REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10946902
Samuel da Silva Sousa¹; Miller Myller Miranda Santos; Claudia da Silva Aguiar Rezende; Joel Carlos Zukowski Junior; Aurélio Pessôa Picanço.
RESUMO
Este artigo tem como objetivo apresentar uma revisão sistemática da literatura internacional sobre as produções de artigos científicos relacionados ao uso do sistema de cobrança Pay-As-You-Throw (PAYT), seus impactos na gestão de resíduos sólidos e na sustentabilidade econômico-financeira. Os dados foram coletados nas bases de dados Scopus, Web of Science, Science Direct e OneFile (Gale), selecionados e sistematizados de acordo com critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos. A pesquisa evidenciou um baixo número de produções que abordam essa temática. Quanto à distribuição geográfica, observou-se que a maioria das produções foram elaboradas em países desenvolvidos localizados na Europa. A redução no volume de resíduos sólidos gerados e o aumento da reciclagem emergiram como os principais efeitos da implementação do sistema PAYT. No entanto, é importante ressaltar que as pesquisas abordam de forma limitada os impactos na sustentabilidade econômico-financeira, indicando a existência de uma lacuna para o desenvolvimento de futuras pesquisas.
Palavras chaves: PAYT, Tarifa, Resíduos Sólidos.
ABSTRACT
This article aims to present a systematic literature review of international publications on scientific articles related to the use of the Pay-As-You-Throw (PAYT) charging system, its impacts on solid waste management, and economic-financial sustainability. Data were collected from the Scopus, Web of Science, Science Direct, and OneFile (Gale) databases, selected and systematized according to pre-established inclusion and exclusion criteria. The research revealed a low number of publications addressing this theme. Regarding geographical distribution, it was observed that the majority of publications were produced in developed countries located in Europe. The reduction in the volume of generated solid waste and the increase in recycling emerged as the main effects of the implementation of the PAYT system. However, it is important to note that the research addresses the impacts on economic-financial sustainability in a limited manner, indicating the existence of a gap for the development of future studies.
Keywords: PAYT, Tariff, Solid waste.
INTRODUÇÃO
A gestão de resíduos sólidos configura-se como um dos maiores desafios na atualidade (Alvesa et al., 2020). Segundo o Grupo Banco Mundial (WBG), cada pessoa gera, em média, 0,74 kg de resíduos sólidos por dia, e ao fazer uma projeção, estima-se que até 2050 sejam geradas 3,4 bilhões de toneladas (WBG, 2020).
A gestão ineficiente é responsável por inúmeros efeitos negativos no meio ambiente, na saúde e nas finanças públicas (Vorobeva, 2022). No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gestão dos resíduos sólidos onera cerca de 20% do orçamento dos municípios (IBGE, 2008).
A fim de melhorar este cenário, países de diversas partes do mundo estudam alternativas para o setor (Azevedo et al., 2021). Dentre as alternativas, a cobrança de taxas ou tarifas individuais aos usuários pelo uso do serviço é a mais comumente utilizada, em países como o Reino Unido, França, Itália, Japão, Alemanha e Estados Unidos da América, entre outros (Timlett;Williams, 2008; Alvesa et al., 2020). Os primeiros registros de cobrança datam do século XVII na Europa (EY, 2020).
No Brasil, mesmo antes da promulgação da Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico e instituiu a obrigatoriedade de os municípios cobrarem taxas ou tarifas pelo Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, alguns municípios já realizavam essa cobrança (Brasil, 2020). A capital Curitiba, por exemplo, foi pioneira nessa prática em 1963, por meio da Lei Municipal nº 2.337/1963, que instituiu a “Taxa de Limpeza e Coleta de Lixo” (EY, 2020).
Como complemento à Lei 14.026, a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), por intermédio da Resolução ANA 79, de 14 de julho de 2021, aprovou a Norma de Referência nº 01 para regular os serviços públicos de saneamento básico. Essa norma dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias (Brasil, 2020; ANA, 2021).
O prazo para que os municípios ou titulares informassem os instrumentos de cobrança à Agência Nacional das Águas (ANA) ou à Entidade Reguladora encerrou em fevereiro de 2022, e constatou-se que somente 1.684 municípios haviam informado (ANA, 2022).
Um estudo relacionado à temática foi conduzido por Laureano (2023) na cidade do Rio de Janeiro. O autor constatou que dos 74 municípios pesquisados, a maioria já havia instituído a cobrança, no entanto, apenas 9 estavam em conformidade com a Legislação Federal, o que evidencia a possibilidade de que muitos municípios brasileiros precisarão revisar seus instrumentos de cobrança para adequar-se às normativas vigentes.
Considerando o princípio do poluidor-pagador, descrito na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), e a obrigação de implementar instrumentos de cobrança para o manejo dos resíduos sólidos urbanos nos municípios brasileiros, este estudo teve como objetivo realizar uma pesquisa de revisão sistemática em artigos científicos sobre o método de cobrança por utilização conhecido como Pay-As-You-Throw (PAYT) no cenário internacional no período de 2010 a 2022, a fim de investigar os impactos de seu uso na gestão dos resíduos sólidos e na sustentabilidade econômico-financeira. O recorte temporal escolhido justifica-se devido aos avanços legislativos relacionados à gestão de resíduos sólidos ocorridos no Brasil durante esse período.
A escolha desse método de cobrança se baseou pela ampla utilização no mundo, e o conhecimento das experiências vivenciadas em outras nações pode servir como referência para a sua aplicação em municípios brasileiros. Para uma melhor compreensão, a seguir, apresentamos uma breve contextualização sobre o sistema PAYT.
Modelo de cobrança – PAYT
O sistema de cobrança PAYT, cuja tradução para o português significa “cobrança proporcional ao descarte” representa um dos métodos de cobrança mais amplamente utilizados globalmente (Diana et al., 2022). O valor a ser cobrado é determinado com base no volume ou peso dos resíduos gerados pelo usuário (Elia et al., 2015).
Sob a perspectiva ambiental, a aplicação desse sistema pode proporcionar inúmeros benefícios aos municípios, abrangendo desde a sustentabilidade financeira até a otimização da vida útil dos aterros sanitários, por meio da redução dos resíduos na fonte geradora, encaminhamento de materiais para reciclagem, geração de receitas e redução de custos municipais (Canterbury, 2003; Dri et al., 2018; Seacat; Boileau, 2018).
Entretanto, se não for monitorado, esse sistema pode acarretar impactos negativos, como o descarte inadequado dos resíduos, uma vez que a tarifa é baseada no peso ou volume, ou seja, quanto menor a quantidade, menor o valor cobrado à população pelo serviço (Elia et al., 2015; Bernstad, 2014). Um estudo realizado em Oostzaan, na Holanda, por exemplo, identificou um aumento no descarte ilegal (Gradus; Dijkgraaf, 2017). Ando e Gosselin (2005) destacam que essa problemática pode se agravar principalmente em comunidades de baixa renda, onde a população possui menor poder aquisitivo.
No entanto, é importante ressaltar que a forma como o sistema funciona torna a cobrança mais justa e equitativa para os usuários (EY, 2020).
MATERIAL E MÉTODOS
O presente estudo trata-se de uma revisão sistemática da literatura desenvolvida segundo os pressupostos teóricos-metodológicos de Roever (Roever, 2020).
Esse tipo de revisão caracteriza-se por uma abordagem rigorosa para resumir as evidências científicas disponíveis em um determinado tema (roever, 2020). Perpassa a pesquisa de revisão de literatura tradicional, seguindo protocolos específicos, com critérios de inclusão e exclusão dos artigos e das bases de dados bem definidas, de modo a permitir entendimento da logicidade a um grande corpus documental, proporcionando ainda analisar a limitação dos artigos selecionados e da revisão sistemática elaborada, servindo inclusive de base para a tomada de decisão ( Galvão; Ricarte, 2019).
Para alcançar o objetivo proposto, inicialmente, foi definido a pergunta norteadora da pesquisa: “Qual é o cenário da distribuição espacial e anual da produção de artigos científicos sobre o uso do sistema de cobrança Pay-As-You-Throw (PAYT) na gestão de resíduos sólidos no período de 2010 a 2022 no cenário internacional e quais são os seus efeitos na gestão de resíduos sólidos e na sustentabilidade econômica?”
Em seguida, realizou-se uma pesquisa preliminar no periódico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), utilizando o descritor “Pay-As-You-Throw (PAYT)”, a fim de identificar as bases de dados com o maior número de publicações científicas. Devido à palavra-chave ser de origem inglesa, considerou-se apenas o idioma inglês no mecanismo de busca. As publicações encontradas foram triadas de acordo com os três critérios de inclusão e exclusão descritos no Quadro 1.
Quadro 1- Critérios de inclusão e exclusão para a triagem dos artigos
| Código de Identificação | Critérios de inclusão | Critérios de exclusão |
| Critério nº01 | Artigos revisados aos pares e publicados de 2010 a 2022 | Artigos não revisado aos pares e em recorte temporal diferente de 2010 a 2022 |
| Critério nº 02 | Artigos não duplicados | Artigos duplicados |
| Critério nº 03 | Artigos que tratavam sobre a temática: uso do sistema de cobrança Pay-As-You-Throw (PAYT) e/ou os efeitos na gestão dos resíduos sólidos e na sustentabilidade econômica. | Artigos que não tratam sobre a temática: uso do sistema de cobrança Pay-As-You-Throw (PAYT) e/ou os efeitos na gestão dos resíduos sólidos e na sustentabilidade econômica. |
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Foram identificados 252 artigos nas 04 bases de dados selecionadas com maior número de publicações, sendo 84 na Onefile (Gale), 76 na Scopus, 56 na Web of Science e 36 Sciencedirect. Aplicando-se os critérios nº01 de inclusão e exclusão foram incluídos 97 artigos e excluídos 159. Aplicando-se os critérios nº 02 de inclusão e exclusão foram incluídos 79 artigos e excluídos 18. Após leitura minuciosa e aplicando-se o critério nº 03 de inclusão e exclusão foram excluídos 72 artigos e selecionados 08, os quais serviram de base para elaboração da pesquisa. A Figura 01 apresenta o processo de refinamento da pesquisa.
Figura 1 – Processo de refinamento da pesquisa
O Tabela 1 apresenta as informações gerais dos 08 artigos selecionados: código de identificação, títulos, autores/ano, país de elaboração do estudo.
Tabela 1 – Código dos artigos selecionados, respectivos títulos, autores, país de elaboração e ano de publicação.
| Código | Título | Autores/ano | País |
| A01 | Pay as you throw Strengths and weaknesses of weight-based billing in household waste collection systems in Sweden | Dahlén e Lagerkvist (2010) | Suécia |
| A02 | Managing Municipal Solid Waste with Unit-Based Pricing: Policy Effects and Responsiveness to Pricing | Huang; Halstead; Saunders (2011) | Hampshire (Reino Unido ) |
| A03 | The Social Efficiency of Pay-As-You-Throw Schemes For Municipal Solid Waste Reduction: a Cost-Benefit Analysis of Four Financial Incentive Schemes Applied in Switzerland | Manni e Runhaar (2014) | Suíça |
| A04 | Evaluating the effects of unit based waste disposal schemes on the collection of household recyclables in Ontario, Canada | Lakhan (2015) | Canadá |
| A05 | Waste prevention impacts on small municipalities: Three experiences from northern Italy | Bonelli et al. (2016) | Itália |
| A06 | The Impact of Pay-As-You-Throw Schemes on Municipal Solid Waste Management: The Exemplar Case of the County of Aschaffenburg, Germany | Morlok et al. (2017) | Geraman |
| A07 | How Neighbourhood Food Environments and a Pay-as-You-Throw (PAYT) Waste Program Impact Household Food Waste Disposal in the City of Toronto | Werf et al. (2020) | Canadá |
| A08 | Biowaste Management and Circular Economy: Usage of Pay as you Throw System and Autonomous Composting Units in Municipality of Probishtip | Hadzi-Nikolova et al. (2021) | República da Macedônia do Norte |
Mediante a inclusão dos 08 artigos, foi possível responder o questionamento que norteou a pesquisa, os quais foram apresentados nos tópicos I e II, descritos a seguir:
I) Distribuição anual e espacial das produção de artigos científicos de 2010 a 2022
Considerando as quatro bases de coleta de dados e os critérios de seleção dos artigos, constatou-se baixo o número de publicações que tratavam sobre a temática durante o período de estudo, o que impactou negativamente na distribuição anual das produções. Desta forma, observou-se apenas 08 publicações nos 12 anos pesquisados. Nos anos de 2012, 2013, 2018, 2019 e 2022 não foram contabilizados nenhum artigo, evidenciando a necessidade de mais pesquisa sobre a temática.
Quanto à distribuição espacial, o estudo demonstrou que as 08 publicações foram realizadas em países desenvolvidos, dos quais 06 pertenciam ao continente Europeu, conforme apresentado na Figura 2. Figura 2 – Distribuição espacial das publicações de artigos científicos de 2010 a 2022
Os cenários citados acima podem ser justificados pelo fato do sistema PAYT ter sido implementado em vários estados Europeus, conforme demonstrado em estudo realizado pela Comissão Europeia (CE) que constatou a implementação em 10 dos 28 Estados (CE, 2015). No entanto, vale enfatizar que os Estados Unidos da América (EUA), também destaca-se pela implementação do sistema, até 2009 já haviam implementado em 9000 municípios (Oliveira, 2018). No entanto, apesar do número expressivo, foram constatados apenas dois artigos que tratavam da temática durante o processo de refinamento, porém não fizeram parte deste estudo por não atenderem os critérios de escolha dos artigos.
III) Efeitos do sistema Pay-as-you-throw na gestão dos resíduos sólidos e na sustentabilidade econômica do sistema em diferentes países.
Dos artigos selecionados 04 relataram os efeitos do sistema Pay-as-you-throw na gestão dos resíduos sólidos e na sustentabilidade econômica do sistema e 04 relataram apenas os efeitos na gestão dos resíduos sólidos, conforme apresentado a seguir:
No artigo A01 “Pay as you throw Strengths and weaknesses of weight-based billing in household waste collection systems in Sweden” os autores analisaram a aplicação do sistema Pay-as-you-throw em 23 cidades suecas e constataram efeitos favoráveis sobre o volume de resíduos sólidos gerados, apresentado redução per capita de 20% no volume destinado para a coleta após a implementação do sistema, assim como o aumento da triagem para a reciclagem. Apesar dos avanços, os autores destacaram, possíveis contradições sobre o uso do sistema, visto que a redução do volume de resíduos não foi constatada em todos os municípios. Além disso, enfatizaram que apesar dos avanços o sistema de cobrança pode contribuir para a destinação inadequada dos resíduos, visto que quanto menor o volume de resíduos, menor é o valor a ser pago pelo gerenciamento. Quanto aos efeitos sobre a sustentabilidade, a pesquisa evidenciou faturamento positivo sobre o valor cobrado pela prestação do serviço em 95% das cidades. No entanto, é válido frisar que os pesquisadores não mencionaram maiores detalhes dos efeitos sobre a sustentabilidade econômica.
No artigo A02 “Managing Municipal Solid Waste with Unit-Based Pricing: Policy Effects and Responsiveness to Pricing,” os autores reavaliaram o padrão dos métodos analíticos usados para examinar o impacto do PAYT, tendo por base o estudo de caso no condado de Nova Hampshire no Reino Unido. A redução na taxa de geração de resíduos sólidos e o aumento da reciclagem foram os dois principais efeitos identificados pelos autores na gestão dos resíduos, após a implementação do sistema. Foi também observado que quanto menor a taxa de resíduos gerados, menores são os investimentos para realizar no gerenciamento. O artigo não tratou sobre os efeitos na sustentabilidade econômica do sistema.
O artigo A03 “The Social Efficiency of Pay-As-You-Throw Schemes For Municipal Solid Waste Reduction: a Cost-Benefit Analysis of Four Financial Incentive Schemes Applied in Switzerland ” teve a finalidade de avaliar se o sistema PAYT causa custos para a sociedade. A pesquisa evidenciou que a implementação do sistema potencializou a redução de custos na gestão de resíduos sólidos do município, devido ter possibilitado a redução de resíduos na fonte geradora, que refletiu em maior quantidade de materiais destinados para a reciclagem e compostagem. A sustentabilidade Financeira na gestão dos resíduos sólidos não foi explanada no artigo.
No artigo A04, “Evaluating the effects of unit based waste disposal schemes on the collection of household recyclables in Ontario, Canadá ”, cujo objetivo foi analisar o impacto do sistema PAYT sobre a taxa de reciclagem no país, constataram também o aumento na taxa de reciclagem e redução no volume de resíduos pós implementação do sistema. Todavia, observaram a necessidade de aprimorar a fiscalização do sistema e de aumentar o contingente de recipientes coletores com capacidade de coleta adequada a fim de aprimorar a política PAYT. Em relação à sustentabilidade econômica do sistema, os autores não desenvolveram a temática no artigo.
O artigo A05, intitulado “Waste prevention impacts on small municipalities: Three experiences from northern Italy ” investigou os custos e benefícios das ações de prevenção em três pequenos municípios do norte da Itália. Os pesquisadores verificaram que o sistema PAYT configurou-se eficaz na prevenção da geração de resíduos, ou seja, fato que pode ser constatado através da redução do volume gerado que ficou a menos da metade da média nacional. Em relação à sustentabilidade financeira, o estudo constatou que a redução do volume de resíduos contribuiu para a economia da gestão dos resíduos, apesar dos gastos com a manutenção do sistema.
O artigo A06, “The Impact of Pay-As-You-Throw Schemes on Municipal Solid Waste Management: The Exemplar Case of the County of Aschaffenburg, Germany” analisou o sistema PATY no período de quase 20 anos pós implementação em 32 cidades. Quanto aos seus efeitos, constataram que a aplicação do PAYT pode dar uma contribuição importante para a reutilização e reciclagem de resíduos, como por exemplo, no Condado que atingiu a taxa de 86% tornando referência em excelência para o setor de resíduos sólidos. No que toca à sustentabilidade econômica, a pesquisa constatou que os custos não recuperados, isto é, o custo que representam a diferença entre os custos totais e as receitas totais, mantiveram-se abaixo, demonstrando que o desempenho ambiental não é associado a altos custos não recuperados.
O artigo 07 “How Neighbourhood Food Environments and a Pay-as-You-Throw (PAYT) Waste Program Impact Household Food Waste Disposal in the City of Toronto” objetivou analisar o sistema com base em 200 unidades residenciais unifamiliares em oito bairros em Toronto, Ontário, Canadá. Na região estudada o sistema PAYT funcionava com 4 tamanhos de carrinhos de coleta de resíduos; tamanho pequeno (S), médio (M), grande (L) e extra grande (XL), as taxas anuais variam de $ 18,00– $ 411,00 CAD. O carrinhos da cor verde é destinado para resíduos orgânicos e o carrinho na cor azul para reciclagem. Em relação aos efeitos na gestão dos resíduos, o estudo demonstrou que o sistema serviu apenas para minimizar o desvio de resíduos alimentares para o carrinho verde que coleta resíduos orgânicos, mas não reduziu a geração. O artigo não tratou sobre a sustentabilidade financeira no sistema.
No artigo A8 “Biowaste Management and Circular Economy: Usage of Pay as you Throw System and Autonomous Composting Units in Municipality of Probishtip” foi analizado a transferência e aplicação de tecnologias inovadoras sistema Pay As You Throw (PAYT) e Unidades Autônomas de Compostagem (UCAs) para gestão de bioresíduos no município de Probishtip, costatou-se que o sistema PATY contribuiu para reduzir a poluição do aterro sanitário pela redução do volume de resíduos orgânicos, produção de adubos, conscientização da população local, redução na conta de resíduos das pessoas e nas empresas devido redução no volume de resíduos. Em relação à sustentabilidade econômico-financeira, contribuiu para melhorar o fluxo de caixa das empresas municipais que gerenciam os resíduos sólidos.
CONCLUSÃO
O desenvolvimento da presente pesquisa de revisão sistemática possibilitou verificar o cenário Internacional das produções de artigos científicos no período de 2010 a 2022 que versam sobre o uso do sistema PAYT e seus impactos no gerenciamento de resíduos sólidos e na sustentabilidade econômica do sistema.
A pesquisa evidenciou baixa a produção de artigos científicos no período de estudo considerando os critérios de escolha dos artigos, evidenciando a existência de uma lacuna para o desenvolvimento de mais estudos. Em relação a distribuição especial, a maior parte das produções foram elaboradas em países desenvolvidos, situados no continente europeu.
Quanto aos impactos na gestão dos resíduos sólidos e na sustentabilidade econômica do sistema, notou-se que a maioria dos artigos identificaram a redução de resíduos e o aumento da reciclagem como os principais efeitos após a implementação do sistema. Em relação à sustentabilidade financeira, os autores abordaram a temática de modo geral, sem muitos detalhes.
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¹Mestre em Engenharia Ambiental; Especialista em Vigilância Sanitária; Graduado em Engenharia Sanitária e Ambiental. Exerço a função de técnico de laboratório na área de Saneamento da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa.