REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102502171745
RESUMO
A Inclusão de Portadores com Necessidades Especiais em Ambientes Escolares: Um Estudo de Caso em Escolas de Cursos Técnicos sob a Ótica da Engenharia de Segurança do Trabalho
Esta pesquisa, é um alerta, uma observação, de como deveríamos e como recebemos nossos portadores de necessidades especiais, num ambiente que não está totalmente adequado para seu acolhimento e convivência com segurança para todos os PcDs.
O presente artigo a ser submetido ao TCC de Engenharia de Segurança do Trabalho – SST concentrar-se-á em investigar a inclusão de pessoas com deficiência – PcDs em ambientes escolares destinados aos cursos técnicos em SSTs. Verificar-se-á as adaptações que devem ser realizadas a fim de oferecer o máximo de conforto, proteção e acessibilidade para reduzir riscos, insalubridade e outros transtornos que prejudicam a integração completa de discentes com necessidades especiais.
Análise detalhada com base nas NRs de 2024 sobre condições inseguras e atos inseguros para portadores de necessidades especiais em escolas técnicas.
A inclusão de pessoas com necessidades especiais em ambientes escolares é um direito fundamental e um compromisso social. Nas escolas técnicas, a inclusão se torna um desafio adicionado, uma vez que as áreas/locais de aprendizado são frequentemente repletas de perigos físicos, mecânicos, químicos, insalubridade e locais de difícil acesso.
Para assegurar a segurança e o conforto desses estudantes, devem-se identificar e eliminar, ou minimizar, as existentes condições inseguras e atos inseguros nesses locais. As NRs de 2024 que normatizam a SST nas escolas técnicas são uma excelente base para essa análise.
CONDIÇÕES INSEGURAS E ATOS INSEGUROS diagnóstico da ETEC Sales Gomes ( estudo de campo )
Na sequência, destacamos algumas fotos evidenciando as condições e atos inseguros, encontrados na nossa ETEC.
Na tabela ao lado, mostramos as NRs aplicadas em cada situação de risco ao PCD.
Riscos e Propostas de soluções para inclusão de PCDs nas ETECs
Identificação de Necessidades e Propostas de Soluções
Com base no diagnóstico, serão identificadas as necessidades específicas dos PcDs presentes na escola, considerando aspectos físicos, sensoriais, cognitivos e psicossociais.
Iluminação inadequada
A Norma Regulamentadora nº 24 (NR 24) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) estabelece os requisitos mínimos para as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho:
- A iluminação deve ser uniforme e livre de sombras.
- A luz não deve ser ofuscante.
- O índice de reprodução de cor da luz deve ser adequado à atividade.
Riscos: Fadiga visual, dores de cabeça e acidentes.
Proposta de Solução: Dimensionar os focos de iluminação e substituir lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED.
Fonte de pesquisa: MTPS. Norma Regulamentadora nº 24 (NR 24).
Pisos irregulares, desnivelados ou com buracos
Risco: Quedas e tropeços, especialmente para alunos com deficiência visual ou mobilidade reduzida.
Proposta de Solução: Corrigir as irregularidades, nivelando pisos e eliminando buracos existentes.
Fontes de pesquisa:
- MTPS. Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6).
- Fundação Nacional de Saúde. Guia de Prevenção de Quedas em Escolas.
- Associação Brasileira de Recursos Humanos. Prevenção de Quedas em Escolas.
Ambientes Físicos
Superfícies Escorregadias
As superfícies escorregadias representam um sério risco à saúde e segurança dos indivíduos, especialmente em áreas úmidas ou com declives. As quedas ocasionadas por essas superfícies podem levar a lesões graves, como fraturas, luxações e traumatismos cranianos.
Risco: Quedas.
Proposta de Solução:
- Manutenção preventiva dos pisos.
- Sinalização de áreas úmidas.
- Uso de tapetes antiderrapantes.
- Utilização de calçados adequados.
- Treinamento de funcionários sobre os riscos de quedas e as medidas de prevenção.
- Instalação de corrimãos em escadas e rampas.
- Utilização de barras de apoio em banheiros.
Fontes de Pesquisa:
- Ministério da Saúde. Quedas e Acidentes por Quedas.
- Organização Mundial da Saúde (OMS). Prevenção de Quedas.
- Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Temperatura Inadequada
O desconforto térmico, a fadiga e diversos problemas de saúde podem surgir quando a temperatura está muito alta ou muito baixa. Isso pode afetar a concentração nos estudos, a produtividade no trabalho, a qualidade do sono e a qualidade de vida em geral.
Riscos:
- Cansaço físico e mental.
- Fadiga.
- Desidratação.
- Diminuição da concentração.
- Doenças respiratórias.
- Problemas de sono.
Proposta de Solução:
- Corrigir os ventiladores danificados para melhorar a climatização dos ambientes escolares.
- Manter portas e janelas abertas para melhorar a circulação do ar.
- Sempre que possível, instalar ar-condicionado nos ambientes.
Ambientes Físicos
Presença de Animais Peçonhentos
A presença de animais peçonhentos, como cobras, aranhas, escorpiões e outros, representa um risco à saúde e segurança das pessoas, tanto em ambientes urbanos quanto em áreas rurais. As picadas desses animais podem causar dor intensa, reações alérgicas graves e até mesmo a morte.
Riscos:
- Dor intensa.
- Reações alérgicas graves, como inchaço, dificuldade para respirar e choque anafilático.
- Morte.
Propostas de Solução:
- Mantenha o ambiente limpo e organizado: Elimine possíveis criadouros de animais peçonhentos, como lixo acumulado, entulhos e vegetação alta.
- Use roupas e calçados adequados: Utilize calças compridas, botas ou tênis ao caminhar em áreas com vegetação alta ou locais de risco.
- Tenha cuidado ao manusear objetos: Objetos como pedras, troncos e caixas de madeira podem servir de abrigo para animais peçonhentos.
- Evite colocar as mãos em buracos: Buracos no solo podem ser esconderijos de cobras, escorpiões e outros animais venenosos.
Fontes de Pesquisa:
- Ministério da Saúde. Saúde no Trabalho.
- Organização Mundial da Saúde (OMS). Saúde Ocupacional.
- Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Saúde Ambiental.
- Instituto Butantan.
Ambientes Mecânicos
Os ambientes mecânicos, onde máquinas e equipamentos operam, apresentam riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, principalmente quando esses equipamentos não possuem as devidas proteções. Acidentes com partes móveis, cortes, esmagamentos e amputações podem ocorrer, causando danos graves e até mesmo a morte.
Fontes de Pesquisa:
- Ministério da Saúde. Saúde no Trabalho.
- Organização Mundial da Saúde (OMS). Saúde Ocupacional.
- Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Saúde Ambiental.
- Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17).
Ambientes Mecânicos
Riscos:
- Partes Móveis: As partes móveis de máquinas e equipamentos, como engrenagens, correias e polias, representam um grande risco de acidentes, pois podem prender os membros dos trabalhadores, causando cortes, esmagamentos e amputações.
- Pontos de Corte: Máquinas e equipamentos podem apresentar pontos de corte, como bordas afiadas ou ferramentas mal afiadas, que podem causar cortes profundos nos trabalhadores.
- Esmagamentos: Máquinas e equipamentos pesados, como prensas e empilhadeiras, podem esmagar os trabalhadores se não forem operados de forma segura e com as devidas proteções.
- Amputações: Acidentes graves com máquinas e equipamentos podem levar à amputação de membros, como dedos, mãos e braços.
Propostas de Solução:
- Instalação de Proteções: As máquinas e equipamentos devem ter as devidas proteções instaladas, como tampas, guarda-corpos e dispositivos de segurança, para impedir o acesso às partes móveis e evitar acidentes.
- Manutenção Preventiva: A manutenção preventiva das máquinas e equipamentos é fundamental para identificar e corrigir falhas que podem levar a acidentes.
- Treinamento de Funcionários: Os funcionários devem receber treinamento sobre os riscos de acidentes em ambientes mecânicos, as medidas de prevenção e o uso correto das máquinas e equipamentos.
- Sinalização de Riscos: As áreas com risco de acidentes devem ser sinalizadas de forma adequada para alertar os trabalhadores.
- Utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Os trabalhadores devem utilizar os EPIs adequados para cada tipo de atividade, como luvas, óculos de proteção e sapatos de segurança.
- Implementação de Programas de Segurança: As empresas devem implementar programas de segurança para identificar, avaliar e controlar os riscos de acidentes em ambientes mecânicos.
Fontes de Pesquisa:
- Ministério do Trabalho e Previdência Social. Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10).
- Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
- Fundação Centro de Estudos de Segurança e Higiene do Trabalho (FUNDACENTRO).
Armazenamento Inadequado de Produtos Químicos
O armazenamento inadequado de produtos químicos representa um sério risco à saúde, segurança e ao meio ambiente. Incêndios, explosões e vazamentos podem ocorrer como consequência de falhas no armazenamento, colocando em risco a vida das pessoas, o patrimônio e causando danos ao meio ambiente.
Riscos do Armazenamento Inadequado:
- Incêndios: Produtos químicos inflamáveis podem se incendiar facilmente se armazenados de forma inadequada, como em locais com temperatura elevada ou sem ventilação adequada.
- Explosões: Produtos químicos instáveis ou reativos podem explodir se armazenados de forma inadequada, como em recipientes danificados ou sem a devida rotulagem.
- Vazamentos: Vazamentos de produtos químicos podem contaminar o solo, a água e o ar, causando danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Proposta de Solução:
- Remover o tambor de óleo para a área de descarte.
- Conscientizar alunos, professores e funcionários sobre os riscos e promover o descarte adequado.
Fontes de Pesquisa:
- Ministério do Trabalho e Previdência Social. Norma Regulamentadora nº 26 (NR 26).
Ambientes Insalubres
Ambientes insalubres, caracterizados pela presença de agentes biológicos, representam um sério risco à saúde dos trabalhadores (NR 32). Doenças infecciosas, alergias e outros problemas de saúde podem surgir quando os indivíduos são expostos a esses agentes em ambientes de trabalho inadequados.
Os agentes biológicos são microrganismos vivos, como bactérias, vírus, fungos e parasitas, que podem causar doenças nos seres humanos.
Riscos:
- Doenças Infecciosas: Causadas por agentes biológicos que invadem o corpo humano e se multiplicam, causando sintomas como febre, tosse, dor de garganta, diarreia e outros.
- Alergias: A exposição a agentes biológicos, como ácaros, fungos e pelos de animais, pode desencadear reações alérgicas, como espirros, coriza, coceira, asma e até choque anafilático.
- Doenças Respiratórias: A inalação de agentes biológicos pode causar doenças respiratórias, como pneumonia, bronquite e tuberculose.
- Doenças de Pele: O contato com agentes biológicos pode causar doenças de pele, como dermatites, micoses e impetigo.
Queimaduras por Contato com Partes Quentes e Eletrodos ou Poças de Fusão
O contato com partes quentes de máquinas, eletrodos ou até mesmo poças de fusão pode causar queimaduras graves, representando um risco significativo à saúde dos trabalhadores, principalmente em atividades como soldagem.
Proposta de Solução:
- Usar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) adequados para o trabalho em solda, como:
- Aventais, perneiras, braceiras e luvas (todos confeccionados em raspa de couro).
- Máscara de solda e capacete.
- Outros acessórios de segurança.
Fontes de Pesquisa:
- Ministério do Trabalho e Previdência Social. Norma Regulamentadora (NR).
Ergonomia e Acessibilidade para Cadeirantes
A ergonomia visa otimizar a interação entre o homem e seu ambiente de trabalho, sendo fundamental para a inclusão de pessoas com deficiência, como cadeirantes, em diversos setores profissionais. A altura inadequada de máquinas e equipamentos representa um grande obstáculo para a acessibilidade e o desempenho laboral dos cadeirantes, gerando riscos ergonômicos, desconforto e até mesmo impedindo a realização das atividades.
Riscos:
- Posturas inadequadas: A necessidade de se inclinar, esticar ou se abaixar para alcançar máquinas e equipamentos pode gerar posturas inadequadas na coluna vertebral, pescoço e membros superiores, sobrecarregando a musculatura e aumentando o risco de lesões.
- Esforço físico excessivo: Alcançar máquinas e equipamentos em alturas inadequadas exige esforço físico excessivo, especialmente para os membros superiores, podendo levar à fadiga muscular, tendinites e outras lesões por esforço repetitivo.
- Redução da produtividade: O desconforto e a dificuldade de realizar as tarefas em decorrência da altura inadequada podem comprometer a produtividade e a qualidade do trabalho.
Limitação da Autonomia
A incapacidade de alcançar máquinas e equipamentos de forma independente pode limitar a autonomia dos cadeirantes no ambiente de trabalho, gerando dependência de terceiros e frustração.
Propostas de Solução:
Diversas soluções ergonômicas podem ser implementadas para garantir a altura adequada de máquinas e equipamentos para cadeirantes, como:
- Plataformas Elevatórias: Plataformas ajustáveis em altura permitem que os cadeirantes alcancem máquinas e equipamentos em diferentes níveis, proporcionando acesso seguro e confortável.
- Mesas e Cadeiras Ajustáveis: Mesas e cadeiras com altura regulável permitem que os cadeirantes ajustem a altura de acordo com suas necessidades, promovendo uma postura ergonômica e confortável.
- Braços Extensores: Braços ajustáveis podem ser utilizados para alcançar objetos em diferentes distâncias, reduzindo o esforço físico e a necessidade de se inclinar ou esticar.
- Adaptações Personalizadas: Adaptações personalizadas podem ser necessárias para atender às necessidades específicas de cada cadeirante, como pedestais, apoios para os braços e outros acessórios.
Fontes de Pesquisa:
- Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho nº 17 (NR 17).
Projetos realizados na ETEC Sales Gomes .
Por fim, a inclusão de PcDs em escolas de cursos técnicos é um processo complexo que demanda atenção as legislações de SST e às especificidades de cada pessoa. Sendo assim, por meio do diagnóstico detalhado, da complementação da análise legislativa e da proposta de adequações possíveis, este estudo busca contribuir para a formação de escolas mais saudáveis, confortáveis e acessíveis, permitindo a atuação integrada dos PcDs ao processo educativo e profissional.
- Inclusão e Educação Especial:
Fundamentos Teóricos:
o Garland, J. (2006). A inclusão na educação: abordagens críticas e novas perspectivas. Porto Alegre: Artmed.
o Mittler, C. (2005). Educação Inclusiva: Abordagens e Modelos. São Paulo: Cortez.
o Stainback, S., Stainback, W., & Stainback, M. (2012). Incluindo todos os alunos: um guia para a educação inclusiva. Tradução de Maria da Graça da Silva. Porto Alegre: Artmed.
Políticas Públicas e Legislação:
o Brasil. Ministério da Educação. (2008). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão. Brasília: MEC.
o Lei nº 13.146, de 6 de novembro de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Diário Oficial da União.
o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (2020). Diretrizes Nacionais para a Educação Inclusiva. Brasília: CNDH.
Pesquisa e Práticas Exitosas:
o Favaretto, G. (2011). Inclusão: o direito de todos à educação. São Paulo: Moderna.
o Manzini-Reis, V. C., & Gomes, E. M. (2016). Educação inclusiva e a formação de professores: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Educação Especial, 12(1), 127-142.
o Skrzypczak, E. (2018). A educação inclusiva no ensino técnico: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Educação Profissional e Tecnológica, 13(2), 305-322.
2. Normas de SST para Inclusão de PcDs:
Normas Regulamentadoras (NRs) da Secretaria do Trabalho e Previdência:
o NR-2 – PC-28: Segurança e Saúde Ocupacional nos Serviços em Estabelecimentos de Saúde.
o NR-6 – EPI – Equipamento de Proteção Individual.
o NR-17 – Ergonomia.
o NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.
o Outras NRs relevantes, como NR-9 (Comunicação e Sinalização de Segurança), NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), NR-20 (Saúde e Higiene Ocupacional), e NR-35 (Trabalho em Altura).
Acessibilidade Física:
o ABNT NBR 9050:2015 – Acessibilidade ao meio físico – Design para todos.
o Decreto nº 5.626, de 22 de julho de 2008. Regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade à pessoa com deficiência, estabelece outras medidas e dá outras providências.
Acessibilidade Comunicacional:
o Lei nº 13.146, de 6 de novembro de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
o Decreto nº 7.612, de 27 de novembro de 2011. Regulamenta a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos juizados e tribunais e dá outras providências.