REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411261307
Andressa Macena Oliveira1
Orientador: Prof. Dario Amauri de Almeida Lopes2
RESUMO
A presente pesquisa aborda o feminicídio como uma grave violação dos direitos humanos, focando nos desafios que o sistema de justiça penal enfrenta para combatê-lo no Brasil, especialmente no contexto pandêmico. O problema centra-se nas barreiras culturais e institucionais, como estigmas, preconceitos e o silenciamento das vítimas, que dificultam a aplicação eficaz da legislação e perpetuam o ciclo de violência de gênero. O objetivo geral da pesquisa é investigar esses desafios, analisando o impacto dos estereótipos de gênero e das lacunas estruturais no combate ao feminicídio e na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A metodologia aplicada consiste em uma revisão crítica e multidisciplinar da literatura, aliando perspectivas jurídicas, sociológicas e criminológicas para explorar as falhas existentes nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Os resultados revelam que os estigmas e preconceitos sociais, combinados com a ausência de uma estrutura de apoio e de políticas eficazes, contribuem para a manutenção do feminicídio e para o isolamento das vítimas, que muitas vezes se veem desamparadas pelo sistema de justiça. A pesquisa conclui que a superação dessas barreiras exige uma abordagem integrada e multidisciplinar, com políticas públicas abrangentes que contemplem ações preventivas, repressivas e assistenciais, visando fortalecer o arcabouço legal e promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero. A pesquisa sugere a continuidade de estudos para avaliar a eficácia das políticas públicas implementadas e o aprimoramento das estratégias de combate ao feminicídio.
Palavras-chave: Feminicídio. Violência de gênero. Políticas públicas.
ABSTRACT
This research addresses femicide as a severe violation of human rights, focusing on the challenges faced by the criminal justice system in Brazil, particularly during the pandemic. The core issue revolves around cultural and institutional barriers, such as stigma, prejudice, and the silencing of victims, which hinder effective law enforcement and perpetuate the cycle of gender-based violence. The general objective is to investigate these challenges by analysing the impact of gender stereotypes and structural gaps in combating femicide and protecting women in vulnerable situations. The methodology applied involves a critical and multidisciplinary literature review, integrating legal, sociological, and criminological perspectives to explore existing failures in public policies to address gender violence. The findings reveal that social stigmas and prejudices, combined with the lack of support structures and effective policies, contribute to the persistence of femicide and the isolation of victims, who often feel unsupported by the justice system. The study concludes that overcoming these barriers requires an integrated and multidisciplinary approach, with comprehensive public policies encompassing preventive, repressive, and assistance-based actions aimed at strengthening the legal framework and promoting a culture of respect and gender equality. The research suggests further studies to evaluate the effectiveness of implemented public policies and improve strategies to combat femicide.
Keywords: Femicide. Gender-based violence. Public policies.
1 INTRODUÇÃO
O feminicídio representa uma das formas mais extremas de violência de gênero e constitui uma séria violação aos direitos humanos. No Brasil, essa prática foi reconhecida e tipificada como uma qualificadora do homicídio com a Lei nº 13.104/2015, inserida no Código Penal, estabelecendo o feminicídio como um crime hediondo e configurando uma resposta do sistema de justiça à crescente violência contra as mulheres. A violência de gênero, entretanto, é um fenômeno complexo, alicerçado em construções sociais e culturais que perpetuam a desigualdade e a discriminação. Tais construções criam um contexto de tolerância à violência contra a mulher e dificultam a implementação de políticas públicas de proteção.
Essa problemática exige, portanto, uma análise profunda tanto dos aspectos legais quanto das barreiras sociais que dificultam o enfrentamento eficaz do feminicídio. No campo jurídico, o feminicídio é um tema que requer uma análise crítica dos mecanismos institucionais e das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Apesar dos avanços legais, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na aplicação da legislação e na proteção das mulheres. A implementação da Lei do Feminicídio, embora essencial, revela-se limitada frente aos estigmas e preconceitos sociais que naturalizam a violência e desencorajam a denúncia.
Além disso, as estruturas de apoio às vítimas enfrentam restrições de recursos e infraestrutura, o que compromete o alcance e a eficácia das políticas de proteção. Neste contexto, torna-se crucial questionar: por que, mesmo com a existência de leis específicas, o feminicídio continua sendo um problema tão presente e difícil de combater no Brasil? A partir desse questionamento, o objetivo geral desta pesquisa é investigar os principais desafios enfrentados pelo sistema de justiça penal no combate ao feminicídio, com foco nos estigmas, preconceitos e no silenciamento das vítimas.
Busca-se compreender como esses fatores culturais e sociais interferem na aplicação eficaz da legislação e contribuem para a perpetuação do ciclo de violência. A pesquisa adota uma abordagem crítica e multidisciplinar, com vistas a propor alternativas para a construção de políticas públicas que considerem a complexidade do problema e promovam uma resposta mais eficaz e inclusiva. A pesquisa científica se revela, assim, como o meio apropriado para responder ao problema apresentado, realizando uma análise aprofundada da legislação e dos mecanismos institucionais de proteção às mulheres. A justificativa para o desenvolvimento desta pesquisa reside na sua relevância acadêmica, social e jurídica.
No campo acadêmico, o estudo das barreiras jurídicas e sociais no combate ao feminicídio contribui para a compreensão das falhas estruturais e culturais que limitam a eficácia das políticas públicas. A análise crítica dessas barreiras proporciona uma base teórica importante para o avanço das pesquisas futuras, abrindo caminho para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes de enfrentamento. Socialmente, a pesquisa é relevante porque expõe as consequências do feminicídio não apenas para as vítimas e suas famílias, mas também para a sociedade como um todo, uma vez que a violência de gênero representa uma questão de saúde pública, segurança e desenvolvimento social.
Do ponto de vista jurídico, a pesquisa se justifica pela necessidade urgente de aprimorar os mecanismos de aplicação da Lei do Feminicídio e de identificar os obstáculos que comprometem sua efetividade. Ao explorar as limitações institucionais e sociais, o estudo busca fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e para a capacitação dos profissionais do sistema de justiça, promovendo uma atuação mais empática e humanizada. Além disso, ao analisar o impacto dos estigmas e preconceitos na resposta institucional ao feminicídio, esta pesquisa contribui para a construção de um sistema de proteção que considere a especificidade e a complexidade da violência de gênero.
É importante destacar que o silenciamento das vítimas é um dos maiores desafios no combate ao feminicídio. Muitas mulheres enfrentam o medo de retaliações, o estigma da denúncia e a falta de apoio institucional, o que perpetua o ciclo de violência e impede o rompimento com o feminicídio. Este cenário demonstra a necessidade de políticas públicas que ofereçam segurança e suporte adequado para que as mulheres se sintam encorajadas a denunciar a violência. O fortalecimento das redes de apoio e a promoção de uma cultura que valorize a proteção das mulheres são essenciais para a superação dessas barreiras.
Assim, a presente pesquisa se propõe a analisar as implicações jurídicas e sociais dos estigmas e preconceitos que envolvem o feminicídio, bem como o impacto do silenciamento das vítimas para a perpetuação do ciclo de violência. Espera-se que, por meio de uma abordagem crítica e multidisciplinar, esta análise contribua para a construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas, capazes de atender às demandas das mulheres em situação de violência e promover uma sociedade mais igualitária e segura.
A escolha por uma abordagem multidisciplinar, que combina elementos de criminologia, sociologia e direito, permite um entendimento mais amplo do feminicídio e das falhas estruturais no enfrentamento à violência de gênero. O estudo busca promover uma visão holística sobre o feminicídio, destacando a importância de políticas públicas que integrem aspectos preventivos, repressivos e assistenciais. Dessa forma, a pesquisa almeja fornecer uma contribuição significativa para o fortalecimento do arcabouço legal e para a construção de práticas institucionais mais eficazes no combate à violência contra a mulher.
Em última análise, a presente pesquisa visa oferecer uma contribuição relevante para o combate ao feminicídio no Brasil, abordando tanto os aspectos legais quanto as barreiras sociais e culturais que dificultam a proteção das mulheres. Espera-se que os resultados deste estudo possam subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, fortalecendo o sistema de proteção às mulheres e contribuindo para a redução dos índices de feminicídio.
2 FEMINICÍDIO EM TEMPOS DE PANDEMIA
A primeira seção explora como o contexto de isolamento social durante a pandemia intensificou o fenômeno do feminicídio, transformando a convivência forçada em um fator de risco para mulheres em situação de vulnerabilidade. Com o confinamento prolongado, as vítimas passaram a conviver diariamente com seus agressores, sem a possibilidade de buscar apoio externo e enfrentando obstáculos adicionais para denunciar a violência. A análise destaca o papel do isolamento em silenciar ainda mais essas mulheres, reforçando um ciclo de violência que muitas vezes permanece oculto e invisibilizado pela sociedade e pela mídia.
2.1 Feminicídio em contextos de isolamento: um fenômeno silenciado
O fenômeno do feminicídio em tempos de isolamento social traz à tona graves questões sociais e jurídicas. Durante a pandemia da Covid-19, o confinamento forçado impôs às mulheres em situação de vulnerabilidade um cenário de convivência contínua com seus agressores, amplificando o risco de violência fatal. Esse aumento no número de feminicídios não deve ser visto apenas como uma consequência isolada da pandemia, mas sim como reflexo de estruturas históricas de desigualdade de gênero que se manifestam de forma mais aguda em tempos de crise.
Os estudos de Mello (2017, p. 198) demonstram que “o feminicídio é a culminação de uma série de violências que são invisibilizadas pelo próprio ambiente doméstico”. Nesse sentido, o isolamento social exacerbou a convivência forçada, tornando ainda mais difícil para as vítimas romperem o ciclo de violência. O agravante, conforme Bianchini (2014, p. 211), é que “o ambiente familiar, muitas vezes, oculta as agressões e reforça estereótipos de subordinação da mulher”, situação agravada em períodos de crise como a pandemia.
A literatura também destaca que, durante o isolamento, os canais de denúncia tornaram-se mais difíceis de acessar. Conforme Bastos (2013, p. 157), “as redes de apoio enfraqueceram, limitando o alcance da Lei Maria da Penha, já que o isolamento dificultou o acesso aos mecanismos de proteção às mulheres”. Essa dificuldade em acionar a justiça criou um contexto ainda mais propício para o crescimento do feminicídio, colocando em xeque a eficácia das políticas públicas de combate à violência de gênero.
Em sua análise, Jesus (2015, p. 199) aponta que a pandemia evidenciou a fragilidade dos mecanismos de proteção à mulher, particularmente no que diz respeito às medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006. “A incapacidade do Estado em garantir a segurança das vítimas de violência doméstica durante o isolamento social expôs uma lacuna nas políticas de proteção, permitindo que a violência culminasse em feminicídios”, destaca o autor. Isso sugere que, embora existam leis robustas, a aplicabilidade delas em tempos de crise continua sendo um desafio significativo.
O confinamento também revelou as limitações da sociedade em compreender e reagir ao fenômeno do feminicídio. Como ressalta Porto (2016, p. 303), “a sociedade ainda não reconhece plenamente o feminicídio como uma questão de direitos humanos, o que dificulta a criação de uma cultura de prevenção”. A falta de conscientização sobre as raízes estruturais do feminicídio leva ao silenciamento das vítimas, muitas vezes culpabilizadas pelo próprio crime que sofreram.
A revisão de literatura sobre o tema revela ainda que o isolamento forçado propiciou um cenário de maior impunidade para os agressores. Maranhão (2020, p. 3201) observa que “a fiscalização das medidas protetivas de urgência tornou-se ainda mais difícil durante a pandemia, uma vez que a sobrecarga do sistema de justiça e a ausência de visitas domiciliares impossibilitaram o acompanhamento efetivo dos casos”. Dessa forma, a falta de monitoramento de situações de risco resultou no aumento do feminicídio.
Do ponto de vista jurídico, o feminicídio, conforme Nucci (2006, p. 158), deve ser analisado como “uma falha sistêmica na proteção de direitos fundamentais, especialmente o direito à vida e à dignidade da pessoa humana”. A pandemia apenas intensificou essa falha, evidenciando a necessidade de reformas nas políticas de proteção à mulher para que elas possam se adaptar a situações de emergência, como pandemias e outras crises que afetem a dinâmica social.
No que se refere à relação entre a violência doméstica e o feminicídio, Mello (2017, p. 203) argumenta que “é imperativo que se reconheça a violência doméstica como um processo gradual e cumulativo que culmina no feminicídio”. Durante a pandemia, esse processo foi acelerado pela falta de intervenções externas, já que o isolamento social impedia que as mulheres tivessem acesso a recursos que poderiam ajudá-las a sair dessa situação.
Ademais, o contexto pandêmico escancarou a desigualdade de gênero, que, segundo Bastos (2013, p. 165), “se manifesta de forma mais aguda nas situações de crise, em que as mulheres, especialmente as mais vulneráveis, ficam ainda mais expostas à violência”. A dependência econômica e emocional do agressor, associada à ausência de redes de apoio, contribuiu para que muitas mulheres não tivessem outra alternativa senão continuar convivendo com o agressor, o que, em última instância, resultou no feminicídio.
Outro aspecto importante a ser discutido é o papel das instituições públicas na prevenção ao feminicídio. Bianchini (2014, p. 215) destaca que “a falta de articulação entre os órgãos de segurança pública e as instituições de apoio à mulher é um fator crítico que impede uma resposta efetiva à violência de gênero”. Durante a pandemia, essa falta de articulação foi amplificada, resultando em uma proteção insuficiente para as vítimas.
A análise dos dados revela que a maioria das mulheres que foram vítimas de feminicídio durante a pandemia já havia registrado denúncias de violência doméstica. No entanto, conforme Jesus (2015, p. 201), “as medidas protetivas, embora importantes, não foram suficientes para evitar a tragédia final, devido à falta de fiscalização e acompanhamento”. Isso evidencia a necessidade de um maior rigor na aplicação das medidas de proteção às vítimas de violência.
A pandemia também revelou a importância da sociedade civil no combate ao feminicídio. Porto (2016, p. 299) argumenta que “os movimentos sociais desempenham um papel fundamental na conscientização sobre os direitos das mulheres e na luta contra o feminicídio”. Durante o isolamento, muitos desses movimentos se viram limitados em sua atuação, o que contribuiu para o silenciamento das vítimas.
Por fim, é necessário considerar as implicações dos achados para o sistema jurídico brasileiro. Como aponta Bianchini (2014, p. 223), “a legislação brasileira avançou na criação de mecanismos de proteção à mulher, mas ainda carece de aprimoramentos para que seja efetiva em contextos de crise”. A pandemia expôs a fragilidade desses mecanismos, deixando claro que o direito penal deve se adaptar para proteger as mulheres de forma mais eficaz.
Os resultados dessa análise sugerem que o feminicídio em tempos de isolamento social é um fenômeno amplificado por uma combinação de fatores sociais, econômicos e institucionais. As políticas públicas, embora essenciais, não foram suficientes para conter o avanço dessa violência, exigindo uma reformulação que leve em consideração as realidades de crises futuras. É imperativo que o Estado adote medidas mais rigorosas e integradas para combater o feminicídio e proteger as mulheres, principalmente em momentos de vulnerabilidade extrema.
2.2 Impacto do isolamento social e da convivência forçada
O isolamento social, adotado mundialmente como medida para conter a disseminação da Covid-19, trouxe consequências indiretas para a violência doméstica, agravando as condições de vulnerabilidade para mulheres em situação de risco. A convivência forçada com o agressor se tornou um fator de risco importante, aumentando a frequência e a intensidade dos episódios de violência. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que, enquanto os registros de crimes contra mulheres diminuíram, os casos de feminicídio aumentaram (FBSP, 2020, p. 2). Esse paradoxo evidencia a dificuldade de denunciar e buscar proteção em um contexto de isolamento compulsório.
Estudos apontam que, em ambientes onde já existia um histórico de agressão, o confinamento intensificou o potencial de conflito. Silva et al. (2020, p. 3476) destacam que “a ausência de alternativas para sair do ambiente doméstico e a convivência contínua potencializaram a violência letal”. Com o fechamento de canais presenciais de denúncia e a diminuição de medidas protetivas, “as mulheres ficaram ainda mais isoladas de redes de apoio essenciais”, como relatam Menegon e Silva (2020, p. 153), criando uma situação propícia para o aumento dos feminicídios.
A análise jurídica desse contexto permite observar que o direito de proteção à mulher se vê desafiado em cenários de pandemia. Saffioti (2004, p. 351) argumenta que “o patriarcado, já presente nas relações de poder dentro do lar, ganha força em situações de isolamento social, pois elimina possibilidades de denúncia e suporte para as vítimas”. Esse panorama revela a sobrecarga emocional e psicológica suportada pelas vítimas, que convivem com seus agressores sem a proteção devida.
O fator econômico também se entrelaça com o contexto de isolamento e violência. Bezerra et al. (2020, p. 276) evidenciam que “o aumento do desemprego e a redução de renda impactaram negativamente as mulheres, especialmente as que dependiam financeiramente de seus agressores”. A dependência financeira limitou suas opções de fuga e proteção, intensificando o ciclo de violência. Esse contexto de vulnerabilidade econômica contribuiu para uma situação em que a vítima permanece presa ao ambiente de risco.
Ademais, a pressão psicológica e o controle abusivo aumentaram drasticamente durante o isolamento, conforme expõem Gonçalves et al. (2020, p. 230). Em muitos casos, os agressores impuseram restrições adicionais ao comportamento das vítimas, como forma de mantê-las sob controle e impedir que buscassem auxílio. Esse aumento do controle psicológico reduziu a liberdade das mulheres e agravou o ciclo de violência, dificultando a possibilidade de uma ruptura com o agressor.
Além disso, o isolamento trouxe a invisibilidade do feminicídio na esfera pública, reduzindo a visibilidade social das agressões sofridas. Marques et al. (2020, p. 162) relatam que, “ao perderem a oportunidade de serem vistas e ouvidas fora do ambiente doméstico, muitas mulheres ficaram sem voz perante as autoridades e a sociedade”. A ausência de testemunhas e de apoio direto dificultou ainda mais o rompimento com a situação de abuso.
A convivência contínua também afetou o impacto psicológico e emocional das vítimas, aumentando sua vulnerabilidade mental e emocional. Segundo Belizário et al. (2020, p. 279), “essa tensão psicológica constante reforçou o sentimento de impotência e insegurança, comuns em cenários de violência doméstica”. A permanência forçada em um ambiente violento intensificou o sofrimento e o desgaste emocional das vítimas.
A resposta governamental, porém, foi limitada frente à demanda urgente por proteção às mulheres. As medidas de proteção, essenciais para a segurança das vítimas, reduziram-se em diversos estados, dificultando a concessão de apoio em um momento crítico (FBSP, 2020, p. 4). A falta de políticas públicas eficazes gerou uma lacuna na proteção às mulheres, revelando a vulnerabilidade das ações estatais em momentos de crise.
Os resultados encontrados refletem a importância de uma revisão nas políticas públicas de proteção à mulher em situações emergenciais. O contexto pandêmico revelou falhas estruturais na legislação protetiva e a necessidade de adaptá-las a realidades que envolvem confinamento e restrição de liberdades. Nesse sentido, estratégias jurídicas mais robustas e integradas devem ser desenvolvidas para assegurar a proteção e o apoio necessário às vítimas.
Dessa forma, o cenário evidenciado pelo aumento do feminicídio em situações de isolamento social demonstra a necessidade de políticas preventivas e ações mais eficazes, com foco em contextos excepcionais. O fortalecimento das redes de apoio e o desenvolvimento de meios de denúncia e proteção acessíveis e confiáveis são fundamentais para minimizar os riscos e garantir a proteção integral às mulheres em tempos de crise.
2.3 Desigualdades econômicas e vulnerabilidade feminina
A crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 aprofundou as desigualdades sociais, atingindo com intensidade as mulheres e expondo sua vulnerabilidade em contextos de violência doméstica. A dependência financeira, um dos principais fatores de limitação na busca por alternativas seguras, se intensificou com a perda de emprego e renda. “A perda de autonomia financeira, principalmente em contextos de violência doméstica, coloca as mulheres em risco ampliado, uma vez que se veem obrigadas a permanecer em ambientes potencialmente letais” (Campos, 2020, p. 150). Esse cenário limitou as possibilidades de reação, especialmente em ambientes onde o controle econômico é exercido pelo próprio agressor.
A vulnerabilidade econômica tornou-se uma barreira que dificulta a fuga de situações de abuso, uma vez que as mulheres dependem financeiramente de seus agressores. Esse contexto é agravado pelo fato de que o trabalho feminino, já majoritariamente precarizado, enfrentou uma das maiores reduções em oportunidades durante a pandemia. “A estrutura do mercado de trabalho brasileiro, marcada por desigualdades de gênero, tornou-se uma barreira adicional para mulheres que tentaram buscar alternativas de saída de situações violentas” (Santos e Santos, 2020, p. 141). Dessa forma, o trabalho feminino fragilizado ampliou as condições para que a violência doméstica perdurasse.
O desemprego, aliado à redução de recursos financeiros, colocou mulheres em situações de dependência que dificultaram o rompimento com o ambiente doméstico agressivo. Em muitos casos, o isolamento econômico e a ausência de autonomia financeira tornam-se fatores que aprisionam as vítimas em relações de poder desequilibradas. “A falta de alternativas viáveis no mercado de trabalho ampliou a necessidade de permanência em ambientes hostis, expondo as vítimas a agressões contínuas” (Canuto et al., 2020, p. 124). Essa permanência compulsória no lar intensificou o ciclo de violência.
Outro fator relevante está relacionado à sobrecarga de cuidados e à divisão desigual das tarefas domésticas durante o isolamento. A dependência financeira muitas vezes reforça a submissão feminina a papéis estereotipados e subordina a mulher a contextos de desvantagem dentro da relação. “A vulnerabilidade feminina se aprofunda no ambiente doméstico quando as tarefas são repartidas de maneira desigual, sobrecarregando as mulheres com obrigações e intensificando o controle dos agressores” (Maciel et al., 2019, p. 160). Esse fenômeno reforça o ciclo de violência e impede a liberdade das vítimas.
Além disso, a dificuldade de acesso a redes de apoio e assistência agravou o contexto de isolamento financeiro. As medidas de contenção da pandemia reduziram o funcionamento de abrigos e serviços de acolhimento, dificultando o suporte essencial para mulheres em situação de vulnerabilidade. Para muitas vítimas, “a ausência de estruturas de apoio impõe barreiras adicionais, limitando o rompimento com o ambiente de violência e agravando a sensação de impotência” (Dias et al., 2020, p. 172). Assim, a falta de redes de apoio eficientes representa um entrave à proteção das mulheres.
A precarização do trabalho durante a pandemia atingiu as mulheres com mais intensidade nos setores de comércio e serviços, majoritariamente ocupados por elas. Com o fechamento de estabelecimentos e a falta de alternativas de recolocação, as condições econômicas femininas se deterioraram rapidamente. “O impacto da pandemia sobre o mercado de trabalho feminino destacou as desigualdades estruturais, privando as mulheres de independência financeira e limitando suas opções de proteção” (Brooks et al., 2020, p. 912). Esse desequilíbrio no mercado laboral revela a fragilidade da rede de proteção social para as mulheres.
A situação crítica de desemprego feminino também colocou barreiras para que as mulheres pudessem exercer suas liberdades econômicas e sociais. O isolamento financeiro as deixou mais expostas a situações de abuso contínuo e a um contexto de pressão psicológica e emocional por parte dos agressores. “O isolamento financeiro e social impôs desafios insuperáveis para mulheres em situação de violência, restringindo ainda mais suas possibilidades de ação” (Afonso, 2020, p. 155). Esse ciclo cria condições propícias para a perpetuação da violência.
Os efeitos psicológicos dessa vulnerabilidade econômica reforçam o controle do agressor sobre as decisões e a rotina das vítimas, levando ao aumento do controle emocional e social. Com a intensificação das desigualdades, o poder do agressor se consolida e limita a autonomia das mulheres, que, sem alternativas financeiras, enfrentam barreiras adicionais para romper com o ciclo abusivo. “As consequências do confinamento, aliadas à dependência econômica, reforçam o controle do agressor, limitando as possibilidades de reação das vítimas” (Campos, 2020, p. 152).
Além do contexto econômico, a pandemia destacou a fragilidade das políticas públicas de apoio e acolhimento às vítimas de violência doméstica. Com o fechamento de instituições de suporte e a redução do atendimento a vítimas, as mulheres ficaram ainda mais isoladas de mecanismos de proteção. “A pandemia revelou lacunas na estrutura de proteção social e desassistiu mulheres em situação de violência, amplificando sua vulnerabilidade” (Santos e Santos, 2020, p. 145). Esse contexto exige uma revisão das políticas e uma ampliação das redes de acolhimento.
O cenário pandêmico trouxe à tona a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e eficientes para atender as mulheres em situação de violência. A dependência financeira e a vulnerabilidade econômica impuseram limites para a autonomia feminina e ampliaram o poder dos agressores. Para minimizar esses efeitos, é essencial fortalecer as redes de apoio e implementar programas de assistência financeira e emocional, visando garantir uma proteção eficaz e integral às mulheres.
3 O PAPEL DAS REDES DE APOIO E A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DO FEMINICÍDIO
Essa seção, discute-se a importância das redes de acolhimento, como casas de apoio e serviços de assistência, na proteção e no acolhimento das vítimas de violência. Esta análise abrange também as lacunas nas políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio, abordando falhas na implementação de programas e a insuficiência de recursos. O comprometimento governamental limitado será ressaltado como um dos fatores que dificultam o combate eficaz a essa forma de violência.
3.1 A importância das redes de apoio e assistência às vítimas
As redes de apoio e assistência desempenham um papel essencial no enfrentamento da violência doméstica, oferecendo proteção a mulheres em situação de risco e suprindo muitas vezes a insuficiência de políticas públicas. Casas de acolhimento, ONGs e serviços de atendimento criam um ambiente seguro que possibilita à vítima encontrar orientação e segurança. “A proteção oferecida por essas redes é determinante para que a vítima encontre meios de garantir sua integridade física e psicológica” (Bianchini, 2014, p. 200). Esse apoio imediato proporciona às mulheres em risco uma base para buscar alternativas e fugir da situação de violência.
O suporte emocional oferecido pelas redes de apoio é crucial para a recuperação e fortalecimento das vítimas, auxiliando na superação de traumas e no resgate da autoestima. Esse amparo psicológico contínuo permite que a mulher desenvolva resiliência diante das consequências da violência doméstica. “O acompanhamento psicológico é vital para que a vítima recupere a dignidade e consiga reestabelecer sua segurança” (Gonçalves et al., 2020, p. 155). Esse tipo de assistência proporciona um suporte essencial, permitindo que a vítima se fortaleça emocionalmente.
A assistência jurídica oferecida por essas redes é também fundamental, permitindo que as vítimas compreendam seus direitos e saibam como buscar medidas protetivas de maneira segura e informada. Esse tipo de suporte legal facilita o processo de denúncia e o acesso à proteção necessária. “O suporte jurídico proporcionado por redes de apoio é crucial, pois garante que as vítimas consigam acessar o sistema de justiça” (Nucci, 2006, p. 320). Dessa maneira, as redes de apoio se tornam um elo importante entre a vítima e o sistema de justiça.
Em virtude da falta de políticas públicas eficazes, as redes de apoio acabam por suprir lacunas deixadas pelo Estado na proteção às vítimas de violência doméstica. Muitas vezes, esses serviços representam a única alternativa disponível para mulheres em situação de emergência, oferecendo segurança quando o apoio estatal é insuficiente. “As limitações do sistema estatal impõem às redes de apoio a função de amparo às vítimas, preenchendo as necessidades mais imediatas” (Bastos, 2013, p. 210). Assim, essas redes desempenham um papel de extrema relevância para a proteção das vítimas.
As redes de apoio contribuem para a reinserção social das mulheres, proporcionando recursos para que elas possam reconstruir suas vidas com dignidade e independência financeira. Esse suporte visa reduzir a dependência econômica que muitas vezes mantém as mulheres presas ao agressor. “As redes de apoio fornecem uma base de segurança que transcende o acolhimento inicial, promovendo uma orientação contínua” (Bianchini, 2014, p. 200). Essa assistência integral permite que a mulher tenha um novo começo, livre das amarras da dependência.
Além disso, essas redes possuem um papel significativo na conscientização social, promovendo campanhas e sensibilizando a população sobre a importância de combater a violência doméstica. Essa atuação preventiva é essencial para a erradicação do feminicídio e para promover transformações nas percepções sociais. “As redes de apoio não só acolhem as vítimas, mas também conscientizam a sociedade sobre a violência de gênero” (Bastos, 2013, p. 210). Dessa forma, as redes de apoio contribuem para uma resposta mais ampla e efetiva no combate ao feminicídio.
A insuficiência de políticas públicas no Brasil para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica reforça a importância dessas redes. Elas atuam como a principal estrutura de assistência para muitas mulheres, que frequentemente encontram nessas redes o único meio de apoio disponível. “A ausência de uma estrutura estatal eficiente transfere às redes de apoio a responsabilidade de assegurar a proteção das mulheres” (Jesus, 2015, p. 215). Assim, o papel dessas redes torna-se indispensável para a proteção e o amparo das vítimas.
Essas redes de apoio, ao mesmo tempo, atuam como defensoras de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, buscando melhorias nas estruturas de proteção existentes. A experiência adquirida no atendimento às vítimas fortalece suas demandas e reforça a necessidade de políticas mais robustas para enfrentar a violência doméstica. “A atuação das redes de apoio influencia na formulação de políticas, servindo como ponte entre as vítimas e o Estado” (Santos e Santos, 2020, p. 147). Com isso, as redes não apenas atendem emergências, mas promovem transformações estruturais.
O apoio psicossocial oferecido pelas redes é vital, pois ajuda as mulheres a superarem o trauma e a desenvolverem autonomia emocional, essencial para reconstruir suas vidas. Esse suporte contínuo permite que as vítimas não se sintam desamparadas, propiciando uma recuperação mais rápida e estável. “O suporte emocional é essencial para que a vítima consiga superar as barreiras psicológicas impostas pela violência” (Gonçalves et al., 2020, p. 155). Esse auxílio psicossocial é um elemento indispensável no processo de reabilitação das vítimas.
Assim, as redes de apoio constituem-se como um componente crucial na proteção e defesa dos direitos das mulheres. Ao proverem acolhimento, suporte jurídico e assistência emocional, essas redes desempenham um papel imprescindível na segurança das vítimas e na promoção de uma sociedade mais consciente e justa. Para que o feminicídio seja eficazmente enfrentado, é essencial que essas redes de apoio sejam fortalecidas, assegurando um amparo contínuo e abrangente para todas as mulheres em situação de violência.
3.2 Ausência de políticas públicas e falhas na implementação
A ausência de políticas públicas efetivas para o enfrentamento do feminicídio revela-se um problema estrutural e grave, que expõe mulheres a um contínuo estado de vulnerabilidade. A carência de programas específicos de prevenção e proteção demonstra a falta de comprometimento do Estado em promover um ambiente seguro para as mulheres. Esse cenário evidencia a “urgência em priorizar políticas voltadas ao combate da violência de gênero, pois sua ausência implica riscos elevados às vítimas” (Mello, 2017, p. 160). Assim, a insuficiência de políticas públicas estabelece uma relação direta com o aumento dos casos de feminicídio.
A ausência de investimentos adequados em programas de apoio e prevenção também agrava a ineficácia das políticas existentes. Sem um suporte financeiro consistente, as ações tornam-se fragmentadas e incapazes de atender plenamente às necessidades das vítimas de violência doméstica. Bastos (2013) pontua que “a falta de recursos inviabiliza a criação de estruturas eficazes de proteção, perpetuando o ciclo de violência” (p. 210). Essa carência de financiamento limita a capacidade de implementar medidas preventivas em larga escala, comprometendo a segurança das mulheres.
A falta de uma estrutura consolidada e de recursos humanos qualificados nos serviços de apoio é outro fator crítico que compromete o enfrentamento eficaz do feminicídio. Muitas vezes, profissionais que atuam nesses serviços não possuem capacitação adequada para lidar com casos de violência de gênero, o que reduz a qualidade do atendimento prestado. “A ausência de profissionais especializados impacta diretamente na eficácia do atendimento e na proteção das vítimas” (Santos e Santos, 2020, p. 142). Esse déficit na qualificação contribui para a falta de confiança das vítimas nos serviços de apoio.
Além da falta de estrutura e investimento, observa-se um interesse governamental insuficiente em políticas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, o que perpetua a ineficácia das medidas existentes. A ausência de uma vontade política clara implica na estagnação das ações preventivas e protetivas, reforçando a insegurança das mulheres. De acordo com Campos, “a falta de prioridade nas políticas públicas revela uma omissão que põe em risco a vida de inúmeras mulheres” (Campos, 2020, p. 155). Esse desinteresse limita a execução de políticas abrangentes e eficazes.
A Lei Maria da Penha, embora seja um marco importante, enfrenta falhas na implementação que comprometem a sua eficácia em garantir a segurança das vítimas. Essas falhas decorrem da falta de recursos, de uma infraestrutura insuficiente e da burocracia que impede um atendimento ágil. Jesus afirma que “a aplicação da Lei Maria da Penha depende de uma estrutura funcional que, na maioria dos casos, é inexistente” (Jesus, 2015, p. 180). Assim, a legislação, embora significativa, não é plenamente eficaz sem um suporte estatal adequado.
Outro aspecto preocupante é a falta de monitoramento e avaliação das políticas de enfrentamento ao feminicídio. Sem indicadores claros de desempenho, torna-se difícil mensurar a efetividade das medidas adotadas e propor ajustes necessários. “A ausência de monitoramento impede que o Estado avalie o impacto de suas ações e identifique falhas na proteção das vítimas” (Afonso, 2020, p. 250). Esse déficit de avaliação limita a capacidade do governo de ajustar e aprimorar suas políticas conforme a necessidade.
A falta de políticas específicas para mulheres em situações de extrema vulnerabilidade, como aquelas em regiões rurais e periferias, é uma lacuna que amplia a desigualdade de proteção entre as vítimas. Essas mulheres frequentemente não têm acesso às redes de apoio, e a ausência de políticas direcionadas agrava a sua situação de risco. “A carência de políticas que atendam as populações periféricas deixa essas mulheres desamparadas e expostas à violência” (Belizário et al., 2020, p. 270). Essa desigualdade revela a necessidade de políticas adaptadas à realidade dessas populações.
A descentralização dos serviços de atendimento às vítimas, quando existente, nem sempre garante acesso equitativo à proteção, especialmente em áreas de difícil acesso. A distribuição desigual dos serviços agrava a vulnerabilidade das mulheres que não conseguem recorrer a abrigos ou centros de apoio. “A falta de acessibilidade aos serviços de apoio aumenta o risco de que muitas vítimas permaneçam em situações de violência” (Canuto et al., 2020, p. 127). Esse aspecto geográfico representa um desafio que exige ações específicas e adaptadas.
A inexistência de políticas preventivas educativas para sensibilizar a sociedade e reduzir a incidência do feminicídio representa uma falha considerável. A promoção de campanhas de conscientização pode auxiliar na transformação cultural e na prevenção da violência, mas sua ausência perpetua estereótipos e limita o combate à violência de gênero. “A falta de programas educacionais impede a criação de uma cultura de respeito e igualdade” (Marques et al., 2020, p. 162). Dessa forma, as políticas públicas precisam incorporar ações preventivas para serem eficazes.
Portanto, a ausência de políticas públicas específicas e as falhas na implementação das políticas existentes demonstram uma omissão do Estado na proteção das mulheres vítimas de feminicídio. A falta de investimento e de uma estrutura adequada impede a criação de um ambiente seguro, o que torna urgente a adoção de políticas públicas mais abrangentes. A fim de enfrentar essa violência de maneira efetiva, é necessário fortalecer as políticas de prevenção e apoio às vítimas, garantindo a proteção integral e contínua das mulheres em situação de vulnerabilidade.
4 DESAFIOS NO COMBATE AO FEMINICÍDIO: ESTIGMAS, PRECONCEITOS E O SILENCIAMENTO DAS VÍTIMAS
A última seção explora as barreiras sociais, como estigmas e preconceitos, que perpetuam a violência contra a mulher, ressaltando a dificuldade de romper o ciclo de violência devido ao silêncio imposto às vítimas. As consequências do silenciamento das vítimas e a invisibilidade do feminicídio na esfera pública e midiática são discutidas, enfatizando como esses fatores colaboram para a manutenção dessa problemática estrutural.
4.1 Estigmas e preconceitos sociais que perpetuam a violência
Os estigmas e preconceitos sociais em relação às mulheres desempenham um papel fundamental na perpetuação da violência de gênero e do feminicídio. A construção de papéis de gênero rígidos, baseados na submissão feminina e na dominação masculina, resulta na naturalização da violência contra a mulher. “Essas construções sociais criam um ambiente em que o feminicídio é banalizado e tratado com menos urgência do que outras formas de violência” (Mello, 2017, p. 180). Assim, as normas culturais que reforçam esses estereótipos limitam a criação de respostas eficazes contra a violência.
Além disso, a culpabilização da vítima surge como um dos principais obstáculos enfrentados por mulheres em situação de violência, afastando o apoio social e dificultando a busca por ajuda. “Esse preconceito social transfere a responsabilidade para a vítima, tornando-a responsável pelos abusos sofridos, o que reduz a solidariedade e a empatia da sociedade” (Bastos, 2013, p. 220). Dessa forma, a sociedade impõe à vítima o peso de sua própria proteção, ignorando o papel do agressor e do sistema de proteção.
A ausência de educação inclusiva e de programas informativos sobre questões de gênero reforça o preconceito e os estigmas em torno da violência contra a mulher. Sem uma formação que questione estereótipos, perpetua-se uma cultura de desvalorização das mulheres, impactando diretamente no aumento da violência. “Esse déficit educacional limita a transformação social necessária para romper com o ciclo de preconceito e violência” (Santos e Santos, 2020, p. 144). Uma abordagem educativa que desafie as normas de gênero é, portanto, essencial para a prevenção do feminicídio.
Os preconceitos sociais também se manifestam em instituições que, por meio de abordagens minimizadoras, desestimulam as vítimas a buscarem justiça. Esse descrédito ocorre devido a estereótipos de gênero que influenciam o modo como os casos de violência são tratados, especialmente em delegacias e tribunais. “Esse comportamento institucional não só limita o acesso das vítimas à justiça como também reforça o silêncio em torno do feminicídio” (Afonso, 2020, p. 250).
A mídia desempenha um papel importante na construção e disseminação de estigmas ao noticiar casos de feminicídio de forma sensacionalista e, por vezes, culpabilizadora. A exposição das vítimas e a distorção dos fatos reforçam preconceitos que dificultam o apoio social. “A cobertura midiática frequentemente retrata a vítima de maneira estigmatizada, distorcendo a realidade e contribuindo para a manutenção do preconceito” (Belizário et al., 2020, p. 290). Dessa forma, a mídia, em vez de promover conscientização, acaba reforçando estereótipos.
Além disso, a visão patriarcal e tradicional de gênero reforça a posição de submissão das mulheres, colocando-as em uma situação de vulnerabilidade. Essa visão limita o rompimento do ciclo de violência, pois estabelece padrões de comportamento que inibem a autonomia feminina. “A estrutura patriarcal da sociedade reforça a posição de submissão da mulher, limitando suas possibilidades de reação” (Saffioti, 2004, p. 155). Esse paradigma patriarcal impede que a mulher rompa com a violência que sofre.
Outro fator que contribui para a perpetuação do feminicídio é a falta de apoio social às mulheres que buscam ajuda, muitas vezes levando ao isolamento das vítimas. Esse comportamento social desestimula a busca por proteção e aumenta o risco de continuidade da violência. “A falta de apoio social deixa a vítima isolada, desamparada e sem alternativas, o que reforça o ciclo de violência” (Gonçalves et al., 2020, p. 155). O isolamento social da vítima a afasta das redes de apoio, perpetuando o feminicídio.
Estigmas de gênero também influenciam diretamente na formulação de políticas públicas, já que preconceitos existentes impedem a criação de programas específicos e eficazes. A presença de estereótipos nas políticas públicas limita a amplitude e a eficácia das ações de prevenção e combate ao feminicídio. “A influência dos preconceitos na elaboração de políticas públicas impede o desenvolvimento de soluções efetivas para enfrentar o feminicídio” (Dias et al., 2020, p. 320).
4.2 O silenciamento das vítimas e a invisibilidade do feminicídio
O silenciamento das vítimas de feminicídio durante a pandemia foi intensificado por barreiras sociais e institucionais que desencorajaram a denúncia e promoveram a invisibilidade dos casos. As mulheres vítimas de violência enfrentaram o medo de represálias e a ausência de apoio adequado, o que reforçou o ciclo de abuso. “O medo de retaliações por parte do agressor e a falta de suporte social inibiram as denúncias, silenciando ainda mais as vítimas” (Mello, 2017, p. 160). Esse contexto reforça o silêncio e a perpetuação da violência.
A pandemia também agravou a invisibilidade do feminicídio ao restringir as possibilidades de denúncia, especialmente em tempos de isolamento. O confinamento limitou o acesso das vítimas a redes de apoio e serviços de proteção, o que dificultou o rompimento com a violência. Como aponta Bezerra et al., “o isolamento social imposto pela pandemia restringiu o contato das vítimas com as redes de apoio, reforçando o isolamento” (Bezerra et al., 2020, p. 215). Dessa forma, a pandemia intensificou as barreiras já existentes para o combate ao feminicídio.
A ausência de uma resposta eficaz das instituições públicas ao aumento da violência doméstica durante a pandemia também contribuiu para o silenciamento das vítimas. A falta de uma estrutura de atendimento adequada deixou as mulheres em situação de vulnerabilidade. “A insuficiência das políticas públicas para atender a demanda crescente de casos de violência doméstica tornou a situação das vítimas ainda mais invisível” (Afonso, 2020, p. 250). A carência de recursos para apoiar essas mulheres dificultou o combate efetivo ao feminicídio.
Além das limitações estruturais, o estigma associado à denúncia foi um fator determinante para o silêncio das vítimas. A cultura de culpabilização da mulher em casos de violência doméstica desencorajou muitas a buscar ajuda, perpetuando o ciclo de abuso. Segundo Bastos, “o estigma que envolve a denúncia faz com que muitas mulheres optem por não buscar apoio, receosas de serem julgadas pela sociedade” (Bastos, 2013, p. 320). Esse estigma social contribui diretamente para a invisibilidade do feminicídio.
Outro aspecto crucial foi a abordagem midiática que, em muitos casos, minimizou a gravidade do feminicídio, promovendo um discurso sensacionalista e desrespeitoso. Essa representação distorcida dos casos de feminicídio contribuiu para a banalização da violência contra a mulher. “A forma como a mídia apresenta os casos de feminicídio frequentemente reforça estereótipos que desvalorizam a gravidade desses crimes” (Belizário et al., 2020, p. 290). A cobertura midiática inadequada reforça estigmas e limita o apoio social às vítimas.
A invisibilidade do feminicídio também é fortalecida pela falta de transparência e divulgação dos dados oficiais sobre a violência contra a mulher durante a pandemia. A ausência de estatísticas detalhadas dificulta o desenvolvimento de políticas de enfrentamento e permite que o problema seja negligenciado pelas autoridades. “A escassez de dados sobre feminicídio oculta a real dimensão do problema, dificultando o desenvolvimento de estratégias eficazes” (Campos, 2020, p. 175). A falta de informações precisas limita o combate ao feminicídio de maneira efetiva.
Outro fator que contribui para o silenciamento das vítimas é o medo de perder o sustento financeiro ao romper com o agressor, situação agravada pela pandemia. A dependência econômica frequentemente impede que as mulheres saiam de uma relação abusiva, perpetuando o ciclo de violência. “A dependência financeira atua como uma barreira para a denúncia e o afastamento do agressor, levando muitas mulheres ao silêncio” (Marques et al., 2020, p. 220). Esse medo de perder estabilidade econômica intensifica o ciclo de violência e o silenciamento das vítimas.
Além disso, a falta de apoio emocional e psicológico durante a pandemia foi um aspecto significativo que contribuiu para o isolamento das mulheres vítimas de violência. Sem uma rede de suporte adequada, muitas mulheres ficaram sem opções de fuga ou proteção contra o feminicídio. “A ausência de assistência psicológica impede que as vítimas rompam com o ciclo de violência, deixando-as em situação de grande vulnerabilidade” (Gonçalves et al., 2020, p. 155). Esse déficit de apoio compromete a recuperação emocional das vítimas e agrava o risco de feminicídio.
A ineficácia das políticas públicas no combate ao feminicídio durante a pandemia reflete a falta de priorização da violência de gênero como um problema de saúde pública. A ausência de ações preventivas e de atendimento emergencial fez com que muitas mulheres permanecessem vulneráveis e em risco. “A negligência das políticas públicas em relação ao feminicídio demonstra a falta de compromisso do Estado com a segurança das mulheres” (Canuto et al., 2020, p. 130). A invisibilidade institucional contribui para o silenciamento das vítimas e para a continuidade do feminicídio.
Portanto, o silenciamento das vítimas e a invisibilidade do feminicídio durante a pandemia são resultado de uma confluência de fatores sociais, econômicos e institucionais. As barreiras para a denúncia, o estigma social e a falta de apoio governamental são desafios que devem ser enfrentados para combater eficazmente a violência de gênero. A superação dessas barreiras requer uma abordagem integrada e eficiente, capaz de oferecer suporte e visibilidade para as vítimas, contribuindo para a erradicação do feminicídio.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa teve como objetivo compreender os fatores que intensificam o feminicídio, especialmente durante a pandemia, e analisar as barreiras sociais e institucionais que perpetuam o silenciamento das vítimas. Foram abordados aspectos como o impacto dos estigmas e preconceitos de gênero, a culpabilização da vítima, a invisibilidade do feminicídio nos discursos midiáticos e institucionais e a falta de políticas públicas eficazes. Com base nos resultados, constatou-se que a violência de gênero é alimentada por construções culturais e lacunas estruturais que dificultam o rompimento do ciclo de violência.
No decorrer da pesquisa, verificou-se que os estigmas sociais desempenham um papel decisivo na normalização da violência contra a mulher. A construção de papéis de gênero tradicionalmente subordinados para as mulheres torna o feminicídio um fenômeno invisível e desvalorizado. O estudo apontou que essa visão preconceituosa perpetua o abuso e afasta as vítimas do apoio necessário. Esses estereótipos prejudicam não apenas a conscientização pública, mas também o desenvolvimento de políticas que priorizem a proteção da mulher em situação de violência.
A culpabilização das vítimas, identificada como um dos principais desafios no combate ao feminicídio, foi outro ponto relevante da análise. A pesquisa evidenciou que essa prática, sustentada por preconceitos sociais, transfere a responsabilidade para a vítima e impede que a sociedade reaja com empatia e suporte. Esse comportamento dificulta a denúncia e contribui para o isolamento das vítimas. O impacto do estigma na culpabilização mostra a importância de se promover uma transformação cultural que impeça essa prática e incentive o apoio à vítima.
A invisibilidade do feminicídio durante a pandemia também se mostrou um fator alarmante, visto que as restrições impostas pelo isolamento social limitaram o acesso das mulheres a redes de apoio e atendimento. A ausência de uma resposta institucional adequada expôs a fragilidade do sistema de proteção às vítimas. Foi observado que a carência de recursos e a falta de uma estrutura adaptada às novas demandas da pandemia reforçaram o ciclo de violência e silenciaram ainda mais as vítimas.
No que diz respeito à mídia, os resultados revelaram que a forma sensacionalista e culpabilizadora como os casos de feminicídio são apresentados contribui para a manutenção dos estigmas. A cobertura midiática, em vez de promover a conscientização, reforça preconceitos e afasta a empatia social. Esse aspecto evidencia a necessidade de uma cobertura ética e responsável por parte dos veículos de comunicação, que deveria priorizar a valorização da vida das vítimas e a importância da erradicação da violência de gênero.
A pesquisa também evidenciou que a ausência de políticas públicas específicas e eficazes para o enfrentamento do feminicídio é um dos maiores entraves no combate à violência contra a mulher. A falta de investimento em programas preventivos e o desinteresse governamental dificultam a criação de estratégias abrangentes e de longo prazo. Esse cenário demonstra que a violência de gênero não é tratada como uma prioridade e que as medidas atuais são insuficientes para proteger as mulheres em situação de risco.
Ademais, a falta de monitoramento e avaliação das políticas existentes impede que as falhas sejam corrigidas e que as ações sejam aperfeiçoadas. A ausência de indicadores e de dados precisos sobre feminicídio limita a capacidade de intervenção do Estado, deixando muitas vítimas desprotegidas. A pesquisa destaca que o combate ao feminicídio exige políticas públicas que contemplem um acompanhamento contínuo e eficaz, com base em dados e indicadores confiáveis.
Outro aspecto observado foi o impacto da dependência econômica na manutenção do ciclo de violência. A pesquisa mostrou que a dependência financeira impede muitas mulheres de romperem com o agressor e buscar proteção, especialmente em contextos de vulnerabilidade econômica.
Esse fator reforça a necessidade de políticas que promovam a autonomia financeira das mulheres, possibilitando que elas tenham alternativas para sair de relacionamentos abusivos.
Diante dos resultados obtidos, é possível concluir que o feminicídio é um fenômeno complexo e multifatorial, alimentado por construções sociais e deficiências institucionais. A erradicação dessa violência exige uma abordagem multidisciplinar, que envolva tanto mudanças culturais quanto políticas públicas abrangentes e específicas. Sem uma transformação profunda, que envolva a sociedade como um todo, o combate ao feminicídio continuará enfrentando barreiras.
Para o aprimoramento desta pesquisa, recomenda-se a realização de estudos mais específicos sobre o impacto das redes de apoio em diferentes contextos regionais e sociais. Além disso, investigações futuras poderiam explorar os efeitos de políticas públicas voltadas à educação em igualdade de gênero e empoderamento feminino.
Estudos longitudinais também poderiam fornecer uma compreensão mais detalhada sobre os efeitos das intervenções realizadas e possibilitar ajustes nas estratégias de combate à violência.
Finalmente, a continuidade desta pesquisa é fundamental para fortalecer o entendimento sobre as dinâmicas do feminicídio e propor soluções que sejam efetivas e sustentáveis.
A inclusão de novas perspectivas e metodologias poderá contribuir para a construção de políticas mais eficazes e para a promoção de uma cultura que respeite a vida e a dignidade das mulheres. Dessa forma, espera-se que os resultados possam auxiliar na formulação de políticas de proteção e no desenvolvimento de um sistema de apoio robusto, essencial para a redução dos índices de feminicídio e a proteção das futuras gerações.
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[1] Graduando do Curso de Direito do Centro Universitário Fametro. E-mail: macenaandressa72@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0009-0002-0889-7695