REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202506141915
Geraldo Alves de Almeida
Leandro Coutinho Muniz
Orientador Prof.: Me. Mônica Moreno
RESUMO
O objetivo desta pesquisa é trazer a lume a história da mobilidade urbana e a acessibilidade no Brasil ao longo da formação da sociedade, bem como as implicações encontradas pela engenharia civil no devir das políticas públicas, apresentando desafios e também possíveis intervenções que possibilitem adequações voltadas para pessoas PCDs, visto que este tema é de extrema importância para o desenvolvimento equitário e sustentável, principalmente nas periferias onde a desigualdade social e a falta de infraestrutura se intensificam em todos os segmentos. Desse modo, a pesquisa buscará promover qualidade de vida através da inclusão, compreendendo como a mobilidade ser imprescindível nas grandes cidades no tráfego entre as vias. A pesquisa é bibliográfica com uma abordagem qualitativa, com ênfase nos estudos que se voltem para a prática da engenharia civil nas comunidades mais vulneráveis, para que possíveis intervenções sejam pertinentes e enriquecedoras para a nossa sociedade. Esta pesquisa se justifica pela necessidade de inserção de todos os sujeitos nas vias públicas, e assim ser um elemento facilitador de inserção.
Palavras-chave – mobilidade urbana, acessibilidade, políticas públicas e inclusão.
ABSTRACT
The objective of this research is to shed light on the history of urban mobility and accessibility in Brazil throughout the formation of society, as well as the implications found by civil engineering in the development of public policies, presenting challenges and also possible interventions that enable adaptations aimed at people with disabilities, since this topic is extremely important for equitable and sustainable development, especially in the outskirts where social inequality and lack of infrastructure are intensified in all segments. Thus, the research will seek to promote quality of life through inclusion, understanding how mobility is essential in large cities in traffic between roads. The research is bibliographic with a qualitative approach, with an emphasis on studies that focus on the practice of civil engineering in the most vulnerable communities, so that possible interventions are relevant and enriching for our society. This research is justified by the need to include all subjects in public roads, and thus be an element that facilitates inclusion.
Keywords – urban mobility, accessibility, public policies and inclusion.
1. Introdução
” Sabe o que é mais caro na engenharia? O desconhecimento. ” Luiz Aníbal de Oliveira Santos
A mobilidade Urbana e a acessibilidade são temas cruciais para o desenvolvimento sustentável de qualquer cidade, especialmente em áreas periféricas, onde a desigualdade social e a falta de infraestrutura se intensificam, pois, segundo o IBGE, aproximadamente 18,6 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, como ilustrado abaixo:
No imaginário social, tais pessoas são consideradas como improdutivas, inúteis e incapazes, sendo tomadas como um fardo pesado ou uma cruz a ser carregada pela família e pela sociedade. Esta forma de tratamento desconsidera a possibilidade de se constituírem como sujeitos e transformam-nas em objetos da caridade e da filantropia. Nesta forma de tratamento, as pessoas com deficiência quase sempre são concebidas como doentes ou, enquanto seres, eternamente infantis. Ainda existem aqueles que procuram atribuir uma razão mística para a existência de pessoas com deficiência, prática esta recorrente dentre as diversas culturas (TURECK et al., 2006, p.06).
A cidade do Rio de Janeiro passou por inúmeras transformações do espaço público ao longo da sua formação, o que possibilitou avanços significativos na sociedade, ao projetarem o que hoje reconhecemos como a cidade maravilhosa (Rio de Janeiro). Contudo, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, visto que impactam diretamente nas periferias no que tange a mobilidade e a acessibilidade. Em áreas periféricas, as pessoas portadoras de algum tipo de necessidade específica têm, na rotina, uma carga muito mais pesada por conta da falta de acesso às vias públicas, visto que com o crescimento desordenado das vias, não houve uma logística que se preocupasse com tais sujeitos.
Ao longo da história, diversas mudanças sociais, econômicas e políticas foram contempladas, principalmente no sistema de transporte, pois simultaneamente o desenvolvimento da cidade foi de interesse da união entre todos os cidadãos. Vale ressaltar que, nessa época, as redes de estradas e ferrovias foram desenvolvidas com foco nas necessidades da economia de exportação, enquanto que, os aspectos sociais e a mobilidade foram deixados em segundo plano para atender a demanda emergencial do progresso, pois as metrópoles foram geralmente caracterizadas por um alto grau de exclusão e desigualdade. Mesmo após décadas de avanços tecnológicos no transporte público, a inclusão de pessoas e a equidade ainda continuam sendo grandes desafios, ao pensarmos na história da mobilidade urbana, visto que o reflexo se deu em todos os segmentos através das transformações sociais e econômicas na cidade do Rio de Janeiro.
A metropolização contemporânea vem provocando transformações expressivas na configuração espacial e na natureza das metrópoles brasileiras. Não só características metropolitanas permeiam espaços cada vez mais extensos e dispersos do território nacional como as próprias aglomerações se expandem, tornam-se ainda mais concentradoras e se consolidam como localizações privilegiadas à confluência de fluxos multidirecionais de pessoas, mercadorias e informações. (Moura, 2013, p. 30).
Inicialmente, a mobilidade no Brasil estava focada nos conjuntos de atividades econômicas e na exploração territorial. No geral, as primeiras trilhas e estradas foram caminhos para o transporte de mercadorias naturais, como o ouro, o café e o açúcar. Com a vinda das ferrovias os centros de urbanização coletiva criaram um novo centro, com a urbanização e a industrialização no século XX, assim, houve a necessidade de um novo grau de transporte público. As cidades brasileiras começaram a crescer em etapas não ordenadas. E, consequentemente, houve um aumento acentuado na congestão do tráfego, juntamente com a necessidade da gestão de mobilidade em curto prazo. Nos anos 50, a construção de estradas tornou-se uma prioridade nacional. Essa época sinalizava o início do “solucionar construindo”. O primeiro grande projeto foi a rodovia Presidente Dutra que uniu a cidade do Rio de Janeiro a cidade de São Paulo.
Durante quase três séculos, porém, esse foi o único tipo de transporte possível nessa região montanhosa de trilhas íngremes que, na época, nenhum veículo de rodas conseguia vencer. Só esses animais, com suas cargas, enfrentavam os obstáculos difíceis das ladeiras de pedras soltas, contornando abismos e vencendo os desafios das trilhas na floresta. Por esses caminhos, cruzando as serras da Bocaina e do Mar, eles alcançavam os portos marítimos de Parati, Angra dos Reis e Mambucaba, no atual Estado do Rio de Janeiro, em viagens que consumiam, às vezes, uma semana inteira. (Ferreira, 1997, p. 86).
1.1 Problema
Refletindo como as estratégias de transporte evoluíram de forma desigual, ao excluir a população mais necessitada, a análise do sistema de transporte permite-nos perceber que a mobilidade estava fortemente associada a condições geográficas e a adequação do transporte ao fluxo crescente de mercadorias em circulação, o que marca a primeira fase da estruturação logística urbana.
1.2 Hipótese de estudo
A desigualdade que se pode perceber na análise pertence a um modelo urbano elitista, associado à produção generalizada de mercadorias, o modo de produção capitalista, modelo econômico que caracteriza a sociedade brasileira no presente momento histórico. Afinal:
“A riqueza das sociedades onde reina o modo de produção capitalista aparece…como uma “enorme coleção de mercadorias”, e a mercadoria individual, por sua vez, aparece como sua forma elementar. ” MARX, Karl. O capital: crítica da economia política: livro I: o processo de produção do capital, p. 113. São Paulo: Boitempo, 2023
Nesse modelo de transporte, os transportes mais eficientes ficam restritos a áreas mais ricas, nas metrópoles sobretudo. Tal desenvolvimento a linhas tortas se agravou com a chegada da Corte, estimulando um remodelamento urbano que consolidou o centro regional como um ‘bem de interesse público’ e desfavoreceu a integração entre bairros adjacentes nas zonas periféricas.
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo Geral
Analisar o cenário atual da mobilidade e acessibilidade urbana nas áreas periféricas do Rio de Janeiro, identificando os principais desafios enfrentados diariamente pelos moradores dessas áreas, tendo o intuito de propor possíveis soluções para que possamos contribuir para a melhoria na qualidade de vida e bem-estar das pessoas, em especial, aos menos favorecidos.
1.3.2 Objetivos Específicos
- Promover a qualidade de vida da população, proporcionando conforto e acessibilidade;
- Compreender os conceitos de mobilidade e acessibilidade urbana;
- Proporcionar estratégias de inclusão nas vias públicas;
- Desenvolver projeções de mobilidade e de demanda dos modos de transporte levando em consideração os projetos elaborados pelo poder público;
- Identificar os principais obstáculos/ existentes nas calçadas nos centros urbanos;
- Compreender como a mobilidade urbana sustentável e inclusiva pode aparecer como solução ou mitigação para os problemas encarados no dia-a-dia pelos PCDs ao trafegarem nas vias.
1.4 Justificativa do estudo
A motivação para a construção desse artigo surgiu através da convivência quase que diária com pessoas cadeirantes na Secretaria de Saúde com transporte. Diante das dificuldades e desafios encontrados e vividos por essas pessoas, percebemos a necessidade de pesquisarmos sobre as necessidades desses sujeitos para possíveis intervenções pela engenharia civil, visto que, de alguma forma poderá minimizar os impactos negativos da falta de acesso.
Dessa forma, acessibilidade não é um tema específico para PCDs, mas para todos os cidadãos. Isso revela e reflete a qualidade da evolução e da empatia de um país, de que modo a engenharia civil exerce esse papel de acessibilidade, para que a vida dos sujeitos sociais, nossos clientes, deixe o seu legado.
Vale destacar, que é importante apresentar o quanto as políticas públicas e a inclusão social são temáticas de grande relevância para que práticas e possíveis intervenções possam promover melhorias no acesso a serviços essenciais e consequentemente, áreas periféricas sejam contempladas e principalmente, forneçam subsídios para que a construção civil possa atuar com possíveis intervenções que facilitem a vida dessas pessoas PCDs e também o cumprimento da legislação, tendo na sustentabilidade uma ferramenta para transformação social.
Esta pesquisa se justifica pela necessidade do cumprimento da legislação nacional e também para que a cidade cada vez mais se torne sustentável e consequentemente melhore a qualidade da vida dos seus cidadãos, visto que urgentemente, devemos contemplar todas as pessoas com políticas públicas eficazes que minimizem os impactos negativos na atualidade.
A questão norteadora desta pesquisa é: pensar em novas possibilidades de acesso aos cidadãos quanto à mobilidade e acessibilidade e sua relevância.
1.5 Metodologia do estudo
Essa pesquisa é de cunho bibliográfico, de natureza qualitativa exploratória, como publicações referentes ao tema proposto, visto que foram realizadas buscas em artigos bibliográficos, sites referenciados na internet, Google Acadêmico, Scielo e sites da P.M.M. (Prefeitura Municipal de Maricá). Vale destacar que as inter-relações entre os sujeitos e a estrutura física dos espaços urbanos são muitas vezes conflituosas, pelo prisma da falta de funcionalidade dos territórios designados aos mais vulneráveis, pois o progresso acelerado detriniu as necessidades reais dos sujeitos PCDs. Segundo o Estatuto da cidade do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2001, no Art.13, inciso IV, afirma:
“…se devem instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público. Desse modo, as pessoas com deficiência, crianças e idosos, entre outros que devem ser guiados por esses princípios.”
Adiante, podemos contemplar no Art.41 que as cidades que compõem o território do estado do Rio de Janeiro devem elaborar um plano de rotas acessíveis, compatível com o plano diretor no qual está inserido, com a orientação de implementar espaços acessíveis a todos os cidadãos, PCDs ou não em todas as vias existentes, em orgãos públicos e locais de prestação de serviços públicos e privados nas diferentes áreas. Entretanto, os Estatutos são instrumentos vitais para o crescimento sustentável das cidades, mas que impreterivelmente há a necessidade de se promover a mobilidade urbana, contudo, se o povo pudesse opinar sobre suas carências reais, sobre seus problemas no cotidiano de acordo com suas vivências, seria muito mais concreta as considerações para que o que fosse imprescindível fosse posto em prática.
1.6 Estrutura do trabalho
O primeiro capítulo inicia com a introdução, inserida a contextualização do estudo, formulação do problema de pesquisa, as proposições do estudo, os objetivos (geral/ específicos), as justificativas, a relevância e as contribuições da proposta em pauta e a metodologia.
2. Mobilidade urbana X acessibilidade
2.1 A Evolução da Mobilidade Urbana e da Acessibilidade no Brasil
A história da mobilidade e da acessibilidade urbana no Brasil reflete claramente os processos sociais, econômicos e políticos que moldaram a nação ao longo do tempo. Desde o início da urbanização na Idade Média até os avanços tecnológicos e legislativos da atualidade, houve um caminho caracterizado por desafios e conquistas estruturais que redefiniram o espaço urbano e, ao mesmo tempo, promoveram gradualmente a inclusão social. Na Idade Média, os meios de transporte urbano constituídos por carroças e carruagens habitadas por animais eram utilizados tanto para o transporte de mercadorias quanto para o deslocamento de pessoas. O traçado urbano das cidades era caracterizado por ruas irregulares e circulação difícil, o que dificultava a mobilidade. Esse modelo precário serviu de base para as futuras soluções de transporte coletivo urbano.
A) Transporte na Idade Média:
No Brasil, as primeiras mudanças significativas ocorreram a partir do século XIX, com a influência da Revolução Industrial. Cidades como Rio de Janeiro e São Paulo passaram a contar com bondes puxados por cavalos, estabelecendo um modelo inicial de transporte coletivo urbano. Posteriormente, a introdução dos bondes elétricos simbolizou uma inovação substancial, conectando áreas distintas e facilitando a circulação urbana.
B) Transporte coletivo no Século XIX:
2.2 Transformações ao Longo do Século XX
Com o avanço do século XX, a urbanização acelerada e o aumento demográfico intensificaram a demanda por soluções de transporte mais eficazes. Os ônibus movidos a combustíveis fósseis e, mais tarde, os sistemas de metrô passaram a compor o cenário das grandes metrópoles brasileiras. Nos dias Atuais os Sistemas modernos incluem ônibus elétricos, metrôs automatizados e veículos compartilhados, com foco em sustentabilidade e eficiência. Os ônibus continuam sendo uma das bases do transporte coletivo de muitas cidades do mundo, incluindo algumas brasileiras. É papel fundamental para a mobilidade urbana, antes oferece uma opção barata e eficiente para milhões de pessoas que todos os dias utilizam esse sistema de transporte. Ao mesmo tempo, é ainda mais importante em cidades grandes, pois com corredores exclusivos e BRTs, o tempo de viagem é reduzido e o fluxo de passageiros é otimizado pela sua eficiência. Além disso, avanços tecnológicos como ônibus elétricos e a inclusão de aplicativos de monitoramento em tempo real têm se mostrado uma forma de aprimorar a eficácia, sustentabilidade do mapa de transporte e gerar uma conexão mais precisa das necessidades do usuário. Assim, apesar de seus desafios, os ônibus ainda são a principal solução para garantir a acessibilidade à cidade em termos de inclusão e integridade.
C) Tipo de transporte coletivo no século XX:
Apesar da expansão desses serviços, a acessibilidade permaneceu um entrave, sobretudo para pessoas com deficiência e mobilidade atenuada. Por volta da década de 1980, esse quadro começou a mudar com o ingresso de dispositivos legais que virão a reconhecer a existência do direito à acessibilidade. Desde 1988, a Constituição Federal brasileira prevê no artigo 5º que nenhum cidadão poderá ser discriminado por motivos de origem, condição ou qualquer outra natureza. Essa base normativa tornou viável a criação de leis como a lei nº 10.098/2000 que traz critérios gerais para a promoção da acessibilidade e a lei nº 12.587/2012 que altera a Política Nacional de Transportes. Os marcos legais mais recentes sinalizam avanço. A promulgação da LBI PNP foi um importante estágio ao estabelecer que as barreiras arquitetônicas e urbanísticas poderão ser eliminadas pela intervenção das próprias ações coletivas. Ainda mais complementarmente, o Decreto nº 5296/04 rege padrões técnicos para edificação, espaços públicos e meios de transporte. (BRASIL, 2004). A Construção Civil como Agente de Transformação na Mobilidade e Acessibilidade Urbana
A construção civil também desempenhou um papel substancial no desenvolvimento da mobilidade e acessível na maioria das cidades brasileiras ao longo dos anos. Suas funções têm diretamente a ver com o planejamento, execução e manutenção de infraestruturas urbanas voltadas não só para o bem-estar da população, mas por sua vez para a inclusão como um todo. Nesse sentido, em um contexto de urbanização crescente, sua contribuição se torna essencial para a construção de cidades mais igualitárias e urbanas, porque logo na fase inicial, as questões de acessibilidade devem ser implementadas para que a construção civil tenha êxito na construção de calçada nivelada com rampas de acesso segura para cadeirantes, além disso, instalação de ciclovias com sinalizações, estação de esporte urbano deve possuir equipamentos de acessibilidade como elevadores, escadas rolantes e sinalização tátil. A acessibilidade nos edifícios públicos e privados também deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, estabelecendo parâmetros técnicos e obrigações quanto à eliminação de barreiras arquitetônicas (BRASIL, 2004).
No Rio de Janeiro temos como grandes exemplos de obras que contribuíram muito para a mobilidade urbana: o porto maravilha, o metrô e as barcas.
- O projeto Porto Maravilha foi uma grande revitalização da região portuária do Rio de Janeiro. Ele incluiu a demolição do Elevado da Perimetral, a criação de novas vias, como a Via Expressa e a Via Binário do Porto, além de 17 km de ciclovias e amplas áreas para pedestres. Essas mudanças melhoraram a mobilidade urbana e a acessibilidade na região, integrando diferentes modais de transporte e revitalizando uma área historicamente degradada.
Fonte: https://www.ccpar.rio/projeto/porto-maravilha/operacao-urbana/
- Metro do Rio de Janeiro é uma das inúmeras obras mais importantes para a mobilidade urbana no Rio. Ele foi lançado em 1979 para atender à alta demanda por transporte público eficaz e reduzir congestionamento nas principais vias urbanas. Com duas linhas principais e várias extensões ao longo dos anos o metro atende principalmente os pontos estratégicos da cidade, como: Zona Sul, Centro e Zona Norte, permitindo a livre circulação de milhares de pessoas diariamente. Com o seu uso há redução no congestionamento, são acessíveis com elevadores, com escadas rolantes e sinalização tátil, e o sistema é integrado a outros modais de transporte, como ônibus e trens, ampliando sua abrangência e eficiência.
Fonte: https://multirio.rj.gov.br/index.php/reportagens/17260hist%C3%B3ria-dos-meios-de-transporte-urbano-no-rio-de-janeiro
- As Barcas – Em 1835, durante o período da Regência, foi dada concessão pública para fazer a travessia da Baía de Guanabara, entre o Cais Pharoux (atual Estação das Barcas) e a Praça Martim Afonso (atual Praça Arariboia). O trajeto era feito em barco a vapor, com capacidade para 250 passageiros. Em 1852, novas linhas foram criadas, ligando o Largo do Paço (atual Praça XV) à Praia de Botafogo, Ilha do Governador, Paquetá, Catete e Inhaúma. Após passar por várias empresas, o serviço hoje opera com linhas que ligam a Praça XV a Niterói, Praça XV a Cocotá (Ilha do Governador), Praça XV a Paquetá, Praça XV a Charitas, Mangaratiba e Ilha grande.
Fonte: https://multirio.rj.gov.br/index.php/reportagens/17260hist%C3%B3ria-dos-meios-de-transporte-urbano-no-rio-de-janeiro
Em Maricá houve muitas melhorias com o recebimento dos Royalties do Petróleo, a cidade obteve um crescimento acelerado com a implementação de vários programas sociais, voltados para a sociedade, com exemplos que contribuíram para à mobilidade e acessibilidade urbana as seguintes benfeitorias:
- Ciclo faixas-Ligando alguns bairros entre si e ao centro da cidade.
- AAL- Academia ao ar livre em diversos pontos da cidade, que proporciona aos moradores e visitantes uma variedade de atividades físicas de forma gratuita, trazendo qualidade de vida para os usuários.
- EPT – Empresa pública de transporte coletivo que disponibiliza ônibus com acesso gratuito às pessoas, sem restrição alguma. O transporte público propiciou o acesso a circulação por toda cidade, levando à acessibilidade a todos e consequentemente reduziu a circulação de veículos automotores particulares, contribuindo assim para o descongestionamento do tráfego e reduzindo a poluição emitida pelos veículos.
- Vermelhinhas-Projeto sustentável onde bicicletas são disponibilizadas gratuitamente em diversos pontos da cidade. São compartilhadas através de um aplicativo, levam qualidade de vida para os usuários, além de contribuírem para que às pessoas mais carentes se desloquem diariamente em seus bairros realizando suas tarefas do dia a dia. Como deficiência podemos vislumbrar:
– Ciclovias interruptas, com alguns pontos que não fazem nenhuma ligação entre bairros.
– Calçadas sem rampa em diversos pontos da cidade, em conjunto com a precariedade de algumas.
– Falta de rampas na entrada e no interior dos prédios públicos para cadeirantes e pessoas com algum tipo de deficiência.
De um modo geral na área da habitação, empreendimentos da construção civil têm a capacidade de reduzir as desproporcionalidades sociais em que a fundação de empreendimentos dentro de uma área de fácil acesso ao corredor de transporte pode ocorrer. O planejamento urbano deve ser inclusivo salientando a prudência distributiva das moradias para subtrair a segregação espacial. Ademais, a regularização de assentamentos informais e a urbanização de áreas precárias são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e para garantir o direito à cidadania. Apesar das contribuições relevantes, o setor da construção civil enfrenta diversos desafios que dificultam a implementação plena de soluções voltadas à mobilidade e à acessibilidade urbana. Vale salientar que, projetos mais acessíveis e sustentáveis exigem investimentos significativos. Desde as perspectivas pública e privada, a restrição orçamentária pode inverter a possibilidade desses projetos, acima de tudo, em contextos chavões de instabilidade econômica. Outro fator problemático é a ausência de sensibilização e formação do corpo de profissionais da cadeia produtiva da construção civil. Não há uma compreensão a respeito da acessibilidade como importante pauta ética e legal, o que se configura em uma deficiência não no formato, mas sim na capacitação da técnica e atualização normativa subjacente.
A lentidão nos processos de licenciamento e aprovação de projetos é um obstáculo a mais. A burocracia excessiva muitas vezes atrasa a implementação de soluções inovadoras e essenciais para melhorar a infraestrutura urbana, por isso é preciso readequar estruturas urbanas antigas aos padrões atuais de acessibilidade configura-se como um desafio técnico e financeiro. Intervenções em áreas consolidadas demandam planejamento detalhado, mão de obra especializada e recursos adicionais, dificultando a execução em larga escala. Desse modo, integrar ações dos modos de construção civil a um planejamento urbano a longo prazo é condição para atender às expectativas de crescimento populacional e transformações nas cidades. Valem a pena uma articulação entre os vários núcleos de governo e uma perspectiva estratégica de formação de cidades resilientes e inclusivas. Mesmo com o estabelecimento da estrutura legal, ainda existem problemas difíceis para serem resolvidos na área de implementação das políticas públicas de mobilidade urbana. Normalmente, a execução das diretrizes legais, além de encontrar frequentemente restrições orçamentárias, tem também que enfrentar dificuldades administrativas. Além disso, a consolidação de uma cultura social orientada à inclusão ainda representa um processo em construção. Conforme ressalta Blanc (2004, p. 87), “a função social da propriedade e do espaço urbano deve ser orientada para o bem coletivo, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços e oportunidades”. Tal perspectiva reitera a importância de um planejamento urbano comprometido com a equidade, a sustentabilidade e a justiça espacial.
3. Perspectivas futuras
A mobilidade e a acessibilidade no Brasil enfrentam desafios que impactam diretamente no cotidiano do trabalhador das grandes cidades, principalmente pelo crescimento desordenado, infraestruturas inadequadas e o aumento do transporte individual, o que faz com que o fluxo de veículos inche, ocasionando engarrafamentos e consequentemente aumento do tempo de percurso tanto para ida para o trabalho como para a volta para casa, isso causa estresse e cansaço, porque a grande maioria reside fora dos grandes centros ou até mesmo em outros municípios. A falta de estrutura e o crescimento desordenado tem impactado ainda mais na mobilidade das pessoas com intervalos de horários de ônibus mais longos, alguns funcionando em situações precárias, linhas de metrô insuficientes, trens sucateados, falta de manutenção das vias públicas etc. Isto é reflexo direto do descaso e da má gestão pública, afetando diretamente o trabalhador que precisa chegar no seu local de trabalho, com isso pode dificultar ainda mais acesso a atendimentos hospitalares , escolas e universidades, o que também pode ocorrer a limitação de oportunidades por melhores empregos ou até mesmo a inserção em curso superiores, contribuindo ainda mais com o aumento da desigualdade social.
As adversidades da mobilidade urbana precisam ser estudadas para buscarmos soluções sustentáveis, que exigem dos políticos uma ação concreta e objetiva que inclui diferentes meios, incentivando por exemplo, o uso de bicicletas como transporte alternativo, implementação de bilhete únicos, que facilitem a integração entre o transporte marítimo, por ônibus e metrô. Para se ter uma melhoria na mobilidade, o transporte de massa precisa ser revitalizado, com empenho dos órgãos públicos ou pela iniciativa privada que se dispõem em oferecer um transporte de qualidade, com um bom atendimento ao público, oferendo novas tecnologias com o uso eficiente das fontes energéticas.
Ainda falta muito a ser feito, para que as cidades atinjam as condições necessárias de acessibilidade, a falta de garantia para todos os moradores que tem o seu direito de ir vir, negligenciado pelo Estado, especialmente para pessoas com alguma deficiência física ou psicomotora. Precisamos repensar nas dificuldades da mobilidade urbana, nas desigualdades e exclusões que acontecem nas médias e grandes cidades, sendo acentuadas nas regiões periféricas, onde os trabalhadores sempre foram forçados a se deslocarem grandes distâncias para chegarem ao trabalho, ou até mesmo acessarem os serviços de saúde, educação e cultura e lazer, coisas que são necessárias ou que fazem parte do cotidiano da vida do ser humano, que por vezes é negado por falta de uma infraestrutura adequada, negligenciada pelas autoridades administrativas, pública ou privada.
“Para Murilo Casagrande diretor do instituto Aromeiazero, um dos principais obstáculos é fazer um debate sobre mobilidade urbana ser abordado a partir da intersetorialidade, e não apenas pelos responsáveis da área de infraestrutura. Para a melhoria da mobilidade e acessibilidade seria pensar em um plano amplo, onde nós, sociedade, possamos elaborar junto com o poder público e com a sociedade privada meios e métodos de inclusão para a classe menos favorecida, com transporte coletivo mais eficaz e de qualidade, com ruas bem sinalizadas, calçadas com rampas e prédios com acessibilidade, para deficiência física, cadeirantes, deficientes visuais e com outras limitações.
No Brasil, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei n° 15587/2012, busca promover a acessibilidade universal e a equidade no acesso ao transporte público. No entanto, a implementação dessas diretrizes ainda enfrenta muitos desafios. Para garantir a mobilidade e a acessibilidade de inclusão não é apenas uma questão de direito, mas uma necessidade de promover o bem a autoestima e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Um estudo da International Transport Forun (ITF), mostrou que a implementação de serviços de mobilidade compartilhada, combinada com a infraestrutura de transporte público existente, pode aumentar significativamente a acessibilidade e reduzir o uso de veículos particulares, isso pode contribuir com menos congestionamento, maior espaço urbano e consequentemente menos gazes poluentes. O treinamento de pessoas contribui em muito para atender as necessidades das pessoas deficientes, como falar em libras, saber operar equipamentos de acessibilidade, como por exemplo elevador de ônibus. Aplicativos com CITTA MOBI acessibilidade que auxiliam deficientes visuais a se locomoverem pela cidade, são exemplos de como a tecnologia pode ser uma grande aliada.
4. Considerações Finais
A construção civil, ao alinhar-se às premissas da acessibilidade e da sustentabilidade, revela-se como agente essencial na consolidação de um ambiente urbano mais justo e funcional. Como argumenta Blanc (2004, p. 104), “a função social da construção deve ser alinhada ao bem-estar coletivo, promovendo o acesso igualitário às infraestruturas urbanas”. Assim, enfrentar os desafios estruturais e ampliar a atuação responsável do setor são passos indispensáveis para garantir o direito à cidadania para todos os cidadãos.
A história de mobilidade e acessibilidade urbana no Brasil é uma história contínua de mudanças lentas que indicam a evolução das transformações tecnológicas, sociais e legais. Os três atores: governo, sociedade civil e iniciativa privada, devem trabalhar juntos na construção de um sistema de transporte para todos, sem custos abusivos. Foram pequenas vitórias adquiridas, mas a construção de cidades realmente acessíveis continua sendo um desafio a ser sempre mergulhado.
Referências
BLANC, P. F. Plano diretor urbano & função social da propriedade. Curitiba: Juruá, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 dez. 2000.
BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 4 jan. 2012.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nº 10.048 e nº 10.098, que tratam da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 dez. 2004.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política: livro I: o processo de produção do capital, p. 113. São Paulo: Boitempo, 2023
MOURA, R. Configurações espaciais da metropolização Brasileira. Revista e-metropolis, n.13. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles, 2013.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011. Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2 fev. 2011.
TURECK, L. T. Z. Pessoas com deficiência na política de assistência social. In: Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil, Cascavel, 2003.