REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202506100316
Autora: Débora Posis Moreno da Cunha
Orientadora: Fabiana Guerra Pimenta
Resumo
A violência contra a mulher é um problema complexo de saúde pública e uma violação dos direitos humanos, com impactos físicos, psicológicos e sociais. Nesse contexto, a enfermagem desempenha um papel essencial na identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento das vítimas. Este artigo tem como objetivo discutir a atuação da enfermagem no enfrentamento da violência contra a mulher, destacando os desafios e as possibilidades de intervenção no âmbito da saúde. Conclui-se que a capacitação dos profissionais e a integração dos serviços são fundamentais para um atendimento humanizado e eficaz, contribuindo para o rompimento dos ciclos de violência e para a proteção dos direitos das mulheres.
Palavras-chave: Enfermagem; Violência contra a mulher; Saúde pública; Acolhimento; Notificação.
Introdução
A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e representa um problema relevante de saúde pública, que afeta milhões de mulheres em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2013), uma em cada três mulheres já sofreu algum tipo de violência física ou sexual. No Brasil, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Diante desse cenário, os profissionais de saúde, especialmente a equipe de enfermagem, possuem um papel estratégico. Sua atuação vai além do cuidado físico, incluindo também o acolhimento psicológico, a orientação e a notificação dos casos, além do encaminhamento para os serviços especializados da rede de apoio.
A Violência Contra a Mulher como Problema de Saúde Pública
A violência de gênero não se limita aos danos físicos. As repercussões atingem também a saúde mental e social das mulheres, gerando quadros de depressão, ansiedade, transtornos alimentares, abuso de substâncias e risco aumentado de suicídio. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), os casos de feminicídio e violência doméstica continuam em níveis alarmantes no Brasil.
O sistema de saúde, por meio da atenção básica, serviços de urgência e emergência, e unidades hospitalares, constitui uma das principais portas de entrada para as mulheres em situação de violência. Assim, é imprescindível que os profissionais estejam preparados para reconhecer sinais, acolher e encaminhar essas mulheres de maneira ética e humanizada.
Atuação da Enfermagem
O enfermeiro tem um papel indispensável na linha de frente do cuidado, com ações que incluem:
Identificação dos sinais de violência: Por meio da anamnese detalhada, observação e escuta sensível, o enfermeiro pode detectar sinais físicos (lesões, hematomas, queimaduras) e comportamentais (tristeza, medo, isolamento).
Acolhimento humanizado: A escuta qualificada, sem julgamentos, é essencial para que a mulher se sinta segura e apoiada. O atendimento deve garantir sigilo e empatia.
Notificação compulsória: Conforme determina a Portaria nº 104/2011 do Ministério da Saúde, os casos de violência contra a mulher devem ser notificados, mesmo sem autorização da vítima, para fins epidemiológicos e de planejamento de políticas públicas.
Encaminhamento e orientação: Cabe à enfermagem informar a mulher sobre seus direitos e direcioná-la aos serviços da rede de proteção, como Delegacias Especializadas, Centros de Referência, Defensorias Públicas e apoio psicológico.
Desafios na Prática da Enfermagem
Entre os principais desafios enfrentados estão:
A falta de formação específica sobre violência de gênero na graduação e na educação continuada; Escassez de protocolos padronizados nas unidades de saúde;
Dificuldades na articulação com a rede intersetorial;
Sobrecarga de trabalho e falta de recursos.
Por isso, é fundamental que haja investimentos na qualificação dos profissionais e na criação de fluxos de atendimento bem estruturados, garantindo um suporte efetivo às mulheres.
Conclusão
A enfermagem desempenha um papel crucial no enfrentamento da violência contra a mulher, atuando na detecção, acolhimento, notificação e encaminhamento das vítimas. No entanto, é necessário superar os desafios existentes por meio de capacitação, fortalecimento dos protocolos institucionais e integração com os demais serviços da rede de proteção. Assim, o trabalho da enfermagem contribui diretamente para a quebra dos ciclos de violência e para a promoção da saúde, segurança e dignidade das mulheres.
Referências
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 23 maio 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011. Define a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jan. 2011.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: FBSP, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro seguranca-publica/. Acesso em: 23 maio 2025.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Violence against women: a global health problem of epidemic proportions. Geneva: World Health Organization, 2013. Disponível em: https://www.who.int/news/item/20-06-2013-violence-against-women-a-global-health-problem-of epidemic-proportions. Acesso em: 23 maio 2025.