REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7396013
Luiz Fernando Mendes*
Resumo:
O objetivo deste estudo é demonstrar como os direitos fundamentais são afetados na utopia “O Conto da Aia” e nas sociedades que vivem sob governos autoritários através de um comparativo. A partir da leitura da obra “O Conto da Aia”, foi possível observar várias violações de direitos humanos e fundamentais que ocorreram na narrativa, de maneira especial aos direitos das mulheres. A metodologia utilizada neste estudo foi a revisão bibliográfica, fazendo uma análise do livro O Conto da Aia, no intuito de levantar informações e dados qualitativos. Ao concluir o estudo, vislumbra-se que no Conto da Aia, por meio do governo ditatorial as mulheres passaram a ser um patrimônio da nova sociedade, sujeitas aos novos costumes e crenças, são consideradas somente objetos para atender às demandas do novo governo que dá ordens sem qualquer resistência. Dessa forma, fortalece-se a reflexão a respeito de até que ponto está perpetuando uma cultura que preconiza a inferioridade da mulher, e que a impossibilidade de imaginar um futuro diferente não é apenas uma particularidade do gênero, porém do mesmo modo a reeducação da sociedade em face de uma cultura patriarcal.
Palavras-chave: Conto da Aia. Direitos Fundamentais. Distopia. Regimes ditatoriais.
Abstract:
The aim of this study is to demonstrate how fundamental rights are affected in the utopia “O Conto da Aia” and in societies that live under authoritarian governments through a comparative. From the reading of the work “O Conto da Aia”, it was possible to observe several violations of human and fundamental rights that occurred in the narrative, especially the rights of women. The methodology used in this study was the bibliographic review, analyzing the book O Conto da Aia, in order to gather information and qualitative data. At the conclusion of the study, it can be seen that in Conto da Aia, through the dictatorial government, women became a heritage of the new society, subject to new customs, and beliefs, they are considered only objects to meet the demands of the new government that gives orders without any resistance. In this way, reflection is strengthened on the extent to which a culture that advocates women’s inferiority is perpetuating, and that the impossibility of imagining a different future is not only a gender particularity but also there-education of society in the face of a patriarchal culture.
Key-words: Handmaid’s Tale. Fundamental rights. Dystopia. Dictatorial regimes.
INTRODUÇÃO
O desrespeito aos direitos fundamentais ainda é um fato presente nas sociedades. Esse problema esbarra na própria existência com dignidade do ser humano, pois ter sua liberdade cerceada e sua identidade suprimida é o mesmo que negá-lo a existência. Esse mal é ainda mais escandaloso nos países que são governados por regimes ditatoriais, e aqui faço uma ressalva, o intuito desse trabalho não é ser tendencioso a nenhum governo especifico e nem a nenhuma ideologia política, é destinado somente a apresentar e demonstrar como os direitos fundamentais sob governos autoritários não são garantidos e como isso afeta a vida das pessoas, com uma abordagem técnica e cientifica, com base em dados e fatos, e fazer um comparativo usando da brilhante obra de Margaret Atwood – The Handmaid’s Tale (traduzido: O Conto da Aia). Diante do apresentado levantou-se o seguinte problema: Como os direitos fundamentais são afetados na utopia “O Conto da Aia” e nas sociedades que vivem sob governos autoritários?
Assim, perante as questões evidenciadas, teve-se como objetivo geral demonstrar como os direitos fundamentais são afetados na utopia “O Conto da Aia” e nas sociedades que vivem sob governos autoritários através de um comparativo. O objetivos específicos foram apresentar a utopia “o conto da aia” e dos governos ditatoriais: histórico e características; demonstrar a importância dos direitos fundamentais e analisar o desrespeito aos direitos fundamentais pelos governos ditatoriais e no conto da Aia
A metodologia utilizada neste estudo foi a revisão bibliográfica na qual consiste na pesquisa em livros e artigos científicos sobre o tema direitos humano-fundamentais e regimes ditatoriais, fazendo uma análise do livro de ficção O Conto da Aia, no intuito de levantar informações e dados qualitativos que corroborem com a tese defendida neste trabalho.
1 DA UTOPIA “O CONTO DA AIA” E DOS GOVERNOS DITATORIAIS: HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS
Originalmente publicado em 1985, O Conto da Aia, (The Handmaid’s Tale) da autora canadense Margareth Atwood, ganhou prêmios e indicações no mesmo ano do Governor General’s, e o Arthur Clarke em 1987 em meio outros prêmios. O trabalho da autora Margareth Atwood foi publicado em 25 países, e traduzido para mais de 35 idiomas e adaptado em séries de TV, filmes e óperas. Seu compromisso com a causa da liberdade e da igualdade de direitos se reflete em seu trabalho (BARROS et al., 2020).
Segundo Visentin (2019, p. 06), “o Conto da Aia tem a capacidade de ser classificado como um estado distópico, local ou imaginado em que as pessoas vivem em qualidades de extrema exploração, desespero ou escassez; antiutopia”, é um obra de ficção especulativa a respeito de mundos que diferentes do mundo real de diversas e importantes formas. A história acontece no contexto de uma economia inserida na região da Nova Inglaterra dos Estados Unidos da América, um estado teocrático e totalitário estabelecido por fundamentalistas cristãos que tomaram o poder depois dos ataques que levaram à morte do presidente e membros do congresso norte-americano.
A obra “O Conto da Aia” mostra uma sociedade privada de liberdade, na qual as mulheres não são nem donas do próprio corpo, sendo incapazes de decidir sobre qualquer coisa que lhes diga respeito, tendo apenas obediência a uma predeterminação a respeito das quais nem mesmo foram consultadas.
Quanto aos governos ditatoriais, tem-se que uma ditadura é aquela que não é democrática ou antidemocrática, ou é um governo administrado por um indivíduo ou entidade política sem participação popular ou cuja participação ocorre de forma muito limitada. Na ditadura, o poder existe exclusivamente em uma instância, ao contrário das democracias, onde o poder existe em várias instâncias, como legislativo, executivo e judiciário. A ditadura é uma forma de autoritarismo. As ditaduras consistem em ser de direita, esquerda, militares, religiosas e monárquicas e outras, e, até mesmo usar recursos democráticos como nas eleições, para disfarçar sua natureza autoritária (BEZERRA, 2018).
Nesse sentido, Rousseau (2010) argumenta que isso deve ser feito mesmo com o propósito único de proteger a segurança pública. O autor evidenciava que a suspensão temporária das leis não evitaria a atuação dos legisladores, visto que o próprio ditador tinha a capacidade de suspender determinadas leis, no entanto não poderia de maneira nenhuma legislar, preparar novas normas. Assim, Rousseau viu a ditadura romana original como uma medida técnica para manter a carta da república e do Estado, para manter o status quo.
Blume (2022) enfatiza que determinadas ditaduras podem até usar alguns instrumentos democráticos para mascarar seus governos como legalidade. Via de regra, essas ferramentas são rigorosamente controladas para impedir que expressem divergências em relação às políticas e visões do regime oficial. Como a ditadura pode ser caracterizada de diferentes maneiras, os grupos podem ser assinalados como o regime e o que o promovem. Apresenta-se a seguir algumas das mais conhecidas a seguir: Ditadura Militar, Ditadura Fascista, Ditadura do proletariado.
A Ditadura Militar, é caracterizada pelo autoritarismo militar, redução ou repressão de direitos constitucionais, oficiais da pressão do processo político, protegidos e censurados à imprensa arbitrário do poder. Com o objetivo primordial de extinguir a ameaça comunista e restaurar a ordem em todas as esferas da sociedade, o regime é impulsionado por atos conhecidos como atos institucionais (SILVA, 2014).
Souza (2015) revela que o modelo autoritário foi instalado no Brasil pelo golpe militar de 1964 tem características da fase da ditadura instaurada que a maioria dos estudiosos, correspondendo à fase da “ditadura vergonhosa”, momento da luta pela confirmação ou reconhecimento do regime de governo. Em outras palavras, através do uso de instituições normativas, há uma luta interminável entre regimes como um caminho ou atalho que pode ser reconhecido ou aceito coletivamente.
Bobbio et al.(2012) descrevem então a ditadura fascista como um movimento político, econômico e social. Desenvolveu-se em determinados países europeus no período após Primeira Guerra Mundial. Contratados em países que enfrentavam graves crises, como Itália e Alemanha. No entanto, o conceito é repetidas vezes referido nas configurações atuais políticas. Em geral, o fascismo é um regime autoritário cujas principais características são a concentração de poder nas mãos de um líder de governo, o emprego da violência e o imperialismo. Esse líder precisaria ser cultuado e tinha todo o poder par adotar qualquer disposição sem consulta prévia a representantes da sociedade. O fascismo também defende uma glorificação da coletividade nacional em prejuízo das culturas de outros países.
Por conseguinte, Lenine (2012) divulga que a Ditadura do proletariado foi um marco empregado por Karl Marx e Friederich Engels e em seguida por Vladimir Lenin, para delinear o Estado da classe trabalhadora no decorrer da transição ao comunismo, depois a derrubada do estado burguês. Para Marx, a vivência das classes sociais encontrava-se unida a etapas particulares do desenvolver de produção. A batalha de classes induziria fundamentalmente à ditadura do proletariado que, por sua vez, estabelecia exclusivamente um passo em direção à eliminação de todas as classes e à sociedade sem divisões, o comunismo. Portanto, a ditadura do proletariado seria um período transitório que esvaneceria quando se extinguisse do mesmo modo a razão da opressão, ou melhor, o predomínio da burguesia.
Um dos principais países que ainda adota o modelo autoritário é a “China”, desde 1949, possuindo um modelo de Estado Comunista, o ditador Xi Jinping governa desde 2013. A China é avaliada com uma ditadura clássica. Além do controle rígido do Estado relacionado à política, a censura a qual já foi muito repreendida, em épocas presente está mais liberada, como a mídia, à escolha dos filmes que podem ir aos cinemas. Na China, existe somente o Partido Comunista e as eleições são realizadas dentro dele, pois os membros do partido são os exclusivos que podem se candidatar e votar. Na China, há um processo eleitoral predominado pelo Partido Comunista Chinês (PCC), e toda a estrutura dos três poderes está nas mãos da elite política.
A Rússia, desde 1991 o Modelo República Socialista Federativa prevalece, e tem como Ditador Vladimir Putin (desde 2000), assumindo gradualmente o controle da liberdade de imprensa, nomeou governadores sem eleições e perseguiu (ou matou) seus oponentes. Alternando em meio a cargo presidencial e primeiro-ministro, está no poder há 22 anos, ainda havendo denúncias de fraude nas últimas eleições, mas ele foi eleito ainda assim. Desde 2000, Putin ocupa cargos governamentais na Federação Russa, como presidente ou primeiro-ministro e uma das características de seu governo foi a implementação de um projeto de luta contra a oligarquia russa, que ao mesmo tempo apoiava o capitalismo corporativo e dominava a produção nacional.
Coreia do Norte, país comunista modelo desde 1948, ditador Kim Jong Un (desde 2011). Considerado o país mais fechado e isolado do mundo. A Coreia do Norte tem o regime mais autoritário do mundo. O poder é controlador pelo Partido Comunista e forças armadas. Com a economia em dificuldades, o país foi ajudado pela China, Japão e Coreia do Sul para sobreviver. O penúltimo ditador do país, Kim Il-sung, morreu em 1994 e foi proclamado “Presidente Eterno da República”. Seus sucessores devem corresponder ao título de Chefe de Estado. Na Coreia do Norte são concretizadas eleições e os seus mais elevados representantes delineiam o país como um Estado socialista auto suficiente, entretanto por todo o mundo este é vastamente avaliado como uma ditadura, considerado como totalitário e Estalinista, não sendo essa correspondente com veracidade (RIBEIRO, 2021).
A Venezuela, segundo Ramos (2020), não se tornou uma ditadura em um dia para outro. A ditadura venezuelana começou com a eleição de Hugo Chávez em 1998 e a posse de seu governo em 1999, e desde então os militares passaram a tomar postos extraordinários no governo. A democracia enfraqueceu-se gradualmente para consolidar o poder de esquerda centralizado e ditatorial. Adesão à política chavista (autoritarismo, censura, perseguição de opositores, regime ditatorial). Com a sustentação de militares nos pontos principais do governo, pode-se proferir que Maduro deu continuidade à ditadura militar socialista divulgada por Chávez, o qual recebeu ajuda política do exército venezuelano ao governo.
Cuba, a ditadura cubana deu início antes de Fidel Castro em 1952, posteriormente um golpe militar de Fulgêncio Batista inserindo um regime de exceção na ilha caribenha e seu governo foi determinado pela violência, e em resposta a esse governo, em 1959, sob a liderança de Fidel Castro e Ernesto “Che” Guevara, a ilha passou pela famosa Revolução Cubana que pôs fim ao então regime ditatorial vigente. No entanto, o que se viu depois dessa revolução não foi o que se esperava, foi quando Fidel Castro implantou uma ditadura autoritária, e seu governo foi caracterizado como corrupto e violento (ZIMERMANN, 2021).
Segundo Zimermann (2021), a ditadura cubana é a mais fatal das Américas, segundo dados da ONG Arquivos Cubanos. O identificador de mortes ou desaparecimentos no decorrer do regime foi de 65 por 100.000 habitantes, em com 30,9 para o segundo ditador argentino. Ao analisar o número de mortes ou desaparecimentos por ano sob ditaduras, ilha ocupa o terceiro lugar com 143,6, pessoas, ficando atrás somente dos regimes argentino (1280,1) e chileno (180,2). Ainda após a morte de Fidel Castro em 2011, Cuba prosseguiu em uma direção contra os direitos democráticos, quando Miguel Díaz-Canel chegou ao poder para manter a ditadura da ilha.
2 DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DO LIVRO O CONTO DA AIA
A partir da leitura da obra “O Conto da Aia”, foi possível observar várias violações de direitos humanos e fundamentais ocorreram na narrativa. O conto da Aia admite que seja identificado distintas violações de direitos humanos, de maneira especial aos direitos das mulheres. A partir do sistema de castas do novo regime, as mulheres perderam sua identidade como seres humanos e passaram a ser associadas apenas às funções que desempenhavam. Funções que restringe seus direitos de ir e vir, é severamente controlado pela estrutura do regime. Mesmo as esposas de mais alto escalão entre as mulheres de Gileade só podiam sair em algumas circunstâncias, como parto, execuções em massa ou quando uma delas adoecesse (VISENTINI, 2019).
Holanda e Xerez (2021) argumentam que um sistema de exceções geralmente coloca um ponto final com a liberdade de expressão, direitos políticos e os direitos de ir e vir. O controle crescente acaba transformando a vida das pessoas em uma eterna vigilância, que depois se reflete em outras áreas. No entanto, os homens, ainda que tenham tido sua liberdade limitada, ainda tinham alguns direitos, prosseguiu a trabalhar, ocupar cargos públicos e possuir propriedades.
Segundo Lima Júnior e Hogemann (2019), em o conto da aia pode-se ver mais do que uma cadeia de crueldades físicas e psicológicas praticadas pela nova ordem contra as pessoas em geral. É muito claro que a personalidade da mulher são mutiladas, desconstruídas, por meio de um processo de domesticação do anseio e determinação de papéis sociais, patriarcado e estratificado. Um bom exemplo é a perda da identidade pessoal, um direito personalíssimo muito importante para configurar a adequada manifestação psicológica e individual das mulheres na sociedade em que vivem.
Na obra o Conto da Aia em particular, o direito à liberdade de religião é abolido, as mulheres já não têm o direito de possuir qualquer propriedade, não podem mais sair para trabalhar, não podem mais ler nem escrever. As Aias só podem sair para comprar mantimentos e estão sempre em duplas, pois não podem ir sozinhas. Entretanto são constantemente monitoradas e vigiadas pelos considerados Guardiões, nessas saídas.
Concedido as mulheres também fazer exames médicos mensais e são autorizadas a assistir e participar das execuções coletivas do regime (ATWOOD, 2017).De acordo com Holanda e Xerez (2021), o procedimento de intervenção em a capacidade de intervir na autonomia individual, impõe papéis de gênero e acaba por afastar a favorável vontade das mulheres, que só podem cumprir os papéis estabelecidos pelo regime Gillead. A todas as mulheres é negado o acesso a direitos básicos, como propriedade privada, trabalho e dinheiro. Uma das primeiras medidas implementadas pelo regime foi limitar a saída das mulheres para trabalhar fora de casa, bloquear o acesso aos recursos financeiros, impedindo que as contas das mulheres sejam
movimentadas por elas próprias, e essas passam a ser operadas por seus maridos ou parentes próximos do sexo masculino. As contas foram congeladas foram deserdadas e tudo foi confiscados, as mulheres ficaram sem direitos, sem nada, somente podiam servir.
Portanto, após o golpe, o novo governo do mesmo modo proíbe o direito de manifestação. E também o direito de voto não existe mais. Consequentemente, o direito à liberdade manifestação, direitos políticos em geral, deixou de existir para todas as pessoas. Em um governo religioso fundamentalista, a liberdade religiosa é uma das primeiras garantias a serem excluídas, que faz com que quem não se converte a denominação religiosa do poder, se tornava inimigo do Estado e punível com a morte (HOLANDA; XEREZ, 2021). Nas sociedades totalitárias, a determinação estatal de papéis definidos pelo gênero e a despersonalização atribuída às mulheres, principalmente às Aias e Martas, indicam uma perda da autonomia da vontade e do direito à autodeterminação como ser humano (ATWOOD, 2017).
A seguir, Leclaire e Lacroix (2010) mostram que as mulheres perdem o próprio direito de continuar com seu nome. Assim, as Aia passam a ser chamadas pelos nomes do Comandante a qual servem, como Offred. Contudo, as aias passam a usar outrosnomes a partir do momento em que começam a servir a outros comandantes. Compete lembrar que os direitos da personalidade promulgam a projeção de relevantes direitos fundamentais do ser humano, os quais são consagrados na Constituição Federal. Esses estabelecem uma esfera protetora inicial para a personalidade e tudo o que ela expressa, especialmente, porém não exclusivamente, nas relações pessoais. Relacionam-se com a compreensão do conceito de situação jurídica subjetiva de uma pessoa. “Em suma, sua destruição, representa um ataque aos direitos e à própria interpretação moral, ou ao agente moral de um ser” (PERLINGIERI, 2013, p. 106).
Segundo Lima Júnior e Hogemann (2019), o mesmo procedimento é adotado para todas as mulheres em posição reprodutiva ou aias. Há, por exemplo, Ofglen, Orwarren e muitos outros onde os nomes foram trocados pela nova ordem com o verdadeiro apelido de propriedade, que se traduz na posse do corpo, da vida e da identidade pessoal dessas mulheres por seus comandantes. O direito ao nome é um dos primeiros e mais importantes indicadores da personalidade de uma pessoa na sociedade. Um nome distingue uma pessoa de outra, a perda desse marcador confirma o simbolismo do poder e predomínio, sinal de dominação sobre o próprio corpo, que imediatamente está sendo retirado o traço pessoal, tornando-se assim, um objeto.
Na visão de Atwood (2017) a violação do direito à autonomia da vontade se expressa de forma extrema na perda do direito ao próprio corpo. A perda de direitos, reflete uma modificação gradual no status moral. Se decompõe de um pessoa para algo. Não há como ultrapassar as barreiras da violação dos direitos fundamentais sem proceder, direta ou indiretamente, a alertar o estado moral da pessoa. Portanto, a mulher, nesta sociedade, de fato, torna-se um objeto disposto em diversas circunstâncias.
3 O DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELOS GOVERNOS DITATORIAIS E NO CONTO DA AIA
Os Direitos Fundamentais são a base dos princípios sociais e jurídicos da Sociedade, tanto para o seu funcionamento quanto para sua proteção. Consistem em ser não são apenas Direitos institucionalizados, são atributos exclusivos e importantes da vida humana, portanto, seu valor e função devem ser protegidos em todos os momentos. Não considerar sua aplicação desta lei em detrimento de uma lei separada em virtude de sua promulgação e função política geral é, no mínimo, inconstitucional. Uma das particularidades dos Direitos Fundamentais é a sua história, ou seja, os Direitos Fundamentais são o produto da mudança social, moldada ao longo do tempo e por meio de mudanças legais e sociais (CARAPUNARLA, 2013).
Se tratando de regime ditatorial, o que ocorreu no Brasil, discutido a seguir, o regime ditatorial instaurado entre os anos de 1964 e de 1985 não agiram de modo diferente, como aconteceu em diferentes países. De fato, foi impassível aos direitos fundamentais do povo brasileiro ao estabelecer, através da legalização da força desempenhada pelas armas, um governo totalitarista. Contudo, no ano de 1937, Getúlio Vargas deu um golpe de Estado, amparado pelos militares, para continuar no poder, instituindo o chamado “Estado Novo” (ROCHA, 2016).
Para Carone (2012) a Constituição de 11 de novembro de 1937 estabeleceu um Estado autoritário, o Estado Novo, concedendo vastos poderes ao Presidente da República, pondo-o como autoridade suprema do Estado; limitou o poder do Congresso e a independência do Judiciário; tirou a independência dos Estados-Membros; fez a dissolução da Câmara dos Deputados, do Senado e das Assembleias Estaduais; ele restabeleceu a pena de morte; os partidos políticos são anulados; a liberdade de imprensa não existe; entre outras medidas de ditadura. Existiu até um ato solene de queimar as bandeiras dos Estados, para mostrar o domínio do poder central e a unidade nacional, fazendo uma alegação de que os Estados seriam representados, a partir daquele dia, com a bandeira nacional.
Conforme Gonçalves (2016), o regime ditatorial, em seu processo, age contra a liberdade individual, penalizando e perseguindo os “inimigos” do regime. No entanto, muitas obras governamentais foram recebidas com grande reação dos trabalhadores, como foi o caso ao criar a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Este momento é nomeado de ” Redemocratização ” ou “Quarta República” já que veio depois do regime ditatorial do Estado Novo, e foi uma experiência de introduzir a democracia.
Houve uma onda de democracia em todo o mundo depois do final da Segunda Guerra Mundial. No entanto, o final da guerra levou à guerra fria, causando grande inconstância política no mundo, na América Latina e especialmente, no Brasil. Esse momento foi implantado por uma nova Constituição, refletida na Constituição de 1934, com inclusão dos direitos fundamentais. Assim, em nível brasileiro, a Ditadura Militar (1964 a 1985) pode ser vista como um exemplo de massacre sobre os direitos fundamentais (GROFF, 2010).
Os direitos fundamentais sofreram limitações com os Atos Institucionais. Herkenhoff (2010, p. 81) diz “os Atos n. 1 e 2 são incompatíveis com a franquia contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O regime militar se tornou mais intenso a partir do ano de 1968. Em 1968 foi caracterizado no Brasil pela forte repressão imposta pelo regime militar, devido à intensidade dos protestos populares contra o regime. Assim, houve um endurecimento do regime, que enfatizou os limites da liberdade e segurança individual e coletiva. O célebre AI-5 (Ato Institucional nº 5) simboliza essa alteração de regime. Bonavides (2012, p. 87) alega que a centralização parece ter chegado ao limite no Estado Novo: “entretanto uma repetição mais violenta aconteceu mais tarde, no decorrer dos dez anos em que durou o AI-5”. Jamais havíamos ficado tão perto de institucionalizar o Leviatã de Hobbes, que nestes anos de dúvida e reflexão”.
A violência perpetrada pelos militares é tão terrível que membros do regime se estabeleceram como um Grupo Secreto, responsável por sequestros e assassinatos. Entre 1968 e 1978, com a implementação da Lei Institucional nº 5, foi promovida a chamada “Anos de Chumbo”. O Estado de Exceção tornou-se mais forte e para sempre, os meios de comunicação, os sistemas de pesquisa e os métodos de ensino foram todos controlados. Prisão, tortura, sequestro, assassinato e desaparecimento forçado são armas contra quem não aceita o regime (FIQUEIREDO, 2015).
A violência é, verdadeiramente, uma forma de propiciar o regime ditatorial, porém ainda requer uma base forte e insana, formada por seus seguidores. Portanto, o regime militar continua e como tem evidenciado o aniquilamento dos direitos humanos, dos direitos fundamentais, não é somente o desígnio, porém também um dos pontos do governo, uma maneira de dominar toda e qualquer pergunta da legalidade constitucional de suas ações (CARAPUNARLA, 2013).
Se faz indispensável para a ditadura, fazer a reafirmação do seu comando, não somente pelo temor, porém ainda pela destruição das estruturas sociais e políticas. O Super Poder Executivo é uma característica das ditaduras militares que visam manter o controle total, daí explica Fachin (2012, 94), “A Constituição dá forças para o Poder Executivo (características dos regimes ditatoriais) e, como resultado, enfraquece os poderes do Legislativo e do Judiciário”. O Presidente da República encerrou provisoriamente o Congresso Nacional, revogou a autoridade parlamentar e os direitos políticos, os juízes foram aposentados, com inclusão dos ministros do Supremo Tribunal Federal e colocou a concentração poderes favorecendo a União e em dano de Estados e Municípios”.
Segundo Groff (2010), no ano de 1984, apareceu o movimento “Diretas Já”, que apoiava a ratificação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que previa a eleição direta do Presidente da República. Entretanto, foi somente com a Constituição de 1988 que as eleições se tornaram diretas em todos os níveis. Porém, a oposição, que defendiam as diretas já, venceu a eleição indireta para Presidente da República, no ano de 1984, escolhendo Tancredo Neves como presidente e José Sarney como vice-presidente. No entanto, Tancredo morreu antes que pudesse assumir o cargo e se tornar vice-presidente, pois foi o primeiro Presidente civil em 20 anos de ditadura. Isso marcou o começo de uma nova era política no Brasil, a Nova República.
A ditadura militar no Brasil é marcada por ser um período de exceção, onde todas as formas de arbitrariedade são realizadas pelo governo em nome da segurança nacional. A ditadura ficou caracterizada por prisão arbitrária, cassação, expurgo, tortura, execução, desaparecimento de mortos e ainda bombardeios (SAFATLE, 2014).
Carneiro e Cioccari (2015) explicam que o aparato de repressão da ditadura ocorreram dos mais variados mecanismos. O primeiro método foram os Atos Institucionais, uma assistência jurídica que permite aos militares seguir e prender todos aqueles analisados como inimigos do regime. Por exemplo, o Ato Institucional (AI-1) possibilitou que a ditadura prendessem de forma indiscriminada pessoas em lugares como navios e estádios de futebol, ao mesmo tempo em que retiram pessoas dos serviços públicos.
Com o AI-1, 4.841 pessoas ficaram sem seus direitos políticos e 1.313 militares foram postos na reserva. Além do mais, dezenas de juízes foram expurgados e 41 deputados foram destituídos de seus poderes. Sindicatos, como a Liga Camponesa, e organizações estudantis, como a UNE, igualmente suportaram à repressão governamental. Com o tempo, o direito do povo de nomear o presidente foi anulado através do AI-2, estabelecido no fim de 1965, e o AI-3 pôs um sistema bipartidário no Brasil (TORELLY, 2017).
Sobre a ditadura, as historiadoras Schwarcz e Starling (2015, p. 48) alegam que “no Brasil, a tortura política não é resultado de ações incidentais de pessoas sem equilíbrio, e nessa comprovação habitam o escândalo e a dor”. É uma máquina de matar projetada para seguir o conceito de luta: aniquilar com o inimigo antes que ele seja capaz de lutar. As maneiras de tortura praticadas pela ditadura são abundantes, e os procedimentos de tortura usados por soldados e agentes do Exército são todos instruídos pelos militares franceses.
Vale ressaltar que a tortura por palmatória foi utilizada até que a área ficasse em carne viva; O uso de animais também é usado quando muitas vítimas são postas em casas com animais selvagens e agressivos, como cobras. Da mesma forma, o afogamento é usado quando o indivíduo no pau de arara é imersa na água para se afogar, colocando água na boca e no nariz. O período de afogamento pode ser combinados com sessões de choques elétricos e muitos outros métodos de tortura usados pelas ditaduras (SILVA, 2015).
Portanto, Costa et al (2014) citam que durante os vinte e um anos de ditadura, várias formas de protesto foram organizadas na sociedade brasileira. Em primeiro lugar, é de suma importância mencionar a função das manifestações de massa que ocorreram entre os anos de 1964 a 1968. Por exemplo, o Rio de Janeiro foi cenário de grandes manifestações que foram severamente reprimidas pela ditadura. O plano político é caracterizado pelo autoritarismo, cancelamento dos direitos constitucionais, repressão política, prisão e tortura de opositores e aplicação da censura diante da mídia.
Safatle (2014) alerta que também há protestos antigovernamentais nos meios políticos, dois dos quais se destacam. Nos primeiros anos da ditadura, houve a Frente Ampla, movimento político fundado por Carlos Lacerda, político que apoiou fervorosamente o golpe, porém teve seu rompimento com o regime quando as eleições presidencial do ano de 1965 foram canceladas. Outra manifestação de resistência política ocorreu no ano de 1968, quando os deputados brasileiros se opuseram a penalizar Márcio Moreira Alves, deputado que fazia uma denúncia sobre o Exército de ser o “valhacouto dos torturadores”. A força da oposição contra à ditadura é um dos motivos utilizados pelos militares para fortalecer o regime com o AI-5.
A seguir, com a consolidação do regime, a partir do ano de 1968, apareceu no Brasil uma nova forma de resistência à ditadura: a resistência armada. O grupo que disseminou à resistência armada era formado, em sua maior parte, por componentes de classe média e estudantes, que não apoiavam o autoritarismo do regime e não enxergavam outra saída porque o governo não deixou que protestassem pacificamente senão lançar-se à resistência armada (COSTA et al., 2014).
Carneiro e Cioccari (2015) relatam que a resistência armada concretizou várias ações, como atentados a bomba, como o ataque à embaixada dos Estados Unidos no ano de 1968. Existiu ainda ataques e sequestros são feitos por componentes desses grupos como maneira de combater a ditadura. Entre os nomes destacados da resistência armada estão Carlos Marighella e Carlos Lamarca. A repressão da ditadura de grupos que agiam no começo dos anos 1970 fez com que a resistência armada desaparecesse no país.
Desde o fim da década de 70, as ditaduras começaram a se mover em direção à abertura, porém à primeira vista essa abertura sugere ser uma norma democrática, na verdade é um regime de abertura controlada para trazer os governos complacentes em benefício do Exército sem a necessidade de um presidente militar (SCHWARCZ; STARLING, 2015).
No entanto, para Schwarcz e Starling (2015), esse procedimento falhou miseravelmente, pois aqueles que se opuseram à ditadura encontraram uma nova vida e aguardaram o final da ditadura militar no Brasil. A ascensão da oposição e o desgosto público com a grande crise que afetou a economia brasileira a partir dos anos 80 levaram ao fracasso do projeto de abertura da ditadura.
A partir dos anos de 1979, várias medidas foram seguidas para causar maior abertura na política brasileira. Foi estabelecida uma anistia, uma lei possibilitando que todos os exilados retornassem ao Brasil e remitindo todos os delitos feitos no decorrer a ditadura. Existiu ainda o retorno do pluripartidarismo, levando ao aparecimento de novos grupos partidários no Brasil. Outra norma evidente dessa abertura controlada é a anulação do Ato Institucional nº5, que ocorreu no ano de 1979. Durante os anos 80, o último presidente ditatorial, João Figueiredo, teve um fracasso no projeto militar de implantação de uma abertura controlada. A mobilização popular, ligada à mobilização política, acabou com a ditadura (NAPOLITANO, 2017).
Safatle (2014) cita que a mudança para a democracia no Brasil foi realizada com bastante cautela. Essa mudança foi feita de modo bem conservador, e isso foi demonstrado pelo fato de que o primeiro presidente civil, depois de 21 anos de ditadura, foi eleito por eleições indiretas, desde que a Emenda das Diretas já havia sido perdida. Hoje em dia, ainda os agentes do governo fizeram delitos e todos os modos de transgressões contra os Direitos Humanos não tiveram julgamento e condenação. Isso se deveu em grande parte à Lei de Anistia, que absolveu delitos realizados por influentes da ditadura.
Em relação a supressão de direitos fundamentais, com a concentração de poder de Gilead corrompida, a concentração ficou do poder julgamento nas mãos daqueles que interpretam as doutrinas sagradas, deixando as pessoas suscetíveis a atos negligentes com relação aos direitos humanos básicos. Se tratando de um estado totalitário, não tem poder maior do que o seu texto governante, que é teoricamente e praticamente nulo no ordenamento jurídico (SANTOS; SOARES, 2021)
A supressão dos direitos e liberdades fundamentais na história da Aia revela uma sociedade vitimizada onde a humanidade é privativa das condições humanas, ambientais, materiais e econômicas para viver como espécie. O Conto da Aia é um caso do que pode ocorrer quando o fascismo, combinado com o fundamentalismo religioso, se torna um sistema de poder. Na República de Gilead, o presidente e os membros do parlamento foram mortos, e o estado de emergência militar foi pronunciado pelo exército, acompanhado da paralisação da constituição, checagem de imprensa e envolvimento de qualquer transeunte por razões de segurança. A distopia conta um governo autoritário estabelecido a partir do povo, com baixo padrão de vida (ATWOOD, 2017).
Segundo Santos e Soares (2021) posto que em Gilead, os cidadãos estavam vivendo sem os direitos básicos. Uma vez que está claramente evidenciado em termos de liberdades das pessoas que vivem em situações degradadas, pode-se ver claramente a alteração dos direitos básicos no caso da AIA. Quando este sistema furta a existência dos cidadãos e os coloca em situações terríveis. Portanto, o sistema e o funcionamento do sistema estatal, porém, sem seu otimismo, as teorias que dirigem os direitos humanos de forma distorcida tornam perigosas as condições de vida naquela área.
A virada da história estava dependendo em grande parte dos espaços onde as mulheres e a religião ocupavam naquele espaço. O machismo e a inferiorização de personagens femininas podem ser vistos de diferentes maneiras: sua responsabilidade como uma das razões da destruição do planeta (olho inaceitável e um ataque aberto à liberdade e comportamento das mulheres); restrições de direitos e práticas cotidianas, leia por exemplo); todos os papéis refletem em atividades domésticas ou sexuais.
Segundo Sméra (2019), mulheres e minorias não possuíam mais direitos, não trabalhavam, não tinham bens, dinheiro ou estudo. Além disso, as políticas alheias para as pessoas são desconhecidas e carecem de garantias sobre as condições básicas de vida, as mulheres também tinham que transferir contas bancárias, cartões de crédito, cartões de débito e bens muito diferentes para seus maridos ou parentes do sexo masculino, ficando sem poder econômico, independência financeira e ficando totalmente dependente dos homens. O mercado de trabalho foi bloqueado para eles, são divididos em turmas e proibidos de estudar, com a repreensão dos livros e jornais.
A religião, por outro lado, é uma importante base que explica toda a ordem social (saudações básicas como “bendito seja o fruto” e ” Que o senhor possa abrir”) e as terríveis práticas penais, referindo-se à Lei de Talião ou uma cópia dela chamada “Cerimônia”. A característica que mais afeta a desigualdade de gênero é a presença de um Estado confessional, ou seja, um estado com uma religião oficial. O dogma religioso cristão sustenta a política e a sociedade de Gileade e força as mulheres à submissão. O Conto da Aia” critica o fundamentalismo religioso embutido na teocracia de Gileade. “Parece que a igreja não está ligada ao estado, mas o estado está voltando à moralidade dos tempos bíblicos. Em Gilead, a religião torna-se uma ferramenta usada pelos Comandantes para tomar o poder e impor uma ideologia conservadora (BORDIGNON, 2018).
O Conto da Aia, marca que a sociedade anterior à República de Gilead foi quase destruída pela fartura de escolha humana, o que torna a crítica à autonomia uma das colunas da dignidade humana. Proteger as mulheres desse modo não seria através de ações positivas, de acordo com os direitos humanos, porém pela destruição dos direitos das mulheres. Assim, os mecanismos usados para proteção das mulheres devido à sua suposta vulnerabilidade enfatizam a falta de igualdade e a discriminação de gênero. A estrutura social e política da República de Gilead desumanizam as mulheres, porque as mulheres se tornam apenas meios de reprodução. Os corpos das mulheres são monitorados por um país dirigido por homens. As Aias possuem somente a função de reproduzir e as Marthas são usadas apenas para cuidar da casa (SMÉRA, 2019).
As mulheres não têm direitos nem independência. Eles são privados de tudo o que lhes garante uma vida sadia e plena de acordo com o conceito de direitos humanos, incluindo o direito à sexualidade e à reprodução. Em Gilead, os procedimentos de controle de gravidez e aborto são removidos e demonizados, destruindo e até demonizando o controle da contraceptivos e o aborto, e muito mais, construindo o conceito de que não é profícuo ou moral para uma mulher fazer outra coisa senão procriar, proibindo certas formas de relacionamento e legitimando as relações extraconsensuais, objetificam o corpo da mulher e o colocam a serviço do Estado (CAMPOS; OLIVEIRA, 2014).
Conforme Sméra (2019), o corpo das Aias não lhes pertence, mas é somente uma ferramenta para realizar uma prática divina que mostra a nova expressão do desejo dos homens: a justificação religiosa. Usar argumentos religiosos para controlar o corpo de uma mulher é semelhante à queima de bruxas na Idade Média da Inquisição e à demonização da feminilidade. Em uma distopia, o controle do corpo se manifesta no vestuário unificado das mulheres e seu tratamento como característica do Estado, onde as mulheres são separadas da família e vinculadas somente à residência do Comandante.
Santos e Soares (2021) mostram que em Gilead as ações de todos são controladas e quem descumprir as normas é severamente punido com apedrejamento (como na Bíblia) ou deportação para campos de refugiados onde são levados resíduos nucleares. Assim, a população da República de Gileade passa a habituar-se em um processo mental confuso de experiências humilhantes como abusos físicos e em constante competição dessas mesmas ações quando sua mentalidade procura a salvação de seu bem-estar psicológico, muitas das vezes, utilizamos nossa mente não para revelar acontecimentos, entretanto para escondê-los, mesmo que nem sempre seja de propósito.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após chegar ao término deste estudo evidencia-se que a obra o Conto da Aia nos mostra o sofrimento de forma impactante, com capacidade de deixa o leitor revoltado porque os direitos humanos mais fundamentais são violados, falta de liberdade, de escolha, de viver na função de uma nação que divide as mulheres em casta, crueldades cometidas em nome da religião e comandantes governando como bem entendem, tirando das mulheres a sua escolha e direitos básicos as quais já nem possuíam.
O Conto da Aia”, de Margaret Atwood, descreve um Estado que mantém um regime ditatorial sobre as mulheres, sua liberdade, seus corpos e, especialmente, sua fertilidade. Embora dos absurdos da distopia, suas raízes históricas não podem ser negadas na sociedade e relações de poder para com as mulheres O país sai do regime democrático e passa a vigorar um regime totalitário nas mãos dos homens. Observa-se que o governo se tornou um instrumento de controle estatal, e esse controle é exercido sobre as mulheres, especificamente sobre sua sexualidade e reprodução.
Assim, é preciso eliminar a noção ultrapassada de que o papel da mulher na sociedade é cuidar da casa, dos filhos e do marido. As mulheres vêm lutando por seus direitos e por um lugar na sociedade, apesar das dificuldades que as mulheres estão tendo para ter seu espaço e lutar por seus direitos. Felizmente, a obra é ficcional, no entanto é importante estar atento para que seja, de fato, apenas uma obra ficcional, uma vez que na sociedade atual, há descrições da obra que não podem ser ignoradas e que nos convenham como uma alerta.
Ao concluir o estudo, vislumbra-se que no Conto da Aia, por meio do governo ditatorial as mulheres passaram a ser um patrimônio da nova sociedade, sujeitas aos novos costumes e crenças, não podendo escolher como querem viver ou com quem se relacionarem, são consideradas somente objetos para atender às demandas do novo governo que dá ordens sem qualquer resistência. Dessa forma, fortalece-se a reflexão a respeito de até que ponto está perpetuando uma cultura que preconiza a inferioridade da mulher, e que a impossibilidade de imaginar um futuro diferente não é apenas uma particularidade do gênero, porém do mesmo modo a reeducação da sociedade em face de uma cultura patriarcal.
REFERÊNCIAS
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*Discente do Curso de Direito do Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA campus Ceres. E mail:luizfernando367@hotmail.com