IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12710378


Caroline Oliveira da Fonseca 1
Yara Pereira Sampaio2
Maria Fernanda dos Santos Souza3
Tácio Bernardo Coelho Feitoza4
Nicole Laysa da Silva Costa5
Maria Vitória Marinho Batista6
Cícero Levi pereira Dantas7
Maria Carolina da Silva Gonçalves Carvalho8
Lillian Luana Torquato Lucena9
Bruna Amaral Rafael10
Livya Rodrigues dos Santos11
Bruna de Paula de Souza Barros12
Arianny Ferreira de Alencar13
Vitoria Cruz Justino14
Érica Carneiro Ricarte15


RESUMO

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, em 2019 quase 1 bilhão de pessoas viviam com algum transtorno mental (TM), estes por sua vez possuem as mais variadas apresentações e caracterizam-se por uma combinação de pensamentos, emoções, percepções e comportamentos incomuns, que afetam a vida individual e coletiva. É importante ressaltar que devem ser considerados não apenas os atributos individuais, mas também os fatores sociais, culturais, econômicos, políticos e ambientais, como as políticas nacionais, a proteção social, padrões de vida, as condições de trabalho e o apoio comunitário. No Brasil, o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS é a entidade que oferta assistência às pessoas com estas condições, desde as mais simples até as mais complexas. A escolha regular para os tratamentos é através dos psicofármacos, que podem ser danosos para a saúde caso não sejam utilizados corretamente. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo analisar a importância da atuação do farmacêutico na dispensação de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Para isto, foi realizada uma revisão de literatura, do tipo narrativa e com abordagem qualitativa. A busca foi realizada no primeiro semestre de 2023 nas bases de dados: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Medline, LILACS, SciELO – Scientific Electronic Library Online e PubMed, através dos descritores: “CAPS”; “Farmacêutico”; “Uso Racional de Medicamentos” e “Transtorno Mental” com o auxílio do operador boleano AND. Foram selecionados os estudos dos últimos 5 anos, enquanto estudos de revisão, inconclusivos ou de metodologia inconsistente foram excluídos. Sob essa óptica, a prática da atenção farmacêutica torna-se indispensável frente a problemática do uso inadequado de medicamentos, sobretudo, aos que são utilizados no tratamento de transtornos mentais. Nesse sentindo, compreende-se a importância e o impacto da atuação do farmacêutico frente a adesão terapêutica, educação em saúde e uma farmacoterapia segura para os pacientes acolhidos pelo CAPS, favorecendo a comunicação e a integração entre profissional e paciente.

Palavras-chave: CAPS; Farmacêutico; Transtorno Mental; Uso Racional de Medicamentos.

INTRODUÇÃO

Em 2019, quase 1 bilhão de pessoas viviam com algum transtorno mental (TM) que afetam a vida individual e coletiva. Pessoas com graves condições de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral. Mesmo sendo um problema em escala mundial, os sistemas de saúde ainda não responderam adequadamente à carga dos TM (OMS, 2023).

Com a implementação da Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, houve o fechamento gradual dos hospitais psiquiátricos e no ano de 2002 o Ministério da Saúde – MS determinou a criação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS em território nacional. Estes, por sua vez, têm os atendimentos voltados para pessoas com transtornos psíquicos ou mentais, incluindo as dependentes de álcool, crack ou outras substâncias, que se encontram em situação de crise ou reabilitação. São compostos por equipes multiprofissionais que irão atuar em diferentes estratégias, desde o acolhimento,  psicoterapia, acompanhamento clínico, reabilitação, oficinas terapêuticas, medicação assistida até atendimentos familiares. É importante mencionar que no ano de 2020, estavam ativos por todo o país 2661 CAPS, com diferentes centros e modalidades de atenção (Brasil, 2021).

A principal linha de tratamento realizada em pacientes com TM é por meio de psicofármacos que podem acarretar diversos problemas à saúde do paciente. Isto pode ter relação com o uso indiscriminado de medicamentos, interações medicamentosas, polimedicação não acompanhada, potencialização ou inibição dos efeitos por uso de substâncias. Sendo assim, a realização do acompanhamento por um profissional qualificado torna-se fundamental para a execução das atividades, principalmente pela necessidade de orientação sobre o uso correto de medicamentos, seja oral ou escrita, para a realização de uma farmacoterapia adequada e segura (Nolasco; Macedo, 2022).

A assistência farmacêutica é responsável por englobar várias atividades com relação ao medicamento e apoiar as ações e saúde da população. Para que isto ocorra, há um sistema norteador que é o Ciclo da Assistência Farmacêutica, que tem como sua última etapa a dispensação, descrita como o ato de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente perante a apresentação de uma prescrição elaborada por um profissional autorizado. Nesta etapa, o profissional farmacêutico deverá informar ao paciente sobre o uso adequado da farmacoterapia, seguindo critérios como dosagem, influência de alimentos, reconhecimento de reações adversas e armazenagem correta (Portaria GM n° 3916/98-Política Nacional de Medicamentos).

METODOLOGIA

Trata-se de uma revisão de literatura, do tipo narrativa, com abordagem qualitativa, na qual é possível estudar um fenômeno de uma maneira articulada com seu objetivo. Além disso, têm a capacidade de identificar características particularizadas, desempenhando um papel crucial na ampliação da compreensão de complexidade e detalhes essenciais para pesquisa (Rego, Cunha e Meyer, 2018).

A coleta de dados foi realizada no período entre fevereiro e julho de 2023, nos materiais disponíveis nas bases de dados: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Medline, Lilacs e Scielo. Utilizando-se dos seguintes descritores: Farmacêuticos; Serviços de Saúde Mental; Transtornos Mentais; Uso de Medicamentos, com auxílio do operador boleano AND.

Os critérios de inclusão foram definidos de forma a abranger artigos publicados nos últimos 5 anos e escritos em língua portuguesa, visando garantir a relevância e atualidade das

fontes utilizadas. Por outro lado, os critérios de exclusão foram aplicados rigorosamente, resultando na remoção de artigos considerados inconclusivos, duplicados ou que apresentavam metodologia inconsistente, assegurando, assim, a qualidade e consistência dos dados analisados. Após a aplicação dos critérios de elegibilidade, foram selecionados um total de 12 artigos que foram base cientifica para o presente estudo.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

O uso inadequado de medicamentos é um problema a nível mundial. A OMS estima que mais da metade dos medicamentos são prescritos, dispensados ou vendidos de maneira indevida. E que metade dos pacientes não faz o uso de maneira correta. Exemplo disso é o uso inadequado de antimicrobianos, a polifarmácia e a automedicação inapropriada (OMS, 2023). A Resolução nº 388/04 aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica que é integrante da Política Nacional de Saúde, tendo suas ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, assegurando os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Evidenciando o medicamento como insumo essencial e visa o seu acesso e uso racional.

Segundo Silva, Lima e Ruas (2020), as medicações mais prescritas aos usuários do CAPS foram a dos antipsicóticos (N05A), correspondendo a 37,5%. Os medicamentos mais prescritos foram: haloperidol, clonazepam, biperideno, diazepam e ácido valpróico. Seguidos de clorpromazina, levopromazina, carbamazepina, fluoxetina, vitaminas do complexo B, risperidona, tiamina e carbonato de lítio.

Na pesquisa de Oliveira et al. (2020), foram identificados Problemas Relacionados a Medicamentos (PRMs) com relação a indicação terapêutica, interações medicamento/ medicamento, interações medicamento/alimento, efeitos colaterais e desconhecimento sobre a sua enfermidade pelos usuários. A construção de um espaço acolhedor e aberto para debate, como atividades grupais, rodas de conversa e oficinas, proporcionou um maior vínculo entre a equipe e usuários, o que beneficiou a adesão ao tratamento e prevenção do uso incorreto de medicamentos, através de ajustes terapêuticos.

No estudo realizado por Souza e Pinto (2022), os profissionais encontraram muitos obstáculos para proporcionar uma assistência adequada aos portadores de TM. Dentre os desafios citados estão: A falta de conhecimento dos profissionais sobre as patologias e comportamentos dos portadores, escassez de profissionais de assistência farmacêutica, abordagem ao paciente, falta de conhecimento sobre políticas públicas de saúde mental.

Portanto, é de suma importância que os gestores ofereçam cursos e capacitações na área de saúde mental para que os profissionais consigam reduzir o ciclo vicioso da automedicação, e também para que modifiquem seu olhar para a assistência prestada para os portadores de transtornos mentais.

Silva, Lima e Ruas (2020) apresentam que os usuários em tratamento são os principais responsáveis por receber o medicamento que irá utilizar fora do CAPS, prática relatada por 70,6% da população em estudo. Verificou-se ainda, que 39,3% dos pacientes não souberam falar ou ler o nome de nenhum dos medicamentos em uso e 46,24% declararam não saber utilizar a farmacoterapia sem supervisão de um responsável. Quando perguntados sobre a busca de orientação, 73,9% alegaram procurar orientação médica quanto ao uso do medicamento, porém 35% realizaram o uso de maneira incorreta.

Durante as rodas de conversa realizadas por Brandão et al. (2022), foi observado que os pacientes levavam para os encontros queixas que não apresentavam na consulta médica. Isso alerta para o distanciamento que ainda há entre profissional-paciente. Contudo, a adesão positiva à terapia e a prevenção do uso incorreto de medicamentos são possíveis quando espaços de diálogo são criados com base nas diferenças e que respeitam a autonomia dos sujeitos. Assim, a discussão sobre uso racional de medicamentos torna-se essencial para toda a equipe multiprofissional.

De acordo com Soares, Pereira e Lima (2021), a qualidade das práticas realizadas na esfera da atenção psicossocial tem relação com o modelo de atendimento não apenas coletivo, mas também individual, ou seja, a formação e capacitação continuada do profissional. Ainda, este estudo aborda a importância do investimento em infraestrutura para a manutenção da qualidade da atenção psicossocial, considerando as necessidades individuais e coletivas dos usuários e familiares.

Colaço e Campos (2022) demonstraram que os usuários do CAPS entrevistados têm informações escassas sobre os efeitos da farmacoterapia e sobre o tempo de tratamento. Essa terapia com tempo indefinido, faz com que os usuários sejam dependentes em relação ao clínico e a equipe. Com isso, estabelecer objetivos e estratégias para alcançá-los é de suma importância para o usuário. Uma ferramenta que pode ser abordada é o debate das metas com a equipe multiprofissional de saúde, juntamente com o paciente e sua família.

Com a implementação do cuidado farmacêutico no CAPSi, foi observado que o acompanhamento clínico farmacêutico, dispondo de uma comunicação adequada com o paciente, veio a ser um grande aliado ao tratamento de pessoas com TM. A empatia e amparo ao paciente facilitaram a troca de informações e relato de queixas quanto aos efeitos adversos (Albuquerque; Cavalcante; Moureira, 2019).

Ao analisarem a participação do farmacêutico, Diniz e Oliveira (2023) obtiveram que 53 pacientes (88%) não teriam contato com o profissional para sanar qualquer dúvida sobre o tratamento. Ao constatarem alto potencial de reações adversas relacionadas ao uso de antipsicóticos ou antidepressivos e fármacos associados no do CAPS “Esperança” em Recife – PE, Barros e Duarte (2020) afirmaram que a participação do farmacêutico é fundamental para um uso adequado de medicamentos e melhora da qualidade de vida do paciente, aumentando as chances de reinserção social.

É importante ressaltar a atuação do farmacêutico para além do gerenciamento do medicamento. Ações clínicas, técnico-pedagógicas de educação permanente e educação em saúde são relevantes para a criação de um vínculo entre usuários da Rede de Atenção Psicossocial e os funcionários, ressaltando o papel social de resgate do indivíduo e a melhoria da qualidade de vida dos portadores de transtornos psíquicos. Sendo assim, é indispensável que os gestores invistam em melhorias na infraestrutura das farmácias e funcionários qualificados para exercer as atividades farmacêuticas. Salientando o papel do farmacêutico frente ao cuidado ao usuário (Oliveira et al., 2020).

Notou-se que após esta comunicação, as intervenções realizadas facilitaram o manejo da terapia medicamentosa. Além disso, as condutas não-farmacológicas foram de grande impacto para a adesão ao tratamento. Resultando em melhoria nos parâmetros clínicos e aumento dos conhecimentos quanto às terapias medicamentosa/ não-medicamentosas e condições de saúde (Albuquerque; Cavalcante; Moureira, 2019).

É importante alertar sobre a necessidade de práticas corriqueiras relacionadas ao uso racional de medicamentos. Não somente em estabelecimentos de saúde, mas em instituições de ensino. Aumentando o acesso à informação e consequentemente no autocuidado e segurança em saúde. Apontando as condições socioeconômicas e educativas como um risco para o uso indevido de medicamentos (Alves et al., 2020).

Desenvolver ações estratégicas voltadas para a promoção da saúde é algo necessário para possibilitar a observação do sujeito e dos processos de saúde/doença além do núcleo profissional. É através de informações dos serviços na intenção de minimizar problemas relacionados a doenças, que as ações e intervenções propostas estimulam os participantes ao autocuidado e melhoria da saúde (Santos; Santos; Pietro, 2022).

Castro et al. (2019) reforça que, na busca para a melhoria da qualidade de vida da população, a educação em saúde relacionada com o uso de medicamentos é uma ferramenta valiosa para a prevenção e promoção da saúde em todos os níveis de atenção.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O ato da dispensação dentro do ciclo da assistência farmacêutica compreende uma importante atuação do farmacêutico frente a terapêutica do paciente que reflete na resposta e adesão terapêutica e uso racional pelo paciente. Nesse sentindo, a figura do farmacêutico dentro da atenção psicossocial é relevante para muito além do ato da dispensação, a educação em saúde e o acompanhamento da farmacoterapia são fatores contribuintes para o sucesso do tratamento, sobretudo em pacientes que são acolhidos pelo CAPS.

Evidencia-se que o cuidado farmacêutico somado as estratégias de educação em saúde são fatores que fortalecem o vínculo do paciente com a equipe de saúde, fomenta o conhecimento e impacta – diretamente – na resposta à terapia e na qualidade do paciente assistido, como também seu impacto coletivo para além do ambiente do CAPS. Sob esse prisma, desmistifica-se a figura do profissional de farmácia apenas entre logística e dispensação e fortalece sua atuação como profissional de saúde, clínico e integrado a equipe na busca de estratégias para cuidado do paciente e uso racional de medicamentos.

REFERÊNCIAS

ALBUQUERQUE, P. M. S; CAVALCANTI, G. K. O. R; MOUREIRA, K. K. S. Implantaçãodo cuidado farmacêutico em um CAPS infantil: Um relato de caso. Revistas CFF: Experiências Exitosas de Farmacêuticos no SUS, v. 6, n. 6, 2019.

ALVES, D. N; BARBOSA, D. H. X; ARAÚJO, M. R. C; ROCHA, M. L. P. A; SOUTO, P.T. P; CUNHA, S. T. P. R; ALMEIDA, M. B. M; ABÍLIO, G. M. F; CASTRO, R. D.Estratégia para promoção do uso racional de medicamentos na Educação de Jovens e Adultos.Revista Família, Ciclos de Vida e Saúde no Contexto Social, v. 8, n. 1, p. 49 – 56, 2020.

BARROS, M. G; DUARTE, F. S. Potenciais reações adversas relacionadas a antipsicóticos ou antidepressivos e fármacos associados em pacientes do Centro de Atenção Psicossocial(CAPS) ― Esperança de Recife. VITTALLE-Revista de Ciências da Saúde, v. 32, n. 1, p. 56-69, 2020.

BRANDÃO, I. A; OLIVEIRA, B. S; ALVES, J. B. B. B; ALMEIDA, J. O. B; SANTOS, D.C; SILVA, A. C. P; SOUZA, M. C; MERCES, M. C. Roda de conversa sobre medicamentos em um centro de atenção psicossocial em Salvador/BA: Relato de experiência. Revista Enfermagem Brasil, v. 21, n. 4, p. 524-538, 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338 de maio de 2004.

BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 3916 de outubro de 1998.

BRASIL: Ministério da Saúde, 2021. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/20-anos- da-reforma-psiquiatrica-no-brasil-18-5-dia-nacional-da-luta-antimanicomial/ >. Acesso em: 03/23.

Brasília. Ministério da Saúde, 2015. Disponível em:<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/centros_atencao_psicossocial_unidades_acolhim ento.pdf > Acesso em: 03/23.

Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em:<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_15.pdf> Acesso: 03/2023.

CASTRO, A. E. A; GONÇALVES, I. D; GONZÁLES, A. H. M; D’ALPINO, P. H. P.Educação em Saúde de Agentes Comunitários de Saúde para Promoção do Uso Racional de Medicamentos. Revista Ensino, Educação e Ciências Humanas, v. 20, n.3, p. 254 – 259, 2019.

COLAÇO, R. F; CAMPOS, T. O. Gestão compartilhada do tratamento com psicofármacos: inquérito com usuários de CAPS de quatro grandes cidades brasileiras. Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 27, n. 7, p. 2553- 2562, 2022.

DINIZ, K. M. X; OLIVEIRA, J. J. L; Avaliação do uso de antidepressivos em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) na cidade de Serra Talhada – PE. Revista Multidisciplinar do Sertão, v. 2, n. 1, p. 60-68, 2023.

MALTERUD, K.; SIERSMA, V.D. e GUASSORA, A.D. Sample size in qualitative interview studies: guided by information power. Qualitative Health Research, 26(13), pp. 1753-1760, 2016

NOLASCO, B. R; MACEDO, I. C. Atuação do residente farmacêutico na residência multiprofissional em saúde mental coletiva. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 3, n. 14, 2022.

OLIVEIRA, B. S; SILVA, J. P; SANTOS, D. C.; FAGUNDES, J. M. S.; BRITO, H. O;BRITTO FILHO, T. J. B; ARAÚJO, P. S; BRASIL, S. A. Para além da farmácia: A atuação de farmacêuticos na rede de atenção psicossocial em um município baiano. Práticas e Cuidado: Revista de Saúde Coletiva, v. 1, n. e12533, p 1- 7, 2020.

Organização Mundial da Saúde. Disponível em: <https://www.paho.org/pt/noticias/17-6- 2022-oms-destaca-necessidade-urgente-transformar-saude-mental-e-atencao>. Acesso: 03/2023.

Organização Mundial da Saúde. Disponível em: < https://www.paho.org/pt/topicos/transtornos-mentais> Acesso em: 03/2023.

REGO, A; CUNHA, M. P; MEYER, VICTOR. Quantos participantes são necessários para um estudo qualitativo? Linhas práticas de orientação. Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa, v. 17, n 2, p. 43-57, 2018.

SANTOS, J. H; SANTOS, M. E. S; PIETRO, G. Ações de educação em saúde em um Centro de Atenção Psicossocial: Experiência na atuação farmacêutica. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, v. 14, n. 41, p. 57–74, 2022.

SILVA, S. N; LIMA, M. G; RUAS, C. M. Uso de medicamentos nos Centros de Atenção Psicossocial: análise das prescrições e perfil dos usuários em diferentes modalidades do serviço. Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 25, n. 7, 2871-2882, 2020.

SOARES, J. P. B; PEREIRA, E. R. S; LIMA, J. R. Competências em saúde mental sob a ótica de profissionais de saúde que atuam em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Revista Intinerarius Reflecionis, v 17, n 01, p. 01 -22, 2021.

SOUZA, E. A; PINTO, W. M. Assistência da equipe de saúde da família aos portadores de transtornos mentais após alta de hospital psiquiátrico, CAPS, ou abandono de tratamento. Revista Multidisciplinar do Sertão, v. 02, n. 1, p. 70-78, 2020.


1 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, carolinefsk01@gmail.com;

2 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, yara_sampaio@hotmail.com;

3 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, mariafernandadossantossouza@gmail.com; 4Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará; feitosatacio12@gmail.com;

5 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, nicole.laysa15@gmail.com;

6 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, vitoriamarinho234@gmail.com;

7 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, levipereira952@gmail.com;

8 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, carolcarvalhoafpa@gmail.com;

9 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, luanatorquato96@gmail.com;

10 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, bruamaral56@gmail.com;

11 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, livyarodrigues36@gmail.com;

12 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, brunadhiogod12@hotmail.com;

13 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, ariannybastos.alencar09@gmail.com;

14 Acadêmico de Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, vitoriacjustino01@gmail.com;

15 Docente do curso de farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte (UNINASSAU), Juazeiro do Norte, Ceará, 370100777@prof.unijuazeiro.edu.br.