PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS DE OBRAS: DESAFIOS DA AÇÃO PREVENTIVA PARA AS COMPRAS PÚBLICAS

MAINTENANCE PLANNING FOR CONSTRUCTION MACHINERY: CHALLENGES OF PREVENTIVE ACTION FOR PUBLIC PROCUREMENT

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10265774


Renato Cardoso Vieira1
Wagner Soares de Lima2


Resumo 

Este artigo tecnológico, aborda a gestão de manutenção de máquinas de obras em  contextos de administração pública municipal. A pesquisa se concentra em identificar as  principais dificuldades enfrentadas no planejamento e execução da manutenção, tanto  corretiva quanto preventiva, de maquinários essenciais para obras públicas. A questão central investigada é: quais são os desafios e soluções para a implementação eficaz de  manutenção preventiva em máquinas de obras públicas, considerando as restrições dos  processos licitatórios municipais? O objetivo é propor melhorias no Planejamento e  Controle de Manutenção (PCM) das máquinas utilizadas em obras públicas, enfatizando  a transição da manutenção corretiva para a preventiva. A metodologia adotada inclui  uma pesquisa bibliográfica, análise comparativa de cenários e a utilização de um  diagrama de causa e efeito (Diagrama de Ishikawa) para identificar e categorizar os  principais fatores que impactam a eficiência da manutenção desses equipamentos. Esta  análise revelou que as práticas atuais de manutenção são frequentemente prejudicadas  por processos licitatórios burocráticos, resultando em atrasos significativos na aquisição  de peças e na execução de reparos necessários. Destaca-se a importância da  implementação de um PCM eficiente e a necessidade de reformas nos processos de  licitação para facilitar a manutenção preventiva. 

Palavras-chave: Manutenção Preventiva, Licitações Públicas, Eficiência Operacional. 

Abstract 

This technological article delves into the management of maintenance for  construction machinery within municipal public administration contexts. The research  focuses on identifying the primary challenges encountered in the planning and  execution of both corrective and preventive maintenance for machinery essential to  public works. The central question investigated is: “What are the challenges and  solutions for effectively implementing preventive maintenance on public construction  machinery, considering the constraints of municipal procurement processes?” The aim  is to propose improvements in the Maintenance Planning and Control (PCM) of  machinery used in public works, highlighting the transition from corrective to  preventive maintenance. The methodology includes bibliographic research,  comparative scenario analysis, and the use of a cause and effect diagram (Ishikawa  Diagram) to identify and categorize the key factors impacting the efficiency of  equipment maintenance. This analysis has revealed that current maintenance practices  are often hindered by bureaucratic procurement processes, leading to significant delays  in the acquisition of parts and the execution of necessary repairs. The importance of  implementing an efficient PCM and the need for reforms in procurement processes to  facilitate preventive maintenance are emphasized.. 

Keywords: Preventive Maintenance, Public Tenders, Operational Efficiency. 

1. INTRODUÇÃO 

O Planejamento de manutenção de máquinas de obras desempenha um  papel crítico na infraestrutura e no desenvolvimento urbanístico, especialmente dentro do contexto de gestão pública municipal. A operacionalidade contínua desses  equipamentos é essencial para a execução eficiente de projetos de obras públicas, que  impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. 

No entanto, muitas cidades do interior enfrentam desafios significativos devido à  indisponibilidade operacional de máquinas causada por atrasos na manutenção e na  aquisição de peças de reposição. A ineficiência dos processos licitatórios e a falta de  uma estratégia de manutenção preventiva frequentemente resultam em deterioração  precoce do equipamento, atraso em projetos e aumento de custos. 

A pesquisa justifica-se pela necessidade de otimizar a utilização das máquinas,  reduzindo o tempo de inatividade e prolongando a vida útil do equipamento. A  relevância do estudo amplia-se ao considerar a economia de recursos públicos e o  potencial aumento na eficácia dos serviços prestados à comunidade. 

Além disso, a discussão sobre as práticas de manutenção e aquisição de  peças de reposição é essencial para a elaboração de políticas públicas mais eficientes e  responsáveis, ressaltando o valor deste trabalho não só para a administração pública,  mas também para a sociedade. 

Para o desempenho de qualquer atividade é necessário que todo processo seja  desenvolvido de forma coerente e eficaz. A manutenção prévia dos equipamentos pode  influenciar significativamente os resultados de forma positiva ou negativamente,  disponibilizando a qualidade e os custos obtidos nos sistemas produtivos. (ABRAMAN,  2009). 

As organizações têm adotado diversos modelos de gestão das suas áreas de  manutenção, na busca de uma sistemática eficaz, aderente às suas estratégias  competitivas. Sabemos que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos tem por  responsabilidade atender ao Município, assistir a população em tudo que se refere a  obras públicas, com atuação físico-territorial, atentando aos aspectos sociais e de bem  estar, econômicos, administrativos e políticos. 

Apresentar a importância da manutenção preventiva para reduzir a  indisponibilidade operacional de máquinas de obras, no âmbito da gestão pública municipal. Indicar qual a modalidade eficiente de compras públicas capaz de suprir a  demanda contínua por peças de reposição. 

2. METODOLOGIA 

A metodologia adotada inclui uma pesquisa bibliográfica, análise comparativa  de cenários e a utilização de um diagrama de causa e efeito (Diagrama de Ishikawa)  para identificar e categorizar os principais fatores que impactam a eficiência da  manutenção desses equipamentos. 

Esta análise revelou que as práticas atuais de manutenção são frequentemente  prejudicadas por processos licitatórios burocráticos, resultando em atrasos significativos  na aquisição de peças e na execução de reparos necessários. Destaca-se a importância da  implementação de um PCM eficiente e a necessidade de reformas nos processos de  licitação para facilitar a manutenção preventiva. 

Com base nessa análise, foi elaborada uma tabela comparativa entre o cenário atual e o futuro esperado. Essa tabela evidencia as melhorias necessárias para otimizar a eficiência da manutenção, como a redução dos prazos de aquisição de peças, a implementação de um sistema de gestão integrado e a melhoria no planejamento das ações de manutenção preventiva. 

3. CENÁRIO ATUAL PROBLEMÁTICO 

No município em questão, a garagem da Secretaria de Obras evidencia uma  problemática na gestão de equipamentos públicos. Observa-se a imobilização de  maquinários pesados, como tratores e retroescavadeiras, essenciais para a manutenção  de vias e suporte à comunidade rural. Esta situação decorre não de falhas técnicas  complexas, mas da carência de componentes básicos de reposição, cujo custo é  significativamente inferior ao valor total dos equipamentos. 

A gestão de manutenção dessas máquinas encontra-se entravada por  procedimentos burocráticos, dificultando a aquisição eficiente de peças necessárias.  Apesar da disponibilidade de recursos financeiros, o sistema de licitações públicas,  regido por normativas específicas, apresenta-se como um entrave, dada sua lentidão e  incompatibilidade com as demandas urgentes do setor e a necessidade de eficiência  operacional. 

Os funcionários da Secretaria enfrentam um ciclo de desafios continuados,  atribuído à falta de um programa de manutenção preventiva. Esta deficiência gera falhas  mecânicas previsíveis, que evoluem para problemas mais graves e dispendiosos. Como consequência, verifica-se uma redução na capacidade da cidade de atender às  necessidades de sua população rural. 

O estado atual dos equipamentos reflete a ineficiência de um sistema que não  consegue prever e solucionar problemas iminentes. A ausência de um estoque adequado  de peças de reposição, aliada aos desafios logísticos e administrativos, não apenas  configura um problema operacional, mas também sinaliza um conflito entre as  exigências legais e as realidades práticas da gestão municipal. 

Há, dentro da Secretaria, um anseio por transformações que permitam uma  gestão mais ágil e eficaz dos equipamentos. Projetos futuros incluem a implementação  de uma política regular de manutenção preventiva e a otimização dos processos de  aquisição, de modo a garantir a disponibilidade constante do maquinário para serviços  públicos. 

Neste contexto, a realidade atual é marcada por equipamentos paralisados,  aguardando peças de baixo custo, mas de alta relevância para a operacionalidade e o  atendimento às necessidades comunitárias. O cenário descrito representa um desafio  significativo na gestão de manutenção e logística, onde a eficiência ainda precisa ser  alcançada. 

3.1 Identificação dos problemas atuais 

Entendendo a complexidade e os desafios enfrentados na manutenção de  máquinas de obras em ambientes de gestão pública municipal, esta seção do artigo  introduz a “Figura 1: Diagrama de Causa e Efeito”.  

Este diagrama, uma ferramenta vital na identificação sistemática dos problemas  dentro da Secretaria de Obras, serve como um mapa visual das causas fundamentais que  afetam a eficiência e a eficácia da manutenção das máquinas. 

A aplicação deste diagrama é crucial para entender não apenas os problemas  enfrentados, mas também para estabelecer uma base sólida para as seções seguintes do  artigo. Cada causa raiz identificada no diagrama corresponde a um aspecto específico  que será detalhadamente explorado nas próximas seções, abrangendo desde o contexto  operacional das máquinas de obras até as complexidades dos processos de licitação e as  estratégias para um eficaz Plano de Controle de Manutenção (PCM). 

Na Seção 4, “Máquinas de Obras: Contexto da Gestão Pública Municipal”,  aprofundaremos nossa compreensão sobre o ambiente em que estas máquinas operam,  destacando os desafios únicos desse cenário. Em seguida, na Seção 4.1, “A Importância  da Manutenção das Máquinas”, focaremos na necessidade crítica da manutenção, tanto  preventiva quanto corretiva, como um elemento chave para garantir a longevidade e o  desempenho eficiente das máquinas.

Figura 1: Diagrama de causa e efeito: identificação dos problemas na Secretaria de Obras.

Fonte: Elaborado pelo Autor. 

Na Seção 5, “Manutenção Corretiva x Manutenção Preventiva”, contrastamos  estas duas abordagens de manutenção, destacando a importância de uma estratégia  proativa. A Seção 6, “Desafio Logístico das Compras Públicas”, e a subsequente Seção  6.1, “Modalidades da Licitação”, mergulharam nos complexos processos de aquisição e  licitação, um componente crucial na gestão de máquinas de obras. 

Finalmente, na Seção 7, “Plano de Controle de Manutenção – PCM”,  apresentaremos soluções práticas e estratégias baseadas nas evidências coletadas,  destinadas a otimizar o processo de manutenção. 

O artigo culmina com uma comparação entre o “Cenário Atual Problemático” e  um cenário prospectivo otimizado, onde as soluções teóricas e exemplos práticos são  aplicados para transformar os desafios atuais em oportunidades de melhoria. Esta  abordagem não apenas oferece insights valiosos para a gestão eficiente de máquinas de  obras, mas também serve como um guia prático para administradores públicos e  decisores na área de gestão de obras municipais.

4. MÁQUINAS DE OBRAS: CONTEXTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 

Segundo Queiroz (2007), obra pública refere-se a toda e qualquer tipo de  construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público, executada e  controlada pela secretaria de obras, o qual usa fundos municipais estaduais ou  governamentais, podendo ser realizada de forma direta, desenvolvida pelo próprio órgão  ou entidade de Administração, fazendo uso de seus próprios recursos ou de uma forma  indireta, quando a uma contratação de empresas terceiras por meio de licitações e  executam a obra. 

As obras públicas são formadas por diversos trabalhos de construção,  desenvolvidas em vias como estradas e ruas, de forma hidráulica como represa e urbana,  organizando e criando iluminações públicas, parques, além de criar construções sociais  como hospitais e escolas. (QUEIROZ, 2007). 

Ao que precede, as obras públicas precisam atender a algum problema social,  precisando planejamentos e uma administração eficaz, obedecendo aos princípios  básicos da administração pública, visando ao cumprimento dos prazos e orçamentos  estabelecidos, por meio de documentos (BRANDÃO, 2008). 

A execução de qualquer obra pública deve obedecer algumas regras legais e  econômicas denominadas pela Constituição Federal. O gestor público tem o papel e o  dever do cumprimento das leis e procedimentos, onde garantam a qualidade do trabalho  e o melhor direcionamento dos valores do dinheiro público gastos sendo capaz de ser  responsabilizado, oferecendo uma melhor qualidade de vida para a sociedade em geral.  (QUEIROZ, 2007). 

Assim como em qualquer outra empresa, para uma excelência no trabalho  prestado necessita-se de máquinas e equipamentos eficazes para desempenhar cada  função. Muitos servidores que iniciam os trabalhos em obras não conhecem as  máquinas que trabalham nas obras e suas funções. (TAVARES, 2005). 

Dentre tantas máquinas utilizadas, segundo Tavares (2005), encontram-se:  

Retroescavadeira: tem a função de escavar valas e redes, transportar materiais e carregar caminhões;
Escavadeira Hidráulica: tem a função de aterro e desaterro, conformação de taludes, carregamento de caminhões e escavação de redes;
Pá-carregadeira: Tem a função de carregamento de caminhões em pátio de estocagem, trabalhos de carregamento em Usina de Asfalto, Usina de Solos e terraplenagem.
Rolo compactador pé-de-carneiro: Equipamento para terraplenagem.  

Depois que a moto niveladora deixa a camada de material pronta, ou no greide, passa-se o rolo para compactar o material no número de feixes (ida e volta) necessários para atingir o “grau de compactação” de projeto. 

Além dessas destacadas, pelo autor, existe uma infinidade de máquinas  adquirida com recursos públicos e disponibilizada para serviços em vias públicas e  outras construções. 

Para que haja uma conclusão perfeita do trabalho apresentado para a sociedade,  é preciso que todas as engrenagens estejam funcionando, isto é, preciso que haja  material de boa qualidade, pessoas competentes a assumirem o trabalho e equipamentos  necessários para execução da tarefa, passando desde a tomada de decisão, até a entrega. 

4.1 A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS 

Historicamente, o termo manutenção originou-se junto aos militares, com o  significado de manter, nas unidades de combate, o efetivo e os equipamentos bélicos em  condições de combate. (FERREIRA, 2010). 

A manutenção teve sua evolução passando uma época em que a produtividade  não era tão importante, assim de forma resumida as atividades serviços de limpeza,  lubrificação e/ou manutenção corretiva. Antes da segunda guerra mundial, a  manutenção ocorria quando a indústria era pouco mecanizada, os equipamentos eram  simples e na maioria das vezes superdimensionados. 

Segundo Ferreira (2010), após finalizar a guerra, viu-se a necessidade de  transformar o método de fabricação, pois a produção sofria com a falta de mão de obra  qualificada de todo tipo. Neste mesmo período era necessário produzir em larga escala,  logo a disponibilidade dos equipamentos foi se tornando vital para a linha de produção  das empresas, surgindo assim à manutenção preventiva, que na época era tida  basicamente como intervenções realizadas em intervalos fixos.

Após isso, todas as organizações, incluindo o setor público, viram a importância  de desenvolver um sistema de manutenção eficaz. A Manutenção tem o propósito de  atuar após a falha/avaria dos equipamentos, onde o foco era consertar a máquina e  restabelecer os processos. Eram solicitadas habilidades voltadas ao reparo do  equipamento. Basicamente, as atividades eram voltadas à manutenção corretiva (MORO, 2017). 

Ao observar as dificuldades que os gestores públicos enfrentam para manter em  funcionamento e operação máquinas, veículos e outros equipamentos destinados não só  a reparos em estradas mais também em outras formas de atendimento público como  transporte coletivo de alunos; transporte de pacientes; transporte da produção de  pequenos agricultores que são beneficiados com um programa de assistência feito pela  secretaria de agricultura, pode-se notar que os problemas enfrentados são parecidos  como dificuldade em adquirir peças e componentes de qualidade para a manutenção das  frotas. 

Para Tavares (2005) os gestores devem ter ampla visão e atuação sistêmica  dentro de suas organizações, de tal forma que a diversidade de modelos e  fundamentações do planejamento e controle da manutenção, plenamente consolidados,  seja útil à maximização dos equipamentos, assim como os lucros da organização. 

5. MANUTENÇÃO CORRETIVA x MANUTENÇÃO PREVENTIVA  

A manutenção corretiva e a preventiva são dois tipos de manutenção utilizados  para garantir o funcionamento e prolongar a vida útil das máquinas. Embora ambas  tenham o objetivo de evitar tempo de inatividade não programado, elas diferem em  muitos aspectos. 

A manutenção corretiva envolve a reparação de falhas no equipamento que está  danificado ou não está funcionando adequadamente, é uma medida reativa, pois só é  tomada após o surgimento do problema. Um exemplo comum é quando há um  vazamento de óleo, nesse caso a máquina é levada para a oficina para reparos e, durante  esse tempo, fica inoperante, causando a interrupção das atividades.

Em contrapartida, a manutenção preventiva é realizada de forma planejada e  periódica, com o objetivo de evitar problemas futuros. É um tipo de manutenção mais  proativa, em que são tomadas medidas antecipadas para evitar falhas e reduzir os riscos  de tempo de inatividade não programado. A manutenção preventiva inclui tarefas como  verificação regular das condições das peças, troca de óleo, inspeção visual e limpeza.  Essas ações ajudam a identificar possíveis problemas antes que eles causem avarias  maiores, permitindo que sejam corrigidos a tempo e evitando grandes interrupções no  trabalho.  

Comparando as duas abordagens, a principal diferença está na maneira como elas  são realizadas. Enquanto a manutenção corretiva ocorre após o surgimento de  problemas, a preventiva visa evitar que esses problemas ocorram. A manutenção  corretiva é mais custosa, enquanto a preventiva é mais planificada e econômica. 

6. DESAFIO LOGÍSTICO DAS COMPRAS PÚBLICAS 

Outro problema enfrentado pelos gestores são os processos licitatórios, os  trâmites como a elaboração de editais e a análise de propostas, demandam um tempo  significativo. Além disso, a exigência de documentação extensa e a necessidade de  cumprimento de prazos muitas vezes dificultam a rápida contratação de serviços e  aquisição de produtos. 

A licitação é um processo comum realizado pela administração onde é possível  habilitar empresas privadas para o fornecimento de equipamentos variados, peças de  reposição e serviços especializados levando em consideração a necessidade, a  disponibilidade e o interesse público. 

O processo de licitação é um conjunto de procedimentos administrativos para  compras e serviços contratados pelos três entes federados. É de responsabilidade do  governo comprar e contratar serviços seguindo regras expressas em lei, portanto, a  licitação é um processo formal pelo qual há disputas entre os interessados.  (GUIMARÃES, 2012). 

Para Cretella apud Motta (2011, p. 23), a palavra licitação, no contexto da  legislação brasileira, prevaleceu durante longo tempo como concorrência, significando procedimento adotado pela Administração “para selecionar, entre várias propostas  apresentadas por particulares que pretendam oferecer serviços ou bens ao Estado, ao  que mais atende ao interesse da coletividade”. 

Guimarães (2012) ressalta ainda que, como os órgãos públicos efetuam  aquisições e realizam contratações utilizando recursos públicos, eles precisam seguir  regras e normas regidas pela legislação para que se garanta a boa utilização destes  recursos. Assim, todos os processos de licitação devem ser realizados conforme o que  está especificado na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei das  Licitações e Contratos. 

Fica claro então que o processo de licitação começa devido à necessidade de  alguma obra, peça ou serviço de algum órgão público, sendo fundamental publicar no  edital as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar  conhecimento. 

As empresas interessadas devem apresentar uma série de condições como  habilitação jurídica; habilitação técnica; qualificação econômico-financeira;  regularidade fiscal e trabalhista e regularidade com os direitos dos trabalhadores. 

Segundo Guimarães (2012), o setor público deve se preocupar com: 

– Legalidade: Atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário às leis, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente. Se este atributo for positivo, diz-se que é legal, caso contrário é ilegal.
– Impessoalidade: diz respeito à necessidade do Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre visando atingir à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos.
– Moralidade: diferenciação de intenções, decisões e ações entre aquelas que são distinguidas como próprias e as que são impróprias.
– Igualdade: é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação.
– Publicidade: vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos que se configura no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e transparência na atuação administrativa.
– Probidade administrativa: consiste no dever de o funcionário servir a Administração com honestidade, procedendo no exercício das suas funções, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer”.
– Vinculação ao instrumento convocatório: evitar que administradores realizem análise de documentos de habilitação de forma arbitrariamente subjetiva.
– E do julgamento objetivo. (GUIMARÃES, 2012). 

Uma licitação não pode ser sigilosa. Todos os atos do processo devem ser  públicos e acessíveis. “A única parte que é mantida em sigilo são as propostas, até que  possam ser abertas.” 

Vale destacar também que processos licitatórios existem para proteger a  administração de possíveis fraudes e dar mais transparência e economicidade aos gastos de recursos públicos. 

Após a identificação dos problemas descritos que será feita uma sugestão dos  pontos significativos a serem revistos na gestão da manutenção, pois eles representam  sérios obstáculos à eficiência e ao bom funcionamento de uma organização. 

O artigo apresenta como alternativa para se ganhar em produtividade a Nova Lei de Licitações com seus principais pontos, que tem como objetivo modernizar e  aprimorar os processos licitatórios no país, aliado a um Plano de Controle de  Manutenção (PCM) para se evitar falhas frequentes e garantir o bom funcionamento do  equipamento. 

6.1 MODALIDADES DA LICITAÇÃO 

Recentemente, em abril de 2021, foi sancionada uma Nova Lei de Licitações  (Lei n.º 14.133/21), modernizando e deixando os processos com mais transparência,  agilidade e eficácia aos contratos administrativos. A nova lei de licitações traz diversas  vantagens para a administração pública, promovendo maior transparência, agilidade e  eficiência nos processos de contratação de bens e serviços. 

Uma das principais vantagens é a redução dos gastos públicos. Por meio de uma  maior concorrência entre os fornecedores, a administração poderá escolher a proposta  mais vantajosa economicamente, garantindo a qualidade do serviço ou produto sem  comprometer o orçamento público. Além disso, a lei traz maior segurança jurídica para  as licitações, estabelecendo regras mais claras e uniformes para todo o processo. Isso  evita possíveis contestações e questionamentos, reduzindo os riscos de corrupção e  favorecimentos indevidos. 

Outra vantagem é a simplificação dos procedimentos licitatórios, o que diminui a  burocracia e torna os processos mais ágeis. Isso permitirá que a administração contrate  com maior rapidez, atendendo a demandas emergenciais, evitando atrasos e fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização das contratações, garantindo uma  gestão mais eficaz e transparente. 

Segundo Machado (2021), a nova lei trouxe algumas mudanças e substituiu a  antiga Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, o  que modificou as normas referentes aos sistemas de contratação da administração  pública. As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de  serviços públicos. 

De acordo com a Lei 14.133/2021: 

Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta lei:
I – credenciamento;
II – pré – qualificação;
III – procedimento de manifestação do interesse;
IV – sistema de registro de preços;
V – registro cadastral.
§ 1° Os procedimentos auxiliares de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento. 

Sistema de registro de preços: é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de  registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e aquisição e locação  de bens para contratações futura; 

Ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de  compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os  fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as  disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas; 

Órgão ou entidade gerenciadora: órgão ou entidade da Administração Pública  responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo  gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente;

Órgão ou entidade participante: órgão ou entidade da Administração Pública que  participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a  ata de registro de preços. 

A Ata de registro de preços é a forma mais adequada para se utilizar neste caso,  pois permite que o órgão público tenha acesso a uma lista de fornecedores pré aprovados, com valores previamente negociados, o que evita a necessidade de realizar  uma licitação para cada compra de peça, isto é especialmente útil em situações de  emergência, em que é necessário realizar a reposição de peças com rapidez. 

Outro benefício é a possibilidade de reajuste de preços durante a vigência da ata.  Isso significa que, caso haja variações no mercado que impactem os valores dos  produtos, o órgão público poderá negociar reajustes com os fornecedores cadastrados,  garantindo assim uma melhor relação custo-benefício. 

7. PLANO DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO – PCM 

O PCM (Planejamento e Controle de Manutenção) consiste em um conjunto de  diretrizes e ações a serem seguidas para a realização da manutenção preventiva,  corretiva e preditiva das máquinas. Essa metodologia tem como objetivo principal evitar  falhas e garantir a disponibilidade operacional dos equipamentos. 

Na manutenção preventiva, são realizadas inspeções regulares nos tratores e  caminhões, com o intuito de identificar possíveis desgastes ou problemas antes que se  tornem mais graves. Isso inclui a verificação de componentes, como filtros, óleos,  correias e pneus, assim como a limpeza geral do equipamento. 

Além da manutenção preventiva, o PCM também prevê a manutenção corretiva,  que é necessária quando há falha. Nesses casos, é importante que o modelo PCM defina  as ações a serem tomadas, como a avaliação e reparo do problema, a substituição de  peças ou a realização de ajustes técnicos. 

Outra etapa é a manutenção preditiva. Essa prática utiliza técnicas e ferramentas  de monitoramento e análise de dados para prever possíveis problemas. Por exemplo,  através do acompanhamento da temperatura do motor, vibrações e consumo de combustível, o PCM pode indicar quando uma falha pode ocorrer, permitindo assim a  antecipação de reparos ou substituições. 

Ao adotar o PCM é possível planejar e controlar todas as atividades relacionadas  à manutenção de forma estratégica, otimizando recursos, reduzindo custos e  minimizando o tempo ocioso dos equipamentos. Com um planejamento bem  estruturado, é possível realizar a manutenção de forma preventiva, evitando quebras e  paralisações inesperadas, o que impacta diretamente na produtividade e no cumprimento  de diferentes atividades. Além disso, permite que se tenha o controle completo do  histórico das manutenções realizadas, o que facilita a identificação de problemas  recorrentes e a implementação de ações corretivas eficientes, tornando as máquinas  mais confiáveis e duradouras. 

8. CENÁRIO FUTURO RESOLVIDO 

Em um cenário administrativo otimizado, a garagem da Secretaria de Obras de  uma cidade do interior experimenta uma transformação significativa em eficiência e  eficiência operacional. As máquinas, que anteriormente enfrentavam períodos de inatividade  devido a uma gestão de manutenção ineficaz, agora operam de maneira contínua e produtiva. Esta mudança é atribuída à implementação de um programa de manutenção  preventiva, que se tornou um padrão na administração dos equipamentos. 

A manutenção preventiva, agora institucionalizada, inclui revisões regulares e  cuidadosas dos equipamentos, com o objetivo de prevenir e evitar falhas. Esta  abordagem proativa tem resultado em uma diminuição significativa dos custos de  manutenção, já que a necessidade de reparos emergenciais, geralmente mais onerosos,  foi drasticamente reduzida. Consequentemente, a vida útil das máquinas foi prolongada,  garantindo uma prestação de serviços públicos mais eficaz e confiável.

Tabela 1 – Análise Comparativa entre os cenários atual e prospectivo.

Fonte: Elaborado pelo Autor.

A eficiência também foi alcançada na logística de aquisição de peças e  consumíveis. Com a reformulação do processo licitatório, incluindo a adoção do pregão  como método de compra, foi possível adquirir e manter um estoque de peças de  reposição. Esta mudança baseou-se em uma análise detalhada das necessidades  históricas e padrões de uso das máquinas, permitindo a formação de um inventário  ajustado às demandas da Secretaria, pronto para responder prontamente às necessidades  de manutenção. 

A interação entre os departamentos de compras e manutenção provou ser  essencial para essa transformação. Os técnicos, agora mais versados nos procedimentos  legais e operacionais, têm capacidade de planejar as aquisições de forma a atender às  necessidades de manutenção, respeitando simultaneamente os requisitos legais. A  agilidade e a transparência nesse processo revitalizaram a gestão de ativos no setor  público. 

Ademais, a integração do modelo PCM aliado à nova lei de licitações  proporciona maior transparência nas contratações, através do registro e controle  minucioso dos custos envolvidos nas manutenções. Essa transparência é fundamental,  pois permite uma maior fiscalização por parte dos órgãos de controle, evitando  possíveis desperdícios e irregularidades. 

Em resumo, há uma série de benefícios como o planejamento estratégico,  controle eficiente das atividades, redução de custos, maior confiabilidade dos  equipamentos, maior transparência nas contratações e maior competitividade em  processos licitatórios. Essa combinação é essencial para aperfeiçoar a gestão da  manutenção e garantir serviços de qualidade para a população.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

No cenário futuro resolvido, a garagem da secretaria de obras da pequena cidade  do interior renasce como um modelo de eficiência administrativa. A manutenção  preventiva se torna prática padrão, reduzindo custos e aumentando a prestação de  serviços. A reestruturação do processo de licitação e a colaboração entre os  departamentos de compras e manutenção resultam em uma realidade onde:  

. As máquinas não fiquem paradas; 

Haja regularidade na manutenção preventiva, diminuindo custos e aumentando a  vida útil das máquinas e o tempo de disponibilidade para a prestação do serviço  público; 

E em eventuais quebras, a manutenção corretiva possa dispor de peças para o  reparo de forma pré-adquirida no pregão; 

Onde haja um sistema de monitoramento contínuo das máquinas, permitindo  identificar problemas antes que ocorram falhas completas; 

E por fim, haja uma cultura de manutenção preventiva, com a conscientização e  capacitação dos colaboradores sobre a importância desse processo. 

Essas mudanças garantem uma gestão de ativos transparente e ágil, tornando a  cidade exemplo de um governo que funciona e prioriza a continuidade do serviço. A  comunidade colhe os benefícios dessa administração eficiente e comprometida com as  necessidades de seus cidadãos. 

REFERÊNCIAS 

BRANDÃO, Jorge, M. M et al. A Importância da Atuação do Controle Interno dos  Municípios, na Fase de Execução das Obras Públicas. 2008. 141 f. Monografia  (Especialização em Auditoria de Obras Públicas) – Pontifícia Universidade Católica do  Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. 

FERREIRA, José Roberto. A Importância da Manutenção na Indústria. 2007,  Monografia, 63f. Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga, Taquaritinga. 

FERREIRA, L.A. Uma Introdução à Manutenção. Porto: Publindustria (1998)

QUEIROZ, Mário Nalon de. PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS.  Universidade Federal de Juiz de Fora, 2007. 89 p. Disponível em:  <http://www.ufjf.br/pares/files/2009/09/APOSTILA-PCO-fev-20072.pdf>. Acesso em: 14 out. 2023. 

GUIMARÃES, Eduardo dos Santos. Manual de Planejamento das Licitações  Públicas. Curitiba: Juruá, 2012. 

MACHADO, Gabriela de Ávila. Considerações sobre a nova lei de licitações. CONJUR – Consultor Jurídico, 2021. Disponível em:  HTTPS://www.conjur.com.br/2021-abr-25/gabriela-machado-consideracoes leilicitacoes. 

MORO, Norberto; AURAS, André Paegle. Introdução à gestão de manutenção.  Disponível em: <http://wwwnorertocefetsc.pro.br/manutencao.pdf>. Acesso em: 10 out.  2023. TAVARES, L. A. Administração Moderna da Manutenção. Rio de Janeiro: Novo  Polo Publicações e Assessoria Ltda., 2005.


1Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial do Instituto Federal de Rondônia  (IFRO) Campus Avançado de São Miguel do Guaporé; email: cardosorenato168@gmail.com
2Docente do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), no Campus Avançado de São Miguel do Guaporé.  Leciona nos cursos técnicos de Administração e Agronegócio e na graduação em Agrocomputação.  Mestre em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental, especialista em Gestão Pública e graduado em  Administração e Segurança Pública. Integrante do grupo de pesquisa Vale do Guaporé: Educação,  Inovação e Sustentabilidade (IFRO). Email: wagner.soares@ifro.edu.br