REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th1024121409311
Ana Virgínia Gomes Barros [1]
RESUMO
Introdução: Uma realidade que infelizmente é vivenciada por muitas mulheres durante o trabalho de parto é a violência obstétrica. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência obstétrica se caracteriza pela apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através de tratamento desumanizado, abuso de medicalização e uso de processos artificiais, causando a perda da autonomia e da capacidade de decidir livremente sobre seu corpo e sua sexualidade, e impactando negativamente a qualidade de vida das mulheres. Objetivo: Realizar levantamento da literatura sobre a ocorrência de violência obstétrica na vivência do trabalho de parto e parto. Metodologia: Este estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura. Foi realizada uma busca nas bases de dados da BVS, LILACS, BDENF e MEDLINE. Foram encontrados 144 artigos, destes foram selecionados 10 artigos que se relacionavam com o tema. Resultados: Após leitura e analise dos artigos procedeu-se a técnica de categorização lexical onde foram definidas 4 categorias:1- Principais tipos de violência obstétrica cometidos,2- Violência obstétrica na visão de mulheres grávidas que vivenciaram esse tipo de violência, 3-Violência obstétrica na percepção de profissionais de saúde,4-Direitos de mulheres grávidas garantidos por lei. Os principais tipos de violência obstétricas encontrados foram violência institucional, violência moral/ psicológica/ verbal e violência física. Conclusão: podemos afirmar que a violência obstétrica infelizmente é uma realidade vivida por mulheres. É preciso uma assistência digna e humanizada, como regem as leis do Brasil, sendo necessário que se invista em qualificação profissional.
Palavras–chave: Violência; Assistência ao parto; Obstetrícia.
INTRODUÇÃO
A gestação é um período muito importante na vida da mulher. Neste período a gestante passa por diversas transformações. É um momento de mudanças físicas e emocionais que a tornam vulnerável, e em termos de saúde emocional, a mulher pode sentir-se mais fortalecida e amadurecida ou mais enfraquecida, confusa e desorganizada. Por isso, esse período é muito especial tanto pra mulher como para toda a família. Portanto, o acompanhamento médico e psicológico é de grande importância pra saúde da gestante (SILVA, 2013).
O parto é o momento mais esperado de uma gestação, representa um marco na vida da mulher. Durante o trabalho de parto a mulher passa por uma experiência repleta de mudanças psíquicas, biológicas e sociais é um momento em que se envolve sentimentos e dúvidas (OLIVEIRA; MERCES, 2017).
Atualmente o parto vem sendo percebido como um processo patológico, que tem resultado na adoção da tecnologia do parto dirigido, onde a mulher se encontra geralmente, semi- imobilizada, com as pernas abertas levantadas, privadas de alimentos e líquidos por via oral, sujeita a utilização de drogas para a indução do parto e ao uso rotineiro de episiotomia e eventual do fórceps. Esse é o modelo de atenção ao parto normal mais comum no Brasil, sendo realizado, quase sempre por um médico em uma instituição de saúde hospitalar, razão pela qual também é chamado de parto normal hospitalar.
Uma realidade que infelizmente é vivenciada por muitas mulheres durante o trabalho de parto é a violência obstétrica. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência obstétrica se caracteriza pela apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através de tratamento desumanizado, abuso de medicalização e uso de processos artificiais, causando a perda da autonomia e da capacidade de decidir livremente sobre seu corpo e sua sexualidade, e impactando negativamente a qualidade de vida das mulheres (OMS, 2014).
De acordo com Rodrigues e colaboradores (2015) a mulher deve ser protagonista em todos os momentos que envolvem a gestação e o parto. É dever dos gestores, dos serviços e dos profissionais da saúde a elaboração de políticas públicas buscando garantir o direito de uma assistência de qualidade, humanizada buscando sempre a promoção da saúde da mulher e seu filho.
As formas mais comuns de violência obstétrica no momento do parto são: peregrinação da mulher em busca de leito hospitalar, interdição de entrada do acompanhante, realização da episiotomia sem indicação e informação à mulher, uso de medicamentos para acelerar o trabalho de parto por conveniência de profissionais de saúde, realização de manobras proscritas, como a de Kristeller, restrição da escolha da posição e do local do parto, realização de toques sucessivos e por diferentes pessoas e realização de parto cirúrgico sem indicação clínica ou consentimento da mulher. Nesse contexto, também se configura, como violência obstétrica, impedir ou retardar o contato da mulher com o bebê logo após o parto, expressões verbais ou comportamentais que causem inferioridade, vulnerabilidade, abandono, instabilidade emocional, medo, acusação, insegurança e perda da dignidade da mulher no transcurso parturitivo (SOUZA, 2014).
Considerando que a violência institucional pode acarretar sérios danos psicológicos para vida da mulher e seu concepto, o presente estudo busca responder a seguinte questão norteadora: na assistência à mulher durante o trabalho de parto, parto e puerpério ocorre algum tipo de violência Obstétrica? Estas mulheres recebem atendimento de maneira digna e humanizada de acordo com os princípios do SUS?
OBJETIVO
Realizar levantamento da literatura sobre a ocorrência de violência obstétrica na vivência do trabalho de parto e parto.
MÉTODO
Trata-se de uma revisão integrativa de literatura. A Revisão Integrativa (RI) é uma metodologia que permite a síntese de conhecimento através de uma ampla abordagem metodológica da qual permite a inclusão de estudos experimentais e não experimentais para melhor compreensão do fenômeno analisado (SOUZA; SILVA; CARVALHO, 2010).
A operacionalização da coleta dos dados foi executada por meio da técnica proposta por Mendes, Silveira e Galvão (2008), que abrange seis fases importantes para a revisão integrativa, quais sejam:1) Escolha do tema e construção da questão norteadora; 2) Delimitação dos critérios para inclusão e exclusão de estudos; 3) Definição das informações a serem extraídas dos estudos selecionados; 4) Avaliação dos estudos incluídos na revisão integrativa; 5) Interpretação dos resultados e 6) Apresentação da revisão/síntese do conhecimento.
No intuito de atender as etapas 1 e 2, esta proposta desenhou a seguinte pergunta condutora: na assistência à mulher durante o trabalho de parto, parto e puerpério ocorre algum tipo de violência Obstétrica? Estas mulheres recebem atendimento de maneira digna e humanizada de acordo com os princípios do SUS? Os critérios de inclusão estabelecidos foram: trabalhos completos online nacionais na íntegra, disponibilizados gratuitamente, no idioma português, que abordassem o tema violência Obstétrica e que fossem publicados nos últimos cinco anos (2015-2020).
Os critérios de exclusão foram os estudos publicados sob o formato de resumos online, dissertações e teses, estudos na língua inglesa, artigos de revisão sistemática, integrativa e pesquisa bibliométrica, aqueles que não abordassem o tema violência obstétrica. A seleção da amostra foi realizada por meio de leitura dos títulos e resumos, seguida da leitura dos artigos na íntegra.
O levantamento dos artigos científicos ocorreu através da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), uma vez que é integrada pelas bases de dados: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), o Índice Bibliográfico Espanhol de Ciências da Saúde (IBECS), Literatura Internacional em Ciências da Saúde (MEDLINE), pela biblioteca Scientific Electronic Library Online (SciELO), dentre outras.
Para a etapa 3, definiu-se enquanto variáveis importantes na elaboração dos resultados: definição das informações a serem extraídas dos artigos selecionados; análise dos resultados; analise crítica dos estudos incluídos demanda uma abordagem organizada para ponderar o rigor e as características de cada estudo.
A quarta fase da revisão, analise crítica dos estudos incluídos demanda uma abordagem organizada para ponderar o rigor e as características de cada estudo. A quinta etapa corresponde a discussão dos resultados encontrados, nesta etapa são comparados os dados evidenciados na análise dos artigos selecionados. Os resultados foram discutidos com embasamento em outros estudos publicados com foco no mesmo assunto pesquisado.
A sexta etapa, apresentação da revisão integrativa, deve dispor de informações pertinentes e detalhadas para que o leitor possa realizar uma leitura crítica dos resultados baseados em metodologias contextualizadas (SOUZA; SILVA; CARVALHO, 2010)
RESULTADO
A busca inicial no site BVS indicou 144 trabalhos científicos. Após a aplicação da ferramenta filtro em texto completo disponível, no idioma português, no período de publicação entre 2015-2020 e artigo científico como tipo de documento, totalizou 78 trabalhos científicos; Para o descritor Parto humanizado foram encontrados 28 publicações, para Violência contra a mulher 24 e para descritor Parto 14 publicações. Após o cruzamento dos descritores foram encontrados 109 publicações sendo que 10 dessas foram escolhidas por completarem o objetivo do estudo. Foram excluídos publicações que não possuíam na íntegra o artigo completo, artigos repetidos, que fugiam do tema proposto ou não condiziam com o tema. A pesquisa foi feita em janeiro 2020.O quadro1- traz a caracterização dos artigos incluídos neste estudo quanto a procedência, autores, título, objetivos, método principais resultados e conclusão.
Quadro 1: Descrição da produção científica acerca da caracterização da violência obstétrica diante do trabalho de parto quanto ao título, objetivos, delineamento metodológico, principais resultados e conclusão dos estudos selecionados no período entre 2015-2020. Itaporanga, Paraíba, Brasil 2020 (N=13).
| CARACTERIZAÇÃO DOS ESTUDOS | |||||
| Autor | Título | Objetivos | método | Principais Resultados | Conclusão |
| 1-(OLIVEIRA et al,2019) | Vivências de violência obstétrica experimentadas por parturientes | Analisar as experiências de trabalho de parto e parto de mulheres que sofreram violência obstétrica. | Estudo descritivo, transversal, com abordagem qualitativa. | O estudo evidenciou que as mulheres sentiram medo, insegurança e ficaram assustadas no ambiente da maternidade. Revelou que à assistência precisa ser modificada, com maior clareza, até para os profissionais, sobre a violência obstétrica. Notou-se que as mulheres não souberam identificar ao certo o que é violência obstétrica e de que forma sofreu essa violência. E por fim, percebeu-se que essa violência afeta no vinculo do binômio mãe-filho. | É preciso uma assistência humanizada e qualificada a estas mulheres neste momento tão importante e delicado de suas vidas. |
| 2-(Costa.RLM, 2018) | Percepções de mulheres que vivenciaram a peregrinação anteparto na rede pública hospitalar | analisar as percepções de mulheres que vivenciaram a peregrinação anteparto na rede pública hospitalar. | estudo descritivo, exploratório, qualitativo, com 37 mulheres internadas no alojamento conjunto de um hospital público em Arapiraca, Alagoas, Brasil. | Preocupação com o bem-estar do bebê, medo de parir em via pública, sensação de abandono resultante da falta de acolhimento nas maternidades e insatisfação por terem percorrido longas distâncias até os serviços de saúde foram as principais inquietações expressadas pela maioria das mulheres. | A compreensão sobre experiências femininas durante o processo da peregrinação anteparto na rede pública hospitalar permitiu desvelar o quanto as mulheres ainda sofrem nas portas das maternidades em busca de assistência para o parto. |
| 3-(NASCIMENTO et al, 2019) | Conhecimentos e experiências de violência obstétrica em mulheres que vivenciaram a experiência do parto | O objetivo do estudo é averiguar o conhecimento de mulheres sobre a violência obstétrica e verificar as formas de violência obstétrica vivenciadas por mulheres durante o processo de parturição. | Trata-se de uma pesquisa descritiva de caráter qualitativo, realizada com 20 parturientes em maternidade filantrópica baiana. | Os resultados apontam que a maioria das entrevistadas desconhece o termo violência obstétrica. As demais relataram situações de violência verbal e não verbal, submissão a procedimentos invasivos não consentidos e lacunas na assistência durante o trabalho de parto. | Conclui-se que urge a necessidade de implementação de medidas que assegurem assistência humanizada e estratégias de empoderamento das mulheres de modo que passem a ser protagonistas no ato de parturição. |
| 4-(Oliveira V.J, 2017) | O DISCURSO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA VOZ DAS MULHERES E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE | Analisar os discursos sobre a assistência ao parto na perspectiva de mulheres e profissionais de saúde de uma rede pública, considerando as experiências vivenciadas na interação construída durante o trabalho de parto e parto. | O método utilizado foi análise de discurso, pois numa interação discursiva pode haver momentos em que o discurso da mulher contrapõe-se ao do profissional de saúde ou à apropriação por parte dos participantes da lógica do discurso dominante no campo da saúde. | A análise dos dados permite inferir que as imagens preconcebidas e estereótipos são determinantes na constituição do ethos tanto da parturiente quanto do profissional médico e da enfermeira. A atuação do enfermeiro é tímida, embora sua presença seja fundamental para o estímulo ao parto fisiológico e promoção da autonomia das mulheres. Identifica-se a necessidade de o médico adotar conduta acolhedora, informando às mulheres sobre os benefícios e prejuízos implicados na escolha do modo de nascer. | Concluiu-se que o tratamento hostil constitui um dos obstáculos à humanização da assistência ao parto, interferindo na escolha da via de parto, sendo necessário rever o conceito de violência obstétrica, considerando todas as suas especificidades e nuanças. |
| 5-(CARDOSO et al, 2017) | Violência Obstétrica institucional no parto: percepção de profissionais da saúde | avaliar os saberes e práticas sobre violência obstétrica na percepção dos profissionais da saúde. | estudo descritivo, exploratório, de abordagem qualitativa, realizado por meio de entrevista com 20 profissionais da saúde. | apenas 40% dos profissionais da saúde já tiveram ou ainda têm contato com tema violência obstétrica e apenas 15% relataram ter cometido o ato da violência obstétrica, demonstrando que o tema violência obstétrica ainda é desconhecido pelos profissionais da saúde. e os motivos para a existência desse problema, são má estruturação das instituições de saúde, carga horária excessiva e falta de comunicação entre o profissional e cliente. | a grande maioria dos profissionais se mostrou desconhecedora do tema violência obstétrica. Por meio da análise dos discursos, sugere-se que a solução do problema da violência obstétrica está na humanização da assistência |
| 6-( MENEZES et al,2020) | O olhar de residentes em Enfermagem Obstétrica para o contexto da Violência Obstétrica nas instituições. | pretendeu compreender a percepção de residentes em Enfermagem Obstétrica sobre violência obstétrica em uma maternidade referência do município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, Brasil. | Trata-se de estudo descritivo e exploratório de abordagem qualitativa. A coleta dos dados foi realizada por meio de grupo focal. | O estudo aponta que as residentes reconhecem a prática da violência obstétrica no processo de formação e suas repercussões para a mulher. | O estudo evidenciou a necessidade premente de investimento institucional em espaços que promovam discussões sobre a violência obstétrica. |
| 7-(LEAL etal,2018) | PERCEPÇÃO DE ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA | conhecer a percepção de enfermeiras obstétricas acerca da violência obstétrica. | estudo exploratório, com abordagem qualitativa, realizada com 19 enfermeiras que atuavam no Centro Obstétrico, Pré-parto, Parto e Pós-parto de um hospital de referência materno-infantil | as enfermeiras obstétricas percebem que a violência obstétrica se apresenta de diversas formas; entretanto, não reconhecem determinadas práticas como uma violação. reconhecem que o motivo da vulnerabilização da violência obstétrica é a falta de conhecimentos. | O estudo revelou as percepções das enfermeiras vislumbrando a necessidade de estratégias preventivas à ocorrência do fenômeno da violência obstétrica. |
| 8- (SÁ et al, 2017) | O DIREITO AO ACESSO E ACOMPANHAMENTO AO PARTO E NASCIMENTO: A ÓTICA DAS MULHERES | Analisar as situações de violência obstétrica perpetrada por profissionais de saúde durante o processo parto/nascimento sob a percepção das puérperas acerca do direito ao acesso à maternidade e a ter um acompanhante de sua livre escolha. | Estudo descritivo, exploratório, de abordagem qualitativa, realizado no alojamento conjunto de duas maternidades públicas. | O descumprimento dos direitos das mulheres torna-se evidente com a anulação simbólica de direitos como o acesso ao serviço de saúde e o descumprimento da Lei do Acompanhante, que caracterizam a violência obstétrica. | O apoio institucional à mulher é imprescindível e deve estar alicerçado na garantia do exercício dos direitos legais que a amparam. |
| 9-(RODRIGUES et al, 2017) | O DESCUMPRIMENTO DA LEI DO ACOMPANHANTE COMO AGRAVO À SAÚDE OBSTÉTRICA | Analisar a percepção das mulheres acerca do descumprimento da Lei do Acompanhante, com foco no seu direito constituído legalmente e nos sentimentos por elas vivenciados durante o parto e o nascimento. | Pesquisa descritivo-exploratória, de natureza qualitativa, cujos dados foram coletados em quatro hospitais da Região Metropolitana | emergiram duas categorias temáticas: O desconhecimento das mulheres como influência no descumprimento da Lei do Acompanhante; e A Lei do Acompanhante como instrumento de segurança para as mulheres em processo de parturição. As entrevistadas relataram o descumprimento da citada Lei, pelas instituições de saúde e pelos profissionais durante o parto e nascimento, | a Lei do Acompanhante precisa ser melhor divulgada como direito reprodutivo do casal, garantindo a segurança do processo parturitivo e inibindo atos de violação em seus direitos. |
| 10-(INAGAKI et al,2018) | FATORES ASSOCIADOS À HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM UMA MATERNIDADE PÚBLICA | identificar fatores associados à humanização da assistência durante o trabalho de parto, parto e nascimento. | estudo quanti-qualitativo, transversal, descritivo, realizado em uma maternidade pública. | Houve associação significante entre a presença do acompanhante e liberdade para fazer perguntas; baixa escolaridade e menor informação; parto vaginal e desrespeito por parte dos profissionais; mulheres brancas e presença do acompanhante com maior satisfação. Quanto à percepção para melhoria da assistência, emergiram as categorias: ambiência, privacidade, informação, respeito, garantia do acompanhante e desejo pela cirurgia cesariana. | a adequada estrutura física e dimensionamento de pessoal qualificado são necessários para garantir a assistência baseada em evidências, centrada na mulher, visando à garantia dos seus direitos. |
FONTE: AUTORA, 2020.
DISCUSSÃO
Foi realizado leitura minuciosa e análise dos 10 artigos classificados para essa revisão, a partir daí foram definidas quatro categorias que são:
- Categoria 1: Principais tipos de violência obstétrica cometidos
- Categoria 2: Violência obstétrica na visão de mulheres grávidas que vivenciaram esse tipo de violência.
- Categoria 3:Violência obstétrica na percepção de profissionais de saúde.
- Categoria 4: Direitos de mulheres grávidas garantidos por lei.
Categoria 1: Principais tipos de violência obstétrica cometidos
Os artigos 04 e 06 evidenciou-se que os principais tipos de violência cometidas durante o trabalho de parto foram: violência institucional, violência moral/ psicológica/ verbal e violência física.
¨A violência institucional é aquela praticada em entidades públicas, seja ocasionada por ação ou omissão dos prestadores de serviço, podendo abranger desde a má qualidade do serviço até a falta de acesso a ele¨ ( Kopereck 2018,pag.3).
Por violência moral, identifica-se a violência menos vinculada às normas institucionais, espaços físicos e equipamentos e mais associada às condutas profissionais. São exemplos dessa forma de violência: o não reconhecimento da mulher como sujeito do parto e a colocação do médico nesse lugar, cabendo a ele a autoridade, responsabilidade e a condução ativa desse processo, controlando e se apropriando desse evento, reforçando o nascimento não como uma experiência fisiológica, mas como um evento de riscos iminentes (MARTINS; BARROS, 2017, pag.3).
De acordo com a Lei n° 11.340/06 art. 7°:
“I – violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
Já a violência verbal está diretamente ligada a comentários realizados por pessoas com a intenção de caluniar e rebaixar a mulher, além de privar a mesma de reconhecer a sua situação durante o período gravídico-puerperal,10 relacionando este tipo de violência com a violência moral e psicológica (MARTINS; BARROS, 2016).
Em um estudo realizado por (MENEZES et al 2020), em 2017, com os residentes em enfermagem Obstétrica, em uma maternidade filantrópica no município de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, foi possível perceber a partir dos relatos dos residentes a prática de maus-tratos físicos e psicológicos, como toques no corpo da mulher realizados sem seu consentimento, negligência no manejo da dor e frases irônicas ditas em tom de brincadeira, mas que causam danos físicos e emocionais. Além do desrespeito, foram relatadas também a imposição de valores ou julgamento moral, quebra de sigilo, invasão de privacidade e recusa em prestar assistência às mulheres durante o processo de parturição e em casos de abortamento, o pode ser observado nos relatos a seguir:
[…] E aí ele ficava falando pra mulher: “Tem que fazer força, tá fazendo a força errada, hoje à noite não tem pediatra no plantão, se seu bebê nascer parado o que que a gente vai fazer?” […] (R3)
E às vezes eu vejo, assim, muito desrespeito com excesso de conversas, com risadas, enfim, coisas que realmente atrapalham muito aquela mulher que tá passando por um processo tão doloroso. E assim, não tem privacidade nenhuma, sabe? A mulher ela tá sentindo dor, ela tá em processo de abortamento, ela fala que tá sentindo dor, ela tem uma Dolantina prescrita, a enfermeira assistencial fala “não”, “mas ainda não tá na hora de fazer essa Dolantina por causa do tempo”, não sei o quê. (R13)
Os relatos das residentes descrevem uma prática de intervenções sem justificativa clínica – como exames vaginais repetitivos, episiotomia e fórceps sem indicação – somente com finalidade didática, mas que incidem sobre o corpo da mulher causando dor e dano físico e emocional.
A assistência ao parto deve seguir critérios com a prática baseada em evidências científicas e a assistência prestada deve oferecer apoio e proteção, com o mínimo de intervenções necessárias. As mulheres têm direito a um atendimento à saúde digno e de qualidade e a receber esclarecimentos em linguagem adequada, respeitosa e compreensível sobre o seu estado de saúde e sobre os procedimentos que serão realizados, seus riscos, complicações e alternativas (MENEZES et al 2020).
Categoria 2: Violência obstétrica na visão de mulheres grávidas que vivenciaram esse tipo de violência.
Tratando-se da visão das mulheres que vivenciaram a violência Obstétrica temos os artigos de número: 01, 02 e 03,
A artigo 1 as pacientes relataram o quanto à mulher possui uma experiência dolorosa e cheia de cicatrizes durante o parto e que além do sofrimento, medo, dor, falta de privacidade e conhecimento a cerca da violência obstétrica, estas mulheres ainda são afetadas, a partir das suas experiências ruins, na criação do vínculo com os seus filhos. Percebeu-se nos discursos a desinformação das mulheres à cerca da Violência Obstétrica em alguns casos:
“Eu não sei te dizer o que é violência obstétrica.” (M9)
“Eu não posso te dizer nada, não sei o que é essa violência.” (M2)
“Fizeram o exame de toque várias vezes, sentia muita dor, eu falava que estava doendo, mas aí eles não faziam nada, eles não me explicaram porque estava fazendo tanto esse exame…” (M9)
Para Weidle et al, 2014 para transformar esse cenário é indispensável ações de educação permanente em saúde para os profissionais da área, com o objetivo de ampliar a compreensão da humanização do nascimento, levando educação e informação a essas mulheres tornando-as participativas do processo de cuidar e da educação permanente12.
No artigo 2, Infelizmente, ainda é possível perceber dificuldades de acesso às maternidades como um dos maiores problemas de saúde pública enfrentados pelas mulheres durante o período reprodutivo. O deslocamento inoportuno em busca de vaga para internação resulta em retardo no acolhimento, configurando sério risco para a saúde materna e neonatal. A escassez de maternidades vem sendo um dos principais motivos de peregrinação das mulheres grávidas, levando-as na maioria das vezes até outras cidades para a resolução de seus problemas:
Foi difícil! Eu saí da minha casa [em Porto Real do Colégio] pra maternidade de Propriá [Sergipe] e lá me examinaram. Disseram que eu não podia ficar, porque minha filha era prematura de 8 meses […] (Violeta. Percorreu 3 maternidades).
Segundo Kuliukase et al (2016), quando ocorre uma transferência inesperada durante o trabalho de parto, as mulheres são afetadas pela interrupção de suas expectativas anteriores em relação ao local de escolha para o parto e se tornam muito vulneráveis, necessitando de maior atenção por parte da equipe de cuidados na maternidade.
No artigo 03, após análise das entrevistas, com 20 mulheres em processo de parturição, ficou evidenciado que:
No questionamento sobre Desconhecimento de mulheres sobre a violência obstétrica a maioria das entrevistadas relatou não conhecer a violência obstétrica e nunca ter escutado o termo previamente, uma parcela menor das entrevistadas informou conhecer o termo, identificando alguns procedimentos e posturas adotadas por profissionais que são considerados como violência obstétrica, dentre eles a realização de procedimentos clinicamente desnecessários, como por exemplo: amniotomia sem consentimento, toque vaginal( muitas vezes repetido e de maneira agressiva), dor no momento da sutura de cirurgia cesariana e o uso de medicamentos para induzir e/ou acelerar o trabalho de parto, além de agressão verbal.
“Não […] Como assim? Eu nem entendo essas coisas direito” (E03).
“Violência obstétrica é o médico, enfermeira, tipo debochar da cara da pessoa: Na hora de fazer foi bom! […]” (E16).
“Foi ele mesmo que rompeu eu nem vi a hora, foi com um pauzinho amarelo. Ele não me perguntou não, só disse que ia me ajudar para o bebê nascer rápido” (E12).
Categoria 3:Violência obstétrica na percepção de profissionais de saúde
Os artigos número 05 e 07 relatam na visão dos profissionais as violências obstétricas cometidas durante o trabalho de parto.
No artigo 5 Por meio da análise das falas dos profissionais, observou-se que a maioria (70%) achava que não cometia ou nunca cometeu violência obstétrica; apenas 15% dos profissionais relataram já ter praticado ou que ainda praticam algum tipo de violência obstétrica, como se observa no relato de um profissional a seguir:
No artigo 07 na percepção das enfermeiras obstétricas, alguns procedimentos técnicos como a manobra de Kristeller, episiotomia sem consentimento, toques vaginais e uso indiscriminado de ocitocina, intervenções desnecessárias são considerados violências.
Um fato assustador no contexto da obstetrícia é que os casos de V.O são cometidos pelos profissionais de saúde que deveriam prestar o cuidado digno e assistência humanizada.
Corroborando com este mesmo resultado, um estudo proposto por SILVA et al 2016 foi descrito como intervenções insatisfatórias o desrespeito na comunicação entre mulheres e profissionais da saúde; xingamentos; ofensas morais; exames de toque excessivos; aplicação indesejada de ocitocina; manobra de Kristeller; episiotomia e realização indesejada de cesárea.
Categoria 4- Direitos de Mulheres Grávidas garantidos por lei
No artigo 9 foi evidenciado que o descumprimento da Lei 11.108/2005 (Lei do Acompanhante) se dá nas maternidades públicas, pelo desconhecimento da mulher a respeito do seu direito de ter um acompanhante de sua livre escolha durante o parto e o nascimento. Além disso, ficou caracterizado que a privação do direito ao acompanhante também se efetivou pela desigualdade nas relações de poder dos profissionais de saúde, e por estruturas tradicionais das instituições, além de características do modelo de gestão vigente.
No artigo 10 mostrou que assistência segura, baseada nas melhores evidências e que respeitar a fisiologia do parto, é um direito a ser assegurado às mulheres independentemente das suas particularidades clínicas, sociais ou demográficas. Entretanto, este estudo demonstrou que algumas dessas características podem estar associadas a não adoção de práticas consideradas humanizadas na assistência ao trabalho de parto, parto e nascimento.
No Brasil, desde 2005, a Lei n. 11.108, mais conhecida como Lei do Acompanhante, determina que os serviços de saúde maternos permitam a presença de um acompanhante de livre escolha da mulher durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A fim de regulamentar a presença do acompanhante nos âmbitos público e privado, Além dessa lei, foram publicados outros documentos, para que esse direito fosse garantido a todas as parturientes e, sobretudo, respeitado pelas instituições prestadoras de saúde (Rodrigues et al, 2017).
Em diversas situações, incluindo as intercorrências que demandam atenção imediata, a peregrinação frequentemente ocorre, com atraso do cuidado, expondo a mulher e a criança a riscos desnecessários. Podemos considerar que a peregrinação da gestante em uma situação de urgência é, muitas vezes, a verdadeira causa básica de óbitos de mulheres e de crianças, e ainda, de óbitos fetais. Por trás das causas frequentes de óbito materno, como as síndromes hipertensivas, as hemorragias e a infecção, está de fato o atraso na atenção oportuna de saúde.
De acordo com Brasil 2014, Por trás das causas frequentes de óbito materno, como as síndromes hipertensivas, as hemorragias e a infecção, está de fato o atraso na atenção oportuna de saúde, por esse motivo a vinculação da gestante a equipes de referência da Atenção Básica, garantindo o local para o parto, conformando linhas de cuidado integral, desde o pré-natal ao parto até o puerpério, é destacada como diretriz do Plano de Qualificação das Maternidades do Ministério da Saúde (PQM) como parte do Projeto da Presidência da República de Redução das Desigualdades no Nordeste e na Amazônia Legal, e o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil assumido pelas secretarias de estado e município.
Ainda para o mesmo autor essa diretriz se coloca como prioridade com o acolhimento da gestante, da puérpera e do recém-nascido na Atenção Básica e nas maternidades, com o Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR), a garantia de acompanhante da livre escolha da mulher durante toda a internação para o parto e do acompanhante em tempo integral para o recém-nascido, além da adequação da ambiência às especificidades da atenção ao parto e ao nascimento humanizados e a cogestão.
O Ministério da Saúde por meio da Portaria MS/GM nº 569, de 1° de junho de 2000, instituiu o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN) estabelecendo como objetivo primordial “assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido, na perspectiva dos direitos de cidadania” (BRASIL, 2002). Considera-se de fundamental importância para a humanização do parto o preparo adequado da gestante para o momento do nascimento, devendo este processo ser iniciado precocemente ainda durante o pré-natal. Além dos aspectos técnicos, tal processo envolve também o acolhimento da mulher e de seu companheiro no serviço de saúde, incluindo o fornecimento de informações, bem como o preparo físico e psíquico da mulher, além de visitas à maternidade para conhecer suas instalações físicas, seu corpo técnico e os procedimentos rotineiros (BRASIL, 2001).
CONCLUSÃO:
Após as análises dos artigos abordados nesta revisão podemos afirmar que a violência obstétrica infelizmente é uma realidade vivida por muitas mulheres em diversas instituições. Este tipo de violência ocorre de diversas formas, tanto físicas quanto verbal proporcionando desconforto à mulher durante o trabalho de parto. Foi possível observar também que mulheres não brancas, com menor escolaridade, de classe baixa e que não tinham conhecimento sobre o tema se tornavam mais vulneráveis e que a alguns profissionais da área da saúde mesmo conhecendo os direitos dessas mulheres ainda os desrespeitavam.
Nesse sentido, é necessário que os governantes invistam mais em qualificação profissional dentro das instituições, para que haja uma assistência humanizada no pré, parto e pós parto.
Consideramos importante a divulgação dos direitos das mulheres para que as mesmas possam cobrar o cumprimento de políticas públicas que ajudem a garantir a segurança e a humanização da assistência ao parto no Brasil, além de incentivar uma agenda política que inclua o enfrentamento da violência obstétrica como estratégia de respeito aos direitos reprodutivos.
REFERÊNCIAS
Andrade PON; Silva JQP;Diniz CMM; Caminha MFC. Factors associated with obstetric abuse in vaginal birth care at a high-complexity maternity unit in Recife, Pernambuco.Rev bras saúde mater infant (Online).2016;16(1):29-37. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/1806-93042016000100004
__________. Ministério da Saúde.Parto, aborto e puerpério: assistência humanizada a mulher. Brasília. Ministério da Saúde; 2001.
__________. Ministério da Saúde. Cadernos Humaniza Sus: Humanização do parto e do nascimento. Brasília. Ministério da Saúde. 2014
Costa RLM. Percepções de mulheres que vivenciaram a peregrinação anteparto na redepública hospitalar. Rev baiana enferm (2018);32:e26103. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/enfermagem/article/view/26103
Diniz CSG, Niy DY, Andrezzo HFA, Carvalho PCA, Salgado HO. A vagina-escola:seminário interdisciplinar sobre violência contra a mulher no ensino das profissões desaúde. Interface (Botucatu). 2016; 20(56):253-9. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1807-57622015.0736.
Inagaki ADM, Lopes RJPL, Cardoso NP,Feitosa L.M, Abud A.C.F, Ribeiro C.J.N. Fatores associados à humanização da assistência em uma maternidade pública. Rev enferm UFPE on line, Recife, 12(7):1879-86, jul., 2018. https://doi.org/10.5205/1981-8963 v12i7a231395p1879-1886-2018
Kuliukas L, Duggan R, Lewis L, Hauck Y. Women’s experience of intrapartum transfer from a Western Australian birth centre co-located to a tertiary maternity hospital. BMC Pregnancy Childbirth. 2016 Feb 8;16:33.
Leal S.Y.P, Lima V.L. de A, Silva A.F, Soares P.D.F.L, Santana R.S, Pereira A.P. Percepção de enfermeiras Obstétricas acerca da violência obstétrica. Cogitare Enferm. (23)2: e52473, 2018. http://dx.doi.org/10.5380/ce.v23i1.52473
Martins AC; Barros GM. Parirás na dor? Revisão integrativa da violência obstétrica em unidades públicas brasileiras. Rev dor.2016;17(3):215-8. Doi: http://dx.doi.org/10.5935/1806-0013.20160074.
Menezes FR, Reis GM, Sales AAS, Jardim DMB, Lopes TC. O olhar de residentes em Enfermagem Obstétrica para o contexto da violência obstétrica nas instituições. Interface (Botucatu). 2020; 24: e180664 https://doi.org/10.1590/Interface.180664
Nascimento S.L do; Pires V.M.M.M; Santos N de A, Machado J.C; Meira LS; Palmarella V.R.P. Conhecimentos e experiência de Violência Obatétrica em mulheresque vivenciaram a experiência do parto. Revenf, Bahia,2019, DOI 10.15517/v0iNo. 37.35264.
OLIVEIRA. Mayra de Castro; MERCES. Magno Conceição das. Percepções sobre violências obstétricas na ótica de puérperas. Reuol. Recife. v. 11. n. 6. p.2483-2489. jun. 2017.Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaenfermagem/article/view/23415/19090>. Acesso em: 26 out. 2019.
Oliveira V.J; Penna C.M.deM. O discurso da violência obstétrica na voz de mulheres e dos profissionais da saúde. Texto Contexto Enferm, 2017; 26(2):e06500015, http://dx.doi.org/10.1590/0104-07072017006500015
Oliveira MSS, Rocha VSC, Arrais TMSN, Alves SM, Marques AA, Oliveira DR, Santana MDR. Vivências de violência obstétrica experimentadas por parturientes. ABCS Health Sci. 2019; 44(2):114-119 DOI: https://dx.doi.org/10.7322/abcshs.v44i2.1188
OMS – Organização Mundial de Saúde. Maternidade segura: atenção ao nascimentonormal: um guia prático. Genebra: Organização Mundial de Saúde; 1996.
OMS-Organização Mundial da Saúde. Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde.Genebra:OMS,2014.Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/134588/WHO_RHR_14.23_por.pdf;jsessionid=3BE0AF674E6F57D0CD4ECE834AD9C2E4?sequence=3 Acesso em: 24/10/2019
Rodrigues DP, Alves V.H, Penna LHG, Pereira A.V, Branco M.B.L.R, Souza R.de M.P.O descumprimento da lei do acompanhante como agravo à saúde Obstétrica. Texto Contexto Enferm, 2017; 26(3):e5570015. http://dx.doi.org/10.1590/0104-07072017005570015
Sá A.M.P de; Alves V.H; Rodrigues D.P; Branco M.R.B.L; Paula E. de; Marchiori G.R.S. O direito ao acesso e acompanhamento ao parto e nascimento: A ótica das mulheres. Rev enferm UFPE on line., Recife, 11(7):2683-90, jul., 2017. DOI: 10.5205/reuol.10939-97553-1-RV.1107201705
SCHERER, Z. A. P.; SCHERER, E. A. Identificação dos pilares da educação na disciplina integralidade no cuidado à saude. Revista da Escola de Enfermagem da USP, Ribeira Preto, v. 46, n. 4, p. 985-993, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v46n4/29.pdf>. Acesso em: 02 Novembro 2019.
SILVA, Izabel Simão Alves da; SANTOS, Maria Alice Ezaquiel da Silva; PEREIRA, Maria de Fátima Lopes Ferreira. Percepção social de puérperas sobre violência no trabalho de parto e parto: revisão integrativa. 2016. 29 f. TCC (Graduação) – Curso de Enfermagem, Faculdade Integrada de Pernambuco, Recife, 2016. Disponível em: http://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/bitstream/handle/set/1801/TCC%20-%20Viol %C3%AAncia%20Obst%C3%A9trica%20%281%29.pdf?sequence=1 Acesso em: 05 de novembro de 2019.
SILVA, Eliana Aparecida Torrezan da. Gestação e preparo para o parto: programas de intervenção. O Mundo da Saúde, São Paulo, v. 37, n. 2, p.208-215, maio 2013. Disponível em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/artigos/mundo_saude/gestacao_preparo_parto_programas_intervenc ao.pdf>. Acesso em: 28 out. 2019.
SOUZA, Marcela Tavares de; SILVA, Michelly Dias da; CARVALHO, Rachel de. Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein, São Paulo, v. 8, n. 1, p.102-106, jun. 2010. Disponível em:http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S167945082010000100102&script=sci_arttext&tlng=pt Acesso em: 01 nov. 2019.hqas
Weidle WG, Medeiros CRG, Grave MTQ, Dal Bosco SM. Escolha da via de parto pela mulher: autonomia ou indução? Cad Saúde Coletiva. 2014;22(1):46-5. http://dx.doi.org/10.1590/1414-462X201400010008
[1] Graduada em Enfermagem pela FIP (Faculdades Integradas de Patos)