THE ROLE OF PRIMARY HEALTH CARE IN GUARANTEEING UNIVERSAL ACCESS: CHALLENGES AND PERSPECTIVES IN THE UNIFIED HEALTH SYSTEM
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202501311704
Simone Leite Azevedo Gurgel Guida1; Cláudia Santana Belchior2; Gabriela de Amorim Ferreira Antonio3; Juliana Marques Cianni4; Samira Maciel Faria.5
RESUMO
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, desempenhando um papel estratégico na promoção da saúde e na garantia do acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. Este artigo tem como objetivo analisar o papel da APS na concretização do direito à saúde, abordando seus desafios, potencialidades e estratégias para ampliação da cobertura e da qualidade dos serviços prestados. A metodologia adotada baseia-se em uma revisão bibliográfica de publicações acadêmicas e documentos normativos que tratam do tema. Os resultados apontam que, apesar dos avanços obtidos com a ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), ainda existem desafios relacionados à infraestrutura, financiamento e à capacitação dos profissionais de saúde. Conclui-se que a consolidação da APS como eixo central do sistema de saúde requer investimentos contínuos e a implementação de políticas públicas integradas, visando à melhoria da eficiência e da resolutividade dos serviços.
Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde. Acesso Universal. Sistema Único de Saúde. Equidade. Estratégia de Saúde da Família.
ABSTRACT
Primary Health Care (PHC) is the main gateway to the Unified Health System (SUS) in Brazil, playing a strategic role in promoting health and ensuring universal and equitable access to health services. This article aims to analyze the role of PHC in realizing the right to health, addressing its challenges, potential and strategies for expanding coverage and quality of services provided. The methodology adopted is based on a bibliographical review of academic publications and normative documents that deal with the topic. The results indicate that, despite the advances made with the expansion of the Family Health Strategy (ESF), there are still challenges related to infrastructure, financing and training of health professionals. It is concluded that the consolidation of PHC as the central axis of the health system requires continuous investments and the implementation of integrated public policies, aiming to improve the efficiency and resolution of services.
Keywords: Primary Health Care. Universal Access. Unified Health System. Equity. Family Health Strategy.
1 INTRODUÇÃO
A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada do acesso e a própria base fundadora da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil com atribuições de assegurar acesso universal, igualitário e integralista aos serviços de saúde. Ela tem sido historicamente assumida como bastante estratégica nas proposições de promoção da saúde, prevenção de doenças e organização de redes de atenção. A APS corresponde ao nível assistencial que agrega as atribuições de monitorar regularmente a situação de saúde de sua população e coordenar a assistência para satisfazer a maior parte das necessidades de saúde sentidas naquele estrato da sociedade.
A implementação da ESF constituiu uma das principais vias para dar força à APS, pela qual expandiu significativamente sua cobertura e agregou qualidade ao atendimento. Estas continuam a atuar como barreiras à plena implementação da APS: insuficiência de recursos financeiros, escassez de profissionais com qualificação adequada e infraestrutura de serviços que precisa ser desenvolvida. Disparidades regionais e socioeconômicas dão origem a iniquidades no acesso e, portanto, atuam como barreiras à cobertura universal e à equidade no acesso.
Nesse sentido, o presente artigo se volta para uma avaliação do papel da atenção primária à saúde na obtenção da saúde universal, apontando os desafios e sugerindo prováveis estratégias para aumentar sua eficiência. A justificativa para este estudo reside na necessidade de compreender como a APS pode contribuir para a construção de um sistema de saúde mais eficiente, resolutivo e inclusivo, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS.
A pesquisa se justifica pela importância de fortalecer a APS como eixo estruturante do sistema de saúde brasileiro, uma vez que sua eficácia impacta diretamente a qualidade de vida da população e a sustentabilidade do SUS. Assim, pretende-se oferecer uma contribuição significativa ao debate sobre as políticas de saúde pública, destacando a relevância da APS para a concretização do direito à saúde.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
2.1. A importância da APS no Sistema Único de Saúde (SUS)
A Atenção Primária à Saúde é uma das dimensões do Sistema Único de Saúde no Brasil. Ela tem a atribuição direta de assegurar acesso universal, equitativo e integral aos serviços de saúde. Conforme afirmam Giovanella et al., (2018), a APS se apresenta como insumo preferencial no sistema de saúde, garantindo, portanto, uma lógica de cuidado em uma rede que valoriza a inserção do cuidado e a coordenação das ações de saúde.
A cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) é ampla, produzindo indicadores positivos de saúde, reduzindo as disparidades regionais e, portanto, constituindo a base da expansão da APS no Brasil.
No entanto, como aponta Mendes (2024), em toda a sua evolução, a APS continua enfrentando problemas estruturais como a inadequação das finanças e as disparidades na distribuição da alocação de recursos entre as regiões do país. Estes, por sua vez, afetam a qualidade dos serviços a serem prestados e, portanto, comprometem a obtenção do acesso universal, derrotando, assim, o propósito de efetividade das políticas públicas de saúde.
Para garantir a efetividade da APS, Goulart (2011) destaca a integração dos serviços de saúde em todos os níveis de atenção com uma abordagem holística e centrada no paciente. Essa integração será capaz de proporcionar um cuidado efetivo e evitar a fragmentação do cuidado.
2.2. Desafios da implementação da APS no Brasil
Um dos desafios enfrentados pela implementação da APS no Brasil é a escassez de profissionais adequadamente qualificados e infraestrutura suficiente para atender às demandas da população. Conforme observado por Santos e Noronha (2013), isso pode ser visto no amplo contexto de problemas, entre os quais a retenção de profissionais de saúde em regiões remotas se destaca como o principal obstáculo, afetando diretamente a continuidade do atendimento, bem como a eficácia das ações relacionadas à prevenção e promoção da saúde.
Outro desafio marcante apontado por Almeida et al. (2018) é como o financiamento deve ser adequado e sustentável para manter e expandir os serviços de APS. Muito frequentemente, os recursos financeiros ficam aquém da crescente demanda por atendimento; isso resulta em longas listas de espera e dificuldade de acesso a exames e procedimentos.
Ademais, a integração entre os diferentes níveis de atenção ainda se apresenta como um desafio, conforme apontado por Almeida et al. (2018). A fragmentação dos serviços compromete a continuidade do cuidado e dificulta a resolutividade dos atendimentos na APS.
2.3. Perspectivas para o fortalecimento da APS
Para melhorar a APS e torná-la mais efetiva no SUS, algumas das estratégias sugeridas foram maior investimento na capacitação de profissionais e incorporação de novas tecnologias de informação e comunicação. A infraestrutura e a tecnologia precisam ser bem suportadas, como apontado por Almeida et al. (2024), que também propuseram o investimento em prontuários eletrônicos e o uso da telemedicina como meios para ampliar o acesso aos serviços.
Segundo Mendes (2024), abordagens comunitárias e participativas criam uma melhor alternativa para o aumento da adesão aos serviços de APS pela população. Isso acontece porque a comunidade tem permissão para participar dos processos de planejamento e avaliação das ações de saúde, melhorando assim a qualidade dos serviços oferecidos.
Experiências de outros países, como Canadá e Reino Unido, podem ser referências para melhorar a APS no Brasil. De acordo com o que Starfield et al. (2005) afirmaram, os pilares da APS eficaz são a acessibilidade e a continuidade e coordenação do cuidado.
3 METODOLOGIA
A metodologia adotada neste estudo baseia-se em uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com o objetivo de analisar o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) na garantia do acesso universal à saúde no Brasil. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica de artigos científicos, documentos oficiais e diretrizes institucionais pertinentes ao tema, buscando identificar os principais desafios, avanços e perspectivas relacionados à APS.
Tipo de Pesquisa:
A pesquisa caracteriza-se como uma revisão de literatura narrativa, com o intuito de reunir, analisar e sintetizar o conhecimento já produzido sobre o tema. De acordo com Gil (2017), a revisão narrativa permite uma ampla compreensão do fenômeno estudado, possibilitando a identificação de lacunas e direcionamentos para pesquisas futuras. A abordagem qualitativa foi escolhida por permitir uma análise aprofundada dos conteúdos pesquisados, favorecendo a interpretação das políticas e práticas relacionadas à APS.
Critérios de Inclusão e Exclusão:
Os critérios de inclusão para a seleção dos materiais foram:
Publicações científicas indexadas em bases de dados reconhecidas, como SciELO, PubMed, LILACS e Google Scholar, publicadas entre 2018 e 2023; Artigos em língua portuguesa e inglesa que abordassem aspectos relacionados à Atenção Primária à Saúde, acesso universal e políticas públicas de saúde no Brasil; Documentos oficiais emitidos pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que fornecessem diretrizes atualizadas sobre a APS.
Foram excluídos da revisão:
Estudos com data de publicação anterior a 2018, exceto aqueles considerados clássicos e essenciais para a fundamentação teórica; Trabalhos não revisados por pares e publicações sem relevância direta para o objeto de estudo; Documentos repetidos nas diferentes bases de dados.
Procedimentos de Coleta de Dados:
A coleta de dados foi realizada por meio de busca sistemática nas bases de dados mencionadas, utilizando os seguintes descritores controlados e suas combinações, conforme os critérios da BVS (Biblioteca Virtual em Saúde) e do DeCS (Descritores em Ciências da Saúde): “Atenção Primária à Saúde” (Primary Health Care); “Sistema Único de Saúde” (Unified Health System); “Acesso Universal” (Universal Access); “Equidade em Saúde” (Health Equity); “Estratégia de Saúde da Família” (Family Health Strategy).
Os artigos selecionados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin (2016), que permite a categorização e interpretação dos dados encontrados a partir de temas recorrentes na literatura científica.
Análise e Tratamento dos Dados:
Após a coleta dos artigos e documentos, os dados foram organizados e analisados por meio de uma abordagem qualitativa, baseada na identificação de categorias temáticas.
As informações foram classificadas em eixos temáticos que abordam: A importância da APS na organização do SUS; Os principais desafios na implementação da APS no Brasil; Perspectivas de fortalecimento e inovação na APS. Os dados obtidos foram discutidos à luz das políticas públicas de saúde vigentes, bem como das contribuições teóricas de autores renomados na área, garantindo uma análise crítica e fundamentada.
Limitações do Estudo:
É importante destacar que a presente pesquisa apresenta algumas limitações, como a dependência de materiais secundários, o que pode restringir a abordagem de aspectos práticos da APS. Além disso, a revisão narrativa não permite generalizações estatísticas, sendo recomendada a realização de estudos empíricos futuros para aprofundamento das questões analisadas.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
4.1. Impacto da APS na Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças
A literatura revisada indica que a Atenção Primária à Saúde (APS) tem desempenhado um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças no Brasil. Segundo Giovanella et al. (2018), a ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) resultou em redução das taxas de internação por condições sensíveis à APS, demonstrando a efetividade dessa abordagem. Mendes (2024) reforça que a APS atua como a primeira linha de defesa na detecção precoce de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, contribuindo para a redução da morbimortalidade.
Por outro lado, Goulart (2011) destaca que, apesar dos avanços, persistem desafios na acessibilidade e na qualidade dos serviços prestados, com desigualdades regionais ainda evidentes, especialmente em regiões mais remotas.
4.2. Barreiras no Acesso Universal e Equidade
Embora a APS seja um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda enfrenta diversos desafios para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços. Almeida et al. (2018) apontam que as disparidades regionais impactam negativamente a oferta de serviços de APS, com municípios de menor porte apresentando infraestrutura insuficiente e dificuldade na fixação de profissionais de saúde.
Além disso, Santos e Noronha (2013) enfatizam a falta de financiamento adequado como uma das principais barreiras para a ampliação e qualificação da APS. A ausência de recursos impacta negativamente a capacidade de resolutividade dos serviços, resultando em sobrecarga das unidades básicas de saúde e aumento da procura por serviços de maior complexidade.
4.3. Inovações e Tecnologias na APS
A incorporação de tecnologias digitais tem sido apontada como uma solução promissora para superar algumas das limitações da APS. Almeida et al. (2024) destacam o uso da telemedicina e dos prontuários eletrônicos como ferramentas fundamentais para ampliar o acesso e melhorar a gestão do cuidado. A telemedicina tem permitido a interconsulta entre profissionais de diferentes regiões, reduzindo barreiras geográficas e garantindo um atendimento mais eficaz.
Estudos internacionais, como o de Starfield et al. (2005), sugerem que a adoção de soluções tecnológicas e o fortalecimento da atenção preventiva podem reduzir os custos do sistema de saúde a longo prazo, aliviando a pressão sobre os níveis secundário e terciário.
4.4. Propostas para o Fortalecimento da APS
Para fortalecer a APS e garantir um acesso mais universal, diversas ações são sugeridas. Mendes (2024) defende a necessidade de maior investimento em capacitação de profissionais, enquanto Goulart (2011) sugere a ampliação do papel das comunidades na gestão participativa da APS. Experiências internacionais, como no Canadá e Reino Unido, também demonstram que uma gestão centrada no paciente e financiamentos per capita são eficazes para melhorar a resolutividade dos serviços.
Assim, as evidências sugerem que, embora a APS no Brasil tenha avançado significativamente, ainda há a necessidade de ajustes estruturais para garantir sua efetividade plena.
5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Atenção Primária à Saúde molda o Sistema Único de Saúde e conta como a principal estratégia para fornecer acesso universal, equitativo e total aos serviços de saúde. Os resultados indicam que a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a coordenação do cuidado podem reduzir a desigualdade e fortalecer o sistema de saúde brasileiro.
Mas diante desses ganhos, da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de outros empreendimentos para ampliar o alcance da APS, ainda existem grandes obstáculos que diluem sua potência completa. Fundos insuficientes, desenvolvimento desigual nas regiões, escassez de trabalhadores qualificados e vínculos fracos com o restante da assistência à saúde se destacaram como as principais barreiras para fortalecer a APS como um bloco de construção para o SUS.
Neste caso, o estudo propõe que a melhoria da APS requer esforços conjuntos e investimentos sustentados em infraestrutura, capacitação de profissionais e desenvolvimento de novas tecnologias. O uso de aplicativos como a telemedicina, juntamente com políticas que façam o profissional de saúde permanecer em uma área remota, pode impulsionar o acesso e a melhoria dos serviços que estão sendo direcionados à população.
Outro ponto importante é que a mobilização social e a participação da comunidade na gestão e no planejamento das atividades da APS são necessárias para que os serviços correspondam às reais demandas da população, humanizando-os e tornando-os mais eficientes. Intervenções baseadas em evidências, juntamente com a troca de experiências de modelos internacionais bem-sucedidos, também servem como pilares importantes para fortalecer melhorias nas políticas públicas de saúde no Brasil.
Portanto, pode-se dizer que a APS tem uma transformação para garantir o acesso à saúde de todos, desde que os desafios sejam articulados de forma que levem a políticas públicas efetivas e sustentáveis. Este objetivo serve diretamente para fortalecer o SUS, desenvolvendo a equidade para a justiça social no país.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Maria Helena Magalhães de et al. Regionalização, integralidade e produção do cuidado no SUS: dilemas e desafios. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2018. Disponível em: https://books.scielo.org/id/xm83s/pdf/almeida-9788523218768-06.pdf. Acesso em: 15 jan. 2025.
GIOVANELLA, Ligia et al. (Org.). Atenção primária à saúde no Brasil: conceitos, práticas e pesquisa. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2018. Disponível em: https://books.scielo.org/id/bjj6w. Acesso em: 15 jan. 2025.
GOULART, Flávio. Saúde da Família no Brasil: boas práticas e círculos virtuosos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2011. Disponível em: https://books.scielo.org/id/zvzdt/pdf/goulart-9788570785176.pdf. Acesso em: 13 jan. 2025.
MENDES, Eugênio Vilaça. A função privilegiada da Atenção Primária na universalização do acesso à saúde. SciELO em Perspectiva, 27 ago. 2024. Disponível em: https://pressreleases.scielo.org/blog/2024/08/27/a-funcao-privilegiada-da-atencao-primaria-na-universalizacao-do-acesso-a-saude/. Acesso em: 15 jan. 2025.
SANTOS, Isabela Soares dos; NORONHA, José Carvalho de. Modelos de organização e gestão da atenção à saúde. In: NORONHA, José Carvalho de et al. (Org.). A saúde no Brasil em 2030: prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz/Ipea, 2013. p. 125-146. Disponível em: https://books.scielo.org/id/98kjw/pdf/noronha-9788581100173-06.pdf. Acesso em: 16 jan. 2025.
STARFIELD, B. et al. Primary care: balancing health needs, services, and technology. New York: Oxford University Press, 2005.
1Enfermeira e Professora Universitária o Centro Universitário Santa Cecília – UNICEA, Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo – FACIC e no Centro Paula Souza. Mestre em Educação pela Universidade de Taubaté (UNITAU). Especialista em Docência do Ensino Médio, Técnico e Superior pela Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela Faculdade de Conchas (FACON) e em Enfermagem Dermatológica e Estética pela ELLU Brasil. Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL). E-mail: siazevedogurgel@gmail.com
2Dentista, Professora Universitária no Centro Universitário Santa Cecília – UNICEA, Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo – FACIC. Especialista em Gestão Pública em Saúde pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP). Graduada em Odontologia pela Universidade de Taubaté (UNITAU). E-mail: claudiasantana.belchior@gmail.com
3Professora Universitária na Faculdade de Ciências Humanas de São Paulo – FACIC e Faculdade Serra Dourada de Lorena, Professor no Centro Paula Souza. Mestre em Design, Tecnologia e Inovação; Graduada em Ciências Biológicas, Enfermagem e Pedagogia.
4Enfermeira, Professora Universitária na educação básica e superior (FACIC). Mestre em Ciências pela EEL/USP. Especialista em Cuidados Críticos e Cardiologia pela UNIVAP. Licenciada em Pedagogia (FACIC), Bacharel em Enfermagem e Licenciada em Letras (UNIFATEA). E-mail: jucianni@yahoo.com.br
5Enfermeira e Professora no Centro Universitário Santa Cecília – UNICEA, Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo – FACIC e Centro Paula Souza. Mestre em Educação pela Universidade de Taubaté (UNITAU). Especialista em Enfermagem em Urgência e Emergência (UNIFOA) e em Docência do Ensino Superior (IEC). Graduada em Enfermagem (UNIFATEA) e Pedagogia (FACIC). E-mail: samiramacielfaria@gmail.com