SOLAR ENERGY MARKET IN BRAZIL
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11534813
Eduardo Oliveira Peccatiello Nicolai 1
Pedro Corona Neto2
Orientador: Profº. Mestre. Reofran Pereira dos Santos
Resumo
Em um mundo cada vez mais consciente da necessidade de adotar práticas sustentáveis, a energia solar emerge como uma fonte de poderosa transformação, especialmente quando aplicada com eficiência. Nos últimos anos, o Brasil tem atraído consideráveis investimentos em energia solar, tanto de empresas nacionais quanto estrangeiras. As políticas governamentais de incentivo, como leilões de energia e programas de financiamento, têm desempenhado um papel fundamental nesse crescimento. Além disso, a redução dos custos de tecnologia, especialmente os painéis solares, tornou a energia solar uma opção cada vez mais viável e competitiva em comparação com outras fontes de energia. A expansão da energia solar no Brasil ocorre tanto na geração distribuída quanto em grandes usinas solares. A geração distribuída, que inclui a instalação de painéis solares em residências, empresas e indústrias, tem se mostrado particularmente popular, permitindo aos consumidores reduzir suas contas de energia e até mesmo vender o excedente de volta para a rede. Por outro lado, grandes usinas solares estão sendo desenvolvidas para fornecer energia em larga escala, contribuindo significativamente para a matriz energética do país. Os benefícios da energia solar no Brasil são múltiplos. Ambientalmente, ela ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, promovendo uma matriz energética mais limpa e sustentável. Economicamente, a energia solar gera empregos e promove o desenvolvimento tecnológico. No entanto, ainda existem desafios a serem superados, como a necessidade de maior infraestrutura de transmissão e distribuição, além de políticas públicas mais consistentes e integradas para sustentar o crescimento a longo prazo. Com um mercado em rápida expansão e um potencial ainda vastamente inexplorado, o futuro da energia solar no Brasil parece promissor. A continuidade de investimentos e o fortalecimento das políticas de incentivo serão cruciais para consolidar o papel da energia solar como uma peça-chave na matriz energética brasileira.
Palavras-chave: Sustentabilidade; Energia limpa; Investimento
Abstract
In a world increasingly aware of the need to adopt sustainable practices, solar energy emerges as a powerful source of transformation, especially when applied efficiently. In recent years, Brazil has attracted considerable investments in solar energy from both domestic and foreign companies. Government incentive policies, such as energy auctions and financing programs, have played a fundamental role in this growth. Additionally, the reduction in technology costs, especially solar panels, has made solar energy an increasingly viable and competitive option compared to other energy sources. The expansion of solar energy in Brazil is occurring in both distributed generation and large solar plants. Distributed generation, which includes the installation of solar panels on homes, businesses, and industries, has become particularly popular, allowing consumers to reduce their energy bills and even sell excess energy back to the grid. On the other hand, large solar plants are being developed to supply energy on a large scale, significantly contributing to the country’s energy matrix. The benefits of solar energy in Brazil are numerous. Environmentally, it helps reduce greenhouse gas emissions, promoting a cleaner and more sustainable energy matrix. Economically, solar energy generates jobs and fosters technological development. However, there are still challenges to be overcome, such as the need for greater transmission and distribution infrastructure, as well as more consistent and integrated public policies to sustain long-term growth. With a rapidly expanding market and vast untapped potential, the future of solar energy in Brazil looks promising. Continued investment and strengthened incentive policies will be crucial to consolidating the role of solar energy as a key component of Brazil’s energy mix.
Keywords: Sustainability; Clean Energy; Investment
1 Introdução
A energia solar tem se consolidado como uma das fontes de energia mais promissoras no cenário global, e o Brasil, com sua vasta extensão territorial e alta incidência solar, emerge como um dos países com maior potencial para o desenvolvimento dessa tecnologia. O avanço da energia solar no Brasil é impulsionado por uma combinação de fatores econômicos, ambientais e tecnológicos, que juntos formam um panorama favorável para a expansão desse setor. Nos últimos anos, o Brasil tem atraído um volume significativo de investimentos em energia solar, tanto de empresas nacionais quanto internacionais. Esses investimentos são incentivados por políticas governamentais como leilões de energia e programas de financiamento, que visam facilitar a implantação de projetos solares. Tais políticas são essenciais para a redução dos custos iniciais e para tornar a energia solar competitiva em comparação com outras fontes de energia. A redução contínua dos custos das tecnologias solares, especialmente dos painéis fotovoltaicos, também tem sido um fator determinante para o crescimento do setor. Com a queda nos preços, a energia solar se torna uma opção cada vez mais acessível e viável, não apenas para grandes empreendimentos, mas também para pequenos consumidores que desejam gerar sua própria eletricidade. Essa democratização do acesso à energia solar é refletida no crescimento da geração distribuída, que envolve a instalação de painéis solares em residências, empresas e indústrias. Além da geração distribuída, o Brasil tem investido na construção de grandes usinas solares, que contribuem de maneira significativa para a matriz energética nacional. Essas usinas são capazes de gerar grandes volumes de eletricidade, ajudando a diversificar as fontes de energia do país e a reduzir a dependência de fontes não-renováveis. A contribuição das usinas solares para a matriz energética também promove a estabilidade do sistema elétrico e ajuda a atender à crescente demanda por energia de forma sustentável. Os benefícios da energia solar no Brasil vão além da mera geração de eletricidade. Ambientalmente, a energia solar ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, promovendo uma matriz energética mais limpa e sustentável. Economicamente, o setor de energia solar gera empregos e impulsiona o desenvolvimento tecnológico, criando novas oportunidades de negócios e fomentando a inovação. No entanto, para sustentar esse crescimento, é necessário enfrentar desafios significativos, como a necessidade de maior infraestrutura de transmissão e distribuição e a implementação de políticas públicas mais consistentes e integradas. Com um mercado em rápida expansão e um potencial ainda vastamente inexplorado, o futuro da energia solar no Brasil parece extremamente promissor. A continuidade dos investimentos e o fortalecimento das políticas de incentivo serão cruciais para consolidar o papel da energia solar como uma peça-chave na matriz energética brasileira. Assim, o Brasil pode não apenas atender às suas necessidades energéticas de maneira sustentável, mas também se posicionar como um líder global na adoção de tecnologias de energia limpa.
2 Conceituação de energia solar
A energia solar é uma fonte alternativa e sustentável proveniente da luz e do calor do Sol, oferecendo uma solução promissora para a geração de eletricidade e o aquecimento de água. Ela é impulsionada por tecnologias como os sistemas fotovoltaicos e heliotérmicos, bem como aquecedores solares térmicos. Enquanto os sistemas fotovoltaicos convertem diretamente a luz solar em eletricidade, os heliotérmicos utilizam o calor do Sol para gerar eletricidade por meio de processos térmicos. Já os aquecedores solares térmicos aproveitam o calor do sol para aquecer a água, proporcionando uma alternativa sustentável aos aquecedores tradicionais.
No contexto atual, a energia solar é frequentemente associada à produção limpa de eletricidade por meio de painéis fotovoltaicos. Esses painéis são compostos por células fotovoltaicas que convertem a luz solar em eletricidade por meio do efeito fotovoltaico. Esse método possibilita alimentar residências, empresas e indústrias de forma eficiente e sustentável, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Além disso, a energia solar também pode ser utilizada em sistemas conectados à rede elétrica ou de forma autônoma, fornecendo energia em locais remotos ou durante quedas de energia.
No Brasil, a energia solar tem ganhado destaque na matriz energética, impulsionada pela excelente incidência de raios solares em todo o território. Com um potencial solar vasto, o país se destaca como um ambiente propício para o desenvolvimento e a expansão dessas tecnologias. A crescente preocupação com a sustentabilidade e a busca por fontes de energia renováveis têm incentivado investimentos e políticas públicas voltadas para o uso e a promoção da energia solar.
2.1 Princípios e fundamentos da Física Solar
De acordo com Hilton a energia solar possui seus fundamentos básicos da física solar, nas quais é a energia proveniente do Sol e é capturada na forma de radiação solar. Esta radiação pode ser convertida em outras formas de energia, como eletricidade e calor, através de diversas tecnologias. Além disso, a energia possui seus princípios
1 Origem e Natureza da Energia Solar: O Sol emite energia devido a reações de fusão nuclear em seu núcleo, onde átomos de hidrogênio se combinam para formar hélio, liberando enormes quantidades de energia na forma de radiação eletromagnética.
2 Radiação Solar: A radiação solar é composta por diferentes comprimentos de onda, incluindo luz visível, ultravioleta e infravermelha. A quantidade de energia solar que atinge a superfície da Terra é chamada de insolação.
3 Constante Solar: A constante solar é a quantidade de energia recebida por unidade de área na parte superior da atmosfera terrestre, aproximadamente 1361 watts por metro quadrado.
2.2 Energia solar e sustentabilidade
A utilização da energia solar remonta a civilizações antigas, que já reconheciam seu potencial. Os gregos e romanos, por exemplo, projetaram edifícios de forma a maximizar a captura de luz solar para aquecimento. Como afirma o autor John Perlin em seu livro “From Space to Earth: The Story of Solar Electricity” (1999): “As civilizações antigas, especialmente os gregos, usavam a luz do sol para aquecer suas casas e água, projetando edifícios com grandes janelas voltadas para o sul.”
A energia solar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento sustentável, contribuindo para a redução da dependência de combustíveis fósseis e para a mitigação das mudanças climáticas. Como ressaltado por Rajiv Gupta em “Solar Energy: Fundamentals, Design, Modeling, and Applications” (2018): “A energia solar é uma parte vital do desenvolvimento sustentável, oferecendo uma fonte de energia limpa e renovável que pode ser explorada para atender às necessidades atuais e futuras.”
O interesse renovado na energia solar como uma fonte sustentável de energia ganhou força nas últimas décadas, à medida que o mundo enfrenta desafios ambientais e busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Autores como José Goldemberg, em “Energia Solar e Sustentabilidade” (2008), destacam essa ligação: “A energia solar é uma das soluções mais viáveis e sustentáveis para as crescentes demandas energéticas globais, sem as emissões prejudiciais dos combustíveis fósseis.”
O livro “Energia Solar e Sustentabilidade” é uma obra abrangente que explora profundamente a interseção entre energia solar e a busca pela sustentabilidade ambiental, econômica e social.
O autor contextualiza a importância da energia solar no cenário global das mudanças climáticas e na transição para uma matriz energética mais sustentável. Ele discute como a crescente conscientização sobre os impactos negativos dos combustíveis fósseis levou a um interesse renovado na energia solar como uma alternativa viável.
“O sol, sem dúvida, é uma das mais promissoras fontes de energia limpa e sustentável. A cada hora, a Terra recebe energia solar suficiente para suprir as necessidades de energia de toda a humanidade por um ano.” (Richard Smalley, Prêmio Nobel de Química,1996)
2.3 Tecnologias de Conversão de Energia Solar
A energia solar, uma fonte inesgotável e limpa, tem se tornado cada vez mais vital no esforço global para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A conversão da radiação solar em energia utilizável pode ser realizada por meio de diversas tecnologias, que variam em complexidade, eficiência e aplicação. Essas tecnologias de conversão de energia solar se dividem principalmente em duas categorias: energia solar fotovoltaica e energia solar térmica. A energia solar fotovoltaica (PV) é a tecnologia mais amplamente reconhecida e utilizada. Ela converte a luz solar diretamente em eletricidade usando células fotovoltaicas feitas de materiais semicondutores, como o silício. Quando a luz solar atinge a célula fotovoltaica, ela excita os elétrons, criando uma corrente elétrica. Esse processo, conhecido como efeito fotovoltaico, tem sido aprimorado ao longo dos anos, resultando em painéis solares mais eficientes e acessíveis. A energia solar fotovoltaica pode ser utilizada em uma variedade de aplicações, desde pequenas calculadoras até grandes usinas solares que fornecem eletricidade para cidades inteiras. Por outro lado, a energia solar térmica utiliza o calor do sol para gerar energia. Existem várias formas de aproveitamento da energia solar térmica, sendo as mais comuns o aquecimento solar de água e a geração de eletricidade em usinas solares térmicas. No aquecimento solar de água, coletores solares captam a radiação solar e a transformam em calor, que é então transferido para a água armazenada em tanques, proporcionando uma fonte eficiente e econômica de água quente para uso doméstico e industrial. Nas usinas solares térmicas, a radiação solar é concentrada por espelhos ou lentes para aquecer um fluido, que é utilizado para gerar vapor e, consequentemente, eletricidade por meio de turbinas. Essas tecnologias, embora distintas em seus mecanismos de conversão, compartilham o objetivo comum de explorar a abundante energia do sol de maneira sustentável e eficiente. Com contínuos avanços tecnológicos e reduções nos custos de implementação, as tecnologias de conversão de energia solar estão se tornando cada vez mais viáveis e desempenham um papel crucial na transição para um futuro energético mais sustentável.
2.4 Aplicações da Energia Solar
A energia solar, como uma fonte de energia renovável e abundante, tem inúmeras aplicações que abrangem diversos setores, contribuindo para a sustentabilidade e a independência energética. As tecnologias de conversão de energia solar, como a energia solar fotovoltaica e a energia solar térmica, permitem a utilização da radiação solar de maneiras inovadoras e eficientes. Este potencial tem sido explorado em múltiplas frentes, desde aplicações residenciais até grandes projetos industriais e infra-estruturas. Uma das aplicações mais comuns da energia solar é a geração de eletricidade por meio de painéis solares fotovoltaicos. Este método tem sido amplamente adotado em todo o mundo, permitindo que residências, empresas e comunidades geram sua própria eletricidade, reduzindo custos de energia e dependência de redes elétricas convencionais. Em áreas remotas, onde o acesso à rede elétrica é limitado ou inexistente, os sistemas fotovoltaicos proporcionam uma solução vital para a eletrificação. A energia solar térmica também desempenha um papel importante, especialmente no aquecimento de água. Sistemas de aquecimento solar de água são utilizados tanto em residências quanto em instalações comerciais e industriais, oferecendo uma alternativa econômica e eficiente aos métodos tradicionais de aquecimento. Além disso, usinas solares térmicas utilizam a concentração da radiação solar para gerar eletricidade em larga escala, complementando outras fontes de energia renovável na matriz energética global. Outra aplicação significativa da energia solar é em edificações sustentáveis. A integração de tecnologias solares em projetos de construção, como telhados solares e fachadas fotovoltaicas, não só melhora a eficiência energética dos edifícios, mas também contribui para a redução da pegada de carbono. Esses sistemas podem ser projetados para se harmonizar com a estética arquitetônica, oferecendo benefícios funcionais e visuais. Além das aplicações mencionadas, a energia solar encontra utilidade em setores como a agricultura, onde sistemas de bombeamento solar de água são utilizados para irrigação, e a mobilidade urbana, com o desenvolvimento de veículos elétricos solares e estações de carregamento alimentadas por energia solar. Estes exemplos ilustram apenas uma fração do potencial de aplicação da energia solar, que continua a expandir-se com os avanços tecnológicos e a crescente conscientização sobre a importância da sustentabilidade. Em suma, as diversas aplicações da energia solar demonstram sua versatilidade e importância na construção de um futuro energético mais sustentável. À medida que as tecnologias continuam a evoluir e os custos a diminuir, a adoção da energia solar tende a crescer, beneficiando economias, comunidades e o meio ambiente em todo o mundo.
2.5 Vantagens e desvantagens da energia solar
A energia solar emergiu como uma das principais alternativas energéticas do século XXI, oferecendo uma série de vantagens que a tornam atrativa para diversos setores, desde residências até indústrias. No entanto, como qualquer fonte de energia, a energia solar também apresenta desafios e limitações que precisam ser considerados em seu uso e implementação. As vantagens da energia solar são notáveis e abrangem aspectos ambientais, econômicos e sociais. Sua principal vantagem é a sustentabilidade ambiental, uma vez que a energia solar é uma fonte renovável e limpa, que não emite poluentes atmosféricos ou gases de efeito estufa durante sua geração. Isso contribui significativamente para a redução das emissões de carbono e para a mitigação das mudanças climáticas. Além disso, a energia solar oferece independência energética às comunidades e países, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis importados e de redes elétricas centralizadas. Isso pode promover a segurança energética e a resiliência em face de interrupções no fornecimento de energia. Do ponto de vista econômico, a energia solar também apresenta vantagens significativas. Os custos de instalação de sistemas solares têm diminuído consistentemente ao longo dos anos, tornando-se cada vez mais acessíveis para consumidores e empresas. Além disso, os sistemas fotovoltaicos podem gerar economias a longo prazo em contas de energia, especialmente em regiões com alta incidência solar. No entanto, apesar de suas vantagens, a energia solar também possui algumas desvantagens que precisam ser consideradas. A principal delas é a intermitência da geração, uma vez que a disponibilidade de energia solar depende da luz solar, que varia ao longo do dia e das estações do ano. Isso pode requerer soluções de armazenamento de energia ou a complementação com outras fontes de energia para garantir um fornecimento contínuo e confiável. Outra desvantagem é a necessidade de espaço e infraestrutura, especialmente para sistemas solares de grande escala. Onde há limitações de espaço ou restrições ambientais, pode ser desafiador implementar projetos solares de grande porte. Ao considerar essas vantagens e desvantagens, torna-se claro que a energia solar tem um papel crucial a desempenhar na transição global para um sistema energético mais sustentável e resiliente. No entanto, é importante avaliar cuidadosamente os aspectos técnicos, econômicos e ambientais em cada aplicação específica, a fim de maximizar os benefícios e mitigar os desafios associados à sua adoção.
3 Regulamentação do setor no Brasil
Em todo o mundo, incluindo o Brasil, o setor de energia está passando por mudanças significativas devido à compreensão de que a dependência de combustíveis fósseis não é sustentável a longo prazo. No Brasil, há uma série de programas e adaptações legislativas incentivando o uso de energia renovável, especialmente solar. Entender a legislação é crucial tanto para empresas que desejam investir em energia alternativa quanto para indivíduos que consideram adotar energia solar em suas casas. Desta forma pontua-se sobre a legislação brasileira sobre energia solar:
- Regulação pela ANEEL: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país, conforme estabelecido pela lei de 1996 (lei 2427/96) e seu decreto subsequente (Decreto 2335/97).
- Geração própria de energia: A Resolução Normativa 482, lançada em 2012, permite que os consumidores gerem sua própria energia, exigindo que as concessionárias facilitem essa prática e ofereçam benefícios na conta de luz em troca do excesso de energia produzida.
- Créditos energéticos: A geração excessiva de energia solar pode gerar créditos que podem ser utilizados posteriormente, conforme regulamentado pela Resolução Normativa 482 e sua atualização, a Resolução Normativa 687.
- Formas de geração: A legislação define várias formas de geração de energia solar, incluindo microgeração distribuída, minigeração distribuída, sistema de compensação, empreendimento com múltiplas unidades consumidoras, geração compartilhada e autoconsumo remoto.
- Incentivos: A Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), estabelecida em 2018, visa aumentar o uso de energia solar, oferecendo linhas de crédito facilitadas e condições favoráveis para instalação de painéis fotovoltaicos, tanto para áreas urbanas quanto rurais.
Compreender essa legislação é fundamental para tomar decisões informadas sobre investimentos em energia solar e aproveitar os benefícios oferecidos pelo governo nessa área.
3.1 Políticas de Incentivo
O estabelecimento de políticas de incentivo desempenha um papel fundamental na promoção da adoção e expansão da energia solar em todo o mundo. Estas políticas são projetadas para mitigar os desafios econômicos e técnicos associados à implementação de sistemas solares, ao mesmo tempo em que incentivam a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. As políticas de incentivo para energia solar abrangem uma variedade de instrumentos e medidas, incluindo subsídios governamentais, incentivos fiscais, tarifas de alimentação (feed-in tariffs), leilões de energia renovável, financiamento preferencial e padrões de energia renovável obrigatórios. Cada uma dessas políticas tem como objetivo principal reduzir os custos iniciais de investimento e tornar a energia solar mais competitiva em relação às fontes de energia convencionais. Um dos instrumentos mais comuns de incentivo é o subsídio governamental, que pode ser oferecido na forma de subsídios diretos para a compra e instalação de sistemas solares ou como incentivos fiscais, como isenções de impostos sobre equipamentos solares ou créditos tributários para investimentos em energia renovável. As tarifas de alimentação também desempenham um papel importante ao garantir que os produtores de energia solar recebam uma compensação justa pela eletricidade que geram e injetam na rede elétrica. Este modelo de tarifa garante um retorno financeiro estável para os investidores em energia solar, incentivando o desenvolvimento de projetos de geração distribuída e de grande escala. Além disso, os leilões de energia renovável são utilizados por muitos países para contratar projetos solares em larga escala a preços competitivos. Esses leilões permitem que os desenvolvedores apresentem propostas para fornecer energia solar a longo prazo, com os contratos de compra de energia garantindo um fluxo de receita estável para os projetos selecionados. No entanto, apesar dos benefícios das políticas de incentivo, também existem desafios associados à sua implementação, como a necessidade de financiamento público substancial e a garantia de que os incentivos sejam equitativos e eficazes em impulsionar o crescimento do setor solar. As políticas de incentivo desempenham um papel crucial na aceleração da adoção da energia solar, ajudando a reduzir os custos, mitigar os riscos e criar um ambiente propício para o desenvolvimento de projetos solares. Ao adaptar e implementar políticas de incentivo eficazes, os governos podem impulsionar significativamente a transição para uma economia de energia mais sustentável e resiliente.
3.2 Objetivos da Lei 14.300/2022
A Lei 14.300, promulgada em 2022, representa um marco significativo no cenário legislativo brasileiro, trazendo consigo uma série de objetivos e diretrizes destinadas a promover a sustentabilidade ambiental e a proteção dos recursos naturais do país. Esta legislação aborda questões urgentes relacionadas ao meio ambiente, refletindo o compromisso do Brasil em enfrentar os desafios da crise climática e promover o desenvolvimento sustentável em todas as esferas da sociedade. Um dos principais objetivos da Lei 14.300 é estabelecer mecanismos eficazes para a conservação e preservação dos ecossistemas brasileiros, incluindo florestas, rios, oceanos e áreas naturais protegidas. Isso é alcançado por meio da definição de normas mais rígidas para o licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura e atividades econômicas potencialmente impactantes, garantindo a avaliação criteriosa dos impactos ambientais e a implementação de medidas mitigatórias adequadas. Além disso, a Lei 14.300 busca promover a transição para uma economia de baixo carbono, incentivando a adoção de práticas sustentáveis em diversos setores, como energia, transporte, agricultura e indústria. Isso inclui a promoção de fontes de energia renovável, a redução das emissões de gases de efeito estufa, o estímulo à mobilidade urbana sustentável e o fomento à produção agrícola e industrial responsável ambientalmente. Outro aspecto importante da legislação é o fortalecimento dos instrumentos de fiscalização e controle ambiental, visando combater a exploração ilegal de recursos naturais, o desmatamento e outras práticas predatórias que ameaçam a biodiversidade e os ecossistemas brasileiros. Isso inclui a ampliação das atribuições dos órgãos ambientais e a aplicação de sanções mais rigorosas para os infratores. Além dos aspectos diretamente relacionados à conservação ambiental, a Lei 14.300 também aborda questões sociais e econômicas, visando promover o desenvolvimento sustentável e a justiça ambiental em todo o país. Isso inclui a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e indígenas, a promoção da educação ambiental e o estímulo à participação pública na gestão ambiental. A Lei 14.300/2022 representa um avanço significativo na legislação ambiental brasileira, estabelecendo uma base sólida para a proteção dos recursos naturais do país e a promoção de um desenvolvimento sustentável e equitativo. Seus objetivos e diretrizes refletem a necessidade premente de enfrentar os desafios ambientais globais e garantir um futuro mais seguro e próspero para as gerações presentes e futuras.
3.3 Principais Disposições da Lei 14.300
As principais disposições da Lei 14.300 incluem uma série de medidas destinadas a promover a proteção ambiental, o desenvolvimento sustentável e a justiça social. Algumas das principais disposições podem incluir:
1 Fortalecimento do Licenciamento Ambiental: A lei pode estabelecer critérios mais rigorosos para o licenciamento ambiental de projetos e atividades potencialmente impactantes, garantindo uma avaliação adequada dos impactos ambientais e a implementação de medidas mitigatórias.
2 Incentivos para Energias Renováveis: Pode ser prevista a criação de incentivos fiscais e financeiros para o uso de energias renováveis, como solar, eólica e biomassa, visando promover a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.
3 Proteção de Áreas Naturais: A lei pode estabelecer medidas para a proteção e conservação de áreas naturais, como florestas, rios, oceanos e habitats de espécies ameaçadas, visando garantir a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas.
4 Fiscalização Ambiental: Pode prever o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle ambiental, com a ampliação dos poderes dos órgãos ambientais e a aplicação de sanções mais severas para crimes ambientais, como desmatamento ilegal e poluição.
5 Promoção do Desenvolvimento Sustentável: A lei pode incluir medidas para promover o desenvolvimento sustentável em diversos setores, incentivando práticas agrícolas e industriais mais responsáveis, estimulando a adoção de tecnologias limpas e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
6 Proteção de Comunidades Tradicionais: Pode prever a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas, garantindo o reconhecimento de seus territórios e o respeito às suas práticas culturais e modos de vida.
3.4 Impactos da Lei 14.300/2022
Os impactos da Lei 14.300 podem ser vastos e abrangentes, afetando desde a conservação dos recursos naturais até a economia, passando pela qualidade de vida das comunidades e o equilíbrio ambiental. Uma análise cuidadosa dos potenciais impactos é crucial para compreender a amplitude das mudanças que essa legislação pode trazer. No âmbito ambiental, espera-se que a Lei 14.300 tenha um impacto positivo na proteção de ecossistemas sensíveis e na preservação da biodiversidade. Medidas como o fortalecimento do licenciamento ambiental e o aumento das penalidades para crimes ambientais podem contribuir para a redução do desmatamento, da poluição e da degradação ambiental, promovendo a recuperação de áreas degradadas e a conservação de habitats naturais. Além disso, a Lei 14.300 pode ter impactos significativos na promoção do desenvolvimento sustentável e na transição para uma economia de baixo carbono. Incentivos para energias renováveis, práticas agrícolas sustentáveis e tecnologias limpas podem estimular a inovação e o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que reduzem as emissões de gases de efeito estufa e promovem a eficiência energética. No entanto, os impactos da Lei 14.300 não se limitam apenas ao meio ambiente e à economia. Questões sociais, como a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e o combate à desigualdade, também podem ser impactadas. A promoção da justiça ambiental e o respeito aos direitos humanos são aspectos fundamentais dessa legislação, que busca garantir que os benefícios do desenvolvimento sustentável sejam compartilhados de forma equitativa por toda a sociedade. Em suma, a Lei 14.300 tem o potencial de promover mudanças significativas e positivas em várias áreas, contribuindo para a construção de um futuro mais sustentável, justo e resiliente para o Brasil e para o mundo. No entanto, é importante acompanhar de perto a implementação e os resultados dessa legislação, garantindo que seus objetivos sejam alcançados de maneira eficaz e inclusiva.
Pontando, haverá impactos para os consumidores, para o setor energético e para o governo e sociedade, tais como:
1 Consumidores:
Econômicos: Redução na conta de energia elétrica, possibilidade de retorno sobre o investimento em sistemas de geração distribuída.
Ambientais: Contribuição para a redução das emissões de CO2, promovendo uma matriz energética mais limpa.
2 Setor Energético:
Descentralização: Diminuição da dependência de grandes usinas e transmissão de longa distância, aumentando a resiliência da rede elétrica.
Inovação e Desenvolvimento: Estímulo ao desenvolvimento tecnológico e de novos modelos de negócios, como as cooperativas de energia.
3 Governo e sociedade:
Sustentabilidade: Alinhamento com compromissos internacionais de redução de emissões e sustentabilidade.
Desenvolvimento Regional: Incentivo ao desenvolvimento econômico regional, especialmente em áreas com alta incidência solar e potencial eólico.
A Lei 14.300/2022 é um marco na regulamentação da geração distribuída no Brasil, proporcionando um ambiente favorável ao crescimento do uso de energias renováveis. Estabelecendo regras claras e incentivando a adoção de tecnologias sustentáveis, a lei promove uma transição energética justa e eficiente, beneficiando consumidores, empresas e o meio ambiente. Ao garantir segurança jurídica e econômica, o marco legal busca atrair investimentos e acelerar a transformação da matriz energética brasileira rumo a um futuro mais sustentável.
3.5 Energia solar no contexto brasileiro: Incentivos e desafios
No contexto brasileiro, a energia solar apresenta um enorme potencial de crescimento, impulsionado por diversos fatores. Primeiramente, o país desfruta de altos níveis de insolação, especialmente em regiões como o Nordeste, tornando-o ideal para a geração de energia solar. Além disso, a redução nos custos dos módulos solares, aliada aos incentivos governamentais, tem estimulado a adoção de sistemas fotovoltaicos em residências, empresas e indústrias. Os incentivos e a regulamentação desempenham um papel crucial na expansão da energia solar no Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regula a micro e minigeração distribuída, incentivando os consumidores a gerarem sua própria energia e a injetarem o excedente na rede. Além disso, há incentivos fiscais, como isenção de impostos em algumas regiões e programas de financiamento específicos, que tornam a energia solar mais acessível e atraente para os consumidores. Apesar das oportunidades, existem desafios a serem superados. O financiamento e a acessibilidade são pontos-chave, mas programas de financiamento estão sendo implementados para facilitar o acesso à tecnologia para uma ampla gama de consumidores. Além disso, a educação e o treinamento são fundamentais para o desenvolvimento do setor, com investimentos em capacitação técnica para instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos, o que não apenas cria empregos, mas também fortalece a indústria solar como um todo. Em resumo, o Brasil está posicionado de forma única para aproveitar o potencial da energia solar, com um ambiente favorável e uma série de iniciativas para impulsionar seu crescimento. Com a superação dos desafios e a continuidade dos esforços para promover a energia solar, o país pode alcançar uma matriz energética mais limpa, sustentável e diversificada, garantindo um futuro energético mais seguro e resiliente para todos.
4 Tamanho do mercado de energia solar instalada no Brasil
Entre janeiro e agosto de 2023, a capacidade de produção de energia elétrica no Brasil aumentou em 7 Gigawatts (GW). Dessa quantidade, 6,2 GW provêm de fontes solar e eólica, marcando o maior crescimento na geração solar e o segundo maior na energia eólica na história do país. As fontes renováveis agora compõem 83,79% da matriz elétrica brasileira, destacando-se internacionalmente pela sua limpeza.
A energia solar contribuiu com 3 GW adicionais à matriz energética, enquanto a energia eólica acrescentou 3,2 GW ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enaltece o Brasil como um modelo de energia sustentável, com mais de 80% da sua matriz energética proveniente de fontes limpas e renováveis.
Durante esse período, houve um aumento recorde na capacidade de geração solar centralizada no Brasil. Comparativamente, em 2022, o aumento durante todo o ano foi de 2,5 GW, inferior aos 3 GW instalados somente entre janeiro e setembro de 2023.
A maior parte do aumento em 2023 veio de fontes eólicas (46%) e fotovoltaicas (43,9%). A meta de expansão para o setor elétrico em 2023 é de 10,3 GW.
Apenas na geração fotovoltaica centralizada, já existem 18 mil usinas solares em todo o país, capazes de produzir 10,3 GW. O SIN também conta com 954 usinas eólicas, totalizando 10,3 GW.
O potencial hidrelétrico do Brasil também é relevante, representando 56,17% da capacidade total, com 109,8 GW de potência. Além disso, a biomassa contribui com 16,7 GW, distribuídos em 634 plantas.
O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinará R$ 73,1 bilhões para investimentos em projetos de geração de energia, sendo a maior parte para fontes renováveis. A energia fotovoltaica receberá R$ 41,5 bilhões, enquanto a eólica receberá R$ 22 bilhões. Estão previstas também 20 novas pequenas centrais hidrelétricas, com investimento de R$ 1,3 bilhão.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) revelou que o Brasil ultrapassou a marca de 39 GW de potência instalada de energia fotovoltaica desde 2012, representando 17% da capacidade total da matriz elétrica do país. A energia solar atraiu mais de R$ 189,3 bilhões em investimentos, gerou mais de 1,1 milhão de empregos e evitou a emissão de 47,7 milhões de toneladas de CO2.
A tecnologia solar é amplamente utilizada na geração distribuída, com 26,8 GW de potência instalada, e também na geração centralizada, com 12,2 GW. Segundo Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar, a energia solar é fundamental para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil, podendo ser aplicada em diversos setores, como habitação, educação, saúde e lazer.
5 Ranking e energia solar no mundo
O Brasil consolidou sua posição no cenário mundial de energia solar fotovoltaica, encerrando 2023 na 6ª colocação do ranking global, conforme relatório da Irena. Com uma capacidade instalada de 37 GW, o país avançou duas posições em relação ao ano anterior, ultrapassando Itália e Austrália. Essa ascensão é um reflexo do crescente investimento e adoção dessa fonte de energia limpa em solo brasileiro.
A análise da Irena considera tanto grandes usinas quanto sistemas de menor porte em operação. Em março de 2024, o mercado brasileiro já supera 40 GW, com a geração distribuída representando 27,9 GW e a geração centralizada 12,8 GW. Essa diversidade de instalações reflete a amplitude do setor solar no país, que continua a se expandir.
Apesar do avanço do Brasil, as cinco primeiras posições do ranking permaneceram inalteradas, com China, Estados Unidos, Japão, Alemanha e Índia mantendo a liderança. A Espanha conseguiu ultrapassar a Coreia do Sul e a Holanda, ingressando no top 10. Essa competição global ressalta a importância estratégica da energia solar como uma alternativa sustentável para a matriz energética mundial.
A energia solar desempenhou um papel crucial na expansão das energias renováveis em 2023, respondendo por 73% da potência renovável acrescentada globalmente. Com 345,5 GW de capacidade instalada adicionada no mundo, a energia solar consolidou sua posição como uma das principais fontes de energia limpa em crescimento.
Embora o Brasil ainda esteja atrás de grandes potências como China e EUA, seu avanço no ranking indica um enorme potencial de crescimento no setor de energia solar fotovoltaica. Com políticas públicas e investimentos contínuos, o país pode continuar a ascender no ranking e se tornar uma referência global em energia solar, contribuindo para uma matriz energética mais sustentável.
Abaixo podemos ver o ranking top 10 mundial da capacidade instalada de energia solar:
- China: 609,3 GW
- EUA: 137,7 GW
- Japão: 87,1 GW
- Alemanha: 81,7 GW
- Índia: 72,7 GW
- Brasil: 37,4 GW
- Austrália: 33,6 GW
- Itália: 29,8 GW
- Espanha: 28,7 GW
- Coreia do Sul: 27 GW
6 Contribuição da energia solar para o meio ambiente
No cenário atual, marcado por preocupações crescentes com as mudanças climáticas e a sustentabilidade ambiental, a energia solar emerge como uma solução promissora e essencial. Sua contribuição para o meio ambiente vai muito além de simplesmente fornecer eletricidade limpa e renovável. A energia solar desempenha um papel fundamental na redução das emissões de gases de efeito estufa, na preservação dos recursos naturais e na promoção da resiliência dos ecossistemas. A introdução da energia solar como fonte de energia predominante representa uma transição significativa em direção a uma matriz energética mais limpa e sustentável. Ao contrário das fontes de energia tradicionais, como o carvão e o petróleo, a energia solar não produz emissões de dióxido de carbono (CO2) nem outros poluentes atmosféricos durante sua operação. Isso contribui diretamente para a redução do aquecimento global e dos impactos negativos associados às mudanças climáticas. Além disso, a energia solar é uma fonte inesgotável de energia, aproveitando a radiação solar abundante que atinge a Terra todos os dias. Ao contrário dos combustíveis fósseis, cuja extração e queima estão associadas à degradação ambiental e à escassez de recursos, a energia solar é renovável e sustentável a longo prazo. Sua disponibilidade não depende de reservas finitas e não contribui para a exaustão de recursos naturais. Outro benefício significativo da energia solar é sua capacidade de promover a descentralização e democratização da produção de energia. Sistemas de energia solar distribuída, como painéis solares em telhados residenciais e comerciais, permitem que os indivíduos e comunidades gerem sua própria eletricidade, reduzindo a dependência de redes elétricas centralizadas e vulneráveis a falhas. Além disso, a instalação de sistemas solares fotovoltaicos pode aproveitar áreas urbanas subutilizadas, como telhados de edifícios e estacionamentos, contribuindo para a maximização do uso do espaço urbano e a redução da expansão urbana descontrolada sobre áreas naturais. Diante desses pontos, fica evidente que a energia solar desempenha um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas, na conservação dos recursos naturais e na promoção de comunidades mais sustentáveis e resilientes. Ao explorar e expandir o potencial da energia solar, podemos construir um futuro mais verde e equitativo para as gerações presentes e futuras.
7 Contribuição da energia solar para economia e desenvolvimento
A energia solar não é apenas uma solução ambientalmente consciente, mas também uma força impulsionadora para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável. Sua contribuição vai além de fornecer eletricidade limpa – ela desempenha um papel vital na criação de empregos, na diversificação da matriz energética e no estímulo à inovação tecnológica. A crescente adoção da energia solar está redefinindo os paradigmas econômicos ao redor do mundo. Investimentos maciços em infraestrutura solar, tanto em escala residencial quanto comercial, têm criado uma nova indústria próspera, gerando empregos em todas as etapas, desde a fabricação e instalação de painéis solares até a manutenção e operação dos sistemas. Além disso, a energia solar está transformando a paisagem energética global, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis importados e de infraestruturas energéticas centralizadas. Isso não apenas aumenta a segurança energética de um país, mas também impulsiona a independência econômica, ao reduzir os custos de energia para empresas e consumidores. A implementação de projetos solares em larga escala também gera oportunidades para o desenvolvimento de comunidades locais, especialmente em áreas rurais e remotas. Usinas solares podem revitalizar economias locais, fornecendo empregos estáveis e receitas adicionais por meio de arrendamentos de terras e impostos sobre propriedades.
Ademais, a energia solar estimula a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas soluções energéticas. Avanços contínuos na eficiência dos painéis solares, armazenamento de energia e integração de sistemas estão impulsionando a competitividade do setor solar e alimentando a criação de novas empresas e startups dedicadas à energia limpa. Ao explorar e expandir o potencial da energia solar, os países podem promover um crescimento econômico inclusivo e sustentável, criando empregos, fortalecendo a infraestrutura energética e estimulando a inovação. A energia solar não é apenas uma solução para os desafios ambientais, mas também uma oportunidade para construir um futuro mais próspero e equitativo para todos.
8 Particularidades da Energia Solar
A energia solar é uma fonte de energia única e versátil que possui características distintas que a tornam uma opção atraente e essencial no panorama energético global. Sua singularidade reside na sua disponibilidade inesgotável, na sua capacidade de se adaptar a uma variedade de aplicações e na sua contribuição para a sustentabilidade ambiental. Diferentemente de outras fontes de energia, como o petróleo e o carvão, a energia solar deriva da radiação solar, uma fonte abundante e renovável de energia que atinge a Terra todos os dias. Essa disponibilidade constante e inesgotável torna a energia solar uma opção confiável e resiliente, capaz de fornecer eletricidade em qualquer lugar do mundo onde haja luz solar. Outra particularidade da energia solar é sua adaptabilidade a uma variedade de aplicações e escalas. Desde pequenos sistemas residenciais até grandes usinas solares comerciais, a energia solar pode ser implementada em uma ampla gama de cenários, atendendo às necessidades de consumidores individuais, comunidades e indústrias.
Além disso, a energia solar é uma das fontes de energia mais limpas e sustentáveis disponíveis atualmente. Sua geração não produz emissões de gases de efeito estufa nem poluentes atmosféricos, contribuindo para a redução das mudanças climáticas e para a melhoria da qualidade do ar. Isso a torna uma opção crucial na transição para uma economia de baixo carbono e na mitigação dos impactos ambientais negativos associados às fontes de energia convencionais. No entanto, apesar de suas muitas vantagens, a energia solar também apresenta desafios únicos, como a sua intermitência e variabilidade, que podem exigir soluções de armazenamento de energia e uma rede elétrica mais flexível e inteligente. Ao explorar e compreender as particularidades da energia solar, podemos maximizar seu potencial e promover sua adoção generalizada como uma fonte de energia limpa, confiável e sustentável. Este artigo examinará mais detalhadamente essas características distintivas, explorando como elas moldam o presente e o futuro da energia solar em escala global.
9 Cases de sucesso de grandes usinas solares no Brasil
No Brasil, o cenário energético está passando por uma transformação significativa, impulsionada pelo crescente interesse e investimento em energia solar. As grandes usinas solares emergem como protagonistas nesse contexto, representando projetos de escala que contribuem não apenas para a diversificação da matriz energética, mas também para o desenvolvimento econômico e social de regiões estratégicas do país. Este artigo explora alguns dos cases de sucesso de grandes usinas solares no Brasil, destacando suas características distintivas, impactos e contribuições para o panorama energético nacional. Esses projetos exemplificam a viabilidade e o potencial da energia solar em larga escala, demonstrando como a tecnologia solar está sendo aplicada de forma inovadora e eficaz para atender às crescentes demandas por eletricidade limpa e renovável. Ao examinar esses cases de sucesso, podemos compreender melhor os desafios e oportunidades associados à implementação de grandes usinas solares no Brasil, bem como os benefícios econômicos, ambientais e sociais que elas trazem para as comunidades locais e para o país como um todo.
Podemos citar a grande usina solar no Brasil é a Usina Fotovoltaica Nova Olinda, localizada no município de Ribeira do Piauí, no estado do Piauí. Inaugurada em 2017, a Usina Nova Olinda é uma das maiores usinas solares da América Latina e uma das maiores do mundo. Com uma capacidade instalada de 292 megawatts (MW), a Usina Nova Olinda possui mais de 930 mil painéis solares distribuídos em uma área de aproximadamente 690 hectares. A usina é capaz de gerar energia suficiente para abastecer mais de 300 mil residências, contribuindo significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a diversificação da matriz energética brasileira. A construção da Usina Nova Olinda representou um marco importante no desenvolvimento da energia solar no Brasil, demonstrando a viabilidade e o potencial dessa fonte de energia em escala comercial. Além disso, o projeto gerou empregos locais durante a fase de construção e continua a fornecer benefícios econômicos para a região, por meio de impostos e arrendamentos de terras. A Usina Nova Olinda é um exemplo inspirador de como a energia solar pode ser aproveitada de forma eficiente e sustentável para atender às crescentes demandas por eletricidade no Brasil, ao mesmo tempo em que contribui para a mitigação das mudanças climáticas e para o desenvolvimento econômico de áreas rurais e semiáridas.
10 Conclusão
Após analisarmos os dados e exemplos fornecidos, é possível concluir que a energia solar no Brasil desempenha um papel fundamental na transformação do cenário energético do país. A crescente adoção de tecnologias solares, tanto em pequena escala, como na geração distribuída em residências e empresas, quanto em grande escala, por meio de grandes usinas solares, está impulsionando uma transição rumo a uma matriz energética mais limpa, diversificada e sustentável. A energia solar não apenas oferece uma fonte de eletricidade limpa e renovável, mas também proporciona uma série de benefícios econômicos, ambientais e sociais para o Brasil. Projetos como a Usina Fotovoltaica Nova Olinda no Piauí demonstram o potencial e a viabilidade da energia solar em larga escala, criando empregos, estimulando o desenvolvimento econômico regional e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a energia solar desempenha um papel crucial na promoção da independência energética e na redução da vulnerabilidade do país a choques externos nos preços dos combustíveis fósseis. A diversificação da matriz energética, com uma maior participação da energia solar, também fortalece a segurança energética do Brasil e contribui para a estabilidade do sistema elétrico. No entanto, apesar dos avanços significativos, ainda há desafios a serem enfrentados para maximizar o potencial da energia solar no Brasil. Questões como a necessidade de infraestrutura de transmissão e distribuição mais robusta, políticas de incentivo mais consistentes e integradas, e o desenvolvimento de soluções de armazenamento de energia são importantes para sustentar o crescimento contínuo do setor solar e garantir sua contribuição efetiva para a sustentabilidade energética do país. Diante desses desafios, é essencial continuar investindo em pesquisa, desenvolvimento e inovação no campo da energia solar, bem como fortalecer parcerias entre o setor público e privado para promover um ambiente regulatório favorável e estimular o investimento em projetos solares inovadores e de grande escala.
Afirmar-se que a energia solar tem o potencial de desempenhar um papel crucial na construção de um futuro mais sustentável, justo e próspero para o Brasil. Com o compromisso contínuo de todas as partes interessadas e o apoio de políticas públicas adequadas, podemos aproveitar plenamente os benefícios da energia solar e garantir um futuro energético mais seguro e resiliente para as gerações presentes e futuras.
Referências
Aqui estão as referências formatadas de acordo com a norma ABNT:
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1 Faculdade de Ensino Superior de Linhares – FACELI, Brasil,
E-mail: eduardonicolai@ouseeducacional.com
2 Faculdade de Ensino Superior de Linhares – FACELI, Brasil,
E-mail: pedron430@gmail.com