REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501271421
Évellyn Maltez de Oliveira Santos¹
Ericky Ribeiro Cavalcante2
Ives Luis Velásquez Molina3
Maria Elizabeth Lima Rodrigues4
Fabyana Vasconcelos de Souza Arruda5
Camila Beatriz de Oliveira Pereira Costa6
Eliana Batista Dresch7
Rodrigo Peixoto de Pontes Redivivo8
Raiana Lacerda Coelho Matias9
Luiz Djalma Pinto Junior10
Liliane Priscila de Melo Santos11
Gabriela Mota Campos12
Luana Yurye Kira13
Roney Xavier da Silva14
Emerson Eduardo Toldo15
Resumo
Introdução: As políticas públicas de saúde bucal têm um impacto significativo na melhoria da qualidade de vida das populações, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. A implementação dessas políticas visa garantir o acesso universal aos cuidados odontológicos, promover a prevenção de doenças bucais e reduzir as desigualdades no atendimento, por meio de programas como o Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, foi ampliado o acesso a odontologia, com a inclusão de serviços básicos de prevenção, diagnóstico e tratamento. Além disso, iniciativas como o programa Brasil Sorridente, voltado para a atenção básica e especializada, têm contribuído para a redução de problemas como cáries e doenças periodontais em grande parte da população. A atenção à saúde bucal nas escolas e a oferta de tratamentos odontológicos gratuitos em unidades de saúde são exemplos de como as políticas públicas buscam democratizar o acesso a cuidados essenciais. Objetivo: Avaliar o impacto das políticas públicas de saúde bucal na redução das desigualdades sociais. Metodologia: Esta revisão de literatura foi realizada com base em artigos científicos dispostos nas bases de dados MEDLINE via PubMed (Medical Literature Analysis and Retrieval System Online), LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Para a seleção dos estudos foram utilizados, como critérios de inclusão, artigos que estivessem dentro da abordagem temática, disponíveis na íntegra e de forma gratuita, nos idiomas inglês, português e espanhol. Como parâmetros de exclusão foram retirados artigos duplicados e que fugiam do tema central da pesquisa. Resultados: Os resultados obtidos com a inclusão de ações preventivas e tratamentos odontológicos essenciais foi a redução de doenças bucais comuns, como cáries e gengivite, além de promoverem a educação em saúde bucal, fundamental para a prevenção. O aumento do acesso à saúde bucal também tem implicações positivas na saúde geral da população, visto que doenças bucais não tratadas podem afetar o bem-estar físico e psicológico, e até mesmo contribuir para doenças sistêmicas. Conclusão: Conclui-se que a efetividade dessas políticas depende de fatores como o financiamento adequado, a formação de profissionais capacitados e a conscientização da população sobre a importância da saúde bucal, o que demanda esforços contínuos para consolidar a saúde bucal como uma prioridade na agenda pública de saúde.
Palavras – Chave: “Políticas Públicas”; “Saúde Bucal”; “Fatores Socioeconômicos”.
INTRODUÇÃO
As políticas públicas de saúde no Brasil passaram por significativas transformações ao longo das últimas décadas, refletindo as mudanças nas necessidades da população e na estrutura do sistema de saúde. Até o início da década de 1980, o país possuía um modelo de saúde predominantemente privado e voltado para os serviços de saúde para aqueles que podiam pagar, deixando uma grande parcela da população sem acesso adequado a cuidados médicos. Foi nesse contexto que as discussões sobre a universalização do acesso à saúde começaram a ganhar força, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) com a Constituição de 1988. A partir dessa conquista, a saúde no Brasil passou a ser considerada um direito de todos, e o Estado assumiu a responsabilidade de garantir acesso à saúde de forma igualitária e universal (Costa; Chagas; Silvestre, 2006).
A promulgação do SUS foi um marco na história das políticas públicas de saúde, pois estabeleceu os princípios de universalidade, integralidade e equidade. A universalidade garantiu que todos os cidadãos, independentemente de sua classe social ou situação econômica, tivessem direito ao atendimento médico. A integralidade buscou fornecer cuidados que cobrissem todas as necessidades de saúde da população, desde a prevenção até o tratamento de doenças mais complexas. A equidade, por sua vez, orientou que as políticas de saúde priorizassem os grupos mais vulneráveis, como as populações de baixa renda, as regiões periféricas e os grupos de maior risco à saúde, como idosos e crianças. Com esses princípios, o SUS promoveu uma reorganização do sistema de saúde, com a criação de unidades de saúde da família, a ampliação de unidades básicas de saúde e a implementação de programas de prevenção e educação em saúde (Costa; Chagas; Silvestre, 2006).
Nos anos seguintes à criação do SUS, surgiram diversas políticas públicas de saúde que visavam melhorar o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Entre essas políticas, destacam-se programas voltados para a atenção básica, como o Programa Saúde da Família (PSF), que iniciou suas atividades na década de 1990 e se consolidou como uma estratégia fundamental para a expansão da cobertura da saúde primária em áreas rurais e urbanas carentes. O PSF trouxe a figura do agente comunitário de saúde e a ideia de um atendimento contínuo e personalizado, buscando não apenas tratar, mas prevenir doenças e promover a saúde nas comunidades. Ao integrar a saúde à realidade local, o PSF permitiu que o atendimento fosse mais próximo das necessidades das pessoas, o que contribuiu significativamente para a redução de doenças evitáveis e para a melhoria dos indicadores de saúde no Brasil (Giovanela, et al., 2008).
Nos anos 2000, as políticas públicas de saúde no Brasil passaram a incorporar outras áreas além da saúde básica, como a saúde mental, a saúde bucal e o atendimento de alta complexidade. A criação de programas como o Brasil Sorridente, que amplia o acesso a cuidados odontológicos, e o Programa de Saúde Mental, que implementa a desinstitucionalização de pacientes e promove tratamentos em comunidades terapêuticas, reflete a busca por uma abordagem mais holística e integrada da saúde. Além disso, a expansão de unidades de atendimento especializado, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), também fez parte dessa evolução, com o intuito de oferecer um cuidado mais específico e adequado a grupos que exigem atenção diferenciada (Narval; Frazáo, 2008).
REVISÃO DA LITERATURA
As políticas públicas de saúde bucal no Brasil desempenham um papel crucial na redução das desigualdades sociais, especialmente ao proporcionar acesso universal a serviços odontológicos que antes eram privilégio de uma pequena parcela da população. Com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e programas específicos como o Brasil Sorridente, foi possível estender a cobertura de tratamentos odontológicos a diversas camadas sociais, incluindo as populações de baixa renda, que antes enfrentavam grandes barreiras para acessar cuidados bucais. A universalização do acesso aos serviços odontológicos permitiu que pessoas de diferentes regiões, especialmente as mais afastadas dos grandes centros urbanos, passassem a receber atenção integral, reduzindo a disparidade no atendimento (Costa; Chagas; Silvestre, 2006).
O programa Brasil Sorridente é uma importante ferramenta de inclusão, ampliando o atendimento a regiões periféricas e rurais, onde a presença de profissionais de saúde bucal era extremamente limitada. A criação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e a instalação de equipes de saúde bucal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) garantiram que até mesmo as comunidades mais carentes pudessem contar com tratamentos especializados, como próteses dentárias e tratamentos de canal, que anteriormente eram inacessíveis. Com a adoção de estratégias como essas, o Brasil Sorridente contribuiu não apenas para a melhora da saúde bucal da população, mas também para a redução das desigualdades regionais e sociais, promovendo uma maior equidade no acesso aos cuidados de saúde (Ministério da Saúde, 2013).
Além disso, as políticas públicas de saúde bucal ajudaram a combater a exclusão social, uma vez que a saúde bucal está diretamente ligada à autoestima e à qualidade de vida das pessoas. A perda de dentes e problemas bucais não tratados podem afetar negativamente a capacidade de uma pessoa se comunicar, trabalhar e se socializar, resultando em um estigma social, especialmente para aqueles de baixa renda. Ao democratizar o acesso aos cuidados odontológicos, as políticas públicas não apenas melhoraram a saúde, mas também contribuíram para a inclusão social, permitindo que mais pessoas se sentissem seguras e com melhores condições para participar ativamente da sociedade. Assim, essas políticas representam um avanço significativo na promoção de um Brasil mais igualitário e justo para todos (Chaves et al.,2010).
Inicialmente, o programa foi estruturado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de levar serviços odontológicos gratuitos à população, especialmente nas áreas mais carentes e de difícil acesso. O Brasil Sorridente representa um avanço significativo na promoção da saúde bucal no país, uma vez que visa não apenas o tratamento de doenças bucais, mas também a prevenção, educação e a conscientização sobre a importância dos cuidados odontológicos (Pucca, 2006).
Além disso, o Brasil Sorridente implementou o serviço de prótese dentária para a população adulta, especialmente para aqueles com mais de 60 anos, um público historicamente desassistido no que diz respeito ao tratamento odontológico. Essa medida foi uma importante iniciativa de inclusão, permitindo que muitas pessoas, especialmente as de baixa renda, pudessem recuperar funções básicas como mastigação e comunicação. O atendimento a essas demandas específicas demonstrou a preocupação do programa em garantir que a saúde bucal fosse tratada de forma integral, considerando não apenas os aspectos preventivos e curativos, mas também as necessidades da população em situação de vulnerabilidade social (Soares, et al., 2011).
A expansão do Brasil Sorridente ao longo dos anos permitiu que o acesso aos cuidados odontológicos fosse estendido a regiões remotas do Brasil, onde a infraestrutura de saúde era precária. Com a criação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em diversas regiões, o programa possibilitou a oferta de tratamentos mais complexos, como periodontia, endodontia e cirurgias, que antes eram de difícil acesso para grande parte da população. A descentralização dos serviços odontológicos também foi uma das estratégias adotadas para garantir que os serviços chegassem de forma mais eficaz às áreas mais necessitadas, cumprindo o princípio da universalidade do SUS (Soares, et al., 2011).
Um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil Sorridente, no entanto, é a continuidade da ampliação do acesso aos serviços odontológicos em todo o território nacional. A demanda por atendimentos odontológicos é crescente, e, apesar dos avanços, ainda existem desigualdades regionais significativas em relação à cobertura e à qualidade dos serviços. As áreas mais afastadas, especialmente no norte e nordeste do Brasil, enfrentam dificuldades no que diz respeito à infraestrutura e ao número de profissionais capacitados. Portanto, garantir a expansão contínua e a manutenção de uma alta qualidade no atendimento odontológico exigiu investimentos constantes em recursos humanos, equipamentos e na formação de novos profissionais (Aquilante; Aciole, 2015).
O impacto do Brasil Sorridente na saúde pública brasileira pode ser observado em vários indicadores, como a redução da prevalência de cáries e doenças periodontais, além da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos atendidos. Segundo estudos, a inclusão da saúde bucal como prioridade nas políticas públicas tem levado a uma maior conscientização da população sobre os cuidados necessários para manter a saúde bucal em dia, além de proporcionar um atendimento mais amplo e eficaz. No entanto, para que os resultados sejam ainda mais expressivos, é necessário que o programa continue a ser fortalecido, com investimentos em capacitação profissional, infraestrutura e campanhas de prevenção. Assim, o Brasil Sorridente representa não apenas uma política de saúde, mas um movimento em direção a uma sociedade mais igualitária e com melhores condições de saúde bucal para todos os cidadãos (Ministério da Saúde, 2013).
METODOLOGIA
Esta revisão de literatura foi realizada com base em artigos científicos dispostos nas bases de dados MEDLINE via PubMed (Medical Literature Analysis and Retrieval System Online), LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).
Para a seleção dos estudos foram utilizados, como critérios de inclusão, artigos que estivessem dentro da abordagem temática, disponíveis na íntegra e de forma gratuita, nos idiomas inglês, português e espanhol. Como parâmetros de exclusão foram retirados artigos duplicados e que fugiam do tema central da pesquisa. Para busca dos artigos foram utilizadas as palavras-chave: “Políticas Públicas”; “Saúde Bucal”; “Fatores Socioeconômicos”, indexadas aos Descritores em Ciência da Saúde (DeCS).
DISCUSSÕES
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a rede pública de saúde do Brasil, instituída pela Constituição Federal de 1988, com a finalidade de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, independentemente de sua classe social, origem ou condição econômica. Com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, o SUS foi criado para atender à saúde de forma ampla, considerando todos os aspectos necessários para o bem-estar da população, e visando reduzir as desigualdades no acesso aos cuidados. Desde sua criação, o SUS tem se esforçado para fornecer uma ampla gama de serviços de saúde, que vão desde a prevenção até o tratamento de doenças complexas, buscando sempre melhorar a qualidade de vida dos cidadãos (Giovanela, et al., 2008).
Dentre os vários serviços oferecidos pelo SUS, a saúde bucal se destaca como uma área de crescente importância, especialmente após a criação do Programa Brasil Sorridente, em 2003. O Brasil Sorridente foi estruturado com o objetivo de ampliar o acesso da população aos cuidados odontológicos, que antes estavam restritos a uma parte da população, especialmente em áreas periféricas e rurais. O programa tem se expandido ao longo dos anos, garantindo não apenas o atendimento odontológico básico, mas também a inclusão de tratamentos mais especializados dentro do SUS, para que todos possam ter acesso aos cuidados necessários para a manutenção de sua saúde bucal (Ministério da Saúde, 2013).
No âmbito do SUS, os serviços odontológicos abrangem uma série de procedimentos, divididos entre a atenção básica e a atenção especializada. Na atenção básica, os serviços são oferecidos principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas equipes do Programa Saúde da Família (PSF), que, em parceria com os agentes comunitários de saúde, buscam atender a comunidade de forma contínua e preventiva. Nessa modalidade, os procedimentos odontológicos incluem principalmente ações de prevenção, como orientações sobre higiene bucal, aplicação de flúor, raspagem e profilaxia, além do atendimento curativo para tratamentos mais simples, como obturações e extrações dentárias (Chaves et al.,2010).
Além disso, a atenção básica no SUS também promove a educação em saúde, incentivando a população a adotar hábitos saudáveis, como escovação correta e o uso do fio dental, e a realizar visitas regulares ao dentista para garantir a manutenção da saúde bucal. Essas ações são fundamentais para a prevenção de doenças bucais, como cáries, doenças gengivais e periodontais, que podem levar a complicações maiores caso não tratadas adequadamente. A atuação preventiva nas UBS também inclui programas voltados para a saúde bucal das crianças, com a realização de exames e orientações aos pais sobre a importância de cuidar dos dentes desde a primeira infância (Narvai, 2011).
Nos casos em que o paciente necessita de tratamentos mais complexos, o SUS também oferece a atenção especializada por meio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Esses centros oferecem tratamentos mais avançados, que exigem maior especialização dos profissionais. Entre os procedimentos realizados nos CEOs, destacam-se os tratamentos em endodontia, periodontia, cirurgia bucomaxilofacial e a colocação de próteses dentárias, especialmente para pacientes que necessitam de reabilitação oral devido à perda de dentes (Pucca, 2006).
Além dos procedimentos já mencionados, os pacientes atendidos pelo SUS também têm acesso a serviços de ortodontia, quando há necessidade de correção de problemas relacionados ao alinhamento dos dentes e da mordida. O tratamento ortodôntico, embora mais comum entre adolescentes e jovens, também é oferecido para adultos que apresentam problemas ortodônticos significativos que afetam a função e a estética bucal. A ortodontia no SUS tem sido uma importante ferramenta de inclusão, oferecendo tratamento para aqueles que, devido à condição econômica, não teriam acesso a esse tipo de cuidado no setor privado (Narval; Frazáo, 2008).
Além da expansão dos serviços, o SUS tem se preocupado com a formação e qualificação dos profissionais da saúde bucal. O sistema oferece programas de capacitação e formação contínua para dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, para que possam atender adequadamente as necessidades da população. Essa formação contínua visa garantir a qualidade do atendimento odontológico, uma vez que as técnicas e materiais utilizados na odontologia estão em constante evolução. Para garantir a excelência no atendimento, o SUS também investe em infraestrutura, adquirindo equipamentos modernos e adequados para os atendimentos odontológicos. O SUS tem, portanto, se consolidado como um modelo de saúde pública fundamental para garantir o direito à saúde de todos os cidadãos, promovendo a inclusão e a equidade (Giovanela, et al., 2008).
CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
As políticas públicas de saúde bucal desempenham um papel fundamental na redução das desigualdades sociais, promovendo acesso universal e equitativo aos serviços odontológicos. Medidas como a ampliação da cobertura de atenção básica, a implementação de programas educativos e preventivos, e a distribuição de recursos e profissionais em regiões mais vulneráveis contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Ao abordar questões estruturais que perpetuam as desigualdades, essas iniciativas não apenas melhoram os indicadores de saúde bucal, mas também fortalecem a cidadania e a inclusão social. Assim, a integração de políticas de saúde bucal no contexto mais amplo da saúde pública se torna essencial para a construção de uma sociedade mais justa, evidenciando o impacto positivo de ações governamentais voltadas para a promoção da equidade e do bem-estar.
REFERÊNCIAS
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BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Passo a passo das ações do Brasil Sorridente. Brasília: Ministério da Saúde; 2013.
CHAVES SCL, BARROS SG, CRUZ DN, FIGUEIREDO ACL, MOURA BLA, CANGUSSU MCT. Política Nacional de Saúde Bucal: fatores associados à integralidade do cuidado. Rev Saúde Publica. 2010 Dez;44(6):1005-13.
COSTA,E.R; CHAGAS, L.D.; SILVESTRE, RM. (Org.). A política nacional de saúde bucal do Brasil: registro de urna conquista histórica. Brasília, DF: Organizayao Pan-Americana da Saúde, 2006.
FACCHINI LA, TEIXEIRA ND, CASTILHO ED. Avaliação da evolução da demanda de saúde bucal através do uso de sistemas de informação em saúde. Rev Enferm Saúde. 2011;1(1):50-9.
GIOVANELLA, L.; ESCOREL, S.; LOBATO, L.Y:e.; CARVALHO, Al.; NORONHA,. (Org.). Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008. p. 705-734.
NARVAI PC. Avanços e Desafios da Política Nacional de Saúde Bucal no Brasil. Tempus. 2011;5(3):21-34.
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1 Formada no curso superior de Odontologia pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública – Campus Cabula, Salvador – BA, Brasil. E-mail: evellyn.maltez@gmail.com;
2 Residente Saúde da Família e Comunidade pela Escola de Saúde Pública – Campus Fortaleza, Fortaleza – CE, Brasil. E-mail: erickyribeiro@hotmail.com;
3 Formado no curso superior de Odontologia pela Universidad Peruana de Los Andes – Campus Huancayo, Huancayo – Junín, Brasil. E-mail: iveslui@gmail.com;
4 Discente no curso superior de Odontologia pela Universidade Faci Wyden – Campus Batista Campos, Belém – PA, Brasil. E-mail: elizabeth_aguia@hotmail.com;
5 Discente no curso superior de Odontologia pela Universidade UniFavip Wyden – Campus Caruaru, Caruaru – PE, Brasil. E-mail: sapatariasouzass@gmail.com;
6 Formada no curso superior de Odontologia pela Universidade Vila Velha – Campus Boa Vista II, Vila Velha – ES, Brasil. E-mail: odonto_mila@yahoo.com;
7 Discente no curso superior de Odontologia pelo Centro Universitário Nilton Lins – Campus Flores, Manaus – AM, Brasil. E-mail: draelianabatista@gmail.com;
8 Discente no curso superior de Odontologia pela Universidade Mauricio de Nassau (UNINASSAU) – Campus Graças, Recife – PE, Brasil. E-mail: rodrigoredivivo@gmail.com;
9 Formada no curso superior de Odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Campus Cidade Universitária, Recife – PE, Brasil. E-mail: dra.raianalacerda@gmail.com;
10 Discente no curso superior de Odontologia pela Universidade Mauricio de Nassau (UNINASSAU) – Campus Garanhuns, Garanhuns – PE, Brasil. E-mail: luiz.djalmajr@outlook.com;
11 Discente no curso superior de Odontologia pela Universidade UniFavip Wyden – Campus Caruaru, Caruaru – PE, Brasil. E-mail: priscilamelo.2015@hotmail.com;
12 Discente no curso superior de Odontologia pela Universidade Tiradentes – Campus Recife, Recife – PE, Brasil. E-mail: bibimotamachado@gmail.com;
13 Discente no curso superior de Odontologia pela Faculdade Herrero – Campus Portão, Curitiba – PR, Brasil. E-mail: luana.kira@yahoo.com.br;
14 Formado no curso superior de odontologia pela Universidade Potiguar – Campus Lagoa Nova, Natal – RN, Brasil. E-mail: roney_xavier@hotmail.com;
15 Doutorando em Saúde Pública pela Atlantic International University – Campus Honolulu, Havaí. E-mail: emersoneduardotoldo@gmail.com.