AMAZONAS MILITARY POLICE AND COVID-19: AN APPROACH TO THE IMPACTS OF THE PANDEMIC ON THE SPECIALIZED POLICING COMMAND (2020)
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10602564
Alysson de Almeida Lima1; Ailton Luiz dos Santos2; Nilzomar Barbosa Filho3; Idevandro Ricardo Colares dos Santos4; William de Oliveira Dias5; Welton Michel da Silva6; Daniel Carlinni Brasil Barbosa7; Dilson Castro Pereira8
RESUMO
Introdução: A pandemia de COVID-19, caracterizou-se como a mais destrutiva epidemia da nossa geração, em que as autoridades dos diversos níveis, tiveram que mobilizar recursos de forma absoluta, e a persuadir seus cidadãos a aceitar uma nova rotina de comportamento. As forças policiais, tiveram que se adaptar para cumprir seu papel na manutenção da ordem pública, com a premissa no enfrentamento para impedir o avanço da contaminação e ao mesmo tempo garantir o acesso a saúde a população. O objetivo desta pesquisa é abordar os impactos nas operações policiais militares especializadas, serviços internos, rotinas de escalas de serviços e estrutura organizacional do CPE ao longo pandemia de COVID-19 no Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do Amazonas no ano de 2020. Método: Por meio de uma pesquisa descritiva quantitativa, análise de documentos internos e revisão bibliográfica. Investigamos como a pandemia afetou as atividades de policiamento especializado. Resultado: As unidades do Comando de Policiamento Especializado – CPE, da Polícia Militar do Amazonas, sofreram sistematicamente com dificuldades inesperadas em 2020, principalmente com a redução de mais de 50% do seu efetivo de policiais militares, em virtude dos afastamentos, por apresentarem sintomas ou confirmação de infecção do Covid-19, contudo, não houve óbito de nenhum integrante do CPE no ano em estudo. Conclusão: Com efetivo reduzido, e mudança na rotina de serviço e expediente, e procedimentos de medidas de proteção ao COVID-19, atuação em prol da sociedade amazonense não foi prejudicada, a produtividade manteve os indicies de avaliação e alguns caso ainda foram maiores do que no ano anterior, apresentando um grau elevado de adestramento, disciplina e abnegação ante as adversidades da tropa do CPE.
Palavras-chave: Comando de Policiamento Especializado; COVID-19; Impacto; Polícia Militar Amazonas; Segurança Pública.
ABSTRACT
Introduction: The COVID-19 pandemic has been characterized as the most destructive epidemic of our generation, in which authorities at various levels have had to mobilize resources absolutely, and persuade their citizens to accept a new routine of behavior. The police forces had to adapt to fulfill their role in maintaining public order, with the premise of confrontation to prevent the advance of contamination and at the same time guarantee access to health to the population. The objective of this research is to address the impacts on specialized military police operations, internal services, service roster routines and organizational structure of the CPE throughout the COVID-19 pandemic in the Specialized Policing Command of the Military Police of Amazonas in the year 2020. Method: Through a quantitative descriptive research, analysis of internal documents and literature review. We investigated how the pandemic affected specialized policing activities. Result: The units of the Specialized Policing Command – CPE, of the Military Police of Amazonas, systematically suffered from unexpected difficulties in 2020, mainly with the reduction of more than 50% of their military police force, due to absences, due to symptoms, or confirmation of Covid-19 infection, however, there was no death of any member of the CPE in the year under study. Conclusion: With reduced personnel, and change in the routine of service and work, and procedures of measures to protect against COVID-19, performance in favor of Amazonian society was not impaired, productivity maintained the evaluation rates and some cases were even higher than in the previous year, presenting a high degree of training, discipline and selflessness in the face of adversities of the CPE troop.
Keywords: Specialized Policing Command; COVID-19; Amazonas Military Police; Impact; Public Security.
INTRODUÇÃO
O estado do Amazonas possui uma área territorial maior que muitos países da Europa, constituído por 62 municípios, e com área territorial de 92% preservada, concentra maior parte da população na cidade de Manaus, com essas dimensões, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), em face da pandemia de COVID-19, exigiu uma adaptação significativa de seus homens e mulheres, além das outras forças de segurança do estado, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, que desempenharam um papel crucial junto as autoridades de saúde como braço forte na contenção da propagação do COVID- 19 e na manutenção da segurança pública.
Com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, a Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública (BRASIL,1988a). O policiamento ostensivo e fardado, balisado na disciplina e hierarquia, tem como premissa servir de chamariz para a sociedade com o fim de inibir o cometimendo de crimes, mas, tão logo ocorra possa prender ou apreender os cometidores de atos criminosos. Servindo na preservação de ordem pública, o policial militar labuta na segurança aos cidadãos a garantidor de direitos, e das organizações públicas e privada.
Assim, consoante Moreira Neto (2014, p. 602), as atribuições da Polícia Militar compreendem:
[…] a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, sem prejuízo da convocação e mobilização coletivas, que as tornam forças auxiliares, reservas do Exército, e as submetem a outros encargos definidos em lei. […] No desempenho da polícia ostensiva, expressão que engloba o ciclo completo de atuação da polícia administrativa – ordem, consentimento, fiscalização e sanção – as Polícias Militares atuam como força de dissuasão (ações preventivas), mas diante de ruptura da ordem pública, atuam como força de choque, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas (ações repressivas) e, finalmente, sob convocação federal, poderão atuar como guarda territorial e em missões de guerra externa ou em caso de grave subversão da ordem ou ameaça de sua irrupção (ações repressivo-operativas)
O trabalho da polícia militar vai além de resgardar a ordem pública, mas também de restaura-la, no cometimento de ações em que se tire o ssosego público, atuando inclusive de forma repressiva, fechando assim o ciclo da atuação policial no combate a criminalidade.
E nos dizeres de Lazzarini (1999, p. 105):
A preservação abrange tanto a preservação quanto a restauração da ordem pública, no caso, pois seu objetivo é defendê-la, resguardá-la, conservá-la íntegra, intacta, daí afirmar agora com plena convicção que a polícia de preservação da ordem pública abrange as funções de polícia preventiva e a parte da polícia judiciária denominada de repressão imediata, pois é nela que ocorre a restauração da ordem pública.
Nesse desiderato, o Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), atuou de forma direta no auxílio as autoridades políticas, judiciárias e sanitárias, federais, estaduais e municipais, na prevenção e no intento de conter a disseminação e propagação do COVID-19, utilizando para tanto, as suas unidades especializadas subordinadas, formadas pelo 1º Batalhão de Choque, 2º Batalhão de Choque ROCAM, Regimento de Policiamento Montado, Companhia Independente com Cães, Grupamento de Manejo de Artefatos Explosivos, Grupamento Aéreo e Companhia de Comando de Serviço do CPE.
A Organização Mundial de Saúde – OMS, declarou oficialmente em 30 de janeiro de 2020, situação de emergencia de saúde de interesse internacional, devido ao surto do coronavirus que até então, já havia contaminado 98 pessoas, em pelo menos 18 países, sendo quatro homens de diferente nacionalidades com capacidade de transmissão, Vietnam, Estados Unidos, Alemanha e Japão (WHO, 2020a).
Em 04 de fevereiro o governo brasileiro decretou estado de emergência de saúde pública, mesmo sem ter tido qualquer caso de COVID no Brasil, e em 23 de março de 2020, foi decretado estado de calamidade publica pelo governo do estado do Amazonas, neste mesmo decreto, é estabelecido a todos os órgãos e instituições da administração do governo estadual, os seus repectivos funcionamentos, por home office (BRASIL, 2020b ; AMAZONAS, 2020a).
Ao contrario das demais áreas da administração pública estadual, a polícia militar não obteve a mesma paridade, em vista da sua missão primordial que é levar e manter a sensação de seguraça pública a todos os cidadãos do estado, e uma vez que os criminosos não cessaram suas atividades em detrimento das ameças do COVID, e mesmo com todo o risco inerente e sem nenhuma informação de como lidar com esse mal, a polícia militar foi as ruas cumprir sua missão. A atividade policial militar, por si só, apresenta riscos a saúde, aos que os profissionais da segurança pública lidam com a violência e a possibilidade de morte diariamente, somados ao excesso de serviço, e em condições de extremo estresse (Carvalho VL, et al., 2022).
A pesquisa deste trabalho visa abordar os impactos aos profissionais de segurança pública, especificamente os policiais militares do Comando de Policiamento Especializado – CPE, da PMAM, que estiveram na linha de frente da fiscalização e enfrentamento da pandemia do COVID. A relevância do estudo é analisar como afetou as rotinas diárias, operações policiais e atividades fins desempenhadas por esse grande comando especializado, e servir de base bibliográfica para implementação de procedimentos operacionais futuros, em situações de crise de saúde de alta complexidade.
Nesse contexto do Comando de Policiamento Especializado – CPE, forneceremos uma visão geral do Comando de Policiamento Especializado, descrevendo suas responsabilidades, estrutura organizacional e áreas de atuação. Também discutiremos a importância desse comando para a segurança pública no Amazonas. Desta forma, analisará o problema de como a pandemia de COVID-19 afetou a rotina operacional do Comando de Policiamento Especializado – CPE?
Serão discutidos os desafios enfrentados no cumprimento das missões e no desenvolvimento das atividades especializadas, considerando as restrições impostas pelas medidas de distanciamento social e outras diretrizes de saúde pública. Examinaremos as medidas adotadas pelo Comando de Policiamento Especializado para lidar com os desafios decorrentes da pandemia. Serão destacadas estratégias de treinamento, equipamentos de proteção individual, protocolos de saúde e segurança implementados para garantir a continuidade das operações especializadas, minimizando os riscos de propagação do vírus entre os policiais e a comunidade.
Por meio de uma pesquisa descritiva quantitativa, análise de documentos internos e revisão bibliográfica, bem como o banco de dados da SCIELO e CNPQ analisaremos o impacto das adaptações e medidas adotadas nas atividades de policiamento especializado, na resposta a ocorrências e na segurança da população ao longo do ano de 2020.
Resultados e impactos na segurança pública, aqui avaliaremos os resultados alcançados pelo Comando de Policiamento Especializado durante a pandemia. Também destacaremos a necessidade de investimentos contínuos em capacitação, recursos e planejamento estratégico para fortalecer a prontidão e a eficácia das operações especializadas em situações de crise.
1. PANDEMIA DO COVID-19
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, ainda no dia 03 de Fevereiro de 2020, declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) (BRASIL,2020c).
De acordo com Teixeira (2020), citado por Rodrigues, Lacerda (2021, p 15), “no dia 06 de fevereiro, o Brasil decreta a lei (nº 13.979), que visa à limitação do contato face a face entre pessoas, sendo a melhor forma de reduzir a disseminação do Covid-19”.
A doença propaga-se por gotículas ou aerossóis, apresenta alta transmissibilidade e espectro clínico variado, que inclui desde sintomas leves como os de síndrome gripal até quadros mais graves, como a síndrome do desconforto respiratório agudo (SDRA) com evolução fatal. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de pandemia causado pela doença (SILVA, et al,.2022).
Em 20 de março de 2020, observasse que tais medidas foram implementadas mais de vinte dias antes das festividades de carnaval em todo o país, de acordo com Ministério da Saúde, citado por Silva, Farias (2021, p 103):
E justo no último dia dos festejos momescos, em 26 de fevereiro de 2020, é divulgada a notícia do primeiro caso do novo coronavírus em território brasileiro, na cidade de São Paulo, referindose a um senhor de 61 anos de idade que deu entrada hospitalar na véspera e com histórico de viagem para Itália, região da Lombardia (BRASIL, 2020).
Como resultando ou não, onde colocamos para reflexão quanto ao comportamento humano, mesmo em casos excepcionais de perigo iminente e com um puro sentimento de negação, a primeira morte no Brasil viria no dia 12 de março daquele ano (BRASIL, 2020d).
Salientasse que a primeira infecção no mundo por COVID-19, ocorreu no dia 17 de novembro de 2019 e a primeira morte foi no dia 06 de Janeiro de 2020, na China (OPAS, 2020). De acordo com Silva, Farias (2021, p 112).
Apesar das notícias sobre a nova doença terem começado a circular no mundo no final de dezembro de 2019, é a partir de janeiro do ano seguinte que a população brasileira passa a receber as primeiras informações sobre o surto viral, inicialmente afetando a China, onde, entre 20 e 31 daquele mês, houve um salto de 278 para 9.720 casos confirmados em 11 dias de doença.
Até a chegada do SARS-CoV-2, o protocolo de vigilância de SRAG no Brasil não incluía os coronavírus como parte do painel de exame laboratorial na rotina da vigilância, sendo explorado apenas em casos de óbitos e surtos por parte dos Laboratórios Nacionais de Influenza (NICs) (LANA,et al.,2020).
Em face de protocolos em desenvolvimento, equipes de saúde precisaram se adaptar quanto ao tratamento e prevenção e a propagação da doença provocada pelo surto alarmante de uma nova cepa de coronavírus sendo um RNA que causa síndromes respiratórias em aves e mamíferos, que até então não havia sido identificada nos humanos, a SARS-CoV-2, descoberta na cidade de Wuhan, província de Hubei – China, ainda em dezembro de 2019, o governo estadual, decretou em 30 de março de 2020, estado de calamidade, em razão da grave crise de saúde pública já observada, em que os casos iniciais ocorreram já no dia 16 do mesmo mês, mesma data que foi decretado situação de emergência na saúde pública do estado e criação do Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate ao COVID-19, formado pelos titulares das secretarias de estado, e dentre as autoridades o Secretário de Segurança Pública (AMAZONAS, 2020b).
O primeiro caso confirmado na cidade de Manaus, região amazônica do Brasil, ocorreu em 16 de março de 2020; já no interior do estado o primeiro caso confirmado foi no dia 19 de março de 2020 (RODRIGUES,et al.,2021).
Em 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária da doença. Isso significa que o vírus está circulando em todos o país (BRASIL, 2020e).
Durante pandemia do COVID-19, as autoridades públicas foram obrigadas a estipular medidas adminstrativas para conter a disseminação do virús, nesse intervalo de tempo, coube aos estados, por meio de força constitucional, decretar atos administrativos e normativos em paralelo com os federais.
O Brasil apresentou como medidas de prevenção a contaminação do vírus SARS-CoV-2, COVID-19, a mesma base de orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre elas destacamos, pelo menos, 1 metro de distância entre si e os outros, usar sempre máscara, quando estiver com outras pessoas, evitar espaços fechados com muita gente, ou que obriguem o contato próximo, evitar ambientes com muita gente ou em interiores, limpar bem as mãos com sabão e solução à base de álcool, evitar tocar nos olhos, nariz e boca, e cobrir a boca e o nariz com o cotovelo dobrado ou com lenço de papel, quando tossir ou espirrar, incluindo o isolamento social(OMS, 2020).
2. CPE E O COVID-19
O Comando de Policiamento Especializado – CPE, Grande Comando de Execução, possui a missão de realizar estudos técnicos e científicos, para criar doutrina, planejar e executar operações policiais militares especializados, na capital e no interior, por meio das unidades especializadas subordinadas, 1º Batalhão de Choque – 1º Batalhão de Choque, 2º Batalhão de Choque – ROCAM, Regimento de Policiamento Montado – RPMON, Companhia de Operações Especiais – COE, Companhia de Operações com Cães – CIPCães, Grupamento de Manejo de Artefatos Explosivos – MARTE e Grupamento Aéreo – GRAER (AMAZONAS, 2010c).
O governo do Amazonas, por meio de decretos, toma medidas que vão desde, intensificar a fiscalização contra precificação abusiva de equipamentos de proteção individual, EPI, usados na prevenção ao COVID-19, até a proibição do funcionamento ao atendimento ao público de bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação e similares, bem como, boates, casas de show, casas de evento e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimento similares, não ficando de fora, as igrejas e templos religiosos. (AMAZONAS, 2020d).
A partir do dia 24 de março de 2020, o governo do estado, com o intuído de limitar ainda mais o trânsito e circulação de pessoas, com objetivo de diminuir a infecção do COVID-19, o governo do estado, ampliou a restrição para o funcionamento para um espectro maior de estabelecimentos comerciais, tais como supermercados, padarias, restaurantes, distribuidoras, agências bancarias, serviços de saúde, clinicas de vacinação e serviços odontológicos de urgência. Ao qual a essa data constava pelo menos 200 casos de COVID-19, e 11 óbitos no estado do Amazonas (AMAZONAS, 2020e).
As autoridades de saúde, e sanitárias, desempenharam um importante protagonismo no combate ao COVI|D-19, mesmo sem os meios necessários e como pouco e as vezes nenhuma informação de como atuar em meio ao caos social que se desenvolveu ao início da pandemia, e ombreados a eles, estavam o homens e mulheres das forças de segurança do estado, policias militares, que desenvolveram atividades fiscalizatórios e de restrições, impostas pelo poder público. Os governos estaduais exerciam seus poderes constitucionais, e obrigavam o fechamento de uma série de estabelecimentos considerados não essenciais, ficando somente o comércio de alimentos e manutenção doméstica, além de profissionais da saúde e da segurança pública.
E em caráter de emergência, e redução dos riscos, e com o objetivo de proteger e prevenir os policiais militares que atuaram diretamente nas ruas, o comando da Polícia Militar do Amazonas, baixou normas de atuação e incremento na segurança de seu efetivo, a começar, por medidas preventivas e restritivas, suspenção de formaturas militares, reuniões, e deslocamentos para fora do Estado do Amazonas. A Diretoria de Saúde da Polícia Militar, veiculou orientações quando da apresentação de febres, seguidas de sinal ou sintomas respiratórios, que deslocassem a preferencialmente as Redes Municipais de atendimento, UBS, e cumprirem até 14 dias de atestado médico em domicilio.
A Polícia Militar do Amazonas, através do Boletim Geral Nº 060, de 02 de Abril de 2020, determinou a suspensão do serviço de expediente da corporação, para todos que serviam nas unidades policiais operacionais e administrativas, e que ficassem em situação de isolamento domiciliar, atendendo assim as recomendações das autoridades de saúde e sanitárias. Com essa ordem, o Comando de Policiamento Especializado, também foi afetado, necessitando, assim, a se adaptar à nova metodologia de execução de suas missões e rotinas de aquartelamento do efetivo das unidades operacionais subordinadas ao CPE.
Cumprindo seu designío constitucional e legislações vigentes, a ética e valores policial militar, impõe a todo aquele que ingressa nas fileiras da corporação, o sentimento de servir à comunidade estadual, corroborando com a vontade inabalável de cumprir com o seu dever, a manutenção da ordem pública e a segurança do povo, mesmo com risco da própria vida (AMAZONAS, 1975).
Nesse diapasão, no ano de 2020, presenciamos nossos valorosos agentes da segurança pública, ombreado com os demais profissionais da saúde, no combate a um inimigo até então desconhecido, expondo-se de sobremaneira a contaminação do COVID-19. Não se pode abster da atuação de várias profissionais que estiveram na linha de frente no combate à Covid-19, mas, alguns foram mais sacrificados e abnegados, como os profissionais da saúde e da segurança pública.
O Comando de Policiamento Especializado – CPE, no dia 05 de Abril de 2020, desencadeou uma série de operações policiais, com o codinome de “Operação Quarentena”, que contou com pelo menos, três edições, ao longo do ano de 2020, cujo efetivo era proveniente das unidades especializadas subordinadas ao CPE, em que as missões primárias era condicionada a dar cumprimento as ordem de isolamento social, decorrente da Pandemia do COVID-19, que se estendia a partir das 6h da manhã.
3. METODOLOGIA DE PESQUISA
Através de um estudo quantitativo, baseado em dados secundários, pesquisa foi realizada no âmbito do Comando de Policiamento Especializado – CPE. As amostras não foram probabilísticas, e os envolvidos foram os comandantes atuais das unidades especializadas subordinadas ao CPE. Buscou também de se utilizar documentos, escalas de serviço, relatórios e planejamentos de operações, da 3ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar e do Comando de Policiamento Especializado – CPE, no ano de 2020. Operações e ações realizadas pelo CPE, em todo o Amazonas, referente ao COVID-19 e demais missões desencadeadas ao longo da pandemia. As informações e dados foram balizados e organizados em questionários pelo Google Forms, encaminhadas as unidades especializadas que são subordinadas ao CPE.
4. RESULTADOS
Ainda que os profissionais de segurança pública, especificamente a policia militar, exerça sua missão nas ruas, no combate a criminalidade, em contato direto com o povo, uma fração de seu efetivo necessita cumprir suas tarefas na atividade-meio, que consta a parte logistica e administrativa dos aquertelamentos. Atividade-fim e atividade-meio, distinguem-se em que essa, são instrumentais, acessórias e concebidas com a finalinalidade de dar suporte e meios aquelas, que legamente são cometidas a cargos existentes na estrutura de seus entes, impassíves, portanto, de atribuição a outros de exercê-las (HELVÉCIO, 2010).
Durante o primeiro semestre do ano de 2020, os comandantes das unidades especializadas, tiveram que se adequar a realidade, em que uma parte do seu efetivo, mesmo com o risco de contaminação, não cessaram suas missões operacionais, somando não só as rotineiras, mais foi incluido também as operações especificas para a fiscalização dos isolamentos sociais através das Operaçôes Quartentena do CPE. No gráfico abaixo podemos observar o efetivo exixtente em cada unidade especializada.
Gráfico 01 – Efetivo das Unidades do CPE em 2020
O gráfico (02) e a tabela (01) seguintes apresentam comparações do efetivo existente com o efetivo que foi posto em situação de isolamento e afastados por duas semanas do serviço policial militar, por apresentarem sintomas ou por confirmação através de exames a contaminação por COVID-19, sendo que, não possível estabelecer em qual circunstâncias os policiais militares estiveram em contato com o vírus, se foi ao longo das operações policiais militares ou nas suas respectivas folgas.
Proporcionalmente, o RPMON foi a unidade que mais contou com policiais militares contaminados, o que poderia ser explicado por estarem maia expostos ao público, e assim a possibilidade de infecção, por estarem montados no semovente.
Gráfico 02 – Efetivo das Unidades do CPE em 2020 em relação ao baixados
Quadro 01 – Efetivo das Unidades Especializadas ano 2020.
Por conseguinte, no quadro abaixo, quando observa-se as relações de policiais militares que ao longo do ano de 2020, que exerceram serviços especificamente na atividade meio, uma pequena divergência em relação aos que trabalharam nas ruas, em operações policiais rotineiras ou em apoio as autoridades de saúde, no controle de pessoas nos postos e UBS, ou nas ruas fazendo-se cumprir as ordens de isolamento social, mais de 46% do efetivo da atividade-fim tiveram que ser afastados, em contra partida, apenas 14% dos policias militares da atividade- meio que foram dispensados por apresentarem sintomas do COVID, ambos os afastamentos foram todos superiores a 14 dias.
Quadro 02 – Comparativo de baixados das Unidades Especializadas ano 2020.
Com base na necessidade de não haver prejuízo grave ao serviço rotineiro e ordinário das unidades operacionais especializadas, principalmente a 2º Batalhão de Policiamento de Choque – ROCAM, que atua diuturnamente nas ruas da capital, com a composição de suas equipes de serviço compostas de quatro policiais militares por viatura, que por questões de procedimentos operacionais, não poderiam diminuir nesse quantitativo, bem como as patrulhas do 1º Batalhão de Choque que são compostas prioritariamente de no mínimo 12 policiais militares, em função de suas ações de distúrbios civis, foi determinado que usassem mascarás de proteção, janelas abertas, álcool, luvas de látex, suspensão das reuniões.
Gráfico 03 – Comparativo de Policiais Militares de 2019 vs 2020 nas escalas diárias.
Através das escalas de serviço, as demais unidades, em que a missão é especializada e especifica pelo teor de complexidade, tal como na unidade de Manejo de Artefatos Explosivos – MARTE, 1º Batalhão de Choque e CANIL, além das já elencadas, reduziram a quantidade de policiais militares por equipes e grupos de serviço, além a supressão das formaturas militares.
Na questão de produtividade operacional, o Comando de Policiamento Especializado – CPE, saiu de 336 operações policiais em 2019, para 290 em 2020, dados esses coletados do RATI, Relatório Anual de Atividades, que são enviados ao Estado Maior da Policia Militar do Amazonas.
Necessário observar a produtividade do Comando de Policiamento Especializado no ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, no que se refere as missões desempenhadas por esse grande comando.
Através de suas unidades especializadas, no ano de 2019, foram mobilizados policiais militares para diversos eventos culturais, esportivos, religiosos e militares, onde destacamos: Carnaval e Festivais Folclóricos na capital e interior, Jogos dos campeonatos regionais e nacionais, Procissões e grandes festejos religiosos, bem como as tradicionais solenidades militares.
Em contra partida, em 2020 somente os eventos de carnaval que ocorreu anterior a Pandemia do COVID-19, que foi destacado efetivo.
Tabela 01 – Produtividade 2019 vs 2020 (PANDEMIA –COVID).
Na tabela 01, acima, verifica-se os índices de produtividade usados como parâmetros de produtividade por unidade especializada, através de um comparativo do ano de 2019 (sem COVID-19), para o ano de 2020 (com o COVID-19). O 2º BPChq – ROCAM, por se tratar de uma tropa que possui a missão de patrulhamento em apoio as demais unidades operacionais da Polícia Militar, atuando rotineiramente nas ruas, acaba por apresentar números mais robustos, quanto a detenção e apreensões de armas, porém, as detenções de 2020 em relação a 2019, teve uma queda de mais de 50%, o que pode ser justificado devido as medidas de prevenção a contaminação, tal característica foi observada a todas demais unidades, mesmo que em menor grandeza.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa buscou analisar os impactos da Covid-19 nas Unidades Especilizadas da Policia Militar do Amazonas, que compõe o Comando de Policiamento Especializado – CPE, no ano de 2020, utilizando como referencia comparativa, dados de 2019. Para tanto, aalicersou-se na pesquisa comparativa, os planos de operações e ordens de operações do Comando de Policiamento Especializado – CP, escalas de serviços dos policiais militares provenientes de suas próprias unidades e nos índices de produtividade, por meio de ralátorios anuais de 2019 e de 2020 do CPE que são enviados para a 3ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar, em função da pandemia da Covid-19, que se propagou ante ao povo.
O Comando de Policiamento Especializado – CPE, precisou se reinvenytar em meio ao coas que assolava o estado, procurar formas para dar continuidade a sua missão na segurança pública, com o desafio de não baixar a qualidade dos serviços de segurançã aos cidadãos amazonenses, garantindo não só a segurança, mas, a sensação de segurança, e ao mesmo tempo fazer com que a sua tropa tivesse o mínimo de exposição à contaminação ou propagação do vírus, e assim protegesse não só o policial militar, mas também sua familia, de modo a preservar vida desses policiais militares.
Por meio da pesquisa foi observado a grande quantidade de policiais militares que foram afastados pela Covid-19, em que mesmo não sendo possível afirmar a contaminação, as unidades do CPE precisaram se adaptar com os efetivos reduzidos e rotinas de serviço e expediantes alterados, serviços e procedimentos operacionais readpatados para a pandemia dessem continuidade rotineira aos trabalhos, efetivando as escalas de serviços de acordo com a necessidade e capacidade operativa de policiais militares prontos e disponíveis no quadro de pessoal, com o objetivo de atender a demanda de missões apresentadas. Como provedores de segurança pública foi preciso tomar precauções adicionais, fomentando o distanciamento social e se conscientizando de suas debilidadaes e dos cuidados que tiveram de ter para dar continuidade a serviço operacional aos cidadãos amazonenses.
Durante as fases mais delicadas da pandemia, que ocorreram em duas ondas em 2020, observamos que uma grande quantidade de policiais militares, um pouco mais de 50% do efetivo total do Comando de Policiamento Especializado – CPE, foram afastados por consequencia de suspeitas de COVID-19, fazendo com que toda adminstração e procedimentos operacionais tivessem que ser reavaliados e estarem condfizentes as orientações das autoridades de saude, nesse contexto, foi observado o quão é forte a vontade em combater a criminalidade por parte dessas tropa especializada, em que, ainda assim, manteve e alguns casos, aumentou de sobremaneira sua produtividade em apreensões de entorpecentes e armas, ao longo do ano de 2020. Um processo sadio e eficiente de motivação, qualidade e produtividade, baseia-se em escolhas corretas em relação a funcionários e na maneira como cada um será tratado e beneficiado, tanto na avaliação profissional como no ambiente de trabalho (CHIAVENATO, 2014).
Sendo assim, o cenário apresentado duarnate a pandemia possibilitou um reengenharia dos procedimentos até então tidos como solidificados, revendo entendimentos até então considerados firmados, contudo, só mostrou que o Comando de Policiamento Especializado – CPE, foi capaz de dar uma resposta precisa e imediata, mantendo e melhorando seus numéros, mesmo até com grande parte de seu efetivo comprometido por causa do COVID-19, forçando assim que para que houvesse uma gestão coordenada de suas unidades, assegurando não só o cumprimento fiel de suas missões, mas, também o retorno seguro ao seio de seus familiares.
REFERÊNCIAS
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1Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direito Humanos da Universidade Estadual do Amazonas – UEA/AM
2Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direito Humanos da Universidade Estadual do Amazonas – UEA/AM
3Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direito Humanos da Universidade Estadual do Amazonas – UEA/AM
4Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direito Humanos da Universidade Estadual do Amazonas – UEA/AM
5Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direito Humanos da Universidade Estadual do Amazonas – UEA/AM
6Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direito Humanos da Universidade Estadual do Amazonas – UEA/AM
7Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direito Humanos da Universidade Estadual do Amazonas – UEA/AM
8Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direito Humanos pela Universidade Estadual do Amazonas – UEA/AM