INTEGRATING TRADITIONAL CHINESE MEDICINE INTO THE HEALTH SYSTEM WITH PORTUGAL ON THE SILK ROAD: A STRATEGIC PROPOSAL FOR COOPERATION AND INCLUSION
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202508070721
Carlos Aurélio da Silva Pereira1; Vanessa Valente Chong1; Sílvia Bernardes Pacheco Marques1; David Rodrigues Rio2; Maria Marlene Fernandes Correia2; Frederico Lacerda Nobre Machado Caetano2; Ana Cristina Heleno Costa2; Maria Ribeiro da Silva Ferreira Afonso2
RESUMO
O presente artigo apresenta a integração da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) no sistema de saúde português, inserida na iniciativa “Portugal na Rota da Seda”, constituindo uma oportunidade estratégica para diversificar e fortalecer os cuidados de saúde no país. Este plano operacional estabelece uma cooperação bilateral estruturada entre Portugal e a China, orientada por objetivos claros, metas temporais definidas e um modelo de gestão multinível que promove a coordenação multissetorial, transparência e corresponsabilidade. A implementação faseada da parceria contempla projetos-piloto, avaliação de impacto e expansão progressiva, apoiada por indicadores clínicos, económicos e sociais. Reconhecendo os riscos políticos, institucionais, económicos e socioculturais inerentes a esta inovação, o plano propõe estratégias de mitigação fundamentadas no planeamento sistemático dos stakeholders e no diálogo contínuo entre os parceiros. Desta forma, a proposta visa garantir a sustentabilidade, legitimidade e aceitação social da MTC no Serviço Nacional de Saúde (SNS), contribuindo para a inovação terapêutica e a cooperação internacional em saúde.
Palavras-chave: Medicina tradicional chinesa; integração no Serviço Nacional de Saúde; cooperação Portugal-China; sustentabilidade financeira.
ABSTRACT
This article presents the integration of Traditional Chinese Medicine (TCM) into the Portuguese healthcare system, as part of the “Portugal on the Silk Road” initiative, which represents a strategic opportunity to diversify and strengthen healthcare in the country. This operational plan establishes a structured bilateral cooperation between Portugal and China, guided by clear objectives, defined timeframes and a multi-level management model that promotes multisectoral coordination, transparency and co-accountability. The phased implementation of the partnership includes pilot projects, impact assessment and progressive expansion, supported by clinical, economic and social indicators. Recognizing the political, institutional, economic and socio-cultural risks inherent to this innovation, the plan proposes mitigation strategies based on systematic stakeholder planning and continuous dialogue between partners. In this way, the proposal aims to ensure the sustainability, legitimacy and social acceptance of TCM in the National Health Service (SNS), contributing to therapeutic innovation and international cooperation in health.
Keywords: Traditional Chinese medicine; integration into the National Health Service; Portugal-China cooperation; financial sustainability.
Resumen
Este artículo presenta la integración de la Medicina Tradicional China (MTC) en el sistema sanitario portugués, como parte de la iniciativa “Portugal en la Ruta de la Seda”, que representa una oportunidad estratégica para diversificar y fortalecer la atención sanitaria en el país. Este plan operativo establece una cooperación bilateral estructurada entre Portugal y China, guiada por objetivos claros, plazos definidos y un modelo de gestión multinivel que promueve la coordinación multisectorial, la transparencia y la corresponsabilidad. La implementación gradual de la colaboración incluye proyectos piloto, evaluación de impacto y expansión progresiva, respaldada por indicadores clínicos, económicos y sociales. Reconociendo los riesgos políticos, institucionales, económicos y socioculturales inherentes a esta innovación, el plan propone estrategias de mitigación basadas en la planificación sistemática de las partes interesadas y el diálogo continuo entre los socios. De esta manera, la propuesta pretende garantizar la sostenibilidad, la legitimidad y la aceptación social de la MTC en el Servicio Nacional de Salud (SNS), contribuyendo a la innovación terapéutica y a la cooperación internacional en salud.
Palabras clave: Medicina tradicional china; integración en el Servicio Nacional de Salud; cooperación Portugal-China; sostenibilidad financiera.
1. Introdução
O primeiro artigo Portugal na Rota da Seda: Oportunidades e Desafios de uma Parceria Estratégica entre a Medicina Tradicional Chinesa (MTC) e os Cuidados de Saúde em Portugal, DOI: https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n6-219 foca-se mais no enquadramento teórico, análise estratégica e justificação da parceria entre Portugal e a China.Este trabalho assume um caráter prático e operativo, respondendo à pergunta: Como transformar essa parceria em realidade?
Para tal, apresenta-se um plano detalhado que define objetivos operacionais, metas temporais e um modelo de gestão capaz de assegurar a implementação gradual e sustentável da MTC no SNS. O documento articula as dimensões legislativa, científica, educativa, económica e social, propondo mecanismos de formação profissional, sensibilização pública e avaliação contínua.
Reconhecendo os potenciais riscos e desafios inerentes à integração de uma prática tradicional num sistema de saúde moderno, são igualmente delineadas estratégias de mitigação que promovem o diálogo e a cooperação entre os múltiplos stakeholders envolvidos. Esta proposta alinha-se com a estratégia global da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a MTC, que recomenda a sua integração segura e baseada em evidências nos sistemas nacionais de saúde (World Health Organization, 2013). Desta forma, este trabalho pretende fornecer um roteiro estruturado para a efetiva incorporação da Medicina Tradicional Chinesa em Portugal, contribuindo para o desenvolvimento de um sistema de saúde mais plural, inclusivo e inovador.
2. Objetivos operacionais e metas temporais do plano de desenvolvimento da parceria Luso-Chinesa na área da Medicina Tradicional Chinesa
A parceria Portugal-China insere-se no âmbito da iniciativa “Portugal na Rota da Seda”, que promove a cooperação internacional e o intercâmbio em saúde global, conforme destacado por Liu et al. (2021). No âmbito desta iniciativa, a definição de objetivos operacionais claros e metas temporalmente estruturadas revela-se essencial para assegurar a viabilidade e a sustentabilidade da proposta de integração da MTC no sistema de saúde português. O presente plano visa articular uma abordagem estratégica e gradual, que respeite o enquadramento legislativo nacional, os princípios científicos e as necessidades concretas da população. O enquadramento legal nacional, estabelecido pela Lei n.º 71/2013, define as bases para a regulamentação das terapias não convencionais em Portugal (Diário da República, 2013), um contexto debatido por Ferreira e Silva (2020) face aos desafios atuais. Os desafios regulatórios enfrentados na Europa, com especial atenção à MTC, foram amplamente analisados por Teixeira e Santos (2021), e reforçados pela comunicação da Comissão Europeia (2019).
2.1 Objetivos Operacionais
O plano de desenvolvimento da parceria entre a MTC e os cuidados de saúde em Portugal estabelece os seguintes objetivos operacionais fundamentais:
1. Institucionalizar a cooperação luso-chinesa no domínio da MTC, através da celebração de protocolos de colaboração entre entidades governamentais, académicas e clínicas de ambos os países.
2. Promover a integração progressiva da MTC como prática complementar no SNS, com base em evidência científica e enquadramento ético-profissional rigoroso.
3. Implementar programas de formação e intercâmbio profissional que qualifiquem técnicos e médicos portugueses em práticas de MTC, assegurando a qualidade e segurança da prestação de cuidados.
4. Fomentar a literacia em saúde e a aceitação social da MTC, por meio de campanhas de sensibilização, eventos públicos e recursos educativos dirigidos à população e aos profissionais de saúde.
5. Estabelecer mecanismos de monitorização e avaliação sistemática, que permitam aferir o impacto clínico, económico e social da implementação da MTC no contexto português.
2.2 Metas temporais
A execução destes objetivos será orientada por um cronograma estruturado em três horizontes temporais a curto, médio e longo prazo, respeitando a lógica da experiência, avaliação e expansão progressiva.
2.2.1 Curto Prazo (1–2 anos)
a) Formalização de acordos institucionais entre o Ministério da Saúde português e organismos chineses responsáveis pela promoção da MTC.
b) Criação de um grupo de trabalho interministerial com representação das áreas da saúde, educação, relações exteriores e cooperação internacional.
c) Identificação de regiões prioritárias para intervenção piloto, com foco nas áreas geograficamente isoladas ou com défice de acesso a cuidados de saúde.
d) Implementação de projetos-piloto com Unidades Móveis de MTC, a título experimental, em duas ou três regiões do país.
e) Lançamento de programas de formação e sensibilização para profissionais de saúde, em colaboração com instituições académicas nacionais e estrangeiras.
2.2.2 Médio Prazo (3–5 anos)
a) Avaliação dos projetos-piloto e eventual ampliação geográfica da iniciativa, mediante análise de indicadores clínicos e de aceitação por parte dos utentes.
b) Criação de um centro nacional de referência em MTC, em articulação com universidades portuguesas e institutos chineses de investigação e ensino.
c) Integração progressiva de conteúdos programáticos de MTC nos cursos superiores das áreas da saúde e ciências biomédicas de forma a poder tornar, a linguagem utilizada na MTC, universal para todos os técnicos.
d) Desenvolvimento de programas de investigação científica conjunta entre Portugal e China, com financiamento partilhado e objetivos de produção de conhecimento.
e) Estabelecimento de um sistema de indicadores de desempenho e qualidade, com base em critérios clínicos, económicos e de bem-estar dos utentes.
2.2.3 Longo Prazo (6–10 anos)
a) Consolidação da MTC como componente complementar regulamentada e institucionalizada no SNS, com normas de atuação, certificação profissional e supervisão clínica.
b) Criação de um regime nacional de certificação e acreditação de profissionais e unidades clínicas de MTC.
c) Promoção de rotas transnacionais de tratamento e turismo de saúde, ligando Portugal a centros especializados da China no quadro da Rota da Seda.
d) Afirmar Portugal como plataforma de referência europeia na cooperação estratégica em MTC, promovendo o diálogo entre sistemas de saúde ocidentais e orientais.
3. Modelo de Gestão da Parceria (Portugal–China)
A viabilização e sustentabilidade da parceria estratégica entre Portugal e a República Popular da China, no âmbito da integração da MTC nos cuidados de saúde portugueses, exigem um modelo de gestão que assegure a coordenação multissetorial, a cooperação institucional e a corresponsabilidade entre os diferentes intervenientes. Para tal, propõe-se a criação de uma estrutura de gestão multinível e bilateral, assente nos princípios da reciprocidade, transparência, participação e avaliação contínua. Modelos de gestão e integração de MTC em sistemas de saúde modernos, como os aplicados na China, são detalhados por Zhang et al. (2022), oferecendo um guia para práticas bilaterais. A complementaridade entre as abordagens ocidentais e orientais da medicina, fundamental para a aceitação social e eficácia clínica, encontra-se bem fundamentada nos trabalhos de Unschuld (2009).
3.1 Estrutura Proposta
3.1.1 Comissão Bilateral de Coordenação Estratégica (CBCE)
Órgão máximo de coordenação e decisão política da parceria, composto por representantes de alto nível dos seguintes setores:
a) Portugal: Ministério da Saúde, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Direção-Geral da Saúde.
b) China: Administração Estatal da Medicina Tradicional Chinesa, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Embaixada da China em Portugal.
3.1.1.1 Competências principais
a) Aprovar planos de ação plurianuais.
b) Supervisionar a execução global da parceria.
c) Assegurar o alinhamento com acordos bilaterais no âmbito da Rota da Seda.
3.1.2 Comité Técnico-Científico da Parceria (CTCP)
Órgão de apoio técnico e científico, com especialistas portugueses e chineses nas áreas da MTC, saúde pública, medicina convencional, bioética e ciências sociais.
3.1.2.1 Funções:
a) Deliberar sobre critérios técnicos de integração da MTC no SNS.
b) Emitir pareceres sobre programas formativos, protocolos clínicos e metodologias de avaliação.
c) Promover investigação aplicada e produção de evidência científica.
3.1.3 Núcleos Regionais de Implementação (NRI)
Unidades operacionais em regiões-piloto onde os projetos de MTC serão testados. Coordenados por autoridades regionais de saúde, em parceria com instituições locais e equipas clínicas.
3.1.3.1 Responsabilidades:
a) Implementar as ações no terreno (ex. unidades móveis de MTC).
b) Assegurar formação local e recolha de dados.
c) Produzir relatórios de progresso para o CTCP.
4. Princípios Orientadores do Modelo de Gestão
a) Bilateralidade equilibrada: A parceria deve garantir benefícios mútuos, respeitando a soberania e especificidade dos sistemas de saúde de ambos os países.
b) Integração multissetorial: Envolvimento articulado dos setores da saúde, educação, ciência, diplomacia e cooperação internacional.
c) Participação profissional e comunitária: Inclusão de associações profissionais de MTC, ordens profissionais de saúde e representantes das comunidades locais.
d) Transparência e prestação de contas: Divulgação pública dos resultados da parceria, incluindo dados clínicos, económicos e sociais.
e) Adaptação contextual: Respeito pelas especificidades culturais, legais e institucionais portuguesas no processo de integração da MTC.
5. Articulação com Organismos Internacionais
Este modelo de gestão poderá ainda articular-se com entidades multilaterais como a OMS, o Observatório Europeu dos Sistemas de Saúde (OESS), e organismos europeus de regulação de terapias complementares, de modo a garantir legitimidade internacional, alinhamento com boas práticas globais e eventual replicabilidade do modelo noutros países europeus.
6. Fases de Implementação da Parceria
A implementação da parceria estratégica entre Portugal e a República Popular da China na área da MTC será realizada de forma faseada, assente numa abordagem experimental, avaliativa e progressiva. Esta estrutura permitirá testar a eficácia e a aceitabilidade das práticas de MTC no contexto português, garantindo a sua integração sustentada no sistema nacional de saúde. A proposta contempla três fases principais: projetos-piloto regionais, avaliação de impacto e expansão gradual com base em evidência.
6.1 Fase 1: Projetos-Piloto Regionais (1–2 anos)
Nesta fase inicial, a prioridade incide na implementação de projetos-piloto em regiões geográficas e socialmente estratégicas, com o objetivo de testar modelos de prestação de cuidados em MTC, nomeadamente através de unidades móveis.
6.1.1 Critérios para a seleção das regiões:
a) Localização em zonas do interior, com acesso limitado a cuidados de saúde convencionais.
b) Disponibilidade de infraestruturas locais de saúde (Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), unidades de saúde familiar) para integração complementar.
c) Abertura institucional para inovação em saúde e colaboração internacional.
6.1.2 Componentes operacionais dos projetos-piloto:
a) Criação de equipas clínicas integradas (profissionais de MTC e técnicos de saúde convencionais).
b) Prestação de cuidados de MTC em áreas como dor crónica, ansiedade, insónias, distúrbios digestivos e saúde preventiva.
c) Recolha sistemática de dados clínicos, epidemiológicos e de satisfação dos utentes.
6.2 Fase 2: Avaliação de Impacto Multidimensional (3.º ano)
Após a execução inicial dos projetos-piloto, será conduzida uma avaliação de impacto abrangente, que permita aferir os resultados clínicos, económicos e sociais da intervenção, bem como a sua viabilidade institucional.
6.2.1 Dimensões da avaliação:
a) Clínica: eficácia das terapias de MTC nos problemas de saúde tratados.
b) Económica: relação custo-benefício, redução de uso de fármacos ou de idas às urgências.
c) Social: grau de aceitação por parte dos utentes, profissionais e decisores locais.
d) Organizacional: capacidade de articulação entre estruturas do SNS e profissionais de MTC.
A avaliação será coordenada pelo CTCP, com recurso a métodos quantitativos e qualitativos, incluindo entrevistas, inquéritos, focus groups e análise estatística.
6.3 Fase 3: Expansão Territorial e Consolidação Institucional (4.º ao 10.º ano)
Com base nos resultados da fase anterior, será delineada uma estratégia de expansão progressiva, com vista à consolidação da MTC como prática complementar no sistema de saúde português.
6.3.1 Eixos da expansão:
a) Territorial: alargamento a novas regiões, com base em critérios de eficácia e equidade.
b) Institucional: criação de protocolos permanentes no SNS para encaminhamento e prestação de cuidados de MTC.
c) Formativo: incorporação de conteúdos de MTC nos currículos de formação em saúde e certificação profissional sobre a linguagem básica de forma a haver entendimento para todos os técnicos.
d) Internacional: reforço da cooperação com centros chineses de excelência, promovendo Portugal como ponto estratégico da Rota da Seda em saúde.
Esta fase será acompanhada por revisões periódicas da evidência, permitindo ajustes metodológicos e políticos sempre que necessário, garantindo que a expansão se faz com rigor científico, justiça social e sustentabilidade financeira.
7. Indicadores de Sucesso e Métodos de Avaliação
A implementação de um plano de desenvolvimento no âmbito da parceria estratégica Portugal–China para a integração da Medicina Tradicional Chinesa requer a definição de um quadro de avaliação rigoroso, multidimensional e contínuo. Esse quadro deverá assegurar a medição objetiva dos progressos alcançados, orientar a tomada de decisão em tempo real e legitimar a expansão sustentada das ações, com base em evidência científica e impacto social mensurável.
A avaliação incidirá sobre quatro eixos principais: impacto clínico, eficiência económica, aceitação e satisfação dos utilizadores, e integração organizacional. Para cada eixo, são definidos indicadores específicos e respetivas metodologias de recolha e análise.
7.1 Indicadores de Impacto Clínico
a) Redução da sintomatologia em condições de elevada prevalência (ex.: dor musculoesquelética, distúrbios do sono, ansiedade, perturbações digestivas).
b) Diminuição do consumo de fármacos convencionais, sobretudo ansiolíticos, analgésicos e anti-inflamatórios.
c) Taxas de adesão e continuidade dos cuidados em programas de MTC.
7.1.1 Métodos de avaliação:
a) Análise estatística de dados clínicos anónimos.
b) Aplicação de escalas validadas (ex.: EVA (Escala Visual Analógica), SF-36 (Medical Outcomes Study 36-Item Short-Form Health Survey), PSQI (Pittsburgh Sleep Quality Index)).
c) Revisões clínicas sistematizadas realizadas por equipas mistas (MTC e biomedicina).
7.2 Indicadores de Eficiência Económica
a) Redução de custos por episódio clínico, em comparação com cuidados exclusivamente convencionais.
b) Impacto sobre a utilização de recursos do SNS, como consultas de urgência e exames complementares.
c) Custo-benefício dos projetos-piloto, incluindo transporte, recursos humanos e equipamentos.
7.2.1 Métodos de avaliação:
a) Análises de custo-efetividade (CEA) e custo-utilidade (CUA).
b) Modelos econométricos aplicados aos dados regionais dos projetos-piloto.
c) Auditorias financeiras e relatórios de execução orçamental.
7.3. Indicadores de Aceitação Social e Satisfação
a) Grau de satisfação dos utentes com os cuidados recebidos em MTC (qualidade percebida, escuta ativa, efeitos sentidos).
b) Perceção de integração entre práticas tradicionais e convencionais por parte dos profissionais de saúde.
c) Nível de conhecimento e aceitação pública da MTC ao longo do tempo.
7.3.1. Métodos de avaliação:
a) Inquéritos por questionário aos utentes e profissionais.
b) Entrevistas semiestruturadas e focus groups em comunidades-alvo.
c) Análise longitudinal da cobertura mediática e das redes sociais.
7.4. Indicadores de Integração Organizacional e Sustentabilidade
a) Número de instituições de saúde com práticas de MTC integradas.
b) Acordos formais de cooperação vigentes entre entidades portuguesas e chinesas.
c) Nível de institucionalização da formação em MTC em instituições de ensino superior portuguesas.
7.4.1 Métodos de avaliação:
a) Levantamento documental e planeamento institucional.
b) Análise de políticas públicas e marcos legislativos.
c) Monitorização de programas formativos, certificações e redes colaborativas.
8. Gestão da Avaliação
A recolha, análise e validação dos dados será coordenada pelo CTCP, em articulação com equipas regionais e universidades envolvidas. Recomenda-se a criação de um observatório nacional da MTC, com funções de avaliação independente, publicação de relatórios anuais e disseminação dos resultados junto dos decisores políticos, profissionais e sociedade civil.
9. Riscos e Estratégias de Mitigação
A implementação de uma parceria estratégica entre Portugal e a China para a integração da MTC no sistema de saúde português, embora promissora, implica lidar com uma série de riscos de natureza política, institucional, clínica, económica e sociocultural. A identificação e gestão proativa desses riscos são fundamentais para assegurar a viabilidade, legitimidade e sustentabilidade do projeto. Esta secção apresenta os principais riscos identificados e as respetivas estratégias de mitigação, estruturadas por categorias.
9.1 Riscos Político-Institucionais
9.1.1 Riscos identificados:
a) Alterações nas prioridades políticas nacionais ou internacionais de forma a tornar a MTC uma realidade no SNS.
b) Resistência por parte de setores institucionais à cooperação bilateral.
c) Falta de articulação entre ministérios e entidades executoras.
9.1.2 Estratégias de mitigação:
a) Estabelecimento de acordos de cooperação formais e plurianuais, blindados contraciclos políticos de curto prazo.
b) Criação de uma estrutura de gestão estável e interministerial, que assegure continuidade administrativa e coordenação transversal.
c) Promoção de diálogo institucional permanente com todos os setores envolvidos.
9.2 Riscos Clínicos e de Qualidade Assistencial
9.2.2 Riscos identificados:
a) Práticas clínicas não padronizadas ou com validação científica limitada.
b) Risco de conflitos epistemológicos entre medicina convencional e a MTC.
c) Dificuldades na formação e supervisão clínica adequada dos profissionais.
9.2.2 Estratégias de mitigação:
a) Adoção de protocolos clínicos baseados em evidência e consensos multidisciplinares.
b) Implementação de sistemas de certificação profissional e acreditação de serviços.
c) Promoção de formação mista e supervisão contínua, com equipas integradas e avaliação rigorosa.
9.3 Riscos Económicos e de Sustentabilidade Financeira
9.3.1 Riscos identificados:
a) Subestimação dos custos operacionais (logística, formação, recursos humanos).
b) Falta de mecanismos estáveis de financiamento a médio/longo prazo.
c) Dificuldade em demonstrar impacto económico positivo a curto prazo.
9.3.2 Estratégias de mitigação:
a) Elaboração de modelos financeiros realistas e ajustados à realidade regional.
b) Diversificação das fontes de financiamento (nacional, europeu, cooperação bilateral).
c) Monitorização contínua de indicadores económicos e ajustamento de escala com base em resultados mensuráveis.
9.4 Riscos Socioculturais e de Aceitação PúblicaRiscos identificados:
a) Perceções negativas ou preconceitos em relação à MTC por parte da população ou de profissionais de saúde.
b) Choques culturais ou de comunicação entre equipas portuguesas e chinesas.
c) Desinformação ou mediatização negativa do projeto.
9.3.2 Estratégias de mitigação:
a) Investimento em campanhas de literacia em saúde e comunicação institucional clara e transparente.
b) Formação intercultural e linguística para profissionais envolvidos.
c) Envolvimento da sociedade civil, associações profissionais e líderes comunitários no planeamento e avaliação do projeto.
9.5. Riscos Tecnológicos e de Informação
9.5.1 Riscos identificados:
a) Incompatibilidade de sistemas de registo clínico e bases de dados entre instituições.
b) Fragilidade na recolha e proteção de dados sensíveis.
9.5.2 Estratégias de mitigação:
a) Desenvolvimento de plataformas digitais que se sincronizam, respeitando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e normas de cibersegurança.
b) Formação técnica em registo e análise de dados clínicos, com apoio de instituições académicas.
A antecipação dos riscos e a definição de respostas adequadas constituem não apenas uma componente técnica da boa gestão do projeto, mas também um requisito ético e político. A aplicação destas estratégias de mitigação contribuirá para criar uma parceria resiliente, transparente e capaz de gerar valor acrescentado para ambos os países.
10. Construção de Stakeholders
A construção e consolidação de uma parceria estratégica entre Portugal e a China para a integração da MTC nos cuidados de saúde exige o envolvimento articulado de múltiplos stakeholders, tanto no plano nacional como internacional. O seu planeamento sistemático permite identificar as entidades com interesse direto ou indireto no processo, bem como delinear formas de cooperação, diálogo e corresponsabilidade ao longo das fases de conceção, implementação e avaliação do plano.
Os stakeholders são aqui organizados em cinco grandes categorias, de acordo com o seu papel funcional: autoridades governamentais, instituições académicas e de investigação, profissionais de saúde e organizações profissionais, entidades da sociedade civil e parceiros internacionais.
10.1 Autoridades Governamentais e Entidades Públicas
Estas instituições detêm poder decisório, regulador e/ou executivo, sendo responsáveis pela definição de políticas de saúde, educação e cooperação internacional.
a) Ministério da Saúde (Portugal): Direção-Geral de Saúde (DGS), Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: regulação e financiamento de instituições de ensino com formação em MTC.
c) Ministério dos Negócios Estrangeiros e Camões, I.P.: promoção da diplomacia científica e cultural.
d) Administração Estatal da Medicina Tradicional Chinesa (China): coordenação técnica e diplomática da MTC a nível internacional.
e) Embaixadas e consulados: apoio institucional e logístico à implementação da parceria.
10.2 Instituições de Ensino Superior e Centros de Investigação
a) Responsáveis pela formação de profissionais, desenvolvimento científico, avaliação de impacto e transferência de conhecimento.
b) Faculdades de Medicina, Ciências da Saúde, Farmácia e Ciências Sociais, em universidades portuguesas públicas e privadas.
c) Instituição com cursos acreditados em MTC, como o Instituto Piaget.
d) Centros de investigação em saúde, políticas públicas, economia da saúde e cooperação internacional.
e) Universidades e hospitais universitários chineses, parceiros na formação e investigação aplicada.
10.3. Profissionais de Saúde e Organizações Profissionais
São os agentes operacionais e mediadores da integração clínica, que estão na linha da frente da prestação de cuidados.
a) Profissionais de MTC.
b) Ordens profissionais: Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Farmacêuticos, essenciais para assegurar a articulação ética e deontológica.
c) Associações profissionais de MTC, como a Associação Portuguesa de Medicina Tradicional Chinesa (APMTC) e a Federação Europeia de MTC (FEMTC).
d) Equipas interdisciplinares do SNS e dos projetos-piloto locais.
10.4. Entidades da Sociedade Civil e Comunidades Locais
Têm um papel relevante na legitimação social do projeto e no feedback sobre os serviços prestados.
a) Associações de utentes e de defesa dos direitos em saúde.
b) ONGs e instituições com intervenção social e comunitária, particularmente em zonas rurais e vulneráveis.
c) Comunidades chinesas em Portugal, como promotoras de diálogo intercultural e agentes de ligação comunitária.
d) Mídia e redes sociais, enquanto canais de comunicação pública, disseminação de conhecimento e gestão da perceção social.
10.5. Parceiros Internacionais e Organismos Multilaterais
Contribuem com know-how técnico, enquadramento normativo e legitimidade científica à escala global.
a) OMS – Departamento de Medicina Tradicional, com recomendações e guias técnicos sobre MTC.
b) Agência Europeia de Medicamentos (EMA) – regulação de fitoterápicos e práticas complementares.
c) OESS – apoio à avaliação comparativa e boas práticas de integração.
d) Instituições parceiras da Iniciativa Cinturão e Rota (BRI) na Europa e na Ásia, com experiências semelhantes de cooperação sanitária.
Este mapeamento de stakeholders demonstra a complexidade e a amplitude da rede de agentes necessários para a implementação bem-sucedida da parceria luso-chinesa na área da MTC. O diálogo estruturado, a definição clara de papéis e responsabilidades, e a criação de canais permanentes de participação serão fatores críticos para o alinhamento de interesses, a minimização de resistências e a promoção de uma gestão partilhada e eficaz
11. Vantagens Académicas e Institucionais: Profundidade e Continuidade na Linha de Investigação
A operacionalização de uma parceria estratégica entre Portugal e a China para a integração da MTC nos cuidados de saúde nacionais apresenta um elevado potencial de valorização académica e institucional, traduzindo-se num eixo estruturante para a produção de conhecimento, inovação pedagógica e consolidação de redes científicas internacionais. Esta dimensão confere ao projeto uma base sustentável, transdisciplinar e duradoura, que transcende os efeitos imediatos da implementação clínica.
11.1. Promoção de Investigação Aplicada e Transdisciplinar
O projeto incentiva a constituição de linhas de investigação integradas em áreas como a saúde pública, terapêuticas não convencionais, economia da saúde, antropologia médica e políticas de inovação em saúde. Estimula, assim, a realização de:
a) Estudos clínicos randomizados e observacionais sobre a eficácia e segurança da MTC em populações específicas.
b) Investigação qualitativa e etnográfica sobre a perceção dos utentes e profissionais perante práticas integrativas.
c) Modelos de análise de CEA e impacto nos sistemas de saúde.
d) Publicações científicas indexadas, dissertações e teses de pós-graduação, com potencial de internacionalização.
e) Esta dinâmica contribui para o reforço da massa crítica nacional no domínio das medicinas tradicionais e complementares, historicamente subexplorado no espaço académico português.
11.2. Inovação Pedagógica e Reformulação Curricular
A parceria impulsiona a revisão e enriquecimento dos currículos em áreas da saúde, ciências sociais e relações internacionais, promovendo:
a) A inclusão de módulos de MTC em cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Saúde Pública para maior entendimento, para todos os técnicos, da linguagem utilizada na MTC.
b) A criação de programas de pós-graduação especializados (ex.: Diplomas, Mestrados, Doutoramentos) com duplo grau ou cotutela Portugal-China.
c) O desenvolvimento de unidades curriculares interdisciplinares, centradas em epistemologias plurais, abordagem holística da saúde e práticas integrativas.
d) Além disso, a componente intercultural e linguística representa um valor formativo adicional, potenciando competências transversais nos estudantes e futuros profissionais de saúde.
11.3. Cooperação Internacional e Diplomacia Académica
O reforço das ligações entre instituições portuguesas e chinesas representa uma oportunidade estratégica para a internacionalização do ensino superior e da investigação, fomentando:
a) Acordos de mobilidade académica para estudantes, docentes e investigadores.
b) Projetos de investigação colaborativa e financiamento conjunto, com envolvimento de universidades, centros de investigação e hospitais-escola.
c) Organização de congressos, workshops e publicações científicas bilaterais, que posicionam Portugal como interlocutor privilegiado da MTC no espaço europeu.
Neste contexto, a cooperação com instituições de referência como a Universidade de Medicina Chinesa de Pequim ou a Universidade de Chengdu pode gerar um efeito multiplicador institucional, com benefícios para o sistema científico e tecnológico nacional.
11.4. Institucionalização da Linha de Investigação
a) A implementação da parceria contribui para a consolidação de uma linha de investigação estruturada e institucionalmente reconhecida, com potencial para integrar:
b) Observatórios científicos temáticos sobre terapêuticas não convencionais.
c) Unidades de investigação transdisciplinares em saúde integrativa e políticas de bem-estar.
d) Redes de cooperação europeias e lusófonas, promovendo Portugal como ponte entre a Ásia e os países de língua portuguesa no domínio da MTC.
e) Ao fomentar continuidade, massa crítica e visibilidade, esta vertente académica reforça a legitimidade científica do projeto e garante condições para a sua sustentabilidade a longo prazo.
As vantagens académicas e institucionais da parceria luso-chinesa transcendem a lógica assistencial, posicionando o projeto como um investimento estruturante na produção de conhecimento, formação avançada e cooperação científica internacional. A consolidação desta linha de investigação representa uma contribuição significativa para a inovação do sistema de saúde português, num quadro de pluralidade terapêutica, rigor científico e diplomacia multilateral.
12. Potencial para Projetos de Colaboração Internacional: Apoios Estratégicos e Redes Globais
A consolidação de uma parceria entre Portugal e a China no domínio da MTC, no quadro da diplomacia sanitária e científica, representa uma plataforma estratégica para o desenvolvimento de projetos de colaboração internacional, com impacto a nível bilateral, europeu e global. Tal iniciativa está em consonância com os princípios da cooperação multilateral em saúde, preconizados por organizações como a OMS, bem como com os objetivos da diplomacia cultural e científica chinesa, promovidos por entidades como o Instituto Confúcio (IC).
12.1. Enquadramento no Sistema Multilateral de Saúde (OMS e outras agências)
A OMS tem vindo a reforçar o seu apoio à integração segura, regulamentada e baseada em evidência das medicinas tradicionais e complementares. A existência de estratégias e diretrizes específicas, como a “WHO Traditional Medicine Strategy”, legitima e enquadra este tipo de iniciativas como parte de uma agenda global para a equidade em saúde, o respeito pela diversidade terapêutica e a inovação em cuidados primários.
Neste sentido, a parceria luso-chinesa poderá:
a) Ser reconhecida como projeto-piloto pela OMS, em linha com as orientações da Unidade de Medicina Tradicional.
b) Atrair apoios técnicos e consultivos da OMS e de outras entidades, como o Centro de Inovação em Medicina Tradicional da OMS sediado em Macau.
c) Contribuir para recomendações e estudos de caso globais, reforçando o posicionamento de Portugal como país de referência na articulação entre medicina convencional e práticas integrativas.
12.2. Cooperação com o Instituto Confúcio e outras instituições culturais chinesas
O Instituto Confúcio, enquanto instrumento de diplomacia cultural e educativa da China, pode desempenhar um papel central na mediação linguística, formativa e simbólica da parceria. Através da sua rede em Portugal, poderá colaborar em:
a) Programas de formação em língua e cultura chinesa para profissionais de saúde, investigadores e estudantes.
b) Organização de seminários, congressos e eventos culturais que favoreçam a compreensão intercultural da MTC.
c) Apoio logístico e institucional a programas de intercâmbio académico, contribuindo para a legitimação pública e académica da iniciativa.
12.3. Integração em Redes e Programas Internacionais de Investigação
A natureza inovadora e colaborativa do projeto oferece condições para:
a) Participação em programas de investigação europeus e multilaterais.
b) Criação de consórcios transnacionais para avaliação clínica, regulamentação, educação e transferência de tecnologia em MTC.
c) Integração em redes temáticas da OMS, da União Europeia e da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), potenciando um intercâmbio de boas práticas e construção de evidência científica global.
12.4. Contributo para a Diplomacia da Saúde Global e a Cooperação Lusófona
Portugal, pela sua posição geopolítica e pelos laços com a lusofonia, pode servir como ponte estratégica entre a China e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) na difusão qualificada da MTC. O projeto pode fomentar:
a) Plataformas de formação médica integrativa e cooperação científica com os PALOP, com apoio de agências internacionais.
b) Projetos de saúde comunitária em contextos de baixo recurso, utilizando a MTC como ferramenta complementar e culturalmente adaptável.
c) Diálogos multilaterais sobre pluralismo terapêutico e soberania sanitária, com base na experiência portuguesa de regulação e integração da MTC.
Ao articular saúde, ciência, educação e cultura, a parceria luso-chinesa em torno da MTC configura-se como uma porta de entrada para múltiplas formas de colaboração internacional, com apoio de entidades multilaterais e institutos de diplomacia científica. Este potencial deve ser estrategicamente mobilizado para garantir o alcance global do projeto, a legitimidade académica da iniciativa e o seu alinhamento com as prioridades da saúde pública internacional.
13. Desafios Operacionais
Um dos aspetos distintivos da presente proposta reside na sua capacidade de antecipar desafios operacionais concretos, tanto na fase de conceção como nas etapas de implementação e avaliação. Esta abordagem orientada para a realidade dos sistemas de saúde permite identificar, desde logo, barreiras potenciais, resistências institucionais, constrangimentos logísticos e limitações regulamentares, promovendo soluções realistas e estratégias de mitigação fundamentadas.
Ao integrar esta dimensão operativa na formulação da parceria, o projeto assume um caráter de planeamento estratégico avançado, alinhado com as melhores práticas de desenho e gestão de políticas públicas em saúde.
13.1. Identificação Precoce de Obstáculos
O planeamento contempla desde o início possíveis entraves como:
a) A falta de familiaridade ou resistência de profissionais do sistema nacional de saúde à integração da MTC.
b) Desafios regulamentares relacionados com a formação, acreditação e exercício profissional da MTC em Portugal.
c) Limitações na interoperabilidade clínica e tecnológica, nomeadamente no registo eletrónico de práticas não convencionais.
d) Barreiras linguísticas e culturais entre os profissionais chineses e portugueses.
13.2. Validação da Proposta com Base em Cenários Reais
A proposta não assenta numa visão abstrata, mas sim em:
a) Experiências anteriores de projetos-piloto e ensaios de integração clínica, tanto em Portugal como em outros países europeus.
b) Modelos comparativos de cooperação bilateral em saúde entre a China e países europeus ou africanos.
c) Análise contextual do ecossistema legal, académico e social português, com atenção aos fatores facilitadores e restritivos.
13.3. Adaptação Contínua e Flexível
Ao prever mecanismos de monitorização, avaliação e reformulação adaptativa, o projeto ganha resiliência operacional. A capacidade de adaptação contínua é essencial para:
a) Responder a variáveis imprevistas, como alterações legislativas ou reconfigurações políticas.
b) Incorporar feedback de stakeholders locais nas fases piloto.
c) Assegurar uma implementação escalável e progressiva, com aprendizagem baseada em dados concretos.
A incorporação da antecipação de desafios operacionais reforça significativamente o valor e a credibilidade da proposta, demonstrando que se trata de um projeto viável, ancorado em evidência, sensível ao contexto institucional e aberto à melhoria contínua. Esta postura confere-lhe legitimidade acrescida junto de decisores políticos, financiadores internacionais e comunidades académicas, constituindo-se como um modelo replicável de planeamento estratégico em saúde integrativa.
14. Considerações Finais
A proposta de desenvolvimento de uma parceria estratégica entre Portugal e a China, centrada na integração da MTC nos cuidados de saúde em Portugal, constitui uma iniciativa com elevado potencial transformador, tanto no plano clínico como no académico, institucional e geopolítico. Ancorada numa abordagem metodológica robusta e numa visão de saúde plural, inclusiva e baseada em evidência, esta proposta articula inovação terapêutica com diplomacia científica e cooperação internacional. Ao prever fases de implementação gradual, mecanismos de avaliação contínua, identificação de riscos e envolvimento de múltiplos stakeholders, o projeto demonstra viabilidade operacional e maturidade estratégica. Acresce ainda o seu contributo para o avanço da investigação transdisciplinar, a renovação curricular e o fortalecimento de redes académicas globais, incluindo com o apoio de instituições como a OMS e o IC. Neste contexto, a antecipação realista dos desafios operacionais reforça a legitimidade da proposta e o seu alinhamento com os objetivos de longo prazo de sustentabilidade, inclusão e inovação no sistema de saúde português.
REFERÊNCIAS
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Liu, Y., Wang, J., & Zhang, M. China’s Belt and Road Initiative and Global Health Cooperation. The Lancet Regional Health – Western Pacific, 10, 100128, 2021.
Teixeira, M., & Santos, C. A Medicina Tradicional Chinesa no Contexto Europeu: Convergências e Desafios Regulatórios. Cadernos de Saúde Pública, 37(3), e00050120, 2021.
Unschuld, P. U. What Is Medicine? Western and Eastern Approaches to Healing. University of California Press, 2009.
World Health Organization. WHO Traditional Medicine Strategy 2014–2023. Geneva: WHO, 2013.
Zhang, Q., Yue, J., Lu, Y., Sun, Z., & Wang, Y. Integration of Traditional Chinese Medicine into Modern Healthcare Systems: A Review of Experiences in China and Beyond. Journal of Integrative Medicine, 20(1), 1-8, 2013.
Legislação:
Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro. Estabelece o enquadramento da atividade profissional das terapias não convencionais. Diário da República.
1Pós-graduado em Medicina Tradicional Chinesa;
Instituição: Atlântico Business School, Escola Superior de Negócios Atlântico
E-mail: aureliotrainer@gmail.com
1Master Student of TCM, Acupuncture and Moxibustion (China); Postgraduated in TCM Geriatric Rehabilitation; Graduate in Naturopathic Medicine (Nº0300104); Graduate in Acupuncture (Nº0500216);
Instituição: Jiangxi University of Traditional Chinese Medicine China;
Afiliação: Affiliated Hospital of Jiangxi University of Traditional Chinese Medicine (China);
E-mail: vanessa.chong06@gmail.com
1Pós-graduada em Medicina Tradicional Chinesa Reabilitação Geriátrica;
Instituição: Chinarte.
E-mail: ana_cristinahc@hotmail.com
2Pós Graduada em Medicina Tradicional Chinesa;
Instituição: Atlântico Business School, Escola Superior de Negócios Atlântico
E-mail: dilma.barros@gmail.com
2Graduado em Medicina Tradicional Chinesa;
Instituição: Chinarte.
E-mail: fred.m.caetano14@gmail.com
2Graduada em Medicina Tradicional Chinesa;
Instituição: Chinarte.
E-mail: mariarsfafonso@gmail.com