O DESCARTE INADEQUADO DE MEDICAMENTOS E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

INAPPROPRIATE DISPOSAL OF MEDICINES AND SOCIO-ENVIRONMENTAL IMPACTS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7993689


Ernandes Silva Souza Junior¹
Carlos Augusto Barbosa Toledo²


RESUMO:

É cada vez mais crescente a preocupação mundial para com a defesa do meio ambiente em prol da defesa do planeta e da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nesse contexto, uma das principais preocupações no tocante aos cuidados com o meio ambiente, é o descarte irregular de lixo de diversos tipos em lugares inadequados. Contudo, outros tipos de materiais que podem ser ainda mais nocivos à natureza e à sociedade. Dentre esses produtos, um dos principais que podemos citar são os medicamentos, fármacos, ou remédios, como são mais popularmente conhecidos. Logo assim, o presente trabalho tem como tema descarte inadequado de medicamento e os impactos socioambientais e parte da indagação de quais os impactos sociais e ambientais esse descarte inadequado e em locais inapropriados de medicamentos, A presente pesquisa contou com uma metodologia de cunho bibliográfica, qualitativa e exploratória que se refere ao levantamento, seleção, fichamento e arquivamento de informações relacionadas ao descarte inadequado de medicamentos e os impactos socioambientais (AMARAL, 2021). A seleção dos artigos foi realizada nas bases de dados sob os seguintes critérios de inclusão, artigos em língua portuguesa, completos e de autoria conhecida. Os critérios de exclusão para a seleção, envolverão os artigos que não continham alguns dos descritores supracitados e que não se adequava ao tema desta pesquisa. Assim, a presente pesquisa atingiu o seu objetivo pretendido ao analisar os impactos sociais e ambientais do descarte inadequado e em locais inapropriados de medicamentos, pois durante a análise dos dados coletados observou-se a enorme importância da questão do descarte correto de medicamentos e da conscientização socioecológica do tema. O descarte adequado de produtos farmacêuticos beneficia o meio ambiente e a saúde humana.

Palavras-chave: Medicamentos; Descarte Inadequado; Impactos Socioambientais; Saúde.

ABSTRACT:

The world’s concern for the defense of the environment in favor of the defense of the planet and the improvement of people’s quality of life is increasingly growing. In this context, one of the main concerns regarding care for the environment is the irregular disposal of various types of garbage in inappropriate places. However, other types of materials that can be even more harmful to nature and society. Among these products, one of the main ones that we can mention are medicines, drugs, or medicines, as they are more popularly known. Therefore, the present work has as its theme inappropriate disposal of medication and the socio-environmental impacts and part of the question of what the social and environmental impacts of this inappropriate disposal are and in inappropriate places of medication. and exploratory, which refers to the survey, selection, registration and archiving of information related to the inappropriate disposal of medicines and socio-environmental impacts (AMARAL, 2021). The selection of articles was carried out in the databases under the following inclusion criteria, articles in Portuguese, complete and of known authorship. The exclusion criteria for selection will involve articles that did not contain some of the aforementioned descriptors and that did not fit the theme of this research. Thus, the present research reached its intended objective by analyzing the social and environmental impacts of the inappropriate disposal and in inappropriate places of medicines, because during the analysis of the collected data, it was observed the enormous importance of the issue of the correct disposal of medicines and awareness socioecology of the topic. Proper disposal of pharmaceuticals benefits the environment and human health.

Keywords: Medicines; Improper Disposal; Social and Environmental Impacts; Health.

1. INTRODUÇÃO

É cada vez mais crescente a preocupação mundial para com a defesa do meio ambiente em prol da defesa do planeta e da melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Nesse contexto, uma das principais preocupações no tocante aos cuidados com o meio ambiente, é o descarte irregular de lixo de diversos tipos em lugares inadequados.

Segundo Rodrigues e Cavinatto (1997, p. 1), “quando jogado sem qualquer cuidado, o lixo provoca poluição do solo e das águas, atrai animais e vetores de doenças, e favorece a presença de catadores, o que resulta em graves problemas sociais” .

Deve-se ainda para o impacto ambiental que o lixo produzido por uma cidade pode causar para a uma população; e assim deve-ser uma prioridade a procura por uma melhor solução para o descarte de lixo, ou adequação para o local de depósito do mesmo (ALMEIDA, 2016).

Dentre os diversos tipos de lixo e materiais que são descartados diariamente de forma imprópria e perigosa, muitos são popularmente conhecidos, e até mesmo já contam com políticas públicas de conscientização sobre o descarte adequado, tais como o lixo doméstico, o plástico e o alumínio.

Contudo, outros tipos de materiais que podem ser ainda mais nocivos à natureza e à sociedade, ainda tem pouca consideração popular quanto ao seu descarte adequado e ainda contam com poucas políticas públicas de conscientização quanto a importancia desse tema. Dentre esses produtos, um dos principais que podemos citar são os medicamentos, fármacos, ou rémédios, como são mais popularmente conhecidos.

De acordo com Feitosa e Aquino (2016):

Fármacos são compostos bastante persistentes e pouco biodegradáveis e quando vencidos ou descartados indevidamente são lançados diretamente nas pias e vasos sanitários, chegam as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) na sua forma original, sem sofrer alterações do metabolismo no corpo humano, contribuindo de forma mais acentuada para a contaminação ambiental (FEITOSA; AQUINO, 2016, p. 1591 APUD ZUCCATO et al., 2006; CARVALHO et al., 2009; EICKHOFF et al., 2009)

Desta forma, o descarte inadequado de produtos farmacêuticos deve ser investigado, pois contaminam o solo e a água e afetam direta e indiretamente as propriedades naturais.

Portanto, o presente trabalho de pesquisa se justifica pela necessidade de se discutir o descarte devido de medicamentos usados e propor soluções para minimizar os problemas causados ele descarte indevido.

Logo assim, o presente trabalho tem como tema descarte inadequado de medicamento e os impactos socioambientais e parte da indagação de quais os impactos sociais e ambientais esse descarte inadequado e em locais inapropriados de medicamentos?

Desta forma, esta pesquisa teve como objetivo principal analisar os impactos sociais e ambientais do descarte inadequado e em locais inapropriados de medicamentos. Além disso, a pesquisa tem como objetivos secundários: identificar os procedimentos de descarte irregular de medicamentos mais frequentes; tecer considerações acerca dos riscos sociais e biológicos do descar inadequado de medicamentos; e descrever recomendações mais viaveis e adequadas para o descarte consciênte de medicamentos.

Visto que medicamentos não são produtos que podem ser considerados “lixo comum”, e que em sua composição, esses materias contam com produtos químicos, a presente pesquisa terá como hipótese inicial a premissa de que o descarte inadequado de medicamentos pode ser altamente prejudicial tanto ao meio ambiente quanto aos seres humanos, além de ser um grande risco de saúde para aqueles que inadivertidamente os consumirem.

2. METODOLOGIA

2.1 Tipo de pesquisa

A presente pesquisa contou com uma metodologia de cunho bibliográfica, qualitativa e exploratória que se refere ao levantamento, seleção, fichamento e arquivamento de informações relacionadas ao descarte inadequado de medicamentos e os impactos socioambientais (AMARAL, 2021). Segundo o pesquisador João Amaral, “A pesquisa bibliográfica é aquela que se realiza a partir do registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em livros, artigos, teses etc.” (AMARAL, 2021, P. 13).

Assim, a metodologia adotada para a realização do trabalho envolvendo a o Descarte de Medicamentos e seus impactos socioambientais se constituirá primeiramente através de consultas bibliográficas sobre o referido tema, além de estudos sobre legislações relacionadas ao assunto presentes em livros, revistas e documentos eletrônicos, os quais forneceram o embasamento teórico necessário para a discussão sobre o tema e, por consequência, o alcance dos objetivos propostos.

No caso das legislações, a principal fonte de pesquisa foi o site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério do Meio Ambiente. Os artigos científicos, teses e monografias serão, preferencialmente, os publicados entre 2010 e 2022.

Seleção dos artigos foi realizada nas bases de dados sob os seguintes critérios de inclusão, artigos em língua portuguesa, completos e de autoria conhecida. Os critérios de exclusão para a seleção, envolverão os artigos que não continham alguns dos descritores supracitados e que não  se adequava ao tema desta pesquisa.

Para a realização deste estudo nos utilizamos de procedimentos metodológicos cujas etapas serviram de base fundamental para sua devida conclusão.

2.2 Método de pesquisa

Logo assim, contamos com uma metodologia de cunho bibliográfica, desenvolvida com base em material já elaborado, constituído essencialmente de livros e artigos científicos. “A principal vantagem da pesquisa bibliográfica consiste em proporcionar ao investigador a cobertura de uma variedade de fenômenos muito mais ampla” (GIL et al, 2002, p. 45).

A metodologia aplicada se baseará em revisão bibliográfica. A coleta de dados foi feita através de análise de várias fontes primárias (artigos científicos), secundárias (base de dados, sites de busca) e terciárias (livros, guia de medicamentos, revistas), nacionais e estrangeiras. Assim, a pesquisa será realizada no mês de outubro de 2023, a partir de buscas na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) na base de dados Literatura Latino- Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), Base de Dados de Enfermagem (BDENF) e na Cuba Medicina (CUMED). O estudo foi realizado nas bases de dados do Google Acadêmico, na SCIELO (Scientific Electronic Library On line), e no acervo ISA (Instituto Socioambiental). Foram também utilizados artigos científicos ou outras publicações na internet que abordassem a temática a ser estudada.

2.3 Ferramentas e critérios da pesquisa

Os seguintes critérios de inclusão foram definidos: artigos e livros completos em português e inglês disponíveis online, publicados entre 1995 e 2023, apresentando o assunto e os objetivos do estudo.

Utilizou-se como para pesquisa no Google Acadêmico e no portal da Lates os seguintes termos: Medicamentos, descarte, impactos socioambientais, e outros termos que possibilitaram as seguintes relações: 1: Medicamentos; 2: Descarte de medicamentos; 3: Descarte Inadequado; 4: Medicamentos; 5: Impactos Socioambientais.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Em um estudo feito pelo Conselho Federal de Medicina – CFF, feita 2019 através do Instituto Datafolha, foi revelado que 76% dos entrevistados afirmam descartar esses resíduos de forma incorreta. De acordo com a pesquisa, grande parte da população descarta no lixo doméstico sobras e medicamentos vencidos. Quase 10 pessoas dizem que despejam lixo em seus sistemas domésticos de esgoto (pias, vasos sanitários, tanques) (CFF, 2019).

De acordo com a Resolução do CONAMA nº. 358 do ano de 2005, produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações; são resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

3.1 Problemas ambientais decorrentes do descarte irregular de medicamentos

A crescente conscientização sobre a degradação ambiental também aumentou a necessidade de reverter, ou pelo menos minimizar, esse processo. Uma das discussões recentes diz respeito ao impacto ambiental do descarte de produtos farmacêuticos e da poluição ambiental.

Os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), pelas suas características, incluem resíduos perigosos que requerem vários processos de eliminação, infecciosidade de alguns dos seus constituintes, heterogeneidade significativa e necessidade ou não de tratamento prévio à eliminação de produtos que contêm substâncias potencialmente tóxicas que geram riscos na sua disposição final. Dentre estes resíduo perigoso encontram-se os medicamentos vencidos (BRASIL, 2005).

Medicamentos são produtos que nunca deve ser tomado e é por isso que as pessoas costumam jogá-los no lixo, muitas vezes descartando-os em tubulações de água e esgoto.

Contudo, os medicamentos são um dos chamados poluentes orgânicos emergentes ou contaminantes, caracterizados pela falta de fiscalização e regulamentação, apesar de seus potenciais riscos à saúde ambiental (BLANKENSTEIN; PHILIPPI JUNIOR, 2018). Além disso, os medicamentos são compostos altamente persistentes que são difíceis de biodegradar. Quando descartados em pias e vasos sanitários, são encaminhados para estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que na maioria das vezes retiram apenas uma pequena porcentagem desses compostos (ZAPPAROLI et al., 2011).

O fluxograma desenhado abaixo, relatado pela secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, demonstra o percurso que os medicamentos descartados percorrem até atingir o meio ambiente:

Figura 1 – fluxograma do percursos dos resíduos descartados
Fonte: Carvalho (2017) Apud Funed

De acordo com a secretaria, “segundo os dados levantados em 2010 pela companhia Brasil Health Service (BHS), as estatísticas mostram que 1kg de medicamento descartado via esgoto pode contaminar até 450 mil litros de água” (CARVALHO, 2017, p. 4). O autor afirma ainda que:

(…) uma vez liberados no lixo comum, esses resíduos medicamentosos seguem para o aterro comprometendo a qualidade do 39 solo. Os componentes químicos descartados podem alcançar o nível freático, poluindo o reservatório das águas submersas no solo (CARVALHO, 2017, p. 4).

Além de afetar os corpos d’água, as drogas também podem afetar a qualidade do solo, afetando o desenvolvimento e o crescimento dos animais. Além disso, esse tipo de disposição pode levar à contaminação do solo e dos lençóis freáticos, confirmando a esterilidade do meio ambiente (CARVALHO, 2009).

Figura 2 – “Caminho” dos medicamentos descartados inadequadamente até o solo, o lençol freático e a atmosfera
Fonte: CRF-PI (2016)

Exemplificando esses riscos, Morretto et al (2020) aponta os Antibióticos como exemplo de medicamento que apresenta grande risco ambiental quando descartado inadequadamente, como comenta na citação a seguir:

Os antibióticos podem potencializar a resistência bacteriana, tornando os tratamentos com antimicrobianos ineficazes, e peixes machos sofrem feminilização devido as altas concentrações de estrógeno provenientes dos anticoncepcionais, que se encontram nos esgotos devido a excreção da urina (MORRETTO et al, 2020, p. 443).

Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Monash, na Austrália, aponta os antidepressivos como outro tipo de medicamento que afeta o meio ambiente. De acordo com este estudo “os antidepressivos que são descartados incorretamente e acabam em lagos ou rios causam estragos nas interações e nas caças de peixes” (REDAÇÃO GALILEU, 2019, p. 2 APUD MARTIN; et al, 2019).

De acordo com este estudo australiano, há evidências crescentes de que drogas usadas para doenças mentais humanas afetam o comportamento de animais aquáticos. A fluoxetina, comumente conhecida como Prozac, já foi encontrada em concentrações muito altas em ecossistemas aquáticos, tornando-se um poluente grave (MARTIN; et al, 2019).

A substância bloqueia canais de transporte nos neurônios que, de outra forma, absorveriam o neurotransmissor serotonina. Nos humanos, remédios que bloqueiam os canais da serotonina podem ajudar a evitar a depressão. Seres vivos, como os todos os vertebrados, também possuem esse portal neurológico – deixando em xeque a questão de como drogas farmacêuticas, descartadas incorretamente no meio ambiente, afetam os cérebros dos animais (REDAÇÃO GALILEU, 2019, p. 2 APUD MARTIN; et al, 2019).

Um estudo feito por Oliveira (2017) nos rios de Itapecuru (MA), Mogi Guaçu (SP) e do Rio Monjolinho e seus tributários (SP), constatou a presença de medicamentos como paracetamol, naproxeno e, principalmente, metilparabeno.

O metilparabeno com frequência de 55,6% nas amostras de águas superficiais seguido do paracetamol e do naproxeno com 50,0% e 33,3%, respectivamente. O metilparabeno e o paracetamol além de serem os compostos detectados em maior frequência também foram os com maiores concentrações encontrados (SILVA; LEÃO, 2019, p. 93 APUD OLIVEIRA, 2017).

Ainda de acordo com essa pesquisa, vários fatores precisam ser levados em consideração, como o processo de degradação, consumo desses compostos pela população, etc. E os resultados desse estudo são os benefícios de uma melhor manutenção da qualidade da água nos rios e o uso destes poluentes, podendo contribuir para a elaboração de legislação que assegure a proteção dos organismos aquáticos mais afetados pelo contato com os medicamentos (SILVA; LEÃO, 2019 APUD OLIVEIRA, 2017).

Outros riscos do descarte descoordenado de medicamentos no meio-ambiente estão relacionados ao efeitos que podem acarretar sobre a fauna. De acordo com os pesquisadores Silva e Almassy (2020):

O descarte incorreto de medicamentos vencidos ou em desuso no vaso sanitário, lixo comum ou até mesmo nas ruas, além provocar acidentes com animais que podem ingerir por engando confundindo com ração ou outro alimento, pode prejudicar o meio ambiente como um todo (SILVA; ALMASSY, 2020, p. 4).

Além disso, esse tipo de disposição pode levar à contaminação do solo e dos lençóis freáticos, confirmando a esterilidade do meio ambiente. As plantas também podem ser afetadas pela ingestão de lodo de esgoto contaminado e água usada para irrigação e fertilização do solo (MIGLIORE; COZZOLINO; FIORI, 2003).

Cabe ressaltar a fala dos autores Blankenstein e Philippi (2018, p.3), que concordam que “evitar o contato direto desses produtos químicos com a natureza ainda é a melhor forma de evitar contaminação, pois a tecnologia utilizada para purificar solo e água – no mundo – ainda é ineficiente para livrá-los de todos os contaminantes”.

Desta forma, como completa a pesquisadora Maria Brito (2000), o descarte indiscriminado de medicamentos vencidos no lixo doméstico e na rede pública de esgotos não só acarreta danos ao meio ambiente, contaminação da água, do solo e dos animais, como também leva ao reaproveitamento acidental ou mesmo ao reuso de medicamentos, além de trazer riscos à saúde das pessoas que podem (BRITO, 2000).

Assim, o uso final de resíduos farmacêuticos é uma questão relevante de saúde pública, pois as várias propriedades farmacológicas dos produtos farmacêuticos inevitavelmente resultam em resíduos e, para além disso, o descarte irregular de medicamentos vencidos ou não também representa um risco de saúde para a população.

3.2 Impactos sociais e de saúde pública decorrentes do descarte irregular de medicamentos

O destino final dos produtos farmacêuticos é uma questão de saúde pública relacionada às suas diversas propriedades farmacológicas, que inevitavelmente se tornam descartadas e inutilizáveis.

Conforme relatado anteriormente, o descarte irregular de medicamentos, além de atingir o meio ambiente, pode atingir e gerar riscos à saúde da população, como, por exemplo, o demonstrado na Figura 2, que revela que parte destes medicamentos atingem a rede de abastecimento de água que a população consume, visto que “as unidades de tratamento da água não dispõem de tecnologia e maquinário que sejam capazes de filtrar este de resíduo da água” (SILVA; ALMASSY, 2020, p. 4).

Porém, o problema vai muito além. O descarte de mendicamentos, estando estes vencidos ou não, podem acarretar em graves riscos de saúde para a população, como, por exemplo, o risco da injestão intencional ou não destes medicamentos por pessoas que os encontram no lixo. De acordo com Morretto et al (2020):

Outro problema é que a maioria dos descarte de resíduos do Brasil para em aterros sanitários, onde um pequeno grupo de indivíduos possuem acesso por meio de trabalho, de forma que, parte deles podem reaproveitar esses medicamentos de forma errônea, praticando a automedicação e consequentemente se intoxicando, ou reaproveitando suas embalagens, de modo que despejam os medicamentos diretamente no solo, o que acarreta na contaminação deste. (MORRETTO; et al, 2020, p. 447).

De acordo com Andrade e Orozco (2018), os resíduos de medicamentos incluem uma grande variedade de produtos químicos, muitos dos quais são resíduos perigosos, portanto, avaliar o manuseio de medicamentos vencidos em instalações que geram esse tipo de resíduo, como farmácias e drogarias, e uma discussão de grande relevância.

Desta forma, o desenvolvimento de sistemas adequados de controle e gerenciamento desses resíduos podem, portanto, proporcionar controle e redução dos riscos que eles representam, além de minimizar esses resíduos na fonte (ANDRADE; OROZCO, 2018).

Portanto, é muito importante discutir como lidar com o descarte de medicamentos, principalmente os vencidos, visto que estes possuem partes que geram diversos tipos de resíduos perigosos. Esses resíduos contêm vários produtos químicos, muitos dos quais são resíduos que causam riscos à saúde humana.

Outro problema no âmbito da saúde pública, de acordo com uma pesquisa da empresa E-CYCLE (2020), é de que o descarte doméstico aumenta o risco de dependência por uso indevido, visto que, no Brasil, cerca de 28% das intoxicações são relacionadas a medicamentos que, em sua maioria, são Aas pessoas que manuseiam esses resíduos estão desprotegidas, como os catadores de lixões, também são suscetíveis a eventos adversos e intoxicações quando encontram e consomem o medicamento.

Outro impacto não menos importante do descarte irregular de medicamentos é o impacto economico. Melo (2011) investigou a caracterização e o diagnóstico dos resíduos não clínicos de serviços de saúde do município de Sorocaba (SP) nos meses de outubro e novembro de 2008 e constataram que 29,5% desse volume era descartado de forma inadequada.

Outro autor que relata sobre o impacto economico da prática do descarte adequado de medicamentos é Blankenstein (2017, p. 73) ao apontar que a prática correta de descarte pode “prevenir que pessoas adoeçam, gerar economia tanto pela menor necessidade de medicamentos quanto por facilitar o tratamento da água”.

Além disso, Blankenstein (2017) aponta que a presença de medicamentos vencidos em estoque são um indicador de assistência farmacêutica inadequada e devem ser explicados pelos tratamentos que não estão mais sendo administrados, e não pelo valor de mercado da embalagem ou seu peso.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sociedade está cada vez mais voltada ao desenvolvimento sustentável e suas consequências, e isso inclui especialmente o descarte correto de lixo, que é um dos principais causadores de desgastes socioambientais do planeta, especialmente quando esse lixo se trata de produtos tão peculiares, perigosos e voláteis como os medicamentos. Assim, a presente pesquisa atingiu o seu objetivo pretendido ao analisar os impactos sociais e ambientais do descarte inadequado e em locais inapropriados de medicamentos, pois durante a análise dos dados coletatados observou-se a enorme importância da questão do descarte correto de medicamentos e da conscientização socioecológica do tema. O descarte adequado de produtos farmacêuticos beneficia o meio ambiente e a saúde humana.

A pesquisa ainda mostrou que o descarte inadequado de medicamentos oferece riscos a animais e plantas. Nessas condições, os fármacos tornam-se tóxicos, causando uma série de danos ao meio ambiente, cadeias alimentares, equilíbrios ambientais e ciclos biogeoquímicos. Diante desse cenário, o descarte consciente e controlado pode se revelar um fator crucial para a manutenção da consciência socioecológica.

Diante dos fatos levantados, esta pesquisa apresentou competente em mostrar como a sociedade descarta os medicamentos e o que a lei determina ao melhor entendimento quanto ao descarte correto e ao mostrar a importância de se ter pontos de coleta e destinação final adequados, levando em consideração a aplicação de alternativas viáveis que reduzam os efeitos das drogas no meio ambiente, além dos perigos do manuseio inadequado de substâncias nocivas à saúde.

Nesse contexto, as empresas e os comerciantes de medicamentos devem se reorientar nas esferas social, econômica e ecológica e pensar no que de fato leva à implantação da logística reversa e gestão compartilhada por meio de exigências sociais, legais etc.

Além disso, a participação ativa da sociedade é importante para minimizar e evitar alguns impactos. Nesse caso, foca-se no descarte de medicamentos. Neste contexto, este capítulo apresenta e analisa os dados recolhidos.

Enquanto houver produção do que não é comprado e compra do que não será usado, a mitigação de danos ambientais, sociais e econômicos deve ser feita com o descarte adequado.

Vale ressaltar que, a atividade de administração de estoque, gerenciamento e descarte de medicamentos está inserida no conceito de assistência farmacêutica, sendo responsabilidade do farmacêutico a garantia de que seja corretamente executada.

Soma-se tudo isso ao fato de que a destinação pretendida e adequada de medicamentos não utilizados deve ser de acordo com o sistema de coleta local e a rede de esgoto não deve ser uma das possibilidades.

Uma proposta interessante seria criar regulamentações obrigatórias e incentivar o cumprimento, criando assim políticas públicas que responsabilizem os fabricantes e fornecedores pela coleta e destinação correta dos resíduos de seus produtos e serviços.

Faz-se necessário ainda Informar aos estabelecimentos de saúde competentes (centros de saúde, hospitais, farmácias) sobre as consequências da eliminação inadequada de medicamentos através de programas de educação social, campanhas de recolha de medicamentos inutilizados e reciclagem de acordo com o seu estado de apresentação e educar a população.

REFERÊNCIAS:

ALENCAR, Tatiane de Oliveira Silva et al. Descarte de medicamentos: uma análise da prática no Programa Saúde da Família. In: Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, p. 2157- 2166, 2014.

ALMEIDA, Fabiana de Carvalho Aguiar. O lixo de forma desorganizada, poluição ao meio ambiente. 2016.

ANDRADE, J. C. de; OROZCO, M. M. D. Avaliação do Manejo de Medicamentos Vencidos nas Farmácias e Drogarias do Município de Ji-Paraná. Rondônia. 2018.

AMARAL, João J.; SOUZA, Maria N. Alves. Pesquisa bibliográfica para a área da saúde. 2021.

ANVISA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Medicamentos.

Descarte de medicamentos: Responsabilidade compartilhada, 2011.

BHS, Brasil Health Service. Programa Descarte Consciente. 2021. Disponível em: https://www.descarteconsciente.com.br/ Acesso em: 20 Abril. 2023.

BLANKENSTEIN, Giselle Margareth Pilla. Descarte de medicamentos industrializados para uso humano no contexto da sustentabilidade-análise crítica. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. 2017

BLANKENSTEIN, G. M. P.; JUNIOR, A. P. O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias. In: Revista de Direito Sanitário, 50-74, 2018.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio

Ambiente – CONAMA. Resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. 2004.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio

Ambiente – CONAMA. Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, p. 63-65.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 2010.

BRASIL. Decreto n° 10.388 de 05 de junho de 2020. institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. 2020.

BRITO, Maria Auxiliadora Gomes de Mello. Considerações sobre resíduos sólidos de serviços saúde. In: Revista Eletrônica de Enfermagem (online), Goiânia, v.2, n. 2, jul- dez. 2000.

CARVALHO, Eduardo Viviani et al. Aspectos legais e toxicológicos do descarte de medicamentos. In: Ver Bras de Toxicol, v. 22, p. 1-8, 2009.

CARVALHO, M. Descarte irregular de medicamentos causa impactos a saúde e ao meio ambiente. Minas Gerais: Fundação Ezequiel Dias – Funed. 2017. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/cer/story/9819-descarte-irregular-de-medicamentos- causaimpactos-a-saude-e-ao-meio-ambiente Acesso em: 02 Abr. 2023

CARVALHO EV, et al. Aspectos legais e toxicológicos do descarte de medicamentos. In: Revista Brasileira de Toxicologia. 2009;22(1–2):1–8.

CFF. Quase metade dos brasileiros que usaram medicamentos nos últimos seis meses se automedicou até uma vez por mês. Conselho Federal de Farmácia – CFF. 2019. Disponível: https://www.cff.org.br/noticia.php?id=5267 Acesso em: 22 Abr. 2023

CONTE, Juliana. Tomar medicamento vencido faz mal?. 2019. Disponível em: https://drauziovarella.uol.com.br/toxicologia/tomar-medicamento-vencido-faz-mal/ Acesso em: 22 Abr. 2023

CHEN, G. et al. Ecotoxicogenomic assessment of diclofenac toxicity in soil. In:

Environmental Pollution, England, v. 199, p. 253-260, abr. 2015.

CRF-PI. CRF-PI alerta sobre automedicação e descarte inadequado de medicamentos. Conselho Regional de Farmácia – Piauí – Brasil. 2016.

E-CYCLE. Como fazer o descarte de medicamentos vencidos?. 2020. Disponível em: https://www.ecycle.com.br/descarte-de-medicamentos/#Descarte-corretamente, Acesso em: 22 Abr. 2023

FDA. Don’t Be Tempted to Use Expired Medicines. U.S. Food and Drug Administration. 2021. Disponível em: https://www.fda.gov/drugs/special-features/dont- be-tempted-use-expired-medicines Acesso em: 20 Mar. 2023

FANHANI, Hellen Regina et al. Avaliação domiciliar da utilização de medicamentos por moradores do Jardim Tarumã, município de Umuarama – PR. Arq. Ciênc.

Saúde Unipar, Umuarama, v. 10, n. 3, p. 127-131, set./dez., 2006.

FEITOSA, Alexandra de Vasconcelos; AQUINO, Marisete Dantas. Descarte de medicamentos e problemas ambientais: o panorama de uma comunidade no município de Fortaleza/CE. In: Ciência e Natura, v. 38, n. 3, p. 1590-1600, 2016.

GASPARINI, J.C.; GASPARINI, A. R.; FRIGIERI, M.C. Estudo do descarte de medicamentos e consciência ambiental no município de Catanduva – SP. 2011.

GONÇALVES, Izidório da Silva. Análise de rótulo de pães e biscoitos produzidos por pequenas e medias industrias das regiões do recôncavo e sudoeste da Bahia e comercializados em Cruz das Almas-BA. 2012.

HEBERER, Thomas. Occurrence, fate, and removal of pharmaceutical residues. in the aquatic environment: a review of recent research data. Toxicology Letters, v. 131, p. 5-17, 2002

JOÃO, W. S. J. Descarte de medicamentos. Pharmacia Brasileira, v. 82, n. 82, p. 14- 16, 2011.

MARTIN, Jake M. et al. Field-realistic antidepressant exposure disrupts group foraging dynamics in mosquitofish. In: Biology letters, v. 15, n. 11, p. 20190615, 2019.

MELO, C. M. M. R. Gerenciamento de resíduo sólido de serviços de saúde não hospitalar – caracterização no município de Sorocaba. (Mestrado) Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2011

MIGLIORE, L.; COZZOLINO, S.; FIORI, M. Phytotoxicity to and uptake of enrofloxacin in crop plants. Chemosphere, Oxford, v. 52, n. 7, p. 1233-1244, ago. 2003.

MORRETTO, Andressa Cristina et al. Descarte de medicamentos: como a falta de conhecimento da população pode afetar o meio ambiente. In: Brazilian Journal of Natural Sciences, ISSN 2595-0584 -V.3- N.3. 2020.

MUNIZ, Camilla. Uso de remédios vencidos pode causar alergias e até morte por intoxicação. In: Extra Online. 2016. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/saude-e-ciencia/uso-de-remedios-vencidos-pode- causar-alergias-ate-morte-por-intoxicacao-18735549.html Acesso em: 22 Abr. 2023

NASCIMENTO, Adriano José da Silva et al. Química dos medicamentos: proposta de sequência didática. 2022.

OLIVEIRA, Thiessa M. de Almeida. Análise de fármacos e metilparabeno em amostras de água do Rio Itapecuru (MA), do Rio Mogi Guaçu (SP) e do Rio Monjolinho e seus tributários (SP). Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. 2017.

QUEIROZ, Camila Araújo. Análise normativa sobre descarte de medicamentos no Brasil e a comparação com a Lei 5092/13 do Distrito Federal. 2014.

REDAÇÃO GALILEU. Poluição da água por antidepressivos afeta o comportamento de peixes. Portal O Globo. 2019. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio-Ambiente/noticia/2019/11/poluicao-da- agua-por-antidepressivos-afeta-o-comportamento-de-peixes.html Acesso em: 22 Abr. 2023

REYNOLDS KA. Preocupación por la presencia de productos farmacêuticos en el água potable. Água Latinoam. 2008.

RODRIGUES, Francisco Luiz; CAVINATTO, Vilma Maria. Lixo: de onde vem? para onde vai?. 1997.

SANTIN, Patrícia Oliveira Rocha; VIRTUOSO, Suzane; OLIVEIRA, Simone Maria Menegatti. Farmácia domiciliar: uma caixa de surpresas. Visão Acadêmica, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 39-45, jul./dez., 2007.

SILVA, Ana Paula R. F.; LEÃO, Vonivaldo Gonçalves. Descarte de medicamentos e seus impactos à saúde e meio ambiente. In: Brazilian Journal of Surgery and Clinical Research – BJSCR. Vol. 28, nº 4, pp. 92-96. 2019.

SILVA, Patricia Jesus; ALMASSY J., Alexandre A. Os perigos do descarte incorreto de medicamentos para meio ambiente. PET Conexões de Saberes Socioambientais, Cruz das Almas – BA. 2020


¹Graduando do Curso de Farmácia Instituição: Instituto Florence de Ensino Superior
Endereço: Rua Rio Branco, 216 – Centro, São Luís – MA, 65020-470 E-mail: ernandesjr_5@hotmail.com
²Especialista em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica Instituição: Instituto Florence do Ensino Superior
Endereço: Rua Rio Branco, 216 – Centro, São Luís – MA, 65020-470 E-mail: carlos.toledo@florence.edu.br