REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202509121740
Maurício Reis da Silva1
Carlos Eduardo de Oliveira2
Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) na gestão do risco de desastres, com foco na articulação com as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs). A pesquisa contextualiza a evolução histórica da defesa civil no cenário internacional, destacando a Década Internacional para a Redução de Desastres Naturais (1990-1999), e no Brasil, abordando a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 12.608/2012. Também são discutidas as contribuições de marcos internacionais, como o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres (2015-2030), que estabelece prioridades globais para a resiliência comunitária. O estudo examinou resoluções do CBMMG relacionadas à estruturação e às atribuições das unidades operacionais, bem como analisou entrevistas realizadas com militares que atuam diretamente na defesa civil em Minas Gerais. Os resultados evidenciaram que o CBMMG exerce papel central na coordenação de ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução diante de desastres, sendo reconhecido como referência nacional. Contudo, verificou-se que persistem desafios, especialmente na formalização de parcerias com os municípios, na padronização de procedimentos e na integração efetiva das COMPDECs ao sistema estadual. Conclui-se que o fortalecimento da gestão do risco de desastres em Minas Gerais depende do aprimoramento da comunicação interinstitucional, da ampliação de capacitações técnicas e da consolidação de estratégias de cooperação entre Estado e municípios. A experiência do CBMMG demonstra avanços significativos, mas reforça a necessidade de maior alinhamento às diretrizes nacionais e internacionais de proteção e defesa civil, de modo a promover comunidades mais seguras e resilientes.
Palavras-chave: Gestão de risco de desastres. Defesa Civil. CBMMG. COMPDEC. Resiliência.
1 INTRODUÇÃO
A crescente complexidade dos desafios impostos por desastres, tem impulsionado a necessidade de uma abordagem mais robusta e integrada na gestão de riscos e na proteção civil. Historicamente, a preocupação com a defesa civil emergiu em contextos de conflitos globais, como a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, onde a vulnerabilidade das populações urbanas a ataques aéreos e seus consequentes impactos humanitários evidenciaram a urgência de medidas preventivas e de resposta. Essa evolução inicial, focada na proteção contra ameaças bélicas, gradualmente se transformou para abranger um espectro mais amplo de riscos, incluindo aqueles decorrentes de fenômenos naturais e da ocupação desordenada do território.
No Brasil, a trajetória da defesa civil reflete essa transição. Inicialmente concebida como um serviço de defesa antiaérea em 1942, a sua desativação pós-guerra e a subsequente retomada de atividades foram marcadas pela necessidade de lidar com as consequências do crescimento urbano desordenado e a exposição de populações a desastres naturais. A promulgação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), representou um marco fundamental, deslocando o foco de uma atuação meramente reativa para uma abordagem proativa de gestão do risco de desastres, enfatizando a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Essa legislação alinha o país às diretrizes internacionais, como o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, que visa aumentar a resiliência das comunidades e promover uma cultura de segurança.
Nesse cenário, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) emerge como um ator central na implementação das políticas de proteção e defesa civil no estado. Dada a vasta extensão territorial de Minas Gerais e o grande número de municípios, muitos dos quais sem presença direta do CBMMG, a eficácia da gestão de riscos e desastres depende intrinsecamente da articulação entre os diferentes níveis de governo e da integração com as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs). Este artigo busca analisar a atuação do CBMMG nas atividades de Proteção e Defesa Civil, com foco na interlocução entre as unidades operacionais do CBMMG e as COMPDECs, identificando desafios e propondo melhorias para fortalecer a resiliência das comunidades mineiras diante de eventos adversos. Para tanto, serão abordados os conceitos de desastre e risco de desastres, a evolução da defesa civil no contexto global e brasileiro, a estrutura do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o papel dos municípios, culminando na análise da gestão do risco de desastres no CBMMG e suas interações com as esferas municipais.
2 DEFESA CIVIL NO MUNDO.
A história da defesa civil no mundo começou a ser concebida durante a primeira guerra mundial entre os anos de 1914 e 1918. Balões dirigíveis da marinha Alemã realizaram ataques aéreos contra a Grã-Bretanha e matou em torno de 2000 pessoas, Esse ataque demonstrou a vulnerabilidade da população diante desse tipo de ataque. Após esse ataque começaram a estudar formas de proteger a população dos ataques e buscaram medidas preventivas para mitigar os efeitos causados pela guerra. (Defesa Civil SE, 2024)
Percebe-se que os governantes da época já tinham uma preocupação com a população que sofria os efeitos da guerra, além das mortes haviam desabrigados e necessidades essenciais como alimentos.
Posteriormente, ações de proteção e segurança à população foram realizadas em países que participaram da segunda guerra mundial. O primeiro país a criar um serviço de proteção à população foi a Inglaterra com a criação do Civil Defense Service, após os ataques sofridos entre os anos de 1940 e 1941, quando bombardeios atingiram indústrias inglesas causando muitas mortes e perdas econômicas (Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, 2025).
Atualmente em todo o mundo, a proteção e defesa civil são organizados em sistemas com a participação do governo e da população visando ações preventivas e de resposta a desastres (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 2025).
Segundo a Defesa Civil do Rio de Janeiro (2025), em 1990, a Organização das Nações unidas aprovou a resolução 44/236 que estabelecia o início da década internacional para redução de desastres que visava a redução da perda de vidas e transtornos sócio econômicos em virtude de desastres, tais como terremotos, tsunâmis, inundações, secas, pragas, dentre outras, que eram considerados desastres de origem natural.
3 DEFESA CIVIL NO BRASIL
Em 1942 o Brasil criou o serviço de defesa antiaérea e no ano seguinte foi transformado em serviço de defesa civil. Com o término da guerra em 1946, esse serviço foi considerado desnecessário e em consequência disso foi desativado.
Pode-se dizer então que a defesa civil surge devido aos estragos causados pelos bombardeios da segunda guerra mundial, tendo como consequência destruição de localidades e uma população desassistida.
Logo, com a retomada das atividades econômicas após a segunda guerra mundial, parte da população passou a ocupar as periferias dos grandes centros, causando crescimento desordenado de regiões sujeitas a desastres. Assim, foi exigida a mudança do foco da defesa civil, deixando de preocupar com efeitos da guerra e que passou a atuar em apoio a população que sofria com as tragédias causadas pela falta de planejamento na ocupação territorial e com as ocupações desordenadas.
Segundo a Defesa Civil do Rio de Janeiro (2024), a primeira unidade federativa que criou uma estrutura de defesa civil foi o Estado do Rio de Janeiro, à época era chamado de Estado da Guanabara, devido uma grande enchente no sudeste. Em 1967 foi criado o Ministério do Interior que era responsável pela assistência da população atingida por calamidades em todo país. Em 1970 foi regulamentado o fundo especial de para calamidades públicas e no mesmo ano foi criado o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas.
A Constituição de 1988, por sua vez, prevê que é competência da União legislar sobre a defesa civil como um direito do cidadão, sendo que os Estados e Municípios devem promover a defesa permanente contra calamidades públicas (Brasil, 1988).
A proteção e defesa civil no Brasil são temas de grande relevância, sobretudo pelo fato do Brasil ser um país com características climáticas e territoriais marcantes, que o torna vulnerável a uma variedade de desastres. A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, representa um marco importante na estruturação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) devido o fato de mudar o foco reativo (ênfase nas ações de resposta) da defesa civil e trabalhando na gestão do risco de desastres. Essa legislação estabelece diretrizes que visam não apenas a resposta a desastres, mas, principalmente, a prevenção, preparação e a mitigação de seus impactos, deixando de ser uma atividade apenas reativa, ou seja, atuar apenas após os desastres.
A PNPDC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
A PNPDC, conforme preconiza a Lei nº 12.608/2012, enfatiza a importância da prevenção de desastres como um aspecto fundamental da gestão de riscos. Em seu artigo 2º, fica definido que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem adotar medidas para redução do risco de desastres ou acidentes, confirmando assim a mudança no foco da atividade de Proteção e Defesa Civil.
Destaca-se em seu artigo 5°, que o primeiro objetivo da PNPDC é a redução dos riscos de desastres. No mesmo artigo é previsto incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais. Tais afirmações explicitam o foco nas ações de gestão do risco de desastres.
Dentre os principais objetivos da PNDC, temos como exemplo a implantação de sistemas de alerta, bem como de monitoramento, visando permitir a identificação de situações de risco para garantir a preservação de vidas e segurança da sociedade, além de minimizar os efeitos dos desastres e acidentes.
O Inciso V do artigo 9° da Lei nº 12.608/2012, estabelece que compete à União, Estados e aos Municípios, oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil. Essa determinação evidencia a importância da capacitação das pessoas para lidar com as ações de Proteção e Defesa Civil, sendo competência do poder público fomentar essas ações junto à sociedade.
A ênfase na prevenção e na redução de riscos de desastres está alinhada com as diretrizes internacionais, como o Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015-2030, que visa aumentar a resiliência das comunidades e promover uma cultura de segurança. O Brasil, ao adotar essas diretrizes, busca não apenas responder a desastres, mas também construir um futuro mais seguro e sustentável para sua população (UNISDR, 2015).
4 SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO BRASIL
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é um conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas que trabalham para proteger a população contra desastres naturais e riscos, através da articulação de ações em prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil atua como órgão central, coordenando o sistema e a implementação da PNPDC (BRASIL, 2012).
O SINPDEC integra diversos níveis de atuação, desde órgãos federais, estaduais e municipais, até entidades privadas e organizações da sociedade civil. Seu principal objetivo é planejar, coordenar e executar medidas que visam reduzir os riscos de desastres e, consequentemente, proteger a população brasileira de seus impactos.
De acordo com Brasil (2012), a estrutura do SINPDEC é hierarquizada e abrangente em todos os níveis. No nível federal, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) atua como órgão central, articulando e coordenando as ações em âmbito nacional. Nos estados e no Distrito Federal, essa coordenação é replicada por órgãos estaduais e distritais, enquanto nos municípios, cada localidade possui seus próprios órgãos para gerenciar os sistemas municipais de defesa civil. Essa capilaridade garante que as ações de PDC possam ser adaptadas e implementadas de acordo com as necessidades e realidades de cada região.
Além dos órgãos governamentais, o SINPDEC conta com a participação de um Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, que funciona como um órgão consultivo e inclui representantes da União, estados, municípios e da sociedade civil organizada. Essa composição diversificada permite uma visão mais ampla e democrática na formulação de políticas e estratégias. Adicionalmente, o sistema é aberto à participação de quaisquer entidades públicas e privadas que atuem na área de proteção e defesa civil, bem como de organizações voluntárias, fortalecendo a colaboração e a mobilização social em momentos de crise.
Os objetivos do SINPDEC são claros e focados na prevenção e resposta a desastres. Ele busca planejar e coordenar programas e projetos, mobilizar a sociedade civil para atuar em emergências e implementar a doutrina de PNPDEC para reduzir riscos. A capacitação de agentes públicos e o treinamento de voluntários são atividades essenciais para garantir a profissionalização e a eficácia das ações.
5 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NOS MUNICÍPIOS.
Naturalmente as pessoas da comunidade, não possuem consciência dos riscos potenciais que os cercam, quer seja por comodismo, pela falta de cultura ou falta de recursos financeiros e, acabam sendo vítimas pelo desconhecimento da problemática e que muitas vezes sofrem consequências irreversíveis (PARANÀ, 2001).
Todas as cidades estão suscetíveis a desastres. É no município que os desastres acontecem e quando da sua ocorrência a ajuda externa demora a chegar. Por isso, é importante que o governo municipal esteja consciente da necessidade de estruturar o órgão de proteção e de defesa civil para que, em conjunto com os órgãos setoriais e com a comunidade, ele possa coordenar as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução, no momento do enfrentamento a eventos adversos que, eventualmente, podem atingir o seu território. Assim, para que uma comunidade esteja preparada é de fundamental importância que haja um Órgão Municipal de Proteção e de Defesa Civil devidamente estruturada, com profissionais capacitados, compromissados, com habilidades de relacionamento para o trabalho em equipe.(UFSC, 2013).
É responsabilidade do município a execução das atividades de PDC no âmbito do seu território. Para que haja uma atuação da COMPDEC com eficiência é necessário uma sinergia entre os órgãos municipais, bem como com a comunidade sociedade local.
As principais atribuições de uma COMPDEC incluem conhecer e identificar os riscos de desastres no município, elaborar planos específicos de ação e manter a capacitação de servidores e voluntários (UFSC, 2013).
A Lei nº 12.608/2012 também enfatiza a importância da participação da comunidade e da sociedade civil organizada nas ações de proteção e defesa civil (BRASIL, 2012). Dessa forma, a defesa civil municipal não se limita à resposta a emergências, mas abrange um ciclo completo de gestão de riscos, desde a prevenção e mitigação até a preparação e recuperação, visando a construção de comunidades mais resilientes e seguras.
Um aspecto relevante a ser observado refere-se ao processo de escolha do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, realizado por meio de indicação do governo municipal. Tal modelo, mesmo que previsto na legislação vigente, pode resultar na nomeação de indivíduos sem a capacitação técnica necessária, o que compromete a efetividade das ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação, conforme estabelecido na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012). Ademais, observa-se elevada rotatividade no cargo, frequentemente associada às mudanças na gestão municipal decorrentes das eleições para o executivo local. Essa instabilidade institucional fragiliza a continuidade das políticas públicas de proteção e defesa civil, dificultando a consolidação de uma atuação integrada e de longo prazo (PINHEIRO, et al, 2021).
De acordo com Pereira Neto (2022), para a criação da COMPDEC, no sítio eletrônico da Defesa Civil de Minas Gerais é possível ter acesso ao passo a passo para a criação da COMPDEC, iniciando com um projeto de lei, que após a assinatura do Prefeito é encaminhado para a Câmara dos Vereadores para fins de avaliação. No projeto de lei, cria-se o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, que passa a integrar a estrutura administrativa do Município vinculada ao Gabinete do Prefeito. Após a aprovação pela Câmara dos Vereadores, a lei entra em vigor necessitando de regulamentação, feito através de um decreto, que contém as competências e atribuições da COMPDEC, além de sua estrutura, composta pelo Coordenador Executivo, Conselho Municipal, Apoio Administrativo, Setor Técnico e Setor Operacional, consolidados através da Portaria de nomeação dos membros da COMPDEC.
Dos 853 municípios de Minas Gerais, 832 possuem Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil em 832 cidades, Os dados mais recentes foram disponibilizados pelo Sistema de Defesa Civil de Minas Gerais (2025).
6 DESASTRES
O desastre é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema (vulnerável), causando danos humanos, materiais e/ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. Os desastres são quantificados, em função dos danos e prejuízos, em termos de intensidade, enquanto que os eventos adversos são quantificados em termos de magnitude (Defesa Civil da Prefeitura de São Paulo, 2025).
Segundo Saito (2010), estes eventos, como terremotos, inundações e tsunamis, são caracterizados por mudanças violentas ou repentinas na dinâmica do meio ambiente, cujas repercussões podem exceder a capacidade das comunidades afetadas de lidar com o impacto. Embora a tecnologia tenha avançado, muitos desastres naturais permanecem imprevisíveis, destacando a necessidade contínua de preparação e mitigação.
É importante notar que, embora os desastres naturais sejam desencadeados por fenômenos ambientais sem intervenção humana, o impacto e a vulnerabilidade das sociedades a esses eventos são frequentemente exacerbados por fatores sociais e econômicos. A interação entre fenômenos naturais extremos e sistemas sociais vulneráveis transforma um evento natural em um desastre, resultando em sérios danos e prejuízos (CONCEITOS DO MUNDO, 2025). Assim, a compreensão dos desastres vai além da sua origem natural, abrangendo também as dimensões humanas e sociais que moldam a sua ocorrência e as suas consequências.
Para além dos desastres de origem puramente natural, existem também aqueles que são resultado da ação humana ou da combinação de fatores naturais e antrópicos. Independentemente da sua origem, a gestão de desastres envolve um ciclo contínuo de prevenção, preparação, resposta e recuperação. A capacidade de uma comunidade de se adaptar e se recuperar de um desastre é crucial para minimizar o sofrimento e as perdas, sublinhando a importância de políticas públicas eficazes e da participação comunitária na construção de resiliência.
7 RISCO DE DESASTRES
O risco de desastres é um conceito complexo que engloba a probabilidade de ocorrência de um evento perigoso e as suas potenciais consequências para uma comunidade ou sistema. Não se trata apenas da ameaça de um fenômeno natural, mas da interação entre essa ameaça, a vulnerabilidade de uma população e a sua capacidade de resposta. Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNISDR), o risco é o resultado da interação entre as ameaças, a exposição e a vulnerabilidade de uma sociedade (UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION, 2009). Assim, um evento natural só se torna um desastre quando atinge uma população que não está preparada para enfrentá-lo.
A vulnerabilidade, um componente crucial do risco de desastres, refere-se às características e circunstâncias de uma comunidade, sistema ou ativo que o tornam suscetível aos efeitos prejudiciais de uma ameaça. Isso pode incluir fatores físicos, sociais, econômicos e ambientais, como a qualidade da infraestrutura, o nível de pobreza, a densidade populacional em áreas de risco e a degradação ambiental. A redução da vulnerabilidade é, portanto, um pilar fundamental na gestão do risco de desastres, pois mesmo diante de ameaças intensas, uma comunidade resiliente pode minimizar os impactos negativos.
De acordo com United Nations Office for Disaster Risk Reduction – UNDRR (2009, além da ameaça e da vulnerabilidade, a capacidade de resposta e adaptação de uma comunidade também desempenha um papel significativo na determinação do risco de desastres. A capacidade de resposta envolve a habilidade de uma sociedade em se preparar, reagir e se recuperar de um evento adverso. Isso inclui sistemas de alerta precoce, planos de evacuação, acesso a recursos e a existência de instituições eficazes. A construção de resiliência, que é a capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade exposta a ameaças de resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se dos efeitos de uma ameaça de forma oportuna e eficiente, é essencial para transformar o risco em oportunidade de desenvolvimento sustentável.
8 GESTÃO DE RISCO
De acordo com Cerutti (2011), a gestão do risco de desastres é o processo sistemático de uso de políticas administrativas, organização, habilidades e capacidades de enfrentamento, a fim de reduzir o impacto negativo dos desastres naturais e a possibilidade de um desastre. A gestão do risco de desastre se faz, na maior parte do tempo, em períodos de normalidade, com medidas de prevenção e preparação, para que a ocorrência do desastre seja menos impactante e a resposta e reconstrução sejam mais eficazes.
Nesse contexto, o risco pode ser definido como a relação existente entre a probabilidade estatística de que uma ameaça de evento adverso ou de acidente determinado se concretize com uma magnitude definida; e o grau de vulnerabilidade do sistema receptor a seus efeitos, podendo ser definida e exemplificada pela seguinte representação gráfica, onde dois eixos constituem as variáveis ameaça e vulnerabilidade, e a linha em diagonal que representa o risco. ameaça RISCO vulnerabilidade (CEPED UFSC, 2012).
Como afirmado pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012), o entendimento do risco sob essa perspectiva, ainda que simplificada, permite compreender toda a sequência de ações de gestão de risco, uma vez que se baseiam pelas duas variáveis: ameaça e vulnerabilidade. Significa dizer que a redução de riscos não se dá exclusivamente pelas medidas estruturais, tampouco pelas não estruturais. Uma articulação entre ambas é necessária e se dá durante as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução.
Quando falamos em gestão de risco, cabe lembrar da resiliência, que tem evoluído de forma constante ao longo dos anos. O estudo da ecologia e as análises sobre como os impactos e perturbações afetam ecossistemas tem guiado a aplicação dos princípios da resiliência em outros sistemas. Da mesma forma, houve considerável ampliação do foco da área de redução de riscos de desastres, indo desde somente se preparar para um desastre até uma perspectiva mais ampla que considera como as decisões sobre o desenvolvimento podem afetar a exposição e a vulnerabilidade a múltiplas ameaças ao longo do tempo, e como medidas podem reduzir perdas e ajudar a construir resiliência (ONU-HABITAT, 2015).
9 Proteção e Defesa Civil no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
A proteção e defesa civil são fundamentais para a segurança da população, e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) desempenha um papel crucial nesse contexto. A atuação do CBMMG além das atividades de proteção e defesa civil, o combate a incêndios, prevenção de desastres, passando por ações de busca e salvamento.
O CBMMG, conforme estabelecido na constituição do Estado de Minas Gerais, tem como missão garantir a segurança da população em situações de emergência, promovendo ações de proteção e defesa civil (MINAS GERAIS, 1989).
Conforme destacado na Instrução Técnica Operacional 33 (ITO 33), a proteção e defesa civil são definidas como um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, destinadas a evitar ou minimizar os efeitos decorrentes de desastres (CBMMG, 2022). Essa abordagem é reforçada pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que orienta a atuação em nível federal, estadual e municipal (BRASIL, 2012).
A integração entre o CBMMG e outras instituições, como a Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde, é crucial para o sucesso das operações de resposta a emergências. Essa colaboração permite uma abordagem mais eficaz e coordenada, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira otimizada. O CBMMG também deve atuar na elaboração de planos de contingência e auxílio mútuo, conforme prevê a ITO 33 e as diretrizes da PNPDEC (CBMMG, 2022).
Em relação à identificação e mapeamento de áreas de risco, o CBMMG deve seguir as orientações contidas na ITO 33, que estabelece diretrizes para o monitoramento e a categorização do risco geológico e hidrológico (CBMMG, 2022). Isso inclui a categorização de riscos relacionados a deslizamentos, inundações e enxurradas, que são comuns em Minas Gerais devido ao seu relevo e clima.
Além disso, o CBMMG promove campanhas educativas e treinamentos que visem aumentar a conscientização da população sobre a importância da prevenção e do preparo para situações de emergência. Tais iniciativas são fundamentais para a construção de uma cultura de segurança e resiliência (ITO 33).
10 GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES NO CBMMG.
As atividades de Proteção e Defesa Civil estão previstas na Instrução Técnica Operacional n° 33, que tem por finalidade definir o papel do CBMMG e orientar na atuação nas atividades de PDC, fomentando a participação nas ações de gestão de risco de desastres e as ações de gestão de desastres.
A gestão do risco de desastres (GRD) assume um papel central nas operações do CBMMG, perpassando a resposta aos desastres, mas atuando diretamente nas fases de prevenção, preparação e mitigação. A integração dessas ações demonstra o compromisso do CBMMG em atuar em todas as fases do ciclo de gestão de desastres, desde a sua gênese até a recuperação.
Conforme a Instrução Técnica Operacional (ITO) 33, a GRD é definida como o planejamento, a coordenação e a execução de ações e medidas preventivas que visam reduzir os riscos de desastres e impedir a criação de novos (CBMMG, 2022).
Essa abordagem proativa é fundamental para minimizar perdas humanas, materiais e ambientais, garantindo a segurança e a resiliência das comunidades mineiras. Nesse contexto, a prevenção e a mitigação são pilares essenciais da atuação do CBMMG. A prevenção, conforme detalhado na ITO 33, envolve a identificação, o mapeamento e o monitoramento de riscos, bem como a implementação de medidas estruturais e não estruturais para evitar desastres (CBMMG, 2022).
Adicionalmente, a preparação para desastres é um componente vital da gestão de risco no CBMMG, englobando a elaboração de planos de contingência, a realização de treinamentos e simulados, e o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e alerta (CBMMG, 2022).
A Resolução nº 1.188, de 11 de abril de 2024, do CBMMG, representa um marco na institucionalização da GRD dentro da corporação. Esta resolução estabelece competências e atribuições específicas para as Unidades Operacionais no que tange à GRD, meio ambiente e treinamento. Entre as atribuições destacadas, encontra-se a elaboração, em conjunto com os municípios, de planos de intervenção, contingência e simulados de proteção e defesa civil.
Essas medidas reforçam a importância da colaboração interinstitucional e da preparação contínua para enfrentar os desafios impostos pelos eventos adversos em todo território mineiro.
Além da elaboração de planos e simulados, a Resolução nº 1.188 enfatiza a promoção de uma cultura de prevenção e proteção. As novas atribuições incluem o planejamento e a execução de instruções e treinamentos na área de proteção e defesa civil, bem como o incentivo à cultura da prevenção e de proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente, por meio do treinamento do público civil da região.
A resolução detalha que é atribuição da GRD o incentivo da cultura da prevenção e de proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente, promovendo o treinamento do público civil da região. Tais iniciativas demonstram o compromisso do CBMMG em transcender a atuação reativa, investindo na capacitação da sociedade e na construção de comunidades mais resilientes diante de eventos adversos (CBMMG, 2024).
Uma boa prática de GRD no CBMMG é a criação dos Núcleos de Atenção às Chuvas na estrutura dos Comandos Operacionais de Bombeiros com os seguintes objetivos principais 0 aumento da resiliência aos desastres, promover em conjunto com os demais órgãos do estado a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação relativa às áreas mais atingidas pelos desastres decorrentes das chuvas em Minas Gerais afim de permitir a mobilização e deslocamento de equipes de bombeiros militares e fomentar o estreitamento das relações entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e os legislativos municipais, para incentivar a evolução de legislações que propiciem a cultura de GRD ou Redução do Risco de Desastres (RRD) e evacuação em locais de maiores incidências de acidentes decorrentes do período chuvoso.
De acordo com Brasil (2021), no contexto da Gestão de Riscos e Desastres, a participação social envolve a busca permanente por qualidade de vida, o que significa considerar, compreender e reduzir riscos, e não somente se preparar para o desastre, muitas vezes sem alternativa de reversão. Temos aí a perspectiva do gerenciamento permanente e participativo das áreas de riscos e a importância dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil
No município de Belo Horizonte, os NACs já desempenham papel importante dentro dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil. O treinamento dos NACs acontece todos os anos na Academia de Bombeiros Militar, onde a população reúne para aprender técnicas de autosalvamento, primeiros socorros, alerta e alarma para que possam atuar nas comunidades em auxílio à COMPDEC de Belo Horizonte.
11 PLANO DE ARTICULAÇÃO DO CBMMG.
Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios no Brasil, totalizando 853 cidades, apresenta um desafio significativo no que tange à cobertura de serviços essenciais de segurança e emergência. Atualmente, o CBMMG mantém presença direta em apenas 97 desses municípios. Essa disparidade numérica, que deixa mais de 750 municípios sem uma unidade do CBMMG, evidencia uma lacuna na capacidade de resposta a desastres e na promoção de uma cultura de prevenção em grande parte do território mineiro.
A importância da expansão das unidades do CBMMG transcende a mera presença física. A capilaridade da atuação da corporação é fundamental para garantir a agilidade no atendimento a ocorrências. Em situações de emergência, cada minuto conta, e a distância entre a ocorrência e a unidade de atendimento mais próxima pode ser determinante para salvar vidas e minimizar danos. Além disso, a presença local do CBMMG facilita a implementação de ações preventivas, como vistorias, treinamentos e campanhas educativas, que são pilares da gestão de risco de desastres. A proximidade com a comunidade permite um conhecimento mais aprofundado das vulnerabilidades locais e a construção de planos de contingência mais eficazes, adaptados às realidades de cada município.
A ausência de unidades do CBMMG em grande parte dos municípios mineiros pode prejudicar ações de GRD nas localidades, sobretudo as mais vulneráveis. A capacidade de desenvolver programas de prevenção, mitigação e preparação podem ser prejudicadas devido a ausência do CBMMG nos municípios
Na estrutura organizacional do CBMMG, os Comandos Operacionais (COB) são unidades de Direção Intermediária responsável pelo planejamento e gestão das operações de prevenção e combate a incêndios e sinistros, busca e salvamento, socorrimento público, defesa civil e perícia de incêndio em sua área de atuação, de acordo com as diretrizes, políticas e ordens emanadas pelo Comando-Geral (CBMMG, 2025).
De acordo com a Resolução n° 1.244, de 16 de janeiro de 2025, dentre as atribuições dos COBs, está previsto o desenvolvimento de atividades de Proteção e Defesa Civil nos municípios de articulação, sobretudo o incentivo à cultura de prevenção e proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente.
O território mineiro está dividido em 06 (seis) Comandos Operacionais localizados nas cidades de Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares e Poços de Caldas. Subordinados aos COBs, temos as unidades de execução operacional, que são os batalhões de Bombeiros Militar (BBM), companhia independente (CIa. Ind.), companhia (Cia), pelotão (Pel) e posto avançado (PA) que responsáveis pelo atendimento de ocorrências de salvamento, combate a incêndio, prevenção contra incêndio e pânico e PDC.
Essa divisão é regulamentada pelo plano de articulação, previsto na resolução n° 1.215, de 25 de setembro de 2024. Essa divisão tem o objetivo diminuir o tempo de resposta no atendimento das ocorrências, ou seja, a unidade operacional responsável por determinada cidade ou bairro e que está localizada geograficamente mais próximo.
Mapa 01: Distribuição dos municípios por COB.
Fonte: Plano de articulação CBMMG (2024).
O CBMMG atualiza seu plano de atuação sempre que se instala uma nova unidade operacional, garantindo sempre como princípio a diminuição do tempo de atendimento das ocorrências e uma efetiva gestão de risco.
11.1 Questões sobre a função exercida pelo militar do CBMMG na unidade operacional.
Pergunta: Qual função exercida na Unidade?
Todos os militares responderam que trabalham na seção de planejamento e exercem a função de GRD. Função ocupada por oficial do CBMMG.
Pergunta: Qual é a sua função no CBMMG e como ela se relaciona com as atividades de Gestão do Risco de Desastres?
Todos afirmaram que exercem função relacionada com proteção e defesa civil, sobretudo com atividade de GRD. Além de treinamentos diversos para os militares da unidade, treinamento para público civil, tais como brigada orgânica de combate a incêndio (mais comum em empresas) e formação de brigadistas florestais.
11.2 Questões relacionadas entre CBMMG e SINPDEC.
Pergunta: Você enxerga que o CBMMG é um órgão participante do SINPDEC?
Todos os respondentes afirmaram que o CBMMG é participante do SINPDEC, isso confirma que os militares responsáveis pela GRD tem conhecimento da atividade de PDC.
Pergunta: A sua função requer contato com as Compdecs para a realização das ações de GRD?
Sim: 12 respostas – 88,24%
Não: 2 respostas – 11,76%
As respostas negativas mostram que o contato com as Compdecs é essencial, podendo considerar que é importante para a comunicação entre os órgãos. Já os poucos que não mantêm contato podem estar em funções de apoio ou carecer de clareza sobre o papel institucional das Compdecs.
11.3 Questões sobre a interlocução entre as unidades operacionais e as Compdecs:
Pergunta: Qual é a frequência de contato exercida com as Compdecs da sua área de articulação?
Semanalmente: 5 respostas – 29,41%
Mensalmente: 5 respostas – 29,41%
Somente sob demanda: 7 respostas – 41,18%
O resultado mostra um quadro heterogêneo para as respostas semanalmente e mensalmente, já as unidades que fazem contato sob demanda acredita-se que sejam contatos de forma reativa, ou seja, apenas em casos necessários.
Isso pode ser indicativo de falta de padronização nas atribuições da função. Pois na Resolução n° 1.188, de 11 de abril de 2024, não há determinação com relação ao período que devem fazer contato com as Compdecs.
Analisando individualmente cada resposta, percebe-se que a maioria das unidades que fazem contato somente sob demanda, são batalhões de bombeiros, onde o efetivo da unidade é maior e deve haver outras demandas relacionadas com a atividade de GRD.
Pergunta: Considerando a sua perspectiva sobre o CBMMG no cenário de PDC, quais são os quais são os principais canais de comunicação utilizados para a troca de informações entre o CBMMG e as Compdecs? Eles são eficazes?
A análise das respostas indica que a maior parte dos contatos com as Compdecs ocorre por meio de aplicativos de mensagens e ligações telefônicas, sendo estes considerados eficazes pelos respondentes. Em situações de urgência, alguns relataram também o uso de videoconferências. Considerando que, em diversos casos, as unidades operacionais do CBMMG estão localizadas a longas distâncias das Compdecs, o contato presencial com os coordenadores municipais de Defesa Civil muitas vezes se torna inviável.
Pergunta: As ações desempenhadas com as Compdecs são oriundas de alguma diretriz do Comando?
Sim: 11 respostas – 64,71%
Não: 6 respostas – 35,29%
Pergunta: Quais atividades você desempenha com as compdecs? Há alguma parceria formal entre sua unidade e algum município com a finalidade de executar ações de GRD?
A análise das respostas revela uma diversidade de interações entre as unidades do CBMMG e as Compdecs, bem como a natureza das parcerias para a execução de ações de GRD.
As atividades conjuntas podem ser agrupadas nas seguintes categorias:
•Capacitação e Treinamento: A formação de brigadistas florestais, o treinamento de pessoal das prefeituras e da comunidade em geral, e a requalificação de agentes são as atividades mais citadas. Isso demonstra ênfase na fase de preparação e prevenção de PDC.
•Planejamento e Prevenção: Diversas unidades relatam a elaboração conjunta de planos de contingência (PLANCON), mapeamento de áreas de risco, vistorias preventivas (especialmente nos períodos chuvoso e de estiagem) e a realização de campanhas educativas junto às comunidades e simulados de evacuação.
•Apoio Mútuo e Resposta: A troca de informações e o apoio logístico e técnico em ocorrências de maior magnitude são comuns. A atuação conjunta na resposta a desastres e em vistorias de áreas de risco e corte de árvores também é mencionada.
•Fomento e Articulação: Algumas unidades atuam no fomento à cultura de GRD, incentivando a inserção das COMPDECs em suas ações e participando de conselhos municipais de Defesa Civil.
Parcerias Formais:
A questão sobre a existência de parcerias formais apresenta um cenário misto:
1°- Ausência de Formalização: A maioria das respostas indica que, embora haja uma colaboração estreita e constante, não existem parcerias formais estabelecidas. A cooperação ocorre de maneira informal, baseada na demanda e na boa vontade das partes, contato previamente estabelecido com alguns atores.
2°- Parcerias Pontuais: Algumas unidades mencionam parcerias específicas, como com o município de Alvorada de Minas, ou a intenção de ampliar as parcerias existentes, como em Matozinhos, Sete Lagoas e Cachoeira da Prata. Como exemplo bem sucedido pode-se citar o contrato de cooperação técnica em Pouso Alegre, que permite ao CBMMG utilizar as câmeras de monitoramento do município para ações de prevenção e resposta. Outro exemplo é a parceria com a Defesa Civil de Juiz de Fora para a realização de vistorias semanais em áreas de risco
Pergunta: Durante a fase de resposta a desastres, como você percebe a integração das ações entre o CBMMG e as Compdecs?
Os respondentes afirmaram que a integração com as Compdecs é satisfatória na fase de respostas a desastres, nessa fase há muita proatividade por parte dos municípios que sempre se dispõem a ajudar, sobretudo no acionamento de recursos privados no apoio. Um respondente salientou que a qualidade no apoio depende do nível de conhecimento da Compdec.
11.4 Questões sobre a interlocução entre as unidades operacionais e o comando da instituição.
9. As ações desempenhadas com as Compdecs são oriundas de alguma diretriz do Comando? Se sim, quais?
Todas as respostas foram afirmativas. Grande parte citou que as diretrizes são oriundas de ordens de serviço do comando-geral e algumas estão previstas no Plano de Comando, aprovado pela Resolução n° 1.151, de 29 de agosto de 2023.
Pergunta: Após as atividades com os Compdecs, como é repassado o feedback para o Comando-Geral (caso seja)? Esse fluxo é suficiente?
A maioria dos respondentes indicou que o feedback é regularmente repassado ao Comando-Geral por meio de relatórios. Contudo, foi observado que não há regulamentação normativa específica que determine a forma ou o prazo para a entrega dessas informações. Adicionalmente, uma das respostas mencionou que os dados são encaminhados à assessoria de comunicação organizacional do CBMMG, setor responsável por divulgar informações sobre a atuação da corporação em situações de desastre.
Pergunta: Que sugestões você daria para aprimorar a interlocução e a coordenação entre o CBMMG e as Compdecs? E entre os COB’s e a BM3? O Fluxo de informações cumpre as necessidades da Instituição?
A análise das respostas nos mostra uma série de sugestões e percepções sobre como aprimorar a interlocução e a coordenação entre o CBMMG e as COMPDECs, bem como entre os Comandos Operacionais de Bombeiros (COBs) e a Terceira Seção do Estado-Maior (BM3). O fluxo de informações também é um ponto de discussão relevante.
Sugestões para Aprimorar a Interlocução e Coordenação:
As sugestões podem ser categorizadas da seguinte forma:
a) Fortalecimento das COMPDECs e Reconhecimento do CBMMG;
b) Designar um militar em cada fração para interlocução direta com as COMPDEC;.
c) Criar diretrizes estaduais para treinamentos conjuntos entre CBMMG e COMPDEC;
d) Promover seminários regionais de defesa civil com a participação de todas as COMPDECs, ministrados por bombeiros militares;
e) Garantir que o CBMMG seja enxergado como referência em Defesa Civil, evitando a descontinuidade do trabalho devido à rotatividade de cargos comissionados nas COMPDEC;
f) Alocar as defesas civis municipais dentro das unidades do CBMMG;
g) Criar obrigações para as prefeituras terem COMPDECs mais bem preparadas, possivelmente desvinculadas do prefeito, ou com premiações por metas;
h) Desenvolver mais ações de capacitação e oferta de treinamentos para as COMPDECs;
i) Aprimoramento da Interlocução entre COBs e BM3;
j) Padronizar as ações de GRD via BM3 para garantir ações mais estratégicas.
k) Realizar mais reuniões entre COBs e BM3 antes da criação de diretrizes e ordens de serviço.
l) Criar uma função exclusiva para Proteção e Defesa Civil (PDC) nos COBs, que não seja sobrecarregada com outras atribuições, e que comporia um grupo temático com a BM3.
m) Conceder mais autonomia às Unidades Executoras para estabelecerem metas baseadas em sua realidade local, em vez de dependerem excessivamente de demandas da região metropolitana.
Percepções sobre o Fluxo de Informações:
As opiniões sobre o fluxo de informações são variadas e, em alguns casos, críticas:
a) Fluxo Insuficiente ou Não Padronizado:
b) Alguns respondentes afirmam que o fluxo de informações atual cumpre as necessidades apenas na sede do BBM, indicando deficiências em outras unidades.
c) Há uma percepção de que não há uma padronização satisfatória das ações, ou seja, falta um roteiro definido do que deve ser feito pelas GRDs das Unidades BM.
d) A falta de um material padrão das iniciativas propostas pela CEDEC é apontada como uma lacuna.
e) Fluxo Excessivo ou com Retrabalho:
f) Um respondente sugere que o fluxo de informações é excessivo e que a tentativa de agregar mais possibilidades de condução de informações pode gerar descontrole.
g) É mencionado um certo retrabalho nos COBs, que desdobram operações e ordens de serviço que já preveem o devido cumprimento pelas unidades.
h) Necessidade de Simplificação:
i) Apesar de não apontar uma solução, a simplificação do sistema de informações é bem-vinda, sugerindo um sistema único que contemple e substitua ferramentas como SEI, e-mail e WhatsApp.
j) Visão Otimista:
k) Alguns acreditam que a integração já é satisfatória e que mais diretrizes ou a necessidade de repassar informações às Diretorias não agregam, apenas tomam tempo da execução.
l) Outros entendem que a interlocução entre os órgãos é boa, dependendo principalmente dos profissionais envolvidos, e que a comunicação deve ocorrer quando necessário.
As sugestões para melhorar a comunicação e a coordenação entre o CBMMG, as COMPDECs, os COBs e o BM3 destacam a importância de mais padronização, capacitação e do reconhecimento do CBMMG como referência em Defesa Civil. Também foi apontada a necessidade de criar funções específicas e dar mais autonomia às unidades locais. Em relação às informações, é necessário otimizar o fluxo, tornando-o mais padronizado, simples e sem retrabalho, para que realmente atenda às demandas da instituição e apoie a tomada de decisões estratégicas.
12 DISCUSSÃO E RESULTADOS
Para saber qual papel desempenhado pelas unidades operacionais do CBMMG nas atividades de Proteção e Defesa Civil, foram elaboradas questões e aplicada uma entrevista semiestrutura com o intuito de saber como é a interlocução do CBMMG com as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil.
O roteiro possuía perguntas fechadas, de identificação, mas principalmente perguntas abertas, dando ao entrevistado a possibilidade de falar mais livremente sobre o tema proposto para ser respondido pelos militares responsáveis pela função (MANUAL DE PESQUISA QUALITATIVA, 2024).
As questões foram aplicadas através de contato telefônico com os militares do CBMMG das unidades operacionais, o que tornou a aplicação viável., sendo que a dificuldade encontrada foi a impossibilidade de contatar militares responsáveis pela atividade de gestão de risco de desastre que estavam em gozo de férias e licenças diversas.
O questionário foi aplicado em 17 unidades operacionais que atendem toda população mineira em suas respectivas áreas de articulação.
Analisando das respostas fornecidas pelos militares nos revela uma complexidade na execução das atividades de GRD e na interação com as COMPDECs. Os resultados indicam que a função de GRD tem enorme importância na atividade de Proteção e Defesa Civil e participação ativa no SINPDEC.
Um ponto central da discussão reside na interlocução entre as unidades operacionais e as COMPDECs. Embora a maioria dos respondentes afirme manter contato com as COMPDECs, a frequência desse contato é heterogênea, com uma parcela significativa ocorrendo “somente sob demanda”. Essa reatividade, aliada à ausência de uma padronização normativa na Resolução nº 1.188/2024 para a frequência de contato, sugere uma lacuna na proatividade e na uniformidade das ações. A dependência de aplicativos de mensagens e ligações telefônicas como principais canais de comunicação, embora considerados eficazes, pode limitar a formalização e o registro das interações, especialmente em face das longas distâncias geográficas entre algumas unidades operacionais do CBMMG e as COMPDECs.
No que tange às atividades desempenhadas com as COMPDECs, observa-se uma rica diversidade, abrangendo capacitação, treinamento, planejamento, prevenção, apoio mútuo e resposta. No entanto, a questão das parcerias formais emerge como um desafio. A maioria das colaborações ocorre de maneira informal, baseada na demanda, o que pode comprometer a continuidade e a institucionalização das ações de GRD. Embora existam exemplos pontuais de formalização bem-sucedida, a predominância da informalidade aponta para a necessidade de maior estruturação e segurança jurídica nas relações.
A integração durante a fase de resposta a desastres é percebida como satisfatória, com um notável protagonismo do CBMMG e o apoio proativo dos municípios. Contudo, a qualidade desse apoio é reconhecidamente dependente do nível de conhecimento e estrutura da COMPDEC local, o que ressalta a importância da capacitação e do fortalecimento dessas coordenadorias.
Por fim, a interlocução com o comando da instituição e o fluxo de informações são áreas que demandam aprimoramento. Embora o feedback seja repassado ao Comando-Geral por meio de relatórios, a falta de regulamentação normativa sobre a forma e o prazo de entrega dessas informações pode gerar inconsistências.
As sugestões para aprimorar a interlocução e a coordenação, tanto com as COMPDECs quanto internamente (COBs e BM3), convergem para a necessidade de maior padronização, capacitação, reconhecimento do CBMMG como referência em Defesa Civil, criação de funções específicas e concessão de maior autonomia local. A otimização do fluxo de informações, buscando simplificação e redução de retrabalho, é crucial para que os dados atendam efetivamente às necessidades da instituição e apoiem a tomada de decisões estratégicas.
13 . CONCLUSÃO
A análise da pesquisa sobre Gestão de Risco de Desastres (GRD) realizada com as unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) revela que a instituição é amplamente reconhecida como um pilar fundamental no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). A interação com as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs) é considerada essencial, embora a comunicação ainda ocorra de forma reativa, predominantemente em situações de demanda. Essa dinâmica, apesar de funcional em momentos de crise, aponta para a necessidade de uma abordagem mais proativa e formalizada para otimizar a colaboração e a eficácia das ações de GRD em Minas Gerais.
Os dados coletados indicam que, apesar da eficácia dos canais informais, como WhatsApp e telefone, há uma necessidade urgente de desenvolver uma comunicação mais proativa e integrada entre o CBMMG e as COMPDECs. A colaboração em atividades conjuntas, como treinamentos e simulados, é um bom início e demonstra o potencial para uma sinergia mais robusta. No entanto, a prevalência de parcerias informais e a predominância de uma abordagem reativa limitam a capacidade de planejamento de longo prazo e a institucionalização das ações de gestão de riscos, o que pode comprometer a resiliência das comunidades a médio e longo prazo.
As sugestões apresentadas pelos respondentes apontam para um caminho claro de aprimoramento. A padronização das ações sob diretrizes unificadas, a designação de militares para a interlocução exclusiva com as COMPDECs e a capacitação contínua dessas entidades são fundamentais para fortalecer a resiliência dos municípios. Tais medidas não apenas aprimorariam a coordenação e a eficiência operacional, mas também contribuiriam para a construção de uma cultura de prevenção e preparação mais arraigada em todas as esferas da sociedade.
A evolução de um modelo de interação reativo para um sistema proativo e formalmente integrado é crucial para melhorar a eficácia da atuação do CBMMG e, consequentemente, a segurança e proteção das comunidades em Minas Gerais. A formalização de parcerias, a implementação de fluxos de comunicação padronizados e a capacitação contínua dos atores envolvidos são passos essenciais para garantir que as ações de GRD sejam sustentáveis e abrangentes, alcançando as áreas mais vulneráveis do estado.
Em suma, a implementação dessas sugestões não apenas promoverá uma gestão de risco mais eficaz, mas também contribuirá para uma cultura de prevenção e preparação, preparando melhor as comunidades para enfrentar desastres e emergências futuras. A transformação desejada demanda um compromisso contínuo com a comunicação, colaboração e capacitação, refletindo a importância de um sistema de defesa civil robusto e integrado, capaz de proteger vidas e minimizar os impactos socioeconômicos dos desastres em Minas Gerais.
14. REFERÊNCIAS
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1Discente do Curso de Especialização em Proteção e Defesa Civil do Instituto Federal de Minas Gerais Campus Santa Luzia e-mail: 1270677@bombeiros.mg.gov.br
2Discente do Curso de Especialização em Proteção e Defesa Civil do Instituto Federal de Minas Gerais Campus Santa Luzia e-mail: mauricio.reis@bombeiros.mg.gov.br