PUBLIC MANAGEMENT AND LOCAL DEVELOPMENT: A STUDY IN THE CITY OF SÃO FELIPE D’OESTE/RO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10049195
Cleide Paião da Silva Gabriel [1]
Cláudia Helena Gaspar Silva[2]
Lívia Maria da Silva Santos [3]
Resumo
As Políticas Públicas orientam as ações da administração pública, e essas ações devem estar voltadas para um bem comum na sociedade. As Políticas Públicas, a partir da sua elaboração e implementação, demonstram a execução do poder político, que envolve a distribuição e redistribuição de poder, os processos de decisão e seus conflitos, além da repartição de custos e recursos para oferta de bens e serviços públicos. Dessa forma, a presente pesquisa objetiva verificar se as ações da Gestão Pública fomentam o desenvolvimento local da cidade de São Felipe D’Oeste, no Estado de Rondônia. A partir de uma entrevista realizada com uma produtora rural do ramo alimentício da cidade mencionada, verificou-se que a prefeitura, por meio da Secretaria da Agricultura, estimula o desenvolvimento econômico e social da cidade, por meio de cursos profissionalizantes gratuitos, custeio de feiras e exposições de modo a beneficiar os empreendedores, assim como o acesso à internet de qualidade. Conclui-se, portanto, que a gestão pública do município de São Felipe D’Oeste fomenta o desenvolvimento local da cidade.
Palavras-chave: Gestão Pública. Desenvolvimento Local. São Felipe D’Oeste. Rondônia.
1 INTRODUÇÃO
As Políticas Públicas orientam as ações da administração pública, e essas ações devem estar voltadas para um bem comum na sociedade. De acordo com as necessidades locais regionais, são realizados encontros para definir políticas públicas para que se atinjam melhorias para a comunidade. As Políticas Públicas, a partir da sua elaboração e implementação, demonstram a execução do poder político, que envolve a distribuição e redistribuição de poder, os processos de decisão e seus conflitos, além da repartição de custos e recursos para oferta de bens e serviços públicos (TEIXEIRA, 2002).
A partir disso, são desenvolvidas políticas públicas de desenvolvimento, que objetivam propiciar o desenvolvimento de ações que tragam melhorias para a sociedade. Diante disso, é importante compreender determinados aspectos políticos, sociais e econômicos e como foram pensados e planejados, de acordo com as demandas locais e regionais, além de entender o papel dos gestores frente a esse contexto. Cabe aos gestores formularem planos e ações que possam transformar a realidade local, trazendo soluções aos problemas enfrentados e melhorias em todos os aspectos.
Nesta perspectiva, a presente pesquisa objetiva verificar se as ações da Gestão Pública fomentam o desenvolvimento local da cidade de São Felipe D’Oeste, no Estado de Rondônia. Este trabalho consiste em gerar reflexões e discussões sobre o desenvolvimento local e as políticas públicas que permeiam as ações que possibilitam crescimento e participação cidadã com ênfase e foco ao estudo que possibilite desenvolvimento, autonomia, responsabilidade e democracia por partes dos pares em prol da contribuição, do trabalho coletivo com comprometimento, onde todos sejam protagonistas do processo. Busca também aprofundar as discussões na diversidade das políticas públicas que promovem inserção e empoderamento das classes, na promoção de oportunidades com ações conscientes e afirmativas
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Desenvolvimento Local e a Gestão Pública
O desenvolvimento local depende muito da eficácia da gestão pública com adoção de políticas públicas assertivas com projetos, diretrizes, estratégias alinhadas a realidade para que uma sociedade cresça, desenvolva e participe. E melhorando esse entendimento, os remetemos ao desenvolvimento local sustentável, necessita-se da efetivação de políticas públicas para crianças, jovens e adultos.
Esse alinhamento depende de fatores internos e externos, envolvendo representatividade política, gestores públicos, sociedade civil organizada, associações, instituições e agentes sociais que atuem em busca de um objetivo comum para a promoção de melhorias na coletividade. Para Bandeira (1999, p. 10), “a vitalidade de uma sociedade civil atuante na vida pública é considerada como um argumento para a boa governança e para o desenvolvimento, fortalecendo, com isso, a competitividade sistêmica de uma região”.
Uma sociedade se desenvolve com consciência quando se tem participação nos processos de desenvolvimento local e quando se motiva o envolvimento coletivo. As responsabilidades são pactuadas de forma que todos contribua com o planejamento. O pensamento neoclássico estabelecia o desenvolvimento de fora para dentro. Onde o externo definia toda ação de desenvolvimento interno, as bases não eram ouvidas, nem envolvidas a participação, trabalhava-se com pacotes prontos, onde que determinava eram outros, essa prática consiste numa herança cultural onde grupos definiam uma realidade de desenvolvimento de uma comunidade, região, bairro, cidade.
Na década de 70, percebia nos projetos de desenvolvimento que não atendiam a peculiaridades especificas de uma localidade. Na década de 80 os movimentos sociais se organizaram e desenvolveram debates com incentivo a participação cidadã nos diversos setores e áreas, inclusive com a força popular nos conselhos onde compreenderam a importância da participação da população na construção dos projetos de desenvolvimento local. Contudo, o movimento de participação local criou forças a partir da década de 90 com discussões nos diversos segmentos sobre desenvolvimento local.
Nesse cenário, os cidadãos se tornaram protagonistas do processo, atores principais para contribuição do desenvolvimento local, inclusive a empresas e órgãos que passaram a contribuir de forma que todos se envolvam e contribuam para o desenvolvimento, onde todos colaborem e cresçam.
Uma das temáticas principais para o desenvolvimento local consiste em conhecer a realidade e suas potencialidades, o perfil e característica do povo e localidade, seus sonhos, objetivos coletivos e vontade de se envolver e contribuir para melhorar e desenvolver. “Era necessário aumentar o grau de participação das comunidades, dos vários grupos sociais, dos diferentes níveis de Governo, a fim de que possa haver maior mobilização de recursos para as soluções alternativas que são melhor conhecidas, em geral, pelos próprios grupos afetados (HADDAD, 1980, p. 14).”
Esse debate de construção e desenvolvimento passa pelo debate das políticas de desenvolvimento local, com ênfase para às áreas; economia, cultural, social e ambiental. Com envolvimento de gênero e geração, promovendo ações de sustentabilidade, na oferta de minimizar os impactos ambientais, promover consciência humana e colaborativa, respeitando as diferenças, mas conduzidos pelo mesmo horizonte.
2.2 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como Política Pública Fortalecendo o Desenvolvimento Local
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. O PNAE que se subsidia na Portaria Interministerial nº 1010, de 08 de maio de 2006 e diz que:
Considerando que a alimentação no ambiente escolar pode e deve ter função pedagógica, devendo estar inserida no contexto curricular, resolvem:
Art. 1º – Instituir as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional, favorecendo o desenvolvimento de áreas que promovam e garantam a adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar. Art. 2º – Reconhecer que a alimentação saudável deve ser entendida como direito humano, compreendendo um padrão alimentar adequado as necessidades biológicas, sociais e culturais dos indivíduos, de acordo com as fases do curso da vida e com base em práticas alimentares que assumam os significados socioculturais dos alimentos. (PNAE, 2006).
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
Nós acreditamos que o desenvolvimento do Brasil só irá acontecer se o governo começar a investir na agricultura familiar, que emprega mais de 80% dos trabalhadores do campo. Nós defendemos o fim da prática do agronegócio e dos grandes investimentos nas multinacionais que exploram os trabalhadores e que acabam com a biodiversidade (CABRAL apud MIRANDA, 2005, p. 1).
A alimentação saudável de acordo com Franco (2004), “promove saúde e bem-estar em qualquer estágio de vida. São os alimentos ricos em minerais, vitaminas, proteínas, açúcares e gordura que fornecem as substâncias essenciais para a manutenção da vida.”
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.
Figura 01: Aquisição de Sementes/ Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite
Fonte: Ministério da cidadania, 2018.
O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.
O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres. O Programa de Aquisição de Alimentos PAA Estadual e Federal consiste numa política acessível nesta localidade cidade de São Felipe d’Oeste pelo segmento da agricultura familiar, são camponeses que diversificam suas plantações comercializam ambulante, na propriedade e nas feiras local; Os mesmos acessam políticas públicas do PRONAF através da posse da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, (BRASIL 2018).
Instituído em 1996, o PRONAF tem como principal objetivo desenvolver ações que proporcionam o fortalecimento da agricultura familiar mediante ao financiamento de custeio e capacitação de produtores rurais, assim como financiamento para implantação de projetos produtivos que visa o aumento da renda dos agricultores familiares, promovendo a fixação do homem no campo, evitando, assim, o êxodo rural. (MOTA, 2014).
Observa-se que através dessa política os agricultores ficaram motivados a produzir, a diversificar a produção, bem como, a pensar na sustentabilidade da atividade, motivando seus filhos e esposas ao seguimento e perseverança à agricultura. Nessa ótica, percebe-se que o envolvimento nessa política fecha o ciclo com a comercialização que por muitas vezes consiste num gargalo que desmotiva e exclui o mesmo da continuidade da atividade. Uma das premissas do programa consiste em produzir com o pensamento agroecológico, até chegar um dia a inserção de práticas agroquímicas. O mesmo programa atende várias temáticas que contribui para melhoria da agricultura familiar, como a inserção do jovem e da mulher agricultores; geração de renda; diminuição dos produtos químicos; Escoa produção; Melhora a renda da família; Diversifica as feiras e outras fontes de comercialização; Produtos acessíveis e baixo custo; Possibilita a participação dos agricultores de forma individual e organizada.
2.2.1 PAA CPR doação através da CONAB
O programa é o mesmo, porém a forma de inserção é diferente por ser coletivo; o projeto é feito através de uma associação de agricultores com exigência da documentação completa e sem pendências, onde o presidente é responsável, tendo um técnico que escreve o projeto com uma nutricionista que faz o estudo de necessidade do alimento per capita e pelos valores nutricionais permitidos conforme legislação de saúde e diversidades dos beneficiários atendidos, respeitando a cultura local de produção e alimentar. “Estudos comprovam que uma alimentação adequada é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente” (PDE, 2016).
Exige-se na gama de documentos desde ata de fundação, ata de direção, ata de aprovação do projeto, documentos pessoais de cada sócio; aprovação de conselhos, secretários e prefeito. A mesma precisa está no SICAN e SISPAR. As entidades beneficiadas também precisam fazer seus cadastros no SICAN. (BRASIL, 2018).
Contudo, esse programa contribui muito tanto para economia local, regional, estadual e nacional. Gera fonte de renda, circula dinheiro na cidade e região, contribui com a movimentação bancária, comércio, além de tudo, ajuda muito as entidades socio- assistenciais, a quem são destinados os produtos. As entidades se inscrevem para receber os produtos ofertados conforme sua necessidade e vulnerabilidade social, consequentemente alimentar.
Diante de todo esse contexto, sabe-se a importância do programa como o fechamento de ciclo para o agricultor, quando se pensa na oportunidade de comercialização. Pois,tem todo o preparo do produto, a exemplo, um plantio: prepara-se a terra, a semente, planta-se, cultiva-se, colhe-se e comercializa-se. Nessa ótica, o benefício ao segmento é extremamente benéfico, considerando principalmente como uma fonte de escoamento de produção e principalmente de geração de renda para o agricultor familiar. Ademais, o agricultor só é inserido no programa mediante posse de outra ferramenta que dar acesso as diversas políticas públicas do PRONAF, na ocasião a DAP – Declaração de Aptidão do Agricultor familiar, que ora está mudando sua nomenclatura para CAF. A mesma, tem exigência de enquadramento, por sua vez, pode-se aquele que comprove mediante documentação exigida, ser de fato agricultor familiar.
2.2.2 A inclusão da entidade no programa de aquisição de alimentos do PAA estadual e federal
As entidades tem a oportunidade de acessar essa política pública para atender seus beneficiários. No entanto o Programa em suas diretrizes exige que a entidade tenha inscrição no conselho de assistência social, apresente a documentação da entidade, faça o cadastro no (quando o programa é pela CONAB), e apresente um cadastro que demonstre o público atendido e as refeições ofertadas. A orientação do programa consiste em atender as entidades em caráter suplementar, ou seja, a ofertada alimentação seja por conta da entidade, o programa chega para contribuir, ou melhor complementar, respeitando as vulnerabilidades sociais, atendendo os valores nutritivos conforme a orientação nutricional (CONAB, 2018).
Imagem 02: uns dos objetivos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
Fonte: Ministério da Cidadania, 2018.
Essa suplementação consiste em o gestor responsável pela entidade invista na alimentação da entidade forma que oferte a alimentação adequada em quantidade e qualidade, dessa o programa surge para complementar. Figueiredo (2009) colabora ao fornecer:
[…] um referencial de análise que ajude a sistematizar e a construir uma apreciação crítica fundamentada das políticas de iniciativa central, regional e local direta ou indiretamente associáveis ao tema do desenvolvimento. A abordagem do quadro diversificado e evolutivo das Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional é realizada tendo sempre presente o sistema de planejamento que concebe, executa, coordena, acompanha e avalia tais políticas. (FIGUEIREDO, 2009, p. 681).
O PAA ainda conta com a modalidade CPR doações que é gerenciado pela CONAB onde lançam chamadas públicas e as entidades entram através do SICAM – seu cadastro de interesse. Esse projeto deve ser inscrito por uma cooperativa ou associação formalizada, com toda documentação exigida em dias. Nessa modalidade o papel da nutricionista é fundamental, onde a mesma faz um estudo de necessidade de alimentos per capta por entidade.
A participação dos conselhos é fundamental para aprovação e acompanhamento do projeto, com parecer sobre a importância dos alimentos para as entidades e municípios. A modalidade permite que a entidade CRAS atenda famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentar que estejam no CAD único. A oferta de produto motivou muitas famílias a diversificar a produção para que o cardápio atenda às necessidades nutricionais. Com isso, a diversificação contribui muito para melhorar a renda da família, inclusive incentivo a continuidade do jovem na propriedade, por proporcionar renda ao jovem rural. O agricultor para ter acesso às políticas públicas precisa fazer a declaração de aptidão ao PRONAF.
De maneira breve, abordaremos as principais correntes teóricas mais recentes, a partir da década de 1980, com base na obra de Valdir Roque Dallabrida (2010). O autor, pautado em teóricos do tema, frisa que elementos comuns de desenvolvimento estão presentes em todos os estudos desenvolvidos: “(1) refere-se a um processo de mudança estrutural localizado; (2) remete a uma responsabilidade fundamental à sociedade regional; e (3) inclui a dinamização socioeconômica associada à melhoria da qualidade de vida de sua população” (DALLABRIDA, 2010, p. 111), identificados como parâmetro para o desenvolvimento regional.
A abordagem de Dallabrida se inicia com o período de transição de paradigma sócio- produtivo no advento do modelo de acumulação flexível, uma nova forma de produzir e de conceber os processos de produção, as relações de trabalho e comerciais e até a mercadoria, o produto final.
3 METODOLOGIA
A presente pesquisa, quanto aos objetivos, é descritiva. Como afirma Costa (2006), a pesquisa descritiva trabalha com dados ou fatos colhidos da própria realidade, sendo utilizados instrumentos como a observação, a entrevista, o questionário e o formulário, individualmente ou a combinação de ambos. Quanto aos procedimentos, se trata de uma pesquisa bibliográfica, visto que foram utilizados materiais publicados em livros e artigos científicos, e pesquisa de campo. Quanto à abordagem do problema, se classifica como qualitativa. O instrumento utilizado para a coleta dos dados foi a entrevista semiestruturada, sendo realizada com uma produtora rural pertencente ao grupo da agricultura familiar do município de São Felipe D’Oeste, no Estado de Rondônia, a fim de investigar sua percepção acerca da influência das ações do poder público no desenvolvimento local da cidade mencionada. Os dados, por sua vez, serão analisados por meio da técnica da análise de conteúdo.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Neste tópico serão apresentados os resultados obtidos a partir da entrevista realizada com uma produtora rural pertencente ao grupo da agricultura familiar do município de São Felipe D’Oeste, no Estado de Rondônia. O ramo de atuação da produtora é o alimentício, e está neste mercado há 10 anos. Os produtos vendidos pela produtora são: chocolate tree to bar, chocolate em barra, nibs de cacau zero açúcar, nibs caramelizado e chocolate fino, sendo o último um chocolate vegano, cuja fabricação se iniciou no último ano e que teve uma boa aceitação pelo público.
Inicialmente, a entrevistada foi perguntada se ela recebe algum tratamento tributário diferenciado. Ela respondeu que sim, que os produtores rurais não pagam o fundo rural (Funrural). Em seguida, foi questionado se os produtores recebem algum subsídio do governo. Ela respondeu que sim, que recebe financiamentos para a construção de trilha, irrigação, etc. Foi perguntado também se o governo municipal promove exposições, feiras, congressos e outros eventos de caráter comercial, de modo a dar visibilidade aos pequenos negócios. Ela respondeu que sim, que ela participa de exposições em outros municípios, e quem custeia os gastos para que haja essa participação é a Secretaria de Agricultura.
Foi perguntado também se há algum estímulo do governo para a contratação de mão de obra local. Ela respondeu que sim, porém a mesma optou em trabalhar sozinha, e esperar mais um tempo pra se adaptar com as demandas. A produtora foi questionada se ela já se beneficiou de alguma oferta/linha de crédito voltada para pequenos empreendedores, mas ela respondeu que não. Ela também foi questionada se o governo local promove ou já promoveu algum programa para facilitar o acesso de empreendedores à tecnologia, sendo a sua resposta positiva, justificando que o governo local promove o acesso à internet para que os empreendedores possam realizar as suas vendas online. Ela falou que com o melhor acesso às ferramentas que a gestão municipal lhe oferece, como uma internet de melhor qualidade, ela consegue obter uma boa venda online dos seus produtos.
Após ser questionada se são ofertados cursos gratuitos voltados à capacitação de recursos humanos e ao empreendedorismo, ela respondeu que sim, e inclusive que já participou de vários cursos profissionalizantes, e que foram importantes para que ela conseguisse chegar no auge das suas produções. Sobre se ela já vendeu seus produtos ao governo municipal, a produtora respondeu que sim, pois além de vender seus produtos no comércio local, ela tem vendido por meio dos programas do governo, como no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para uso no Centro de Convivência e em Campanhas direcionadas como Outubro Rosa, Novembro Azul, além de divulgações que ela realizou em feiras e exposições.
Foi perguntado à produtora se ela acredita que o governo municipal estimula o empreendedorismo, sendo a resposta dela positiva. Por último, foi questionada sobre se ela acredita que o governo municipal contribuiu com o desenvolvimento e crescimento do negócio dela, ela também respondeu que sim, pois além das ações mencionadas, ressaltou que, por meio da Secretaria de Agricultura, ela faz divulgações do trabalho dela em exposições locais e regionais.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo da presente pesquisa foi verificar se as ações da Gestão Pública fomentam o desenvolvimento local da cidade de São Felipe D’Oeste, no Estado de Rondônia. A partir de uma entrevista realizada com uma produtora rural da cidade, verificou-se que a prefeitura, por meio da Secretaria da Agricultura, estimula o desenvolvimento econômico do setor em que a produtora atua, promovendo feiras, de modo a estimular a exposição dos produtos dos empreendedores, inclusive em outros municípios, além de proporcionar uma internet de melhor qualidade, com o intuito de instigar as vendas online, possibilitando um alcance ainda maior da clientela.
Tal estímulo se torna importante, uma vez que incentiva potenciais empreendedores a começarem seus negócios, fazendo, portanto a economia girar, pois tais empreendimentos, além de gerarem receitas, por meio dos tributos, geram também novos empregos e, consequentemente, um aumento do consumo por parte da população, favorecendo, portanto, o crescimento econômico e social do município de São Felipe D’Oeste.
Como proposta para futuras pesquisas, sugere-se a replicação desta pesquisa em outras cidades do Estado de Rondônia, assim como de outros estados brasileiros, de modo a estudar as ações da gestão pública de outros municípios.
REFERÊNCIAS
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[1] Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, e-mail: cleidepaiao@gmail.com
[2] Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, e-mail: claudiahelenagasparsilva@gmail.com
[3] Docente do Curso Superior de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus Porto Velho. Doutora em Ciências Contábeis (PPGCC/UFPB). e-mail: livia.santos@unir.br