sofreu interrupção e o policial continuou trabalhando de maneira presencial, nas ruas, em contato direto com a população em geral, mesmo diante de iminente risco de contaminação (ESCAMILLA et al., 2021, p. 518).
Segundo Escamilla et al. (2020), o Comando da PMAM promoveu medidas de prevenção aos policiais militares, como uso da máscara, álcool em gel, luvas, dentre outras, todavia, muitos policiais militares foram contaminados com o coronavírus, e foram afastados do serviço para cumprimento da quarentena, e alguns morreram em virtude de complicações causadas pela doença.
De acordo com o Boletim Geral Ostensivo – BGO nº 48 (PMAM, 2020), o Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas determinou que todas as orientações repassadas pelos órgãos de saúde fossem obedecidas pelos policiais durante a realização do serviço, tais como: uso de máscara, álcool em gel, luvas, não aglomerações de pessoas, higienização e descontaminação de viaturas, entre outras.
Ademais, o Boletim Geral Ostensivo – BGO nº 049, reiterou as determinações anteriores e trouxe várias orientações dentre as quais suspendeu o atendimento presencial do público externo em todas as unidades administrativas, assim como todos os eventos que implicassem em aglomerações, inclusive os já programados (PMAM, 2020).
Juntamente às questões físicas, a PMAM contemplou a dinâmica sócio emocional e afetiva dos policiais militares, o que se constatou através das disposições do Boletim Geral Ostensivo – BGO nº 067 trazendo orientações de saúde mental, orientando como o policial militar deveria enfrentar o medo, a ansiedade, o stress e a preocupação no cenário de pandemia, incentivando-o a manter uma rotina diária com horários para alimentação, sono e lazer, e juntamente com a família aprender a lidar com as emoções de maneira equilibrada, cultivando a paz e harmonia através do diálogo (PMAM, 2020).
Através do Boletim Geral Ostensivo – BGO nº 071, foi padronizado o uso de equipamentos de proteção individual – EPI, como medida preventiva de enfrentamento e redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus, tornando obrigatória a utilização de máscara para os policiais militares em serviço, enquanto perdurasse o estado de emergência de saúde decretado pelo governador (PMAM, 2020).
Entretanto, como já destacado, os policiais militares do Amazonas foram amplamente requeridos para atuar nas ações de combate aos impactos colaterais do novo Coronavírus, sobretudo nas ações pacíficas de suporte à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas. A atuação destes profissionais durante a pandemia teve como consequência um grande quantitativo de policiais contaminados pela doença, assim como uma expressiva taxa de letalidade, considerada a maior do país no ano de 2020, conforme se vê na figura abaixo
Figura 3 – Taxa de policiais mortos pela COVID-19 em 2020.
Fonte: ABSP (2021).
De acordo com a imagem acima, durante a pandemia de COVID-19, a Polícia Militar do Amazonas foi duramente impactada pela expressiva taxa de mortes de seus policiais militares. Essas perdas representam uma profunda tragédia, não apenas para as famílias das vítimas, mas também para toda a instituição. Os policiais militares desempenham um papel essencial na segurança da sociedade, e cada vida perdida é uma perda irreparável. Essa realidade enfatiza a importância de adotar medidas eficazes para proteger a saúde e o bem-estar desses profissionais que estão na linha de frente, enfrentando os desafios e riscos diários para manter a ordem e a segurança da população.
Além disso, a perda de policiais militares para a doença teve um impacto profundo na instituição, afetando não apenas a força de trabalho disponível, mas também a moral e a capacidade operacional da Polícia Militar do Amazonas. Essa análise é fundamental para compreender a magnitude dos desafios enfrentados pelos policiais militares e para identificar estratégias efetivas de proteção e suporte às equipes policiais durante crises sanitárias (ESCAMILLA et al., 2020).
Figura 4 – Policiais militares (PMAM) mortos pela Covid-19 no ano de 2021
Fonte: Diretoria de Promoção Social – PMAM (2020).
É fundamental que sejam implementadas políticas e estratégias que garantam a segurança e o suporte adequados aos policiais militares durante a pandemia e em futuras crises semelhantes, visando preservar a integridade física e emocional desses profissionais dedicados. De acordo com a PMAM, os dados atualizados sobre as mortes de policiais militares da instituição foram:
Tabela 1 – Total de Policiais Militares mortos pela COVID-19 (PMAM)
| ANO | BAIXAS |
| 2019 | 00 |
| 2020 | 42 |
| 2021 | 78 |
| 2022 | 02 |
| TOTAL | 122 |
Fonte: PMAM (2023).
Consoante a PMAM, na interlocução realizada com seu Comando pelo autor deste estudo no ano de 2023, a instituição realizou prestação de serviço com a viabilização de cilindros de oxigênio com cargas, para os policiais militares e familiares, com COVID-19 ou suas sequelas. Foi oferecido acompanhamento via telefone aos policiais e suas famílias no pico da pandemia e nos momentos posteriores, bem como visitas domiciliares, acompanhamentos e a continuidade da prestação de serviço das recargas e cautelas dos cilindros de oxigênio.
Segundo Silva e Mendes (2023), o cotidiano dos policiais militares sofreu profundas alterações na pandemia. Percebe-se que, por força das disposições constitucionais impositivas às forças de segurança pública no País, a PMAM continuou executando suas atividades de modo presencial, mesmo em períodos que apresentaram as maiores taxas de contaminação do novo Coronavírus no Amazonas e esse fator foi determinante para as implicações negativas relacionadas ao policial militar.
Apesar de todo o cuidado e das medidas de prevenção e proteção destinadas pelo Comando da PMAM, a repercussão natural causada pela profunda virulência da doença, o impacto na vida dos combatentes foi nefasto. No contexto de eventos futuros, é crucial que sejam implementadas ações voltadas à proteção dos policiais militares, garantindo sua segurança e bem-estar, investindo em medidas preventivas, como a disponibilização adequada de equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamentos específicos sobre prevenção e controle de doenças, além da adoção de protocolos de higienização e distanciamento social.
Ademais, é basilar promover ações de suporte psicológico e cuidados com a saúde mental dos policiais, uma vez que enfrentar situações de crise pode causar impactos emocionais significativos. Destaca-se a bravura da atuação dos profissionais militares diante do cenário catastrófico da pandemia de COVID-19, em que não mediram esforços, colaborando com a própria vida para a superação do agoniante quadro que se espalhou pelo Amazonas, pelo Brasil e pelo mundo.
A implementação de estratégias de comunicação eficazes e transparentes, que forneçam informações atualizadas e confiáveis aos policiais, também é essencial para que eles possam tomar decisões informadas e adotar as medidas adequadas de proteção. Essas ações visam assegurar a capacidade operacional da Polícia Militar em momentos de crise, bem como proteger a integridade física e emocional de seus policiais, permitindo que continuem a desempenhar seu papel fundamental na manutenção da ordem e da segurança da sociedade.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pandemia de COVID-19 trouxe desafios sem precedentes para a Polícia Militar do Amazonas – PMAM. Ao longo deste estudo, analisamos os principais impactos da COVID-19 na PMAM e as adaptações realizadas pela instituição durante a pandemia. Compreender esses impactos e as medidas adotadas é fundamental para fortalecer a capacidade de resposta das forças policiais em situações de crise sanitária.
Identificamos que a pandemia trouxe uma série de desafios para a PMAM. Um dos principais desafios foi a redução da disponibilidade de recursos humanos, devido aos casos de COVID-19 entre os policiais e afastamentos preventivos. Essa redução impactou diretamente a capacidade operacional da PMAM, exigindo uma redistribuição de efetivo e ajustes nas escalas de trabalho. Além disso, a falta de recursos humanos afetou a capacidade de resposta da instituição a outras demandas de segurança pública, ampliando a sobrecarga sobre os policiais remanescentes.
As mudanças nas operações e rotinas da PMAM foram significativas. A instituição teve que readequar suas estratégias de patrulhamento e atendimento à população para minimizar os riscos de contaminação pelo vírus. O uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas, tornou-se essencial para os policiais em todas as atividades operacionais. Além disso, foram adotados protocolos de higienização e distanciamento social para garantir a segurança tanto dos policiais quanto da população.
A PMAM adotou medidas enérgicas para proteger seus policiais e minimizar a propagação do vírus. Foram estabelecidos treinamentos específicos sobre prevenção e controle da COVID-19, garantindo que os policiais estivessem devidamente preparados para lidar com a situação. Além disso, a instituição disponibilizou equipamentos de proteção individual em quantidade adequada e promoveu campanhas de conscientização sobre a importância das medidas preventivas.
Essas medidas demonstraram o compromisso da PMAM em garantir a segurança e bem-estar de seus profissionais, mesmo em um cenário desafiador como o da pandemia. Mesmo diante das medidas preventivas e das ações voltadas à proteção dos profissionais, o Amazonas teve a mais alta taxa de letalidade entre policiais militares do país, evidenciando o poder letal da doença, que adentrou com potência na fragilidade situacional que se instalou na localidade e exigiu o enfrentamento de um inimigo invisível, porém nocivo pelos combatentes.
Diante dos principais impactos da COVID-19 na PMAM, é fundamental que a instituição continue aprimorando suas estratégias de enfrentamento de crises sanitárias. Recomenda-se a elaboração de planos de contingência específicos para pandemias, que possam ser acionados prontamente em casos futuros. Esses planos devem considerar a disponibilidade de recursos humanos, fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual, protocolos de segurança atualizados e parcerias com órgãos de saúde para monitoramento e orientação.
Em conclusão, a pandemia de COVID-19 impôs desafios significativos à Polícia Militar do Amazonas – PMAM. Através deste estudo, pudemos compreender os principais impactos da pandemia na instituição e as adaptações implementadas para enfrentar a crise. A PMAM demonstrou resiliência e compromisso em proteger seus policiais e garantir a segurança da população. No entanto, é necessário continuar investindo em estratégias de enfrentamento de crises sanitárias, aprimorando a capacidade de resposta da instituição e promovendo a segurança e bem-estar dos profissionais que atuam na linha de frente.
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1 Mestrando em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial pela Faculdade Literatus (UNICEL). Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Possui graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Comandou diversas unidades da Polícia Militar do Estado em todos os Grandes Comandos da Corporação, dentre as quais destacamos: No Comando de Policiamento Metropolitano foi Comandante da 12ª CICOM, 20ª CICOM e do Batalhão do CPA Leste. No Comando de Policiamento do Interior, foi comandante do 4º BPM na cidade de Humaitá – AM e 4ª CIPM na cidade de Lábrea- AM. No Comando de Policiamento Especializado foi Comandante do Grupamento Aéreo.No Comando de Policiamento Ambiental comandou o Batalhão Ambiental. Atuou ainda como Piloto de Helicóptero no Departamento Integrado de Operações Aérea da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas onde também exerceu a função de Chefe de Operações Aéreas. Foi condecorado com a Medalhas Ação Policial, Medalha 10 anos de Serviço, Medalha 20 anos de Serviço, Medalha do Mérito Policial e Medalha Tiradentes.
2 Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela UEA – Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade FOCUS. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário pela Faculdade de Educação, de Tecnologia e Administração – FETAC. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Possui experiência na área de Direito, na fiscalização e gestão de contratos públicos, com ênfase em Segurança Pública. Email: ailtontati2001@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6428-8590
3 Especialista em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul – SP. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas, atuando principalmente nos seguintes temas: polícia comunitária; redução da criminalidade e política criminal; ronda escolar; defesa dos direitos humanos. Tem 14 (quatorze) anos de serviço em atividade militar. É autor e organizador de livros técnicos e acadêmicos.
4 Doutora em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Graduação em Direito pela Universidade Nilton Lins. Analista judiciário – Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. https://orcid.org/0000-0002-1430-4123
5 Mestre em Engenharia Civil em Materiais Regionais e não Convencionais Aplicados a Estruturas e Pavimentos pela UFAM Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Engenharia de Bioprocessos pela Faculdade Unyleya e em Engenharia de Estruturas de Concreto e Fundações pela UNICID Universidade Cidade de São Paulo. Graduado em Engenharia Civil pela ULBRA Centro Universitário Luterano de Manaus e em Engenharia Civil Operacional pela UTAM Centro de Tecnologia da Amazônia. https://orcid.org/0000-0002-4881-0702