REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10223131
Geovana de Paula Molina1
Victor Regiani Freitas Esgotti2
Orientadora: Prof. Me. Dirce Maria Ignácio3
RESUMO
A gestão de resíduos sólidos de saúde é uma prática voltada para assegurar a segurança pública e ambiental, dada a possibilidade de os resíduos provenientes de instalações de saúde conterem materiais perigosos e patógenos. Esse processo compreende a coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final desses resíduos, com o objetivo de minimizar os riscos para a saúde humana e o meio ambiente. Nesse contexto, esta revisão tem como propósito analisar artigos que abordam a problemática do inadequado gerenciamento dos resíduos provenientes da área da saúde, buscando propostas construtivas capazes de solucionar questões relacionadas ao descarte, armazenamento e manuseio inadequados desses produtos. Conclui-se, portanto, que a implementação efetiva dessas soluções requer uma abordagem colaborativa que envolva governos, instituições de saúde, setor privado e a comunidade em geral. A conscientização contínua e a adaptação às melhores práticas são cruciais para enfrentar os desafios em constante evolução associados à gestão de resíduos de saúde.
Palavras-chave: Resíduos sólidos de saúde. Gerenciamento de resíduos. Saúde Pública.
1. INTRODUÇÃO
O gerenciamento de resíduos sólidos é uma área fundamental da gestão ambiental que lida com a coleta, transporte, tratamento, disposição final e monitoramento de resíduos sólidos de forma adequada e sustentável. A gestão eficaz dos resíduos sólidos é crucial para a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde pública. Os princípios desse gerenciamento são diretrizes fundamentais que orientam as melhores práticas na gestão sustentável de resíduos. Esses princípios visam minimizar impactos ambientais, promover a responsabilidade compartilhada e garantir a segurança da população (Tchobanoglous, Theisen e Vigil, 1993).
Os resíduos sólidos são definidos como materiais, substâncias, objetos ou elementos descartados ou abandonados resultantes de atividades humanas em sociedade, e que se apresentam no estado sólido ou semissólido, que possuam alguma utilidade, podendo ser reciclados ou reutilizados (Viega, 2019).
A responsabilidade compartilhada é um princípio central no gerenciamento de resíduos sólidos. Ele enfatiza a colaboração entre governos, indústrias e consumidores na gestão adequada dos resíduos e envolve todos os elos da cadeia de produção e consumo, garantindo que todos assumam parte da responsabilidade por essa gestão (Davis e Cornwell, 2008).
Enquanto a prevenção e a redução na fonte têm como objetivo principal a minimização da geração de resíduos sólidos desde o início do processo produtivo. Essa abordagem sustentável busca evitar a produção desnecessária de resíduos, reduzindo a quantidade de materiais descartados e diminuindo a pressão sobre os sistemas de gestão de resíduos (Zampara et al., 2019).
O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem gera resíduos deve arcar com os custos associados à sua gestão e disposição adequada, incentivando a indústria e os produtores a adotarem práticas mais sustentáveis e a reduzirem a produção de resíduos (Dogot et al., 2010).
O princípio da visão sistêmica exige que se considere o ciclo de vida completo dos produtos e resíduos. Essa abordagem holística leva em conta não apenas a disposição final, mas também a redução, a reutilização e a reciclagem de materiais ao planejar estratégias de gerenciamento de resíduos (Troschinetz e Mihelcic, 2009).
Estes princípios, quando aplicados em conjunto, promovem um gerenciamento de resíduos sólidos mais eficiente, sustentável e responsável. Eles servem como base para a elaboração de políticas e práticas de gestão de resíduos em todo o mundo, com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública, ao mesmo tempo em que incentivam a economia circular e a redução do desperdício (Davis e Cornwell, 2008).
Na saúde, o gerenciamento de resíduos sólidos é uma parte essencial das práticas de gestão, especialmente em ambientes hospitalares e clínicas médicas. A gestão adequada desses resíduos é fundamental para evitar riscos à saúde pública, proteger o meio ambiente e cumprir as regulamentações locais e internacionais. Esta prática envolve a coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final adequados dos resíduos gerados em instalações de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios médicos. Esses resíduos podem ser classificados em diversas categorias, incluindo resíduos infectantes, resíduos químicos, resíduos radioativos e resíduos comuns (Portugal e Moraes, 2020).
O gerenciamento de resíduos sólidos na saúde apresenta desafios específicos devido à natureza dos resíduos envolvidos e à necessidade de conformidade com regulamentações rigorosas. Dentre os desafios mais comuns, destacam-se:
Segurança dos Trabalhadores: Os profissionais de saúde e os trabalhadores envolvidos na gestão de resíduos sólidos estão expostos a riscos de contaminação. Portanto, medidas de segurança são essenciais (Pires et al., 2018).
Regulamentações Complexas: As regulamentações relacionadas à gestão de resíduos de saúde podem ser complexas e variar de acordo com a região. A conformidade com essas regulamentações é crucial (Silva e Pereira, 2020).
Sustentabilidade Ambiental: O impacto ambiental dos resíduos de saúde, especialmente os resíduos químicos e radioativos, é uma preocupação crescente. Estratégias para minimizar esse impacto são necessárias (Mendes, 2013).
Portanto, é possível notar que o gerenciamento adequado de resíduos sólidos na saúde é fundamental para proteger a saúde da população e o meio ambiente, sendo uma preocupação tanto do ponto de vista sanitário quanto ambiental. A implementação de práticas eficazes e o cumprimento das regulamentações são essenciais para mitigar os desafios associados a esse processo. Dessa maneira, este artigo busca realizar uma revisão bibliográfica acerca dos desafios e soluções para o gerenciamento de resíduos sólidos gerados no campo da saúde a fim de minimizar o impacto para a população e o planeta.
2. OBJETIVO(S)
Este trabalho tem como objetivo analisar o gerenciamento de resíduos sólidos de saúde, abordando os desafios enfrentados na gestão desses resíduos e apresentando estratégias eficazes para lidar com essa questão crítica.
2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Descrever o que são resíduos sólidos.
- Mostrar como eles são gerados e quais medidas devem ser tomadas para gerenciá-los.
- Apresentar os impactos ambientais e de saúde associados ao gerenciamento inadequado de resíduos.
- Definir estratégias e soluções para melhorar o gerenciamento de resíduos sólidos de saúde minimizando os impactos causados.
3. REVISÃO DE LITERATURA
3.1 CONCEITOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS TIPOS
Os resíduos sólidos da saúde, também conhecidos como resíduos de serviços de saúde (RSS) ou lixo hospitalar, são uma categoria especial de resíduos que são gerados em instalações de saúde, como hospitais, clínicas médicas, laboratórios e consultórios médicos. Esses resíduos podem apresentar riscos à saúde pública e ao meio ambiente devido à possível presença de agentes infecciosos e substâncias perigosas e precisam ser gerenciados de forma adequada para minimizar tais riscos (Zanatta, 2021).
São definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) como “resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos de pesquisa biomédica, que contenham ou potencialmente contenham agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção” (ANVISA, 2018).
Em muitas regulamentações, os resíduos sólidos de saúde são descritos como “resíduos provenientes de serviços de saúde, incluindo os resíduos de atendimento médico, odontológico, veterinário e de laboratórios de análises clínicas”. Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) define os resíduos de serviços de saúde como “resíduos produzidos no curso de atividades médicas, de tratamento, de diagnóstico, de imunização, de pesquisa e de ensino, bem como nas operações de varredura e limpeza de áreas para essas atividades” (OMS, 2017).
As definições para resíduos sólidos de saúde podem variar ligeiramente em diferentes fontes e regulamentações, mas geralmente estão alinhadas com conceitos semelhantes e são comumente caracterizados por sua potencial periculosidade, devido à presença de agentes biológicos (como bactérias, vírus e parasitas) e substâncias químicas (como produtos farmacêuticos, produtos químicos de laboratório e produtos radioativos) que podem representar riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Sua classificação se dá em grupos, como: resíduos comuns, resíduos infectantes, resíduos químicos, resíduos radioativos e resíduos perfurocortantes. Essa classificação é importante para determinar como cada tipo de resíduo deve ser coletado, tratado e descartado (ANVISA, 2018)
A ANVISA (2018) ainda detalha que os resíduos comuns são resíduos não infecciosos, não químicos e não radioativos, mas que ainda assim requerem tratamento e descarte adequados. Isso inclui resíduos como papéis, plásticos e materiais não contaminados. Já os resíduos infectantes incluem materiais contaminados com patógenos, como agulhas, seringas, gazes e materiais utilizados em procedimentos cirúrgicos. Produtos químicos usados em procedimentos médicos, como reagentes laboratoriais, produtos farmacêuticos vencidos e substâncias químicas tóxicas, também são considerados resíduos provenientes da saúde e são classificados como resíduos químicos.
Em instalações médicas que realizam procedimentos radiológicos ou de medicina nuclear, os resíduos radioativos, como produtos de decaimento radioativo e embalagens contaminadas, são um subconjunto de resíduos sólidos da saúde (Gessner et al., 2013).
Dentro destas categorias estão itens como agulhas e seringas utilizadas para a administração de medicamentos e coletas, luvas usadas durante procedimentos médicos que entram em contato com sangue, fluidos corporais ou materiais contaminados, lâminas de bisturi, bisturis descartáveis e outros objetos cortantes, amostras de sangue, tecidos, culturas de microrganismos e outros materiais biológicos utilizados em diagnósticos e testes laboratoriais, além de medicamentos que não serão mais usados ou que estejam vencidos e podem representar riscos à saúde se não forem descartados adequadamente ou qualquer outro material, como curativos, gaze e roupas de cama, que tenham estado em contato com materiais biológicos (Gessner et al., 2013).
Essas definições e referências destacam a natureza dos resíduos sólidos de saúde, enfatizando sua origem em estabelecimentos de saúde e os riscos potenciais associados a esses resíduos, o que justifica a necessidade de regulamentações rigorosas e medidas adequadas de gerenciamento para proteger a saúde pública e o ambiente. As referências mencionadas acima são diretrizes gerais, mas é fundamental consultar as regulamentações locais e as normas de segurança e biossegurança em vigor para obter informações específicas sobre o tratamento, transporte e descarte adequados desses resíduos em sua área de atuação.
3.2 LEGISLAÇÃO E NORMAS NACIONAIS
A gestão de resíduos sólidos de saúde é uma preocupação fundamental para garantir a segurança pública e a preservação do meio ambiente. Existem várias legislações e normas em vigor em diferentes países que regulam o manejo desses resíduos. No Brasil a gestão de resíduos sólidos de saúde é regulamentada por uma série de legislações e normas que visam garantir a segurança pública, a proteção do meio ambiente e a saúde da população (Filho e Soler, 2019).
A gestão de resíduos sólidos de saúde é regulamentada pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O Artigo 20 da PNRS estabelece diretrizes específicas para o manejo de resíduos de serviços de saúde. Além disso, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece as diretrizes técnicas para o gerenciamento desses resíduos (ANVISA, 2004; Planalto, 2010).
A PNRS é a legislação central que regula a gestão de resíduos sólidos no Brasil, incluindo os resíduos de saúde. Ela estabelece diretrizes para a segregação, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final adequada dos resíduos, promovendo a responsabilidade compartilhada entre os geradores, o poder público e a iniciativa privada (Maiaello, Britto e Valle, 2018).
A Resolução nº 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece diretrizes para o tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de saúde, considerando seus riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Até mesmo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) contribui para a regulamentação dos resíduos de saúde por meio da norma NBR 12808/1993, que estabelece os procedimentos para o descarte de resíduos químicos provenientes de serviços de saúde (CONAMA, 2005; Oliveira, 2020).
Outro detalhe importante é que além das normas federais, é importante observar que estados e municípios podem ter regulamentos específicos para a gestão de resíduos sólidos de saúde. Tornando-se fundamental verificar as legislações locais para garantir a conformidade com as regulamentações vigentes. Sendo assim, para uma gestão adequada de resíduos sólidos de saúde no Brasil, é essencial que as instituições de saúde estejam cientes dessas normas e leis, implementando medidas para minimizar os impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente, ao mesmo tempo em que promovem a segurança no manejo desses resíduos (Martins, Motta e Endre, 2004).
3.3 IMPACTOS AMBIENTAIS E DE SAÚDE ASSOCIADOS AO GERENCIAMENTO INADEQUADO DE RESÍDUOS.
O gerenciamento inadequado de resíduos de saúde é uma preocupação ambiental significativa que pode resultar em uma série de impactos adversos no meio ambiente. Os resíduos de saúde incluem materiais potencialmente contaminados, como agulhas, seringas, luvas, produtos químicos e produtos farmacêuticos vencidos, que, quando não tratados e descartados corretamente, podem causar danos graves aos ecossistemas e à saúde humana (Cordeiro, et al., 2023).
A disposição inadequada de resíduos de saúde pode levar à contaminação do solo e da água. Produtos químicos tóxicos e patógenos presentes nos resíduos podem infiltrar-se no solo e atingir aquíferos subterrâneos, tornando a água potável imprópria para consumo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, “o descarte inadequado de resíduos de saúde pode resultar em poluição do solo e da água” (OMS, 2017).
De modo que a incineração inadequada de resíduos muitas vezes usada como método de disposição é capaz de liberar poluentes atmosféricos prejudiciais, como dioxinas e furanos. Essas substâncias têm efeitos adversos na qualidade do ar e na saúde humana. Além disso, o transporte e a incineração de resíduos de saúde geram emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para as mudanças climáticas (Batterman et al., 2004).
Outro risco iminente é a exposição de animais selvagens a resíduos de saúde pode resultar em riscos para a biodiversidade. Animais que entram em contato com resíduos contaminados podem adoecer ou morrer. Além disso, a contaminação de corpos d’água afeta a vida aquática, colocando em risco a fauna e a flora (Falquetto, Kligerman e Assumpção, 2010).
O gerenciamento inadequado de resíduos de saúde também representa riscos para os trabalhadores de saúde e coletores de lixo, que podem estar expostos a materiais contaminados. A falta de procedimentos adequados de manuseio e descarte pode levar a acidentes e à propagação de doenças (Chartier, 2014).
Em resumo, o gerenciamento inadequado de resíduos de saúde tem sérios impactos ambientais, incluindo poluição do solo, da água e do ar, ameaças à biodiversidade, riscos ocupacionais e contribuição para as mudanças climáticas. É imperativo que as instituições de saúde adotem práticas adequadas de manuseio e descarte de resíduos, conforme recomendado por organizações de saúde e ambientais, a fim de mitigar esses impactos prejudiciais.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É possível destacar que o gerenciamento de resíduos sólidos de saúde é de extrema importância para garantir a segurança pública e ambiental. Para isso, existem as regulamentações federais e estaduais, onde o cumprimento rigoroso das normas de gestão são essenciais para minimizar riscos à saúde humana e ao meio ambiente, assim como a capacitação adequada dos profissionais de saúde e a conscientização sobre as práticas seguras de descarte são passíveis para evitar erros e acidentes.
A segregação adequada dos resíduos na fonte e o acondicionamento seguro também são cruciais para evitar a contaminação, enquanto promover a redução na geração de resíduos médicos, a reutilização sempre que possível e a reciclagem de materiais apropriados contribuem para a sustentabilidade.
Além disso, os prestadores de serviços de saúde têm a responsabilidade de adotar medidas ambientalmente responsáveis, junto aos órgãos governamentais. É preciso certificar-se de que os resíduos de saúde são classificados corretamente desde o ponto de origem, onde cada categoria deve ser manuseada e descartada de maneira específica.
Também é preciso garantir que as instalações de saúde tenham a infraestrutura adequada para armazenar, transportar e tratar os resíduos. Isso inclui recipientes apropriados, áreas de armazenamento seguras e sistemas de tratamento eficientes. Outra opção é estabelecer sistemas eficientes de coleta e transporte de resíduos, garantindo que o pessoal envolvido esteja treinado e equipado adequadamente, reduzindo os riscos de acidentes durante o transporte.
A conscientização da população sobre a importância do descarte adequado de resíduos médicos também desempenha um papel crucial. Portanto, o gerenciamento de resíduos sólidos de saúde deve ser realizado de forma cuidadosa e de acordo com as regulamentações, priorizando a segurança e a sustentabilidade, sendo esta uma responsabilidade compartilhada que envolve diferentes partes interessadas, desde os profissionais de saúde até as autoridades reguladoras e a comunidade em geral.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
RSS – Resíduos Sólidos de Saúde
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
OMS – Organização Mundial da Saúde
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
RDC – Resolução da Diretoria Colegiada
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
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