PORT MANAGEMENT IN BRAZIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202409181235
Camila Guimarães Teixeira Fontes1
Resumo
O presente estudo aborda os principais desafios e oportunidades relacionados à gestão portuária no Brasil, com foco nas políticas públicas, infraestrutura e inovação tecnológica. A partir de uma revisão da literatura, analisou-se a evolução do setor e as medidas adotadas para melhorar a eficiência e competitividade dos portos brasileiros. O novo marco regulatório e as recentes reformas têm promovido avanços importantes, mas ainda há gargalos significativos a serem superados, especialmente em relação à burocracia, integração logística e modernização das operações portuárias. O estudo conclui que o futuro da gestão portuária no Brasil depende de investimentos contínuos em infraestrutura e da adoção de novas tecnologias para otimizar as operações e garantir a sustentabilidade do setor.
Palavras-chave: gestão portuária, infraestrutura, políticas públicas, inovação tecnológica, logística.
1. INTRODUÇÃO
A gestão portuária no Brasil foi um tema amplamente discutido ao longo das últimas décadas, especialmente em função da relevância dos portos para a economia do país, sendo responsáveis por grande parte das exportações e importações nacionais. A necessidade de modernização e eficiência nas operações portuárias tornou-se um desafio central para o setor logístico brasileiro, visto que os portos brasileiros enfrentaram gargalos significativos, como infraestrutura inadequada, alta burocracia e falta de investimentos.
Essas questões impactaram diretamente o fluxo de mercadorias e a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional. O problema central deste estudo residiu na ineficiência da gestão portuária, que gerou atrasos, aumentou os custos logísticos e reduziu a competitividade do comércio exterior. Além disso, a burocracia e a falta de integração entre os diferentes agentes que operam nos portos contribuíram para a dificuldade de otimizar processos e garantir maior fluidez nas operações.
A justificativa para a realização deste estudo foi a crescente importância dos portos na cadeia logística global e o papel crucial que eles desempenharam no desenvolvimento econômico do Brasil. Dada a inserção do país em cadeias globais de valor, melhorias na gestão portuária significaram ganhos diretos em competitividade e redução de custos, o que beneficiou diretamente a balança comercial. O estudo também se justifica pelo impacto social e econômico que a modernização portuária trouxe, principalmente para as regiões litorâneas, que dependem diretamente da eficiência portuária para impulsionar o desenvolvimento local.
O objetivo geral deste trabalho foi analisar a evolução e os desafios da gestão portuária no Brasil, destacando as principais questões enfrentadas pelo setor e as soluções propostas para aumentar a eficiência operacional. Para alcançar esse objetivo, buscou-se identificar os principais gargalos logísticos, assim como as estratégias de modernização e gestão adotadas pelos principais portos brasileiros. Além disso, procurou-se discutir como a gestão portuária pode ser otimizada para alinhar-se às melhores práticas internacionais, reduzindo assim os impactos negativos da logística ineficiente no comércio exterior brasileiro.
A metodologia adotada para o desenvolvimento desta pesquisa baseou-se em uma revisão da literatura existente sobre o tema, com foco em estudos que analisaram a gestão portuária no Brasil e no mundo. Foram consultados artigos acadêmicos, relatórios técnicos, legislação vigente e documentos governamentais, com o objetivo de compreender a evolução do setor e identificar as melhores práticas em gestão portuária. A revisão da literatura permitiu uma análise crítica sobre as principais tendências do setor e as políticas públicas adotadas no Brasil para melhorar a eficiência dos portos.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. Evolução da Gestão Portuária no Brasil
A evolução da gestão portuária no Brasil está intimamente ligada ao desenvolvimento econômico do país e às reformas políticas e regulatórias implementadas ao longo das últimas décadas. Historicamente, os portos brasileiros desempenharam um papel crucial no comércio internacional, sendo responsáveis por grande parte das exportações e importações.
No entanto, até o início do século XXI, o setor portuário brasileiro enfrentou grandes desafios em termos de infraestrutura, burocracia e regulação, o que impactava negativamente a competitividade do país no cenário global. A partir da promulgação da Lei nº 12.815/2013, conhecida como o novo marco regulatório dos portos, houve uma reestruturação significativa na gestão portuária brasileira, com o objetivo de modernizar o setor, atrair investimentos e aumentar a eficiência operacional dos portos (BARBOSA, 2016).
Essa lei visou promover maior concorrência no setor, permitindo maior participação da iniciativa privada por meio de arrendamentos operacionais e concessões. Conforme Freitas (2015), a nova legislação trouxe mudanças importantes, como a criação de uma estrutura regulatória mais eficiente e a flexibilização dos contratos de arrendamento, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços portuários e reduzir os custos operacionais. Esse novo cenário impulsionou a adoção de modelos de governança mais modernos e eficientes, similares aos observados em países que já haviam reformado seus portos anteriormente, como demonstrado por Britto et al. (2015).
A implementação da Lei nº 12.815/2013 também proporcionou maior transparência e previsibilidade no setor, além de reforçar a atuação de agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que desempenhou um papel fundamental na supervisão e regulamentação das atividades portuárias (FREZZA, 2016). Segundo Leite (2019), a nova legislação foi um marco na história da gestão portuária brasileira, pois gerou um ambiente mais favorável para investimentos, especialmente em infraestrutura, o que contribuiu para o crescimento do setor e a melhora da competitividade do país no comércio internacional.
Apesar das melhorias trazidas pela reforma regulatória, o setor portuário brasileiro ainda enfrenta desafios, como a necessidade de maior integração logística e o desenvolvimento de novas tecnologias para otimizar as operações portuárias. Conforme Brooks, Cullinane e Pallis (2017), a modernização do setor deve ser contínua, com a implementação de práticas de governança que alinhem o Brasil às tendências globais de eficiência e sustentabilidade.
Portos importantes, como os de Santos, Paranaguá e Suape, passaram por melhorias significativas em sua gestão e infraestrutura, tornando-se referências nacionais e internacionais. Estudos, como o de Cortez et al. (2013), evidenciaram que a eficiência da gestão portuária está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico regional e nacional, uma vez que portos eficientes reduzem os custos logísticos e aumentam a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Dessa forma, a gestão portuária evoluiu de uma estrutura arcaica e burocrática para um modelo mais moderno e eficiente, alinhado às melhores práticas globais.
Por fim, a evolução da gestão portuária no Brasil reflete o esforço do governo e do setor privado em superar os gargalos históricos que limitaram o desenvolvimento do setor por décadas. A adoção de um modelo mais flexível e eficiente de governança portuária, associada a um maior envolvimento do setor privado, tornou-se crucial para o desenvolvimento contínuo dos portos brasileiros e sua inserção competitiva no cenário global (CUTRIM et al., 2018).
2.2. Análise dos Portos Brasileiros
A análise dos portos brasileiros revela a importância estratégica dessas infraestruturas para o desenvolvimento econômico do país. Os portos desempenham um papel fundamental no escoamento da produção agrícola, industrial e de commodities, sendo responsáveis pela maior parte do comércio exterior brasileiro. Entre os portos mais relevantes estão o Porto de Santos, o Porto de Paranaguá e o Porto de Suape, cada um com características únicas que os tornam fundamentais para a logística e competitividade do Brasil no mercado internacional. Além desses, outros portos estratégicos também contribuem significativamente para a movimentação de cargas no país.
O Porto de Santos é, indiscutivelmente, o maior e mais importante porto do Brasil, tanto em termos de movimentação de cargas quanto em infraestrutura. Localizado no estado de São Paulo, ele é responsável por cerca de 28% do comércio exterior brasileiro, destacando-se como um polo logístico crucial para a exportação de produtos agrícolas, como soja e milho, além de cargas industriais e commodities minerais (BRITTO et al., 2015).
O crescimento contínuo do Porto de Santos ao longo das últimas décadas está diretamente ligado a investimentos em infraestrutura e à modernização de suas operações, permitindo que ele mantenha sua posição como líder no setor portuário brasileiro. A implementação de práticas de gestão mais eficientes e a maior participação do setor privado através de concessões e arrendamentos operacionais impulsionaram sua competitividade, conforme destacado por Barbosa (2016).
Entretanto, o Porto de Santos também enfrenta desafios significativos, como problemas de infraestrutura urbana, tráfego rodoviário congestionado e limitações de calado, que afetam sua capacidade de atender à crescente demanda. Conforme Freitas (2015), a modernização da infraestrutura do porto e a adoção de tecnologias de automação são cruciais para melhorar a eficiência operacional e reduzir custos. Ainda assim, o porto continua a ser um dos principais ativos logísticos do Brasil e uma referência internacional em movimentação de cargas.
Outro porto de grande importância no cenário nacional é o Porto de Paranaguá, localizado no estado do Paraná. Especialmente relevante para o escoamento de grãos, como soja e milho, Paranaguá é considerado um dos maiores portos graneleiros da América Latina, responsável por grande parte da exportação de produtos agrícolas brasileiros. De acordo com Cortez et al. (2013), o Porto de Paranaguá também desempenha um papel vital no setor de importação, movimentando fertilizantes e outros insumos agrícolas que são essenciais para a produção nacional.
Nos últimos anos, o Porto de Paranaguá passou por diversas reformas e modernizações, que incluíram a ampliação da capacidade de armazenamento e a modernização dos terminais de carga. Tais investimentos visaram melhorar a eficiência logística e reduzir o tempo de espera dos navios, o que impactou positivamente na competitividade do porto. Além disso, iniciativas para a melhoria ambiental das operações portuárias também foram implementadas, o que reforçou o compromisso do porto com práticas sustentáveis e de responsabilidade socioambiental (FREZZA, 2016).
Localizado no estado de Pernambuco, o Porto de Suape é um dos mais modernos e estratégicos portos do Brasil, com uma posição geográfica privilegiada que o coloca como um importante hub logístico para o comércio exterior. Diferentemente dos portos de Santos e Paranaguá, que são mais especializados na movimentação de grãos e commodities, Suape se destaca pela sua diversidade de cargas e pela capacidade de atender tanto a grandes embarcações quanto a operações de cabotagem. Segundo Britto et al. (2015), Suape é um exemplo de sucesso em termos de integração logística, conectando o Nordeste brasileiro com mercados internacionais e outros estados do país.
Além disso, o Porto de Suape se beneficia de uma infraestrutura portuária moderna, desenvolvida com base em um modelo de concessão que permitiu maior participação do setor privado na gestão e operação do porto. Essa parceria público-privada tem sido fundamental para o crescimento de Suape, que se tornou um dos maiores terminais industriais portuários do país. A implementação de uma gestão integrada com o complexo industrial adjacente ao porto é outro diferencial importante, uma vez que favorece a logística de produção e distribuição de insumos e produtos manufaturados (GALVÃO; WANG; MLESKI, 2016).
Além dos portos de Santos, Paranaguá e Suape, o Brasil conta com uma série de outros portos estratégicos que desempenham papéis essenciais na cadeia logística nacional. Entre eles, destaca-se o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, que é um dos principais polos para a exportação de produtos frigoríficos e alimentos processados. Itajaí, assim como outros portos de médio porte, vem se beneficiando de investimentos em modernização e da crescente importância da cabotagem, que tem permitido uma maior integração logística entre diferentes regiões do Brasil (FREITAS, 2015).
Outro porto de destaque é o Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, que é uma referência em termos de movimentação de grãos e produtos agroindustriais. O porto se tornou um importante ponto de escoamento da produção agrícola da região Sul do país e passou por diversas melhorias nos últimos anos, com o objetivo de aumentar sua capacidade operacional e reduzir os custos logísticos (LEITE, 2019).
De forma geral, a análise dos portos brasileiros evidencia a importância de investimentos contínuos em infraestrutura, modernização e gestão eficiente. O futuro da competitividade logística do Brasil dependerá, em grande parte, da capacidade de seus portos em atender à demanda crescente do comércio exterior e da necessidade de uma integração logística mais ampla e eficiente entre diferentes modais de transporte. O cenário nacional, portanto, apresenta grandes desafios e oportunidades para o desenvolvimento contínuo do setor portuário (SOUZA, 2017).
3. METODOLOGIA
A metodologia adotada para o presente estudo baseou-se em uma revisão da literatura, com o objetivo de compreender e analisar a evolução da gestão portuária no Brasil, bem como os desafios e avanços decorrentes da implementação de novas legislações e práticas de governança. A pesquisa foi conduzida a partir de uma análise crítica de documentos acadêmicos, dissertações, teses e artigos científicos publicados em periódicos nacionais e internacionais, abrangendo diferentes abordagens e perspectivas sobre o tema. Além disso, foram utilizados relatórios técnicos e documentos governamentais que discutiram as reformas portuárias e seu impacto na eficiência dos portos brasileiros.
A seleção do material bibliográfico seguiu critérios de relevância e atualidade, priorizando estudos publicados nos últimos dez anos, com foco em temas como infraestrutura portuária, modernização, arrendamentos operacionais, concessões e a inserção de práticas de sustentabilidade e inovação tecnológica no setor. Foram consultadas bases de dados acadêmicas, como Scielo, Google Scholar e CAPES, para garantir a abrangência e profundidade da pesquisa. O levantamento bibliográfico também incluiu legislações específicas, como a Lei nº 12.815/2013, que estabeleceu o novo marco regulatório dos portos, além de estudos que avaliaram o impacto dessa legislação na gestão portuária.
A análise dos dados coletados foi realizada de forma qualitativa, permitindo a identificação de padrões, tendências e desafios enfrentados pelo setor ao longo dos anos. A revisão da literatura possibilitou a compreensão das melhores práticas adotadas por outros países e como essas experiências podem ser adaptadas ao contexto brasileiro. Por meio dessa metodologia, foi possível construir uma base sólida para discutir a evolução da gestão portuária no Brasil, os principais gargalos enfrentados pelo setor e as soluções propostas para melhorar sua eficiência e competitividade.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A gestão portuária no Brasil enfrenta uma série de desafios que impactam diretamente a eficiência das operações e a competitividade do país no comércio internacional. Um dos principais obstáculos é a infraestrutura portuária, que, em muitos casos, é inadequada para atender à crescente demanda por movimentação de cargas.
Portos brasileiros, como o de Santos e o de Paranaguá, enfrentam limitações relacionadas à capacidade de seus terminais, calado insuficiente para receber grandes embarcações e congestionamentos nas vias de acesso terrestre, o que resulta em atrasos e custos logísticos elevados. Segundo Britto et al. (2015), a modernização da infraestrutura portuária é essencial para que o Brasil possa competir em igualdade com outros países exportadores, uma vez que a falta de investimentos em melhorias estruturais compromete a eficiência do escoamento da produção agrícola e industrial.
Além da infraestrutura, outro desafio significativo é a burocracia e a regulação excessiva, que tornam as operações portuárias lentas e onerosas. A legislação brasileira impõe uma série de procedimentos e regulamentações que dificultam a fluidez das operações, aumentando o tempo de permanência das mercadorias nos portos e os custos associados à armazenagem e movimentação de cargas.
Freitas (2015) aponta que a burocracia no setor portuário brasileiro é um dos fatores que mais afetam a competitividade do país, sendo necessária uma reforma regulatória que simplifique os processos e reduza a interferência estatal nas operações diárias dos terminais. A Lei nº 12.815/2013 foi um passo importante nesse sentido, ao promover maior abertura para a participação da iniciativa privada na gestão dos portos, mas ainda há muito a ser feito para agilizar os processos burocráticos que afetam a eficiência portuária.
A integração logística é outro desafio que impacta a gestão portuária no Brasil. A falta de uma conexão eficiente entre os diferentes modais de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário gera gargalos que dificultam o escoamento das mercadorias e aumentam os custos logísticos. O transporte rodoviário, predominante no Brasil, é altamente dependente de uma malha viária que, em muitos casos, encontra-se em condições precárias, comprometendo a agilidade no transporte de cargas até os portos.
Cortez et al. (2013) destacam que, para melhorar a competitividade dos portos brasileiros, é fundamental que o país invista em uma infraestrutura logística integrada, promovendo a intermodalidade e incentivando o uso de ferrovias e hidrovias como alternativas ao transporte rodoviário. Essa integração possibilitaria uma redução significativa nos custos de transporte e um aumento na capacidade de movimentação de cargas, além de contribuir para a sustentabilidade do setor logístico.
A incorporação de novas tecnologias também se apresenta como um desafio e uma oportunidade para a gestão portuária. A automação de processos e a digitalização das operações podem melhorar a eficiência dos portos, reduzindo o tempo de permanência das embarcações e otimizando a movimentação de cargas. No entanto, muitos portos brasileiros ainda carecem de investimentos em tecnologias avançadas, o que os coloca em desvantagem em relação a portos internacionais que já adotaram soluções de automação.
De acordo com Frezza (2016), a adoção de tecnologias como sistemas de gestão integrada, automação de terminais e plataformas digitais de controle de cargas são essenciais para que o Brasil se mantenha competitivo no cenário global. Contudo, esses investimentos dependem de uma maior participação do setor privado e de políticas públicas que incentivem a modernização tecnológica dos portos.
Portanto, os principais desafios da gestão portuária no Brasil envolvem a necessidade de modernização da infraestrutura, simplificação da burocracia e regulação, e a promoção de uma logística integrada e multimodal. O enfrentamento desses desafios requer uma abordagem coordenada entre o setor público e privado, com investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e reformas regulatórias que visem reduzir os entraves burocráticos e otimizar as operações portuárias. A superação dessas barreiras é essencial para que o Brasil possa expandir sua participação no comércio internacional e aumentar a competitividade de seus portos (SOUZA, 2017).
As políticas públicas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e modernização da gestão portuária no Brasil. Nos últimos anos, o governo brasileiro implementou uma série de medidas destinadas a promover a eficiência e competitividade dos portos, com foco em atrair investimentos privados, melhorar a infraestrutura e reduzir os gargalos logísticos que comprometem o setor. A Lei nº 12.815/2013, que estabeleceu o novo marco regulatório dos portos, foi uma das principais iniciativas nesse sentido, ao criar um ambiente mais favorável para concessões e arrendamentos operacionais, permitindo maior participação da iniciativa privada na gestão e operação dos terminais portuários (BARBOSA, 2016). Essa legislação foi um marco na história portuária do Brasil, trazendo maior transparência e previsibilidade às operações e facilitando o fluxo de investimentos necessários para modernizar a infraestrutura portuária.
Outras políticas públicas recentes incluem a promoção da integração modal, incentivando o uso de ferrovias e hidrovias como alternativas ao transporte rodoviário, com o objetivo de reduzir os custos logísticos e melhorar a eficiência no escoamento de cargas. O Plano Nacional de Logística (PNL), lançado pelo governo, é uma iniciativa estratégica que visa aumentar a competitividade logística do Brasil por meio de investimentos em infraestrutura de transporte e da promoção da intermodalidade. Esse plano busca não apenas otimizar a conexão entre os portos e os outros modais, mas também incentivar o uso de tecnologias avançadas para melhorar a gestão das operações portuárias (FREITAS, 2015). Além disso, programas de desburocratização e simplificação dos processos administrativos têm sido implementados para reduzir os entraves que afetam a movimentação de cargas nos portos, permitindo que as operações ocorram de forma mais rápida e eficiente.
As perspectivas para a gestão portuária no Brasil são promissoras, desde que as políticas públicas continuem focadas em modernizar o setor e aumentar a competitividade. A continuidade dos investimentos em infraestrutura, especialmente em áreas críticas como dragagem e expansão dos terminais, será essencial para garantir que os portos brasileiros possam atender à demanda crescente e se adaptar às exigências do comércio internacional. Segundo Frezza (2016), um dos grandes desafios para o futuro da gestão portuária no Brasil será o alinhamento das práticas de governança com os padrões internacionais, promovendo maior eficiência e sustentabilidade nas operações. A implementação de boas práticas de gestão, com base em experiências de sucesso observadas em outros países, poderá contribuir para que os portos brasileiros se tornem mais competitivos e integrem melhor suas operações com a cadeia logística global.
Outro aspecto relevante para o futuro da gestão portuária é o impacto das inovações tecnológicas no setor. A automação e digitalização das operações portuárias já são uma realidade em muitos portos ao redor do mundo, e o Brasil precisa avançar nesse campo para não ficar para trás. A adoção de tecnologias como inteligência artificial, big data e sistemas de gestão integrada tem o potencial de transformar a forma como os portos operam, aumentando a eficiência das operações, reduzindo o tempo de permanência dos navios e melhorando a movimentação de cargas (GALVÃO; WANG; MLESKI, 2016). Esses avanços tecnológicos também trazem benefícios em termos de sustentabilidade, uma vez que possibilitam a otimização do uso de recursos e a redução das emissões de carbono, contribuindo para que os portos brasileiros se adequem às exigências ambientais internacionais.
Portos como o de Santos, Paranaguá e Suape já começaram a implementar algumas dessas inovações tecnológicas, mas ainda há muito a ser feito para que a automação se torne uma prática comum em todo o setor portuário brasileiro. Conforme Souza (2017), o desenvolvimento tecnológico dos portos brasileiros dependerá, em grande parte, da capacidade do governo de atrair investimentos privados e criar um ambiente regulatório favorável à inovação. Nesse sentido, políticas públicas que incentivem o uso de tecnologias avançadas e promovam a capacitação dos profissionais que atuam no setor serão essenciais para garantir que o Brasil acompanhe as tendências globais e mantenha sua competitividade no comércio internacional.
5. CONCLUSÃO
A gestão portuária no Brasil enfrenta desafios complexos, mas apresenta um grande potencial de desenvolvimento e modernização. Ao longo dos últimos anos, políticas públicas e reformas regulatórias desempenharam um papel crucial na transformação do setor, promovendo maior eficiência, transparência e participação do setor privado. No entanto, a superação de obstáculos relacionados à infraestrutura, burocracia e falta de integração logística ainda se mostra fundamental para o avanço da competitividade portuária.
O futuro do setor depende da continuidade dos investimentos em modernização e inovação tecnológica, que podem reduzir os custos operacionais, otimizar a movimentação de cargas e alinhar os portos brasileiros às melhores práticas globais. A incorporação de tecnologias avançadas, como automação e sistemas de gestão digital, é uma oportunidade essencial para melhorar a eficiência e a sustentabilidade das operações portuárias.
Além disso, a integração de diferentes modais de transporte e a promoção de políticas públicas que incentivem essa intermodalidade são aspectos-chave para o sucesso futuro da gestão portuária no Brasil. Somente com uma abordagem integrada e contínuos esforços de modernização será possível garantir que os portos brasileiros desempenhem seu papel estratégico no comércio internacional, impulsionando o crescimento econômico e a competitividade do país no cenário global.
REFERÊNCIAS
BARBOSA, Fabiana de Oliveira. Análise do arranjo institucional do setor portuário conforme a Lei nº 12.815/2013 e seus impactos na regulação de arrendamentos operacionais. 2016. Dissertação (Mestrado em Transportes) – Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
BRITTO, Paulo Augusto P. de et al. Promoção da concorrência no setor portuário: uma análise a partir dos modelos mundiais e aplicação ao caso brasileiro. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 1, p. 47-72, jan./fev. 2015.
BROOKS, Mary R.; CULLINANE, Kevin; PALLIS, Athanasios. Revisiting port governance and port reform: a multi-country examination. Research in Transportation Business & Management, v. 22, p. 1-10, 2017.
CHEN, Peggy Shu-Ling et al. The latest trend in Australian port privatisation: drivers, processes and impacts. Research in Transportation Business & Management, v. 22, p. 201-213, 2017.
CORTEZ, L. C. S.; OLIVEIRA, L. R.; MARTINS, E. F.; JESUS, I. R. D.; MELLO, J. C. C. B. S. Análise de eficiência na gestão de portos públicos brasileiros em relação ao papel das autoridades portuárias. Journal of Transport Literature, v. 7, n. 2, p. 78-96, 2013.
CUTRIM et al. Uma proposta de modelo de governança portuária para o Brasil. Revista Eletrônica de Estratégia e Negócios, v. 11, ed. esp. 2, Florianópolis, 2018.
FREITAS, José Carlos Higa. O novo marco regulatório do setor portuário e o desenvolvimento nacional. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.
FREITAS, Joseth Coutinho de. Abertura dos Portos do Brasil. Comunidade Luso Brasileira, 2016.
FREZZA, Conrado da Silveira. A nova lei dos portos e os modelos de concessões e de agências reguladoras: mecanismos para a garantia do interesse público. 2016. Dissertação (Mestrado em Transportes) – Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
GALVÃO, Bömer Cassia; WANG, Grace W. Y.; MLESKI, Joan. Public-private interests and conflicts in ports: a content analysis approach. The Asian Journal of Shipping and Logistics, v. 32, n. 1, p. 13-22, mar. 2016.
LEITE, Daniel Farinelli. O impacto da nova legislação (Lei nº 12.815/13) no crescimento do setor portuário brasileiro: uma análise abordando a dinâmica de sistemas. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Espírito Santo, Espírito Santo, 2019.
MAGALHÃES, Petrônio Sá B. Transporte Marítimo: cargas, navios, portos e terminais. São Paulo: Aduaneiras, 2015.
SOUZA, Maurício Araquam. Portos empreendedores: uma proposta de um novo modelo de gestão portuária. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
1Discente do Curso de MBA Executivo em Gestão Portuária na União Brasileira de Faculdades – UNIBF Campus Paraíso do Norte – e-mail: milafontes07@gmail.com