REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th1024112210491
Alessandra de Oliveira araújo1
Eduardo Sander 2
Jader Rodrigo Vieira Rigo3
RESUMO
Insira aqui um breve resumo do presente trabalho, contendo, no mínimo, 150 (cento e cinquenta) e, no máximo, 500 (quinhentas) palavras. Trate de todo o assunto relatado no trabalho de forma sintética, apresentando o(s) objetivo(s) da produção do texto, a metodologia de pesquisa utilizada (podendo ser bibliográfica, documental, qualitativa, quantitativa, quali-quantitativa ou estudo de caso), os resultados da produção e as conclusões do documento. Não utilize espaçamento de parágrafos, ou espaçamento entrelinhas, negrito, itálico, sublinhado ou tachado. A primeira frase do resumo deve ser significativa, explicando o tema central do trabalho de conclusão de curso. Não numere o título resumo nem o texto escrito. Utilize sempre frases afirmativas, texto em terceira pessoa e voz ativa nos verbos, que devem ser apresentados sempre no passado. Evite o uso de citações, contrações, fórmulas, equações e diagramas, salvo quando seu emprego for essencial para a compreensão do trabalho, neste caso defina-os na primeira ocorrência. Escreva o resumo de modo que o leitor possa dispensar a consulta ao original. O resumo deve ser escrito em tamanho 10.
Palavras-chave: Insira aqui de 3 (três) a 5 (cinco) palavras que representem o conteúdo do documento, com vocábulos limitados. Separe as palavras por ponto e finalize também com ponto final.
ABSTRACT
Insira aqui todo o texto do resumo vertido para a língua inglesa.
Keywords: Insira aqui as palavras-chave vertidas para a língua inglesa.
1 INTRODUÇÃO
A aplicação de técnicas de IA na prevenção de crimes dentro do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul revela-se um tema relevante em termos social, política e econômica que vem gerando muitas reflexões sobre o uso mais adequado da tecnologia. No contexto social, a segurança pública é uma preocupação central da população, e a melhoria das condições de segurança nos presídios pode contribuir diretamente para a redução da criminalidade, beneficiando não apenas os internos, mas toda a sociedade. A implementação de IA em ambientes penitenciários pode levar à identificação precoce de comportamentos de risco e atividades criminosas, prevenindo incidentes violentos e reforçando a segurança tanto para os detentos quanto para os funcionários das instituições. Politicamente, o aprimoramento da segurança pública e a redução dos índices de criminalidade são temas prioritários na agenda governamental, e a utilização de tecnologias avançadas como a IA pode fornecer soluções inovadoras, alinhando-se com políticas públicas de modernização e eficiência na gestão penitenciária. Economicamente, a redução de incidentes criminosos e a prevenção de delitos dentro dos presídios podem resultar em economias substanciais para o estado, diminuindo os custos associados a danos materiais, processos judiciais e tratamentos médicos decorrentes de violência interna. Além disso, a aplicação de IA pode otimizar os recursos humanos e financeiros, permitindo uma gestão mais racional e eficaz do sistema penitenciário.
No âmbito acadêmico e científico, o estudo sobre a aplicação de técnicas de IA na prevenção de crimes no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul possui grande relevância para a área de inteligência policial. A pesquisa contribui para o desenvolvimento de novos conhecimentos e práticas na intersecção entre tecnologia e segurança pública, oferecendo contribuições valiosas sobre a eficácia e os desafios da implementação de IA em contextos de alta complexidade e risco. Para o curso de pós-graduação em Inteligência Policial, essa investigação é particularmente pertinente, pois aborda questões centrais da formação de especialistas em segurança pública, como a análise de dados, a previsão de comportamentos criminosos e a implementação de estratégias preventivas. A revisão de literatura sistemática proposta permitirá um aprofundamento teórico sobre as melhores práticas e inovações tecnológicas aplicadas à segurança penitenciária, enriquecendo o debate acadêmico e contribuindo para a formação de profissionais mais preparados. Dessa forma, a pesquisa propõe um estudo inicial para futuras investigações e projetos de implementação prática, fortalecendo a conexão entre teoria e prática no campo da inteligência policial. Em suma, a justificação deste trabalho está na capacidade de gerar discussões sobre o tema, promovendo avanços tanto no campo da segurança pública quanto no desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes.
A justificativa pessoal para a escolha desse tema se deu a partir da experiência vivida no âmbito da segurança pública, como Policial Penal do RS, onde a utilização de tecnologias avançadas demonstrou eficácia em situações críticas. Como estudante de pós-graduação em Inteligência Policial, a reflexão sobre possíveis incidentes destacou a importância da aplicação de técnicas de inteligência artificial na prevenção de crimes. Em uma audiência de custódia, a presença de uma câmera acoplada ao colete de segurança coibiu um criminoso de tentar fugir, evidenciando como a tecnologia pode influenciar diretamente o comportamento criminoso e aumentar a segurança. Este episódio serviu como um ponto de reflexão sobre a potencialidade de tecnologias mais avançadas, como a inteligência artificial, na identificação e prevenção de atividades criminosas em ambientes penitenciários. A escolha do tema desse trabalho está intrinsecamente ligada à necessidade de explorar e entender como essas tecnologias podem ser implementadas de maneira eficaz para melhorar a segurança e a gestão nos presídios. O sistema penitenciário, frequentemente marcado por desafios como superlotação, violência e insuficiência de recursos, pode se beneficiar imensamente da aplicação de IA para monitorar, prever e prevenir incidentes criminosos. Além disso, a IA pode fornecer valiosas sugestões de abordagens, através da análise de dados, ajudando a identificar padrões de comportamento e situações de risco antes que se tornem problemáticas. Essa abordagem não apenas aprimora a segurança dentro dos presídios, mas também contribui para a formação de uma política de segurança pública mais eficiente e moderna. O interesse em investigar essa temática também se justifica pela oportunidade de contribuir academicamente com o desenvolvimento de novos conhecimentos e práticas na área de inteligência policial. Ao realizar uma revisão de literatura sistemática, espera-se identificar as melhores práticas e os desafios da implementação de IA na segurança pública penitenciária, proporcionando estudos para futuras pesquisas e aplicações práticas. Em última análise, a escolha deste tema reflete uma busca por soluções para problemas complexos no sistema penitenciário, com o objetivo de promover uma segurança pública mais eficaz, ética e tecnologicamente avançada.
2 METODOLOGIA
A pesquisa atual usa uma abordagem qualitativa. Seu objetivo principal é revisar a literatura existente sobre a utilização de Inteligência Artificial (IA) para prevenir crimes no sistema penitenciário, com um enfoque especial no Rio Grande do Sul e no Brasil. Uma revisão de literatura sistemática foi escolhida porque é necessário compilar e analisar criticamente as evidências existentes. Isso cria uma base sólida para a compreensão das práticas atuais, problemas e possibilidades da IA em ambientes penitenciários. Ao utilizar padrões bem definidos para a seleção de fontes, esta metodologia permite uma análise completa e aprofundada do assunto. Isso garante a relevância e a qualidade das informações coletadas. A pesquisa bibliográfica será realizada usando uma metodologia criteriosa, em que serão priorizadas fontes publicadas nos últimos cinco anos (2019-2024), garantindo que os dados analisados sejam contemporâneos e reflitam as mais recentes inovações e práticas na área de segurança pública e IA.
A seleção das fontes será guiada por três critérios principais: recência, relevância ao tema e credibilidade da fonte. Serão considerados artigos, livros e sites relevantes que tratem diretamente da aplicação de IA na segurança pública, especialmente em contextos penitenciários. Para assegurar a qualidade das fontes, a busca será restrita a publicações revisadas por pares, livros de editoras acadêmicas renomadas e relatórios de instituições reconhecidas na área de pesquisa. A pesquisa bibliográfica será realizada em bases de dados acadêmicas amplamente reconhecidas, como Google Acadêmico, Scielo, utilizando uma combinação de palavras-chave que capturem a abrangência e especificidade do tema, como “Inteligência Artificial”, “Segurança Pública”, “Sistema Penitenciário”, “Prevenção de Crimes” e “Rio Grande do Sul”. Essa etapa inicial permitiu a identificação de um conjunto amplo de fontes potenciais, as quais serão posteriormente filtradas para incluir apenas aquelas que atendam rigorosamente aos critérios estabelecidos.
Uma vez selecionadas as fontes, a análise de conteúdo será conduzida com o objetivo de identificar os principais temas emergentes, desafios, benefícios e práticas na implementação de IA no sistema penitenciário. A análise será orientada pelos objetivos específicos da pesquisa, que incluem a avaliação do impacto da IA na prevenção de crimes, a identificação dos desafios na sua implementação e a investigação da evolução do uso dessa tecnologia no contexto penitenciário. A análise qualitativa será realizada utilizando técnicas de codificação temática, que permitem a categorização e interpretação dos dados coletados, facilitando a identificação de padrões e tendências na literatura. Além disso, será dada especial atenção às implicações práticas e teóricas das descobertas, buscando relacionar os achados da literatura com o contexto específico do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul. Essa abordagem permitirá uma compreensão aprofundada dos diferentes aspectos envolvidos na aplicação de IA em ambientes de alta segurança, contribuindo para a construção de um conhecimento sólido e relevante para o campo da inteligência policial.
A pesquisa considerou a delimitação geográfica e temporal, restringindo-se à análise de estudos realizados no mundo e no Brasil e, mais especificamente, no Rio Grande do Sul, nos últimos cinco anos. Essa delimitação permite uma abordagem das particularidades do contexto local, ao mesmo tempo em que possibilita a comparação com práticas e experiências internacionais, enriquecendo a análise e o debate sobre o tema. Os resultados da revisão de literatura serão validados através da triangulação das fontes, comparando as conclusões de diferentes estudos para garantir a consistência e a robustez das evidências apresentadas. Além disso, será realizada uma análise crítica das metodologias utilizadas nos estudos revisados, avaliando a sua adequação e a validade dos resultados obtidos. Esse processo de validação é essencial para assegurar a credibilidade da pesquisa e fornecer uma base sólida para futuras investigações e aplicações práticas no campo da segurança pública e da gestão penitenciária.
3 O USO DA IA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
A segurança pública é uma preocupação central na sociedade contemporânea e um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 no Brasil. Os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário no país são significativos, destacando-se a superlotação, a violência interna e a falta de recursos. No Rio Grande do Sul, essas questões são particularmente agudas, afetando tanto a segurança dos detentos quanto a dos funcionários e da sociedade em geral. Em busca de soluções eficazes, as políticas sociais têm se voltado cada vez mais para o uso de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial (IA), que podem transformar a gestão e a segurança nos presídios. A implementação de sistemas de IA promete otimizar recursos humanos e materiais, além de promover o compartilhamento de informações e tecnologias entre diferentes níveis de governo, proporcionando um serviço de segurança pública mais eficiente (Estado do Rio Grande do Sul, 2023).
A tecnologia, especialmente a IA, vem desempenhando um papel crescente na segurança pública globalmente. Sistemas de IA são capazes de monitorar grandes volumes de dados e identificar padrões suspeitos, emitindo alertas para os agentes de segurança (De Lima Silva e Da Costa Limeira, 2023). No Brasil, embora a aplicação da IA na segurança pública ainda seja incipiente, projetos pioneiros estão começando a surgir. No Paraná, por exemplo, a “viatura inteligente” equipada com câmeras capazes de identificar placas de veículos e características físicas de pessoas demonstra o potencial da tecnologia para melhorar a eficiência das operações policiais (De Freitas, 2023). Esses avanços tecnológicos não apenas aumentam a capacidade de resposta das forças de segurança, mas também oferecem um meio de enfrentar a criminalidade de maneira mais proativa e eficaz.
O potencial da IA na prevenção de crimes dentro do sistema penitenciário é vasto. Técnicas avançadas de análise preditiva podem identificar comportamentos de risco antes que se transformem em ações criminosas, enquanto sistemas de videomonitoramento inteligente permitem uma vigilância constante e precisa. No Rio Grande do Sul, iniciativas como o Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM/RS), que une esforços de instituições federais, estaduais, municipais e da sociedade civil para combater a violência, são exemplos de como a integração tecnológica pode fortalecer a segurança pública (Estado do Rio Grande do Sul, 2023). Além disso, o uso de IA pode otimizar a alocação de recursos, permitindo uma gestão mais racional e eficaz dos presídios, reduzindo incidentes violentos e melhorando as condições de segurança para todos os envolvidos.
A relevância da pesquisa acadêmica sobre a aplicação de técnicas de IA na prevenção de crimes no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul é evidente frente aos desafios específicos enfrentados por essa área. A investigação científica pode fornecer insights valiosos sobre as melhores práticas e inovações tecnológicas aplicáveis à segurança penitenciária, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e modernas. Para o curso de pós-graduação em Inteligência Policial, essa pesquisa é particularmente pertinente, pois aborda questões centrais da formação de especialistas em segurança pública, como a análise de dados e a previsão de comportamentos criminosos. A revisão de literatura sistemática proposta não apenas enriquecerá o debate acadêmico, mas também servirá como base para futuras pesquisas e projetos de implementação prática, fortalecendo a conexão entre teoria e prática no campo da inteligência policial (DE LIMA SILVA e DA COSTA , 2023). Em suma, a escolha deste tema reflete uma busca por soluções inovadoras e eficazes para problemas complexos e urgentes no sistema penitenciário, com o objetivo de promover uma segurança pública mais eficiente, ética e tecnologicamente avançada.
3.1 Definição de Inteligência Artificial (IA)
Inteligência Artificial (IA) é um campo multidisciplinar que envolve o desenvolvimento de sistemas capazes de simular capacidades cognitivas humanas, como raciocinar, aprender, lembrar, planejar e analisar. Embora não haja um consenso no seu conceito, a IA pode ser utilizada para descrever uma ampla variedade de tecnologias avançadas aplicadas em diferentes áreas, desde diagnóstico médico e previsão de comportamentos de consumidores até a automação de veículos e drones. A IA é caracterizada como geral, com capacidade de atingir o nível de consciência humano, e especializada, que procura resolver problemas específicos dentro de parâmetros predefinidos, sem consciência semelhante à humana (MARTINEZ, 2019).
A inteligência artificial (IA) é definida como a capacidade dos sistemas computacionais em realizar tarefas que, se realizadas por humanos, exigiriam inteligência, como aprendizado, raciocínio e resolução de problemas (Neves; Bahia, 2022). Ela refere-se à simulação de processos de inteligência humana por meio de máquinas, especialmente sistemas de computador, que incluem aprendizagem, raciocínio e autocorreção (Gomes Filho, 2023). A IA é caracterizada pelo desenvolvimento de algoritmos e técnicas que permitem às máquinas desempenharem atividades que, normalmente, requerem inteligência humana (Moleirinho, 2021). Envolve a criação de sistemas capazes de executar funções cognitivas, como a percepção, a tomada de decisões e a tradução de idiomas, que são associadas à mente humana (Nakashima, 2024). É o campo da ciência da computação dedicado à criação de sistemas que realizam tarefas que requerem inteligência humana, tais como reconhecimento de voz, visão computacional, aprendizado e planejamento (Carvalho, 2021). Apesar de ser um ramo da ciência da computação ainda incipiente pode-se realizar diversas tarefas que normalmente a inteligência humana levaria mais tempo para executar. Essas tarefas incluem aprendizado, raciocínio, percepção, reconhecimento de padrões de linguagem natural e tomada de decisões. A IA utiliza modelos matemáticos produzidos pelos seres humanos para processar e gerenciar dados em grandes volumes com grande eficiência de respostas aos comandos.
3.2 A evolução da IA
Nesta etapa do trabalho, após entender a definição da IA, pergunta-se como surgiu essa tecnologia? Como ela evoluiu ao longo do tempo? Se sim, como foi a interação e o aprendizado dos seres humanos com ela? Nos capítulos que se seguem, será feito um levantamento de estudos sobre esse tema.
A evolução da Inteligência Artificial (IA) pode ser dividida em algumas fases. Iniciou-se nos anos 1950 com a criação de algoritmos básicos que imitavam a lógica humana. avançou nos anos 1970 com sistemas específicos, enfrentou períodos de estagnação conhecidos como “invernos da IA” nas décadas de 1980 e 1990, e ressurgiu no início dos anos 2000 com métodos de aprendizado de máquina. Na última década, a era da tecnologia revolucionou a IA, permitindo aplicações cada vez mais sofisticadas em segurança pública, como análise preditiva e vigilância automatizada (RUSSELL; NORVIG, 2020).
Observa-se que a IA foi desenvolvendo ao longo do tempo e se aprimorando. Isso mostra que a sua utilização nas práticas humanas serão cada vez mais comuns e o seu entendimento será cada vez mais necessário para sua utilização de forma adequada e que atenda a população em geral em prol da sociedade.
3.3 IA no Sistema Penitenciário
A aplicação da inteligência artificial (IA) no sistema penitenciário tem sido objeto de crescente interesse e pesquisa nos últimos anos, devido ao seu potencial de transformar a gestão e a segurança nesses ambientes. Neves et al. (2022) discutem como a IA pode otimizar a gestão e a segurança das prisões, melhorando a eficiência na prevenção de crimes e reduzindo a reincidência criminal. A implementação de tecnologias de IA permite a análise de grandes volumes de dados, identificando padrões e anomalias que podem indicar comportamentos suspeitos ou atividades criminosas iminentes. Gomes Filho (2023) ressalta que a IA pode ser usada para monitorar comportamentos suspeitos, prever atividades criminosas e permitir intervenções preventivas eficazes. Essa capacidade de prever e intervir antes que um crime ocorra representa um avanço significativo em relação às abordagens tradicionais de segurança, que muitas vezes são reativas em vez de preventivas.
Além disso, a IA pode ser instrumental na melhoria da capacidade de resposta das forças de segurança. Moleirinho (2021) afirma que a aplicação da IA no serviço público de segurança permite uma análise mais rápida e precisa de grandes volumes de dados. Isso significa que as autoridades podem reagir mais rapidamente a ameaças potenciais, alocando recursos de forma mais eficiente e estratégica. A capacidade de processar e analisar dados em tempo real pode ajudar a identificar padrões de comportamento que podem passar despercebidos aos olhos humanos, aumentando a eficácia das operações de segurança. Nakashima (2024) explora os potenciais benefícios da IA na identificação de padrões criminais e na melhoria das estratégias de segurança pública, promovendo um ambiente mais seguro e controlado. A capacidade da IA de identificar padrões complexos em grandes volumes de dados pode ser particularmente útil na detecção de redes criminosas e na prevenção de atividades ilícitas coordenadas.
O aumento de informações no mundo globalizado em que vivemos hoje traz não só a segurança pública mas às organizações criminosas alto número de dados disponíveis. O cruzamento de dados por meio de software específicos é um conjunto de técnicas que retiram informações de grande volume de dados e as transformam em algo significativo. Hoje existem diversos softwares que promovem a mineração de dados disponíveis gratuitamente no mercado.(LEITE, 2014, p.24). Diante desse fato, as forças de segurança precisam estar atualizadas em suas bases de dados e a inteligência artificial surge como uma ferramenta aliada ao combate e ao monitoramento das facções criminosas.
Finalmente, a IA pode contribuir para uma gestão mais eficaz do sistema de segurança pública ao identificar riscos precoces e alocar recursos de forma mais eficiente. Carvalho (2021) menciona que a IA pode ajudar na identificação precoce de riscos e na alocação mais eficiente de recursos, contribuindo para uma gestão mais eficaz do sistema de segurança pública. Isso é particularmente relevante em contextos onde os recursos são limitados e a necessidade de segurança é alta. A aplicação de IA pode ajudar a priorizar áreas e situações que requerem atenção imediata, otimizando o uso dos recursos disponíveis. Além disso, a capacidade da IA de fornecer insights baseados em dados pode informar decisões políticas e estratégias de longo prazo, melhorando a eficácia geral das políticas de segurança. Em suma, a aplicação da IA na prevenção de crimes no sistema penitenciário e na segurança pública oferece benefícios significativos, desde a melhoria da capacidade de resposta até a otimização da alocação de recursos, contribuindo para um ambiente mais seguro e eficiente.
No contexto da segurança pública, a IA é aplicada para aprimorar a prevenção e detecção de crimes, através da análise de grandes volumes de dados para identificar padrões de comportamento suspeito, prever incidentes e auxiliar na tomada de decisões estratégicas. A utilização de técnicas de IA tem o potencial de transformar a segurança pública, proporcionando ferramentas mais eficientes e precisas para combater a criminalidade e proteger a sociedade.
A área da segurança pública apresenta um enorme campo de atuação para os computadores e sistemas inteligentes através do uso da IA. Os cientistas mais entusiasmados acreditam que os robôs poderão realizar muitas das rotinas policiais básicas. Os sistemas de IA já são utilizados para monitorar o fluxo de informações e dados sendo capaz de emitir alertas para os agentes de segurança para padrões suspeitos. De lima silva; Da costa limeira. (2023). Esse sistema tecnológico permitirá um serviço de segurança pública mais eficiente, otimizando tanto recursos humanos quanto materiais, e promovendo o compartilhamento de tecnologias e informações entre os municípios e o Estado (Estado do Rio Grande do Sul, 2023)
No Brasil, o uso da IA na segurança pública ainda é tímida. No Estado do Paraná em 2022 foi lançado o projeto piloto da “viatura inteligente”. Essa viatura está equipada com quatro câmeras projetadas para identificar placas e pessoas, as câmeras de monitoramento estão nas laterais, na frente e uma com visão de 360º. A viatura está atualmente em fase de teste e será utilizada nas operações no Litoral durante o Verão Maior Paraná. O sistema das câmeras é capaz de acessar informações sobre os veículos e pessoas filmadas, como idade e características físicas, além de emitir alertas sobre indivíduos procurados pela justiça. Além disso, registra a quantidade de pessoas e veículos identificados durante as atividades policiais. (De Freitas, 2023. p. 26944)
Nessa mesma linha o Governo do Estado do Paraná apresentou o projeto Olho Vivo, que tem como objetivo a implantação de câmeras de vigilância em 29 regiões distintas, alcançando assim 65% da população estadual. Essa tecnologia engloba uma série de avanços, incluindo o uso de reconhecimento facial para facilitar a identificação de criminosos, assim como a leitura de placas de veículos. O investimento total no projeto Olho Vivo é de R$ 42 milhões (DE FREITAS, 2023. p. 26944).
De acordo com o termo de cooperação ao SIM/RS a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, define Sistema de videomonitoramento como o: “Sistema que permite a visualização, a gravação e o compartilhamento de imagens em tempo real, obtidas pelas câmeras de vídeo integradas, mediante a utilização de softwares inteligentes” (Estado do Rio Grande do Sul, 2022, p. 03). Na mesma linha, define o Cercamento Eletrônico como: “sistema que permite a leitura de dados, por meio de câmeras de monitoramento, com a utilização de softwares inteligentes, viabilizando a pronta resposta do Estado nas intercorrências que demandem atuação da Segurança Pública e dos agentes de fiscalização” (Estado do Rio Grande do Sul, 2022, p. 03).
No Estado do Rio Grande do Sul desde o ano de 2017, foi instituído o Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM/RS) foi instituído através do Decreto Estadual nº 53.506, de 6 de abril de 2017. Esse sistema foi concebido a partir da necessidade de unir esforços entre instituições federais, estaduais e municipais, assim como a sociedade civil organizada, para combater a violência e a criminalidade no Rio Grande do Sul (Estado do Rio Grande do Sul, 2023).
Apesar de existirem inúmeras iniciativas de uso das IAs na prevenção e manutenção da ordem e da disciplina no âmbito da segurança pública, vários fatores de dificuldade se apresentam na sua implementação em termos de infraestrutura e da capacitação de servidores para sua utilização. Dessa forma, existe a necessidade de novas abordagens para enfrentar esses desafios de maneira eficaz e sustentável. A era da sociedade em rede traz consigo uma diversidade de implicações ligadas à gestão e proteção dos dados. Os riscos potenciais associados ao “uso inadequado” e à divulgação de informações pessoais são abundantes. No entanto, as tecnologias inovadoras de manipulação desses dados também têm o potencial de oferecer inúmeras vantagens em vários aspectos da vida em comunidade (DE LIMA e DA COSTA, 2023).
4 DISCUSSÃO DE RESULTADOS
A aplicação de IA na segurança pública e no sistema penitenciário oferece uma série de vantagens. Uma delas, é a capacidade de análise de grandes volumes de dados em tempo real, permitindo a identificação de padrões suspeitos e a emissão de alertas automáticos para os agentes de segurança. Essa maneira de processar informações é mais rápida do que a capacidade humana e pode resultar em uma resposta mais rápida na detecção de potenciais ameaças, como comportamentos criminosos iminentes ou incidentes violentos dentro das prisões. Além disso, a IA pode ser utilizada para otimizar a alocação de recursos, ajudando a priorizar áreas de risco e a distribuir recursos disponíveis em contextos de escassez de recursos. A automação de processos rotineiros, como o monitoramento de câmeras de segurança e a análise de dados, também libera os agentes para se concentrarem em tarefas mais complexas, aumentando a operacionalização de suas atribuições.
Apesar dos benefícios, o uso da IA nas atividades policias apresenta desafios a serem enfrentados. Um deles é a questão da privacidade e dos direitos humanos, uma vez que a coleta e análise de dados em larga escala podem resultar em uma vigilância excessiva. A utilização de sistemas de reconhecimento facial, por exemplo, levanta preocupações sobre discriminação e erros, especialmente se os algoritmos não forem precisos ou mal treinados. Além disso, a dependência excessiva de IA pode levar a uma minimização das capacidades críticas do ser humano na tomada de decisões em situações que necessitem de julgamento e empatia na questão da transparência e da responsabilidade, uma vez que as decisões tomadas por sistemas automatizados nem sempre são compreensíveis ou auditáveis, o que pode dificultar a responsabilização em casos de erro.
A implementação de IA no sistema penitenciário e na segurança pública no Brasil enfrenta desafios técnicos substanciais, principalmente relacionados à infraestrutura e à capacitação dos profissionais. Em muitos estados, a infraestrutura tecnológica existente é insuficiente para suportar sistemas avançados de IA, o que exige investimentos significativos em tecnologia e conectividade. Além disso, há uma lacuna na formação e capacitação dos profissionais de segurança para interpretar os dados gerados por essas tecnologias. A falta de uma cultura e interligação entre os dados nas instituições de segurança pública pode dificultar o uso dessas ferramentas, uma vez que os policiais podem não estar familiarizados com o uso de IA ou podem resistir a mudanças tecnológicas por falta de confiança ou entendimento. A integração de sistemas de IA com as práticas e sistemas existentes não é tarefa simples. Exigi uma adaptação tanto dos processos operacionais quanto das normativas legais.
Outro desafio significativo na implementação de IA no sistema penitenciário e na segurança pública é o arcabouço político e legal necessário para regulamentar o uso dessas tecnologias. No Brasil, as regulamentações que abordam o uso de IA ainda estão em fase de desenvolvimento, o que cria um ambiente de incerteza jurídica para as autoridades que buscam adotar essas tecnologias. É essencial que as políticas públicas sejam elaboradas para garantir que o uso da IA seja ético e que respeite os direitos fundamentais. A falta de legislação específica pode resultar no uso arbitrário ou excessivo dessas ferramentas, comprometendo a confiança da sociedade nas instituições de segurança. Além disso, a implementação de IA deve ser acompanhada por mecanismos que assegurem a responsabilidade e a supervisão adequada, evitando abusos de poder e garantindo que os sistemas sejam utilizados em conformidade com a legislação vigente. Esses desafios exigem uma colaboração entre diversas esferas das políticas públicas e da sociedade para criar um ambiente que promova a inovação ao mesmo tempo em que protege os direitos dos cidadãos.
5 CONCLUSÃO
Com base nesse estudo pode-se concluir que a utilização da IA no sistema penitenciário e na segurança pública oferece um potencial de transformação substancial que vem crescendo a cada dia com ampla capacidade de processar dados em grandes quantidade, identificar padrões de comportamento suspeito e otimizar a distribuição de recursos de forma mais eficaz. Essas tecnologias têm o poder de aumentar a eficiência das atividades policiais, permitindo abordagens mais proativas na prevenção de crimes. Além disso, a automação de tarefas rotineiras e o aprimoramento da vigilância das instalações penitenciárias podem contribuir para a diminuição da violência e do crime, criando um ambiente mais seguro tanto para detentos quanto para os Policiais Penais. No contexto do Rio Grande do Sul, onde os desafios de segurança são particularmente complexos, a adoção de IA pode ser uma ferramenta valiosa para enfrentar as dificuldades que o sistema penitenciário enfrenta.
Contudo, a implementação da IA traz para a discussão as preocupações éticas e desafios técnicos na sua utilização. As questões de privacidade e o risco de vigilância excessiva estão no centro desse debate, especialmente com o uso de tecnologias como o reconhecimento facial. Há um risco real de que esses sistemas possam ser aplicados de maneira discriminatória ou que possam falhar em momentos críticos, comprometendo a confiança da população nas instituições de segurança. Além disso, a dependência excessiva da IA pode diminuir a capacidade dos agentes de segurança de exercer julgamento humano em situações complexas, o que pode ter implicações sérias para a justiça e a equidade na aplicação da lei. Esses desafios éticos requerem uma abordagem equilibrada, que considere tanto a eficácia operacional quanto a proteção dos direitos humanos.
Por fim, o sucesso na adoção da IA no sistema penitenciário brasileiro depende da superação de desafios técnicos, políticos e legais. A infraestrutura tecnológica existente em muitos estados é insuficiente, necessitando de investimentos para suportar essas inovações. Sendo assim, a capacitação dos profissionais de segurança é essencial para garantir que as ferramentas de IA sejam empregadas de maneira responsável e adequada. É necessário a regulamentação de leis para orientar a implementação dessas tecnologias e que assegurem sua utilização ética de acordo com os direitos constitucionais. A cooperação entre diferentes esferas das políticas públicas, cursos de capacitação e sociedade civil será fundamental o equilíbrio entre a inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais, construindo um sistema de segurança eficiente. A pesquisa sobre a aplicação de IA na segurança pública oferece uma base sólida de estudos para inovações futuras para aprimoramento do trabalho humano que seguirá sendo importante apesar das transformações que o mundo da tecnologia promove.
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3 Discente do curso de pós graduação em Inteligência Policial.