TEACHING-SERVICE-COMMUNITY INTEGRATION IN DENTAL TRAINING BASED ON CURRICULAR ANALYSIS OF TWO HIGHER EDUCATION INSTITUTIONS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202510031452
Moysés Francisco Vieira Netto1
Nathalia Silveira Finck2
Mariana Carvalho Martins Ribeiro3
RESUMO
A integração ensino-serviço-comunidade constitui eixo fundamental para a formação de cirurgiões-dentistas (CD) críticos, reflexivos e socialmente comprometidos com a saúde coletiva. Este estudo teve como objetivo analisar como a Diretriz Curricular Nacional (DCN) decretada em 2021 para os cursos de Odontologia se materializa nas matrizes curriculares de duas Instituições de Ensino Superior (IES), uma pública e outra privada, com enfoque na articulação entre o ensino e os serviços de saúde, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um estudo descritivo, analítico, de abordagem quanti-qualitativa, baseado na análise documental das diretrizes oficiais dos Ministérios da Saúde e Educação, e seus respectivos Conselhos, além das matrizes curriculares que compõem os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC). Os resultados evidenciam que ambas as IES contemplam, em diferentes níveis de atenção à saúde, componentes curriculares e práticas que favorecem a integração ensino-serviço-comunidade, ainda que com particularidades quanto à carga horária, distribuição dos locais de estágios e cenários reais de prática. Observa-se que, embora os documentos curriculares estejam alinhados às DCN, desafios persistem na efetivação plena de uma formação que atenda às demandas sociais, que possibilite a inserção dos estágios nas agendas políticas enquanto necessidades prioritárias e que atendem aos pressupostos do SUS e Constitucional para o fortalecimento do SUS através de profissionais de saúde com perfil generalista. A integração ensino-serviço-comunidade é um processo em construção, que requer o comprometimento institucional, articulação intersetorial e constante adequação pedagógica para potencializar o impacto social da formação odontológica.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde; Diretriz Curricular Nacional em Odontologia; Integração ensino-serviço-comunidade; Formação profissional; Matriz Curricular.
ABSTRACT
The integration of teaching, service, and community constitutes a fundamental axis for the training of critical, reflective, and socially committed dentists (DS) who are committed to public health. This study aimed to analyze how the National Curricular Guidelines (DCN) enacted in 2021 for Dentistry programs materializes in the curricula of two Higher Education Institutions (HEIs), one public and one private, focusing on the articulation between teaching and health services, especially within the Unified Health System (SUS). This is a descriptive, analytical study with a quantitative and qualitative approach, based on a documentary analysis of the official guidelines of the Ministries of Health and Education, and their respective Councils, as well as the curricular matrices that comprise the Course Pedagogical Projects (PPC). The results show that both HEIs, at different levels of healthcare, include curricular components and practices that foster teaching-service-community integration, albeit with specificities regarding workload, internship location distribution, and real-world practice settings. Although the curricular documents are aligned with the National Curricular Guidelines (DCN), challenges remain in fully implementing training that meets social demands, enables internships to be included in political agendas as priority needs, and meets the SUS and Constitutional principles for strengthening the SUS through generalist healthcare professionals. Teaching-service-community integration is an ongoing process that requires institutional commitment, intersectoral coordination, and ongoing pedagogical adaptation to maximize the social impact of dental education.
Keywords: Unified Health System; National Curricular Guideline in Dentistry; Teaching-service-community integration; Professional training; Curricular Matrix.
1 INTRODUÇÃO
A formação em Odontologia no Brasil vem passando por transformações significativas nas últimas décadas, impulsionadas pela consolidação do SUS e pela necessidade de formar profissionais com perfil generalista, humanista, crítico e reflexivo, com perfil para trabalhar em serviços de saúde, tanto com atuação clínica, quanto de gestão/administração, conforme preconizam a DCN de 2021. Esta Diretriz reforça a importância da integração ensino-serviço-comunidade como estratégia pedagógica essencial para articular teoria e prática, para valorizar os determinantes sociais da saúde e fortalecer o compromisso com a saúde pública cidadã brasileira.
A integração ensino-serviço-comunidade implica a inserção de estudantes em cenários reais de prática desde os primeiros períodos da graduação, permitindo vivências em diversos territórios, contato direto com usuários, equipes multiprofissionais e gestores, além da compreensão das necessidades sociais de saúde e a resposta dada pelos serviços estruturados. Essa estratégia busca romper com modelos centrados – verticais – com o ensino hospitalocêntrico, medicalocêntrivo, reducionista, e com a hegemonia de práticas clínicas assistenciais privatistas, aproximando as IES e seus respectivos corpo docentes e discentes, das realidades dos serviços públicos constituídos.
Nesse contexto, sabe-se que diferentes (IES) estruturam suas matrizes curriculares para atender às DCN e aos princípios do SUS, contudo, por meio de diferentes inserções extramuros, estruturas metodológicas e planejamento de suas disciplinas de estágios curriculares. A análise comparativa de diferentes IES e suas experiências possibilita identificar avanços, afinidades, fragilidades, desafios, e oportunidades para aprimorar a formação odontológica de modo a consolidar um perfil profissional cada vez mais capacitado a responder aos desafios contemporâneos da saúde bucal coletiva no Brasil.
O Objetivo deste estudo é o de descrever e analisar como a DCN de 2021 tem contribuído para a formação acadêmica em Odontologia a partir de suas disciplinas de saúde coletiva e de estágio extraclasse, na integração ensino-serviço-comunidade.
2 METODOLOGIA
Este estudo apresenta características descritivas e analíticas, fundamentando-se em revisão bibliográfica e análise documental de regimentos oficiais – decretos, portarias e leis – publicados pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS) e seus respectivos Conselhos.
O critério adotado faz um recorte tendo como base IES em Odontologia no ES com nota quatro ou maior no Enade, nas últimas três divulgações do Ministério da Educação. A amostra foi, então, composta por duas Instituições, sendo uma pública e uma privada.
Após a leitura e análise criteriosa dos documentos que regem as abordagens curriculares mencionadas, procedeu-se à elaboração de um fichamento sistemático. Esse fichamento permitiu identificar temas coincidentes e aspectos que se destacavam dentre as propostas curriculares, e a organização dos resultados e discussões de maneira mais organizada e didática para melhor exposição textual.
O recorte temporal adotado correspondeu à data de publicação da DCN (2021) e a data de acesso e obtenção dos documentos disponibilizados virtualmente pelas IES, por conseguinte, considerando os conteúdos vigentes no momento da coleta durante o ano de 2025.
3 RESULTADOS
A análise dos Planos de Ensino (PE) das IES revelou que a inserção dos estudantes nos diferentes cenários de prática extraclasse, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Pronto Atendimento (PA), hospitais e outros serviços ligados à atenção à saúde pública, contribui de forma significativa para a compreensão integral das demandas sociais e clínicas, alinhando-se ao conceito ampliado de saúde proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 1948).
Constatou-se que tais inserções e vivências permitem aos discentes o desenvolvimento de competências como: acolhimento, escuta qualificada, o exercício para um olhar longitudinal sobre os determinantes sociais que incidem no binômio saúde-doença no cotidiano dos pacientes, de suas famílias e territórios comunitários adscritos; elementos essenciais para a prática profissional no contexto dos princípios e diretrizes do SUS (BRASIL, 1990).
O fato dos alunos atuarem em cenários reais possibilita integrar o conhecimento teórico lecionado em ambiente universitário com as demandas práticas dos serviços públicos, promovendo um aprendizado contextualizado e significativo. É, então, oportunizado maior compreensão acerca do próprio SUS e sua importância enquanto um sistema universal, de um país com dimensão geográfica continental, muitos habitantes SUS-dependentes, e uma demanda acumulada por serviços em saúde pública considerando o quão recente foi o direito do cidadão e o dever do Estado em se tratando de saúde (BRASIL, 1988). Nesse ínterim, abre-se uma “janela de oportunidade”, também, para o conhecimento e o reconhecimento da conduta interprofissional diferenciada, no sentido de cumprir e prezar pelo olhar integral, humanizado e equânime (BRASIL, 2017).
Resultados semelhantes são reportados por Melani et al. (2018b), que destacam a importância da integração ensino-serviço-comunidade para o fortalecimento da prática interprofissional para a compreensão das necessidades de saúde da comunidade. Pinheiro, Carvalho e Viana (2019) também identificaram que a inserção precoce em serviços de saúde amplia a percepção crítica do estudante sobre os determinantes sociais da saúde e estimula atitudes proativas no cuidado odontológico.
Além disso, Carvalho et al. (2004) reforçam que o contato contínuo com a comunidade favorece a formação de profissionais mais sensíveis e capazes de desenvolver intervenções alinhadas às políticas públicas de saúde bucal. Esses achados convergem com os princípios da DCN (BRASIL, 2021), que orienta para a formação de um profissional generalista, crítico, reflexivo e comprometido com a transformação das realidades em benefício das comunidades. Nesse contexto vale ressaltar que essas experiências em estágios no SUS alinhadas à DCN têm favorecido o interesse de muitos alunos a seguirem carreira no SUS.
3.1 A DCN ENQUANTO ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA
A análise dos Planos de Ensino (PE) evidenciou que as experiências previstas para os discentes abrangem, de forma estruturada, atividades práticas em diferentes cenários de atenção à saúde, não se limitando ao ambiente acadêmico. Em ambas as IES, observou-se que a vivência em campo é utilizada como estratégia pedagógica para conectar os conteúdos curriculares à realidade do SUS, permitindo que o estudante desenvolva habilidades técnicas e sociais de forma integrada. Citações e argumentações encontradas nos PE como: trabalho em equipe, cooperação, coparticipação, atenção às hierarquias em ambiente real de trabalho, participação ativa em reuniões de equipes de profissionais, planejamento de intervenção de educação em saúde bucal coletiva junto aos preceptores (…) consolidam a pedagogia do aprender a aprender e do aprender fazendo, num “jogo de tramas” que fortalecem em muito o aprendizado significativo.
Foi constatado, ainda, que ao longo da formação, o estudante é exposto a práticas que envolvem o contato direto com usuários e equipes multiprofissionais, que nesta interação entre professores e alunos, preceptores, e administradores públicos, usuários e familiares, e a comunidade, sob a atenção cautelosa quanto à carga horária dispensada e os períodos em que estão as disciplinas, por exemplo, de estágio, há um conjunto de “forças” propulsoras atuando propositalmente (pedagogicamente) no fortalecendo das competências relacionadas à formação discente com vistas, inclusive, a responsabilidade para cumprir o planejamento extraclasse, além da maturidade construída e requerida para que estejam inseridos nos espaços de estágio com postura que coincida com a seriedade que é estar nestes locais ainda enquanto estudantes. Esses elementos convergem com a concepção ampliada de saúde e com a DCN (BRASIL, 2021), que orientam para a formação de um profissional crítico, reflexivo e comprometido com o respeito no lidar profissional e para com os usuários.
Estudos de Pestana e Zilbovicius (2018), bem como de Pinheiro, Carvalho e Viana (2018) reforçam que esse tipo de vivência potencializa o aprendizado, pois oferece a oportunidade de aplicar conceitos teóricos em contextos reais, ampliando a capacidade de tomada de decisão e a compreensão das barreiras estruturais do sistema.
As experiências de campo identificadas nos PE também indicaram atenção à diversificação dos cenários, contemplando não apenas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas também Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), prontos atendimentos (PA), hospitais e outros serviços vinculados à rede pública. Essa pluralidade de contextos formativos vai ao encontro do que defendem Melani et al. (2018a) e De-Carli et al. (2017), que destacam a importância de aproximar a formação do cotidiano dos serviços para desenvolver um perfil profissional adaptável e socialmente comprometido.
Pesquisa conduzida por Pestana e Zilbovicius (2018) na Universidade de São Paulo demonstrou que a participação dos estudantes em atividades na rede básica é dinâmica e, por isso, didática, pois favorece o desenvolvimento de habilidades comunicativas, a compreensão da organização do sistema e a valorização do trabalho em equipe.
De forma semelhante, Pinheiro, Carvalho e Viana (2018) observaram, em experiências no Nordeste brasileiro, que o contato precoce com os serviços no SUS acaba sendo extremamente pedagógica, pois trabalha-se com uma importante junção acadêmica: a teorização dos saberes e as suas práticas. Assim, estimula-se a postura crítica e o compromisso social dos futuros cirurgiões-dentistas.
A exposição dos discentes a cenários diversificados, como UBS e CEO, também cumpre a “missão” da integração ensino-comunidade de forma tão didática que acaba por fomentar a ampliação dos saberes sobre a saúde bucal coletiva de forma lúdica, no sentido do aluno “colocar a mão na massa”, ou seja, estar presente ativamente junto aos seus professores e preceptores em tempo real onde a vida profissional de um cirurgião-dentista do SUS acontece, considerando as potencialidades, fragilidades, desafios e conquistas, num “embalo” extremamente dinâmico quando, afinal, nenhum paciente (usuário) é igual ou possuem as mesmas demandas e necessidades.
3.2 IMPACTO NA FORMAÇÃO DISCENTE
A análise tanto das ementas quanto dos referenciais teóricos utilizados pelas IES estudadas, agregados ao planejamento referente aos estágios, indiscutivelmente, estão muitíssimos afinados às questões onde não cabem atuações assistencialistas, voltadas para as doenças da boca apenas. A promoção da saúde está evidenciada enquanto uma matriz teórica opositora ao restante das tantas disciplinas extremamente clínicas “artesanais” (KRIGER et al., 2003; MOYSÉS; MOYSÉS, 2003; NARVAI, 2002; CAMPOS, 2017; PEREIRA, 2003). Fica evidente que de alguma maneira os alunos irão perceber esse “embate”, considerando a lógica que todos eles optaram por ser profissional da área da saúde, que apesar da aquisição de conhecimentos clínicos e destreza manual, o fundamento de um curso de odontologia é a preparação de mão de obra qualificada para a qualidade de vida.
A vivência em cenários reais de atenção à saúde bucal coletiva que as duas IES proporcionam, tem o poder de provocar, de fato, um impacto aos alunos estagiários, porque nestes cenários existe uma fundamentação teórica oficial para o planejamento das ações pautadas, minimamente, em organizações de ofertas de serviços em saúde coletiva com viés para a prevenção dos agravos e a promoção da saúde. Então, o ambiente, as pessoas, os regimentos(…) mostrarão aos estudantes uma compreensão ampliada do papel do cirurgião-dentista como agente social e promotor de saúde coletiva.
Estudos, como os de Ferreira e Ferreira (2006), Minayo (2014) e Pinheiro, Carvalho e Viana (2019), também identificaram que a integração ensino-serviço-comunidade tem o poder impactante para os alunos. E, por isso, fortalece competências essenciais para o cuidado integral e humanizado e tomada de decisão baseada na realidade epidemiológica e social. Esses achados, por certo, reforçam que a vivência de alunos em estágios no SUS, tem tamanho impacto – porque confronta o aluno a “olhar” para uma oferta de serviços de saúde que extrapola, inclusive, a própria área da saúde, requerendo iniciativas intersetoriais, a criação de redes de atenção, cuidado e proteção, em prol da vida, de uma sobrevivência digna enquanto cidadão em um país democrático que tem um sistema de saúde universal.
4 CONCLUSÃO
A análise dos Planos de Ensino das duas IES, evidenciou que a integração ensino–serviço-comunidade está prevista de forma estruturada, contemplando diferentes cenários da rede pública de saúde, em conformidade com a publicação da última DCN para os cursos de odontologia. Essa inserção proporciona aos discentes a aproximação com a realidade social e sanitária das comunidades, favorecendo a compreensão das necessidades coletivas, o fortalecimento das práticas de promoção e prevenção e a consolidação de competências alinhadas aos princípios do SUS. Dessa forma, o processo ensino-aprendizado se fortalece porque todas as explanações teóricas realizadas em sala de aula são vivenciadas, tornam-se significativas, coerentes, assertivas e sensibilizadoras, contribuindo para uma formação de cirurgiões dentistas preparados para atuar de maneira ética, socialmente responsável e tecnicamente qualificada nos diferentes níveis de atenção à saúde.
REFERÊNCIAS
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1Doutor em Ciências da Saúde e Saúde Coletiva (Fiocruz),
Vitória, Espírito Santo, Brasil.
E-mail: mfvnetto@hotmail.com
2Doutora em Biomateriais e Biologia Oral (UFPEL),
Vila Velha, Espírito Santo, Brasil.
E-mail: nathaliafinck@gmail.com
3Mestre em Clínica Odontológica (UFES)
Vila Velha, Espírito Santo, Brasil.
E-mail: mariana.ribeiro03@faesa.br