HEALTHCARE WASTE MANAGEMENT: CASE STUDY; MARABÁ MUNICIPAL HOSPITAL: APPLICATION OF THE REGULATORY STANDARD-NR 32
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11522019
Adams Almeida Gomes¹; José Antônio de Castro Silva²; Sandro Gava³; Rubens Chaves Rodrigues4.
RESUMO: Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é uma problemática que vem sendo discutida nacionalmente nos serviços de saúde, devido ás dificuldades quanto a procedimentos da (resolução de Diretoria Colegiada RDC 306/2004), Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA e Norma Regulamentadora-NR 32 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que definem as diretrizes básicas para a correta gestão desses insumos, por meio da implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, que foi implementado com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, da ANVISA, regulamentando as boas práticas de gerenciamento dos RSS, dá outras providências e revoga a RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004, da ANVISA, que dispunha sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de RSS. Em vista disso, este trabalho objetivou analisar como está o gerenciamento dos RSS do hospital em questão (HMM), comparando o nível de não conformidades as normas que regulamentam essa forma de atividade. Foram feitas visitas técnicas ao hospital. Os resultados mostraram que o mesmo não possui o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS. A administração do hospital não está ciente das normas e legislações pertinentes ao tema da forma correta de gerenciamento de resíduos. As falhas encontradas no manejo dos resíduos são; geração, segregação, acondicionamento e transporte. Ausência de identificação, tratamento dos resíduos, não utilização de equipamentos de proteção individual, pelos trabalhadores. Incompatibilidade do ambiente necessário ao manejo correto dos resíduos.
Palavras-chave: resíduos de serviços de saúde; gerenciamento; segurança.
ABSTRACT: Health Service Waste Management is a problem that has been discussed nationally in health services, due to difficulties regarding procedures (Collegiate Board resolution RDC 306/2004), National Health Surveillance Agency-ANVISA and Regulatory Standard-NR 32 of the Ministry of Labor and Employment – MTE, which define the basic guidelines for the correct management of these inputs, through the implementation of the Health Services Waste Management Plan – PGRSS, which was implemented with the Resolution of the Collegiate Board (RDC ) nº 222, of March 28, 2018, from ANVISA, regulating good RSS management practices, provides other measures and revokes RDC nº 306, of December 7, 2004, from ANVISA, which provided for the Technical Regulation for RSS management. In view of this, this work aimed to analyze how the RSS of the hospital in question (HMM) is being managed, comparing the level of non-compliance with the standards that regulate this form of activity. Technical visits were made to the hospital. The results showed that it does not have the Health Services Waste Management Plan-PGRSS. The hospital administration is not aware of the standards and legislation relevant to the topic of correct waste management. The flaws found in waste management are; generation, segregation, packaging and transportation. Lack of identification, waste treatment, non-use of personal protective equipment by workers. Incompatibility of the environment necessary for correct waste management.
INTRODUÇÃO
A Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no País tem sido um constante desafio imposto União, Estados e municípios. A existência de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS é fundamental para disciplinar a gestão integrada, contribuindo para mudanças dos padrões de produção e consumo no país, melhoria da qualidade ambiental e a condição de vida da população, assim como para a implementação eficaz da Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA e da Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH, com destaque aos seus fortes componentes democráticos, descentralizadores e participativos. A preocupação com a questão ambiental torna o gerenciamento de resíduos um processo de extrema importância na preservação da qualidade da saúde e do meio ambiente.(Lima et al., [s.d.],,.2022).
A gestão integrada dos resíduos sólidos se constitui um grande desafio para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. A falta de uma política que regulamente essa gestão tem conduzido a uma má qualidade de vida urbana dos trabalhadores, especialmente nas regiões mais pobres do país, onde se agravam as situações de risco ambiental e insalubridade.
Com relação aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), é importante salientar que das 149.000 toneladas de resíduos das residenciais e comércios gerados diariamente, apenas uma fração inferior a 2% é composta por RSS e destes, apenas 10 a 25% necessitam de cuidados especiais. (Lima et al., [s.d.],,.2022). Portanto, a implantação de processos de segregação dos diferentes tipos de resíduos em sua fonte e no momento de sua geração conduz certamente à minimização de resíduos, em especial àqueles que requerem um tratamento prévio à disposição final. Nos resíduos onde predominam os riscos biológicos, deve-se considerar o conceito de cadeia de transmissibilidade de doenças, que envolvem características do agente agressor, tais como capacidade de sobrevivência, virulência, concentração e resistência, da porta de entrada do agente às condições de defesa natural do receptor. (aplicação da NR 32 em hospitais – Google Acadêmico, [s.d.],,.2024)
Desta maneira os RSS necessitam de processos específicos necessários a um adequado gerenciamento dos mesmos, que objetivam minimizar a produção de resíduos e proporcionar a aqueles gerados um encaminhamento seguro de forma eficiente visando à saúde e a segurança dos trabalhadores, principalmente durante coleta interna e coleta externa dos resíduos, pois estes trabalhadores podem se acidentar com materiais perfurocortantes, resíduos biológicos ou outros tipos de resíduos, explicitando então a grande importância do correto manejo destes para se evitar tais situações.(Pustiglione et al., [s.d.],,2014). Com base nestas informações este trabalho tem a finalidade de analisar a atual situação do gerenciamento de RSS no Hospital Municipal de Marabá – HMM e identificar as não conformidades relativas ao correto manejo dos RSS e os benefícios para a saúde e segurança do trabalhador.
REVISÃO DA LITERATURA
Foram realizadas revisões bibliográficas com objetivos literários, para fundamentação teórica do estudo em questão. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com sua Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 10.004 (2004), define resíduos sólidos como resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.
Portanto, a implantação de processos de segregação dos diferentes tipos de resíduos em sua fonte e no momento de sua geração conduz certamente à minimização de resíduos, em especial àqueles que requerem um tratamento prévio à disposição final. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA define RSS como “todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços definidos no artigo 1º da RDC ANVISA nº 306/04, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final”.
Conforme destacado por (Zanatta et al.,2019) a RDC 222/18 representa avanço na busca da regulamentação e das boas práticas no tratamento de RSS, em direção ao desenvolvimento sustentável. Contudo, as dificuldades na fiscalização, no cumprimento da legislação e em possíveis punições aos estabelecimentos que não se ajustarem à RDC vigente perduram como desafios importantes para os órgãos fiscalizadores.
1 RESÍDUOS SÓLIDOS
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE de 2000), o país gera 228.413 toneladas/dia de resíduos urbanos, sendo que somente 13% são destinados adequadamente em aterros sanitários, apenas 1% recebe algum tipo de tratamento e cerca de 20% desta quantia não é sequer coletada. Com relação aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública a NBR 10.004/2004.
Classifica os resíduos sólidos em duas classes: classe I e classe II, de acordo com o quadro 1:
Qualquer ser vivo gera, através de sua atividade metabólica, algum tipo de rejeito. Ou seja, absorve matéria, transforma-a em energia, incorpora uma parte como biomassa e excreta o excedente ou o que não lhe é útil. Esse fenômeno, que ocorre a todo o momento no Planeta, é condição indispensável à vida. Nós, seres humanos, geramos, ainda, outros tipos de rejeitos ou resíduos.
A Revolução Industrial possibilitou-nos colocar em prática alguns “sonhos”. Os materiais e equipamentos passaram a ser produzidos rapidamente, através do emprego das máquinas, de forma diferente dos processos artesanais. Graças ao desenvolvimento da tecnologia de produção e diversificação de materiais, intensificou-se o consumo e surgiram diversos tipos de lixo: domiciliares, industriais, hospitalares, públicos etc.(Sari et al., [s.d.],,.2012).
A partir desta revolução o solo e o subsolo praticamente foram transformados em verdadeiros depósitos para todos os tipos de resíduos sólidos gerados pela sociedade consumidora dos produtos industrializados. No Brasil, parte dos resíduos urbanos coletados é disposta diretamente sobre o solo, indevidamente em lixões a céu aberto, em aterros controlados ou em aterros sanitários.
Este panorama gera, inevitavelmente, diversos malefícios do ponto de vista sanitário e ambiental como: a proliferação de agentes transmissores de doenças, tais como: moscas, ratos, mosquitos, baratas, formigas, abutres etc.; a produção, a partir do lixo, de fumaças e líquidos que poluem o ar, a água e o solo; e a presença de catadores que se alimentam do mesmo, podendo se contaminar com os mais diversificados tipos de resíduos ali existentes. No país, a média de produção diária de lixo per capita é de 600 gramas, mas essa média de produção tende a crescer nas grandes cidades e nas camadas mais ricas da população.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE de 2000), o país gera 228.413 toneladas/dia de resíduos urbanos, sendo que somente 13% são destinados adequadamente em aterros sanitários, onde 1% recebe algum tipo de tratamento e cerca de 20% desta quantia não é sequer coletada. O problema da coleta e disposição do lixo domiciliar é mundial. Entretanto, a situação se agrava em países onde não existe serviço de coleta e disposição adequadas, como é o caso do Brasil.
Nas cidades onde a população não participa do processo da limpeza urbana, é comum observar a existência de aglomerados de lixos nas ruas, calçadas, dentro de rios, em terrenos baldios etc. o lixo é posto em sacos plásticos, caixotes, caixas de papelão, latas improvisadas, aguardando a passagem do caminhão que faz a coleta. Para a economia, podem-se mencionar como decorrentes de um sistema precário de limpeza pública a desvalorização dos terrenos e prédios localizados nas proximidades das áreas com acúmulos de lixo.
Ocorrem ainda problemas tais como: gastos frequentes com limpeza de rios e galerias de águas pluviais; reflexos negativos no turismo da região; falta de estímulo à fixação de novos habitantes e empreendimentos comerciais e industriais, além do impacto visual e o mau cheiro que o mesmo pode proporcionar. A segregação do RSS por grupos é recomendada pela ANVISA e CONAMA, onde possibilitaria o melhor manejo e destinação para cada tipo de resíduo segregado, reduzindo custos e permitindo a implantação do sistema de coleta seletiva e reciclagem.
1.1. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
O principal objetivo dos estabelecimentos de saúde é prestar atendimento de qualidade ao paciente (cliente) para que o mesmo recupere a saúde. Durante esse processo de atendimento, água e energia são constantemente exigidas, e diferentes materiais são utilizados, gerando efluentes líquidos que precisarão ser tratados e uma grande variedade de resíduos sólidos que necessitarão de um gerenciamento adequado, pois se constituem em fontes importantes de contaminação para o meio ambiente e para os trabalhadores e clientes do mesmo.(Lima et al., [s.d.],,.2022).
Há, no Brasil, mais de 30 mil unidades de saúde, produzindo resíduos, na maioria das cidades, a questão da destinação final dos resíduos urbanos não está resolvida. Predominam os vazadouros a céu aberto. Os resíduos de serviços de saúde fazem parte importante do total de resíduos sólidos urbanos, não necessariamente pela quantidade gerada (cerca de 1% a 3% do total), mas pelo potencial de risco, que representam à saúde e ao meio ambiente (ANVISA, 2006).
A RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, dentre outros similares.
1.2 CLASSIFICAÇÃO (RDC 306\2004)
Os RSS são classificados em função de suas características e consequentemente os riscos que podem acarretar à saúde pública e ao meio ambiente e a saúde do trabalhador. De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E.
Grupo A – engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras.
Grupo B – reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre outros.
Grupo C – quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.
Grupo D – não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares exemplo; sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc.
Grupo E – materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.
1.3 GERENCIAMENTO
A RDC 306/04 da ANVISA define gerenciamento dos RSS como “um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos mesmos um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente”. (ANVISA, 2006)
Para um correto gerenciamento o dos RSS é necessário e obrigatório de acordo resolução RDC ANVISA 306/04, o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) elabore um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), que é um documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. A seguir serão descritas as etapas necessárias para a implantação de um PGRSS.
1.4 SEGREGAÇÃO
A segregação consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos. Brasil (2006) enfatiza que a segregação na origem é o método que irá possibilitar que os resíduos sejam separados de forma adequada, ou seja, se uma pequena porção de resíduos infectantes (1 a 3%) for misturada ao restante da massa de resíduos (97%) de resíduos comuns, deveremos tratá-los como 100% infectantes, aumentando em muito seu custo de tratamento e consequentemente aumentando o risco de acidentes com material perfurocortante ou material biológico ocasionado pelo mau ou pela ausência do gerenciamento dos mesmos. (Percepção ambiental sobre o gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde em uma Unidade Básica de Saúde no município de Fraiburgo, Santa Catarina, Brasil. | Nature & Conservation | EBSCOhost, [s.d.]).
1.5 ACONDICIONAMENTO
A NBR 12.807/93 define acondicionamento como ato de embalar os resíduos de serviços de saúde, em recipientes, para proteger os trabalhadores dos riscos e facilitar o seu transporte. Os recipientes devem ser constituídos de material resistente, fechados, tampados, para evitar vazamentos, transbordo, e ser adequado para cada tipo de resíduo, evitando que os trabalhadores tenham constante contato manual, aumentando a probabilidade de acidentes com RSS. Os RSS devem ser acondicionados em sacos brancos e vermelhos para resíduos infectantes, em sacos pretos para resíduos comuns em caixas coletoras de material perfurocortantes para resíduos perfurocortantes, e posteriormente levados para o armazenamento temporário ou interno ou para o armazenamento externo.
1.6 IDENTIFICAÇÃO
A correta identificação dos resíduos permite que o trabalhador com um simples olhar, desde que treinado sobre tais assuntos identifique facilmente o tipo de resíduo que ali está depositado, evitando assim que os mesmos sejam abertos para vistoria e nesse instante ocorra algum acidente com resíduo perfurocortante ou exposição acidental a outro tipo de resíduo como sangue ou secreções.
1.7 COLETA E TRANSPORTE INTERNO
A NBR 12.810 (1993) define coleta interna como “operação de transferência dos recipientes do local de geração para a sala de resíduo. Operação de transferência dos recipientes da sala de resíduo para o abrigo de resíduo ou diretamente para tratamento”. Esta é uma fase do gerenciamento, em que, é neste momento que se torna visível para o público que os RSS estão tendo um manejo adequado, e que é dada uma importância significativa para os resíduos ali gerados.
Por isso é importante que a quantidade de carros de transporte de resíduos seja na quantidade devida e em perfeitas condições de uso, evitando assim que os trabalhadores transportem sacos de resíduos manualmente, podendo causar no caminho algum vazamento de resíduo com exposição acidental ao mesmo com problemas de peso excessivo. Os trabalhadores devem ser informados dos riscos a que estão sujeitos e precisam ser constantemente nos assuntos de saúde e segurança do trabalhador.
1.8 ARMAZENAMENTO INTERNO OU TEMPORÁRIO E ARMAZENAMENTO EXTERNO
O armazenamento dos RSS pode se interno e externo que dependem do tamanho do EAS, da quantidade de volume gerada, dos carros de coleta, de funcionários treinados, de EPI’s, e outros fatores que evitem que os RSS sejam transportados da fonte geradora diretamente para o abrigo externo. O EAS pode ter uma sala exclusiva dentro da sua unidade, com denominação de abrigo interno que abrigará os RSS nos horários em que a sua geração for maior. (Biomédico et al., 2018). Os mesmos não poderão ficar na sala de geração e nem poderão ser transportados diretamente para um abrigo externo. O armazenamento temporário externo consiste no acondicionamento dos resíduos em abrigo, em recipientes coletores adequados, em ambiente exclusivo e com acesso facilitado para os veículos coletores, no aguardo da realização da etapa de coleta externa. (Brasil, 2018)
1.9 COLETA E TRANSPORTE EXTERNO
Coleta externa consiste na operação de remoção e transporte de recipientes do abrigo externo, através do veículo coletor, para o tratamento ou destino final (NBR 12.807/1993). A coleta de RSS deve seguir as recomendações da NBR 12.810/1993, que fixa os procedimentos exigíveis para coleta dos resíduos de serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança.
1.10 TRATAMENTO
No Brasil, a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 compõe a base legal sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde além de dar outras providências. A escolha de tratamento deve ser o resultado da combinação entre o impacto ambiental, disponibilidade de recursos, fatores de segurança, bem como ao licenciamento pelo órgão ambiental e sanitário competente. Na prática os métodos de tratamento que são utilizados se agrupam em dois processos, ou seja: Esterilização, que é o processo de eliminação de todas as formas de vida microbiana presentes em qualquer produto ou resíduo; e Incineração, que é um processo de combustão controlada, em presença de oxigênio, resultando cinzas, resíduos que não são combustíveis e gases (Biomédico et al., 2018).
Os processos de tratamento por esterilização são: Autoclave, Micro-ondas, Tratamento Químico e Ionização, assim conceituados: Autoclavagem é o processo mais seguro de esterilização, pois possui um poder de penetração superior ao do calor seco. A destruição dos micro-organismos se verifica pelo termo coagulação das proteínas citoplasmáticas, sendo suficiente uma exposição do resíduo à temperatura mínima de 121°C, durante 60 minutos. (do Carmo Fernandes Borges et al., 2017). O sistema de tratamento por micro-ondas é uma tecnologia relativamente recente de tratamento de RSS e consiste na descontaminação dos resíduos com emissão de ondas de alta ou de baixa frequência, a uma temperatura elevada, entre 95 e 105°C. Os resíduos devem ser submetidos previamente a processo de trituração e umidificação.
A esterilização por agentes químicos consiste na utilização de esterilizantes químicos ou germicidas de alto nível, que são antimicrobianos de toxidade não seletiva, isto é, tóxicos protoplasmáticos, que atuam indiscriminadamente sobre a célula do hospedeiro e do parasito, capazes de destruir bactérias, fungos, vírus e endósporos bacterianos, em intervalo de tempo operacional, que normalmente variam entre 4 e 18 horas, dependendo do agente utilizado, da espécie microbiana e do número de esporos presentes.(Clock et al., 2021). Ionização é um processo no qual os resíduos são submetidos à ação de raios gama, utilizando-se uma fonte radioativa que destrói os micro-organismos. O processo da incineração consiste em destruir os resíduos mediante um processo de combustão a temperaturas entre 800º e 1.200°C, no qual os resíduos são reduzidos a cinzas.
1.11 DISPOSIÇÃO FINAL
A disposição final é a última etapa do sistema de gerenciamento dos RSS. As técnicas mais usuais são os aterros sanitários, controlados e as valas sépticas. Estes deverão estar assegurados às condições de proteção ao meio ambiente e à saúde pública prevista na legislação.
A disposição final consiste na disposição definitiva de resíduos no solo ou em locais previamente preparados para recebê-los. O local da disposição deve ser licenciado de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, sob pena de sofrer as penalidades da Lei da Política do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), no seu artigo 3º, e a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), artigos 54 e 56, que responsabilizam, administrativa, civil e penalmente, as pessoas físicas e jurídicas, autoras e coautoras de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente.
2 MATERIAL E MÉTODOS
O estudo seguiu uma metodologia de pesquisa bibliográfica qualitativo. A abordagem qualitativa concentra sua análise nos dados e informações que tem algum significado para os indivíduos. Essa pesquisa busca conhecer e analisar contribuições científicas sobre determinado assunto. Alves (2007, p. 55) escreve;
Pesquisa bibliográfica é aquela desenvolvida exclusivamente a partir de fontes já elaboradas – livros, artigos científicos, publicações periódicas, as chamadas fontes de “papel”. Tem como vantagem cobrir uma ampla gama de fenômeno que o pesquisador não poderia contemplar diretamente.
2.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
Este capítulo objetiva definir a metodologia que será utilizada na pesquisa, bem como apontar quais ferramentas serão usadas na condução e análise dos resultados. A pesquisa do trabalho é baseada na pesquisa qualitativa, pois o mesmo estabelece que a partir da análise dos riscos será aplicada o item 32.5 da NR 32.
2.2 REGIÃO-ALVO
O Estabelecimento de Saúde se localiza na cidade de Marabá, no bairro da Nova Marabá, e é um hospital que atende pacientes da cidade e região sul e sudeste do Estado, devido a precariedades dos hospitais dos municípios vizinhos. Ele atende casos de baixa e média complexidade, ou seja, aqueles que não possuem risco de morte, com indicação de tratamento ambulatorial.
2.3 POPULAÇÃO E AMOSTRA
A cidade de Marabá possui hospitais de baixa e média. Possui uma quantia de cinco hospitais funcionando vinte e quatros horas diariamente. O hospital, objeto deste trabalho, atende em média trezentos pacientes da cidade de Marabá e Região, com serviços de ortopedia, cirurgia geral, radiologia e internação ambulatorial. Esse hospital foi objeto de pesquisa devido à importância e a quantidade de pacientes que atende diariamente (Clock et al., 2021).
2.4 ETAPAS DA PESQUISA
A pesquisa deste trabalho teve as seguintes etapas: a) Revisão da literatura; b) Visitas Técnicas; e c) Análise e Interpretação dos dados.
2.5 ETAPA 1 – REVISÃO DA LITERATURA
Esta etapa foi realizada no período de setembro e outubro do ano de dois mil e dez. Foram analisados trabalhos de outros autores com temas semelhantes, para que os ideais desses autores servissem de embasamento teórico para a produção desse artigo.
2.6 ETAPA 2 – VISITA TÉCNICA
Esta etapa foi realizada no período de outubro e novembro de dois mil e dez. Foram feitas quatro visitas com a finalidade de avaliar o gerenciamento e as condições de manejo dos resíduos e a comparação com a legislação vigente. Também com o intuito de averiguar as condições de saúde e segurança do trabalhador no gerenciamento de resíduos.
2.7 ETAPA 3 – ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
Os dados foram analisados e comparados com a legislação vigente, verificando se o estabelecimento possuía ou não programas de proteção da saúde e segurança do trabalhador e do meio ambiente. A partir dessa análise verificou a necessidade de construção desse trabalho para melhorar a qualidade da segurança dentro do hospital.
2.8 VARIÁVEIS DA PESQUISA
A pesquisa foi feita com a finalidade de identificar as fases de manejo e comparar com a RDC 306 da ANVISA e com o item 32.5 da NR 32, identificando também as conformidades e não conformidades com estas normas e propor melhorias nas questões de saúde, segurança e meio ambiente. As variáveis identificadas foram: Tipos de resíduos, fases do manejo dos mesmos e condições de saúde e segurança do trabalhador no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
2.9 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS
Foi feito um acompanhamento junto com o chefe de limpeza do Estabelecimento que forneceu as informações necessárias para que este trabalho se realizasse. Nos meses de visita técnica foram realizadas inspeções visuais que posteriormente foram confrontados com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA 306 e da Norma Regulamentadora – NR 32. Os dados foram obtidos a partir da visita in loco, utilizando-se de uma máquina fotográfica para registrar as conformidades e não conformidades de acordo com as variáveis de pesquisa. Foi utilizado um roteiro de inspeção de Resíduos de Serviços de Saúde adaptado do manual da ANVISA do Ministério da Saúde. (Brasil, 2006)
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Constatou-se nas inspeções sobre o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital Municipal de Marabá, objeto de pesquisa, que o estabelecimento não possui um SESMT constituído, CIPA ou qualquer programa de saúde e serviço do trabalhador. A seguir serão descritas as características e as etapas do manejo dos resíduos dentro do Estabelecimento.
3.1 SEGREGAÇÃO
Constatou-se que esta etapa não é realizada no EAS, contrariando assim, a Resolução CONAMA 358/05 que em seu artigo 14 ressalta que é obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção à saúde pública, do meio ambiente e principalmente dos trabalhadores do EAS (os que fazem a coleta interna) e dos trabalhadores responsável pela coleta externa, além de reduzir custos com tratamento desses resíduos. A segregação dos resíduos deve ser realizada no local onde são gerados os mesmos de acordo com o item 32.5.3 da NR 32.
As fotos 1 e 2 ilustram como está a segregação nesse estabelecimento:
3.2 IDENTIFICAÇÃO DOS RECIPIENTES
Os recipientes de acondicionamento no EAS “A” não possuem identificação adequada e a quantidade existente é insuficiente para a demanda, as fotos 3 e 4 ilustram recipientes dentro desse estabelecimento. Essa questão está em desacordo com o item 32.5.3 na alínea “d” da NR 32, onde explicita que esses recipientes devem ser identificados e sinalizados segundo as normas da ABNT 9191. Todo tipo de resíduo é despejado no recipiente, e quando o funcionário da coleta chegar para fazer seu serviço, na maioria das vezes, precisarão abrir estes, podendo sofrer uma contaminação proveniente da massa de resíduos biológico.
3.3 ACONDICIONAMENTO
O acondicionamento é feito em sacos de lixo comuns, brancos leitosos e sacos vermelhos – estes dois últimos usados indiscriminadamente no hospital sem levar em consideração os grupos de resíduos a serem acondicionados nos mesmos. Os RSS perfurocortantes e biológicos são acondicionados em caixas coletoras de material perfuro cortante e os outros grupos de RSS são acondicionados apenas em sacos de lixo comum sem qualquer identificação, dificultando e tornando ainda mais arriscada a atividade dos profissionais que vão coletá-los. As fotos as seguir mostram o que foi exposto.
O item 32.5.3.2 da NR 32 diz que para os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deve estar localizado a 5 cm abaixo do bocal, para evitar acidentes do trabalho com os trabalhadores da coleta. O recipiente de acondicionamento além de não possuir identificação (foto 6) não possui tampa, indo em desacordo com o item 32.5.3, alínea “c” colocando em risco o trabalhador de coleta e clientes do estabelecimento. A foto 7 mostra uma falha gravíssima no gerenciamento de RSS, pois uma ponta de agulha está exposta e difícil de ser percebida pelo trabalhador da coleta, gerando um grande risco ao mesmo. A coloração dos sacos para o grupo A é dada de acordo com a RDC 306 da ANVISA onde os resíduos A1 podem ser acondicionados tanto em sacos brancos, quanto em vermelhos; os A2 e A4 devem utilizar a cor branca e os A3 e A5 devem utilizar a cor vermelha, respeitando seu limite de enchimento.
3.5 TRANSPORTE INTERNO
A movimentação interna é realizada por meio de carros de transporte, entretanto, a quantidade é insuficiente para atender a demanda de todos os pontos de geração dos RSS Hospital. Assim a probabilidade de transporte manual com peso excessivo pelo trabalhador é grande. A foto 08, ilustra os carros de transporte interno de RSS. A coleta interna de RSS deve ser planejada com base no tipo de RSS, volume gerado, roteiros (itinerários), dimensionamento dos abrigos, regularidade, frequência de horários de coleta externa. Deve ser dimensionada considerando o número de funcionários disponíveis, número de carros de coletas, EPIs e demais ferramentas e utensílios necessários.
3.6 ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO INTERNO
Não existe uma sala ou outro local específico para o armazenamento temporário, sendo que os RSS, então dispostos, no pátio do Hospital, sem nenhum critério de segurança, diretamente no piso e não estão acondicionados em nenhum recipiente, podendo ocasionar acidentes do trabalho, proliferação de vetores como ratos, moscas, baratas e outros transmissores de várias doenças, ocasionando condições inseguras pode gerar ao cliente e ao próprio trabalhador. A foto 9 mostra o que foi exposto, indo em desacordo com o item 32.5.6 da NR 32.
Foto Tratamento do RSS;
Quando o armazenamento temporário for feito em local exclusivo, deve ser identificado como sala de resíduo que pode ser um compartimento adaptado para isso, caso não tenha sido concebida na construção, desde que atenda às exigências legais para este tipo de ambiente. A quantidade de salas de resíduos será definida em função do porte, quantidade de resíduos, distância entre pontos de geração e layout do estabelecimento. (Brasil, 2006)
3.7 TRATAMENTO DE RESÍDUOS
O Hospital não faz tratamento no local. O que foi constatado no estabelecimento foram somente estufas para esterilização dos equipamentos e materiais que serão reutilizados. A foto 10 ilustra a estufa sobre uma mesa com gavetas, estando fora das condições da sala de esterilização. Se a direção do hospital tivesse o real conhecimento e importância das normas sanitárias e ambientais dos resíduos de saúde, saberiam que tratar os resíduos é uma obrigação que evita a contaminação e posterior foco de disseminação de doenças e proteção do meio ambiente.
3.8 ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO EXTERNO
O armazenamento externo no Hospital é feito de forma inadequada, sem nenhum critério técnico de segurança, higiene e saneamento. Os RSS são dispostos em contêiner, disponibilizado pela Secretaria de Obras do Município, todos misturados, desrespeitando os critérios de segregação, acondicionamento, com sacos rasgados, a céu aberto.
As fotos 11 e 12 mostram o armazenamento temporário externo do Estabelecimento. Esse armazenamento incorreto dos resíduos gera riscos de acidentes do trabalho para o trabalhador da coleta interna e coleta externa, indo em desacordo com o item 32.5.8 e 32.5.8.1 da NR 32. Os resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por período superior a 24 horas de seu armazenamento devem ser conservados sob refrigeração e, quando não for possível, ser submetidos a outro método de conservação. (Barros et al., [s.d.],,.2024).
3.9 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DENTRO DO ESTABELECIMENTO
Os serviços de saúde são compostos por ambientes de trabalho complexos, apresentando, por isso mesmo, riscos variados à saúde dos trabalhadores e também das pessoas que estejam recebendo assistência médica nesses locais. Dentre esses riscos, um que é bastante peculiar ao serviço de saúde é o risco de sofrer um acidente de trabalho com material biológico envolvendo um perfurocortante ou outros tipos de resíduos provenientes do mau gerenciamento dos mesmos. Além de incluir o ferimento em si, a grande preocupação em um acidente desta natureza é a possibilidade de vir a se infectar com um patógeno de transmissão sanguínea, especialmente os vírus das hepatites B e C e da AIDS. Essas são doenças que trazem grandes perdas não só ao trabalhador acidentado, mas também a toda a sociedade (Clock et al., [s.d.],,.2021)
Mesmo que não haja soro conversão, um acidente com um perfurocortante envolve o sofrimento do trabalhador acidentado e de sua família e muitas vezes grandes custos financeiros. Por isso, deve-se evitar ao máximo que esses acidentes ocorram. O Estabelecimento Assistencial de Saúde pesquisado não trabalha a questão de saúde e segurança do trabalhador, pois o mesmo não recebem treinamento sobre gerenciamento de resíduos, uso de equipamentos de proteção individual, riscos ambientais, dentre outros, desconhecendo as regras de saúde e segurança do trabalhador, não se atentam aos riscos a que estão sujeitos no ambiente de trabalho, sendo assim, se tornam mais susceptíveis a acidentes. A foto 14 ilustra a funcionária de serviços gerais utilizando apenas luvas de procedimentos, na qual é inadequada para a atividade. Ela se encontra de sandálias abertas, com celular na cintura (Biomédico et al., 2018 b).
Se encontra sem o uniforme, utilizando saia. A foto 15 mostra outra funcionária no ambiente de trabalho nas mesmas condições. A foto 16 mostra a funcionária do hospital fazendo a higienização do mesmo sem o uso de EPI’s e sem a devida sinalização de piso molhado.
Com os meses de pesquisa foram constatados os seguintes resultados:
i. Verificou-se que o Hospital estudado não possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRS), o que deveria ser constituído e aplicado no momento em que a norma foi constituída;
ii. Não há fornecimento de EPI’s adequados e em quantidades suficientes para atender os trabalhadores;
iii. Não há um Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e nenhum outro programa de saúde ocupacional dos trabalhadores;
iv. Não foi encontrada nenhuma notificação de comunicação de acidentes do trabalho (CAT) por parte do hospital;
v. No hospital não possui nenhum profissional responsável pela segurança do trabalho;
vi. Não possui CIPA constituída e não possui SESMT ou outro programa de Saúde e Segurança do Trabalhador.
Existem graves falhas no hospital pela falta de um PGRS, pois este é um plano que descreve as ações relativas ao correto manejo dos resíduos. Pois de acordo com a RDC 306 da ANVISA todos os Estabelecimentos de Serviços de Saúde são obrigados a implantar e implementar este plano.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estabelecimento estudado está em desacordo com as políticas e programas de saúde e segurança do trabalhador. A atividade de serviços de limpeza e coleta interna de resíduos é uma atividade insalubre, que exige que o estabelecimento crie programas de saúde e segurança do trabalho como:
- Programa de prevenção de riscos ambientais;
- Programa de controle médico ocupacional;
- Fornecimento e treinamentos sobre EPIs adequados à função;
- Realização de exames periódicos e demissionais,
A coleta de resíduos de serviços saúde é de grande risco para os trabalhadores, pois as condições que foram encontradas durante as visitas foram de total descaso e desconhecimento por parte da diretoria e dos funcionários, que em sua grande maioria não conhecem os riscos a que estão sujeitos em seu ambiente de trabalho.
A NR 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. No tocante ao item 32.5 que enfatiza os Resíduos nos Serviços de Saúde, está veio complementar e atuar junto com a RDC 306 de dezembro de 2004 normatizando as questões do correto gerenciamento dos resíduos desde a segregação até a destinação final dos mesmos. Contudo a RDC 222 possui o desafio de aprimora a RDC 306, observando lacunas e falhas que existiam no processo de gestão dos resíduos de serviços de saúde, tornando mais técnico, seguro e consequentemente o ambiente hospitalar e os potenciais riscos que sem podem desenvolver ao meio ambiente e aos usuários do serviço de saúde.
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1Adams Almeida Gomes: Graduado em Engenharia Ambiental e sanitária. Instituição. UEPA. E-mail. adanns182@gmail.com.br.
2Jose Antônio de Castro Silva; Graduação: Eng. Mecânico. Mestre em Engenharia Mecânica. E-mail. joseantonio.silva@uepa.br.
3Sandro Gava: Graduado em Engenharia Ambiental. Instituição; UEPA. Título Maior: Eng. em Seg. do Trabalho. E-mail. sandrogava@hotmail.com.br
4Rubens Chaves Rodrigues: Graduação; Eng. Sanitária, Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. E-mail. Rubens.chaves@ifpa.edu.br.