O PAPEL DO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DO SUS: UMA VISÃO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA.

THE ROLE OF THE PHARMACIST WITHIN THE SUS: AN OVERVIEW OF THE SERVICES PROVIDED IN PRIMARY CARE.

EL PAPEL DEL FARMACÉUTICO EN EL SUS: UNA VISIÓN GENERAL DE LOS SERVICIOS PRESTADOS EN LA ATENCIÓN PRIMARIA.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7990388


Alex Santos Pereira
Ana Oclenidia Dantas Mesquita
Daniela Lima de Castro


Resumo

O presente artigo de revisão tem como objetivo analisar a importância dos serviços prestados pelo profissional farmacêutico na Atenção Primária à Saúde. Com isso, esse profissional ao longo dos anos vem se tornando peça essencial na equipe multiprofissional, sendo capaz de atuar em diferentes atividades como: na Assistência e na Atenção ao paciente, ao Uso Racional dos Medicamentos, na Gestão Assistencial, Assistência técnico pedagógica, Farmacoterapia, Serviços Gerenciais, entre outros. Atualmente acrescentando na atenção primária atividades voltada ao cuidado farmacêutico, indivíduo, comunidade e família. Desenvolvendo-se com a realização de buscas exploratória em livros, artigos, revistas de cunho científico, cartinhas, trabalho de conclusão de curso, doutorados, mestrados, portarias e leis. Disponíveis nas bases de dados: Scielo, Pubmed e no Lilacs, entre os períodos de 2013 a 2023. Conclui-se que é de suma importância a atuação do profissional farmacêutico nos serviços técnico gerenciais e assistênciais no âmbito da atenção primária, torna-se também essencial a atualização dos seus conhecimentos, sendo um profissional atuante em seus serviços em conjunto com a equipe multiprofissional, assim sempre visando o bem estar do paciente de acordo com os  programas de promoção e prevenção de saúde.

Palavras-chave: Farmacêutico na atenção primária; Atenção primária à saúde; Atenção Farmacêutica; Farmácia Básica; Serviços Farmacêuticos.

Abstract

This review article aims to analyze the importance of the services provided by the pharmaceutical professional in Primary Health Care. As a result, this professional over the years has become an essential part of the multidisciplinary team, being able to work in different activities such as: Assistance and Patient Care, Rational Use of Medicines, Care Management, Technical-pedagogical assistance, Pharmacotherapy, Management Services, among others. Currently adding activities aimed at pharmaceutical care, individual, community and family in primary care. Developing by carrying out exploratory searches in books, articles, scientific journals, letters, course completion work, doctorates, masters, ordinances and laws. Available in the databases: Scielo, Pubmed and Lilacs, between the periods of 2013 to 2023. It is concluded that the performance of the pharmaceutical professional in the technical management and technical management services in the scope of primary care is of paramount importance, it becomes It is also essential to update their knowledge, being an active professional in their services together with the multidisciplinary team, thus always aiming at the patient’s well-being in accordance with health promotion and prevention programs.

Keywords: Pharmaceutical in primary care; Primary health care; pharmaceutical attention; Basic Pharmacy; Pharmaceutical services.

Resumen

Este artículo de revisión tiene como objetivo analizar la importancia de los servicios prestados por el profesional farmacéutico en la Atención Primaria de Salud. Como resultado, este profesional a lo largo de los años se ha convertido en una parte esencial del equipo multidisciplinario, pudiendo trabajar en diferentes actividades como: Asistencia y Atención al Paciente, Uso Racional de Medicamentos, Gestión de Cuidados, Asistencia técnico-pedagógica, Farmacoterapia, Gerencia Servicios, entre otros. Actualmente sumando actividades dirigidas a la atención farmacéutica, individual, comunitaria y familiar en Atención Primaria. Desarrollando mediante la realización de búsquedas exploratorias en libros, artículos, revistas científicas, cartas, trabajos de finalización de cursos, doctorados, maestrías, ordenanzas y leyes. Disponible en las bases de datos: Scielo, Pubmed y Lilacs, entre los periodos de 2013 a 2023. Se concluye que la actuación del profesional farmacéutico en la gestión técnica y gestión técnica de los servicios en el ámbito de la atención primaria es de suma importancia, se vuelve También es fundamental actualizar sus conocimientos, siendo un profesional activo en sus servicios junto al equipo multidisciplinario, buscando así siempre el bienestar del paciente de acuerdo con los programas de promoción y prevención de la salud.

Palabras clave: farmacéutico en atención primaria; Primeros auxilios;atención farmacéutica;Farmacia Básica; Servicios Farmacéuticos.

1. Introdução

A reforma sanitária, que aconteceu na VIII Conferência Mundial de Saúde em 1986, encaminhou-se para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a publicação da Nova Constituição de 1988, determina a saúde como dever do Estado e direito de todos cidadãos brasileiros, promovendo o acesso universal à proteção e à recuperação à saúde (BRASIL, 1988).

O SUS foi institucionalizado pela Lei n° 8.080 de setembro de 1990 com os princípios de universalidade, integralidade e equidade. Tendo esse novo modelo implementado de assistência no Brasil, foi aderido a diferentes níveis de organização, como a atenção primária, secundária e terciária (PORTELA, 2017). 

A Atenção Primária à Saúde (APS) tornou-se a principal porta de entrada da população no SUS, recebendo uma assistência que é gerida por políticas públicas que darão suporte para serem colocados em prática os direitos previstos por lei (ASSUNÇÃO et al., 2022).

Em vista disso, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica teve o seu início no Sistema de Saúde com ações de promoção, proteção e recuperação, sendo o medicamento o elemento principal. A Assistência Farmacêutica (AF) tem como objetivo o acesso aos medicamentos e o seu uso racional com o incentivo ao paciente para a utilização adequada desses produtos, tendo uma maior segurança com relação aos efeitos adversos (COSTA et al., 2021).

Antes disso, a Assistência Farmacêutica é composta pelo seu ciclo a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, tendo o medicamento como centro desse processo. Nesse sentido, prestando e tendo os mesmos princípios do SUS como o direcionamento de resultados satisfatórios na saúde da comunidade, família e indivíduo.

Dentre as novas práticas de contribuição do farmacêutico na farmácia básica está  a promoção\incentivo à saúde, prevenção à doença e cuidado ao cidadão. Recentemente surgiu o termo “Cuidado Farmacêutico”, adotado pelo Ministério da Saúde (MS) tornando-se semelhante à Atenção Farmacêutica. São serviços ligados à educação em saúde, abordagem sobre o uso racional de medicamentos, atividades pedagógicas, a introdução dos serviços clínicos farmacêuticos para o indivíduo, a comunidade, família e também para a equipe de saúde, contribuindo para o melhor manejo da farmacoterapia do paciente (DESTRO; VALE; BRITO; CHEMELLO, 2021).

A assistência farmacêutica no Brasil, está ligada à entrega de medicamentos para comunidade, família, e indivíduo diante da necessidade clínica. Com portaria n°585 de 29 de 2013, foi publicada em 2015 pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) as atribuições clínicas do profissional farmacêutico, sobre as Intervenções Farmacêuticas (IF). Como a reconciliação e acompanhamento farmacoterapêutico, consultas individuais com anamnese, observação de parâmetros fisiológicos e bioquímicos para um melhor monitoramento do paciente. Diante da portaria nº 586 de 29 de agosto do CFF, no âmbito das suas competências legais conceder o direito ao farmacêutico de administrar e prescrever diante da necessidade clínica do paciente, a indicação de medicamentos os chamados MIP´s (Medicamentos Isentos de Prescrição), que não exija prescrição médica.

Portanto, os profissionais farmacêuticos contribuem concretamente para a proteção e promoção do tratamento clínico farmacoterapêutico, e trabalhando juntamente com a equipe multiprofissional. Nesse contexto, o presente trabalho de revisão tem como objetivo descrever os serviços prestados pelos profissionais farmacêuticos na farmácia básica em prol da saúde da comunidade, família e indivíduo.

2. Metodologia

O presente trabalho foi desenvolvido com base em uma pesquisa de estrutura bibliográfica, realizada a partir de uma investigação em livros, cartilhas, artigos científicos, revistas, leis, protocolos clínicos, documentos retirados da internet e sites oficiais (Ministério da Saúde, Conselho Regional e Federal de Farmácia) sobre os serviços prestados pelo profissional farmacêutico na atenção primária à saúde. A pesquisa foi realizada entre os meses de janeiro a maio de 2023.

Para a coleta de dados, foram realizadas consultas nas plataformas: Biblioteca Virtual da Saúde (BVS), Scientific Eletronic Library On-Line (SciELO), PUBMED. Com os seguintes descritores: Farmacêutico na atenção primária, Atenção primária à saúde, Atenção Farmacêutica, Farmácia Básica, Serviços Farmacêuticos e a suas respectivas traduções para o  inglês e espanhol.

Os critérios utilizados para selecionar as pesquisas científicas foram: publicações gratuitas, no idioma português e inglês, publicadas entre os anos de 2013 a 2023 (10 anos), relacionados ao objetivo e tema do artigo. Também foi adotado critérios de exclusão de alguns estudos, seguindo: artigos não disponíveis para leitura grátis, dados incompletos, publicações antes do ano 2013, idiomas fora dos critérios de inclusão e os estudos que não contribuíram para o objetivo da pesquisa.

Ao concluir a coleta de dados, foram encontradas 246 publicações, sendo que 223 estudos foram excluídas, pois não estavam dentro dos critérios de inclusão. Portanto, com base na leitura dos resumos, foram selecionadas 23, por atender os critérios de inclusão ou exclusão da pesquisa.

Assim, com base na aplicação dos critérios utilizados de inclusão e exclusão,  será feita a leitura na íntegra de 246 artigos selecionados, sendo que apenas 23 contêm material necessário para a fundamentação desta pesquisa e estão  descrevendo sobre o objetivo da revisão.

Fonte: Autoria Própria

3. Resultados e Discussão

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1978, na conferência Internacional Sobre os Cuidados Primários à Saúde, que a Atenção Primária à Saúde representará os cuidados essenciais à saúde, aprimorado em tecnologias acessíveis, levando as ações de saúde para os lugares e usuários, assim constituindo o primeiro nível de comunicação com o sistema nacional de saúde, do mesmo modo, criando uma contínua atenção.

Além disso, a OMS defende a APS com o propósito de garantir a mais correta assistência à saúde que será firmada nos cuidados primários. Essa construção é feita através de elementos como: a incorporação dos serviços das áreas no sistema nacional, participação, carência de atividades entre setores e a pauta da saúde em relação ao desenvolvimento econômico e social. Desse modo, os princípios da construção da APS se fortaleceu mundialmente em volta de dois pólos, diante das respostas de ordem econômica, política e social, e também em relação às buscas provindo dos movimentos sociais e setoriais (OPS, 1978; CONILL, 2008).

A Lei Orgânica da Saúde 8080/90, ao incorporar a AF como umas das atividades de atuação, despertou meios para o crescimento das políticas públicas relacionadas aos medicamentos e a sua assistência, na mesma ordem surgem  a PNM e a PNAF, sendo as quais têm tornado concebíveis ações na AF. Ademais, a Portaria nº 483/014 decretou diretrizes em benefício da reestruturação do cuidado e das competências do cuidado completo, com visão ao desenvolvimento da promoção, prevenção em saúde e seus danos, ao tratamento (BRASIL, 2011; 2014).

A AF passou a ser adicionada como uma das atividades do SUS. (BRASIL, 1990, 1998). Entretanto, era essencial criar políticas que pretendessem o acesso aos medicamentos classificados como básicos, garantindo segurança, eficácia e a qualidade do uso racional dos fármacos. Para esse propósito, em 1998 foi adotado a Política Nacional de Medicamento (PNM) sendo implementada por meio de conexões entre setores e no sentido das responsabilidades e da configuração das três esferas (BRASIL, 1998;  VASCONCELOS et al., 2017).  

Diante do que é defendido de não demarcar as ações da AF nos processos de aquisição e distribuição sendo apoiado em 2004 a PNAF, de que o subsídio,  foi para acolher a descentralização, sendo subdividido em componente Básico, Especializado e o Estratégico. Essa estruturação teve impactos em direção às ações da AF na gestão (VASCONCELOS et al., 2017).

Esses serviços são estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sendo firmada pela portaria n° 2.488/2011, estando listadas em  diretrizes e as normas que a direcionam. Tendo a AB como principal porta de entrada da população, sendo esses usuários atendidos em conjunto pela equipe multiprofissional (PNAB, 2017).

A APS é a porta de entrada dos cidadãos no SUS, tendo serviços de consultas ligadas à população e o cuidado. Ao longo da sua vida, um indivíduo utiliza cerca de 90% a 80% em atendimentos conforme a suas necessidades, sendo essas ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e cuidados paliativos (OPAS, 2019). A PNAB é uma ferramenta que contém os princípios e as diretrizes sobre a atenção primária, os objetivos das redes de saúde, os conhecimentos das esferas governamentais e as metodologias de trabalho dos que fazem parte da equipe da atenção básica, as suas contribuições dos profissionais (BRASIL, 2012).

Nessa perspectiva, o profissional farmacêutico, está inserido a uma equipe multiprofissional, sendo que, as funções estão em conjuntos como seu processo de trabalho e com novas perspectivas de procedimentos que proporcione a saúde da população, reforçando sua atuação como aliado da APS e também, exercendo suas práticas na clínica aprimorando seus serviços de promoção (BRASIL, 2014). 

Com o passar dos anos a colaboração da população na programação e idealização das políticas públicas de saúde tornou-se representação importante nos movimentos pela reforma sanitária e da permanente construção do SUS. Esses movimentos alcançaram diversas iniciativas, como a AF e a PNM que apareceram dos anseios sociais, ratificando pelo princípio da integralidade, com finalidade da demanda por acesso ao medicamento. Desde então, a AF está sendo melhorada sempre visando diferentes perspectivas relacionadas não só a oferta desses insumos, também na seguridade de seu uso, mas também nos cuidados farmacêuticos (BERMUDEZ et al., 2018).

A Atenção Farmacêutica é um dos serviços do profissional farmacêutico, sendo desenvolvida no ambiente da Assistência Farmacêutica tendo modos, valores éticos, habilidades, responsabilidades, comportamentos e empenho na prevenção, recuperação e promoção das doenças, de forma introduzida a equipe de saúde e o contato direto com cada usuário, como foco em ações ligado uma farmacoterapia racional com resultados estabelecidos e comparáveis, melhorando a qualidade de vida da população. Essas ações devem envolver o parecer dos cidadãos, pois está relacionado a uma análise de estudos das causas e evolução das doenças relacionadas aos pontos biológicos, sociais e psicológicos (OPAS, 2002).

O rumo da AF no Brasil está procurando aderir às diretrizes e aos princípios do SUS. Sua reestruturação a partir da Política Nacional de Medicamento (PNM) e também da Política Nacional Assistência Farmacêutica (PNAF) propõem-se em seus princípios a garantia do acesso aos medicamentos que são considerados essenciais, sendo de excelente segurança, a sua eficácia e a qualidade sempre voltado para a promoção do seu uso racional (VASCONCELOS et al., 2017).

 Além disso, atualmente a AB (NASF) é estruturada em dois modelos de acordo com a realidade dos locais. O primeiro o técnico-gerencial que está relacionado ao medicamento, nas atividades interdependentes que são relacionadas ao acesso e o uso racional. Já a outra os técnico-assistencial, como a clínica farmacêutica ligada ao usuário. Deste modo, a reestruturação e reorganização da AF tem acontecido de maneira descentralizada, com a colaboração social com o objetivo essencialmente na integralidade do cuidado (CFF, 2020).

Os serviços farmacêuticos na Atenção Primária à Saúde estão atualmente sendo divididos em serviços técnicos-gerenciais e técnicos-assistências. O papel gerencial prestado pelo profissional farmacêutico na APS são ações que têm o medicamento no centro da gestão, dando também assistência às prescrições e dispensação. De outra forma, tem as atividades técnico-assistenciais objetivando a prevenção dos usuários, ligada ao medicamento como o controle de efetividade da terapia, tanto em situações individuais e coletivas por meios de serviços voltados para a população (CRFMG, 2011). 

Esses novos conjuntos de serviços, devem ser planejados em condutas, com cunho interdisciplinar e entre setores, melhorando o cuidado em saúde que será ofertado para a população. As ações assistenciais são desenvolvidas no prosseguimento da prescrição e da dispensação, com a conduta do farmacêutico na observação das metas terapêuticas, orientação aos pacientes, monitorar os dados dos resultados e identificação PRM (Brasil, 2015).

Sendo esses serviços interligados tanto nas ações clínica-assistenciais quanto técnico-pedagógicas. Sendo que, a clínica-assistenciais define a situação de atividades referentes à clínica tanto individual quanto coletiva, diretamente para o usuário. Já as atividades técnico-pedagógicas devem atender às demandas de equipe que está ligada ao cuidado, sendo feitas por atividades de educação continuada para os pacientes (BRASIL, 2015). 

Esse novo contexto da AF não tira o papel técnico-gerencial dos profissionais farmacêuticos ligada ao ciclo assistência voltada para o fornecimento de medicamentos. Esses processos envolvem a seleção, programação, aquisição, armazenamento e a distribuição dos medicamentos tendo o farmacêutico como responsável central, para ter uma garantia de insumos de qualidade e quantidade para atender a população. Além do que, o farmacêutico atua na elaboração da relação dos medicamentos que são as três esferas de governo (básica, estratégica e especializada), na construção dos POP´s monitoramento do abastecimento (COSTA et al., 2021).

Fonte: adaptado de Brasil (2014).

Segundo a Resolução CNS n° 338, sendo instituído a PNAF. Foi abordado o serviço do profissional farmacêutico, que tem o domínio da gestão assistencial, que envolve o ciclo de atividades que consiste na seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e a dispensação de medicamentos. No Art. 2, parágrafo VII, diz que o profissional farmacêutico deve utilizar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assim racionalizando as ações no âmbito da assistência farmacêutica (BRASIL, 2004). Sendo que, esses serviços atualmente ainda são necessários para que ocorra o acesso a esse produto, seu uso racional, evitando perdas dos recursos da APS.

ETAPADESCRIÇÃO
SeleçãoÉ a etapa inicial, onde acontece a escolha dos medicamentos que tenham uma boa eficácia e segurança, que preencha os critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, assim assegurando uma terapêutica eficaz, segura e de qualidade em todos os níveis da atenção à saúde.
ProgramaçãoÉ a etapa onde é feita a estimativa da quantidade de medicamentos que irão ser adquiridos para um certo período para atender a população. Os medicamentos devem fazer parte da lista da Relação Municipal de Medicamento Essencial  (REMUME) e RENAME.
AquisiçãoEtapa onde é efetuada a compra, através de fornecedores com qualificação, normas técnicas e com um bom custo-efetividade.
ArmazenamentoEssa etapa deve seguir procedimentos administrativos e técnicos, que tem como finalidade assegurar boas condições de armazenamento, conservação e controle de estoque dos medicamentos. Assim garantindo a disponibilidade dos medicamentos em todos os ambientes de atendimento do SUS.
DistribuiçãoEssa etapa consiste na entrega dos medicamentos às unidades de saúde do SUS em quantidade suficiente, qualidade, rapidez e eficiência.
DispensaçãoNessa etapa o farmacêutico realiza a dispensação dos medicamentos ao paciente mediante a apresentação da receita elaborada por um profissional autorizado/médico. Em seguida, o farmacêutico orienta o paciente sobre o uso correto do medicamento.
Fonte: Autoria Própria

As atividades de gestão como, seleção, programação, aquisição e distribuição, fazem parte dos serviços gerenciais da AF feitos pelo farmacêutico, utilizando-se o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS). O ponto principal da atenção é responsável pelas ações da clínica farmacêutica, tendo o aumento das atribuições da farmacovigilância e da farmacoepidemiologia, os apoios farmacoterapêutico contribuem com as atividades da tele saúde. Esse sistema do governo ajuda para a análise de todas as redes de atenção à saúde com os indicadores das AF e do acompanhamento da observação e qualificação da gestão da assistência (Brasil, 2009).

A RENAME e a REMUME são compostas pela Relação dos Medicamentos Essenciais, tais medicamentos são classificados como de uso básico para atender os problemas de saúde que afetam a maior parcela da população.

De acordo com a PORTARIA Nº 3.916, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998, os medicamentos listados na Relação dos Medicamentos Essenciais necessitam estar disponíveis para toda a população, nas formas farmacêuticas adequadas, com estudos das situações epidemiológicas dos locais, que estejam na relação nacional de referência de medicamentos. Essa relação servirá de base para o direcionamento do farmacêutico na hora da aquisição, nos âmbitos estaduais e municipais (BRASIL, 1998).

O Ministério da Saúde determina, sempre que julgar necessário, a atualização da RENAME e REMUME. Essa atualização é feita anualmente. A Relação Nacional de Medicamentos é fundamental para a padronização dos remédios que são disponibilizados pelo SUS, reduzindo assim, o custo dos mesmos.

Além do que, um dos fundamentos para solução dos obstáculos de saúde no Brasil e para uma melhor compreensão de suas ações, foi agregar a AF em componentes básico, estratégico e especializado.

O componente básico está agregado na atenção básica, esse componente é formado por uma parte financeira fixa e outra variável. A parte fixa está designada para a aquisição de medicamentos e insumos da AF na atenção básica, para atender a população. Esse valor é transferido aos municípios e estados de acordo com a pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite-CIB (NASCIMENTO et al., 2017).

Já a parte variável equivale em valores por cidadão e está destinada a aquisição de medicamentos e insumos que façam parte dos programas de diabetes e hipertensão, saúde mental, asma e rinite, saúde da mulher, combate ao tabagismo e fórmulas especiais alimentares. Tais medicamentos devem estar na RENAME E REMUME (BRASIL, 2020).

O componente estratégico da AF visa garantir o acesso equitativo a medicamentos e insumos com relevância epidemiológica, com danos permanentes, com repercussão socioeconômica ou que afetam a população mais vulnerável, esses medicamentos auxiliam na prevenção, tratamento e na redução de doenças endêmicas, que esteja contemplado em projetos estratégicos de saúde do SUS e que contemple os protocolos e normas estabelecidos. A aquisição dos medicamentos deste componente é realizada diretamente pelo Ministério da Saúde. Os medicamentos e insumos obtidos são encaminhados para os Estados e em seguida repassados para os Municípios. Os medicamentos do componente estratégico são utilizados para o tratamento e controle de doenças como a hanseníase, malária, tuberculose, leishmaniose, dentre outras. Também faz parte do componente estratégico medicamentos anti-retrovirais, hemoderivados, imunobiológicos, alimentação e nutrição (BELTRAME et al., 2017).

O componente especializado da AF é um dos planos governamentais que permite o acesso a medicamentos no SUS, assim buscando garantir a totalidade do tratamento medicamentoso de níveis ambulatoriais, clínicos e agravos crônicos, que tem um custo mais elevado por conta da sua complexidade (ROVER et al., 2017).

A AF é composta por atividades e sendo multidisciplinar, com procedimentos que se propõem o acesso de qualidade e abordagem sobre o uso racional de medicamentos. Além disso, a capacitação do profissional farmacêutico é de suma importância e essencial para a estruturação dos procedimentos da AF, tanto as relacionadas às questões administrativas, técnicas ou ligadas ao ciclo de coordenação da AF (SOUZA et al., 2017).

Diante disso, é importante salientar que essas atribuições do profissional farmacêutico, tornou-se indispensável na APS, participando do processo de controle de enfermidades, reconhecendo e corrigindo possíveis riscos de reações adversas, trabalhando na diminuição dos gastos da saúde pública. Com isso, aumentando a expectativa de vida dos pacientes e garantindo uma boa qualidade.

Os serviços prestados pelo farmacêutico vêm sofrendo modificações que tem como finalidade tornar esse profissional que ajudará a sociedade, não só na dispensação do medicamento, cargo submetido ao farmacêutico, mas também promover o cuidado aos cidadãos. A AF tem função importante na APS visando assegurar não só a promoção da URM, mas também o acesso, a disponibilidade desses insumos para a população com fonte epidemiológica, inovação da tecnologia e os padrões de propósito dos serviços de saúde (ASSUNÇÃO et al., 2022). 

Diante do que foi abordado e descrito, com base nos documentos que se referem as normativas que surgiram nas últimas décadas, tem dado direção ao farmacêutico uma nova identidade que está menos relacionada à Assistência-Gerencial dos processos para uma nova atuação que está voltada aos cuidados da população em geral (ASSUNÇÃO et al., 2022).

Com isso, o conhecimento acadêmico tem uma grande importância para as ações dos profissionais na APS no desenvolvimento do cuidado. Pois, a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de Farmácia de 2002, determinado o profissional farmacêutico generalista, vem sendo implementada. No entanto, só em 2017 que foi atualizado contribuindo em direção ao cuidado em saúde nos diferentes tipos de atenção à saúde, que cada vez mais está sendo afirmado um novo perfil desse profissional (SOARES; BRITO; GALATO, 2020).

Na atualidade os profissionais farmacêuticos estão aumentando os seus serviços e deveres na APS em todo o mundo, com o foco centrado nos cuidados aos usuários (CARVALHO et al., 2017).

Promovendo o cuidado farmacêutico ,de forma direta ao usuários, com o propósito de melhorar a sua conciliação terapêutica, da mesma forma melhorando a adesão, com bons resultados na diminuição de complicações e na recuperação da qualidade de vida dos usuários que têm algum tipo de doença crônica, ao mesmo tempo trazendo resultados positivos nas finanças do SUS (ANGELO, 2020).

Os profissionais farmacêuticos da APS tem potencial para desempenhar o acompanhamento farmacoterapêutico, sendo feito pela reconciliação medicativa, e também pela análise da mesma. Ao mesmo tempo tendo como meta reforçar o tratamento, impossibilitando assim, prováveis adversidades relacionadas ao medicamento utilizado na terapia (GARSKE et al., 2016) Continuadamente em grupo como a assistência multiprofissional, sendo que, o farmacêutico é capaz de assessorar os pacientes com enfermidades crônicas, como resultados, tendo a diminuição das internações hospitalares (HUSZCZ; SATO; SANTIAGO, 2018).

Com relação ao acompanhamento clínico, o profissional farmacêutico, evidencia as análises das possibilidades de interações medicamentosas que podem acontecer, em pacientes polimedicados. Essas interações são capazes de interferir no desfecho do tratamento, até mesmo, intensificando o quadro clínico do usuário (GARSKE et al., 2016).

O farmacêutico realiza ações, que avalia a prescrição médica do paciente, com a intenção de melhorar a adesão, evitar alteração de medicamentos e adequar a sua dosagem, evitando o uso de dosagens inadequadas , não necessárias. Identificar, prever e resolver problemas dos usuários ligados aos medicamentos e melhorar a sua qualidade de vida (SILVA et al., 2016).

A atenção clínica realizada pelo farmacêutico é ofertada em algumas regiões na AP gerando benefícios para os pacientes. Contribuindo para a autonomia dos usuários, ocasionado à redução do agravamento de doenças crônicas, o cuidado e a solução de PRM, em vista disso, tendo um controle da adesão terapêutica, reforçando seu papel e capacidade de posicionamento como o profissional o promotor da assistência à saúde (RIBEIRA, et al., 2022).

As intitulações que os profissionais farmacêuticos têm utilizado atualmente para definir as atividades de caráter clínico são: as ações cognitivas farmacêuticas, a consulta e orientação farmacêutica, educação-pedagógica aos usuários do SUS, farmácia clínica e a atenção farmacêutica/seguimento farmacoterapêutico e o gerenciamento da terapia medicamentosa (ARAÚJO et al., 2017).

Os cuidados farmacêuticos abrangem atividades de educação em saúde direcionada à sociedade integral, tendo orientações e educação continuamente sobre o URM aos usuários e a equipe multiprofissional, também tendo a assistência sendo oferecido o serviço da clínica pelo farmacêutico tanto individual e coletivo, podendo também ser feito na associação de outros profissionais (ASSUNÇÃO et al., 2022).

Na atualidade o medicamento tornou-se um bem social sendo um produto necessário no desenvolvimento das atividades relacionadas à saúde. Porém, o seu acesso pela população até então é inconsistente. Além da acessibilidade difícil ao medicamento, é essencial a educação que o profissional farmacêutico precisa dialogar em relação ao uso de medicamentos utilizados pelo usuário (BARROS et al., 2017).

Diversos fundamentos podem facilitar as complicações relativas ao medicamento, como o difícil acesso à terapia medicamentosa, descumprimento ou ineficiência da terapia, repetição da prescrição e as reações adversas ao medicamento (RAMs) também relacionada à quantidade acima da faixa terapêutica, essas adversidades podem ser evitadas por intermédio da assistência dos profissionais farmacêuticos. Esses precedentes que colaboram para os problemas são monitorados na oferta das atividades do acompanhamento farmacoterapêutico (SILVA et al., 2016).

A inserção dos profissionais farmacêuticos no acompanhamento dos usuários proporciona melhoria da terapia medicamentosa, identificando e reparando os problemas relacionados ao uso dos medicamentos, como as reações adversas, divergências e interações ligadas ao mesmo. O cuidado farmacêutico é um dos serviços ligado ao cuidado do usuário, essa modalidade de atividade nos sistemas de saúde de diferentes países mostraram resultados positivos (SANTOS et al., 2016).

O avanço da AF no Brasil é cheia de desafios, a incorporação dos profissionais farmacêuticos nessas circunstâncias foi positivo para a saúde pública, sendo realizado em prol da população, ligada ao cuidado e a promoção da saúde, direcionada ao bem estar do indivíduo, família e comunidade. Com esse desenvolvimento na gestão da AF, o acesso do uso racional de medicamentos será de maneira adequada e o farmacêutico conseguirá consolidar suas ações focadas nos cuidados na prática da atenção clínica na atenção primária como também na gestão participativa juntamente com a equipe multiprofissional (ARAÚJO,SOUZA,FIGUEIREDO, 2021).

4. Conclusão

O presente estudo expõe que a contribuição do profissional farmacêutico, vem se propagando nos últimos anos, tendo atualmente esses profissionais atuando em diferentes serviços no contexto da Atenção Primária à Saúde, garantindo uma melhor condição de vida para os pacientes.

Com base nos resultados encontrados, entende-se que o papel do farmacêutico é essencial, cabível e fundamental a assistência existente dos profissionais farmacêuticos nas condutas técnico-gerenciais e no técnico-assistências correlacionado à Assistência Farmacêutica no domínio da atenção primária à saúde. Faz-se necessário também, que o farmacêutico permaneça sempre atualizado em seus conhecimentos e se torne um profissional atuante em suas atividades, não procurando ser apenas um assistente na equipe, mas tomando iniciativa para fazer parte nesse cuidado.

Além disso, é importante fortalecer o trabalho da atuação em conjunto dos profissionais, sendo um composto de conhecimentos realizado entre o farmacêutico e os demais profissionais da saúde para ampliar as possibilidades de serviços com os pacientes, seguindo, assim, os objetivos do SUS em conformidade com a prevenção, promoção e recuperação da saúde.

Referências:

AROUCA, S. Biblioteca Virtual Sergio Arouca. Reforma Sanitária. Disponível em: <https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27619>. 2016. Acesso em:  25 de Jan. 2023.

ASSUNÇÃO, André Felipe, et al. Prescrição farmacêutica em consultório da atenção primária à saúde. Brazilian Journal of Development. vol. 8, n. 1, p. 1351-1369, janeiro de 2022.

ARAÚJO, P. S. Atividades farmacêuticas de natureza clínica na atenção básica no Brasil. Rev Saúde Pública, v.2, n.6, p: 1-11, 2017.

ARAÚJO, Maria Fabiana Ferreira de; SOUZA, Rodrigues Ferreira de; FIGUEIREDO, Erick Frota Gomes. Assistência farmacêutica no cuidado à saúde na atenção primária: uma revisão integrativa da literatura. Research, Society and Development. vol. 10, n. 15, p. 1-10, 2021.

A Importância do Profissional Farmacêutico nos Serviços de Assistência Farmacêutica no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em:<https://www.saude.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/9/2018/06/nota_informativa_importancia_profissional_farmaceutico_sus_20212501.pdf>. Acesso em: 29 de Jan. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.Brasília, 1988

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos.

BRASIL. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 20 maio de 2004.

BRASIL. Ministério da Saúde. Hórus: sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica. Brasília, 2009. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/horus>. Acesso em: 26 de Mar. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cadernos de Atenção Básica: Núcleo de Apoio à Saúde da Família: Ferramentas para a gestão e para o trabalho cotidiano. Brasília: Ministério da saúde, n. 39, p. 1-118, 2014.

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Caderno 1: Serviços Farmacêuticos na Atenção Básica à Saúde.  Brasília: Ministério da saúde, n. 1, p.56-57, 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Atenção Primária e as Redes de Atenção à Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2015. 127 p.

BERMUDEZ, Jorge Antonio Zepeda, et al. Assistência Farmacêutica nos 30 anos do SUS na perspectiva da integralidade. Ciência & Saúde Coletiva, vol. 23, no 6, p. 1937-1951,  Junho de 2018.

BARROS, R, D. et al. Acesso a medicamentos: relações com a institucionalização da assistência farmacêutica. Rev Saúde Pública, v.2, n.8. p: 1-11, 2017.

COSTA, Maria Candida Valois, et al. Assistência, atenção farmacêutica e a atuação do profissional farmacêutico na saúde básica. Brazilian Journal of Health Review, v.4, n. 2, p. 6195- 6208, mar/apr.2021.

Conselho Federal de Farmácia (CFF). Resolução nº 586 de 29 de agosto de 2013. Regulamenta a prescrição farmacêutica. Disponível em: <https://www.cff.org.br/userfiles/file/noticias/Resolu%C3%A7%C3%A3o586_13.pdf>. Acesso em: 10 de Mar. 2023.

Conselho Federal de Farmácia (CFF). Resolução nº 546 de 21 de julho de 2011. Dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro. Disponível em: <https://www.cff.org.br/userfiles/21%20-%20BRASIL_%20CONSELHO%20FEDERAL%20DE%20FARM%C3%81CIA_%202011%20Resolucao_546_2011_CFF.pdf>. Acesso em: 10 de Mar. 2023

Conselho Federal de Farmácia (CFF). Atividades e Serviços Farmacêuticos: Proposta para a gestão municipal. Brasília: 2020. Disponível em: <https://www.cff.org.br/userfiles/file/atividades%20e%20servi%C3%A7os%20farmac%C3%AAuticos%20no%20SUS_14122020(1).pdf>. Acesso em: 20 de Jan. 2023.

Consenso brasileiro de atenção farmacêutica: proposta / Adriana Mitsue Ivama … [et al.]. – Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2002. 24 p.

CARVALHO, M. N. et al. Força de trabalho na assistência farmacêutica atenção básica do SUS, Brasil. Rev Saúde Pública, v.2, n.16. p: 1-11, 2017

DESTRO, Délcia Regina; VALE, Simone Alves do; BRITO, Maria José Menezes; CHEMELLO, Clarice. Desafios para o cuidado farmacêutico na atenção primária à saúde.Physis: Revista de Saúde Coletiva. vol. 31, n. 3, p. 1-24, 2021.

CONILL, Eleonor Minho. Ensaio histórico-conceitual sobre a Atenção Primária à Saúde: desafios para a organização de serviços básicos e da Estratégia Saúde da Família em centros urbanos no Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 24, supl. 1, p. s7-s16, 2008.

Cuidado farmacêutico na atenção básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – 1. ed. rev. – Brasília : Ministério da Saúde, 2015

GARSKE, C. C. D. et al. Acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes atendidos em pronto atendimento em um hospital de ensino. Revista Saúde Santa Maria, Santa Maria, v. 42, n. 1, p 114-119, jun./jul. 2016.

HUSZCZ, R. S.; SATO, M. D. O.; SANTIAGO, R. M. Consultório farmacêutico: atuação do farmacêutico no SUS. Revista Saúde e Desenvolvimento, Curitiba, v. 12, n. 10, p. 144- 159, 2018. Disponível em: <Consultório farmacêutico: atuação do farmacêutico no SUS | Revista Saúde e Desenvolvimento (revistasuninter.com)> Acesso em: 29 de Mar. 2023.

Ministério da Saúde (MS).PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html> Acesso em: 28 de Mar.  2023.

Organização Pan-Americana da Saúde. Declaração de Alma-Ata. In: Conferência Internacional Sobre Cuidados Primários de Saúde, 6-12 set 1978, Alma-Ata. Disponível em: <Microsoft Word – Documento1 (saude.gov.br)> Acesso em: 29 de Mar. 2023.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. Folha informativa – Atenção Primária à Saúde. Disponível em:<https://www.paho.org/pt/topicos/atencao-primaria-saude.> Acesso em: 20 de Jan. 2023.

PORTELA, Gustavo Zoio. Atenção Primária à Saúde: um ensaio sobre conceitos aplicados aos estudos nacionais. Physis: Revista de Saúde Coletiva, vol. 27, no 2, p. 255-276,  junho de 2017.

RIBEIRO, A. C, et al. Farmácia Clínica: transformação do profissional farmacêutico. R. Científica UBM – Barra Mansa (RJ). vol. 24, n. 46, p. 1-12, 2022

SOUZA, G. S. et al. Caracterização da institucionalização da assistência farmacêutica na atenção básica no Brasil. Rev Saúde Pública, v.2, n.7. p: 1-12, 2017.

SOARES, L. S. D. S. S.; BRITO, E. S. DE; GALATO, D. Percepções de atores sociais sobre Assistência Farmacêutica na atenção primária : a lacuna do cuidado farmacêutico. Saúde Debate. Rio de Janeiro, v.44 n. 125. p. 411–426, 2020.

SILVA, Rondineli Mendes et al.  Assistência farmacêutica no município do Rio de Janeiro, Brasil: evolução em aspectos selecionados de 2008 a 2014. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n.5, p:1421-1432, 2016.

SILVA, G. M. S. et al. Impact of pharmaceutical care on the quality of life of patients with Chagas disease and heart failure: randomized clinical trial. Trials, v. 13, n. 244, p: 1-7, 2012.

SANTOS, M. O. Effectiveness of pharmaceutical care for drug treatment adherence in patients with systemic lupus erythematosus in Rio de Janeiro, Brazil: study protocol for a randomized controlled trial. Trials, v.17, n. 181, p: 1-10, 2016.

VASCONCELOS, D. M. M. DE et al. Política Nacional de Medicamentos em retrospectiva : um balanço de (quase) 20 anos de implementação. Ciência & Saúde Coletiva, p. 2609– 2614, 2017.