REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11841156
João Ricardo Dias Esperanelino1
Professor-Orientador: Willian Andre Balarotti2
RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas direcionadas ao estímulo da construção civil sustentável no Brasil, investigando como essas políticas podem contribuir para a redução dos impactos ambientais e para a promoção do desenvolvimento sustentável. A pesquisa também destaca as políticas adotadas pelo governo que são voltadas para o estímulo da construção civil sustentável, tais como a regulamentação de normas técnicas e certificações ambientais, a oferta de incentivos fiscais e financeiros, e a criação de parcerias entre governo, setor privado e sociedade civil. A metodologia para abordagem do tema inclui pesquisas bibliográficas, obras fundamentais sobre a construção sustentável e documentos oficiais, como a Agenda de 2030 da ODS e a Lei Federal nº 6.938/81. Os autores que apresentam contribuições fundamentais para o estudo são Correia, Agopyan e M. John, Andrade. De começo, este estudo aborda O desenvolvimento sustentável na construção civil. Além do Objetivo número 11 da Agenda de 2030 da ODS, e as principais políticas públicas que foram adotadas para o desenvolvimento da construção sustentável. Em suma, o artigo conclui que as políticas públicas desempenham um papel fundamental no fomento da construção civil sustentável no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. É fundamental investir em iniciativas que promovam a sustentabilidade no setor da construção civil, garantindo um futuro mais sustentável para as próximas gerações.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas. Construção Civil. Desenvolvimento sustentável. Construção civil sustentável.
ABSTRACT: This work aims to analyze public policies aimed at promoting sustainable construction in Brazil, investigating how these policies can contribute to reducing environmental impacts and promoting sustainable development. The research also highlights government policies that focus on promoting sustainable construction, such as the regulation of technical standards and environmental certifications, the provision of fiscal and financial incentives, and the creation of partnerships between government, private sector, and civil society. The methodology for approaching the topic includes bibliographic research, key works on sustainable construction, and official documents such as the SDG 2030 Agenda and Federal Law No. 6,938/81. Authors who have made significant contributions to the study include Correia, Agopyan, M. John, Andrade. Initially, this study addresses sustainable development in the construction industry, in addition to Goal 11 of the SDG 2030 Agenda and the main public policies adopted for sustainable construction development. In conclusion, the article states that public policies play a crucial role in promoting sustainable construction in Brazil, contributing to the country’s economic, social, and environmental development. It is essential to invest in initiatives that promote sustainability in the construction sector, ensuring a more sustainable future for future generations.
KEYWORDS: Public Policies. Construction Industry. Sustainable Development. Sustainable Construction Industry.
Esta pesquisa cientifica apresenta os desfechos de um debate e análise sobre as Políticas públicas para o desenvolvimento da construção civil, possuindo conteúdo
de caráter teórico a respeito das Políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro. A pesquisa visa analisar as políticas públicas existentes no Brasil que promovem a construção civil sustentável, identificando seus principais desafios e oportunidades. Além disso, pretende-se analisar os resultados dessas políticas, na redução de impactos ambientais no desenvolvimento sustentável.
A relevância desta pesquisa está interligada com a construção civil que é responsável por uma parcela significativa do consumo de recursos naturais, energia e água, bem como pela geração de resíduos e emissões de gases de efeito estufa. Diante desse cenário, a implementação de políticas públicas que incentivem a adoção de práticas sustentáveis no setor se torna fundamental para a mitigação dos impactos ambientais e para a promoção do desenvolvimento econômico e social no Brasil.
O objetivo geral desta pesquisa foi de compreender de que forma as políticas públicas são essenciais para o avanço da construção civil sustentável, que tem como buscar promover praticas mais responsáveis e conscientes nesse setor, visando a minimização dos impactos negativos no meio ambiente e na sociedade como um todo.
Os objetivos específicos incluíram a análise do desenvolvimento sustentável da construção civil, a investigação das principais políticas públicas eficazes e assertivas relacionadas à construção civil sustentável no Brasil, bem como a abordagem sobre o tema da sustentabilidade.
Para a realização da pesquisa, a abordagem do tema foi realizada através de pesquisa bibliográfica, fundamentada em estudo de artigos científicos, livros, Leis, documentos eletrônicos, tendo como contribuições fundamentais como Correa, Agopyan e M. John, Andrade, Farias entre outros autores que discorrem sobre o tema.
Levando em conta as pesquisas analisadas e fundamentadas a respeito das políticas públicas sobre a construção civil sustentável no brasil, esta pesquisa fundamenta-se em como essas políticas públicas estão sendo implantadas na construção civil, e de que maneira ela está influenciando a construção da atualidade.
Com base nos resultados obtidos, serão feitas considerações sobre a eficácia das políticas públicas em promover a sustentabilidade na construção civil no Brasil e sugestões para aprimorar essas políticas. Espera-se que este estudo contribua para o avanço do debate sobre o tema e para a implementação de medidas mais eficazes para o desenvolvimento da construção civil sustentável no país.
2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL
O desenvolvimento sustentável na construção civil é essencial para garantir a preservação do meio ambiente, reduzir o impacto negativo das obras no entorno e promover a qualidade de vida das comunidades. Para isso, é importante adotar práticas como a reutilização de materiais, a adoção de tecnologias mais eficientes e a redução do desperdício de recursos naturais. Além disso, a construção de edifícios com conceito sustentável, como a utilização de energia renovável e a aplicação de técnicas de construção mais sustentáveis, contribui para a redução da emissão de poluentes, consumo de água e o consumo de energia.
A adoção de critérios de sustentabilidade na construção civil também traz benefícios econômicos, uma vez que as construções sustentáveis tendem a ter menor custo de operação e manutenção ao longo do tempo. Além disso, o conceito de desenvolvimento sustentável na construção civil pode promover a criação de novas oportunidades de negócios e empregos, estimulando a inovação e a valorização de práticas mais responsáveis e conscientes. Portanto, investir na sustentabilidade na construção civil não só contribui para a preservação do meio ambiente, como também traz vantagens econômicas e sociais para a sociedade como um todo.
O termo sustentabilidade tem sua origem no debate sobre o desenvolvimento sustentável, que teve início na primeira Conferência Internacional das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em 1972 em Estocolmo, Suécia. Com a evolução do conceito de Desenvolvimento Sustentável, a sustentabilidade na construção civil passou a ser destacada, especialmente a partir da década de 1980, com a influência do fundador do Worldwatch Institute, estabelecendo-se como um padrão global (Fulano, ano).
Para o Conselho Internacional para a Pesquisa e Inovação em Construção (CIB)
Uma comunidade sustentável é aquela que consegue suprir suas necessidades sem prejudicar o meio ambiente, garantindo assim que as gerações futuras também possam suprir suas próprias necessidades. É importante garantir que as atividades humanas não causem danos aos recursos naturais, de forma a não comprometer as futuras gerações (CIB, 2002. p.8).
No campo da construção civil, a Agenda 21 para Construção Sustentável em Países em Desenvolvimento (INTERNATIONAL, 2002) destacou a importância de estabelecer metas ambientais para as edificações, promover mudanças na gestão do processo de projeto e construção, e fomentar uma nova cultura no setor da construção civil, ressaltando a valorização dos recursos naturais (água, ar, terra) e a promoção da reciclagem e reutilização dos materiais.
De acordo com Agopyan e M. John (2011), o impacto ambiental da construção civil está relacionado a uma extensa cadeia produtiva, que inclui desde a extração de matérias-primas até a destinação dos resíduos gerados. Normas técnicas, códigos de obras, planos diretores e políticas públicas mais abrangentes exercem influência nesse processo. Todas as fases envolvem recursos ambientais, econômicos e têm impactos sociais que afetam diversos setores, não apenas os usuários diretos. A conscientização do setor depende de ações integradas em todos os níveis, dentro de uma perspectiva sistêmica.
Dessa forma, pode-se dizer que texto destaca a importância de se considerar o impacto ambiental da construção civil, que vai além da simples edificação de um imóvel. Desde a extração de matérias-primas até a destinação dos resíduos, são necessários recursos ambientais, econômicos e sociais, que afetam não apenas os usuários diretos, mas também outros setores da sociedade. Normas técnicas, códigos de obras, planos diretores e políticas públicas são ferramentas que influenciam esse processo, e a conscientização do setor passa pela adoção de ações integradas em todos os níveis, com uma visão sistêmica. Assim, é fundamental que a construção civil adote práticas mais sustentáveis e responsáveis, visando reduzir seu impacto negativo no meio ambiente.
Neste contexto, Correa (2009) reforça o pensamento de Agopyan e John (2011), ao destacar que a adoção da sustentabilidade na construção civil é irreversível e que o setor precisa se comprometer cada vez mais em mudar a maneira como realiza a gestão e produção das obras. Seria ideal que as empresas começassem gradualmente a incorporar esses métodos, estabelecendo uma agenda de progresso em direção à sustentabilidade, até alcançar um nível considerado aceitável de práticas. Para isso, são necessárias algumas condições para que um projeto seja sustentável, como a consideração ambiental, a viabilidade econômica, a justiça social e a aceitação cultural (CORREA, 2009).
A noção de construção sustentável deve estar presente em todo o ciclo de vida do empreendimento, desde sua concepção até sua requalificação, desconstrução ou demolição. É necessário um detalhamento do que pode ser feito em cada fase da obra, demonstrando aspectos e impactos ambientais e como estes itens devem ser trabalhados para que se procure um projeto de empreendimento que seja: uma ideia sustentável, uma execução sustentável e um lar sustentável. (CORREA, 2009, p.24)
Dentro desse contexto, as Nações Unidas (ONU), em 2015, estabeleceram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o objetivo de definir metas e diretrizes para os países alcançarem um desenvolvimento mais sustentável, buscando resolver ou reduzir os principais problemas socioeconômico-ambientais até 2030. Desde então, pesquisas científicas têm se dedicado a analisar e quantificar os ODS, empresas têm incorporado esses objetivos em seus relatórios de sustentabilidade e autoridades governamentais têm se capacitado para integrar os ODS nas políticas públicas.
Para o Objetivo número 11 da Agenda de 2030 da ODS, temos 5 metas que possuem maior grau de influência (Ferreira, 2018) no impacto da construção civil para os ODS. Essas metas visam:
11.1. Até 2030, o objetivo é assegurar que todos tenham acesso a moradias adequadas, seguras e com preços acessíveis, assim como aos serviços essenciais, e também garantir a melhoria das condições das favelas. (UNITED NATIONS, 2015b, p. 25)
11.3. Até o ano de 2030, é necessário ampliar a urbanização inclusiva e sustentável, juntamente com a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todas as nações. (UNITED NATIONS, 2015b, p. 26)
11.6. Até 2030, é necessário diminuir o impacto ambiental negativo por pessoa nas cidades, com foco na qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros aspectos. (UNITED NATIONS, 2015b, p. 26)
11.7. Até o ano de 2030, garantir que todos tenham acesso a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, especialmente as mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. (UNITED NATIONS, 2015b, p. 26).
11.a. Promover conexões econômicas, sociais e ambientais saudáveis entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, fortalecendo o planejamento de desenvolvimento nacional e regional. (UNITED NATIONS, 2015b, p. 26).
O objetivo 11 dos ODS aborda não apenas a garantia de habitações mais sustentáveis, mas também questões como: transporte seguro e acessível, urbanização inclusiva, qualidade do ar, gestão de resíduos e espaços públicos adequados (inclusivos, seguros e verdes).
A disseminação das abordagens e estímulos para o desenvolvimento sustentável ganharam mais relevância ao longo do tempo devido às conferências globais sobre o meio ambiente e aos relatórios publicados a esse respeito, especialmente durante a década de 1990 (ANDRADE, 2011). Foi no início dessa década que, de acordo com Oliveti (2010, p. 4), Inglaterra e países europeus, Estados Unidos e Canadá apresentaram as primeiras metodologias de avaliação de construções, inspirando outros países a fazer o mesmo.
2.1 SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL
O princípio de sustentabilidade na construção civil ressalta três aspectos significativos em relação ao desempenho de um projeto ao longo de sua vida útil, a administração de água, administração de energia e a administração dos materiais na obra (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA, 2007, p. 2-3).
O primeiro aspecto diz respeito à Administração de água, que, conforme Pessarello (2008), a água desempenha um papel crucial na construção civil, sendo essencial para a realização, funcionamento e utilização de uma obra. Por essa razão, o setor se destaca como um dos principais consumidores de água em escala global, tornando imprescindível a adoção da gestão da água como indicador para avaliar o impacto ambiental das construções.
O desempenho ambiental de edifícios pode ser avaliado conforme o gasto total de água por fonte de fornecimento e por meio da mensuração do volume de água reciclada e reaproveitada (NOVIS, 2014). Assim a administração de água na construção civil, teria um peso enorme tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a economia de recursos hídricos.
De acordo com um estudo realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que resultou no desenvolvimento de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), algumas práticas podem ser adotadas para garantir o uso consciente da água durante o processo de construção, tais como:
O planejamento: Que é fundamental a elaboração de um plano de gestão da água desde o início do projeto, pois é importante analisar as necessidades de água e os possíveis impactos ambientais que essa captação acarretará no futuro.
A reutilização: Promover a reutilização da água da chuva, águas cinzas (provenientes de pias, chuveiros e máquinas de lavar) e águas pluviais para atividades não potáveis, como irrigação de jardins e descarga de banheiros.
A captação e armazenamento: Instalar sistemas de captação de água da chuva e reservatórios para armazenamento, garantindo que a água seja utilizada de forma sustentável.
O uso eficiente: Fazer o uso eficiente da água durante as atividades de construção, evitando o desperdício em processos como lavagem de equipamentos e limpeza de áreas de obra.
O monitoramento: Realizar o monitoramento do consumo de água durante a construção e implementar medidas para reduzir o uso, se necessário.
A educação e treinamento: Promover a conscientização dos trabalhadores e colaboradores sobre a importância da gestão da água e fornecer treinamento sobre práticas sustentáveis.
Além disso, é importante garantir que a obra atenda às legislações e normas ambientais vigentes relacionadas ao uso da água, buscando sempre minimizar os impactos no meio ambiente. A gestão adequada da água na construção civil contribui para a sustentabilidade do empreendimento e para a promoção de um desenvolvimento urbano mais responsável.
O segundo aspecto é a Administração de energia: o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (com a sigla em inglês, WBCSD) destaca que a construção civil é responsável por mais de 40% do consumo energético global, o que ressalta a necessidade de uma gestão energética eficaz no setor. A avaliação do consumo engloba desde a produção dos materiais até a utilização do produto final, englobando a execução das obras e a manutenção.
Na cadeia produtiva do setor, é observado um destaque em relação ao consumo de energia primária, como petróleo, carvão e hidrelétrica. Contudo, na fase de operação das edificações, o consumo de energia elétrica (energia secundária) é maior. (MOURA; MOTTA, 2013).
A discussão sobre eficiência energética surge da alta demanda de consumo, visando realizar uma atividade com menor gasto de energia, sem comprometer sua qualidade ou quantidade. (MOURA; MOTTA, 2013) A adoção de medidas de administração de energia é fundamental para reduzir os impactos ambientais, reduzir os custos operacionais dos edifícios e aumentar a eficiência energética.
Algumas práticas de gestão de energia na construção civil, de acordo com (Abreu, 2012), incluem:
Utilização de materiais e tecnologias sustentáveis, como isolamento térmico, sistemas de iluminação eficientes, entre outros, que contribuam para a redução do consumo de energia.
Implementação de sistemas de monitoramento e controle do consumo de energia, como sensores de presença, termostatos inteligentes e medidores de energia, para identificar e corrigir possíveis desperdícios.
Utilização de fontes de energia renovável, como energia solar, eólica ou geotérmica, para reduzir a dependência de fontes não renováveis e diminuir a pegada de carbono dos edifícios.
Incentivo à mudança de comportamento dos usuários dos edifícios, promovendo a conscientização sobre o uso racional de energia e a importância da adoção de práticas sustentáveis.
Em suma, a gestão de energia na construção civil é essencial para tornar as construções mais sustentáveis, eficientes e econômicas, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para o bem-estar dos usuários.
Já o aspecto da Administração de materiais, conforme Novis (2014) menciona, no âmbito global, a indústria da construção civil consome uma quantidade significativa de recursos naturais extraídos. Essa extração nem sempre é feita de recursos renováveis, resultando frequentemente em impactos ambientais significativos. Além disso, é importante considerar também o processo de transformação e fabricação dessas matérias-primas até chegar ao produto final utilizado nas obras.
Devido aos impactos provenientes do setor, o CONAMA elaborou a Resolução 307/02, que veio a atribuir aos geradores de resíduos da construção civil a responsabilidade dos processos, independentemente se a obra está em construção ou em reforma.
A administração de materiais é uma atividade fundamental em qualquer organização, pois está diretamente relacionada à gestão eficiente dos recursos disponíveis. A correta gestão dos materiais pode impactar diretamente no prazo, custo e qualidade da construção.
Segundo Novis (2014), alguns dos principais aspectos da administração dos materiais na construção civil incluem o planejamento de compras, o controle de estoque, a logística de materiais, a viabilização da construção com materiais da região e a gestão de resíduos.
Planejamento de compras: É importante realizar um planejamento detalhado dos materiais necessários para a obra, levando em consideração o tipo de material, quantidade, prazo de entrega e fornecedores disponíveis. Isso ajuda a garantir que os materiais estejam disponíveis no momento certo e evita atrasos na obra.
Controle de estoque: Manter um controle eficiente do estoque de materiais é essencial para evitar excessos ou faltas, o que pode gerar desperdícios e atrasos na obra. É importante contar com sistemas de gestão de estoque que permitam monitorar a entrada e saída de materiais.
Logística de materiais: A logística de materiais também é um aspecto importante da gestão de materiais na construção civil. É necessário planejar como os materiais serão transportados para a obra, armazenados e distribuídos de forma eficiente no canteiro de obras.
Viabilizar a construção com materiais da região: Uma boa forma de viabilizar a construção com materiais da região é selecionar materiais que sejam facilmente encontrados e extraídos localmente. Isso pode ajudar a reduzir custos com transporte e também a valorizar a economia local. Além disso, o uso de materiais locais pode colaborar para a sustentabilidade do projeto, já que diminui a pegada ecológica ao reduzir a emissão de gases de efeito estufa originados pelo transporte de materiais por longas distâncias.
Gestão de resíduos: A gestão de resíduos na construção civil é fundamental para garantir a sustentabilidade da obra e evitar impactos ambientais negativos. É importante separar e destinar de forma correta os resíduos gerados durante a construção.
Qualidade dos materiais: Garantir a qualidade dos materiais utilizados na construção é essencial para garantir a durabilidade e segurança da obra. É importante realizar inspeções e testes de qualidade nos materiais recebidos para garantir que atendam às especificações técnicas.
A gestão de materiais na construção civil envolve uma série de atividades e processos que visam garantir o uso eficiente e sustentável dos materiais na obra. Um bom planejamento, controle e logística dos materiais são fundamentais para o sucesso de uma obra.
Com o objetivo de tornar as cidades mais sustentáveis, é válido considerar a contribuição da engenharia civil e da arquitetura para o desenvolvimento da urbanização e de edificações sustentáveis. Para Farias (et al, 2018, p. 186), é preciso “ir do cinza para o verde”, ou seja, antes de escolher as técnicas e materiais a serem utilizados em projetos e obras de urbanização, é fundamental buscar novas soluções que levem à criação de “cidades inteligentes” focadas no bem-estar dos habitantes. Para isso, é essencial implementar uma gestão ambiental eficiente e adotar práticas que promovam a manutenção ou recuperação das funções ecológicas dos ecossistemas locais. as paisagens urbanas desempenham um papel crucial na qualidade de vida. Antes dominadas pelo cinza do concreto e asfalto, agora é imprescindível introduzir o verde, garantindo assim o bem-estar das pessoas.
Em suma, as habitações sustentáveis devem enfatizar a responsabilidade e a conscientização para a preservação do meio ambiente. Isso inclui práticas como reduzir o consumo de recursos, promover a reutilização e reciclagem de materiais, utilizar recursos renováveis e recicláveis, proteger o meio ambiente natural, eliminar substâncias tóxicas e resíduos, e priorizar a qualidade na criação do ambiente construído. (DINIZ, 2008).
3. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL SUSTENTAVEL
As políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da construção civil sustentável têm como objetivo principal promover a adoção de práticas e tecnologias que minimizem o impacto ambiental e social da atividade. Para tanto, é fundamental que essas políticas incentivem a utilização de materiais sustentáveis, a implementação de técnicas construtivas que reduzam o consumo de energia e água, e a criação de normas e regulamentações que estimulem a construção de edifícios mais eficientes do ponto de vista energético e confortáveis para os seus ocupantes.
Além disso, as políticas públicas devem também fomentar a capacitação de profissionais da construção civil para que possam desenvolver projetos e obras sustentáveis, bem como incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras nesse sentido. A promoção de parcerias entre o setor público, empresas e organizações não governamentais é fundamental para o sucesso dessas políticas, possibilitando a troca de conhecimento e experiências que contribuam para a disseminação e implementação de práticas sustentáveis na construção civil.
Desta forma, as políticas públicas para o desenvolvimento da construção civil sustentável têm um papel fundamental na busca por um desenvolvimento urbano mais sustentável e na promoção da qualidade de vida e bem-estar das pessoas.
Analisando rapidamente o panorama atual da sustentabilidade global, é possível observar que alguns setores se destacam pelo impacto ambiental que geram, como é o caso da Construção Civil. Em diversos países, os princípios de sustentabilidade vêm sendo aplicados nesse setor há algum tempo, levando à criação de órgãos de promoção e certificação. Um exemplo é o United States Green Building Council (USGBC) dos Estados Unidos, pioneiro nessa área e maior órgão internacional certificador de construções sustentáveis. De acordo com dados publicados pelo USGBC em 2015, na atualização do ranking de projetos certificados pelo sistema Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), que lista os países com mais projetos registrados em diferentes níveis de certificação, o Brasil figura em quarto lugar, com quase mil projetos certificados e em processo de cadastramento, atrás do Canadá, China e Índia, que ocupam, respectivamente, as três primeiras posições.
Apesar do entendimento de crescimento sustentável ter sido amplamente divulgado nas décadas recentes, especialmente após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como Rio 92), ainda não há clareza sobre sua implementação nos procedimentos administrativos no âmbito governamental.
Conceito em consolidação no território nacional, o progresso sustentável teve suas primeiras bases jurídicas estabelecidas ainda na década de 80. Enquanto em escala nacional, a Lei Federal nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, incluía entre seus propósitos o estabelecimento de critérios relacionados ao uso e gerenciamento sustentável de recursos ambientais, assim como o avanço e difusão de estudos e tecnologias ambientais (art. 4º).
Corrente relativamente recente dessa estratégia, os princípios para a “construção sustentável”, foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988, nos artigos 170, VI, e 225, que impõem ao Poder Público o dever de proteger e conservar o meio ambiente, para o presente e para as futuras gerações. O art. 225, § 1º, IV, requer o estudo antecipado de impacto ambiental para obras e outras atividades que possam ocasionar degradação ambiental. No entanto, há uma falta de regras claras e específicas, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, em relação a obras de baixo impacto ambiental e, principalmente, em relação às especificações técnicas dos procedimentos e materiais a serem utilizados para que se conclua uma obra plenamente sustentável.
Vários governos estaduais estão buscando penalizar atividades que gerem grandes impactos ambientais, por meio de legislações específicas, com multas e proibições. Ao mesmo tempo, estão encorajando práticas que ajudem a alterar essa situação. No Brasil, por exemplo, especialmente no Rio de Janeiro, foi implementado o programa Qualiverde (Rio de Janeiro, 2011) que busca a certificação ambiental voluntária, incentivando novos ou existentes empreendimento a adotarem ações e práticas sustentáveis para reduzir os impactos ambientais. Os edifícios que cumprirem os critérios estabelecidos e receberem certificação podem ainda obter benefícios fiscais, como a diminuição do IPTU e do ITBI, promovendo a busca por eficiência energética, rendimento térmico e controle hídrico (Rio de Janeiro,2012).
Entre os métodos brasileiros que buscam estimular a qualidade ambiental das edificações, cita-se a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal, em 2010: o Selo Azul. Esse selo é válido para todos os projetos de empreendimentos habitacionais que são apresentados à Caixa para solicitar financiamento, assim como nos programas de repasse. O método consiste em verificar, durante a análise de viabilidade técnica do empreendimento, o atendimento aos 53 critérios de avaliação estabelecidos, distribuídos em seis categorias que orientam a classificação do projeto. Cabe destacar os requisitos relacionados às Práticas Sociais, que constituem 11 dos requisitos apresentados na proposta, sendo três de caráter obrigatório: a educação para a gestão de RCD (resíduos de construção e demolição); a capacitação ambiental dos funcionários; e o aconselhamento aos residentes (JOHN; RACINE, 2010);
De acordo com as ações do Governo Federal (Gov.br 2022) para incentivar a inovação e fortalecer a verdadeira economia verde no Brasil, destacadas em um comunicado oficial, é possível observar o compromisso do país em promover práticas sustentáveis e preservar o meio ambiente. Essas iniciativas demonstram o esforço do governo em direcionar recursos e políticas para fomentar a transição para uma economia mais verde e responsável algumas dessas iniciáticas incluem.
Estabelecimento de normas e regulamentos que incentivam o uso de práticas sustentáveis na construção, como o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e o Sistema de Desempenho de Edificações (SISDEB).
Incentivos fiscais para construções que adotam práticas sustentáveis, como redução de impostos para empreendimentos que utilizam tecnologias verdes e materiais sustentáveis.
Apoio à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para a construção civil, por meio de programas de incentivo à inovação e financiamento de projetos.
Promoção de capacitação e treinamento de profissionais da construção civil em práticas sustentáveis, por meio de cursos, palestras e workshops.
Estímulo à certificação de construções sustentáveis, como o selo LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) e o AQUA (Alta Qualidade Ambiental), que reconhecem empreendimentos que adotam medidas sustentáveis em sua construção e operação
As políticas públicas adotadas pelo Brasil para a construção sustentável têm avançado ao longo dos anos, porém ainda há desafios a serem superados. Alguns pontos positivos incluem a implementação de leis e normas ambientais mais rígidas, o incentivo à certificação de construções sustentáveis e a promoção de práticas mais sustentáveis na construção civil.
Outro ponto importante é a revisão das normas relacionadas aos projetos hidráulicos, elétricos e de estrutura para incorporar práticas sustentáveis é essencial para promover a construção de edifícios mais sustentáveis e ecologicamente responsáveis. Isso poderia ajudar a impulsionar a adoção de tecnologias e materiais mais sustentáveis, bem como garantir que os profissionais da área estejam cientes e preparados para implementar essas práticas em seus projetos. Além disso, incentivar a criação de projetos sustentáveis pode contribuir significativamente para a redução do impacto ambiental da construção civil.
Essas normas revisadas poderiam incluir requisitos para o uso de sistemas de captação de água da chuva, sistemas de reutilização de água, sistemas de energia solar, materiais de construção ecoeficientes e práticas de construção sustentável. Além disso, a implementação de medidas de eficiência energética, como isolamento térmico e iluminação LED, poderia ser exigida em todos os projetos de construção.
A capacitação dos profissionais da área também é fundamental para garantir a correta implementação dessas práticas sustentáveis. Treinamentos e cursos de capacitação poderiam ser oferecidos para engenheiros, arquitetos, projetistas e construtores, a fim de aumentar a conscientização e conhecimento sobre as práticas sustentáveis na construção civil.
4. ESTUDO DE CASO: BRASIL
As políticas públicas adotadas pelo Brasil para a construção sustentável têm avançado ao longo dos anos, porém ainda há desafios a serem superados. Alguns pontos positivos incluem a implementação de leis e normas ambientais mais rígidas, o incentivo à certificação de construções sustentáveis e a promoção de práticas mais sustentáveis na construção civil.
A indústria da construção civil vem sendo impactada pela preocupação com o esgotamento dos recursos naturais, especialmente no que diz respeito ao uso de matérias-primas não renováveis e à gestão dos resíduos gerados nas obras. Assim, a resolução do Conama que preconiza a redução da geração de resíduos, o reaproveitamento, a reciclagem e a destinação adequada dos mesmos são de extrema importância. (EVANGELISTA; COSTA; ZANTA, 2010).
De acordo com Saccaro (2016), no Brasil, o crescimento insustentável tem impactado todas as regiões de forma direta. Essa situação é evidenciada pela escassez de água, com casos de desertificação no Nordeste e no Sudeste devido ao uso inadequado do solo. Além disso, as secas prolongadas nas regiões Sul e Sudeste, possivelmente agravadas pela intensa redução da vegetação do cerrado, contribuem para a irregularidade das chuvas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (2011), aproximadamente 84,36% da população brasileira vive em áreas urbanas. Atualmente, há um avanço no desenvolvimento de uma indústria verde que acompanha o crescimento urbano, visando preservar os recursos naturais, promover a geração de energia renovável, prevenir a poluição e reduzir a quantidade de resíduos por meio da reciclagem de materiais.
Segundo a International Cement Review (2010), a produção de cimento aumentou mais de 100%, atingindo 3,3 bilhões de toneladas por ano em um período de 10 anos. Isso resultou em um aumento nos impactos ambientais, desde a extração da matéria-prima com alterações no terreno, desmoronamentos e erosão, até a poluição do ar com a emissão de gases durante a produção de cimento e clinquerização (tratamento térmico). Entre os gases emitidos estão o dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO), gases oxidantes, óxidos nitrogenados, chumbo e, por fim, o dióxido de carbono, que contribuem para o aquecimento global e poluição do ar.
Já para Santoro e Kripka (2016), aproximadamente 6% do CO2 produzido no país é proveniente da descarbonatação do calcário utilizado na fabricação de cimento. A produção de clínquer é apontada como um dos principais contribuintes para as emissões de gases do efeito estufa. O dióxido de carbono CO2 corresponde a 99,8% dos gases liberados, e embora não seja prejudicial à saúde humana, é um dos principais responsáveis pelo aquecimento global e pelo agravamento do efeito estufa.
Para reduzir os impactos ambientais na construção civil, é essencial avaliar o ciclo de vida da estrutura ou dos materiais utilizados no processo, conhecido como Análise do Ciclo de Vida (ACV).
ACV (Análise do Ciclo de Vida) é uma metodologia que consiste em avaliar o impacto ambiental de um produto, processo ou serviço ao longo de todo o seu ciclo de vida. Isso inclui desde a extração de matérias-primas, fabricação, distribuição, uso e descarte. (IBICT 2021). A ACV leva em consideração os recursos naturais utilizados, as emissões de poluentes, o consumo de energia, entre outros fatores, permitindo assim identificar as etapas do ciclo de vida que mais impactam o meio ambiente e propor medidas para reduzir esse impacto. A ACV é uma ferramenta importante para o desenvolvimento sustentável e a melhor gestão ambiental de produtos e processos. (IBICT 2021).
Ou seja, a Análise do Ciclo de Vida (ACV) é a ferramenta essencial para identificar o estado e as necessidades gerais de uma obra sustentável. Essa análise é amplamente reconhecida e aceita pela comunidade internacional como a única base legítima para a comparação de materiais, tecnologias, componentes e serviços utilizados e prestados. (Casagrande, 2018).
Alguns municípios brasileiros preocupados com a sustentabilidade têm organizado o processo de reutilização de seus resíduos, transformando-os em materiais reciclados, sendo pesquisadores responsáveis por incluir pneus reciclados como parte disso. Segundo SILVA et al., (2017), após a aprovação da Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), n. 258/1999, a reciclagem de pneus sem uso aumentou significativamente, já que as empresas fabricantes e importadoras passaram a ser obrigadas a dar uma destinação apropriada, seguindo princípios de sustentabilidade. Os estudiosos têm trabalhado para adaptar os resíduos provenientes da reciclagem de pneus, usando-os como material no concreto para pavimentação e os resultados têm sido positivos.
Segundo Romanel e Junior (2013), é durante a elaboração do projeto que se deve realizar um estudo detalhado dos impactos ambientais da construção, além de implementar práticas ambientais nos processos de construção e no tratamento dos resíduos, garantindo assim a sustentabilidade do ambiente. Por meio de projeções bem elaboradas, busca-se promover o conforto ambiental através da utilização da iluminação natural, reduzindo o uso de aparelhos eletrônicos, fazendo uso da orientação solar adequada, instalando esquadrias termo acústicas, adotando tecnologias para controlar a temperatura e a qualidade do ar, promovendo o consumo consciente da água com medições individuais, além de realizar a captação pluvial e a reutilização de resíduos líquidos e sólidos, em conformidade com as diretrizes socioambientais do local onde o empreendimento será construído.
Destaca-se a importância de diversas leis e resoluções que regulam a manipulação dos resíduos da construção civil, como a Lei Federal n. 12.305 (Brasil, 2010). Segundo essa legislação, o responsável pela geração e descarte adequado dos resíduos também é responsável pelos impactos ambientais ao longo de todo o processo. Além disso, a Resolução n. 307 do Conama (Brasil, 2002) classifica os resíduos em classes A, B, C e D e estabelece regras específicas para cada uma, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais.
O Brasil só recentemente começou a dar seus primeiros passos em direção à construção sustentável, dentre as metodologias para projeto sustentável que foram adotadas, a francesa (HQE®) foi adaptada para resultar na certificação Aqua. É compreendido que o desenvolvimento e construção de edificações sustentáveis vão demandar uma abordagem organizacional diferente por parte dos profissionais e empresas, que leve em consideração a possibilidade de realizar o projeto de forma integrada. Esse novo método de projeto acarretaria em mudanças que abrangeriam desde a organização de documentos até o treinamento dos trabalhadores no canteiro de obras. (Brasil, 2002).
De acordo com Romanel e Junior (2013), a avaliação resultou na criação de organizações que estabeleceram um sistema de certificação com selos de qualidade que padronizaram e qualificaram os níveis de sustentabilidade de uma construção. Diversas empresas passaram a aderir às certificadoras, utilizando os selos que surgiram a partir do método de avaliação da qualidade da construção civil.
As metodologias de certificação incluem critérios específicos de avaliação para analisar o impacto da construção no meio ambiente, a gestão de resíduos, o uso eficiente da água, a economia de energias alternativas, a utilização de recursos naturais e a qualidade ambiental ao redor da edificação durante e após a construção. A implementação de construções certificadas é crucial para a sustentabilidade, pois reforça iniciativas socioambientais, como a diminuição do uso de recursos naturais e a correta disposição dos materiais empregados, incentivando os fornecedores de produtos industrializados e serviços a adotarem práticas alinhadas com os padrões sustentáveis.
4.1 ÓRGÃOS IMPULSIONADORES E CERTIFICADORES
O WBCSD (World Business Council for Sustainable Development), representado pelo CEBDS no Brasil, é uma organização internacional que reúne empresas líderes de diversos setores da economia com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, equilibrando o crescimento econômico, a responsabilidade social e a preservação do meio ambiente. (WBCSD; CEBDS, 2010).
O WBCSD trabalha em parceria com governos, organizações não governamentais e outras partes interessadas para desenvolver soluções inovadoras que ajudem as empresas a se tornarem mais sustentáveis em suas operações e práticas de negócios. A organização atua em várias áreas-chave, como mudanças climáticas, segurança alimentar, energia limpa, água, governança corporativa e responsabilidade social, buscando impulsionar uma transformação global para um modelo econômico mais sustentável e inclusivo. (WBCSD; CEBDS, 2010).
Num cenário global, a organização se apoia em uma extensa rede de conselhos nacionais, regionais e organizações parceiras que incluem milhares de líderes de mercado, sendo mais de 60% deles provenientes de economias emergentes e países em desenvolvimento. Um exemplo disso é o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. (WBCSD; CEBDS, 2010).
A USGBC é a sigla para U.S. Green Building Council, que em português significa Conselho de Construção Sustentável dos Estados Unidos. É uma organização não governamental sem fins lucrativos que promove a construção sustentável e a prática de edifícios verdes nos Estados Unidos e em todo o mundo. O USGBC desenvolveu o sistema de certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), que estabelece padrões e critérios para edifícios sustentáveis em termos de eficiência energética, uso de materiais sustentáveis, qualidade do ar interior, entre outros fatores. O USGBC também promove a educação e a conscientização sobre a importância da construção sustentável para o meio ambiente e para a saúde humana. (USGBC, 2014, p. 88-89)
O GBC Brasil é o Green Building Council Brasil que é o parceiro nacional do USGBC dos Estados Unidos, uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo promover a construção sustentável no país. O GBC Brasil trabalha para incentivar a adoção de práticas ambientalmente responsáveis na indústria da construção civil, buscando reduzir os impactos negativos no meio ambiente e na sociedade, A organização desenvolve programas de certificação e capacitação para profissionais do setor, além de promover a conscientização sobre a importância da sustentabilidade na construção de edifícios. Além da promoção da certificação LEED adaptada à realidade brasileira, e a atuação proativa junto a organizações governamentais ou privadas para promover políticas públicas de fomento ao setor da construção sustentável. (GBC BRASIL, 2015).
A Fundação Vanzolini é uma instituição sem fins lucrativos que atua na área da educação, pesquisa e consultoria em gestão e engenharia. Foi fundada em 1967 por um grupo de professores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e seu principal objetivo é promover o desenvolvimento sustentável das organizações, por meio da capacitação de profissionais, da realização de pesquisas e do fornecimento de soluções inovadoras e eficientes. (Fundação Vanzolini 2014)
As suas atividades são divididas em quatro principais vertentes de atuação: educação por meio de cursos de pós-graduação, informação através de consultorias e cursos para empresas, certificação com foco no selo AQUA-HQE. (Fundação Vanzolini 2014)
4.2 AS CERTIFICAÇÕES
Para Barros (2012, p. 111), os sistemas de avaliação e certificação ambiental de edifícios tem o potencial para promover a implementação de novas ações sustentáveis melhorando cada vez mais a eficácia dos sistemas. Tem-se então algumas recomendações que são apresentadas por (Barros 2012) com o objetivo de facilitar a adoção de Selos de Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável.
Conscientização e educação: Promover a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável é fundamental para incentivar a adoção dos Selos. Isso pode ser feito por meio de campanhas de sensibilização, palestras e workshops sobre o tema.
Parcerias estratégicas: Estabelecer parcerias com organizações que promovem a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável pode facilitar a adoção dos Selos, uma vez que essas organizações podem oferecer suporte e orientação às empresas interessadas.
Simplificação do processo de certificação: Facilitar o processo de certificação dos Selos, tornando-o mais simples e acessível para as empresas interessadas, pode aumentar a sua adoção.
Reconhecimento público: Reconhecer e valorizar as empresas que adotam Selos de Sustentabilidade pode incentivar outras a seguirem o exemplo, criando uma cultura de sustentabilidade e responsabilidade social no mercado.
Com a implementação dessas recomendações de (Barros 2012), é possível promover uma maior adesão aos Selos de Sustentabilidade e contribuir para a construção de um mundo mais sustentável e equilibrado.
4.2.1 LEED
O LEED é um sistema de certificação internacional que avalia edifícios sustentáveis com base em vários critérios, como eficiência energética, uso de materiais sustentáveis, qualidade do ar interior, entre outros. Ele foi criado pelo U.S. Green Building Council (USGBC) e é reconhecido em mais de 160 países (GBC BRASIL 2017).
Os Selos de Sustentabilidade LEED são uma maneira de reconhecer e incentivar a adoção de práticas sustentáveis na construção civil, contribuindo para a redução do impacto ambiental e promovendo edificações mais saudáveis e eficientes. Ao conquistar um Selo LEED, a construção demonstra seu compromisso com a sustentabilidade e se destaca no mercado pela sua responsabilidade ambiental.
Os sistemas de classificação do LEED e suas referências auxiliam na tomada de decisões das equipes de projetos por meio de um processo integrado, garantindo a eficácia da operação conjunta dos sistemas da edificação. O LEED de acordo com a (GBC Brasil 2017) possui 4 tipologias, que consideram as diferentes necessidades para cada tipo de empreendimento:
LEED para as Novas Construções e Renovações de Edificações (LEED BD+C (Building Design and Construction)): Esta tipologia se aplica a projetos de construções novas, de grande escala ou de renovações em edificações existentes, ou seja, grandes reformas.
LEED para Operações e Manutenção de Edificações Existentes (LEED O+M (Operations and Maintenance)): Esta tipologia se aplica a edifícios já existentes, com o objetivo de melhorar sua eficiência e reduzir impactos ambientais através de práticas de operação e manutenção sustentáveis.
LEED para Interiores Comerciais (LEED ID+C (Interior Design and Construction)): Esta tipologia é voltada para projetos de espaços de escritórios e varejo, que buscam certificar as práticas sustentáveis das instalações internas.
LEED para Bairros Sustentáveis (LEED ND (Neighborhood Development)): Esta tipologia se aplica ao desenvolvimento de bairros inteiros, com o objetivo de criar comunidades sustentáveis, com acessibilidade, uso misto de espaços e redução dos impactos ambientais.
Para obter a certificação LEED de acordo com (GBC Brasil 2017), é necessário seguir os critérios de avaliação do LEED que são de acordo com a GBC Brasil:
Projeto Integrado (IP): Refere-se à integração de todas as disciplinas e profissionais envolvidos no projeto para garantir uma abordagem holística e cooperativa.
Localização e Transporte (LT): Foco na seleção de um local apropriado para a construção do projeto, levando em consideração a acessibilidade, transporte público, uso do solo e impacto ambiental.
Implantação (SS): Refere-se às estratégias de planejamento e execução do projeto, visando minimizar o impacto no local e na comunidade durante a construção.
Eficiência do uso da água (WE): Trata da utilização racional da água no projeto, incluindo a implementação de dispositivos e práticas para reduzir o consumo e o desperdício de água.
Energia e Atmosfera (EA): Foco na redução do consumo de energia e na utilização de fontes renováveis para minimizar o impacto ambiental relacionado à emissão de gases de efeito estufa.
Materiais e Recursos (MR): Envolve a seleção de materiais sustentáveis, reciclados e de baixo impacto ambiental, bem como a redução de resíduos na construção e operação do projeto.
Qualidade ambiental interna (IEQ): Trata do projeto de ambientes internos saudáveis, com boa ventilação, iluminação natural e controle de poluentes internos para promover o bem-estar dos ocupantes.
Inovação (IN): Refere-se à implementação de práticas e tecnologias inovadoras que vão além dos requisitos mínimos de certificação LEED, visando a melhoria contínua do desempenho ambiental.
Créditos Regionais (RP): Considera as particularidades e desafios ambientais locais de cada região, incentivando a adoção de medidas específicas para minimizar o impacto do projeto no contexto regional.
A cada item avaliado são atribuídos pontos que, somados, devem atingir patamares pré-determinados para obtenção da certificação em diferentes níveis de classificação. A pontuação é atribuída de acordo com o desempenho nas diferentes categorias de sustentabilidade, e o nível de certificação pode variar de Certified, Silver, Gold é Platinum. (GBC Brasil 2017)
Segunda a GBC Brasil 2017, o projeto receberá o nível de Certificação de acordo com sua pontuação atingida, sendo:
• Certified: 40–49 pontos
• Silver: 50–59 pontos
• Gold: 60–79 pontos
• Platinum: 80 pontos ou mais
Em conclusão, o LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) tem se mostrado uma ferramenta eficaz para a promoção do desenvolvimento sustentável no setor da construção civil. A adoção dos princípios e práticas do LEED tem demonstrado benefícios tangíveis não apenas na redução do impacto ambiental, mas também na melhoria da qualidade de vida dos ocupantes dos edifícios. Dessa forma, é fundamental que mais pesquisas e iniciativas sejam realizadas para promover a implementação do LEED em projetos de construção.
4.2.2 AQUA-HQE
O processo AQUA foi criado em 2008 como um selo de certificação para construções verdes e sustentáveis, baseado no HQE da França, mas adaptado às condições brasileiras. Desde então, o objetivo do AQUA é promover a sustentabilidade nas construções, levando em consideração aspectos culturais, climáticos, normativos e regulamentares do Brasil, visando sempre melhorar o desempenho dos sistemas. (Fundação Vanzolini 2014)
Posteriormente a Fundação Vanzolini firmou um acordo de cooperação com o Cerway, (Cerway é o órgão certificador internacional da HQE) e passou a ser a representante nacional da rede de certificação e unificou as duas certificações dando origem ao AQUA-HQE, (Fundação Vanzolini 2023). Segundo Martins (2014), coordenador executivo do selo, até 2013 o modelo foi aprimorado e com a unificação, alinhou-se a critérios globais, garantindo altos níveis de sustentabilidade em conformidade à cultura e às legislações brasileiras.
A certificação AQUA-HQE é um selo de qualidade ambiental concedido a edificações que atendem a critérios de sustentabilidade, eficiência energética, conforto e saúde dos ocupantes, entre outros requisitos. Ela é uma ferramenta desenvolvida para promover a construção de imóveis mais sustentáveis e com menor impacto ambiental. (Fundação Vanzolini 2023).
De acordo com a Fundação Vanzolini 2023, os critérios para obtenção da certificação AQUA-HQE. envolve a avaliação de dois aspectos principais: o Sistema de Gestão do Empreendimento (SGE) para a empresa construtora e a Qualidade Ambiental do Edifício (QAE) para a edificação.
Para a certificação do SGE, a empresa construtora deve demonstrar a implementação de práticas sustentáveis e eficientes na gestão do empreendimento, garantindo o uso responsável de recursos naturais, a redução de impactos ambientais e o atendimento a requisitos legais. (Fundação Vanzolini 2023).
Já para a certificação do QAE segundo a Fundação Vanzolini 2024, a edificação é avaliada em quatro principais temas, que variam de acordo com o tipo de edificação:
Para edificações não residenciais, os temas avaliados são energia (eco-gestão), meio ambiente (eco-construção), saúde e conforto.
Para edificações residenciais, os temas avaliados são energia e economias (eco-gestão), meio ambiente (eco-construção), saúde e segurança, conforto do usuário.
O processo de certificação é composto por diversas etapas e requer que o Sistema de Gestão do Empreendimento atenda a certos requisitos, permitindo o planejamento, execução e monitoramento de todas as fases de desenvolvimento de um padrão de desempenho definido. Esse padrão é descrito e documentado no perfil de Qualidade Ambiental do Edifício (QAE). (Fundação Vanzolini 2024)
De acordo com a (Fundação Vanzolini 2024), cada categoria de avaliação é associada a um determinado nível de desempenho, e o sistema de certificação é composto por quatro níveis:
• MP (Melhores Práticas – Excelente),
• BP (Boas Práticas – Superior),
• B (Base – Bom)
• NC (Não Conforme), que é atribuído quando o nível B não é alcançado.
A comprovação do desempenho pode ser realizada por meio de diversos métodos, como projetos, cálculos, entre outros, que resultarão na adição de estrelas ao projeto,
Ao obter a certificação AQUA-HQE, a empresa construtora e a edificação demonstram seu compromisso com a sustentabilidade, o meio ambiente e o bem-estar dos usuários, garantindo a qualidade e eficiência do empreendimento. Uma vez certificado, o prédio recebe um selo que comprova sua sustentabilidade e compromisso com o meio ambiente. (Fundação Vanzolini 2024).
4.3 Resultados e impactos das políticas públicas para a construção civil sustentável no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil tem implementado diversas políticas públicas para promover a construção civil sustentável no país. Essas políticas têm gerado impactos positivos em diferentes aspectos, como o meio ambiente, a economia e a qualidade de vida da população.
Um dos principais resultados das políticas públicas para a construção civil sustentável no Brasil tem sido a redução dos impactos ambientais causados pela indústria da construção. Isso se deve, em parte, ao aumento da utilização de materiais sustentáveis, à adoção de práticas construtivas mais eficientes e ao incentivo à utilização de energias renováveis nos empreendimentos.
Além disso, as políticas públicas têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população, tornando os imóveis mais confortáveis, seguros e saudáveis. Isso é possível por meio da promoção de espaços mais verdes, da redução do consumo de água e energia nos edifícios e da implementação de normas de segurança e acessibilidade.
No âmbito econômico, as políticas para a construção civil sustentável têm gerado novas oportunidades de negócio e emprego, estimulando a inovação e a competitividade das empresas do setor. Além disso, a valorização de imóveis sustentáveis tem contribuído para a valorização do mercado imobiliário e para a atração de investimentos estrangeiros.
Em suma, as políticas públicas para a construção civil sustentável no Brasil têm gerado impactos positivos em diferentes áreas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país e para a melhoria da qualidade de vida da população. No entanto, ainda há desafios a serem superados, como a ampliação do acesso a tecnologias sustentáveis e a conscientização da sociedade sobre a importância da construção sustentável.
5 MATERIAIS E MÉTODOS
Este estudo científico foi desenvolvido a partir de uma revisão sistemática da literatura com o objetivo de fornecer uma visão geral sobre as políticas públicas para o desenvolvimento da construção sustentável voltado para o brasil. Para alcançar esse objetivo, foram consultadas diversas obras sobre o tema em questão, resultando na pesquisa apresentada. As seções seguintes descrevem os materiais e métodos utilizados para a realização deste estudo.
A análise qualitativa foi realizada através da revisão de teorias de diversos autores, com o intuito de enriquecer o entendimento sobre o assunto em questão. Por meio de uma pesquisa bibliográfica explicativa, buscou-se integrar diferentes teorias relacionadas ao tema, a fim de chegar a uma conclusão mais abrangente.
Este estudo foi fundamentado no método dedutivo, pois foram consultados vários autores e diversos assuntos ligados ao tema para aprofundar as teorias até chegar a uma conclusão.
Para o desenvolvimento deste estudo, foi utilizada a metodologia bibliográfica, tendo em vista a análise de pesquisas realizadas por mais de 30 autores, cujas obras foram publicadas nos últimos 40 anos. Alguns desses autores incluem:
Entre eles:
- Casagrande Júnior, E: Princípios e Parâmetros para a Construção sustentável 2008.Falando sobre os parâmetros da construção sustentável.
- Oliveti, R. C: Energia Sustentabilidade e Certificação na Construção.
Falando sobre a sustentabilidade e as certificações da construção civil.
- Ferreira, T. C: Impactos e Desafios da Construção Civil Brasileira. Falando sobre a construção civil brasileira.
- Correa, Lásaro Roberto. Sustentabilidade na construção civil. Falando sobre a sustentabilidade na construção civil.
Já a técnica documental foi desenvolvida através de documentos, sendo alguns deles:
- Constituição Federal de 1988.
- Agenda 21, Eco-92 ou Rio-92 de 1992.
- Agenda de 2030 da ODS.ONU de 2015.
- Decretos de n° 307/02 do Conama.
- Lei Federal nº 6.938/81.
Os resultados das obras pesquisadas contribuem para ampliar um debate variado sobre as políticas públicas para o desenvolvimento da construção civil sustentável, que vem evoluindo desde o seu início até os dias atuais. O processo de pesquisa descrito aqui culmina na elaboração do artigo apresentado.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em um contexto de crescente preocupação com os impactos ambientais da construção civil, a necessidade de implementar políticas públicas para a construção sustentável se torna cada vez mais urgente. É essencial que o poder público, as empresas do setor e a sociedade civil atuem de forma colaborativa para incentivar a adoção de práticas sustentáveis na construção, visando não somente a diminuição dos impactos ambientais, mas também o fomento do desenvolvimento econômico e social de maneira sustentável.
É fundamental compreender a evolução da construção sustentável ao longo do tempo e ao longo da história da humanidade, assim como as políticas públicas implementadas para promover o desenvolvimento dessa área. Essas políticas são responsáveis por mudar as formas de organização e os conceitos relacionados à construção sustentável, trazendo mudanças e novas dinâmicas para aprimorar esse processo.
Percebemos que no Brasil, a construção civil sustentável ainda enfrenta diversos desafios, como a falta de incentivos e regulamentação adequada, a resistência de parte do mercado em adotar práticas sustentáveis e a falta de informação e conscientização por parte dos consumidores.
Todavia, também existem muitas oportunidades para o desenvolvimento da construção civil sustentável no país. O Brasil possui um grande potencial para o uso de energias renováveis, como a solar e a eólica, na construção de edifícios, o que poderia reduzir significativamente o consumo de energia e as emissões de gases de efeito estufa.
Além do mais, o crescimento do mercado de construção sustentável pode gerar novas oportunidades de negócios e empregos, incentivando a inovação e o desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis. A conscientização da sociedade sobre a importância da construção sustentável também tem aumentado nos últimos anos, o que pode impulsionar a demanda por construções mais sustentáveis no brasil.
REFERÊNCIAS
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1Estudante do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil da Faculdade Cristo Rei – FACCREI, de Cornélio Procópio. E-mail: joaoesperanelino1@gmail.com
2Coordenador do Curso de Engenharia Civil e Docente da Faculdade Cristo Rei – FACCREI. Arquiteto e Urbanista. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho especializado em sistemas de proteção contra incêndio e acessibilidade. Graduado em Técnico de Nível Superior em Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública da Policia Militar do Estado de São Paulo – PMESP.