REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202505311758
Karolayne Ferreira Grangeiro
Maria Raquel Antunes Casimiro
Anne Caroline De Souza
Yuri Charllub Pereira Bezerra
RESUMO
INTRODUÇÃO: A Lei Lucas (Lei 13.722), institui como obrigatória a capacitação em primeiros socorros nas escolas para professores e funcionários de colégios públicos e privados, abordando os conhecimentos que serão colocados em prática em casos de urgências e emergências. Tornar Primeiros Socorros uma disciplina obrigatória irá orientar todos os escolares sobre como agir diante de situações de urgência e emergência, colocando seus conhecimentos em prática, tanto dentro como fora do ambiente escolar. OBJETIVO: Conhecer as perspectivas e potencialidades da inserção dos primeiros socorros no ambiente escolar. METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada nas bases de dados Scielo, Lilacs e BVS mediante o uso dos descritores controlados em saúde: Lei Lucas; Engasgo; Primeiros Socorros; Disciplina Escolar. As amostras foram os artigos que se inseriram nos critérios de inclusão: estudos que abordavam o tema proposto; texto completo disponível na íntegra, nos idiomas português e inglês, publicados entre os anos de 2019 a 2024. Foram excluídos os artigos que se apresentaram em duplicata. Os resultados foram dispostos em quadros, apresentando as seguintes variáveis: Título, Autor, Ano, Objetivo, e Achados, sendo analisados mediante a literatura pertinente. Por se tratar de um estudo de revisão, não se fez necessário a aprovação pelo comitê de ética e pesquisa. RESULTADOS E DISCUSSÕES: A inserção dos primeiros socorros no ambiente escolar representa uma importante estratégia para capacitar professores e alunos a atuarem em situações de emergência, especialmente na ausência de profissionais de saúde. Embora os docentes reconheçam a importância desse preparo, muitos ainda se sentem inseguros quanto à sua aplicação prática, o que evidencia a necessidade de metodologias educativas eficazes, como simulações e oficinas teórico-práticas. Nos estudantes, especialmente nas crianças, essa formação tem se mostrado eficaz na promoção do conhecimento e da confiança, embora o engajamento de adolescentes ainda represente um desafio. A implementação dessas ações enfrenta barreiras estruturais, mas pode ser potencializada com o apoio de equipamentos adequados e da atuação da enfermagem por meio do Programa Saúde na Escola (PSE). Ao promover uma cultura de segurança e prevenção, a educação em primeiros socorros contribui para a formação cidadã e para a consolidação da escola como espaço de promoção da saúde. CONCLUSÃO: Implementar a disciplina de primeiros socorros nas escolas ajudará a formar cidadãos preparados para agir em situações de urgência e emergência.
PALAVRAS-CHAVE: Lei Lucas; Primeiros Socorros; Disciplina Escolar. 1 INTRODUÇÃO
A Enfermagem é conhecida, por muitos da área, como “a arte do cuidar”, mas vai muito além do cuidado: ela atua em diversas outras áreas. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, “as linhas de atuação do Enfermeiro estão distribuídas em três grandes áreas: Área 1 (Saúde Coletiva; Saúde da Criança e do Adolescente; Saúde do Adulto; Saúde do Idoso; e Urgência e Emergência); Área 2 (Atividades de gestão) e Área 3 (Atividades de ensino e pesquisa)”. Analisando a Área 1, dentro da Urgência e Emergência, temos o Atendimento Pré- Hospitalar (APH) (COFEN).
O APH é uma prática utilizada desde os anos 1800, quando o Barão Dominique Jean Larrey reconheceu a necessidade de um atendimento imediato, antes mesmo da chegada à unidade de saúde. Em determinadas situações, um atendimento rápido e eficaz é crucial para salvar vidas, podendo ser realizado em qualquer lugar, sem a necessidade de materiais hospitalares. Esse atendimento pode ser executado até mesmo por pessoas não profissionais, desde que saibam o básico sobre primeiros socorros; caso os procedimentos sejam realizados de maneira incorreta, a condição do paciente pode piorar (LIBANIO, 2022).
Há diversas situações em que tais práticas são necessárias, tais como: fratura, afogamento, parada cardiorrespiratória (PCR), queimadura e engasgo, sendo consideradas ocorrências comuns do dia a dia, independentemente do local. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2023, pelo menos 2.000 pessoas morreram engasgadas no Brasil, como foi o caso do menino Lucas Begalli, que faleceu aos sete anos durante um passeio escolar, em que um engasgo com seu lanche resultou em asfixia e o levou a óbito dois dias depois. Essa era uma situação que poderia ser facilmente revertida com uma simples manobra, que pode ser realizada por qualquer pessoa (KALIL, 2024).
Após esse infeliz acontecimento com Lucas, foi instituída a Lei 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que “torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil” (PLANALTO, 2018). No entanto, situações com risco iminente de morte podem ocorrer em qualquer lugar, com qualquer pessoa, o que torna necessário o conhecimento prévio sobre o APH. Para isso, o senador Luiz Pastore (MDB/ES) criou o Projeto de Lei (PL) nº 2.336/2022, que “altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados” (SENADO, 2022).
Em países como Noruega, Dinamarca, França e Reino Unido, o ensino de Reanimação Cardiopulmonar (RCP) é obrigatório. Segundo a American Heart Association (AHA), nos Estados Unidos, desde 2018, 40 estados adotaram leis que tornam o treinamento em RCP um pré-requisito para a conclusão do Ensino Médio (MELLO et al., 2023).
Em dezembro de 2007, foi instituído o Programa Saúde na Escola (PSE), que tem a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Esse programa pode ser um importante aliado na implementação da disciplina de Primeiros Socorros (PLANALTO, 2007).
A ministração das capacitações necessita de profissionais formados na área, e é aí que o enfermeiro entra: a terceira área das linhas de atuação da Enfermagem refere-se às atividades de ensino e pesquisa, nas quais o profissional especializado possui autonomia para lecionar (COFEN). É nesse momento que o PSE entra em ação, oferecendo o profissional de enfermagem e articulando com as escolas. São diversos os temas a serem abordados na educação sobre Primeiros Socorros, por isso torna-se necessária uma distribuição adequada no calendário escolar, com conteúdos adaptados a cada faixa etária. O tema pode ser trabalhado por meio de oficinas, palestras, cursos e até mesmo aulas, seguindo a grade curricular da instituição (HOSPITAL GERAL SÃO MATEUS, 2020).
Também em 2007, foi criado o Projeto Samuzinho, desenvolvido pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Distrito Federal e adotado por diversos estados, com o objetivo de fornecer noções de primeiros socorros para leigos. O projeto também alerta sobre os problemas causados por ligações indevidas (trotes). O Samuzinho pode ser mais um importante aliado no ensino de primeiros socorros aos estudantes, pois oferece cursos voltados a diferentes públicos: noções de primeiros socorros para leigos – SAMU & Você; para estudantes do ensino fundamental, médio e universitário – SAMU nas Escolas; e para aqueles que desejam conhecer o funcionamento do serviço de perto – Escolas no SAMU (COMPLEXO Regulador de Saúde – Governo do Distrito Federal CRDF, 2007).
A escola é o local onde se adquire conhecimento em diversas áreas: língua portuguesa, línguas estrangeiras, matemática, ciências… Então, por que não ensinar práticas que podem salvar vidas? Diante da temática em discussão, surge a seguinte questão norteadora: quais as perspectivas e potencialidades da inserção dos primeiros socorros no ambiente escolar?
2 METODOLOGIA
Trata-se de uma Revisão Integrativa, correspondendo a um método de pesquisa, onde a abordagem tem como objetivo facilitar e melhorar a coleta, extração, análise e síntese de dados.
Este tipo de revisão busca a junção dos conhecimentos existentes para criação de um novo conhecimento (HASSUNUMA et al., 2024).
Estudos mostram o potencial de uso das metodologias de revisão bibliográfica em diversas áreas do conhecimento, ressaltando, porém, a predominância de seu uso no campo da saúde (CAVALCANTE; OLIVEIRA, 2020). A pesquisa seguiu cinco etapas propostas por Dantas; Costa; Costa; Lúcio; & Comassetto (2021), sendo essas 1) Escolha e delimitação do tema; 2) Organização lógica do trabalho; 3) Identificação e localização das fontes capazes de fornecer informações pertinentes sobre o tema abordado; 4) Compilação e leitura do material e 5) Sistematização dos dados apresentados neste trabalho.
O local da pesquisa foi nas seguintes bases de dados indexadas na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Electronic Library Online (SCIELO).
Para utilização das bases de dados supracitadas, foi preciso utilizar um vocabulário normatizado designado como “descritores”, os quais são instrumentos de estruturação e padronização indispensáveis, uma vez que especificam e organizaram sistematicamente o acesso as pesquisas, estabelecendo uma interface entre conceitos e facilidade de acesso às informações (BVS, 2018). Diante disso, as palavras-chaves que foram utilizadas para a construção dessa pesquisa estão inseridas nos Descritores Controlados em Ciências de Saúde (DeCS), as quais são: Lei Lucas; Primeiros Socorros; Disciplina Escolar. Salienta-se que foi utilizado o cruzamento mediante o descritor booleano AND.
Para o levantamento bibliográfico, incialmente foi feito um entrecruzamento dos descritores nas bases de dados, obedecendo aos seguintes critérios de inclusão: artigos completos disponíveis na integra; publicados entre os anos de 2019 e 2024; texto completo disponível nos idiomas português, inglês e espanhol; que apresentassem discussão relevantes sobre o tema. Os critérios de exclusão utilizados foram os artigos que se apresentaram em duplicata e que não contemplaram os objetivos da investigação.
Os resultados foram dispostos em quadros, apresentando as seguintes variáveis: Título, Autor, Ano, Objetivo, e Achados, sendo analisados mediante a literatura pertinente.
Por se tratar de bases de dados de domínio público, e por não se tratar de uma pesquisa que envolva diretamente seres humanos, não foi necessária a submissão do projeto ao Comitê de Ética e Pesquisa. Porém, ressalta-se que foram preservados durante toda a pesquisa os preceitos éticos e legais, acompanhados dos referenciais básicos da bioética que são: a autonomia, não maleficência, beneficência e justiça.
3 RESULTADOS
Após a busca, recuperou-se 136 documentos, nos quais, mediante aos critérios de exclusão, ficaram 67 para leitura do título e seleção. Em seguida, restaram 33 para leitura completa e assim, foram escolhidos cuidadosamente 9 artigos para a construção dos resultados e discussões desse trabalho.
FONTE: Pesquisa direta, 2025
4 DISCUSSÕES
A inserção dos primeiros socorros no ambiente escolar apresenta como potencialidade a capacitação dos profissionais que atuam nas escolas para agir em situações de emergência, especialmente em contextos em que não há presença permanente de profissionais de saúde. Grimaldi et al. (2020) destacam que os professores, que passam a maior parte do tempo com os alunos, precisam estar preparados para prestar assistência imediata. No entanto, Sousa (2023) ressalta que muitos professores sentem-se inseguros para realizar as condutas necessárias,limitando-se a acionar o serviço de urgência, o que evidencia um desafio para a efetividade dessa capacitação.
Estudos demonstram que diferentes metodologias educativas, como simulações práticas, cartilhas, palestras, vídeos e treinamentos interativos, são eficazes no aumento do conhecimento e da autoconfiança dos professores. Müller et al. (2023) apontam que a simulação in situ é especialmente eficiente por permitir a vivência de situações reais no ambiente escolar, enquanto Antunes et al. (2023) reforçam que sessões teórico-práticas proporcionam ganhos significativos de conhecimento. Entretanto, essas ações enfrentam limitações estruturais nas escolas, já que algumas não dispõem de locais adequados e materiais suficientes para a realização das atividades, sendo necessária a divisão das turmas para viabilizar o ensino (Müller et al., 2023).
No que se refere aos estudantes, a formação em primeiros socorros e suporte básico de vida (SBV) é vista como uma estratégia essencial para melhorar o prognóstico em casos de parada cardíaca fora do ambiente hospitalar. Nascimento et al. (2019) afirmam que a inclusão desse conteúdo no currículo escolar, adotada em vários países, tem gerado impacto positivo na conscientização e preparo das crianças para agir em emergências. Matos et al. (2016) corroboram ao mostrar que treinamentos, mesmo que de curta duração, resultam em melhora significativa do conhecimento e da confiança dos alunos para agir corretamente em situações críticas.
No entanto, Matos et al. (2016) também alertam que o engajamento dos adolescentes é mais difícil, exigindo maior esforço para atrair e manter sua atenção. Eles observam que, embora jovens interessados na área da saúde tendam a se envolver mais facilmente, a resistência ainda é um fator a ser superado, demandando estratégias de mediação eficazes. Por outro lado, as crianças mais novas demonstram maior receptividade e costumam compartilhar os conhecimentos adquiridos com familiares, contribuindo para a disseminação dessas informações.
A aplicação de intervenções educativas em primeiros socorros no ambiente escolar tem como perspectiva a criação de uma cultura de segurança e prevenção, fortalecendo o papel da escola como espaço de promoção da saúde. O Complexo Regulador de Saúde do Distrito Federal (2007) destaca a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros em vários países como um caminho para suprir lacunas existentes no Brasil e garantir a formação cidadã desde a infância.
Para a implementação efetiva dessas ações, é necessário um preparo especial que ultrapasse as aulas teóricas. Grimaldi et al. (2020) enfatizam a importância de disponibilizar equipamentos de fácil manuseio, como o Desfibrilador Externo Automático (DEA), colares cervicais e ataduras, que podem ser adquiridos pelas instituições para situações de urgência, proporcionando atendimentos mais eficazes e facilitando a compreensão dos alunos.
Nesse contexto, a enfermagem tem um papel fundamental por meio do Programa Saúde na Escola (PSE). Antunes et al. (2023) ressaltam que esses profissionais podem atuar tanto no ensino aos professores – caso assumam essa responsabilidade, quanto diretamente com os estudantes, esclarecendo dúvidas e avaliando a execução das práticas. Estratégias dinâmicas, como oficinas, feiras educativas e jogos de simulação, são sugeridas para tornar o aprendizado mais atrativo e próximo da realidade, conforme recomendam Dutra et al. (2021).
Por fim, Nascimento et al. (2019) reforçam que o conhecimento sobre primeiros socorros é essencial para uma assistência rápida e eficaz às vítimas de incidentes, prevenindo sequelas e mortes. Assim, a inclusão dessa disciplina no currículo escolar é crucial para capacitar toda a população desde a infância, contribuindo para a formação cidadã e a promoção da saúde no ambiente escolar.
CONCLUSÃO
Em resumo, observou-se que, embora situações que exigem primeiros socorros sejam comuns no cotidiano, poucas pessoas se sentem preparadas para prestá-los, mesmo quando envolvem ações simples e de fácil execução. Em alguns casos, o serviço de emergência pode demorar a chegar até a vítima, tornando um atendimento rápido crucial para a evolução positiva do quadro do paciente. Portanto, a capacitação em primeiros socorros é de grande importância e necessidade.
Além disso, é evidente a importância de aprender sobre primeiros socorros desde cedo. Identificar, reconhecer e saber como agir em cada situação pode salvar vidas. Uma alteração na matriz curricular do ensino fundamental e médio, incorporando essa temática desde o início da vida acadêmica, é fundamental para preparar profissionais com excelência para lidar com situações de urgência e emergência.
Portanto, é essencial implementar a disciplina de primeiros socorros nas escolas, articulando as secretarias de saúde, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), e de educação. Um ensino de qualidade, que destaque a importância do tema, formará cidadãos capazes de agir quando necessário, evitando que casos simples evoluam para situações irreversíveis.
REFERÊNCIAS
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