O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA MEDIAÇÃO DE DIREITOS DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE  

“THE ROLE OF THE SOCIAL WORKER IN MEDIATING THE RIGHTS OF ELDERLY PEOPLE IN SITUATIONS OF VULNERABILITY IN PRIMARY HEALTH CARE”  

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202512202332


Vanessa Araújo Santos1
Catia Cristina da Silva2
Teresinha Cicera Teodora Viana3


RESUMO

Este estudo analisa o papel do assistente social na Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na mediação de direitos e na promoção da inclusão social de idosos em situação de vulnerabilidade. Trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, realizada em Unidades Básicas de Saúde de Pimenta Bueno/RO. Teve como metodologia a análise de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), entrevistas com idosos e agentes comunitários de saúde e observações. Do ponto de vista empírico, busca-se evidenciar os principais fatores de vulnerabilidade de pessoas idosas, muitas vezes relacionados à baixa renda, isolamento social, fragilidade das redes familiares e dificuldades de acesso a serviços de saúde e benefícios sociais.  

PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social; Atenção Primária à Saúde; Idosos; Vulnerabilidade; Direitos Sociais.   

ABSTRACT:

This study analyzes the role of the social worker in Primary Health Care (PHC), focusing on the mediation of rights and the promotion of social inclusion for elderly people in vulnerable situations. It is a qualitative and descriptive research conducted in Basic Health Units in Pimenta Bueno/RO. The methodology included the analysis of the Electronic Citizen Record (PEC), interviews with elderly individuals and community health agents, and observations. From an empirical standpoint, the study aims to highlight the main vulnerability factors of elderly individuals, often related to low income, social isolation, fragility of family networks, and difficulties in accessing health services and social benefits.  

KEYWORDS: Social Work; Primary Health Care; Elderly; Vulnerability; Social Rights.  

INTRODUÇÃO 

As reflexões desenvolvidas nesse trabalho buscam materializar os dados apresentados como demandas ao Assistente Social enquanto profissional que compõe a equipe multidisciplinar na Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na pessoa idosa, abordando seu contexto integral, dentre eles as dimensões sociais, econômicas e relacionais, em que o assistente social assume papel estratégico como mediador de direitos e articulador de políticas públicas. A atuação na APS envolve acolhimento das demandas sociais, encaminhamento adequado e defesa de direitos, contribuindo para a efetivação dos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.   

O interesse pelo tema surgiu da experiência enquanto residente de Serviço Social na área da saúde, em que a população idosa mostrou-se em maior número de demanda institucional. A realidade empírica vivenciada ao longo de quase dois anos de atuação demonstrou o quanto essa população se mostra vulnerável e a dimensão de cuidados multiprofissionais, com foco no assistente social, se faz presente e necessária dentro deste contexto. 

A população idosa tem crescido de forma acelerada no Brasil, refletindo mudanças demográficas e impactando diretamente o sistema de saúde pública. No contexto das Unidades Básicas de Saúde (UBS), os idosos são frequentemente atendidos em situações de vulnerabilidade social, demandando atenção integral e abordagem multidisciplinar. O assistente social, integrante essencial das equipes de atenção primária, ocupa papel estratégico na identificação das necessidades dessa faixa etária, na mediação do acesso a direitos sociais e serviços, e na articulação de redes de apoio. Sua atuação é pautada pelo acolhimento, escuta qualificada e elaboração de intervenções que visam garantir a dignidade, autonomia e qualidade de vida do idoso, promovendo a efetivação das políticas públicas de saúde e assistência social. Diante dos desafios enfrentados na UBS, destacar a atuação do assistente social junto à população idosa é fundamental para aprimorar práticas profissionais, fortalecer o cuidado humanizado e assegurar proteção integral a esse grupo social.  

A PESSOA IDOSA E O TRABALHO DESENVOLVIDO NAS UNIDADES DE SAÚDE 

A compreensão social da velhice envolve reconhecer desde os desafios associados às limitações individuais até as estratégias de enfrentamento às injustiças e práticas sociais que historicamente se apresentaram ante essa população. Para as pessoas idosas, a inclusão inerente a sua condição assume relevância nas dimensões econômica – com o acesso a recursos, oportunidades e proteção social – caracterizada pela promoção do respeito, redução do estigma e garantia efetiva de direitos.  

Nessa perspectiva, o idoso é parte na construção de uma sociedade plural, promovendo processos que assegurem autonomia, dignidade e participação plena da pessoa idosa nos espaços sociais, de forma a transformar paradigmas e construir alternativas de convivência baseada no respeito à diversidade e ao envelhecimento cidadão.  

No município de Pimenta Bueno, o profissional de Serviço Social está presente de forma efetiva na rotina dos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente quando se trata do público idoso. As informações registradas diariamente alimentam o sistema de informação ambulatorial, subsidiando o planejamento e a execução de ações estratégicas, como campanhas de prevenção, mutirões e iniciativas de esclarecimento sobre temas relevantes à saúde do idoso, tais como diabetes, hipertensão e demais patologias que envolvem a população, assim como a necessidade de exames preventivos.  

Nesse contexto, o assistente social, atuando na UBS, desempenha papel fundamental ao articular essas ações junto à população idosa, promovendo a busca ativa daqueles em situação de vulnerabilidade, orientando sobre direitos e facilitando o acesso aos serviços ofertados nos mutirões. A concentração de diferentes serviços em um mesmo local, aliada à divulgação adequada, amplia o alcance das campanhas e facilita a adesão, fortalecendo o vínculo entre a equipe de saúde e os usuários.  

DADOS COLETADOS E ANÁLISE 

A maioria dos participantes está concentrada entre 70 e 80 anos. Em seguida, aparecem as faixas de 60 a 70 anos, acima de 80 anos e, por fim, acima de 90 anos. O perfil etário revela que parcela significativa dos idosos já ultrapassou a barreira dos 70 anos, o que pode indicar maior exposição a fatores de vulnerabilidade devido ao avançar da idade, como fragilidade física, dependência e necessidade de cuidados especiais. Conforme mostra o Gráfico 1 – Distribuição por faixa etária, a concentração maior está entre 70 e 80 anos. 

Gráfico 1 – Distribuição por faixa etária, a concentração maior está entre 70 e 80 anos. 

Há equilíbrio entre homens e mulheres. A equiparação de gênero possibilita observações que podem ser generalizadas para ambos os grupos, sem tendência de predominância masculina ou feminina quanto à exposição à vulnerabilidade social. 

 Gráfico 2 – Distribuição por sexo evidencia essa paridade. 

Os grupos predominantes são casados e solteiros, seguidos pelos viúvos, separados e divorciados. A expressiva quantidade de idosos viúvos sinaliza um contexto de possível solidão, já que a ausência de um cônjuge pode impactar negativamente o suporte emocional e social do indivíduo. Por outro lado, a parcela de casados costuma dispor de maiores redes de apoio doméstico. 

Gráfico 3 – Estado civil dos participantes demonstra essa diversidade. 

O dado mais marcante é o elevado número de analfabetos, seguido por fundamental incompleto e apenas um idoso com ensino superior. Há, ainda, os níveis de médio completo e incompleto apresentados. Observa-se que a baixa escolaridade é um importante indicador de vulnerabilidade social, pois limita o acesso a informações, dificulta o uso de serviços públicos e a inserção em atividades sociais, econômicas e culturais. 

Gráfico 4 – Escolaridade dos idosos entrevistados confirma essa predominância de baixa escolaridade.  

As análises referentes ao acesso e condições de saúde dos idosos apontam que a maioria recorre aos serviços de saúde de maneira regular, o que demonstra certa preocupação com o acompanhamento médico e uma possível efetividade de políticas de atenção à saúde para idosos. O baixo número de acessos “raramente” ou apenas “em caso de emergência” pode sinalizar boa conscientização sobre a importância da prevenção e do monitoramento contínuo da saúde. Os dados revelam, ainda, que quase todos os participantes possuem algum problema de saúde, caracterizando o caráter crônico e prevalente das doenças na terceira idade. Apenas um idoso relatou não ter doenças. 

Gráfico 5 – Frequência de acesso aos serviços de saúde mostra essa regularidade. 

Os dados revelam, ainda, que quase todos os participantes possuem algum problema de saúde, caracterizando o caráter crônico e prevalente das doenças na terceira idade. Apenas um idoso relatou não ter doenças.  

Gráfico 6 – Presença de problemas de saúde confirma essa predominância. 

Hipertensão e diabetes compõem o grande foco dos problemas de saúde, sendo comorbidades típicas da população idosa e que exigem seguimento constante. Outras doenças aparecem de forma isolada, sendo importantes porque podem demandar cuidados especializados e impactar diretamente a autonomia e qualidade de vida desses idosos.  

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

A vulnerabilidade dos idosos do grupo analisado pode ser explicada principalmente pela concentração em faixas etárias avançadas e pelo baixo nível de escolaridade, fatores diretamente relacionados à exclusão social, dificuldade de acesso a direitos e serviços, e maior risco de dependência. A expressiva presença de viúvos é outro fator que pode potencializar sentimentos de isolamento, especialmente entre aqueles com escolaridade mais baixa.  

A paridade entre os sexos e a variedade de situações conjugais refletem a diversidade do grupo, tornando importante a adoção de políticas públicas e ações sociais que respeitem estas diferenças e se direcionem de acordo com o perfil de vulnerabilidade identificado.    

Os dados reforçam o perfil de alta vulnerabilidade em saúde do grupo analisado, com predominância de doenças crônicas e necessidade de acompanhamento frequente. Isso sugere que políticas públicas devem se concentrar tanto em ações preventivas quanto na oferta de suporte eficiente para o controle dessas enfermidades, considerando que a hipertensão e o diabetes requerem estratégias contínuas de monitoramento e educação em saúde.  

A regularidade no acesso ao serviço de saúde poderia ser explorada para implementar programas de atenção integral, promover campanhas educativas, ampliar grupos de acompanhamento e reforçar a gestão do cuidado crônico. Ao mesmo tempo, a pequena parcela de idosos que acessa os serviços apenas em emergências merece atenção especial, pois pode estar mais exposta a desfechos negativos por falta de acompanhamento.  

Nesse contexto, a atuação do Assistente Social torna-se fundamental para promover a garantia de direitos, o acesso efetivo à saúde e o combate à exclusão social, especialmente na terceira idade. O profissional atua como mediador entre as necessidades dos idosos e os diversos recursos disponíveis na rede de proteção social e saúde. Por meio de escuta qualificada, visitas domiciliares, identificação de situações de risco, orientação familiar e encaminhamentos para outras políticas públicas, o Assistente Social contribui na construção de estratégias que respeitam a singularidade dos usuários.  

No ambiente das UBS’s, o Assistente Social identifica fatores que dificultam o acesso ao atendimento e traça intervenções para superar barreiras sociais, econômicas ou culturais, associadas, por exemplo, à baixa escolaridade e à solidão vivenciada por viúvos. Sua atuação é essencial na orientação quanto à utilização dos serviços, no encaminhamento para aquisição de medicamentos, participação em grupos de saúde, atividades de prevenção e promoção do envelhecimento saudável, bem como no apoio à gestão do cuidado de doenças crônicas.  

REFERÊNCIAS 
  1. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal; 1988.   
  2. Brasil. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Diário Oficial da União. Brasília; 1994.   
  3. Camarano AA. Os idosos brasileiros: muito além dos 60? Rio de Janeiro: Fiocruz; 2022.   
  4. Netto JP, Brito MA. O papel do assistente social na APS: uma perspectiva crítica. Cad Serv Soc. 2020;10(2):xx-xx.   
  5. Paiva RC. O envelhecimento no Brasil: desafios e perspectivas na APS. Rev Polit Publicas. 2020;18(3):xx-xx.   
  6. Schenker M, Costa DH. Avanços e desafios da atenção à saúde da população idosa com doenças crônicas na APS. Cien Saude Colet. 2019;24(4):1369-78.  

1Assistente Social Residente na Secretaria de Saúde de Pimenta Bueno/RO

2Catia Cristina da Silva. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça. Ano 2019

3Mestrado em Ciências da Saúde Ano 2017