REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202504202251
Bruno Alves de Oliveira1
Felipe Nigri Moreira2
Guilherme Paes Damas3
Gustavo Camelo de Lima4
Ryan Gonsalves de Almeida Moraes5
Welber de Jesus Leite Rocha6
Me. Adriano Machado dos Santos7
Resumo
Este artigo analisa os impactos enfrentados por empresas prestadoras de serviços no setor de energia elétrica, especialmente durante processos de mudança no controle das concessionárias de distribuição. A terceirização é amplamente utilizada pelas distribuidoras para serviços operacionais, mas alterações na gestão das concessionárias frequentemente geram instabilidade contratual, inadimplência, pressão por metas, além de precarização das condições de trabalho. O estudo é qualitativo, com base em análise documental e revisão bibliográfica. Conclui-se que a falta de planejamento na transição e a ausência de diálogo institucional entre as novas gestoras e as empresas prestadoras de serviços afetam diretamente a continuidade dos serviços e a sustentabilidade dessas empresas.
1. Introdução
As concessionárias de energia elétrica estão passando por transformações significativas, isso ocorre devido às novas mudanças nas regulamentações, como o estabelecimento de diretrizes mais rígidas para os contratos de distribuição de eletricidade, impostos pelo Governo Federal, além da crescente demanda por sustentabilidade, envolvendo o avanço de fontes renováveis e a redução de desperdícios. Atualmente, o Brasil apresenta um enorme e moderno setor de energia, no qual a indústria de energia elétrica cobre um misto de instituições, tanto públicas quanto privadas, nas principais atividades de geração, transmissão e distribuição. Ressalta-se que, de acordo com o modelo regulatório adotado, o segmento de geração é o único onde se pode instalar potencialmente o processo concorrencial, sendo que novos empreendimentos de geração são submetidos ao processo de licitação para oferta de energia ao mercado (distribuidoras e grandes consumidores) a preços que se pretendem próximo da modicidade tarifária. O objetivo dessa pesquisa é avaliar o impacto financeiro das mudanças nos padrões operacionais para as concessionárias, analisando como as alterações nos padrões podem afetar as receitas, os custos operacionais, os investimentos e os lucros das concessionárias de energia, bem como identificar os fatores que motivam a mudança dos padrões das concessionárias de energia, compreendendo os fatores externos e internos que influenciam a alteração desses padrões.
O uso de empresas prestadoras de serviços no setor elétrico não é recente. Ele está relacionado à necessidade de ampliar a capacidade de atendimento e modernizar a gestão das distribuidoras. O modelo de terceirização permite que empresas especializadas sejam contratadas para realizar tarefas como manutenção de redes, ligação e corte de energia, atendimento emergencial, inspeção de equipamentos e serviços comerciais.
Conforme apontado pelo DIEESE (2021), cerca de 70% das atividades operacionais são realizadas por empresas prestadoras de serviços. Essas empresas atuam em regime de alta pressão, com metas rígidas, indicadores de qualidade e contratos que priorizam a economicidade. No entanto, a baixa previsibilidade contratual e a alta rotatividade dessas parcerias configuram um cenário de insegurança permanente para os prestadores.
2. Mudanças de Controle nas Concessionárias
As mudanças de controle nas distribuidoras podem ocorrer por diferentes razões: aquisição por outras empresas, fusões, falência ou por decisão do poder concedente, como no caso de descumprimento de metas regulatórias impostas pela ANEEL. Essas mudanças têm implicações profundas nos contratos e processos existentes.
A nova gestão geralmente revisa contratos em vigor, impõe novos padrões de execução, metas mais agressivas e altera os mecanismos de fiscalização. Esse processo impacta diretamente as empresas prestadoras de serviços, que muitas vezes não têm estrutura ou capital suficiente para se adaptar rapidamente às novas exigências. Além disso, as alterações ocorrem sem consulta ou negociação com os prestadores de serviço.
3. Impactos nas empresas prestadoras de serviços
Os impactos da insegurança contratual afetam diretamente a estabilidade das relações profissionais e comerciais. A suspensão, rescisão ou renegociação de contratos em termos desfavoráveis cria um ambiente de incertezas que dificulta a confiança entre as partes envolvidas. Esse cenário prejudica o planejamento estratégico, aumentando os riscos financeiros e operacionais.
Além disso, atrasos nos pagamentos e mudanças operacionais agravam as dificuldades. A descontinuidade no fluxo de caixa afeta a saúde financeira das organizações, enquanto a necessidade de adaptação a novas tecnologias, procedimentos e metas representa desafios adicionais. Essas mudanças, muitas vezes, exigem reestruturações que podem ser complexas e onerosas.
Por fim, as demissões e a judicialização intensificam os impactos negativos. A redução de equipes como medida de contenção de custos tem efeitos profundos tanto no mercado de trabalho quanto na produtividade. Simultaneamente, o aumento de disputas trabalhistas e contratuais eleva os custos legais e dificulta soluções amigáveis, demandando esforços estratégicos para superar esses conflitos.
Esses impactos geram desorganização nas rotinas de trabalho e colocam em risco a qualidade do serviço prestado aos consumidores, além de trazer instabilidade econômica às regiões que dependem dessas empresas para empregos diretos e indiretos.
4. Reflexos Econômicos e Sociais
As falhas nos processos de transição afetam não apenas as empresas prestadoras de serviços, mas todo o ecossistema do setor elétrico. A descontinuidade dos serviços, o aumento no número de interrupções e a piora na percepção do consumidor são reflexos diretos.
A falta de segurança para os trabalhadores terceirizados, que muitas vezes lidam com atividades perigosas, também merece destaque. A rotatividade de pessoal, com a demissão de equipes experientes, compromete a segurança e a eficiência dos serviços prestados.
Socialmente, a instabilidade das empresas prestadoras de serviços impacta comunidades inteiras, pois muitas delas são baseadas em cidades de médio porte, onde são importantes geradoras de empregos.
5. Estudo de Caso e Relatos de Campo
Relatos de empresas prestadoras de serviços mostram que os processos de transição são frequentemente marcados por falta de comunicação, ausência de repasse de informações sobre o futuro dos contratos e, em muitos casos, interrupção total de pagamentos por meses. Algumas empresas prestadoras de serviços afirmam que foram obrigadas a arcar com folhas de pagamento mesmo sem garantias de que seriam recontratadas pela nova gestão.
Esses relatos apontam para a urgência de uma regulamentação que obrigue as concessionárias, em processos de troca de controle, a apresentar planos de continuidade contratual com os prestadores de serviço, especialmente para manter a estabilidade dos serviços essenciais.
6. Propostas e Recomendações
Com base na análise dos impactos e na literatura existente, recomenda-se:
Os impactos da insegurança contratual e financeira destacam os desafios de ambientes instáveis. Contratos suspensos ou renegociados de forma desfavorável geram incertezas que afetam a confiança e dificultam o planejamento estratégico. Somam-se a isso os atrasos em pagamentos, que comprometem o fluxo de caixa, e as mudanças operacionais, que exigem adaptações complexas a novas tecnologias e procedimentos, demandando recursos e energia.
Além disso, a redução de equipes para conter custos leva a demissões que afetam o mercado de trabalho e a produtividade organizacional. Paralelamente, o aumento de disputas trabalhistas e contratuais eleva os custos legais, intensificando os conflitos e dificultando soluções pacíficas. Esses desafios exigem medidas estratégicas que mitiguem seus efeitos e promovam a estabilidade.
Essas medidas podem reduzir a instabilidade e garantir que os serviços públicos de energia elétrica mantenham sua qualidade e eficiência, mesmo diante de reestruturações.
7. Conclusão
As empresas prestadoras de serviços desempenham papel vital na cadeia de fornecimento do setor elétrico. No entanto, a ausência de proteção institucional e contratual as torna vulneráveis em cenários de mudança de gestão nas concessionárias. Os impactos financeiros, operacionais e sociais são significativos e exigem respostas regulatórias e organizacionais mais estruturadas.
Cabe aos órgãos reguladores, às concessionárias e ao governo estabelecerem políticas claras de transição que considerem a manutenção de contratos, a comunicação eficiente e a continuidade dos serviços, respeitando os direitos das empresas prestadoras e dos trabalhadores envolvidos.
Referências Bibliográficas
[1] BAJAY, S. V e CARVALHO, E. B de. Planejamento indicativo: Pré-requisito para uma boa regulação do setor elétrico, 2008.
[2] BORENSTEIN, C.R E CAMARGO, C.C de B. “O setor elétrico no Brasil” 2008.
[3] COELHO, Elaine. Metodologia de Adoção dos Padrões Contábeis Internacionais para a Governança Corporativa de Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica. Florianópolis-SC, 2005.
[4] SANTOS, I. P.; URBANETZ JUNIOR, J.; RUTHER, R. Energia Solar Fotovoltaica como Fonte Complementar de Energia Elétrica para Residências na Busca da Sustentabilidade. Fortaleza-CE, 2008.
[5] CABALLERO, Álvaro José Agramonte. Adaptação organizacional estratégica e evolução financeira no setor elétrico: o caso das Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC. Florianópolis-SC, 2002.
1Universidade Evangélica de Goiás – UniEVANGÉLICA. engenheiro.bnoliveira@gmail.com
2Universidade Evangélica de Goiás – UniEVANGÉLICA. felipenigrimoreira@gmail.com
3Universidade Evangélica de Goiás – UniEVANGÉLICA. gdamas428@gmail.com
4Universidade Evangélica de Goiás – UniEVANGÉLICA. gustavocamelo492@gmail.com
5Universidade Evangélica de Goiás – UniEVANGÉLICA. ryangonsalves15r@icloud.com
6Universidade Evangélica de Goiás – UniEVANGÉLICA. welberdejesuscrb@gmail.com
7Universidade Evangélica de Goiás – UniEVANGÉLICA. adriano.santos@docente.unievangelica.edu.br