COGNITIVE AND EMOTIONAL DEVELOPMENT IN EARLY CHILDHOOD AND THE RIGHT TO BE A HEALTHY CHILD
EL DESARROLLO COGNITIVO Y EMOCIONAL EN LA PRIMERA INFANCIA Y EL DERECHO A SER UN NIÑO SALUDABLE
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202602052258
Betânia de Oliveira Santos
RESUMO
A primeira infância constitui uma fase essencial do desenvolvimento humano, caracterizada por intensas transformações cognitivas, emocionais e sociais que influenciam de maneira decisiva a formação da personalidade e o bem-estar ao longo da vida. Nesse período, os estímulos recebidos e as condições oferecidas pelo meio social exercem impacto direto sobre o desenvolvimento integral da criança, tornando fundamental a presença de práticas educativas conscientes e a efetivação do direito de ser uma criança saudável. O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento cognitivo e emocional na primeira infância, relacionando esse processo à garantia do direito à saúde integral e ao cuidado adequado. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, fundamentada em produções científicas e documentos normativos que abordam o desenvolvimento infantil, a proteção da infância e os direitos da criança. Os resultados evidenciam que o desenvolvimento saudável na primeira infância depende da articulação entre ambientes seguros, relações afetivas estáveis, estímulos adequados e políticas de proteção integral. Conclui-se que assegurar o direito de ser uma criança saudável implica reconhecer a primeira infância como prioridade absoluta, exigindo ações educativas, sociais e institucionais voltadas à promoção do desenvolvimento pleno e equilibrado.
Palavras-chave: primeira infância. desenvolvimento cognitivo e emocional. criança saudável. proteção integral da infância. direitos da criança.
ABSTRACT
Early childhood constitutes an essential phase of human development, characterized by intense cognitive, emotional, and social transformations that decisively influence personality formation and well-being throughout life. During this period, the stimuli received and the conditions provided by the social environment have a direct impact on the child’s holistic development, making conscious educational practices and the effective realization of the right to be a healthy child fundamental. This article aims to analyze cognitive and emotional development in early childhood, relating this process to the guarantee of the right to comprehensive health and adequate care. This is a bibliographic, qualitative study, grounded in scientific publications and normative documents that address child development, child protection, and children’s rights. The results indicate that healthy development in early childhood depends on the articulation of safe environments, stable affective relationships, appropriate stimuli, and comprehensive protection policies. It is concluded that ensuring the right to be a healthy child requires recognizing early childhood as an absolute priority, demanding educational, social, and institutional actions aimed at promoting full and balanced development.
Keywords: early childhood; cognitive and emotional development; healthy child; comprehensive child protection; children’s rights.
RESUMEN
La primera infancia constituye una etapa esencial del desarrollo humano, caracterizada por intensas transformaciones cognitivas, emocionales y sociales que influyen de manera decisiva en la formación de la personalidad y en el bienestar a lo largo de la vida. En este período, los estímulos recibidos y las condiciones ofrecidas por el entorno social ejercen un impacto directo en el desarrollo integral del niño, lo que hace fundamental la presencia de prácticas educativas conscientes y la efectivización del derecho a ser un niño sano. El presente artículo tiene como objetivo analizar el desarrollo cognitivo y emocional en la primera infancia, relacionando este proceso con la garantía del derecho a la salud integral y al cuidado adecuado. Se trata de una investigación bibliográfica, de naturaleza cualitativa, fundamentada en producciones científicas y documentos normativos que abordan el desarrollo infantil, la protección de la infancia y los derechos del niño. Los resultados evidencian que el desarrollo saludable en la primera infancia depende de la articulación entre entornos seguros, relaciones afectivas estables, estímulos adecuados y políticas de protección integral. Se concluye que garantizar el derecho a ser un niño sano implica reconocer la primera infancia como una prioridad absoluta, exigiendo acciones educativas, sociales e institucionales orientadas a la promoción de un desarrollo pleno y equilibrado.
Palabras clave: primera infancia; desarrollo cognitivo y emocional; niño sano; protección integral de la infancia; derechos del niño.
1 INTRODUÇÃO
A primeira infância constitui uma etapa essencial do desenvolvimento humano, marcada por intensas transformações cognitivas, emocionais e sociais. Nesse período, os estímulos provenientes do meio familiar, escolar e social exercem influência significativa sobre a formação da criança, impactando diretamente a construção de habilidades, valores e comportamentos. Por essa razão, a atenção às condições oferecidas à criança torna-se fundamental para a promoção de um desenvolvimento saudável e equilibrado.
As experiências vivenciadas na primeira infância contribuem de maneira decisiva para o desenvolvimento cognitivo e emocional, influenciando a capacidade de aprendizagem, a regulação das emoções, a socialização e a formação da identidade. A qualidade das interações, a presença de vínculos afetivos seguros e a oferta de estímulos adequados são elementos centrais para o fortalecimento dessas dimensões do desenvolvimento infantil.
Nesse contexto, o direito de ser uma criança saudável assume centralidade, uma vez que ultrapassa a dimensão física e abrange aspectos emocionais, psicológicos e sociais. A garantia desse direito pressupõe a criação de ambientes protetivos, afetivos e estimulantes, capazes de favorecer o pleno desenvolvimento da criança em suas múltiplas dimensões.
Outrossim, práticas educativas conscientes, aliadas ao cuidado integral, desempenham papel fundamental na promoção do desenvolvimento infantil saudável. A atuação conjunta da família, da escola, da sociedade e do Estado revela-se indispensável para assegurar condições que respeitem as necessidades específicas da infância e promovam o bem-estar da criança.
Diante desse cenário, o presente artigo propõe uma reflexão acerca do desenvolvimento cognitivo e emocional na primeira infância, relacionando esse processo ao direito de ser uma criança saudável, com o objetivo de compreender a importância da proteção integral e das práticas educativas no fortalecimento do desenvolvimento infantil.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico deste estudo fundamenta-se em produções científicas que abordam o desenvolvimento cognitivo e emocional na primeira infância e o direito da criança ao desenvolvimento saudável. A literatura especializada destaca que a primeira infância constitui um período sensível e determinante para a consolidação das bases cognitivas, emocionais e sociais, sendo fortemente influenciada pelos estímulos ambientais e pelas relações estabelecidas nesse contexto.
Nesse sentido, o desenvolvimento infantil está diretamente relacionado à qualidade das experiências vividas, à segurança emocional proporcionada pelos cuidadores e às práticas educativas adotadas nos diferentes espaços de convivência da criança. A ausência de estímulos adequados ou de ambientes protetivos pode comprometer o desenvolvimento integral, reforçando a necessidade de ações intencionais voltadas à promoção da saúde infantil.
Dessa forma, o direito de ser uma criança saudável exige a articulação entre aspectos educativos, sociais e jurídicos, de modo a assegurar condições que favoreçam o desenvolvimento pleno. O referencial teórico organiza-se em duas seções: a primeira discute o desenvolvimento cognitivo e emocional na primeira infância; a segunda aborda o direito da criança ao desenvolvimento saudável, enfatizando a responsabilidade coletiva na proteção da infância.
2.1 Desenvolvimento cognitivo e emocional
O desenvolvimento cognitivo e emocional na primeira infância envolve a aquisição de habilidades relacionadas à aprendizagem, à linguagem, à memória, à atenção e à regulação das emoções. Esse processo ocorre de forma integrada, sendo influenciado pelas interações sociais, pelos vínculos afetivos e pelas experiências oferecidas à criança nos diferentes contextos em que está inserida.
Como afirmam Albernaz e Couto (2022) foi apenas no início do século XX que os aspectos relacionados ao cuidado e ao desenvolvimento infantil passaram a ser investigados de forma mais sistemática, e a adoção de instrumentos como escalas de acompanhamento do crescimento possibilitou uma análise comparativa das mudanças ocorridas ao longo da infância, permitindo a identificação de padrões de desenvolvimento conforme as diferentes idades.
Não menos importante, ressaltam Marasca et al. (2023) que o ambiente familiar exerce papel fundamental no desenvolvimento da criança, especialmente nos primeiros anos de vida, fase decisiva para a consolidação das capacidades cognitivas e psicomotoras. As experiências vivenciadas nesse período e a forma como o cuidado é oferecido influenciam significativamente o desenvolvimento ao longo do tempo. Nesse contexto, a atuação dos pais, cuidadores e familiares próximos é essencial para garantir vivências de qualidade, ademais, a estimulação adequada, o tempo dedicado ao cuidado, a oferta de brinquedos apropriados e o acompanhamento ativo dos adultos nas brincadeiras contribuem de maneira significativa para a promoção do desenvolvimento infantil.
De modo crítico, Mendes e Labadessa (2020) comentam que no âmbito da educação na primeira infância, ainda é comum a separação entre os aspectos emocionais e cognitivos do desenvolvimento, o que dificulta uma compreensão integrada desses processos. Essa fragmentação limita a formação de sentimentos, valores e atitudes necessários para uma convivência social equilibrada.
Além do mais, quando a criança não recebe uma orientação adequada por parte do adulto, tende a manifestar reações emocionais negativas diante de frustrações, apresentando comportamentos como egocentrismo, desmotivação, insegurança, crises de choro e resistência às regras, o que compromete seu desenvolvimento emocional e social (Mendes; Labadessa, 2020).
Portanto, as práticas educativas e os cuidados oferecidos nesse período desempenham papel fundamental na promoção de experiências positivas, capazes de fortalecer a autonomia, a autoestima e a capacidade de interação social. Assim, a atenção ao desenvolvimento cognitivo e emocional revela-se essencial para garantir um crescimento saudável e equilibrado na infância.
2.2 O direito da criança ao desenvolvimento saudável
O direito de ser uma criança saudável compreende dimensões físicas, emocionais, psicológicas e sociais, reconhecendo a criança como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A garantia desse direito implica a oferta de ambientes seguros, afetivos e estimulantes, que respeitem as necessidades próprias da infância.
O direito da criança no ordenamento jurídico brasileiro encontra fundamento central na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os quais consagram a criança como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A Constituição estabelece, no artigo 227, o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado o dever compartilhado de assegurar à criança direitos fundamentais como a vida, a saúde, a educação, a dignidade e o desenvolvimento pleno (Brasil, 1988; 1990).
Em consonância com esse comando constitucional, o ECA concretiza tais garantias ao detalhar mecanismos de proteção, prevenção e promoção dos direitos da infância, reafirmando a centralidade do melhor interesse da criança em todas as decisões que lhe digam respeito. Dessa forma, a articulação entre a Constituição de 1988 e o ECA estrutura um sistema jurídico de tutela integral, voltado não apenas à proteção contra violações, mas também à criação de condições sociais, educativas e institucionais que assegurem o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança de forma digna e saudável (Brasil, 1988; 1990).
Outrossim, segundo Ledur et al. (2019) desenvolvimento cognitivo na infância está diretamente relacionado à construção da autoconsciência da criança. Por volta dos dois anos de idade, observa-se o surgimento da capacidade simbólica, que se manifesta de forma evidente nas atividades lúdicas. Nessa fase, a criança passa a utilizar objetos para representar situações e comportamentos observados em seu convívio cotidiano, especialmente aqueles praticados por adultos.
Durante as brincadeiras, é comum que ela atribua funções e significados aos brinquedos, utilizando-os como substitutos de si mesma ou de outras pessoas, o que possibilita a encenação de papéis e a criação de situações imaginárias, revelando avanços importantes em sua compreensão do mundo e de si própria (Ledur et al., 2019).
Nesse caminho, Oliveira et al. (2024) afirmam que a primeira infância representa uma fase decisiva para a aquisição de competências cognitivas, psicossociais e emocionais que influenciarão o indivíduo ao longo de toda a vida. As condições do ambiente em que a criança vive, como moradia adequada, saneamento, acesso a transporte público, espaços de lazer, áreas verdes e segurança, exercem impacto direto sobre sua percepção de mundo e sobre a organização de suas estruturas cerebrais, e dessa maneira, demonstra-se uma relação relevante entre a qualidade do espaço social e territorial e o desenvolvimento infantil.
Desse modo, assegurar o desenvolvimento saudável da criança demanda responsabilidade compartilhada entre família, educadores, sociedade e Estado, com vistas à proteção integral da infância e à promoção de condições que favoreçam o pleno desenvolvimento humano.
3 METODOLOGIA
A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica, tendo como finalidade analisar produções acadêmicas que discutem o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança na primeira infância, bem como o direito de ser uma criança saudável. O estudo busca compreender como os estímulos, as práticas educativas e as condições de cuidado influenciam o desenvolvimento infantil, considerando perspectivas pedagógicas e jurídicas.
Segundo Gil (2002), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material previamente elaborado, composto principalmente por livros e artigos científicos, permitindo ao pesquisador acessar diferentes contribuições teóricas sobre determinado tema. Essa modalidade de pesquisa mostra-se adequada quando se pretende compreender conceitos, analisar teorias e discutir fenômenos educacionais e sociais, como o desenvolvimento infantil e a garantia de direitos na infância.
Lakatos e Marconi (2017) afirmam que a pesquisa bibliográfica possibilita identificar contribuições relevantes existentes na literatura, bem como lacunas teóricas que demandam reflexão crítica. Nesse contexto, o presente estudo buscou sistematizar e interpretar produções científicas nacionais e internacionais que abordam a primeira infância, o desenvolvimento cognitivo e emocional, as práticas educativas e os direitos da criança relacionados à saúde e ao desenvolvimento integral.
O levantamento bibliográfico foi realizado por meio da consulta a artigos científicos e livros disponíveis em bases de dados acadêmicas, priorizando publicações recentes e alinhadas aos objetivos da pesquisa. A seleção do material considerou critérios como relevância temática, consistência teórica e contribuição para a compreensão do desenvolvimento saudável da criança na primeira infância.
O procedimento metodológico envolveu três etapas principais: leitura exploratória, leitura analítica e interpretação crítica. A leitura exploratória possibilitou a identificação das obras mais pertinentes ao tema; a leitura analítica permitiu a organização e categorização dos conteúdos; e a interpretação crítica viabilizou a articulação dos achados teóricos com os objetivos do estudo, conforme orientam Lakatos e Marconi (2017).
Dessarte, a metodologia adotada permitiu uma análise reflexiva e fundamentada sobre o desenvolvimento cognitivo e emocional na primeira infância, contribuindo para a compreensão da importância de práticas educativas conscientes e da efetivação do direito da criança a um desenvolvimento saudável e integral.
4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Um olhar nas produções científicas selecionadas evidencia que o desenvolvimento saudável, cognitivo e emocional na primeira infância constitui um processo complexo, contínuo e profundamente influenciado pelas experiências vivenciadas nos primeiros anos de vida.
No que se refere ao desenvolvimento cognitivo e emocional, os estudos indicam que a primeira infância constitui um período sensível para a aquisição de habilidades fundamentais, como linguagem, atenção, memória, autoconsciência e regulação emocional. A literatura analisada demonstra que ambientes familiares afetivos e responsivos favorecem significativamente esse processo, promovendo maior segurança emocional e melhores condições para a aprendizagem. Nesse sentido, Marasca et al. (2023) ressaltam que as experiências iniciais e a forma como o cuidado é ofertado influenciam o desenvolvimento infantil a curto, médio e longo prazo, reforçando a centralidade do papel dos pais, cuidadores e familiares próximos.
Os resultados também evidenciam que práticas educativas fragmentadas, que separam emoção e cognição, tendem a comprometer o desenvolvimento integral da criança. Conforme apontam Mendes e Labadessa (2020), essa dissociação ainda presente em alguns contextos educativos dificulta a formação de valores, sentimentos e atitudes necessárias à convivência social equilibrada. A ausência de orientação adequada pode favorecer respostas emocionais negativas diante de frustrações, como insegurança, desmotivação e dificuldades de interação social, impactando diretamente o bem-estar infantil.
No campo do Direito da Criança, os achados reforçam que o desenvolvimento saudável não se restringe à dimensão física, abrangendo aspectos emocionais, psicológicos, sociais e cognitivos. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem um marco jurídico robusto ao reconhecer a criança como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade compartilhada pela garantia de condições adequadas ao seu crescimento e bem-estar.
A articulação entre esses dispositivos legais estrutura um sistema de proteção integral que vai além da prevenção de violações, exigindo ações concretas voltadas à promoção de ambientes seguros, afetivos e estimulantes. Os resultados indicam que políticas públicas, práticas educativas e ações institucionais alinhadas a esse sistema contribuem de forma decisiva para a efetivação do direito da criança ao desenvolvimento saudável.
De mais a mais, os estudos analisados apontam que o desenvolvimento cognitivo está diretamente relacionado à construção da autoconsciência infantil, especialmente a partir das experiências simbólicas e lúdicas vivenciadas na primeira infância. Ledur et al. (2019) destacam que, por volta dos dois anos de idade, a criança passa a utilizar objetos e brincadeiras simbólicas para representar situações do cotidiano, revelando avanços importantes na compreensão de si mesma e do mundo ao seu redor. Esse processo evidencia a importância do brincar como instrumento essencial para o desenvolvimento cognitivo e emocional.
Os resultados também demonstram que as condições ambientais e territoriais exercem influência significativa sobre o desenvolvimento infantil. Oliveira et al. (2024) evidenciam que fatores como moradia adequada, saneamento básico, acesso a espaços de lazer, áreas verdes e segurança impactam diretamente a organização das estruturas cerebrais e a percepção de mundo da criança. Dessa forma, confirma-se a existência de uma relação estreita entre a qualidade do ambiente social e o desenvolvimento integral na primeira infância.
Diante disso, a discussão dos resultados reforça que assegurar o direito de ser uma criança saudável exige uma abordagem integrada, que articule cuidados familiares, práticas educativas conscientes e a efetivação dos direitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro. A promoção do desenvolvimento cognitivo e emocional na primeira infância depende, portanto, de ações coordenadas entre família, escola, sociedade e Estado, orientadas pelo princípio da proteção integral e pela prioridade absoluta da infância.
Assim, os resultados confirmam que investir na primeira infância não apenas garante direitos fundamentais, mas também contribui para a formação de indivíduos mais equilibrados, autônomos e capazes de participar de forma plena e saudável da vida em sociedade
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A primeira infância representa uma etapa decisiva do desenvolvimento humano, na qual se estruturam as bases cognitivas, emocionais, sociais e afetivas que acompanharão o indivíduo ao longo de toda a vida. Ao longo deste estudo, foi possível compreender que o desenvolvimento cognitivo e emocional nesse período ocorre de forma integrada, sendo profundamente influenciado pelas experiências, pelos vínculos afetivos e pelas condições de cuidado oferecidas à criança em seus diferentes contextos de convivência.
Observou-se que ambientes seguros, acolhedores e estimulantes favorecem a construção da autonomia, da autoestima, da capacidade de aprendizagem e da regulação emocional. As interações afetivas estáveis, o cuidado sensível às necessidades infantis e as práticas educativas conscientes mostram-se fundamentais para que a criança desenvolva habilidades essenciais para sua formação integral. Por outro lado, a ausência de estímulos adequados, de mediação adulta e de condições básicas de cuidado pode comprometer esse processo, gerando impactos negativos no bem-estar emocional e no desenvolvimento cognitivo.
Nesse contexto, o direito de ser uma criança saudável assume centralidade, pois ultrapassa a dimensão física e engloba aspectos emocionais, psicológicos e sociais. Garantir esse direito implica reconhecer a criança como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, o que demanda ações articuladas entre família, educadores, sociedade e Estado. A promoção do desenvolvimento saudável na primeira infância exige políticas públicas eficazes, práticas educativas sensíveis e ambientes que respeitem as especificidades dessa fase da vida.
Conclui-se, portanto, que assegurar o desenvolvimento cognitivo e emocional na primeira infância não é apenas uma responsabilidade individual ou familiar, mas um compromisso coletivo e institucional. Investir na infância significa promover condições que possibilitem à criança viver plenamente essa etapa, com dignidade, proteção e oportunidades adequadas ao seu crescimento, outrossim, o direito de ser uma criança saudável consolida-se como um pressuposto fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e comprometida com o desenvolvimento humano integral.
REFERÊNCIAS
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