REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10192598
Mariana Fernandes Silva2
Johnnatan Reges Viana3
RESUMO
A presente pesquisa apresenta conteúdo que versa sobre o uso da Inteligência Artificial no âmbito jurídico. Desta forma, é possível realizar uma análise sobre os pontos positivos e negativos do uso dessa tecnologia no direito, bem como o grande potencial transformador que essa ferramenta pode proporcionar no campo judiciário e advocatício. Neste sentido, surge o problema ora ser pesquisado: Como a Inteligência Artificial pode auxiliar o papel do profissional do Direito no Brasil? Para solucionar essas questões a pesquisa requer um estudo com foco nas vantagens e custo benefício para os profissionais do direito. Dessa forma, foi definido como objetivo geral de pesquisa, analisar de que forma a inteligência artificial pode beneficiar o papel do advogado no Brasil. Já os objetivos específicos foram: Identificar os possíveis pontos em que uma Inteligência Artificial ajudaria no meio jurídico; contextualizar a inteligência artificial no âmbito do Direito e compreender a eficiência e eficácia da IA na resolução de casos. No geral, a Inteligência Artificial apresenta uma série de benefícios para as instituições que as utilizam, principalmente no que se refere a lucros e eficiência. Importante ressaltar que, a Inteligência Artificial não substituirá o papel do advogado, mas sim apenas o completará. O tipo de pesquisa realizado será Revisão de Literatura, onde serão pesquisados livros, dissertações e artigos científicos selecionados através de busca. Quanto à abordagem, a pesquisa se classifica como qualitativa. Espera-se que a pesquisa esclareça a importância e as vantagens do uso da IA no campo do direito, uma vez que o volume de dados no judiciário brasileiro é um campo fértil para a inserção do uso de máquina.
Palavras-chave: Algoritmo. Benefícios. Direito. Inteligência Artificial. Tecnologia.
1. INTRODUÇÃO
A presente pesquisa versa sobre o tema: “O papel do advogado versus a Inteligência Artificial no Brasil”. Este trabalho vislumbra o uso da Inteligência Artificial no âmbito jurídico, abordando seus aspectos positivos e negativos no Direito. Sabe-se que, a área do Direito no Brasil vem se mostrando resistente para implantar a tecnologia de Inteligência Artificial em seus ambientes de trabalho.
No atual cenário, a Inteligência Artificial como ferramenta tecnológica pode atuar no judiciário oferecendo maior efetividade, eficiência e celeridade para que os objetivos institucionais sejam cumpridos. Essa modernização vem ocorrendo no poder judiciário Brasileiro, uma vez que, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na Resolução Nº 332 de 21/08/2020 prevê o conhecimento associado à Inteligência Artificial.
Certamente a Inteligência Artificial ainda proporcionará muitos benefícios para a justiça, mais esse é um assunto ainda em discussão, mesmo sendo já regulamentado, ainda será alvo de vários questionamentos e discussões sobre o seu uso no Direito. Neste sentido, indaga-se: Como a Inteligência Artificial pode auxiliar o papel do profissional do Direito no Brasil?
Assim, com a problemática evidenciada, pretende-se no objetivo geral, analisar de que forma a Inteligência Artificial pode beneficiar o papel do advogado no Brasil. Enquanto que os objetivos específicos são: Identificar os possíveis pontos em que uma Inteligência Artificial ajudaria no meio jurídico; contextualizar a inteligência artificial no âmbito do Direito e compreender a eficiência e eficácia da IA na resolução de casos.
Neste contexto, a pesquisa se justifica, uma vez que, o desenvolvimento de tecnologias de Inteligência Artificial é de grande relevância para o Direito, automatizando as atividades jurídicas cotidianas. Essas mudanças, portanto, revolucionarão o perfil do profissional do Direito, exigindo que este necessite se adaptar para lidar com o novo cenário social e com as novas tecnologias.
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Nesta, utilizar-se-á material publicado antes por autores que abordam sobre o tema em estudo, apresentando citações relevantes e discorrendo sobre elas, além de expor o entendimento a partir das leituras que versam sobre o tema. A pesquisa bibliográfica é considerada um procedimento formal, que solicita tratamento científico.
A pesquisa é classificada como descritiva e bibliográfica, pois utiliza-se publicação dos autores, sobre os assuntos que compõem o tema, expor e comentar.É com base nessa busca de fontes diversas que se espera que a resposta para inquirições ganhe maior relevo, posto que a necessária revisão literária admite uma visão global e reflexão crítica sobre o objeto de pesquisa.
Os resultados demonstraram que, a aplicação da Inteligência Artificial no campo do direito já é reconhecida na prática jurídica, com todas as características de um Direito Especializado, multidisciplinar, de conhecimento mundial. Sua aplicação já ocorre na maioria dos tribunais e vem cada vez mais apresentando benéficos quanto a celeridade processual. Portanto, o profissional de advocacia deve assim, utilizar as tecnologias ao seu favor, compreendendo que essa tecnologia pode impactar na advocacia.
2. METODOLOGIA
O tipo de pesquisa realizado foi Revisão de Literatura, onde foram pesquisados livros, dissertações e artigos científicos selecionados através de busca. Quanto à abordagem, a pesquisa classificou-se como qualitativa. Neste tipo de abordagem verifica-se a necessidade de interpretar, pesquisar e descobrir, visto que este tipo de pesquisa tem um teor subjetivo. Conforme ensinamentos de Minayo (2001, p. 36) “a pesquisa qualitativa trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes”.
Por meio dessa abordagem, buscou-se compreender a realidade, e uma análise do discurso através de uma linguagem explanada por meio de textos e documentos teóricos, interpretando resultados exploratórios dos indivíduos ou de uma população. De forma sistemática, elementos para comprovar a veracidade das informações, bem como esclarecer os pontos abordados na pesquisa.
Possui caráter descritivo, utilizando como base a pesquisa bibliográfica e documental que “consiste no levantamento, seleção, fichamento e arquivamento de informações relacionadas à pesquisa” (AMARAL, 2007, p.1) que visa por meio da análise dos materiais selecionados obterem uma interpretação nova ou complementar que venha a agregar o estudo e atingir os objetivos traçados.
A pesquisa bibliográfica pode ser considerada um procedimento formal com método de pensamento reflexivo que solicita um tratamento científico constituindo-se no caminho para se conhecer a realidade ou para que sejam descobertas verdades parciais.
[…] a principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente. Essa vantagem torna-se particularmente importante quando o problema de pesquisa requer dados muito dispersos pelo espaço. Por exemplo, seria impossível a um pesquisador percorrer todo o território brasileiro em busca de dados sobre população ou renda per capita; todavia, se tem a sua disposição uma bibliografia adequada, não tem maiores obstáculos para contar com as informações requeridas. A pesquisa bibliográfica também é indispensável nos estudos históricos. Em muitas situações, não há outra maneira de conhecer os fatos passados se não com base em dados bibliográficos (GIL, 2002, p. 3).
A realização da pesquisa dividiu-se em etapas. Na primeira etapa realizou-se um levantamento bibliográfico. Com seleção de livros, artigos e dados relevantes, seguido de organização em pastas virtuais. Após isso, um sumário foi montado para que servir como esqueleto/estrutura do trabalho. A partir daí a pesquisa se desenvolveu de forma a atender os objetivos geral e específicos, bem como, compreender e responder o problema ora proposto.
O presente estudo foi realizado no território nacional de acordo com as disposições. Para tanto, foram utilizados livros, artigos, periódicos e demais trabalhos científicos na área. O período dos artigos pesquisados foram trabalhos publicados nos últimos 5 anos. As Palavras chave:Algoritmo.Benefícios. Direito. Inteligência Artificial. Tecnologia. Em média serão utilizados entre 10 a 15 artigos científicos. A amostra final será representada por estudos, selecionados por amostragem de conveniência.
É com base nessa busca de fontes diversas que se espera que a resposta para inquirições ganhe maior relevo, posto que a necessária revisão literária admite uma visão global e reflexão crítica sobre o objeto de pesquisa. Pois, em qualquer âmbito de seu estudo uma pesquisa requer métodos.
3. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO
A revolução tecnologia tem mudado a sociedade em uma velocidade muito grande. Neste contexto, cada vez mais tem se intensificado a discussão através de notícias, eventos, divulgações e debates sobre o desenvolvimento de Inteligência Artificial na justiça brasileira. Tal interesse tem crescido proporcionalmente ao aumento das informações que são geradas diariamente no meio jurídico em formato digital no Brasil. São muitos benefícios que essa tecnologia pode trazer para o campo do Direito.
A diminuição da probabilidade de erro: ajuda a reduzir o erro e aumenta a chance de atingir a precisão com maior grau de exatidão. Descobrir erros, por exemplo, no início da produção de uma máquina é vital para que o processo seja o menos custoso possível. A IA pode ser utilizada para localizar qualquer alteração nos sistemas de produção, de informação e de tecnologia, prevendo e reduzindo possíveis erros existentes. b. automatização de processos: automatizar processos é sinal de economia de tempo e de maior produtividade. A IA pode ser aplicada em processos que levam muito tempo e que são passíveis de erros quando feitos por um humano. c. trabalhos repetitivos: trabalhos repetitivos de natureza monótona podem ser realizados com a ajuda da inteligência da máquina. As máquinas operam mais rápido que os humanos e podem ser multitarefas (LAGE, 2021, p. 47).
A aplicação dessa tecnologia no campo do direito já é reconhecida na prática jurídica, com todas as características de um Direito Especializado, multidisciplinar e com tendência para a mundialização. Contudo, ainda se pode afirmar que é um campo em que os operadores do direito ainda não exploram muito, dada a infinidade de suas aplicações.
Quando uma sentença é proferida, o juiz pode recorrer a outras ferramentas de inteligência artificial para obter conselhos sobre a sentença. O assistente de sentença começa com o padrão factual – ficha criminal do condenado, idade, danos causados e assim por diante –, então seus algoritmos examinam milhões de registros judiciais para casos semelhantes. Ele usa esse corpo de conhecimento para fazer recomendações para tempo de prisão ou multas a serem pagas (KAI- FU LEE, 2019, p. 142).
Em termos práticos, um dos pontos fortes da inteligência artificial no direito é a tomada de decisões. Existem robôs capazes não somente de tomar as decisões mais cruciais, como também de auxiliar no processo decisório dos profissionais capacitados.Uma IA pode ajudar na agilidade em processos, como a redução do tempo de tramitação.Com a automação os profissionais ficam livres para atividades mais complexas, que requerem um lado humano, o que deixa as operações repetitivas para as máquinas executarem com velocidade.
3.1. CONCEITO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A Inteligência Artificial é considerada uma atividade multidisciplinar, usada estrategicamente como performance ou delegação de funções praticadas por robôs nas ciências naturais, sociais ou formais. A Inteligência Artificial abriga muitas tecnologias diferentes, mas é importante ressaltar que ainda não existe um consenso quanto ao seu conceito.
Pode se dizer que a IA é considerada uma atividade multidisciplinar que é utilizada como estratégia, ou seja, uma subárea da ciência da computação, na realização de simulações de processos específicos da inteligência humana através de recursos computacionais. Estes sistemas são formados por um conjunto de métodos de aplicações de algoritmo e tratamento de dados específicos que são definidos conforme a necessidade e recurso do usuário (PEIXOTO, 2019).
A inteligência artificial requer conhecimento e interação com o homem. Tais ações se dão através da continua alimentação dos dados, o que lhe permite analisá-los e assim oferecer ao usuário dos sistemas, soluções e respostas em tempo real. O sistema tem a capacidade de aprender pela própria experiência e assim desenvolver algoritmos com capacidade de melhor organização e realização de trabalhos repetitivos.
Com o passar do tempo, realizando as funções, o sistema aprimora sua capacidade de autoaprendizagem, dessa forma ele é capaz de realizar correções de erros sem que haja intervenção humana, a partir da própria experiência, o que se define como machinelearning, (aprendizado de máquina), seu diferencial é justamente na realização de trabalhos repetitivos (PORTO, 2018).
Os sistemas de inteligência artificial são diferentes de outros algoritmos (programas) comuns devido à sua singularidade, uma vez que são capazes de aprender de forma independente, acumular experiência e apresentar soluções diferentes baseadas na análise de várias situações, independentemente da vontade do desenvolvedor, ou seja, é capaz de operar de forma autônoma.
[…] programas de Inteligência Artificial foram criados para emular o raciocínio humano em diferentes atividades, como jogar xadrez ou fazer traduções. Assim existe uma variada gama de maneiras de programa-los. […] A partir do método MachineLearnig, o qual utiliza de dados para ensinar uma aplicação de IA de determinada atividade, desenvolveu-se uma modalidade de programação mais complexa denominada Deep Learning (WACHOWICZ; GONÇALVES, 2019, p.58).
Dessa forma, a Inteligência Artificial se traduz no esforço contínuo de fazer com que as máquinas pensem e desenvolva uma interação com as pessoas. Elas são divididas em IA fraca, estas oferecem respostas de forma lógica e raciocínio automatizado, a IA forte ou IA geral, é aquela em que uma máquina realizada qualquer tarefa cognitiva realizada por um ser humano.
3.2. OS REFLEXOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO
No direito, a Inteligência Artificial se refere à aplicação das novas tecnologias no âmbito jurídico, isso ocorre no momento em que através de uma máquina ou programa seja realizada a interpretação do direito. Neste sentido, ocorre neste momento a simulação do raciocínio do advogado ou de outro profissional de direito. Assim, os algoritmos são criados para decidirem no lugar do humano em algumas atividades.
Com a inteligência artificial no Direito, a sociedade da informação evolui, pois os algoritmos aproveitam todos esses dados para tomar ou sugerir decisões de modo assertivo, bem como conseguem apontar riscos e expor correlações ou incongruências. Portanto, essa tecnologia, faz muito mais do que apenas substituir o trabalho dos advogados humanos. Ocorre que, essa nova realidade passa a ser visualizada igualmente na seara jurídica e muito embora possa levantar dúvidas, suspeitas e incertezas, por outro angulo, igualmente produz expectativas, já que a inteligência artificial possibilita a realização de inferências, conexões e correlações na seleção de dados do ambiente do sistema parcial do Direito que dificilmente seriam factíveis aos operadores do Direito (ROCHA; WALDMAN, p.138)
Não se pode negar que o uso da tecnologia e da Inteligência Artificial seja inevitável, na verdade ele já se encontra em desenvolvimento, e muito tem sido debatido sobre as suas aplicações no campo jurídico. Por isso, as instituições jurídicas e os profissionais que atuam neste campo devem buscar cada vez mais conhecer sobre seus benefícios e como serão usados para otimizar suas atividades.
Atualmente, soluções como as big datas, por exemplo já permitem que os dados sejam processados de forma mais rápida e assertiva, assim, como resultado tem-se redução de tempo com pesquisas e consultas a bancos de dados. Dessa forma, a Inteligência Artificial no direito se torna benéfica, pois traz mais agilidade, e eficiência em tarefas que se realizadas por pessoas, demandariam mais tempo (ZAVAGLIA COELHO, 2018).
No Brasil o uso da Inteligência Artificial no campo jurídico tem se destacado, mas, com menor incidência do que outros países, com resultados positivos e significativos na qualidade dos serviços jurídicos. Ressalta-se que a Inteligência Artificial pode melhorar muito a produtividade do judiciário, através da automação e do fluxo de trabalho mais racional.
Em observância, pode-se elencar os benefícios das tecnologias de computação cognitiva que vão além de um sistema de pesquisa, auxiliando na investigação das leis, levantando precedentes judiciais, classificando as informações conforme a programação, apontando possíveis soluções para os litígios, mas aclarando sempre que o juiz poderá decidir ou despachar. Cumpre registrar, ainda, que os agentes programadores devem estar devidamente capacitados para gerir essas máquinas de forma segura, com precisão, minimizando quaisquer erros que porventura possam surgir (JUNIOR; RIBEIRO; ESPINHEIRA, 2021, p.127).
Neste sentido, entende-se que, a Inteligência Artificial surgiu para auxiliar no âmbito do direito, possibilitando que as atividades que antes realizadas por humanos e que demandavam muito tempo, agora sejam realizadas por máquinas inteligentes, que fazem com que estas atividades sejam concluídas em menor tempo. Isso torna o processo jurídico mais célere.
Metade dos tribunais brasileiros já possuem projetos operantes e em desenvolvimento de inteligência artificial. O STF por exemplo destaca que o Rafa é mais que uma ferramenta tecnológica, trata-se de apoio a prestação jurisdicional. Isso porque, a mesma permite identificar e padronizar a classificação dos processos de cordo com os 17 objetivos de Agenda 2030 (PORTAL STF, 2022).
A ferramenta Rafa, apresenta uma diversidade de assunto, e por isso é muito importante nesse processo de transformação do Supremo em uma corte constitucional digital. A mesma permite que haja um alinhamento entre a inteligência humana e a artificial. A Rafa 2030 auxilia magistrados e servidores a identificar os ODS em textos de acórdãos ou de petições inicias em processos do STF.
A resolução nº 693/2020, é a responsável pela regulamentação do processo judicial eletrônico no âmbito do Superior Tribunal Federal, a mesma determina que todas as classes processais serão realizadas e processadas de forma exclusiva por via eletrônica, com ressalva de algumas classes que ainda devem tramitar em meio físico, como por exemplo prisão preventiva, conforme artigo 20 desta resolução (MUNERATTI, 2021).
Neste sentido é preciso enfatizar que, a digitalização de autos proporciona sem dúvidas a celeridade processual, além disso, facilita para que juízes, defensores, promotores e advogados tenham acesso aos autos em qualquer local e em qualquer momento, e isso faz com que todas as atividades que envolve o processo sejam mais céleres. E dessa forma, amplia o acesso à justiça.
Boa parte da entrega de serviços jurídicos ainda é feita de forma artesanal por escritórios de advocacia. Profissionais de todos os níveis de senioridade ainda executam tarefas manualmente, o que não necessariamente é a melhor estratégia. […] E essa advocacia artesanal não necessariamente é aquela sob medida no sentido mais puro do termo (pensada em seus pormenores para o cliente, em situações complicadas), mas simplesmente a que envolve a consecução de trabalhos desnecessariamente artesanais, nos quais a 19 exigência de esforços manuais acaba sendo mais custosa para o contratante e para o próprio advogado. […] se estamos falando de uma artesanalidade composta por tarefas manuais e repetitivas, que demandam pouco ou nenhum esforço cognitivo de sua parte, por que não as delegar à tecnologia para que os casos de maior complexidade possam tomar-lhes o tempo? (VIEIRA e FONSECA, 2019, p. 37).
Esse tempo gasto com trabalho manual é muito valioso, tanto para o contratante como para o contratado. Dessa forma, simplificar esse processo é questão de necessidade. Atividades triviais e que demandam tempo devem ser destinadas para que a tecnologia as resolva. A informatização do Direito já demonstra bons resultados ao longo dos anos, por isso se torna cada vez mais uma necessidade.
4. AUTOMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM ESCRITÓRIOS ADVOCATÍCIOS NO BRASIL
A forma como o direito é praticado mudou radicalmente com a tecnologia. Se faz cada vez mais necessário um escritório bem equipado com uso de inteligência artificial, para lidar com as pesquisas, técnicas sofisticadas, banco de dados, objetivando atender às demandas dos clientes que buscam os serviços de advocacia diferenciados.
Segundo Sperandio (2018), é de extrema importância que o sistema judiciário esteja pronto para um alto crescimento no volume de ações, principalmente buscando soluções relacionadas a aplicação de novos softwares e tecnologias. Os softwares de IA dificilmente substituirão, com plenitude, o trabalho de um bom advogado na redação de peças jurídicas sofisticadas e no raciocínio estratégico em casos mais complexos, uma vez que a IA ainda está longe de adquirir capacidade de dimensionamento ético.
Dezenas de processos em andamento podem deixar sobrecarregados os sócios responsáveis por sustentar um escritório. Como reduzir essa necessidade de estar de olho em tudo. Assim, com uma ferramenta que organiza as atividades e dá maior autonomia a todos os envolvidos esse trabalho se torna muito mais rápido e sem exaustão dos funcionários.
Em conjunto com os profissionais que detêm o conhecimento tecnológico, os escritórios de advocacia, atualmente, adaptam-se a estes sistemas inteligentes e formam, consequentemente, um novo modelo de negócio. A evolução da tecnologia no Direito, hoje em dia, não deixa de ser uma realidade, seja para um escritório modesto, médio ou de grande porte. Neste sentido, o uso da tecnologia objetiva obter melhoria das atividades internas e agilidade na resolução das leituras processuais e na organização dos dados (MAIA, 2019, p.02).
Por meio de softwares e ferramentas de desempenho que buscam a organização, a agilidade, ajudam a melhorar a comunicação e maior processamento das informações é possível que se tenha feedbacks positivos, com o consequente aprimoramento das leis correlacionadas. Dessa forma, se faz cada vez mais necessário que os operadores de direito de adequem aos avanços tecnológicos e ao uso de softwares.
Nos escritórios advocatícios a Inteligência Artificial irá ajudar os casuísticos a otimizarem consideravelmente uma parte da realização dos seus trabalhos, ou seja, as tarefas de menor complexidade ou até mesmo aquelas repetitivas serão realizadas através dos softwares com facilidade. Por isso, acredita-se que que a IA nos escritórios de advocacia vai contribuir muito no desenvolvimento das atividades que lhes competir (SUSSKIND, 2018).
Na sociedade atual, espera-se que um advogado tenha um espírito empreendedor com visão crítica e que busque sempre a otimização de seus serviços, dessa forma é necessário que ele s integre as novas mudanças e entenda que, a tecnologia é um agente de transformação e para isso é preciso que ele e demais profissionais de direito se capacite para o entendimento do uso dessas ferramentas tecnológicas.
A prestação dos serviços jurídicos, atualmente, conta com inúmeros recursos em tecnologia que automatizam rotinas com uma maior agilidade. Atividades como o controle de processos e a redação de documentos jurídicos contavam, antigamente, com um procedimento bastante pessoal, onde, muitas vezes, o profissional centralizava o serviço. Este modelo ficou conhecido como advocacia 1.0. Apesar de o trabalho executado ter organização e excelência, geralmente era bastante caro, lento e restrito, pois o mercado era bem reduzido e o trabalho era feito praticamente de forma manual, concentrando-se totalmente na figura do advogado e fazendo com que as ações ficassem limitadas (MAIA, 2019, p.03).
O profissional de advocacia deve assim, fazer o uso das tecnologias ao seu favor. Ele deve ter um olhar diferenciado, e compreender como a tecnologia pode impactar na advocacia. Isso porque, a otimização destes serviços através de softwares, leva atendimento ao cliente com qualidade, agilidade e eficácia. Por isso se traduz em um grande potencial do modelo estratégico de uma organização advocatícia. Os sistemas existentes até o momento evidenciam que as máquinas dotadas de IA já podem, com considerável grau de confiança, realizar pesquisas e identificar inconsistências em documentos. Por si só, esses avanços podem contribuir para que o advogado produza peças jurídicas mais persuasivas e confiáveis.
De acordo com Vlog (2018), ocorreu um aumento de clientes extremamente exigentes nos últimos anos, em especial advogados corporativos que querem mais valor para seus gastos legais externos. Com o aumento de competitividade do setor jurídico, e a crescente demanda, escritórios que prestam serviços jurídicos alternativos normalmente saem por cima da concorrência. São alguns destes segmentos alternativos de serviços jurídicos a aplicação da IA, empresas de terceirização de processos legais (LPOs) e grandes empresas de contabilidade.
O uso dessas ferramentas pode tornar as tarefas mais rápidas e financeiramente menos dispendiosas. Desta forma, o advogado terá mais tempo para dedicar-se a outras atividades, como o auto-aperfeiçoamento e a defesa de novas causas, além de ter maior disponibilidade para fornecer um tratamento diferenciado e personalizado a seus clientes. Este “toque humano” é importantíssimo e dificilmente será substituído pelas máquinas.
Um ambiente virtual moderniza as atividades e oportuniza uma rotina mais ágil e eficiente. Isso, claro, permite o aumento da produtividade e resultados mais efetivos. Assim, com dispositivos móveis cada vez mais presentes, os escritórios de advocacia que baseia sua atuação em processos e arquivos físicos começam, aos poucos, a dar lugar a soluções tecnológicas. A proporção, portanto, é a mesma: à medida que a quantidade de papel diminui, a demanda por tecnologia aumenta (FRANTZ, 2020, p.01)
A inteligência artificial melhora a experiência do cliente por oferecer um atendimento de qualidade, humanizado, com soluções rápidas e aumenta a eficiência operacional da empresa com custos reduzidos. Uma tecnologia que reinventa a coleta, a análise e o uso de dados e operações estabelecidas pela utilização da automação inteligente.
5. O PAPEL DO ADVOGADO DIANTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A velocidade com que a evolução tecnológica se apresenta tem levado a um desenvolvimento econômico, científico, social e tecnológico constante, assim, é inconcebível que os profissionais de direito, principalmente o advogado não busquem se reinventar e se antecipe às mudanças com o objetivo de se consolidar como um profissional de destaque no mercado.
Dessa forma, as novas ferramentas que surgem no cotidiano da advocacia devem ser pensadas como algo para agregar e facilitar o exercício da jurisdição, bem como garantia de adequação do direito ao constante desenvolvimento da realidade social. Todo esse movimento de introdução dessas tecnologias na advocacia tem como objetivo principal a otimização do tempo do profissional na realização de suas atividades (FILHO, 2018).
Diante deste cenário que se apresenta, é necessário que o advogado se adeque às transformações, essa é uma tarefa para profissionais múltiplos, que devem adquirir e agregar conhecimentos de saber em outras áreas com o saber jurídico. Neste sentido, é preciso que o novo profissional tenha criatividade para recriar alternativas inovadoras para resolver problemas complexos impostos pelo mundo contemporâneo.
Essas tecnologias emergentes não são meros avanços incrementais das tecnologias digitais de hoje. As tecnologias da Quarta Revolução Industrial são verdadeiramente disruptivas – elas subvertem as formas existentes de sentir, calcular, organizar, agir e cumprir acordos. Elas representam maneiras inteiramente novas de criação de valor para as organizações e para os cidadãos. Elas transformarão, ao longo do tempo, todos os sistemas que hoje aceitamos como certos – desde o modo como produzimos e transportamos bens e serviços até a forma como nos comunicamos, colaboramos e desfrutamos do mundo que nos rodeia (SCHWAB; DAVIS, 2019, s/n).
Atualmente é quase impossível pensar qualquer negócio ou atividade que se desenvolva fora da internet, do ambiente digital, sem a presença mínima de estratégia de gestão avançada, o que se fato exige que os profissionais tenham que investir em outras competências. Dessa forma, com toda essa evolução tecnológica, o profissional de direito deve se qualificar e se adequar a interdisciplinaridade para a manutenção de sua carreira.
Neste contexto, surge a necessidade do advogado profissional criativo, que busca multidisciplinariedade, isso porque os profissionais tradicionais terão seu papel reduzido na sociedade. O futuro da advocacia requer uma atuação jurídica diferenciada, com qualificação constante, se adaptando as evoluções do mercado. Não terá espaço aqueles profissionais que não se especializarem, não aderir as mudanças do mercado, estes terão seu espaço reduzido na sociedade (CUSTÓDIO, 2020).
Pode-se afirmar que, a evolução é irreversível, e dessa forma, não existe escolha, é preciso mudar, ter uma nova mentalidade para encarar esse novo cenário que se apresenta na jurisdição, e por isso necessário para a sobrevivência dos advogados. Muitos advogados e escritórios de advocacia já estão fazendo uso dessas novas tecnologias, especialmente as plataformas onlines. Importante ressaltar que, estas ferramentas devem ser utilizadas sempre com observância das suas peculiaridades atinentes à carreira
Na advocacia, ferramentas de IA têm implementado alterações na estruturação interna dos escritórios e também na própria atuação do advogado (no contencioso e no consultivo); isto é, as tecnologias têm ensejado a adoção de novas estratégias pelos escritórios. No âmbito governamental, em especial no Judiciário, é consenso que as estruturas tradicionais desse poder já não dão mais conta da carga exponencial de processos cotidianamente deflagrados. Ferramentas de IA, então, não apenas são bem-vindas nesse meio, como serão essenciais para assegurar a almejada duração razoável do processo (COLZANI, 2022, p.61).
Atualmente Direito, onde se encontra um grande volume de dados, soluções que tempos atrás dependiam da ação humana, hoje podem contar com o auxílio da ferramenta tecnológica nos escritórios de advocacia contribuindo para agilizar as tarefas, e assim o advogado tenha mais disponibilidade para se dedicar a atividades de maior complexidade.
Essa ferramenta possui potencial para transformar de forma radical o trabalho da advocacia, principalmente quanto à pesquisa, produtividade, gerenciamento de informações jurídicas, análise. Isso porque, um sistema de IA pode examinar grandes volumes de dados em segundos. A IA funciona quando ela faz a combinação entre grandes quantidades de dados com processo rápido e algoritmos inteligentes.
6. EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA IA NA RESOLUÇÃO DE CASOS
Os avanços tecnológicos e sua integração no ambiente jurídico trouxeram maior eficiência na prestação dos serviços judiciais, reduzindo custos operacionais e incrementando na celeridade. Como a globalização e a rede mundial de computadores impuseram um ritmo acelerado, dinâmico, de massificação de informações e dados, de divulgação e acessos a sistemas.
De acordo com Santos (2018, p. 40), “o Poder Judiciário brasileiro, apesar de ser considerado um Poder único, com abrangência nacional, nunca tinha promovido um programa de planejamento administrativo que integrasse todos os 97 tribunais do país”.
É notório que a tecnologia permeia todas as esferas da sociedade e não diferente no âmbito do Poder Judiciário. Devendo esse se adequar às inovações tecnológicas, não apenas por ser uma tendência e sim pela busca de meios que venham mitigar ou resolver os problemas para dar vazão a alta litigiosidade e contornar a morosidade hoje instaurada, de forma a prestar um serviço jurisdicional mais satisfatório.
Ressalta-se que, o desejo comum é de proporcionar eficiência, e, conforme as explicações trazidas por Rodrigues (2021, p. 209), significa identificar “a relação ótima de custo-benefício para o alcance do resultado programado”, diferentemente da eficácia, que se limita à obtenção do resultado devido, e a efetividade, restrita à repercussão da decisão política na comunidade demandante.
De um lado, é inegável que a informatização e a modernização representam a realidade nos trâmites processuais judiciais e administrativos e que a tendência para o avanço no emprego de instrumentais baseados em inteligência artificial é um caminho sem volta, necessário para ampliar a produtividade das unidades judiciárias e diminuir erros procedimentais.
Contudo, se não houver uma padronização, uniformização de tecnologias e integração no emprego dos recursos para o desenvolvimento das soluções e sistemas de automação e de inteligência artificial, bem como maior transparência na escolha em que ou quais projetos serão desenvolvidos e implementados ou reaproveitados, reiterar-se-á a conjuntura atual, qual seja: sistemas que são incompatíveis ou de difícil interoperabilidade e, até mesmo, com a funcionalidades redundantes.
A utilização de ferramentas da IA tem auxiliado, a partir de banco de dados prévio ou de coleta progressiva dos dados existentes no ambiente, dispositivos computacionais e algoritmos na tarefa de classificar informações e analisar padrões, a fim de tomar decisões ou resolver situações-problema da realidade.
Por exemplo, em experimento realizado pela LawGeex, foi realizada uma competição entre sua IA e vinte advogados experientes. A tarefa era revisar cinco termos de confidencialidade. O resultado foi surpreendente: A IA conseguiu encontrar 94% das incongruências, enquanto a média dos advogados foi de apenas 85%; um dos advogados humanos conseguiu chegar ao mesmo percentual da IA, ou seja, 94%; entretanto, o trabalho de outro advogado achou 67% das incongruências. Quer dizer, esse advogado deixou passar 27% das incongruências que existiam nos termos examinados (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2022, p.147).
A utilização da tecnologia em benefício da prestação jurisdicional e a capacidade de inovação das gestões dos Tribunais. E também são duas as condições básicas para o bom desempenho da atividade judicial: efetividade e eficiência. Efetividade do processo e eficiência administrativa. A efetividade é tarefa do julgador; a eficiência é dever do administrador.
7. CONCLUSÃO
A crescente integração da Inteligência Artificial (IA) no campo jurídico brasileiro representa um marco significativo na evolução da prática jurídica. À medida que a tecnologia continua a desempenhar um papel cada vez mais proeminente na sociedade, os advogados no Brasil estão sendo apresentados a ferramentas inovadoras que têm o potencial de transformar radicalmente a maneira como lidam com questões legais. A IA oferece uma gama diversificada de benefícios, desde a automação de tarefas rotineiras até a análise avançada de dados legais complexos, permitindo que os profissionais do direito se concentrem em aspectos mais estratégicos e consultivos de suas práticas.
Ao longo deste artigo, exploramos diversas aplicações práticas da IA no contexto jurídico brasileiro, destacando exemplos de sucesso e os desafios associados à sua implementação. Observamos como os sistemas de IA podem acelerar a pesquisa jurídica, identificar padrões em grandes volumes de dados, facilitar a elaboração de contratos e documentos legais, além de contribuir para uma tomada de decisão mais informada.
No entanto, é crucial reconhecer que a implementação bem-sucedida da IA requer não apenas a adoção de tecnologias avançadas, mas também a adaptação das estruturas regulatórias e éticas que regem a prática jurídica. A discussão em torno da transparência, responsabilidade e proteção de dados torna-se ainda mais premente à medida que a IA se torna uma ferramenta essencial para advogados no Brasil. Os desafios éticos, como viés algorítmico e justiça social, exigem uma abordagem cuidadosa e contínua.
Em última análise, a colaboração harmoniosa entre a inteligência artificial e os advogados no Brasil pode resultar em uma eficiência aprimorada, acesso mais amplo à justiça e a capacidade de enfrentar desafios legais complexos de maneira mais eficaz. A interseção entre o conhecimento jurídico humano e a capacidade analítica da IA cria um cenário promissor para o futuro da prática jurídica no Brasil. À medida que avançamos, é imperativo que a comunidade jurídica continue a se envolver ativamente na discussão, adaptação e orientação dessas tecnologias para garantir que a IA seja uma aliada valiosa na promoção da justiça e na facilitação do trabalho árduo dos advogados brasileiros.
REFERÊNCIAS
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1Artigo apresentado à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito, em 2023.
2Mariana Fernandes Silva. Graduando em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – E-mail: fernandesmariana2002@gmail.com
3Johnnatan Reges Viana. Docente na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – E-mail: johnnatanadv@hotmail.com.