REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202408290729
Luciene Mendonça da Costa; Jane Daisy de Sousa Almada Resende; Jordana Figueiredo Nery; André do Nascimento Chaves; Luciano Alves dos Santos
RESUMO
Introdução: No estado de Minas Gerais, a construção e reforma de estabelecimentos de saúde requerem autorização prévia da Vigilância Sanitária, que é obtida com a aprovação de um projeto arquitetônico por este setor da Secretaria de Saúde. Objetivo: Demonstrar a necessidade do projeto arquitetônico para melhoria da qualidade e boas práticas nos estabelecimentos inspecionados pela Vigilância Sanitária. Metodologia: A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou uma revisão integrativa da literatura científica para analisar estudos sobre a importância da aprovação de projetos arquitetônicos pela Vigilância Sanitária. Foram definidos critérios rigorosos para a seleção e avaliação dos estudos, garantindo a qualidade dos dados. A análise seguiu etapas de familiarização, exploração detalhada e síntese de conclusões com base nas evidências coletadas. Resultado: Estudos demonstram que a ausência de projetos arquitetônicos aprovados pela Vigilância Sanitária em unidades de saúde compromete o controle de infecções, a biossegurança e a eficiência dos serviços, devido à inadequação dos espaços e à falta de fluxos adequados de materiais. A maioria das unidades demonstradas não seguia as diretrizes para o processamento de materiais na Central de Material e Esterilização. Portanto, é necessário investir em infraestrutura adequada e em projetos bem planejados para garantir a qualidade do atendimento à saúde. Conclusão: Aprovação de projetos arquitetônicos pela Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a conformidade dos estabelecimentos de saúde com as normas regulatórias, melhorando o controle de infecções, a biossegurança, a eficiência operacional e a qualidade do atendimento. Investir em estruturas é necessário para a segurança e a eficácia nos cuidados de saúde.
Palavras-Chave: Vigilância Sanitária 1. Projeto Arquitetônico 2. Unidades de Saúde 3
ABSTRACT
Introduction: In the state of Minas Gerais, the construction and renovation of healthcare facilities require prior authorization from the Health Surveillance Authority (Vigilância Sanitária), which is obtained through the approval of an architectural project by this sector of the Health Department. Objective: To demonstrate the necessity of an architectural project to improve the quality and best practices in establishments inspected by the Health Surveillance Authority. Methodology: This qualitative research utilized an integrative review of the scientific literature to analyze studies on the importance of architectural project approval by the Health Surveillance Authority. Rigorous criteria were established for the selection and evaluation of studies, ensuring data quality. The analysis followed stages of familiarization, detailed exploration, and synthesis of conclusions based on the evidence collected. Results: Studies show that the absence of approved architectural projects by the Health Surveillance Authority in healthcare units compromises infection control, biosafety, and service efficiency due to inadequate spaces and lack of proper material flow. Most of the units demonstrated did not follow the guidelines for material processing in the Central Sterile Services Department. Therefore, it is necessary to invest in adequate infrastructure and well-planned projects to ensure the quality of healthcare services. Conclusion: The approval of architectural projects by the Health Surveillance Authority is essential to ensure that healthcare facilities comply with regulatory standards, improving infection control, biosafety, operational efficiency, and the quality of care. Investing in proper structures is necessary for the safety and effectiveness of healthcare.
Keywords: Health Surveillance Authority 1. Architectural Project 2.Healthcare Units 3.
1. INTRODUÇÃO
No estado de Minas Gerais, a construção ou reforma de estabelecimentos de saúde está condicionada à obtenção de autorização prévia da autoridade sanitária, ou seja da Vigilância Sanitária (VISA). Essa autorização é concedida com base na aprovação de um projeto arquitetônico por este setor competente, que é vinculado à Secretaria de Saúde. No entanto, essa exigência não se aplica a estabelecimentos de médio e baixo risco (MINAS GERIAS, 1999).
Vale ressaltar que no período da pandemia do covid-19, um vírus de rápida transmissão, onde o cenário em questão era de um aumento exponencial do número de contaminados e mortos e com uma crise no sistema de saúde nacional e internacional, houve a necessidade de flexibilidade que previa que os estabelecimentos interessados em credenciamento excepcional de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrico deveriam apresentar o alvará sanitário vigente, a documentação necessária para habilitação e comprovação da qualificação técnica do serviço, sendo dispensado naquele momento a aprovação de projeto arquitetônico pela VISA. Cabia, no entanto, a vigilância sanitária avaliar as condições sanitárias dos serviços, de acordo com as legislações vigentes, podendo, em função da pandemia, realizar avaliações presenciais ou remotas (MINAS GERAIS, 2020).
Fora da excepcionalidade, sabe-se que elaborar de forma apropriada um estabelecimento de saúde e de interesse à saúde por meio de um projeto arquitetônico ainda não é uma prática amplamente discutida no Brasil. No entanto, isso pode ser visto como um diferencial para a empresa, combinando estética, funcionalidade e segurança, o que resulta na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos (GOMES et al., 2016).
Assim sendo, a arquitetura pode ser vista como a arte de planejar e construir um ambiente, organizando o espaço e os elementos presentes em qualquer configuração espacial, garantindo que as operações ocorram de maneira adequada, com um fluxo de produção racional, sem interrupções no uso dos equipamentos e cruzamento de fluxos, sem situações de trabalho estressantes, e sem inadequações na iluminação, ventilação ou temperatura. Essa funcionalidade possibilita um ambiente de trabalho confortável e a produção de um produto final com qualidade higiênicosanitária, sem custos excessivos (BRASIL, 2002a; BOTTON, 2006; SANTANA, 2012).
Neste sentido, este trabalho teve como objetivo demonstrar a necessidade do projeto arquitetônico para melhoria da qualidade e boas práticas nos estabelecimentos inspecionados pela Vigilância Sanitária.
2. DESENVOLVIMENTO (REFERENCIAL TEÓRICO)
As ações no campo da Vigilância Sanitária constituem a base fundamental da Saúde Pública, pois envolvem um conjunto de práticas complexas que vão desde a fiscalização de estabelecimentos de saúde, controle de produtos e serviços até a regulamentação de políticas de saúde. Além disso, a Vigilância Sanitária atua de maneira integrada com outras áreas da saúde, promovendo o bem-estar coletivo e contribuindo para a redução das desigualdades sociais em saúde. A compreensão da origem e de suas implicações fundamentam a caracterização da natureza técnico-sanitária e jurídica da Vigilância Sanitária (COSTA, 2004).
2.1 Estabelecimntos de Saúde e de Interesse à Saúde
Estão sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviços de saúde, que promovem a saúde e previnem doenças, e os de interesse da saúde, cujas atividades podem, direta ou indiretamente, causar danos à saúde da população (MINAS GERAIS, 1999).
Estabelecimento de serviço de saúde, sendo aquele que presta serviço de saúde em regime de internação e ambulatorial, aí incluídos clínicas e consultórios públicos e privados; serviço de apoio ao diagnóstico e serviço terapêutico; serviço de sangue, hemocomponentes e hemoderivados; serviço de banco de leite humano, por exemplo, são obrigados a apresentar à Vigilância Sanitária o projeto arquitetônico para a devida aprovação, antes do início de qualquer construção ou reforma, sendo esta toda modificação na estrutura física, no fluxo de atividades e nas funções originalmente aprovados, a fim de garantir qualidade, eficácia e segurança esperada de produtos e serviços (MINAS GERAIS, 1999; DALLARI, 2000).
O referido projeto deve ser desenvolvido a partir de um estudo de conformidade com as legislações vigentes e consultando um representante do empreendimento estudado, tendo em vista as necessidades de uso, fluxos e certificações que devem ser atendidas pelo projeto. Sendo assim, é possível afirmar que um projeto arquitetônico é essencial para o sucesso de um estabelecimento (SILVA, 2023).
2.2 Período de calamidade pública
Medidas extraordinárias foram adotadas durante a vigência do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública devido à pandemia de COVID-19. Entre essas medidas, destaca-se a suspensão da necessidade de aprovação prévia de projetos arquitetônicos pela VISA. Essas ações visaram facilitar a implementação do plano estadual de contingência para a emergência de saúde pública, que incluiu a criação de leitos adicionais de UTI para pacientes com COVID-19. Em 3 de abril de 2020, foi publicada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.143/2020, que estabeleceu um edital para o credenciamento excepcional de leitos de UTI adulto e pediátrico no âmbito do SUS/MG, visando a enfrentar a pandemia (MINAS GERAIS, 2020).
Com o término do estado de calamidade pública e da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), provocado pela pandemia e pelo avanço da campanha de vacinação no Brasil, o governo federal revogou os decretos relacionados ao enfrentamento desse período (AGÊNCIA SENADO, 2022). Em vista das estruturas adaptadas para o atendimento à COVID-19, a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais determinou que, até 31 de março de 2022, as VISAs regionais realizassem inspeções nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), identificando não conformidades e estabelecendo um prazo de 90 dias para correção (até o final de junho de 2022). Portanto, hospitais interessados na continuidade dos leitos deveriam submeter o projeto arquitetônico para aprovação, conforme estabelecido na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 50/2002 e suas atualizações. Esse regulamento deve ser seguido para a elaboração e avaliação de projetos físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), adequando-os às novas tecnologias da área e descrevendo os critérios para as áreas de circulação interna e externa (BRASIL, 2002b).
2.3 Projeto Arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária
A RDC nº 50/2002 (BRASIL, 2002b) surgiu como resultado de desdobramentos políticoadministrativos para cumprir o princípio da descentralização previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. Esta RDC fornece diretrizes para novas construções, reformas e ampliações de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), garantindo que estejam alinhados aos princípios do Sistema Único de Saúde.
A partir de 2003, com a publicação da RDC nº 189, que complementa a RDC nº 50, tornouse obrigatória a avaliação e aprovação dos projetos arquitetônicos EAS pelas Vigilâncias Sanitárias locais, antes do início das obras (BRASIL, 2003).
Tais projetos devem ser obrigatoriamente desenvolvidos em conformidade com o que é estabelecido por essa legislação, além de atender a outras diretrizes pertinentes ao objetivo da norma e às legislações específicas do setor. Isso assegura que os estabelecimentos estejam em conformidade com os requisitos técnicos e regulamentares, garantindo a adequação dos espaços às necessidades de saúde e segurança, e promovendo a eficiência e qualidade nos serviços prestados (AZEVEDO et al., 2018).
3. METODOLOGIA DE ESTUDO
A pesquisa foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando uma revisão integrativa da literatura científica.
Primeiramente, foi identificado o tema central e formulada a questão norteadora que guiou toda a investigação. Com base nessa definição, foram estabelecidos critérios rigorosos de inclusão e exclusão para a seleção dos estudos relevantes, assegurando a adequação e a qualidade dos artigos analisados. A busca na literatura foi feita de forma sistemática, abrangendo bases de dados acadêmicas e outras fontes confiáveis para identificar estudos primários que atendiam aos critérios estabelecidos.
Após a busca, a amostra de estudos foi cuidadosamente avaliada. Esta etapa envolveu uma revisão crítica dos artigos selecionados para garantir sua relevância e qualidade, resultando na definição da amostra final para análise. Os resultados foram organizados e apresentados de maneira clara e coerente, facilitando a compreensão das evidências coletadas.
Para a extração e análise dos dados, a metodologia seguiu três etapas principais. A préanálise que consistiu na leitura inicial dos textos selecionados, permitindo a familiarização com o conteúdo e contexto dos estudos.
Em seguida, foi realizada a exploração do material, com uma análise detalhada para identificar padrões, temas e insights significativos presentes nos artigos revisados. Essa análise detalhada levou à formulação de conclusões e recomendações com base nas evidências
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Segundoo trabalho de Gomes et al. (2016) em seus estudos foi observado que local onde as boas práticas não foram seguidas corretamente e não havia um projeto arquitetônico aprovado pela VISA o estabelecimento apresentou um local inadequado para pré-preparo, controle de acesso pessoal e local ordenado, linear e sem cruzamento. O mesmo resultado foi encontrado sobre fluxo cruzado observado por Bernardo (2014).
Conforme Guadagnin et al. (2005) destacam, a segurança dos resultados dos processos de trabalho em instituições de saúde deve ter início desde a elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia.
Vale salientar que todo material odonto-médico-hospitalar passa por um processode higienização e esterilização contínuo e não deve retroceder no espaço físico para garantir a eficácia deste processo, sendo assim, as instituições de saúde precisam desenvolver processos corretos para o controle de infecção, sem cruzamento dos artigos limpos com os contaminados em relação à planta física das unidades, para tanto é imprescindível o planejamento arquitetônico das unidades de saúde (ASCARI et al., 2012).
ASCARI et al. (2012) também conduziram um estudo em 25 unidades de saúde que utilizavam o reprocessamento de materiais. Dos estabelecimentos analisados, 4 (16%) não dispunham de um local próprio para esterilização, e 23 unidades (92%) não possuíam uma área exclusiva para o recebimento de materiais. Além disso, a maioria das unidades não seguia as recomendações quanto à ordem do fluxo dos materiais na Central de Material e Esterilização (CME). Os autores sugerem a necessidade de investimentos na adequação da infraestrutura dessas unidades, especialmente nas construções que foram adaptadas para a prestação de serviços de saúde, mas não planejadas para tal. O correto fluxo de processamento de artigos é fundamental para o controle de infecções, biossegurança, redução de custos e, sobretudo, para a qualidade do atendimento à saúde da população.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise realizada evidenciou a importância da aprovação de projetos arquitetônicos pela Vigilância Sanitária para o funcionamento eficaz dos Estabelecimentos de Saúde e de interesse à saúde. Tal aprovação não deve ser vista como um mero formalismo ou preciosismo, mas como uma etapa essencial para garantir a adequação das estruturas às exigências regulatórias. O fluxo adequado dos materiais e o planejamento arquitetônico são fundamentais para o controle de infecções, garantindo a biossegurança e a redução de custos operacionais. Mais importante ainda, essas práticas impactam diretamente a qualidade do atendimento à saúde da população. Investir na conformidade com as normas estabelecidas é, portanto, um passo indispensável para a criação de ambientes de saúde que promovam segurança e eficiência, assegurando melhores resultados para os pacientes e contribuindo para a excelência no cuidado prestado.
REFERÊNCIAS
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