THE RISKS INTRINSIC TO WORKS ON PIPELINES: THE ESSENTIALITY OF IMPLEMENTING EFFECTIVE WORK SAFETY MEASURES AND POLICIES
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11074570
Dailton Vaz Dias;
Maycon Rodrigues Duarte;
Prof. Me. Angelo Antônio Reis.
RESUMO
O presente trabalho apresenta as peculiaridades e os riscos intrínsecos às obras em adutoras, compreendendo se a necessidade de que sejam implantadas medidas e políticas efetivas de segurança no trabalho. Pois as obras de adutoras são atividades essenciais para o abastecimento de água potável. Demonstra-se meios de gerenciamento e atenuação dos riscos significativos dessas obras, que é um objetivo geral do presente estudo. Portanto, com essa finalidade, identificaram-se as iniciativas voltadas a promover a efetiva proteção contra acidentes de trabalho em obras de adutoras. Também se utiliza revisão bibliográfica em livros, artigos científicos, teses, dissertações e dados oficiais. Os riscos de acidentes nestas obras se relacionam às características das atividades, como o trabalho em espaços confinados, a manipulação de materiais pesados, a exposição a agentes químicos e físicos e a necessidade de trabalho em altura. Então a prevenção de acidentes e a atenuação dos riscos são metas e ações prioritárias das empresas que implementam medidas de segurança, tais como: uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o conjunto de levantamento, avaliação e reconhecimento dos riscos, a utilização Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT). Além disso, também as empresas devem promover a conscientização dos trabalhadores sobre a importância da segurança no trabalho, haja visto que, a educação em prevenção permite que os sistemas de segurança e saúde sejam eficazes. A adoção de medidas de segurança nas obras de construção de adutoras e demais obras correlatas é essencial para proteger a saúde e a vida dos trabalhadores. A prevenção de acidentes é uma responsabilidade de todos os envolvidos na execução dessas obras, incluindo as empresas, os trabalhadores e o poder público.
Palavras-chave: Adutoras. Obras. Prevenção. Acidentes
ABSTRACT
This work presents the peculiarities and risks intrinsic to works on water mains, understanding the need for effective workplace safety measures and policies to be implemented. Pipeline works are essential activities for the supply of drinking water. It demonstrates means of managing and mitigating the significant risks of these works, which is a general objective of the present study. Therefore, with this purpose, initiatives aimed at promoting effective protection against work accidents in pipeline works were identified. Bibliographical review is also used in books, scientific articles, theses, dissertations and official data. The risks of accidents in these works are related to the characteristics of the activities, such as working in confined spaces, handling heavy materials, exposure to chemical and physical agents and the need to work at heights. Therefore, accident prevention and risk mitigation are priority goals and actions of companies that implement safety measures, such as: use of use of Personal Protective Equipment (IPE), the survey, assessment and recognition of risks, the use of the Risk Management Program (PGR ) and the preparation of the Working Conditions and Environment Program (PCMAT). Furthermore, companies must also promote workers’ awareness of the importance of safety at work, given that prevention education allows safety and health systems to be effective. The adoption of safety measures when constructing pipelines and other related works is essential to protect the health and lives of workers. Accident prevention is the responsibility of everyone involved in carrying out these works, including companies, workers and public authorities.
Keywords: Water Mains. Construction. Prevention. Accidents.
1. INTRODUÇÃO
As políticas de segurança do trabalho representam iniciativas que possuam diversas características em comum entre os diferentes setores produtivos, ainda que, possuem especificidades que as distinguem, considerando que aspectos como os riscos, as exigências específicas do trabalho executado, capacitação profissional e elementos inerentes ao ambiente são de necessária consideração.
Nesse sentido, verifica-se que a segurança do trabalho na construção civil incorpora-se de importância, diante dos elevados índices de acidentes ocorridos nesse segmento. Conforme o Ministério do Trabalho (MPT, 2022), entre o setor situase na quarta posição entre os que apresentam maior quantidade de registros, sendo que somente em 2022 foram aproximadamente 10 mil ocorrências.
O acidente do trabalho representa aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade permanente ou temporária para o trabalho. Trata-se de um evento único, bem configurado no espaço e no tempo e de consequências geralmente imediatas. Não é de sua essência a violência. Infortúnios laborais há que, sem provocarem alarde ou impacto, redundam em danos graves e até fatais meses ou anos depois de sua ocorrência (MONTEIRO; BERTAGNI, 2020).
Trazendo as atividades nas quais o trabalho é exposto a um risco de grandes dimensões, tem-se como exemplo as obras em adutoras. As adutoras são consideradas como sendo canalizações dos serviços de abastecimento, com a finalidade de conduzir água potável. Algumas adutoras conduzem a água das estações de tratamento até os sistemas de distribuição, sendo que outras conduzem diretamente do manancial. Este transporte pode ocorrer por meio de gravidade ou recalque.
Conforme Claudino et al. (2020), uma das formas de classificação das adutoras é por meio da natureza da água conduzida, definindo-as em adutoras de água bruta e de água tratada. As adutoras de água bruta que são as tubulações que transportam a água sem tratamento, desde sua captação no curso d’água até o transporte para a estação de tratamento. As adutoras de água tratada, realizam o transporte da estação de tratamento, depois de tratada, para a estação elevatória e até os reservatórios elevados.
As adutoras fazem parte dos sistemas urbanos de abastecimento de água, que consistem geralmente em estruturas de coleta, estruturas de tratamento, estruturas de transporte e estruturas de distribuição. A coleta explora uma fonte continuamente adequada em termos de volume para as demandas atuais e futuras ou converte uma fonte intermitente insuficiente para um abastecimento de água continuamente adequado. Para garantir a adequação, excedentes sazonais e, nos grandes desenvolvimentos, até mesmo anuais devem ser armazenados para serem utilizados nos períodos de insuficiência (SHAMMAS; WANG, 2018).
As obras da construção e reparo de adutoras envolvem-se de complexidade e riscos, considerando que seu trajeto das adutoras pode apresentar diversas dificuldades. Após o período de instalação das adutoras a manutenção inadequada e erros de operação são passíveis de resultar em diversos transtornos. Outro problema quanto ao trajeto da adutora se refere à existência de subidas ou descidas muito íngremes.
Os impactos ambientais também devem ser considerados (CLAUDINO et al., 2020). Além disso, importa compreender a necessidade de realização da prevenção de riscos relacionados aos acidentes de trabalho. A Análise Preliminar de Riscos é um dos meios mais utilizados para a utilização em condições como as apresentadas em obras de adutoras, considerando os casos nos quais a experiência em riscos na operação apresenta deficiências, mas, inclusive, como meio de revisão geral de segurança em processos operacionais, indicando riscos que poderiam ser omitidos.
Ressalta-se a importância da análise das normas de segurança do trabalho e o fomento à utilização dos equipamentos de segurança do trabalho (MONTEIRO; ALMEIDA, 2019). Especificamente considerando as obras da construção e reforma de adutoras, são diversos os riscos apresentados, como o fato de que o trabalho, por vezes, se processa em espaços confinados, em galerias de profundidades variadas. O trabalho em atmosferas deficientes de oxigênio, no entanto, é apenas um dos riscos apresentados, considerando que os riscos de quedas, soterramentos, rompimentos, entre outros, são também comuns nessas obras.
Diante das condições adversas apresentadas quanto à segurança nas obras de adutoras, verifica-se a necessidade de que sejam desenvolvidas ações efetivas de prevenção contra acidentes de trabalho. No entanto, diante da variedade dos riscos apresentados, afirma-se a complexidade intrínseca a esse trabalho de prevenção. A partir destas considerações, pergunta-se: quais são as principais ações voltadas à prevenção de acidentes em obras de adutoras?
A hipótese a ser testada é de que a ausência ou a ineficácia de políticas efetivas de segurança do trabalho nas obras em adutoras representam riscos muito grandes de acidentes. Assim, as medidas de prevenção a serem empregadas consistem na estrita atenção às normas regulamentadoras e ao uso de equipamentos de proteção individual.
A justificativa para a escolha do tema proposto se fundamenta na importância de abordagens específicas no âmbito da segurança no trabalho, principalmente considerando que em alguns locais a exposição ao risco é maior. Além disso, verificase que a implantação de políticas e medidas abrangentes pode resultar em uma proteção mais efetiva aos trabalhadores, configurando-se a relevância de que sejam identificadas tais ações e reiterando a importância acadêmica do presente trabalho.
Então o objetivo geral do trabalho visa identificar as iniciativas voltadas a promover a efetiva proteção contra acidentes de trabalho em obras de adutoras. Os objetivos específicos foram contextualizar os acidentes de trabalho no Brasil, caracterizar as adutoras e os riscos relacionados ao trabalho nesses locais e indicar os aspectos normativos que dizem respeito a estas atividades.
2 MATERIAL E MÉTODOS
Trata-se de uma revisão bibliográfica em livros, artigos científicos, teses, dissertações e dados oficiais. Os critérios de inclusão consideram a pertinência ao tema proposto e o idioma, sendo publicados somente trabalhos em Língua Portuguesa. Não foram incluídos na revisão trabalhos de graduação, estudos bibliométricos e pesquisas publicadas parcialmente.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Acidentes na construção civil não são sempre causados por fatores simples e de fácil solução. Muitas vezes, eles têm origens mais profundas e ocorrem sem que haja consciência de suas reais causas. Um exemplo refere-se às obras que pertencem à infraestrutura de abastecimento de água. A seguir, Rodeghiero Neto et al. (2014) indicam alguns dos tipos de acidentes mais comuns associados a cada etapa:
- Montagem do canteiro de obra: choque elétrico, falta de EPI e incêndio.
- Exclusão: desabamento de terra, bombeamento, distância entre trabalhadores e raio de ação da escavadeira.
- Fundação: falta de escoramento por taludes, má utilização de campânula, queda e lançamento de partículas sólidas.
- Trabalho em concreto armado: prensagem e/ou corte de mãos e dedos, queda de pessoas/peças/ferramentas, choques elétricos, tombamento de materiais, madeiras com pregos expostos, escorregamento, falta de proteções nas pontas dos vergalhões, falta de proteção individual e/ou coletiva das pessoas e incêndios.
- Instalações em geral: choque elétrico, uso de adornos metálicos, contusão, corte e/ou ferimentos, vazamentos d’água e de gás, queda, falta de sinalização.
Tais riscos podem ser minimizados ou eliminados por meio de medidas de prevenção, como planejamento e organização das obras, já que a identificação e avaliação dos riscos são essenciais para o desenvolvimento de um plano de segurança eficaz. Além disso, os trabalhadores devem estar capacitados para identificar e evitar os riscos no ambiente de trabalho. É necessário que ocorra o fornecimento de EPIs, que são equipamentos essenciais para a proteção dos trabalhadores. Os equipamentos devem ser mantidos em boas condições de uso para evitar acidentes (RODEGHIERO NETO et al., 2014).
Entre as ações que se relacionam à segurança do trabalho na construção civil situa-se o PCMAT. O PCMAT é um programa que visa proteger a saúde e segurança dos trabalhadores da construção civil, prevenindo acidentes de trabalho e estabelecendo condições adequadas de trabalho. É obrigatório para canteiros de obras com 20 trabalhadores ou mais e deve ser elaborado e implementado antes do início das obras (PEINADO, 2019).
As obras de infraestrutura são um dos locais onde se emprega grande de trabalhadores na construção civil e que possuem especificidades significativas, com riscos muito grandes em boa parte das construções. Riscos são inerentes a qualquer atividade, seja ela profissional ou pessoal. Para evitar acidentes e prejuízos, é importante identificá-los e gerenciá-los de forma eficaz. As técnicas de análise de risco podem ser divididas em qualitativas e quantitativas. As qualitativas avaliam os riscos de forma subjetiva, enquanto as quantitativas utilizam dados e probabilidades para quantificá-los. A identificação e gestão de riscos são essenciais para garantir a segurança e a eficiência de qualquer atividade (PAVAN; ISRAEL; PEINADO, 2019).
Outra preocupação que se relaciona à segurança do trabalho nas obras tratase da observação dos aspectos inerentes à ergonomia. A ergonomia física estuda como as características físicas do ser humano, como a anatomia, a fisiologia, a antropométrica e a biomecânica, influenciam o desempenho das atividades de trabalho. Ela se preocupa com a prevenção de lesões musculoesqueléticas, como dores nas costas e nos membros superiores, bem como com a melhoria da produtividade e da satisfação no trabalho (DEMORI; DEMORI, 2019).
A ergonomia cognitiva estuda como os processos mentais, como a memória, o raciocínio e a resposta motora, influenciam o desempenho das atividades de trabalho. Ela se preocupa com a melhoria da tomada de decisão, da confiabilidade e da satisfação no trabalho. A ergonomia organizacional estuda como as estruturas organizacionais, políticas e processos influenciam o desempenho das atividades de trabalho. Ela se preocupa com a melhoria da comunicação, do trabalho em equipe, da organização do trabalho, da gestão da qualidade e da satisfação no trabalho (DEMORI; DEMORI, 2019). Nesse sentido, a análise dos aspectos ergonômicos e relacionados à prevenção contra acidentes de trabalho, de modo geral, compreende a consideração dos tipos específicos de obras, como exemplo da construção de adutoras, objeto de pesquisa do presente trabalho.
As adutoras são canalizações que transportam água entre as unidades que compõem o sistema de abastecimento de água. Elas geralmente interligam as tomadas de água, as estações de tratamento e os reservatórios, nessa ordem. As adutoras não possuem ramificações para alimentar os distribuidores de rua ou os ramais prediais. No entanto, em alguns sistemas, a adutora principal pode ser dividida em sub adutoras, que são responsáveis por abastecer outros pontos do sistema (CLAUDINO et al., 2020). Na Figura 1 pode ser observado um modelo de sistema de abastecimento de água, indicando a localização da adutora de água bruta e de água tratada.
Figura 1 – Sistema de abastecimento de água
Conforme Silva (2018), as adutoras são as peças mais importantes do sistema de abastecimento de água. Qualquer interrupção no seu funcionamento causará problemas no abastecimento da população, podendo gerar desabastecimento, redução da qualidade da água e até mesmo contaminação. Por isso, é fundamental que as adutoras sejam projetadas, construídas e operadas com cuidado, a fim de evitar acidentes.
Os projetos de adutoras são fundamentais para garantir o abastecimento de água, pois as captações de alguns sistemas adutores existentes são vulneráveis a secas. Essas captações dependem de vazões muito superiores às demandas dos núcleos urbanos atendidos, para compensar as perdas em trânsito e o consumo de outros usos ao longo do percurso. Em períodos de seca, essas vazões podem ser reduzidas ou até mesmo suspensas, o que compromete o abastecimento humano e gera conflitos de uso (BARBOSA, 2023).
Desde a fase de planejamento, é preciso considerar os riscos envolvidos e adotar medidas para mitigá-los. Durante a execução das obras, é importante seguir rigorosamente as normas técnicas e usar materiais de qualidade. E durante a operação, é preciso realizar inspeções regulares e manter o sistema em boas condições (SILVA, 2018).
As obras das adutoras possuem componentes diversos que se relacionam à sua estrutura física, que compreendem a proteção e segurança, portão de acesso, blocos de apoio, entre outros. Na Figura 2 encontra-se um projeto de uma adutora, apresentando uma planta baixa e o corte AA.
Figura 2 – Projeto da torre unidirecional de uma adutora
Geralmente, as adutoras representam obras de grande porte que fazem parte dos sistemas de abastecimento de água, sendo que estes empreendimentos de infraestrutura envolvem variáveis como diâmetro, vazões, população a ser atendida e o tempo de utilização da adutora. Além disso, fazem parte do projeto executivo a definição do traçado e o dimensionamento hidráulico das adutoras. Os custos relacionados às obras de barragens e de adutoras são muito elevados, sendo necessária a qualidade desde a etapa de projeto e a adequada execução.
Esse tipo de obra requer a instalação de um canteiro de obras provisório e a organização da parte administrativa dos trabalhos, bem como das medidas voltadas à minimização dos riscos de acidentes. Nesse contexto, verifica-se que entre as medidas de segurança de necessária adoção situam-se as ações a serem empregadas para o transporte de tubos.
Para evitar acidentes durante o transporte de tubos, é importante seguir algumas regras durante o carregamento e descarregamento. O apoio para os tubos deve ser resistente e durável, evitando que eles entrem em contato com o chão. Os tubos também devem ser calçados lateralmente e nas extremidades, para impedir que se movam durante o transporte. Sempre que for necessário içar tubos, é importante utilizar cintas e cabos de aço com resistência suficiente (VIDEIRA, 2021).
As obras de adutoras, que se inserem no âmbito da infraestrutura, possuem riscos variados conforme a etapa e o local da obra. Um exemplo são as construções de túneis, que em alguns casos possuem grandes extensões e profundidades. Um exemplo nesse sentido refere-se à obra de adutora no Rio Tietê, que conforme Diniz (2019), conta com um túnel de 116 m de extensão e a 25 m de profundidade.
Nessa etapa, faz-se necessária a consideração dos riscos que dizem respeito ao trabalho de escavações, entre outros. A construção de túneis e obras subterrâneas é uma atividade complexa e desafiadora, pois envolve condições geológicas e técnicas imprevisíveis. Por isso, é necessário adotar medidas de segurança e cautela adicionais, em comparação a obras convencionais. Algumas dessas medidas incluem a elaboração e implementação de planos de gestão de risco; a análise crítica e validação de projetos; o acompanhamento técnico de obra; o monitoramento e outros procedimentos de redução de risco (GRASSO; GUGLIELMETTI; XU, 2008, KOCHEN, 2009).
Para garantir a segurança e a saúde dos colaboradores, a empresa implementará programas específicos para identificar, monitorar e controlar os riscos ocupacionais. Essas medidas incluem:
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): avalia os riscos presentes nas atividades e no ambiente de trabalho, e estabelece medidas de controle.
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): realiza exames médicos para avaliar a saúde dos colaboradores e identificar doenças ocupacionais.
- Plano de Atendimento à Emergências (PAE): estabelece procedimentos para atender a situações de emergência, como incêndios e acidentes.
- Análise Preliminar de Riscos (APR): identifica os riscos presentes em uma tarefa ou atividade específica.
As escavações profundas devem ser protegidas para evitar desmoronamentos. As escavações permanentes devem ser protegidas com muros de arrimo ou cortinas e as cavas para fundações, subsolos, reservatórios d’água e outras partes da obra abaixo do nível do terreno devem ser executadas de acordo com o projeto da obra, natureza do terreno e volume do material deslocado (SANEAGO, 2021).
As decisões que se relacionam à segurança do trabalho nas obras de construção de adutoras e demais obras correlatas podem ter como fundamento a necessidade de prevenção contra acidentes diante dos riscos identificados nesses tipos de intervenções de infraestrutura. Os dados a respeito de acidentes de trabalho nesse tipo de construção, nos anos de 2019 a 2021, podem ser observados na Tabela 1:
Tabela 1– Acidentes de trabalho – Brasil – CNAE 4222
| 2019 | 2020 | 2021 | |
| Acidentes típicos | 542 | 494 | 566 |
| Acidentes de trajeto | 81 | 61 | 123 |
| Doenças do trabalho | 3 | 5 | 6 |
| Sem CAT registrada | 102 | 52 | 69 |
| Com CAT registrada | 626 | 560 | 695 |
| Total de acidentes | 728 | 612 | 764 |
Os dados apresentados indicam a quantidade de acidentes, considerando a situação de registro e motivo, enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas 4222 – Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação. Ainda que esse código seja abrangente, incorporando atividades além da construção de adutoras, que é o objeto de pesquisa do presente trabalho, verifica-se a grande quantidade de acidentes de trabalho, inclusive sem CAT registrada.
Na Tabela 2 encontram-se os dados que se relacionam ao percentual representado pelos acidentes de trabalho no CNAE 4222 no total de acidentes de trabalho no Brasil, no período de 2019 a 2021:
Tabela 2 – Percentual de acidentes de trabalho no CNAE 4222/total de acidentes no período
| 2019 | 2020 | 2021 | |
| Acidentes típicos | 0,14% | 0,15% | 0,16% |
| Acidentes de trajeto | 0,08% | 0,10% | 0,13% |
| Doenças do trabalho | 0,03% | 0,01% | 0,03% |
| Sem CAT registrada | 0,10% | 0,11% | 0,10% |
| Com CAT registrada | 0,13% | 0,13% | 0,15% |
| Total de acidentes | 0,12% | 0,13% | 0,14% |
Os dados indicam que os maiores percentuais de acidentes classificados no CNAE 4222, em relação ao total de acidentes ocorridos no período, referem-se aos acidentes típicos ocorridos nessas atividades em 2021, que representaram 0,16% das ocorrências de acidentes em todo o Brasil, considerando a totalidade das atividades econômicas. Trata-se de uma amostra que, mesmo sendo pouco representativa em termos proporcionais, sugere um problema de grandes dimensões, pois referem-se à saúde e à vida do trabalhador, em acidentes de diferentes gravidades. A quantidade de acidentes de trabalho no setor no ano de 2022, por Unidade da Federação, pode ser observada no Gráfico 1:
Gráfico 1 – Quantidade de acidentes por Estado – CNAE 4222 – Ano 2022
O Estado de São Paulo apresentou a maior quantidade de acidentes de trabalho na construção de adutoras e demais obras correlatas, seguido pela Bahia e Minas Gerais. Os estados do Acre, Amapá, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Alagoas, Sergipe, Piauí e Maranhão não apresentaram registros de acidentes em obras dessa natureza no ano de 2022.
Entre os fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes na construção civil situam-se a baixa escolaridade dos trabalhadores e a alta rotatividade. A precarização e a subempreitada também contribuem para esse cenário. De modo geral, a imprudência, a imperícia e a incipiência da segurança para exercício das atividades profissionais são elementos que contribuem de modo significativo para a ocorrência de acidentes (TENÓRIO et al., 2021). Além disso, as características do trabalho oferecem riscos devido às condições eminentemente adversas, como no caso em que as atividades se processam em espaços confinados.
Espaços confinados são áreas que apresentam limitações de entrada e saída, ventilação deficiente e não são projetados para ocupação humana contínua. Essa definição é específica, pois descreve com clareza os riscos associados a esses ambientes (BRASIL, 2013). Nesse contexto, a prevenção aos acidentes e minimização dos riscos envolve a adoção de diversas ações.
O uso de EPIs é essencial para prevenir acidentes em obras e mesmo sendo obrigatório, esse procedimento ainda é negligenciado em alguns setores da produção, como na indústria e na construção civil. O levantamento, avaliação e reconhecimento dos riscos é uma das principais etapas de uma obra. Essa etapa consiste em identificar e avaliar os riscos ambientais inerentes às condições de trabalho específicas da obra. O resultado desse processo é o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho).
O PCMAT tem como objetivo prevenir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Outro documento importante para a segurança em obras é o PGR (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).O PGR também tem como objetivo prevenir os riscos ambientais, mas foca especificamente nos riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos. O plano de segurança no trabalho deve ser comunicado à Delegacia Regional do Trabalho. Esse plano deve conter informações sobre o endereço da obra, a qualificação do contratante, o tipo de obra, as datas previstas para início e término da obra e o número máximo previsto de trabalhadores. A obra só pode ser iniciada após a inspeção do órgão regional do Ministério do Trabalho e a emissão do Certificado de Aprovação das Instalações. No caso de embargo ou interdição da obra, os trabalhadores continuam tendo direito à remuneração como se estivessem em atividade.
A segurança no ambiente de trabalho é um aspecto crítico que visa preservar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, através da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Este domínio abarca uma variedade de disciplinas, incluindo segurança do trabalho, higiene ocupacional, medicina do trabalho, e prevenção e gestão de riscos. Além disso, enfatiza a importância de treinamentos eficazes, incorporando perspectivas psicológicas e comunicacionais para seu sucesso (Lopes, 2010; Santos, 2009). A interdisciplinaridade desta área evidencia a complexidade e os desafios enfrentados nos locais de trabalho diariamente.
Uma das estruturas centrais na promoção da segurança do trabalho é o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que agrega profissionais de diferentes áreas – como engenheiros de segurança, médicos do trabalho, enfermeiros, técnicos e tecnólogos em segurança do trabalho, e fisioterapeutas – visando a identificação e mitigação de riscos para a criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
Adicionalmente, a implementação de um Sistema de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente no Trabalho é essencial, com um foco preventivo para a avaliação e controle de perigos e riscos no local de trabalho. Essa abordagem é respaldada pela norma OHSAS 18001:2007, que clarifica conceitos chave como acidente, quase acidente, perigo, risco e segurança, ressaltando a prevenção como a melhor estratégia (De Cicco, 2007).
A melhoria contínua em segurança e saúde no trabalho requer uma compreensão dos diferentes níveis de desempenho, desde a prevenção de acidentes até a gestão proativa de riscos. Implementar práticas que promovam essa melhoria, estabelecer metas claras e manter uma postura proativa são fundamentais para o progresso na área de SST (Berr, Lima e Formoso, 2007).
A educação e o treinamento dos trabalhadores são elementos cruciais nesse processo. Através de capacitação contínua e comunicação eficaz, é possível elevar os padrões de segurança e cultivar uma cultura de prevenção e cuidado. A consciência dos riscos associados às atividades laborais e o conhecimento sobre práticas de mitigação são alcançados por meio da educação.
Além disso, a integração de tecnologias modernas aos sistemas de gestão de segurança pode oferecer novas oportunidades para aprimorar a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Ferramentas digitais e soluções baseadas em inteligência artificial podem facilitar a análise de dados e identificar padrões de risco, melhorando as estratégias de prevenção e intervenção.
A segurança no trabalho é um esforço colaborativo entre empregadores, empregados e o governo, que, através da implementação de sistemas de gestão eficazes, da promoção de uma cultura de segurança e da abordagem multidisciplinar, conduz a ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Assim, contribui-se não apenas para a proteção da saúde física e mental dos trabalhadores, mas também para a sustentabilidade e sucesso das organizações a longo prazo.
Nesse contexto, o Equipamento de Proteção Individual (EPI) tem um papel vital na proteção dos trabalhadores contra diversos riscos, dependendo do ambiente de trabalho e das funções exercidas. A correta seleção e uso dos EPIs, conforme estudos de Pelloso e Zandonaddi (2012), são essenciais para a eficácia na proteção do trabalhador. A variedade de EPIs disponíveis deve ser adequada às diferentes partes do corpo e aos riscos específicos presentes no local de trabalho.
A orientação e o treinamento sobre a utilização correta dos EPIs são etapas cruciais para garantir a proteção completa dos trabalhadores. Cunha (2006) enfatiza a importância de estabelecer uma política de segurança educacional dentro das organizações, visando um quadro funcional bem informado e capaz de desempenhar suas tarefas de maneira segura, contribuindo assim para os objetivos da empresa.
A legislação trabalhista estabelece responsabilidades claras tanto para empregadores quanto para empregados no que tange ao uso dos EPIs. Empregadores devem fornecer os EPIs adequados e manter um registro da entrega e condição dos equipamentos, enquanto os empregados têm a responsabilidade de usar corretamente o equipamento fornecido e comunicar qualquer defeito ou desgaste que comprometa sua funcionalidade.
Entende-se que a segurança no trabalho é uma responsabilidade compartilhada que requer o compromisso contínuo de todos os envolvidos. Através da educação, do treinamento e da utilização adequada de tecnologias e práticas de segurança, é possível criar um ambiente de trabalho onde a saúde e a segurança dos trabalhadores sejam priorizadas, contribuindo assim para o bem-estar coletivo e para a produtividade das organizações.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A construção de adutoras e demais obras correlatas apresentam riscos significativos, que podem levar a acidentes de trabalho. Esses riscos estão relacionados às características das atividades, como o trabalho em espaços confinados, a manipulação de materiais pesados, a exposição a agentes químicos e físicos, e a necessidade de trabalho em altura.
Para prevenir acidentes e minimizar os riscos, é importante que as empresas implementem medidas de segurança, como uso de EPIs, o levantamento, avaliação e reconhecimento dos riscos: essa etapa consiste em identificar e avaliar os riscos ambientais inerentes às condições de trabalho específicas da obra. A utilização do PCMAT e do PGR também são medidas essenciais.
Além dessas medidas, é importante que as empresas promovam a conscientização dos trabalhadores sobre a importância da segurança no trabalho. Essa conscientização deve ser realizada por meio de treinamentos, palestras e outras atividades. Portanto, pode-se ser realizar as ações por meio sistematização de gerenciamento de riscos, haja visto que, neste estudo cita-se o emprego da Análise Preliminar de Riscos (APR).
A adoção de medidas de segurança nas obras de construção de adutoras e demais obras correlatas é essencial para proteger a saúde e a vida dos trabalhadores. A prevenção de acidentes é uma responsabilidade de todos os envolvidos na execução dessas obras, incluindo as empresas, os trabalhadores e o poder público.
Como limitações à presente pesquisa, ressalta-se a escassez de publicações que abordem especificamente os acidentes de trabalho em obras de adutoras. No entanto, os objetivos foram cumpridos. Sugere-se a realização de outros trabalhos acerca do tema que, diante de sua relevância social e acadêmica, carece de maior exploração no âmbito da pesquisa e proposta de soluções para a minimização dos riscos de acidentes de trabalho. Assim, devido a escassez de dados, propõem-se para um estudo futuro empregar uma técnica de gerenciamento de riscos quantitativa na oportunidade de execução de uma obra civil de adutoras, ou seja, avaliar e analisar em campo os efeitos e impactos na Segurança e Saúde do Trabalho.
REFERÊNCIAS
BAHIA. Estudos de ampliação da oferta hídrica na sub-bacia do rio Utinga: ações para segurança hídrica na Bahia. Secretaria de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento. 2021. Disponível em: http://www.sihs.ba.gov.br/arquivos/File/RAT_23_Barragem_de_Pequeno_Porte_Cap tacao_e_Sistema_de_Aducao__1.pdf. Acesso em 20 dez. 2023.
BARBOSA, E. F. Adutoras de montagem rápida no Ceará: uma análise do cenário de concepção e o planejamento para a gestão da manutenção. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Pernambuco. 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/52696/1/DISSERTAÇÃO%20Eduard o%20Felício%20Barbosa.pdf. Acesso em 20 dez. 2023.
BRASIL. Quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no Brasil – 2019/2021. Ministério da Previdência Social. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-segurancadotrabalhador/acidente_trabalho_incapacidade/arquivos/copy_of_AEAT_2021/secao-iestatisticas-de-acidentes-do-trabalho/subsecao-a-acidentes-do-trabalho/capitulo-1brasil-e-grandes-regioes/1-1-quantidade-de-acidentes-do-trabalho-por-situacao-doregistro-e-motivo-segundo-a-classifi-cacao-nacional-de-atividades-economicas-cnaeno-brasil-2018-2019. Acesso em 20 dez. 2023.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Guia técnico NR-33. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2013.
BERR, L. R.; LIMA, H. R.; FORMOSO, C. T. Padronização de processos na construção civil: conceitos, dificuldades e fatores facilitadores para a implementação. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GESTÃO DE QUALIDADE DO TRABALHO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO, V., 2007, Campinas/SP. Anais… Porto Alegre: ANTAC, 2007.
CLAUDINO, C. M. A. et al. Sistema de adutoras: uma abordagem quanto a classificação e os aspectos de projeto. Congresso Nacional de Pesquisa e Ensino em Ciências. 2020. Disponível em: https://editorarealize.com.br/editora/anais/conapesc/2020/TRABALHO_EV138_MD1 _SA_ID264_29052020101645.pdf. Acesso em 30 maio 2023.
CUNHA, M. A. P. da. Análise do uso de EPI’s e EPC’s em obras verticais. 2006. 67 f. Tese (Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho) – Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2006.
DE CICCO, F. A OHSAS 18001 e a certificação de sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho. 2007. Disponível em: https://www.qsp.org.br/biblioteca/ohsas18001.shtml . Acesso em: 02 abril 2024.
DEMORI, L. M.; DEMORI, J. L. S. A ergonomia física na construção civil. In: PEINADO, H. S. Segurança e saúde do trabalho na indústria da construção civil. São Carlos: Scienza, 2019.
DINIZ, A. Obra de adutora conclui túnel a 25 m de profundidade sob o Rio Tietê. 2019. Disponível em: https://revistaoe.com.br/obra-de-adutora/. Acesso em 20 out. 2023.
FREIRE, A. L. Saneamento básico: conceito jurídico e serviços públicos. Enciclopédia Jurídica da PUCSP. 2020. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/325/edicao-1/saneamento-basico:conceito-juridico-e-servicos-publicos. Acesso em 20 dez. 2023.
GRASSO, P.; GUGLIELMETTI, V.; XU, S. Risk management applied to mechanized tunneling urban areas. Seminário South AmericaTunnelling, São Paulo, 2008.
KOCHEN, R. Gerenciamento de riscos em obras subterrâneas de engenharia. Revista Engenharia, n.595, p.100-107, 2009.
LOPES, L. A. Segurança do Trabalho: Política de Segurança e Princípios Aplicáveis na Prevenção de Acidentes, Rio de Janeiro: Editora LTC, 2010.
MONTEIRO, B.; ALMEIDA, C. A. Azares, riscos e culpas: representações sobre os acidentes de trabalho da construção civil na imprensa portuguesa (1996-2017). Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, p. 103-121, 2019.
MONTEIRO, A. L.; BERTAGNI, R. F. S. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MPT. Mortalidade no trabalho cresce em 2022 e acidentes notificados ao SUS batem recorde. Ministério Público do Trabalho do Estado do Paraná. 2022. Disponível em: https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/45-noticias-prtcuritiba/1932-mortalidade-no-trabalho-cresce-em-2022-e-acidentes-notificados-aosus-batem-recorde. Acesso em 30 maio 2023.
PAVAN, N. R. M.; ISRAEL, T.; PEINADO, H. S. Segurança do trabalho em obras de infraestrutura: Aplicação de Análise Preliminar de Risco (APR) na etapa de terraplanagem da construção de rodovias. In: PEINADO, H. S. Segurança e saúde do trabalho na indústria da construção civil. São Carlos: Scienza, 2019.
PEINADO, H. S. Segurança e saúde do trabalho na indústria da construção civil. São Carlos: Scienza, 2019.
PELLOSO, E. F.; ZANDONADI, F. B. Causas da Resistência ao Uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI). 2012. Disponível em: http://www.segurancanotrabalho.eng.br/artigos/art_epi_cv.pdf . Acesso em: 02 abril de 2024.
RODEGHIERO NETO, I. et al. Uma investigação quanto aos riscos prioritários no canteiro de obras da construção de uma barragem. XXXIV Encontro Nacional de Engenharia de Produção. 2014. Disponível em: https://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2014_TN_STO_198_123_25375.pdf. Acesso em 20 dez. 2023.
SANEAGO. Manual de Obras da Saneago. 2021. Disponível em: https://www.saneago.com.br/assets/arquivos/manual-obras/versao-unificada.pdf. Acesso em 22 nov. 2023.
SANTOS. R. S. Trabalho, saúde e ergonomia: segurança no trabalho. Feira de Santana: FTC, 2009
SHAMMAS, N. K.; WANG, L. K. Abastecimento de Água e Remoção de Resíduos. Rio de Janeiro: LTC, 2018.
SILVA, J. A. O. Projeto de saneamento Caiapônia. Trabalho apresentado na disciplina de saneamento básico. Curso de Engenharia Civil. Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia, 2018.
SMARTLAB. Brasil. Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. 2023. Disponível em: https://smartlabbr.org/sst/localidade/0?dimensao=frequenciaAcidentes. Acesso em 22 dez. 2023.
TENÓRIO, E. A. G. et al. Aplicação da norma regulamentadora número 18 a obras residenciais de pequeno porte. VI Congresso Nacional de Pesquisa e Ensino em Ciências. 2021. Disponível em: https://editorarealize.com.br/editora/ebooks/conapesc/2021/TRABALHO_EV161_MD 7_SA100_ID1721_26082021164951.pdf. Acesso em 20 dez. 2023.
VIDEIRA. Projeto Executivo. Nova adutora de água bruta. Videira Saneamento. 2021. Disponível em: https://servicos.videira.sc.gov.br/uploads/sites/338/2021/12/2070507_TOMADA_DE_ PRECO_N_022021___VISAN___MEMORIAL_DESCRITIVO.pdf. Acesso em 20 dez. 2023.