REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411301126
Ana Graziele Menezes Brito1
Larissa Batista Moraes2
Richard Rodrigues da Silva3
Anaxisandra de Souza Santos4
João Victor Rodrigues Sampaio da Silva5
Adriano Dos Santos Oliveira6
RESUMO
Contextualização: A violência contra a mulher constitui-se em um fenômeno social persistente, multiforme e articulado por facetas psicológica, moral e física. Suas manifestações são maneiras de estabelecer uma relação de submissão ou poder, implicando sempre em situações de medo, isolamento, dependência e intimidação para a mulher. Objetivos: Este estudo tem como objetivo discutir o enfrentamento da violência contra mulheres no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF), cujos objetivos específicos são: investigar os fatores que influenciam o enfrentamento da violência doméstica no contexto da ESF, levantar as consequências psicossociais da violência sofrida pelas mulheres e apresentar as estratégias utilizadas no acolhimento e cuidado dessas mulheres pelas equipes da ESF. Metodologia: Realizou-se uma revisão de literatura para o embasamento teórico, com pesquisa de abordagem qualitativa, baseada em artigos científicos originais e de revisão sobre o enfrentamento da violência contra mulheres no contexto da ESF. Foram utilizados critérios de inclusão: artigos publicados em português, inglês e espanhol; artigos atuais com período de publicação entre 2014 a 2024 (os últimos 10 anos), artigos completos (autores, data de publicação e ano), artigos seminais, originais e de revisão. Resultados Alcançados: Com base neste estudo, conclui-se que a Estratégia de Saúde da Família desempenha um papel fundamental no enfrentamento da violência contra a mulher. As equipes da ESF, por sua proximidade com a comunidade e conhecimento das realidades locais, estão em posição estratégica para identificar situações de violência, oferecer suporte psicossocial e encaminhar as vítimas para os serviços especializados.
Palavras-chave: Violência contra a mulher. Estratégia de Saúde da Família. Enfrentamento. Acolhimento. Suporte psicossocial.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo tem como foco o enfrentamento da violência contra mulheres no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF), abordando especificamente mulheres na faixa etária entre 20 a 40 anos no Brasil. A violência contra a mulher é uma questão complexa e persistente que continua a impactar profundamente as vítimas e a sociedade. Nos últimos anos, as políticas públicas e o tratamento legal deste problema têm avançado, permitindo uma maior atuação do Estado e da sociedade civil no combate à violência (NOTHAFT & LISBOA, 2021, p. 3).
A violência doméstica, também chamada de abuso doméstico ou violência por parceiro íntimo, é qualquer padrão de comportamento usado para obter ou manter poder e controle sobre um parceiro íntimo. Abrange todas as ações físicas, sexuais, emocionais, econômicas e psicológicas ou ameaças de ações que influenciam outra pessoa.
A violência contra as mulheres tende a aumentar em qualquer emergência, incluindo epidemias. O stress, a ruptura das redes sociais e de proteção, o aumento das dificuldades económicas e a diminuição do acesso aos serviços podem exacerbar o risco de as mulheres sofrerem violência.
Em conformidade com Brasila (2023) o crime lesão corporal dolosa, onde é realizado com o emprego de violência ou grave ameaça, que está relacionado ao artigo 129, demonstrou um moderado aumento em suas taxas nos anos de 2021 à 2022, onde o estado do Acre passou de 272,0 para 339,6; o Amapá passou de 345,1 para 307,7; Amazonas 98,6 para 189,3; Pará de 218,0 para 242,9; Rondônia 472,4 para 499,4; Roraima de 331,1 para 504,8 e Tocantins de 226,3 para 278,5 somente na região norte brasileira.
Os atos ilícitos intencionais são ações intencionais que resultam em danos ao autor. O dano não precisa ser intencional, mas o ato deve ser intencional e não apenas descuidado ou imprudente. A maioria dos atos ilícitos intencionais também são crimes. O delito intencional clássico na prática médica é forçar cuidados médicos indesejados a um paciente.
De acordo com Brasil (2019) embora houvesse um aumento de 6,1% na taxa de homicídios contra mulheres na residência, fora da residência houve uma diminuição de 28,1% nesta taxa de homicídio. No ano de 2019, consta-se que cerca de 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram mulheres negras.
O Brasil tem uma das maiores taxas de feminicídios na região, com cerca de 3,5 em cada 100.000 mulheres a serem vítimas desta violência baseada no gênero.
A Lei Maria da Penha visa reduzir a violência doméstica principalmente aumentando a punição para os agressores domésticos, aumentando o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo tribunais de violência doméstica e exigindo que as autoridades brasileiras instituam abrigos 24 horas para vítimas de violência doméstica.
No Brasil, como destacou Tenório (2019), precisou-se adotar medidas jurídicas no enfrentamento à violência contra a mulher, após o país ser denunciado pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo caso de Maria da Penha Fernandes, mulher que sofreu várias violências físicas e tentativas de homicídio no casamento, e ficou paraplégica após levar um tiro disparado pelo marido.
No contexto da Estratégia de Saúde da Família (ESF), essa legislação fortalece o papel das equipes de saúde na identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência, reforçando o suporte integral e contínuo para as vítimas.
O objetivo principal deste estudo é analisar o enfrentamento da violência contra mulheres no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF), focando nas mulheres de 20 a 40 anos no Brasil entre os anos de 2014 a 2024. Os objetivos específicos incluem: compreender o papel da ESF no enfrentamento da violência contra a mulher; identificar os tipos de apoio e acolhimento oferecidos pelas equipes da ESF às mulheres vítimas de violência; e explorar as estratégias utilizadas para lidar com as consequências psicossociais dessa violência no contexto da saúde familiar.
Problema de pesquisa: Diante da prevalência da violência contra mulheres e do papel estratégico da ESF na saúde pública, o problema que este estudo busca investigar é: Como a Estratégia de Saúde da Família atua no enfrentamento da violência contra mulheres, oferecendo suporte, acolhimento e encaminhamento adequados às vítimas?
Questão de pesquisa: A partir da contextualização do tema, este estudo propõe responder à seguinte questão norteadora: De que forma as equipes da Estratégia de Saúde da Família têm contribuído para o enfrentamento da violência contra mulheres, especialmente no que tange à identificação, acolhimento e encaminhamento de casos, nos tempos atuais?
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Definição
A violência é tão antiga quanto a história. Trata-se de um fenômeno histórico-social intercruzado com a própria história das sociedades. Ela se constrói e se expressa nos mais diversos espaços sociais. A violência contra mulher no âmbito da Estratégia de Saúde da Família, particularmente, pressupõe a existência de relações familiares e/ou afetivas entre pessoas. Os relacionamentos vão se delineando a partir de uma dinâmica relacional abusiva, nos quais prevalece a desigualdade de poder (HOEPERS & TOMANIK, 2019, p. 2).
De acordo com Bandeira (2014, p. 12) a violência contra a mulher constitui-se em fenômeno social persistente, multiforme e articulado por facetas psicológica, moral e física. Suas manifestações são maneiras de estabelecer uma relação de submissão ou de poder, implicando sempre em situações de medo, isolamento, dependência e intimidação para a mulher. É considerada como uma ação que envolve o uso da força real ou simbólica, por parte de alguém, com a finalidade de submeter o corpo e a mente à vontade e liberdade de outrem.
De acordo com Signorelli et al. (2018, p. 2) “A violência contra a mulher no âmbito da Estratégia de Saúde da Família resulta em danos significativos à saúde da mulher e, por isso, muitas mulheres buscam atendimento no Sistema Único de Saúde, o SUS”.
Em consonância com Manouchehri et al. (2022, p. 2) a violência contra as mulheres além de criar problemas físicos, psicológicos e sociais, também impõe um pesado fardo financeiro à sociedade. A violência física ocorre de várias maneiras e inclui qualquer comportamento antissocial que prejudique o corpo da mulher. A violência psicológica e emocional são comportamentos violentos que prejudicam a dignidade, a reputação, a autoconfiança e a personalidade de uma mulher e são difíceis de avaliar e medir.
Em harmonia com Sardinha et al. (2022, p.2) A violência por parceiro íntimo contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e uma séria preocupação global de saúde pública. Esta violência refere-se a comportamentos físicos, sexuais e psicologicamente prejudiciais no contexto do casamento, coabitação ou qualquer outra forma de união, bem como abuso emocional e econômico e comportamentos controladores.
2.2 Estatística
De acordo com Simões et al. (2019) a violência cometida por parceiro íntimo equivale a 30% da prevalência mundial, destacando-se as prevalências mais elevadas para as mulheres que residem no continente africano, no Oriente Médio e no Sudeste asiático, seguidas pelas mulheres residentes nas Américas.
Segundo Rodrigues et al. (2017, p. 2) embora a legislação sobre violência tenha melhorado, o Brasil ainda ocupa o sétimo lugar no mundo com mais homicídios femininos. Cerca de 4.465 homicídios femininos ocorreram em 2010 no Brasil. Dado o tamanho e a diversidade sociocultural do Brasil, também existem diferenças regionais significativas na distribuição da violência em todo o país. No entanto, poucos estudos analisaram a distribuição e variação da Violência Doméstica no país.
Consoante Carvalho, Silva & Cortes (2021, p. 1) no Brasil, de acordo com os dados produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública–FBSP, 4.936 mulheres foram assassinadas no ano de 2017, o que equivale a 13 mortes por dia. Os números evidenciam uma realidade ainda mais perversa, quando asseveram que 28,5% dos homicídios contra as mulheres ocorreram no âmbito privado e são cometidos por homens com quem elas mantinham relações afetivas.
Conforme Defilipo, Chagas & Ribeiro (2020) No Brasil, o percentual de mulheres que relataram violência por parceiro íntimo variou entre 14 e 17%, com prevalência de 8% em gestantes. A violência contra a mulher, em qualquer fase da vida, aumentou consideravelmente nos últimos anos no país, ocorrendo principalmente nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste
2.3 Legislação
Apesar das mudanças alcançadas pelo movimento feminista e da legislação que assegura direitos às mulheres, ainda nos dias atuais, a família e a sociedade têm mantido resquícios da família patriarcal, mesmo que de forma velada, buscando fortalecer as relações de poder, submetendo a mulher ao domínio e ao controle dos homens (SOUZA & FARIAS, 2022, p. 3).
Mesmo com a lei em vigor, ainda assim existem casos de violência doméstica no Brasil, muitas vezes não sendo notificado a delegacia pela própria vítima por conta de ameaças, abandono, pena do parceiro e diversos outros fatores.
Segundo Souza & Auler (2020, p. 3) A legislação brasileira vigente estabelece que: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, psíquico ou sexual, dano moral ou patrimonial ou a morte” (artigo 5º lei 11.340/06) configura violência familiar ou doméstica contra mulheres.
A legislação brasileira reconhece a importância de combater a violência de gênero e estabelece medidas para a prevenção e punição dos agressores. A citação que você forneceu está relacionada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é uma lei brasileira criada para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
2.4 Tipos de violência contra mulher
As formas mais comuns de violência contra as mulheres são a violência doméstica, bem como o abuso e a violência sexual. Reconheceu que esses dois tipos afetam desproporcionalmente mais as mulheres e são uma expressão da desigualdade de poder entre homens e mulheres, ou seja, uma forma de violência de gênero (BARROS et al., 2021, p. 2).
Em seu sentido mais amplo, a violência doméstica também envolve violência contra crianças, pais ou idosos. Pode assumir múltiplas formas, incluindo abuso físico, verbal, emocional, econômico, religioso, reprodutivo ou sexual.
De acordo com Gadoni-Costa, Zucatti & Dall’aglio (2011) a violência física é o dano ou a tentativa de causá-lo, por meio da força física ou de uso de objeto (arma, instrumento) que provoque lesões externas (hematomas, cortes, feridas) ou internas (hemorragia, fraturas). A violência sexual é caracterizada como um ataque em que o agressor obriga a vítima a realizar práticas sexuais por meio de força ou intimidação, sem seu consentimento.
Os principais tipos de violência contra a mulher incluem: violência física, violência psicológica ou emocional, violência sexual, violência patrimonial ou financeira, violência moral, violência institucional, violência online ou cibernética, assédio moral ou sexual no local de trabalho, violência religiosa, tráfico de seres humanos e femicídio ou feminicídio.
Consoante a Acosta et al. (2018) cabe destacar que conceitualmente o termo “violência doméstica contra a mulher” engloba muitas formas de atos violentos, incluindo as formas física, sexual, psicológica, moral e patrimonial; praticado por alguém com laços consanguíneos ou que se considere aparentado. No entanto, os casos revelados são, principalmente, os mais graves, que requerem hospitalização8 ou aqueles que envolvem ameaça de morte à mulher ou à família.
A conscientização, a educação e a implementação de leis e políticas que promovem a igualdade de gênero também desempenham um papel crucial na luta contra a violência.
2.5 Fatores que desencadeiam a violência contra mulher no âmbito da Estratégia de Saúde da Família
A violência contra a mulher no âmbito da Estratégia de Saúde da Família está associada a vários fatores. Dentre eles, estão a baixa escolaridade da mulher, a situação socioeconômica desfavorável, além do uso de álcool ou drogas ilícitas entre os parceiros, o que pode exacerbar a magnitude do problema. As drogas ajudam o possível agressor a ter mais coragem e o tornam mais agressivo. Contam, também, os desentendimentos domésticos ligados ao contexto familiar, à educação dos filhos, à organização da casa, à higiene e à limpeza, dentre outros. O fator socioeconômico é um determinante na desordem de um lar, pois a falta do sustento adequado leva a brigas e intrigas, podendo envolver todos os membros da família (OLIVEIRA et al., 2014, p. 2).
A violência contra as mulheres pode ser resultado de uma combinação complexa de fatores de risco, muitos dos quais estão enraizados em desigualdades de gênero, normas sociais prejudiciais e outros elementos socioculturais. Alguns dos principais fatores de risco para a violência contra as mulheres incluem: desigualdade de gênero, normas culturais e sociais, pobreza e desigualdade socioeconômica, história de violência familiar, abuso de substâncias, isolamento social, estresse e conflito, fatores individuais, exposição à mídia violenta e barreiras à denúncia.
Em concordância com Silva & Leite (2019, p. 2) Em relação às mulheres como vítimas, foram considerados fatores associados à pouca idade, baixa escolaridade e renda, baixo apoio social, gravidez indesejada e histórico de violência familiar. Em relação ao parceiro como agressor, os fatores associados observados foram idade, uso de álcool e drogas ilícitas bem como o desemprego.
Alguns dos principais fatores de risco para a violência contra as mulheres incluem: desigualdade de gênero, normas culturais e sociais, pobreza e desigualdade socioeconômica, história de violência familiar, abuso de substâncias, isolamento social, estresse e conflito, fatores individuais, exposição à mídia violenta e barreiras à denúncia.
Para Silva et al. (2015, p. 2) os fatores de risco para VPI durante a gravidez e o pós-parto são semelhantes aos encontrados em outros períodos da vida: mulheres mais jovens, sem parceiro, educação inferior8 e condições socioeconômicas precárias, uso de álcool e drogas ilícitas pela mulher e seu companheiro, comportamento agressivo do parceiro fora de casa, duração do relacionamento, comunicação difícil com o parceiro, brigas entre o casal, suspeita de infidelidade do parceiro, violência física da mulher contra o companheiro sem ser agredida primeiro e controlar o comportamento de um parceiro.
Os fatores de risco de violência contra as mulheres podem variar durante diferentes períodos da vida, incluindo a gestação e o pós-parto. Embora alguns fatores de risco possam se manter constantes ao longo do tempo, outros podem se tornar mais proeminentes em certos momentos da vida, devido a mudanças nas circunstâncias e no relacionamento.
Em conformidade com Balaguera & Alonso (2017, p. 2) além disso, existem fatores individuais como consumo excessivo de álcool ou psicoativos, dependência de jogos de azar, ter sido vítima de violência por parte dos pais ou ter filhos menores de 10 anos; fatores comunitários referentes especialmente à baixa renda, residência em áreas subnormais, baixo nível educacional; fatores familiares como escassa rede de apoio, relações em união livre, mulher chefe de família, população camponesa ou indígena; Existem também fatores de proteção como o empoderamento das mulheres, a autonomia económica, a criação de redes de apoio social e a formação em direitos humanos, sexuais e reprodutivos.
Além disso, a violência contra a mulher no âmbito da Estratégia de Saúde da Família é inaceitável em qualquer forma, e medidas de prevenção, apoio às vítimas e punição dos agressores são fundamentais para combatê-la. A conscientização, a educação e a implementação de leis e políticas que promovem a igualdade de gênero também desempenham um papel crucial na luta contra essa violência..
2.6 Consequências psicossociais da violência sofrida pelas mulheres na contemporaneidade no âmbito da Estratégia de Saúde da Família
De acordo com Santos (2020, p. 1) as consequências da violência contra as mulheres no âmbito da Estratégia de Saúde da Família podem se apresentar de diversas formas, causando grande impacto na rotina diária das mulheres assistidas pela ESF, como pânico, desvalorização pessoal, desespero, sensação de abandono e distúrbio do estresse pós-traumático, podendo chegar inclusive a casos de homicídios.
Combater a violência contra as mulheres no âmbito da ESF requer esforços em várias frentes, incluindo educação, conscientização, mudança cultural, implementação de leis rigorosas, apoio às vítimas e promoção da igualdade de gênero, com envolvimento de profissionais da saúde que atuam diretamente nas unidades básicas de saúde, visitadores domiciliares e agentes comunitários.
Em concordância com Lima & Santos (2019, p. 2) as ações de violência causam, em geral, efeitos diversos para a vida da mulher, independentemente de sua idade e condição social. Esses efeitos incluem desde sequelas físicas até traumas psicológicos, resultando em maior ônus para a sociedade como um todo. Dentro do contexto da Estratégia de Saúde da Família, mulheres que sofrem violência tendem a vivenciar uma queda significativa na autoestima e, muitas vezes, desenvolvem problemas de saúde que as impossibilitam, total ou parcialmente, de realizarem atividades laborativas, aumentando a demanda por atendimentos de saúde pública.
Alguns dos efeitos psicológicos mais comuns da violência contra as mulheres no contexto da ESF incluem: Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), depressão, ansiedade, baixa autoestima, autoimagem negativa, sentimento de culpa e vergonha, distúrbios do sono, abuso de substâncias, isolamento social, dificuldades de relacionamento e ideação suicida ou tentativas de suicídio. Profissionais da ESF têm papel essencial em identificar e acompanhar esses casos, promovendo intervenções psicossociais que podem atenuar esses impactos.
Segundo Gallon & Mueller (2021, p. 2) as consequências da violência contra a mulher podem repercutir de diferentes formas e em diferentes âmbitos, resultando em prejuízos físicos, psíquicos e sociais, afetando principalmente a saúde, autoestima, autonomia e qualidade de vida das mulheres atendidas pelo sistema.
É importante reconhecer que a violência contra a mulher no âmbito da ESF é um problema complexo que vai além do indivíduo, demandando ações intersetoriais e coordenadas para prevenção e combate.
2.7 Estratégias de enfrentamento desenvolvidas pelas mulheres que sofrem violência no âmbito da Estratégia de Saúde da Família
Conforme Costa et al. (2018, p. 2) durante a primeira agressão, muitas mulheres atendidas no contexto da Estratégia de Saúde da Família criam expectativas positivas de que não sofrerão novas violências, o que resulta na omissão da queixa formal, inclusive em serviços como a Delegacia da Mulher. Nesse sentido, a vítima de violência no âmbito da ESF muitas vezes utiliza o silêncio como uma estratégia de sobrevivência, na tentativa de evitar novos conflitos e proteger sua família.
As mulheres que sofrem violência no âmbito da Estratégia de Saúde da Família frequentemente desenvolvem estratégias de enfrentamento para lidar com essa situação e proteger a si mesmas, buscando também apoio junto aos serviços de saúde e de assistência social oferecidos pela ESF.
Consoante a Carneiro et al. (2020) outro recurso essencial no enfrentamento da violência por parte das mulheres atendidas pela ESF é o acesso ao atendimento jurídico e policial resolutivo. No entanto, o percurso longo e burocrático do atendimento jurídico pode levar à desistência do processo, especialmente pelo desconhecimento dos trâmites legais. Nesse contexto, a orientação prestada por profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência é indispensável para garantir que essas mulheres sigam com a ação jurídica e não desistam do processo.
O papel dos profissionais da ESF é crucial para fornecer apoio, compreensão e encorajamento, ajudando as mulheres a romperem o ciclo de violência.
Para Souza & Silva (2019, p. 3) o coping focado no problema envolve o esforço para modificar a situação que causa estresse. No âmbito da ESF, isso inclui identificar o problema da violência, propor soluções, avaliar os custos e benefícios das ações, adotar posturas para mudar o que for possível e aprender novas habilidades em relação ao resultado esperado. O coping focado na emoção, por outro lado, é um esforço para regular o estado emocional associado à violência, uma estratégia que pode ser estimulada e acompanhada pelos profissionais de saúde na ESF, que ajudam as vítimas a lidar com o estresse e as consequências psicossomáticas dos eventos traumáticos.
As estratégias de enfrentamento no contexto da Estratégia de Saúde da Família são fundamentais para ajudar as mulheres a lidarem com a violência, seja por meio de ações que promovam mudanças na situação ou pela regulação emocional que mitiga os danos psicológicos associados à violência.
3. METODOLOGIA
A metodologia demonstra como é feita a pesquisa, seu passo a passo. Mais do que uma descrição formal das técnicas e métodos a serem empregadas, aponta as opções e a leitura minuciosa que o pesquisador fez do quadro teórico utilizado. Explana de forma clara como estruturado o trabalho ou estudo científico (ARAGÃO et al., 2005, p. 5).
O presente estudo foi desenvolvido mediante consulta das principais bases de dados na área de serviço social, sendo definido como uma revisão bibliográfica. Realizou-se uma revisão de literatura para o embasamento teórico, cuja pesquisa possui abordem qualitativa, baseada em artigos científicos originais e de revisão sobre o enfrentamento da violência contra mulher no âmbito da Estratégia da Saúde da Família.
Quadro 1 – Critérios de inclusão para seleção de artigos
| Critério de Inclusão | Descrição |
| Palavras-chave | Violência contra a mulher. Estratégia de Saúde da Família. Enfrentamento. Acolhimento. Suporte psicossocial. |
| Bases de dados | SCIELO (15 artigos), GOOGLE SCHOLAR (17), Revista URFJ (1) e USP (3). |
| Idiomas | Português, Inglês e espanhol |
| Tipos de documentos | Artigos Originais e de revisão |
| Fonte | Revistas revisadas por pares |
| Período de tempo | 2014 a 2024 |
Fonte: Autoria própria (2024)
Considerou-se por critérios de inclusão: artigos publicados em português, inglês e espanhol; artigos atuais com período de publicação entre 2014 à 2024 (os últimos 10 anos), artigos completos (autores, data de publicação e ano), artigos seminais, artigos originais e de revisão.
Os critérios de exclusão foram: os que não atendiam a temática proposta, não preenchiam os critérios de elegibilidade, foram excluídos tais como, trabalhos fora do tempo proposto de publicação com mais de 10 anos, também foram excluídos artigos que não estavam nas linguagens propostas e por fim, aqueles que não estavam disponíveis na íntegra.
4. RESULTADO E DISCUSSÃO
QUADRO 1 – Trabalhos com maior relevância acerca da temática.
| Nº | AUTOR/ ANOIDIOMA | TÍTULO | RESULTADOS |
| 1 | Oliveira et al. (2014)Português | MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ABORDAGEM FENOMENOLÓGICA | FATORES Está associada a vários fatores. Dentre eles, estão a baixa escolaridade da mulher, a situação socioeconômica desfavorável, além do uso de álcool ou drogas ilícitas entre os parceiros, podendo exacerbar a magnitude do problema. As drogas ajudam o possível agressor a ter mais coragem e o tornam mais agressivo. Contam, também, os desentendimentos domésticos ligados ao contexto familiar, à educação dos filhos, à organização da casa, à higiene e à limpeza, dentre outros. O fator socioeconômico é um determinante na desordem de um lar, pois a falta do sustento adequado leva a brigas e intrigas podendo envolver todos os membros da família. |
| 2 | Silva & Leite (2019)/Inglês | Intimate partner violence during pregnancy: prevalence and associated factors/ Violência por parceiro íntimo durante a gravidez: prevalência e fatores associados | FATORES Em relação às mulheres como vítimas, foram considerados fatores associados à pouca idade, baixa escolaridade e renda, baixo apoio social, gravidez indesejada e histórico de violência familiar. Em relação ao parceiro como agressor, os fatores associados observados foram idade, uso de álcool e drogas ilícitas bem como o desemprego. |
| 3 | Balaguera & Alonso (2017)Espanhol | VIOLENCIA DE GÉNERO EN EL DEPARTAMENTO DEL META 2015 | FATORES Além disso, existem fatores individuais como consumo excessivo de álcool ou psicoativos, dependência de jogos de azar, ter sido vítima de violência por parte dos pais ou ter filhos menores de 10 anos; fatores comunitários referentes especialmente à baixa renda, residência em áreas subnormais, baixo nível educacional; fatores familiares como escassa rede de apoio, relações em união livre, mulher chefe de família, população camponesa ou indígena; Existem também fatores de proteção como o empoderamento das mulheres, a autonomia económica, a criação de redes de apoio social e a formação em direitos humanos, sexuais e reprodutivos. |
| 4 | Silva (2015)/Português | Incidência e fatores de risco para violência por parceiro íntimo no período pós-parto | FATORES Os fatores de risco para VPI durante a gravidez e o pós-parto são semelhantes aos encontrados em outros períodos da vida: mulheres mais jovens, sem parceiro, educação inferior e condições socioeconômicas precárias, uso de álcool e drogas ilícitas pela mulher e seu companheiro, comportamento agressivo do parceiro fora de casa, duração do relacionamento, comunicação difícil com o parceiro, brigas entre o casal, suspeita de infidelidade do parceiro, violência física da mulher contra o companheiro sem ser agredida primeiro e controlar o comportamento de um parceiro. |
| 5 | Marques et al. (2020)/Inglês | Violence against women, children, and adolescents during the COVID-19 pandemic: Overview, contributing factors, and mitigating measures/ Violência contra mulheres, crianças e adolescentes durante a pandemia da COVID-19: Visão geral, fatores contribuintes e medidas mitigadoras | FATORES O aumento do stress do agressor devido ao medo de adoecer, a incerteza quanto ao futuro, a impossibilidade de contacto social, a ameaça iminente de redução do rendimento (especialmente nas classes desfavorecidas, onde uma grande proporção vivem do trabalho informal) e do consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas. A sobrecarga da mulher com tarefas domésticas e cuidados com os filhos, idosos e familiares doentes também pode reduzir sua capacidade de evitar conflitos com o agressor, além de deixá-la mais vulnerável à violência psicológica e à coerção sexual. O medo da violência também atinge os filhos, confinados em casa, outro fator paralisante que dificulta a busca por ajuda. Por último, a dependência financeira do marido devido à estagnação económica e a impossibilidade de trabalho informal devido à quarentena também reduz a possibilidade de romper com esta coação. |
| 6 | Santos et al. (2020)/Inglês | Violence against women in life: Study among primary care users/ Violência contra a mulher na vida: estudo entre usuárias da atenção básica | CONSEQUÊNCIAS*PSICOSSOCIAISOs Danos causados por tal violência podem durar uma vida inteira e atingir gerações, com graves efeitos na saúde, na educação, no trabalho, na criminalidade e no bem-estar económico dos indivíduos, das famílias, das comunidades e das sociedades, sendo assim uma grande preocupação para a população brasileira e para o setor saúde, pois pode levar a mortes e traumas físicos e emocionais |
| 7 | Santo (2020)/Português | Violência Contra Mulher: Revisão De Literatura | CONSEQUÊNCIAS*PSICOSSOCIAIS As consequências da violência contra as mulheres podem se apresentar de diversas formas, causando grande impacto na rotina diária, como pânico, desvalorização, pessoal, desespero, sensação de abandono e distúrbio do estresse pós-traumático, podendo chegar inclusive a casos de homicídios. |
| 8 | Lucena et al. (2016)/Inglês | Analysis of the cycle of domestic violence against women/ Impactos psicossociais da violência contra a mulher | CONSEQUÊNCIAS*PSICOSSOCIAIS A violência impacta significativamente a saúde física, mental e social das mulheres vitimadas. Problemas como hipertensão, doenças cardíacas, transtornos de ansiedade, distúrbios do sono e da alimentação, depressão, estresse, acidente vascular cerebral, paralisia facial e problemas sexuais foram relatados pelos participantes do estudo como consequências diretas da violência à sua saúde e vida social. |
| 9 | Lima & Santos (2022)/Português | Impactos psicológicos causados pela violência doméstica: Revisão integrativa de literatura | CONSEQUÊNCIAS*PSICOSSOCIAIS As ações de violência causam, em geral, efeitos diversos para a vida da mulher, independente da sua idade e condição social. Os referidos efeitos perpassam de sequelas físicas a traumas e demais consequências de ordem psicológicas, o que geralmente resulta em maior ônus para a sociedade como um todo, dado que as mulheres agredidas tendem a sofrer com baixa autoestima e muitas vezes problemas de saúde, que as impossibilitam total ou parcialmente de desenvolverem atividades laborativas. |
| 10 | Gallon & Mueller(2021)/Português | Violência Contra a Mulher: Consequências e Políticas De Enfrentamento | CONSEQUÊNCIAS*PSICOSSOCIAIS As consequências da violência contra a mulher podem repercutir de diferentes formas e em diferentes âmbitos, originando consequências e prejuízos físicos, psíquicos e sociais, principalmente na saúde, autoestima, autonomia e qualidade de vida da mulher. |
De acordo com Oliveira et al. (2014), a violência contra a mulher no âmbito da Estratégia de Saúde da Família é desencadeada por diversos fatores, entre os principais: uso excessivo de álcool, consumo de drogas ilícitas, baixo nível de escolaridade, problemas socioeconômicos e desentendimentos relacionados à educação dos filhos, à organização da residência, à própria família, à higiene e à limpeza, entre outros. Em outro estudo realizado por Marques et al. (2020), outros fatores incluem o aumento do estresse do agressor, ameaças à integridade física da mulher e a dependência financeira do marido devido à estagnação econômica.
Dessa forma, pode-se sugerir que existem fatores que contribuem para a violência contra a mulher no contexto da ESF, independentemente das condições em que ela se encontre. Sem distinção de cor, etnia, estatura, status social, poder aquisitivo, religião ou cargo, as mulheres estão sujeitas a essa violência, muitas vezes perpetrada por seus parceiros ou cônjuges.
Em um estudo desenvolvido por Silva & Leite (2019), foram considerados fatores para o surgimento da violência contra a mulher no âmbito da ESF: mulheres jovens, com baixa renda, pouco apoio social, histórico de violência familiar e gestação indesejada. Na pesquisa elaborada por Balaguera & Alonso (2017), também foram considerados fatores comunitários, como a residência em áreas subnormais, relações em união livre, mulheres chefes de família, populações camponesas ou indígenas, além de questões como o empoderamento das mulheres, autonomia econômica, redes de apoio social e a formação em direitos humanos, sexuais e reprodutivos.
Com base nesse contexto, sugere-se que os fatores que desencadeiam a violência contra a mulher no âmbito da ESF são diversos e podem estar associados principalmente ao comportamento do companheiro da vítima (marido ou parceiro), que em certas situações ou circunstâncias pode desencadear atos agressivos.
No estudo de Silva (2015), os fatores de violência contra a mulher durante a gestação e o pós-parto são semelhantes aos de mulheres não grávidas, atingindo principalmente mulheres jovens, solteiras, sem escolaridade e em condições socioeconômicas precárias. Quando em um relacionamento, outros fatores, como o comportamento agressivo do companheiro fora de casa, brigas entre o casal e ciúmes, podem agravar a situação. Com base nessa afirmação, supõe-se que todas as mulheres, independentemente de estarem em um relacionamento, estão sujeitas a algum tipo de violência no contexto da ESF.
Em um trabalho publicado por Santos et al. (2020), destacou-se que a violência contra a mulher no âmbito da ESF pode resultar em danos graves e impactantes na vida da mulher, podendo durar a vida inteira e afetar gerações. Isso inclui graves efeitos na saúde física (como traumas) e mental (transtornos como ansiedade e depressão). De acordo com Lucena et al. (2016), a violência pode impactar significativamente a saúde mental da mulher, levando a transtornos mentais como depressão e ansiedade, além de deixar sequelas físicas e emocionais causadas pelo agressor.
Com base nessas informações, pode-se afirmar que a mulher vítima de violência no âmbito da ESF necessita de medidas protetivas que garantam a preservação de sua integridade física e mental. A repetição de agressões pode levar ao desenvolvimento de patologias graves, que, sem intervenção, podem resultar em feminicídio.
Segundo Lima & Santos (2022), a violência contra a mulher gera complicações diversas, independentemente da idade ou condição social da vítima. A violência afeta negativamente a vida acadêmica, social e profissional da mulher, resultando em danos psicológicos profundos que muitas vezes exigem ajuda profissional para serem revertidos. Nas palavras de Gallon & Mueller (2021), a violência afeta negativamente a autoestima da mulher, muitas vezes levando-a ao isolamento social por medo, vergonha ou outras emoções associadas ao trauma.
Isso significa que todos esses fatores podem ser responsáveis por um único ato de agressão ou violência, e é inaceitável que isso ocorra. A prevenção e o combate à violência contra a mulher no âmbito da ESF referem-se à prevenção, proteção e assistência às vítimas, além de ações eficazes contra os agressores. Portanto, é necessário que se adotem medidas firmes contra qualquer tipo de violência, especialmente no contexto da saúde pública, onde a Estratégia de Saúde da Família desempenha um papel crucial no acolhimento e suporte às vítimas.
A prevenção e o combate à violência contra a mulher na ESF exigem um esforço coordenado e abrangente, envolvendo múltiplos atores, como profissionais de saúde, assistentes sociais e a comunidade, para criar uma rede de apoio que proteja as vítimas e responsabilize os agressores.
5. CONCLUSÃO
Com base no tema deste estudo, conclui-se que a violência contra a mulher no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma questão complexa e multifacetada. A violência, sob diversas formas – física, sexual, emocional, econômica e psicológica – é uma manifestação de poder e controle exercido principalmente sobre as mulheres, gerando graves consequências para a saúde física e mental das vítimas. No contexto da ESF, a identificação e intervenção precoce são fundamentais para interromper o ciclo de violência e minimizar os danos à mulher.
Os fatores que contribuem para a violência contra a mulher na ESF incluem desigualdade de gênero, uso abusivo de álcool e drogas, histórico de abuso na infância, isolamento social, dependência econômica e social, além de crenças culturais que perpetuam a subordinação feminina. Esses fatores alimentam um ciclo de violência que muitas vezes é silenciado pela vítima devido ao medo, vergonha ou falta de conhecimento sobre os recursos disponíveis. Em muitos casos, as mulheres hesitam em denunciar o abuso, mesmo quando estão em contato frequente com profissionais de saúde da família, o que reforça a necessidade de uma abordagem integrada e acolhedora por parte dos profissionais.
A violência contra a mulher no âmbito da ESF pode resultar em consequências graves, como transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, distúrbios alimentares, dificuldades de sono e até mesmo tentativas de suicídio. As vítimas enfrentam uma série de emoções, como medo, culpa, confusão e vergonha, o que pode dificultar a busca por ajuda. Muitas vezes, as mulheres tentam esconder os sinais de violência, minimizando o abuso e evitando discussões sobre o tema, o que reforça a importância de uma rede de apoio sensível e eficiente no ambiente da Estratégia de Saúde da Família.
Portanto, o enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito da ESF demanda esforços coordenados que envolvam a capacitação contínua dos profissionais de saúde, o fortalecimento das políticas públicas de proteção às vítimas e a promoção de uma conscientização comunitária que incentive a igualdade de gênero e combata as raízes da violência. Desta forma, o serviço social, integrado à ESF, desempenha um papel vital na intervenção, prevenção e apoio às mulheres, auxiliando-as a reconstruir suas vidas e promovendo mudanças sociais significativas.
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