MONITORING OF HYPERTENSION IN PRIMARY CARE: PERFORMANCE OF INDICATORS IN ESPÍRITO SANTO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102502171739
Jaqueline Bragio [1]
Bruna Celis Marin Lovatte[2]
Cristiane da Hora Rocha[3]
Diego Moreira de Souza[4]
Elizandra Gonçalves de Lima e Cirne Rodrigues[5]
Mayara Sader Santana[6]
Priscilla Santos de Oliveira Rocha[7]
Renata Bossatto de Barros[8]
Juliane Lengyel Altoé [9]
Amanda Gomes Ribeiro [10]
Resumo
O estudo teve como objetivo descrever e avaliar os resultados do Indicador do Previne Brasil para pacientes hipertensos nos municípios do Espírito Santo. Trata-se de uma pesquisa observacional e ecológica, baseada em dados extraídos do sistema e-Gestor Atenção Básica em agosto de 2024. Foram analisados os três quadrimestres de 2022 e 2023, além do primeiro de 2024, comparando os resultados estaduais com os da região Sudeste e do Brasil. O indicador avaliado foi a “proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre”. Os resultados mostram um aumento progressivo de 16% em 2022 para 29% em 2024. Concluímos que, além dos números, o estudo evidencia fragilidades e oportunidades para planejamento e implementação de ações na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria da promoção e prevenção da saúde dos pacientes hipertensos nos municípios do Espírito Santo.
Palavras-chave: Indicadores básicos de saúde, atenção primária à saúde, saúde pública.
1 INTRODUÇÃO
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de contato do indivíduo, da família e da comunidade com o sistema de saúde. A APS constitui-se uma estratégia essencial para a organização e coordenação do cuidado a saúde do indivíduo e sua família, além de coordenar a Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo considerada como primeira entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil (Mendes, 2015). A equipe de saúde precisa desempenhar um cuidado em saúde com qualidade, como foco no “reconhecimento dos problemas que requerem seguimento constante e se articula com a função de centro de comunicação das RAS” (Mendes, 2015, p.33).
O cuidado na APS envolve uma abordagem centrada na pessoa, que visa a compreensão integral do indivíduo em seu contexto social, cultural e familiar. Isso significa que, além do cuidado clínico, a APS também foca na promoção da saúde e na prevenção de doenças, buscando intervir nos determinantes sociais que influenciam o bem-estar da população. Esse modelo de atenção deve ser acessível a todos, sem discriminação, com enfoque na equidade, garantindo que as populações acessíveis tenham o mesmo acesso e qualidade de atendimento que os demais (Mendes, 2012).
O Previne Brasil é um programa de financiamento da APS, instituído pela Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019. Os indicadores de desempenho do Previne Brasil estão diretamente relacionados aos princípios da APS, uma vez que avaliam a capacidade das unidades de saúde em fornecer cuidados preventivos e contínuos.
A partir da implementação do programa Previne Brasil e, em consequência, desse novo modelo de financiamento da APS, torna-se imprescindível o acompanhamento do desempenho dos indicadores de na APS, e dessa forma melhorar o acesso aos usuários ao SUS, criação de vínculo entre usuários e equipe de saúde e fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde.
São sete indicadores do Previne Brasil, sendo que estão pautados na atuação das Equipes da APS em relação às estratégias de atenção e cuidado na Saúde da Mulher, Pré-Natal, Saúde da Criança e Condições Crônicas, como a Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial (Brasil, 2020). A análise dos resultados do desempenho dos indicadores é realizada no quadrimestre. O ponto de investigação do presente estudo foi descrever e analisar o resultado do indicador “Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre”. A escolha intencional de estudar apenas o resultado de um indicador foi pensando na possibilita analisar como está o cuidado ao paciente hipertenso no Estado do Espírito Santo, uma vez que esse indicador avalia se as pessoas com diagnóstico de hipertensão estão sendo acompanhadas regularmente na APS.
Nosso interesse na investigação é conhecer os resultados de desempenho no cenário estadual, podemos subsidiar tomadas de decisão estratégica dos gestores e profissionais de saúde, além de ampliar as ações de monitoramento e avaliação em saúde.
Face ao apresentado o objetivo deste estudo foi descrever e avaliar os resultados alcançados no Indicador “Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre” no Estado do Espírito Santo (ES).
2 METODOLOGIA
Este é um estudo de caráter observacional e ecológico, realizado no Estado do Espírito Santo, Brasil. Localizado na região Sudeste do país, o estado é composto por 78 municípios e está dividido em três regiões de saúde: Centro-Norte, Metropolitana e Sul, com uma população total de 4.108.508 habitantes. Desses, 76,53% estão cobertos pela Atenção Primária à Saúde (APS).
A coleta dos dados aconteceu no mês de agosto de 2024, a partir dos resultados dos quadrimestres. Analisamos nessa pesquisa os resultados dos três quadrimestres (Q1, Q2, Q3) dos anos de 2002 e 2023, e o primeiro quadrimestre de 2024 (Q1). Comparamos os resultados alcançados do ES, em relação ao resultado alcançado no cenário da região sudeste e nacional (Brasil).
Os dados foram extraídos do sistema e-Gestor Atenção Básica (AB) – painel de indicadores. Os dados da cobertura de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e da população de 2022, segundo a estimativa do IBGE, fornecidos também pelo relatório do e-Gestor AB. Como objetivo de analisar os resultados do indicador “proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre”, verificamos que este é um indicador com parâmetro de 100%, peso de avaliação 2, e sua meta estabelecida para o ano de 2022 é de 50%. Sua fórmula de cálculo é calculada: numerador o número de hipertensos com a pressão arterial (PA) aferida semestralmente nos últimos 12 meses e denominador o número de hipertensos identificados.
Após a recolha dos dados, foi realizada uma análise utilizando estatística descritiva, estratificada por cada quadrimestre avaliado. Todos os princípios éticos para pesquisas envolvendo seres humanos foram rigorosamente seguidos, em conformidade com as Resoluções 466/2012 e 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que determinam a não obrigatoriedade de submissão ao sistema CEP/CONEP para estudos que utilizam informações de domínio público.
3.ANÁLISE DOS DADOS
- Indicador – “proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre”
O objetivo deste indicador é demonstrar para as equipes e gestores municipais a coordenação do cuidado com a pessoa Hipertensa, evidenciando o acesso ao serviço e a efetiva verificação de pressão arterial por pelo menos duas vezes ao ano (uma por semestre). A Meta estabelecida para o indicador foi 50%.
Quadro 1: Resultado do desempenho do Indicador nos municípios do Estado do Espírito Santo
| Quadrimestre analisado | ES | Região Sudeste | Brasil |
| Q1 -2022 | 20% | 16% | 18% |
| Q2 -2022 | 26% | 21% | 24% |
| Q3 -2022 | 28% | 24% | 26% |
| Q1 -2023 | 29% | 25% | 28% |
| Q2 -2023 | 33% | 29% | 32% |
| Q3 -2023 | 34% | 29% | 32% |
| Q1 -2024 | 35% | 29% | 32% |
Fonte: Elaborado pelos autores (2024).
Como o programa Previne Brasil teve seu início em 2019, observamos pelos resultados que ainda no ano de 2022 os resultados estavam abaixo da meta estabelecida, 50%. No entanto, ao decorrer dos anos de 2023 e 2024 observamos a tendência em crescimento deste indicador no ES. Ressaltamos que durante todo o período avaliado os resultados do indicador se mantiveram acima das metas alcançadas na região sudeste, assim como na meta nacional alcançada.
A cobertura potencial da APS no Estado do Espírito Santo chega a 90,78%. Apesar de elevada a cobertura, observamos que o ES não atingiu a meta estabelecida dos 50%. Apesar disso, observamos o discreto, porém crescente aumento desse resultado quando analisamos o período de 2022 (16%) para 2024 (29%). Outro ponto que merece destaque é que a meta estadual permanece durante todo o período analisado, acima das metas alcançadas na Região Sudeste e também no contexto nacional.
Em um estudo realizado por Schönholzer e colaboradores (2023), analisaram os resultados dos indicadores comparando as cinco regiões brasileiras. Na pesquisa, evidenciou a dificuldade de alcance das metas dos indicadores no período analisado (anos de 2020 e 2021). Os autores salientaram a importância de manter estudos investigativos de acompanhamento desses resultados no cenário nacional, objetivando a melhoria dos resultados e da qualidade da assistência prestada na APS.
Outros autores destacam que a qualidade do serviço ofertado na APS depende da organização e desenvolvimento dos atributos “Há evidências, produzidas em nosso país, de que a heterogeneidade da qualidade da APS está, em geral, associada à ausência de um ou mais desses atributos” (Mendes, 2015, p 34).
O monitoramento de pacientes hipertensos pela equipe da APS é fundamental para a promoção da saúde e a prevenção de complicações graves associadas à hipertensão arterial, como acidente vascular cerebral (AVC), infarto do miocárdio, insuficiência renal e doenças cardiovasculares. A hipertensão é uma das condições crônicas mais prevalentes no Brasil e no mundo, sendo considerada um dos principais fatores de risco para doenças graves que impactam significativamente a qualidade de vida dos pacientes (Brasil, 2012).
A APS tem um papel central no acompanhamento contínuo e sistemático dos hipertensos. As equipes de saúde são responsáveis por identificar, cadastrar e acompanhar esses pacientes, garantindo que o controle da pressão arterial seja feito de forma adequada. Esse acompanhamento envolve consultas regulares, avaliação da pressão arterial, orientação sobre o uso correto de medicamentos, além de ações educativas sobre mudanças no estilo de vida, como a adoção de uma dieta saudável e a prática de atividade física (Melo; Machado, 2013).
Os resultados apontados nesse estudo, nos demonstram algumas fragilidades nos Serviços da APS para oferecer serviços de qualidade na prevenção e promoção da saúde dos pacientes hipertensos (Barbosa, 2008; Medina, 2018), considerando que os indicadores refletem essa capacidade da equipe em acompanhar a população alvo, ofertando minimamente uma consulta e medida de pressão no semestre.
Um estudo conduzido no Estado de Santa Catarina revelou o desempenho dos indicadores do programa Previne Brasil, destacando que os resultados foram obtidos por municípios com 100% de cobertura da ESF e com melhor população abaixo de 50 mil habitantes. Embora a análise tenha sido focada na relação entre o alto percentual de cobertura da ESF e o melhor desempenho, o estudo também mostrou que cinco municípios com mais de 100 mil habitantes atingiram bons resultados em três dos indicadores avaliados (Souza; Cunha, 2022).
Considerando que a hipertensão é uma doença crônica multifatorial e a sua dificuldade na adesão ao tratamento, por envolver necessidade de mudança no estilo de vida, a APS torna-se imprescindível para o acolhimento, identificação precoce dos riscos assim como coordenadora desse cuidado, estabelecendo criação de vinculo entre equipe de saúde e paciente, na tentativa de prevenção dos agravos, prestando uma assistência integral a saúde do sujeito portador dessa condição e suporte a sua família nessa trajetória de cuidados.
Outro ponto que merece discussão são as diferenças no contexto sócio histórico e cultural que podem apresentar fatores que dificultam o alcance de metas estabelecidas no cenário nacional. Em relação a um indicador como o analisado nesse estudo, alguns fatores podem interferir, como por exemplo a capacidade do serviço/equipe em identificar e captar os pacientes hipertensos do território ou o número de médicos para realizar a consulta semestral por área de abrangência. Dessa forma, quando Souza e Cunha (2022) apontam a importância de se realizar a territorialização e conhecer os determinantes sociais daquela comunidade, bem como realizar o diagnóstico situacional da comunidade, podem ser ações que interferem no alcance de resultados nos indicadores, melhorando a chance de alcance dos mesmos, ou aproximando aos parâmetros definidos por literatura nacional e internacional (Brasil, 2020).
Assim também, trazemos a debate a importância do empoderamento para o autocuidado e educação permanente ao paciente a familiar, para que eles compreendam seu papel na saúde (promoção e prevenção), entendo que são ações de cuidado possuem responsabilidades da equipe e do próprio paciente:
Os processos de atenção que refletem como as pessoas interagem com o sistema de atenção também são importantes. Em primeiro lugar, as pessoas decidem se e quando usar o sistema de atenção à saúde. Se realmente utilizarem-no, chegam a uma compreensão sobre o que este serviço lhes oferece e, então decidem quão satisfeitos estão com seu atendimento e se aceitarão as recomendações ou orientações dos profissionais de saúde (Starfield, 2002, p. 59).
Entendemos também que alguns elementos estruturais são importantes para o desenvolvimento das ações da equipe da APS, que caracterizam sua capacidade de organizar e coordenar o cuidado integral do paciente, como a acessibilidade, diversidade de serviços, definição da população alvo e continuidade do cuidado (Starfield, 2002, p. 59). Esses fatores, aliados aos atributos da APS (atenção no primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação), são essenciais para garantir uma APS resolutiva, preocupada em ofertar um cuidado de qualidade (Mendes, 2012), e em consequência melhorando os resultados dos indicadores em saúde.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo descrever o desempenho do indicador do Previne Brasil, do Estado do ES. Os resultados demonstram uma fragilidade no alcance da meta estabelecida para este indicador.
Compreendemos que os resultados nos convidam a refletir não apenas de números levantados, mas de sua potência em demonstrar aos usuários, equipes e gestores suas fragilidades e potencias para estabelecimento de ações em saúde que ajudem a melhorar as ações na promoção e prevenção em saúde dos pacientes hipertensos acompanhados na APS do ES.
O acompanhamento e monitoramento de resultados de indicadores em saúde na APS possibilita aos serviços a oportunidade também de envolver a participação social, demonstrando ao paciente e sua família a importância do seu papel no autocuidado assim como o envolvimento da equipe para criação do vínculo, acolhimento e garantia de um cuidado integral aos pacientes da comunidade.
Quando divulgamos e acompanhamos os resultados de indicadores de saúde, possibilitamos a melhoria dos processos de cuidar, assim também o estabelecimento de ações e estratégias de melhoria no cuidado e assistência à população.
Os resultados nos provocam também a refletir sobre a importância de continuidade de novas pesquisas e estudos na APS, revelando outras possibilidades de interpretar e discutir resultados, uma vez que o presente trabalho possui a sua limitação, considerando ser um estudo descritivo a partir de dados secundários, e dessa forma, não teve como objetivo esgotar todas as formas de relacionar as causas, como a possibilidade da presença de subnotificação, falta de treinamento/rotatividade da equipe e, preencher os dados dos indicadores ou desconhecimento sobre as metodologias empregadas para o alcance das metas estabelecidas em cada indicadores.
REFERÊNCIAS
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[1] Orientadora. Doutora em Educação (UFES). Enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/ES). e-mail: bragio.jaqueline@gmail.com
[2] Assistente Social da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/ES). e-mail: brunacellisml@yahoo.com.br
[3] Enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/ES). e-mail: cristiane-hr@hotmail.com
[4] Analista Executivo da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/ES). e-mail: diegomoreira@saude.es.gov.br
[5] Terapeuta Ocupacional da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/ES). e-mail: elizandracirne44@gmail.com
[6] Assistente Social da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/ES). e-mail: mayarasader@hotmail.com
[7] Especialista em Gestão, Regulação e Vigilância em saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/ES). e-mail: priscillasor@gmail.com
[8] Enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/ES). e-mail: bossatto@gmail.com
[9] Enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/ES). e-mail: julengyel@yahoo.com.br
[10] Especialista em Gestão, Regulação e Vigilância em saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/ES). e-mail: amandagribeiro@gmail.com