KNOWLEDGE OF BRAZILIAN SIGN LANGUAGE (LIBRAS) IN THE EMERGENCY DEPARTMENT.
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12635189
Diene Landvoigt Wilhelms
Flavio Viciconte Lhano
Alessandra Moreira Vieira
Marina de Almeida Prado Meirelles Laubi
Aline Volpato
Mariana Cabral de Jesus
Rielli Gomes Falcão
Orientador: Joel Tuchinski Schuster
RESUMO
INTRODUÇÃO: A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é o segundo idioma oficial do Brasil. OBJETIVO: Discutir a importância do conhecimento desta para os profissionais de saúde, em especial aos atuantes em departamentos de emergências, como forma de integrar e melhorar o atendimento à esta população. METODOLOGIA: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo revisão da literatura e de caráter descritivo. Foram selecionados artigos, por conveniência, nas principais bases de dados livres disponíveis. RESULTADOS: Entender a importância do ensino de LIBRAS no contexto das graduações em saúde é extremamente importante, pois assim, assegura um atendimento mais digno, humanizado e seguro a população surda, uma vez que a dificuldade em estabelecer um canal de comunicação efetivo, pode configurar uma situação de risco à saúde do paciente, podendo ter desfechos, inclusive, desfavoráveis. Estimular a oferta desta aprendizagem, despertar o interesse dos futuros profissionais e investir em políticas públicas podem ser bons passos iniciais para a difusão desta demanda. CONCLUSÃO: Para garantir o mínimo de dignidade, tolerância, sentimento de pertencimento e de segurança, é preciso que os departamentos de emergências tenham condições de receber estas pessoas e que possuam, em seu quadro de funcionários, profissionais devidamente qualificados para prestarem o melhor atendimento possível dentro da realidade do Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Língua Brasileira de Sinais. Saúde. Emergência. Medicina de Emergência. LIBRAS.
ABSTRACT
INTRODUCTION: The Brazilian Sign Language (LIBRAS) is the second official language of Brazil. OBJECTIVE: To discuss the importance of knowledge about this for health professionals, especially those working in emergency departments, as a way of integrating and improving care for this population. METHODOLOGY: This is a qualitative research, literature review type and descriptive. Articles were selected, for convenience, from the main free databases available. RESULTS: Understanding the importance of teaching LIBRAS in the context of health degrees is extremely important, as this ensures a more dignified, humanized and safe service for the deaf population, since the difficulty in establishing an effective communication channel can create a situation of risk to the patient’s health, which may even have unfavorable outcomes. Stimulating the offer of this learning, awakening the interest of future professionals and investing in public policies can be good initial steps towards disseminating this demand. CONCLUSION: to guarantee a minimum of dignity, tolerance, a sense of belonging and security, emergency departments must be able to receive these people and have, on their staff, duly qualified professionals to provide the best possible care within the reality of Brazil.
KEYWORDS: Brazilian Sign Language. Health. Emergency. Emergency Medicine. LIBRAS.
1 INTRODUÇÃO
Por muitos anos, conforme Aragão (2015), às pessoas com surdez foram marginalizadas da sociedade em que viviam, e por muitas vezes, até mesmo sendo consideradas como pessoas limitadas, incapazes, estigmatizadas e também, não obstante, sendo vítimas de preconceitos diversos e incalculáveis. Felizmente, nos tempos atuais, a surdez já pode ser entendida como uma diferença sociocultural e linguística, tendo suas questões cada vez mais em evidências e gerando discussões sobre suas peculiaridades, inclusive, para muitos, não sendo considerada uma deficiência, e sim uma diferença, possuindo suas próprias características e história natural, conforme Mazzu-Nascimento (2020) menciona em seu estudo sobre esta temática.
Para Barboza (2021), no país, a surdez é uma das deficiências mais prevalentes quando considerada em seus mais diferentes graus de severidade, tendo o último censo de 2010, mostrado que aproximadamente 5,2% da população brasileira possui algum nível de perda auditiva, o que pode corresponder a cerca de 9,8 milhões de brasileiros nesta situação, ou seja, um extrato muito significativo e representativo do Brasil.
De acordo com Veras (2018), em 2002, a Lei 10.436/02 também chamada de “Lei da LIBRAS” foi aprovada, reconhecendo a mesma como um meio legal de comunicação, constituindo fato inédito em questões legais relacionadas a uma língua de sinais, propondo conjuntamente a sua obrigatoriedade de seu ensino. Três anos após, a Lei 5.626/05 teve a função de regulamentá-la, bem como instituir a obrigatoriedade do ensino para as áreas de formação de professores e para a fonoaudiologia, deixando uma janela de oportunidade aos demais cursos superiores para oferecê-la de forma optativa em suas grades curriculares.
Desta forma, Mendes (2021) declara que a LIBRAS pode ser considerada a manifestação cultural linguística da população surda e tem por um de seus objetivos, proporcionar a interação e integração destas pessoas com a sociedade geral ouvinte ou não-ouvinte da nação, proporcionando assim princípios básicos de humanidade, respeito e dignidade para estas pessoas.
Em relação às áreas da saúde, mais especificamente a medicina, isso significa um melhor estabelecimento do princípio do vínculo médico-paciente, de forma, a torná-lo mais eficaz, concreto e satisfatório, enriquecendo a interação entre as partes, gerando assim, o sentimento de pertencimento da comunidade surda ao meio em que estas pessoas vivem.
Contudo, Silva (2021) menciona inúmeros problemas que podem decorrer da dificuldade ou até mesmo da falha em estabelecer uma comunicação efetiva, dentre os quais destacam-se a dificuldade em gerar uma história clínica, facilitando assim possíveis erros de diagnósticos, bem como, mau entendimento sobre o seu atendimento, doença e tratamento. Levando em consideração o princípio da segurança do paciente, este pilar poderá ficar muito abalado, podendo configurar uma situação real de risco ao enfermo. Infelizmente isso ainda é corriqueiro nos serviços de saúde brasileiros, em especial, no departamento de emergências, onde o surdo ainda encontra um grande despreparo por parte da equipe de saúde e se depara com falhas importantes nas políticas públicas que visem sanar toda esta deficiência e problemática.
Deste ponto de vista, Lopes (2021) relata que aproximadamente 99% dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) não conseguem se comunicar em língua de sinais, isto acaba por configurar um grande problema de acessibilidade à população surda, que como consequência, por muitas vezes, deixam de procurar auxílio devido às constantes dificuldades de estabelecer conversa que seja efetiva e gere sentimento de satisfatório a esta população.
Entender a real importância do ensino da língua de sinais aos profissionais de saúde é de extrema importância e urgência, pois todos merecem ter um atendimento digno e se fazerem entender, porém, para tanto, necessita interesse dos gestores dos órgãos públicos responsáveis em tornar essa possibilidade em fatos concretos e palpáveis, com políticas públicas voltadas a sanar toda esta deficiência, que coordenadores dos programas de graduação que contemplam a saúde tenham consciência e orientem a implementação da disciplina de LIBRAS em seus mais diferentes níveis de complexidade como forma de iniciar um movimento que abrace toda essa temática e desperte o interesse, além da consciência de causa para este futuros profissionais. Atentar na realização de cursos básicos e iniciais aos profissionais atuantes em serviços de saúde de emergência também ajudaria a sanar essa problemática e gerar um sentimento maior de pertencimento a este extrato da população, quando da necessidade de procura de um pronto socorro.
Por fim, o objetivo deste artigo é discutir a importância do conhecimento de LIBRAS para os profissionais de saúde, em especial aos atuantes em serviços de emergências, como forma de integrar e melhorar o acesso aos recursos de saúde à esta população.
2 DESENVOLVIMENTO
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo revisão integrativa e de caráter descritiva sobre a atual situação da Língua Brasileira de Sinais e seu conhecimento pelos profissionais de saúde, em especial, aos atuantes nos serviços de emergências. Foram buscados artigos científicos, entre janeiro e fevereiro de 2024, nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), de acesso livre, em português, com os descritores “LIBRAS”, “Língua Brasileiras de Sinais”, “Medicina de Emergência” e “Emergência”. Com a aplicação destes filtros, foram escolhidos artigos, por conveniência, e que estavam de acordo com a proposta desta pesquisa. Conforme a natureza do estudo, dispensa-se a apreciação por um Comitê de Ética em Pesquisa.
A educação nas áreas da saúde, como um todo, com o passar dos anos, vem periodicamente sofrendo mudanças importantes com a finalidade de melhorias e atualizações para os futuros profissionais.
Com toda esta efemeridade, nas últimas décadas, foram colocados assuntos, anteriormente até mesmos considerados tabus, em discussão, dentre eles, a necessidade de profissionais menos robotizados e mais conscientes de temáticas sociais, e com isso, além de muitos outros fatores, destacou-se, por exemplo, a importância do ensino da LIBRAS para estes futuros profissionais, como ferramenta de humanização e inclusão da população surda, de forma digna, no atendimento em saúde.
De acordo com Veras (2018), essa prerrogativa fez com que houvessem diversas mudanças nos currículos acadêmicos dos mais variados cursos da área da saúde e correlatas, contudo, com exceção do curso de fonoaudiologia, todos os demais, tem como caráter optativo o ensino da língua de sinais, ou não a oferecem, situação essa que não corrobora para a difusão da importância deste conhecimento para os referidos profissionais que estão na graduação.
Destacando Mazzu-Nascimento (2020), traz em seu estudo uma revisão de todos os cursos da área de saúde ofertados até a data da pesquisa, onde ao todo, contabilizou-se 5317 cursos no Brasil, dos quais apenas 43,0% ofertavam a disciplina de língua de sinais, destes apenas 16,7% de forma obrigatória, valor este muito representado pela fonoaudiologia, ou seja, a grande maioria ofertava apenas de forma opcional ou até mesmo não havia, no currículo, a previsão do ensino de LIBRAS para os jovens estudantes.
Tomando por base isso, Pereira (2020) afirma que na área da saúde, um profissional precisa não somente ter uma excelência técnica, mas também, possuir habilidades relacionadas à comunicação, visto que, a dificuldade em estabelecer uma relação linguística, pode demonstrar uma barreira importante no processo, e com isso, gerar insegurança e frustrações por parte dos interlocutores. Para Rossi (2010), existe uma relevância indiscutível no conhecimento da Língua Brasileira de Sinais por parte do futuro profissional em saúde, pois é desta forma, que é viabilizado que o usuário desta comunicação, possa ser inserido socialmente e consequentemente gere um sentimento de pertencimento e principalmente, a sensação de respeito e valorização de sua forma de comunicação.
Focando tal necessidade, Gomes (2017) descreve o quão importante é introduzir o ensino da LIBRAS na formação de estudantes de medicina, pois desta forma, existe a possibilidade de desenvolvimento da competência e dar confiança para o atendimento deste público.
Para Mendes (2021) é importante que durante o curso, estes estudantes tenham treinamentos práticos com atividades ambulatoriais e assistenciais, como ferramenta para o desenvolvimento de um profissional mais ético e humanizado, conseguindo assim, no final da caminhada, ser um profissional mais adequado para as atuais necessidades, priorizando a singularidade de cada paciente e tendo o entendimento da complexidade que margeia todas as desigualdades da sociedade.
Versando em um dos princípios essenciais no atendimento em saúde em nosso país, a integralidade, faz com que seja necessário um preparo adequado da equipe multiprofissional, desta maneira, não é de responsabilidade única e exclusiva a sabedoria e conhecimento deste assunto somente pelo médico, mas sim, de todos os profissionais envolvidos, como enfermeiros, técnicos/auxiliares em enfermagem, fisioterapia, odontologia, psicologia, dentre outros.
Em seu trabalho, Mendes (2021), mostrou que 83,3% dos alunos estudados, entendem que uma comunicação pouco eficiente e adequada pode levar a um erro médico mais frequentemente, pois o não entendimento da situação ou queixas do paciente, contribuirá para um possível erro diagnóstico ou até mesmo equívocos terapêuticos, podendo gerar algum grau de iatrogenia.
Complementar a isso, Araújo (2019), com o objetivo de estudar as dificuldades em relação médico-paciente, percebeu que estratégias como leitura labial e escrita, isoladamente ou combinadas, não configuraram uma estratégia eficiente e adequada para a situação em destaque.
Cabe ressaltar que a população surda merece o devido respeito e acesso a um atendimento digno, e para tanto, precisa ter respeitado seu direito de expressar-se em seu idioma principal, visto que, a língua de sinais é considerada uma expressão cultural da sua condição. O não respeito a esta condição, pode de forma direta ou indireta levar o paciente a inúmeras situações, desde constrangimentos até mesmo erros de diagnósticos ou de tratamentos.
Para Soares (2018), os gestores deveriam planificar e planejar políticas públicas que englobassem estratégias de assistência aos usuários de forma mais efetivas e integrativas, pautadas pelas demandas dos centros de saúde, contudo, todos os mecanismos utilizados para este fim, até o momento, acabam por serem pontuais e individualistas, o que gera uma fragmentação de todas as ações que poderiam surtir efeito e desta maneira, não geram práticas sólidas e inovadores que visem dar destaque a acessibilidade do paciente com surdez.
Estas medidas instituídas, muitas vezes por profissionais não capacitados, correm o risco de cair no âmbito do improviso. Lopes (2021) menciona que muitos médicos acabam por utilizar gestos e mímicas não padronizados, o que foge às características básicas da LIBRAS. Tal situação, por exemplo, em um ambiente de urgência e emergência pode acarretar um risco enorme para o paciente, pois, se ambos não conseguirem estabelecer um canal de comunicação efetivo e correto, podem ser geradas situações que coloquem em risco a vida deste enfermo. Ao acreditar que, um interlocutor ou tradutor, que possa fazer uma ponte nesta comunicação, poderia cair em um outro problema, a quebra do direito à privacidade e, de forma mais grave, a quebra do sigilo médico.
A autonomia e independência por parte da população surda, dentro de uma unidade de pronto atendimento, é altamente almejada, porém pouco alcançada, pois, por parte dos mesmos, o despreparo da equipe de saúde, como um todo, para o seu atendimento, praticamente inviabiliza este exercício em sua totalidade (Costa, 2021).
Em sua pesquisa, Yonemotu (2020), traz reflexões e informações importantes acerca da procura por atendimento por esta população, muitas vezes, estas pessoas acabam evitando idas aos centros de saúde, e neste sentido, serviços de emergências são incluídos, devido às dificuldades em serem entendidas, situações que podem, de certa forma, postergar os diagnósticos de diversas doenças, tirando assim, a possibilidade de uma detecção precoce das moléstias que estejam acometendo este indivíduo. Se for entendida esta situação, justifica-se a maior procura por atendimento em serviços de emergência pelo país, o que por sua vez, também acarreta um número maior de internações para este extrato da sociedade, quando comparada a população ouvinte.
Costa (2021), traz questões importantes em relação ao atendimento da população surda em serviços de emergência. Dentre muitos fatores levantados, destaca-se a importância dada por esta população à questão de acolhimento, tratamento e cuidados dentro do setor de emergência. A empatia também teve papel fundamental na percepção de um cuidado mais afetivo.
Para finalizar, existe a necessidade de ressaltar que a constituição nacional prevê o acesso digno aos serviços de saúde, para tanto, quando é abordada a situação de um paciente surdo tentando fazer-se entender em uma consulta, onde não há profissionais adequadamente preparados para recebê-los, gera um sentimento bastante incômodo e faz todos refletirem sobre a importância do ensino de LIBRAS nas universidades brasileiras, como o passo inicial para a correta integração destas pessoas e não somente, mas também, o incentivo a difusão do sentimento de pertencimento e de união como um único povo disposto a sanar todas as mazelas que atingem o país. Entender que muitas vezes mudanças são difíceis é importante, mas com uma necessidade maior, é colocar-se no lugar do próximo e ter empatia ao entender o que o outro sente, espera e almeja em seu atendimento médico.
3. CONCLUSÃO
É inquestionável a importância do ensino da Língua Brasileira de Sinais aos profissionais de saúde como forma de integrar esta população e principalmente, de garantir um atendimento digno e honesto, onde a pessoa possa procurar, de forma voluntária, o atendimento e possa sentir-se acolhida, entendida, compreendida e aceita da forma que é, além de ter sua cultura e suas particularidades respeitadas e valorizadas. Conclui-se que o aprendizado da LIBRAS, por parte dos profissionais de saúde, em especial dos atuantes em departamentos de emergências, gera uma melhor relação entre as partes, bem como, minimiza riscos a estas pessoas em um momento bastante particular e de fragilidade em relação à saúde.
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