REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202410021023
Flávia da Silva Pereira1; Francisca Jacilene Souza Tutaya2; Ivanilda de Assis Kellner3; Jorcelei Inês Tezori4; Nathieli Gonçalves Lima5; Neuza Maria de Vargas6; Nirlene Sousa de Oliveira7; Raquel Costa Dos Reis Moura8; Rosângela Rodrigues dos Santos9; Veridiane Cristina Tezori10
RESUMO:
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenha um papel fundamental no processo de inclusão educacional para alunos com deficiência no Brasil. Instituído em 2008 pelo Ministério da Educação, o AEE visa integrar o atendimento especializado aos alunos e suas famílias, promovendo a inclusão e combatendo o preconceito e a discriminação. O AEE abrange alunos com deficiências, Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação matriculados no ensino regular. Realizado em salas de Recursos Multifuncionais, o AEE busca identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para atender às necessidades específicas dos alunos, permitindo sua participação e desenvolvimento. A pesquisa realizada destaca a importância do AEE na vida dos alunos com deficiência, bem como os desafios enfrentados pelos profissionais da educação especializada.
PALAVRAS-CHAVE: Atendimento Especializado, inclusão educacional, Recursos Multifuncionais, práticas pedagógicas, diversidade.
INTRODUÇÃO
A educação inclusiva, reconhecida na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental de todos, tem se destacado no cenário educacional brasileiro. No entanto, a concretização dessa garantia ainda enfrenta obstáculos, especialmente no que se refere à formação de professores e à aplicação de práticas pedagógicas adequadas para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência.
Este estudo, motivado pela necessidade de confrontar a teoria e a prática da educação inclusiva, tem como objetivo principal analisar o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nesse contexto. A pesquisa busca compreender a importância do AEE na vida dos alunos com deficiência, além de identificar os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam nesse campo.
Para alcançar esse objetivo, será realizada uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, com foco em artigos e trabalhos de conclusão de curso brasileiros, com base em autores renomados da área. A investigação se concentrará em aprofundar o conceito de AEE, analisar seu impacto na vida dos alunos e identificar os principais obstáculos enfrentados pelos profissionais da educação especializada.
Espera-se que esta pesquisa contribua para o debate sobre a inclusão educacional, servindo como fonte de conhecimento para estudantes e profissionais que desejam atuar no ensino especializado, estimulando a busca por soluções eficazes para a superação dos desafios e a construção de uma educação de qualidade para todos.
O DESAFIO DO PROCESSO DE GESTÃO ESCOLAR E AS TECNOLOGIAS
Em 2008, o Ministério da Educação instituiu o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com o objetivo de integrar o atendimento ao aluno com deficiência e sua família nas unidades de ensino, promovendo a inclusão e combatendo o preconceito e a discriminação. O público-alvo do AEE abrange alunos com deficiências, Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação, devidamente matriculados no ensino regular. “A educação inclusiva é um processo de mudança e transformação social que visa garantir o direito à educação para todos, independentemente de suas características, necessidades e condições” (MANTOAN, 2015, p. 15).
O mais importante dos princípios da Política em Educação Inclusiva aponta na norma técnica como uma ratificação das tendências já apresentadas pela Conferência Nacional da Educação – CONAE/2010, que em seu documento final dispõe:
“Na perspectiva da educação inclusiva, cabe destacar que a educação especial tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas turmas
As deficiências englobam: intelectual, física, auditiva, visual, surdez, cegueira e múltiplas. Os Transtornos Globais de Desenvolvimento incluem: autismo, síndromes e psicoses. A educação especial, como modalidade de ensino que permeia todos os níveis e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza recursos e serviços e orienta quanto à sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas regulares. “A educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, deve ser entendida como um conjunto de recursos e serviços que possibilitem o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos” (BRASIL, 2008).
O AEE, geralmente realizado em salas de Recursos Multifuncionais, no turno contrário ao da escolarização, tem como objetivo identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que possibilitem a participação dos alunos, respeitando suas características, limitações e necessidades específicas. As salas de Recursos Multifuncionais atendem pedagogicamente alunos com necessidades educativas especiais, suplementando e flexionando o currículo do ensino regular, avaliando cada situação individualmente. Com isso, o AEE possibilita que o aluno se sinta protagonista de sua história, impactado positivamente pelo ambiente inclusivo em que está inserido. “A inclusão escolar é um processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que reconhece e valoriza a diversidade humana” (MANTOAN, 2006).
A efetivação da educação inclusiva no Brasil ainda enfrenta desafios, especialmente no que se refere à aplicação de práticas pedagógicas adequadas e à formação de professores. Técnicas pedagógicas inadequadas, desconsiderando a diversidade presente no ambiente escolar, podem comprometer o processo de aprendizagem dos alunos, especialmente aqueles com necessidades especiais. Embora existam programas e projetos com o objetivo de auxiliar na inclusão, a falta de planejamento adequado e a ineficiência na execução de tais projetos, muitas vezes decorrentes de uma gestão pública insuficiente, impedem que se concretizem os benefícios previstos pela legislação brasileira. “A educação inclusiva exige uma mudança profunda na cultura escolar, com a valorização da diversidade e o reconhecimento das diferenças” (MITTLER, 2003).
Prieto (2005) defende que a educação inclusiva se caracteriza como um novo paradigma educacional, exigindo uma visão abrangente e minuciosa da diversidade presente nas salas de aula. Nesse contexto, o professor deve desenvolver métodos de ensino flexíveis e inclusivos, utilizando ferramentas que auxiliem o desenvolvimento intelectual de cada aluno e o tornem um agente ativo na sociedade. Apesar dos avanços em outros países, a presença de profissionais da área da saúde na escola ainda é um tema controverso no Brasil. A experiência internacional demonstra que a integração de uma equipe multidisciplinar pode beneficiar todos os alunos, garantindo um atendimento mais completo e individualizado. “A escola inclusiva é um espaço de aprendizagem para todos, onde as diferenças são valorizadas e as necessidades individuais são atendidas” (BAUMEL et al., 1998).
A inclusão educacional também exige uma mudança de mentalidade, combatendo o estigma e o preconceito que ainda persistem em relação às pessoas com deficiência. É fundamental promover a conscientização sobre a importância da inclusão e a necessidade de criar um ambiente escolar acolhedor e respeitoso para todos. A participação das famílias no processo de inclusão é crucial, garantindo que os alunos se sintam apoiados e integrados em todos os aspectos da vida escolar. “A inclusão escolar é um processo que envolve a participação de todos: professores, alunos, famílias, gestores e comunidade escolar” (MANTOAN, 2015).
Outro ponto fundamental para a efetivação da inclusão é a acessibilidade. As escolas precisam garantir que seus espaços físicos, recursos pedagógicos e materiais didáticos sejam acessíveis a todos os alunos, independentemente de suas necessidades. Isso inclui a adaptação de ambientes, a disponibilização de recursos como rampas, elevadores, interpretação de Libras, materiais em braile e softwares de acessibilidade. A acessibilidade garante que todos os alunos tenham acesso às oportunidades de aprendizagem e participação em igualdade de condições. “A acessibilidade é um direito fundamental de todos os cidadãos e garante a autonomia e a participação social das pessoas com deficiência” (KRAMER & BAZILIO, 2003).
A inclusão educacional é um processo contínuo que exige a participação de todos os envolvidos: professores, alunos, famílias, gestores e comunidade escolar. É fundamental investir na formação continuada de professores, capacitando-os para lidar com a diversidade em sala de aula, desenvolver estratégias pedagógicas inclusivas e utilizar recursos adequados para atender às necessidades específicas dos alunos. A criação de redes de apoio entre professores, especialistas e profissionais da saúde também é essencial para garantir que os alunos com deficiência recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento integral. “A formação continuada de professores é fundamental para a construção de uma educação inclusiva de qualidade” (MANTOAN, 2015).
A construção de uma educação inclusiva de qualidade exige um esforço conjunto de todos os setores da sociedade. É preciso investir em políticas públicas eficazes, promover a conscientização sobre a importância da inclusão, garantir a acessibilidade e capacitar os profissionais da educação para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência. Somente com a união de esforços poderemos construir um sistema educacional que valorize a diversidade e garanta o direito à educação para todos. “A educação inclusiva é um direito humano fundamental e um compromisso social que deve ser defendido por todos” (COELHO, VILALVA & HAUER, 2019).
4. CONCLUSÃO
A construção de uma educação inclusiva no Brasil, embora tenha avançado significativamente com a implementação de políticas como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ainda enfrenta desafios complexos e multifacetados. A garantia do direito à educação para todos, independentemente de suas necessidades e características, exige um esforço contínuo e transformador por parte de todos os envolvidos: governo, escolas, professores, famílias e sociedade como um todo.
A efetivação da inclusão educacional demanda uma mudança de paradigma, rompendo com a visão tradicional de educação e adotando uma perspectiva que valorize a diversidade e as diferenças. É preciso abandonar a ideia de que a escola deve se adaptar aos alunos, e sim, que os alunos devem se adaptar à escola, e construir um sistema educacional que se adapte às necessidades de cada indivíduo.
A formação de professores, nesse contexto, assume um papel crucial. É fundamental investir em programas de formação inicial e continuada que capacitem os docentes para lidar com a diversidade em sala de aula, desenvolver estratégias pedagógicas inclusivas, utilizar recursos adequados para atender às necessidades específicas dos alunos e promover a inclusão social e cultural.
A acessibilidade também é um elemento fundamental para a inclusão educacional. As escolas precisam garantir que seus espaços físicos, recursos pedagógicos e materiais didáticos sejam acessíveis a todos os alunos, independentemente de suas necessidades. Isso inclui a adaptação de ambientes, a disponibilização de recursos como rampas, elevadores, interpretação de Libras, materiais em braile e softwares de acessibilidade. A acessibilidade garante que todos os alunos tenham acesso às oportunidades de aprendizagem e participação em igualdade de condições.
A participação das famílias no processo de inclusão é outro ponto crucial. É fundamental que as famílias sejam informadas sobre os direitos de seus filhos, os recursos disponíveis e as formas de participação no processo educacional. A comunicação aberta e transparente entre escola e família é essencial para garantir que os alunos se sintam apoiados e integrados em todos os aspectos da vida escolar.
A inclusão educacional exige um olhar atento para a saúde mental dos alunos. O ambiente escolar deve ser acolhedor e seguro, promovendo o bem-estar psicológico e emocional de todos. É fundamental que os professores estejam preparados para identificar sinais de sofrimento psicológico e encaminhar os alunos para profissionais especializados quando necessário.
A construção de uma sociedade justa e igualitária passa pela educação inclusiva. A escola tem um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes, tolerantes e capazes de conviver em harmonia com a diversidade. É preciso romper com os preconceitos e estigmas que ainda persistem em relação às pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social e a valorização das diferenças.
A educação inclusiva é um processo contínuo que exige a participação de todos os envolvidos. É preciso investir em políticas públicas eficazes, promover a conscientização sobre a importância da inclusão, garantir a acessibilidade e capacitar os profissionais da educação para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência. Somente com a união de esforços poderemos construir um sistema educacional que valorize a diversidade e garanta o direito à educação para todos.
5. REFERÊNCIAS
BAUMEL, Roseli C. R.C. et col. Integrar / Incluir: desafio para a escola atual. São Paulo: FE- USP, 1998.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal. 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Inclusão: revista da educação especial, v.4n1, janeiro/junho 2008. Brasília: MEC/SEE SP, 2008.
COELHO, AB; VILALVA, S e HAUER, RD. Transtorno do espectro autista: educação e saúde. Revista de Gestão & Saúde. v 21(1), p.70-82, 2019.
KRAMER, Sonia & BAZILIO, Luiz Cavalieri. Infância Educação e Direitos Humanos. São Paulo: Cortez, 2003.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Et. Al. A Educação Especial na Perspectiva Escolar. A escola comum inclusiva. Universidade Federal do Ceará, 2010.
MANTOAN, Maria Teresa, e PRIETO, Rosângela Gavioli. Inclusão Escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2006.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar – O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Summus, 2015.
MITTLER, P. Educação inclusiva: contextos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2003.DEMO, Pedro. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 1999.
Pesquisa: princípio científico e educativo. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
LIBÂNEO, J. C; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estruturas e organização. São Paulo: Cortez, 2012.
MAINGUENEAU, Dominique. Elementos de lingüística para o texto literário. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
RAMPAZZO, Lino. Metodologia científica: para alunos dos cursos de graduação e pós-graduação. São Paulo: Stiliano, 1998.
RANGEL, M. (org). Supervisão e gestão na escola: conceitos e práticas de mediação. Campinas: Papirus, 2009.
REIS, José Luís. O marketing personalizado e as tecnologias de Informação. Lisboa: Centro Atlântico, 2000.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Biblioteca Central. Normas para apresentação de trabalhos. 2. ed. Curitiba: UFPR, 1992. v. 2.
1Pós Graduação em Psicopedagogia Institucional, Clínica e Educação Infantil- pela faculdade Venda nova do Imigrante – FAVENI. E-mail: flasilva46@gmail.com.
2Pós graduada em Educação Especial e Inclusiva pela Fael em 2018. E- mail: lenyped.educ@gmail.com.
3Pós graduada em Psicopedagogia Institucional pela Educon em 2009. E-mail: ivanildakellner@hotmail.com.
4Pós graduada em Ensino de História pela Imp 2006. E- mail: jorceleinestezori@gmail.com
5Pós graduada em Atendimento Educacional Especializado e salas de recursos multidisciplinares pela Faculdade Iguaçu em 2024. E- mail:natthy_pva@hotmail.com.
6Pós graduada em docência na educação infantil UFMT/UFR 2016. E- mail: neuzaselonk@gmail.com.
7Especialização em Psicopedagogia pela FIVE- Faculdades integradas de Várzea Grande 2012. E-Mail:vnirlene_oliveira@hotmail.com.
8Pós graduação em psicopedagogia pela Faveni em 2022 E-mail: quellreispva22@hotmail.com.
9Pós graduada em Psicopedagogia pela Faculdade Afirmativo em 2018. E-mail rosangelassocial122@gmail.com.
10Ensino médio 2017- E- mail: veridianectezori@hotmail.com