FACTORS ASSOCIATED WITH FAMILY REFUSAL IN ORGAN DONATION AUTHORIZATION
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8271489
Xênia Maria Fideles Leite de Oliveira¹
Neuma Cunha Medeiros²
Alana Cândido Paulo³
Dayana Elizabeth da silva Lima4
Felipe Eduardo Gonçalves Bomtempo5
Úrsula de Camargo Borsato6
Wyderlannya Aguiar Costa de Oliveira7
Fernanda Aguiar Costa de Oliveira8
Flávia Pereira Gomes Martins9
Cassia Queren Freitas Silva10
RESUMO:
OBJETIVO: Identificar na literatura quais os principais motivos que levam a recusa familiar para doação de órgãos. METODOLOGIA Corresponde uma revisão integrativa da literatura, na qual a busca foi realizada através da Biblioteca Virtual em Saúde e do Portal de Periódicos da CAPES, utilizando os Descritores em Ciências da Saúde (DeCs) e os Medical Subject Headings (MeSH). Entre os DesCs: Obtenção de Tecidos e Órgãos, Transplantes e Família. Quanto aos MeSH, foram escolhidos: Organ and tissue donation, transplants, e family com o operador booleano AND. Utilizou-se os filtros: artigos em português, inglês e espanhol publicados em um recorte temporal de 2019 a 2023. Já os critérios de exclusão foram: estudos que não abordassem a temática, incompletos e repetidos.Obteve-se o total de 952 artigos, que após seleção com base nos títulos e resumos, resultou em sete artigos contemplados para o estudo. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Os resultados obtidos revelaram que crenças religiosas, falta de compreensão acerca da morte cerebral e a incapacidade dos profissionais de saúde em se comunicar adequadamente com os familiares são fatores preponderantes que conduzem à recusa das famílias em autorizar a doação. Vale ressaltar que a análise da maioria dos estudos indica que uma grande parcela dos possíveis doadores veio a óbito em decorrência da morte encefálica. CONSIDERAÇÕES FINAIS:Em síntese, é crucial que a família seja apresentada a todas as informações de maneira transparente e empática, recebendo apoio mesmo em situações em que opte por não realizar a doação. Além disso, é imperativo que os profissionais de saúde sejam devidamente capacitados a respeito do processo de morte encefálica e do procedimento de doação. Esses profissionais devem estar aptos a esclarecer todas as dúvidas da família, promovendo, assim, uma mudança no quadro de não concretização da doação. Isso poderia resultar em um aumento das doações e na diminuição do número de indivíduos na lista de espera por transplantes.
PALAVRAS-CHAVE: Obtenção de Tecidos e Órgãos, Transplantes, Família.
ABSTRACT
OBJECTIVE: To identify in the literature the main reasons that lead to family refusal to donate organs. METHODOLOGY: It corresponds to an integrative literature review, in which the search was carried out through the Virtual Health Library and the CAPES Periodicals Portal, using Health Sciences Descriptors (DeCs) and Medical Subject Headings (MeSH). Among DesCs: Procurement of Tissues and Organs, Transplants and Family. As for MeSH, the following were chosen: Organ and tissue donation, transplants, and family with the Boolean operator AND. The filters were used: articles in Portuguese, English and Spanish published in a time frame from 2019 to 2023. The exclusion criteria were: studies that did not address the theme, incomplete and repeated. A total of 952 articles were obtained, which, after selection based on titles and abstracts, resulted in seven articles contemplated for the study.RESULTS AND DISCUSSION: The results obtained revealed that religious beliefs, lack of understanding about brain deterioration and the inability of health professionals to communicate properly with family members are preponderant factors that lead to the refusal of families to authorize the donation. It is noteworthy that the analysis of most studies indicates that a large number of potential donors died as a result of brain death. FINAL CONSIDERATIONS: In summary, it is crucial that the family is presented with all information in a transparent and empathetic manner, receiving support even in situations where you choose not to donate. In addition, it is imperative that health professionals are properly trained about the brain death process and the donation procedure. These professionals must be able to clarify all the doubts of the family, thus promoting a change in the scenario of non-concretion of the donation. This could result in an increase in donations and a decrease in the number of individuals on the transplant waiting list.
KEYWORDS: Procurement of Tissues and Organs, Transplants, Family.
1. INTRODUÇÃO
Segundo o Ministério da Saúde, doação de órgãos ou tecidos, corresponde ao ato de manifestar a vontade de doar uma ou mais partes do corpo, com a finalidade de ajudar no tratamento de outras pessoas. A doação pode ser de órgãos como, fígado, rim, coração, pâncreas e pulmão ou de tecidos como, córnea, pele, ossos, válvulas cardíacas e sangue. A doação de órgãos duplos, como rins ou parte do fígado e medula óssea, pode ser feita ainda em vida e a doação de outros órgãos vitais de pessoas falecidas somente ocorrerá após o diagnóstico confirmado de morte encefálica (ME) (Brasil, 2018).
Nessa perspectiva, a doação de órgãos é a esperança de tratamento para pacientes com doenças crônicas terminais, com falência dos órgãos. Contudo, apesar do aumento significativo do número de transplantes no Brasil nos últimos anos, colocando o país em segundo lugar no ranking mundial, atrás apenas dos Estados Unidos, ainda existe uma discrepância considerável entre o número de órgãos disponíveis para doação e a quantidade de pacientes em fila de espera aguardando por transplantes (Rezende et al., 2022).
A legislação brasileira para transplantes é regulada pelas Leis nº 9.434 (1997) e nº 10.211 (2000), sendo que a definição de potencial doador com morte encefálica é estabelecida pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.480/97, que requer a comprovação da perda completa e irreversível das funções cerebrais por meio de avaliações mediante dois exames clínicos, por dois médicos e pelo menos um exame complementar (Amazonas et al., 2021; Brasil, 1997).
Existem duas formas de disponibilização de órgãos e tecidos: doação em vida (inter vivos) e doação após a morte (post mortem). No caso de doação em vida, é necessária a aprovação judicial do doador e geralmente acontece entre familiares, enquanto a doação de órgãos e tecidos de doadores falecidos acontece somente após a confirmação da morte encefálica e precisam de autorização da família (Pereira et al., 2020).
Assim, a decisão final sobre a doação após a morte recai sobre a família. Quando o desejo de doação é expresso em vida, a decisão se torna mais simples, baseando-se na vontade prévia do indivíduo. No entanto, os profissionais que conduzem esse processo devem acolher a família, compreendendo os sentimentos de luto, dor e angústia que ela está enfrentando, entendendo que o curto período de tempo para tomar decisões pode ser um obstáculo para a aceitação familiar à doação (Amazonas et al., 2021; Rezende et al., 2022).
Neste ínterim, é necessário conhecer os motivos que levam os familiares a recusarem a doação, visto que esse é o maior entrave para a não efetivação da doação/transplante, para melhorar a abordagem dos profissionais e melhorar a assistência tanto aos familiares do potencial doador quanto do receptor. Desse modo, o objetivo deste estudo consiste em identificar na literatura quais os principais motivos que levam a recusa familiar para doação de órgãos.
2. METODOLOGIA
Este estudo corresponde a uma revisão integrativa realizada em julho de 2023 seguindo as seguintes etapas: identificação do tema, formulação do problema e formulação da questão norteadora “Quais os motivos que levam a recusa familiar para a doação de órgãos?” Após estas etapas, os estudos foram categorizados para análise dos resultados.
A revisão integrativa é uma abordagem de pesquisa que tem como propósito combinar e analisar de maneira crítica uma variedade de estudos primários sobre um assunto específico. O objetivo dessa abordagem é obter uma compreensão completa e identificar padrões, lacunas e tendências que podem ser observados em estudos já existentes (Ercole et al., 2014).
Para efetuar a busca, utilizou-se os Descritores em Ciências da Saúde (DeCs) e os Medical Subject Headings (MeSH). Entre os DesCs: Doação de órgãos e tecidos, Transplantes, Enfermagem e Família. Quanto aos MeSH, foram escolhidos: Organ and tissue donation, transplants, Nursing e family com o operador booleano AND.
Como critérios de inclusão: artigos originais, nos idiomas português, inglês e espanhol publicados em um recorte temporal de 2018 a 2023. Já os critérios de exclusão foram: Revisões, capítulos de livro, estudos que não abordassem a temática, incompletos e repetidos.
A coleta de dados se deu através das seguintes bases de dados: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) Banco de Dados em Enfermagem (BDENF), Web Of Science e SciVerse Scopus (SCOPUS). A busca em tais bases foi realizada através do Portal de Periódicos da CAPES e da Biblioteca Virtual da Saúde (BVS), mediante a ferramenta de busca avançada para permitir um refinamento da pesquisa.
A busca dos estudos nas bases de dados resultou em 952 artigos nos quais dois foram extraídos da MEDLINE, três da LILACS, e dois na SCOPUS, totalizando 07 artigos selecionados para compor esse estudo.
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Para compor a amostra deste estudo, foram selecionados 07 artigos que responderam à questão norteadora e atenderam os critérios de inclusão estabelecidos previamente. Os estudos primários foram categorizados quanto ao título, autores/ano e método conforme especificado no (Quadro 1).
Quadro 1- Caracterização da amostra, 2023.
| TÍTULO | AUTORES/ANO | MÉTODO |
| Doação de órgãos: dilemas dos familiares na doação de órgãos | Amazonas et al.,2021. | Descritivo e exploratório de abordagem qualitativa |
| Doação de órgãos em serviço hospitalar: principais motivos à negativa na autorização | Pereira et al., 2020. | Estudo transversal, descritivo, retrospectivo, de caráter documental |
| Doação de órgãos e tecidos: Avaliação da recusa familiar. | Rezende et al., 2022. | Pesquisa exploratória, descritiva, de natureza qualitativa |
| Morte encefálica e o processo de doação de órgãos: uma atenção ao familiar. | Ribeiro et al., 2020. | Revisão bibliográfica de abordagem qualitativa e caráter exploratório |
| A experiência de famílias não doadoras frente à morte encefálica. | Rossato et al.,2020. | Qualitativo, explicativo e exploratório |
| O significado do sim para a família no processo de doação de órgãos. | Sandri; Kuse, 2019. | Pesquisa descritiva de abordagem qualitativa e natureza documental |
| A efetividade do processo de doação de órgãos frente a nova legislação | Silva et al., 2020. | Pesquisa exploratória, descritiva, de natureza qualitativa |
Conforme indicado pelos estudos analisados, o número insuficiente de doadores é uma preocupação que atravessa fronteiras, afetando tanto nações desenvolvidas quanto aquelas em desenvolvimento. Mesmo diante dos avanços tecnológicos e das melhorias implementadas na condução das iniciativas de doação ao longo dos anos, ainda é perceptível que há deficiências no processo. Nesse sentido, é de suma importância investigar os elementos que contribuem para os obstáculos na concretização desse procedimento (Rezende et al., 2022).
Os resultados obtidos revelaram que crenças religiosas, falta de compreensão acerca da deterioração cerebral e o despreparo dos profissionais de saúde em se comunicar adequadamente com os familiares são fatores preponderantes que conduzem à recusa das famílias em autorizar a doação. Vale ressaltar que a análise da maioria dos estudos indica que uma grande parcela dos possíveis doadores veio a óbito em decorrência da morte encefálica (Rossato et al., 2020).
Nesse contexto, a interpretação inadequada por parte das famílias do diagnóstico de morte encefálica desencadeia sentimentos de ansiedade, insegurança e suspeita de que os profissionais de saúde possam estar acelerando o falecimento do seu familiar. Isso resulta em um temor em relação à possibilidade de tráfico de órgãos, uma ideia muitas vezes influenciada pelas informações veiculadas pelos meios de comunicação. Esse cenário alimenta a incerteza sobre a aprovação da remoção dos tecidos do indivíduo (Silva et al., 2020).
Em consonância com esses achados, o estudo de Pereira et al. (2020) enfatiza que uma das principais incertezas que envolvem os familiares diante do diagnóstico de morte encefálica está relacionada ao fato de observarem o coração ainda pulsando e o indivíduo apresentando sinais de vida, mesmo que de forma mecânica. Isso gera uma resistência por parte dos familiares em aceitar o diagnóstico. Consequentemente, a falta de informações detalhadas sobre o estado do paciente, somada à falta de compreensão sobre a falência cerebral, contribui para concepções equivocadas sobre os procedimentos de remoção de tecidos e órgãos.
Nesse sentido, é essencial compreender que receber a informação do falecimento de um ente querido representa um momento sensível e paralisante para os familiares, sendo fundamental que os profissionais de saúde abordem essa situação com respeito e sensibilidade. A tomada de decisão sobre autorizar ou recusar a doação dos órgãos constitui uma escolha complexa que traz consigo uma profunda reflexão sobre o falecido e todos os aspectos envolvendo os procedimentos de retirada, que se conectam com sentimentos de luto, temores e a necessidade de enfrentar a morte do familiar (Rezende et al., 2022).
Adicionalmente, as pesquisas identificaram que a recusa por parte das famílias está associada também à discrepância de opiniões entre os parentes, em que alguns manifestam a intenção de concordar com a doação enquanto outros se recusam a autorizar a remoção dos órgãos. Além disso, a falta de conhecimento sobre a vontade do indivíduo em relação à doação também se configura como um fator. Essa situação dificulta a concretização do processo de doação (Rossato et al., 2020).
Nesse cenário, de acordo com Silva et al. (2020), a influência da crença religiosa se destaca como uma das principais barreiras enfrentadas pela equipe de saúde no processo de remoção de tecidos e órgãos. Para muitas pessoas, a fé desempenha um papel crucial em suas tomadas de decisão. No entanto, as diferentes religiões possuem perspectivas variadas em relação à morte. Algumas crenças preconizam que o corpo é sagrado e, como resultado, deve ser preservado após o falecimento. Esse aspecto se configura como um elemento adverso para a autorização da família em relação à retirada de tecidos.
Contudo, é fundamental honrar a autonomia da família, permitindo-lhe expressar sua posição quanto à doação, e essa determinação deve ser acatada e acompanhada, visando facilitar o processo de enfrentamento do luto. Uma das razões subjacentes à recusa das famílias em relação à doação de órgãos e tecidos do potencial doador com morte encefálica é a carência de informações, tanto entre o público leigo quanto no âmbito da área médica (Amazonas et al., 2021).
Outros fatores que geraram tensão e que foram apontados como empecilho para a autorização familiar incluem a insatisfação com o cuidado oferecido tanto ao doador quanto à própria família durante a hospitalização, dúvidas sobre a veracidade do diagnóstico de morte encefálica, o sentimento de estar contribuindo para a determinação do falecimento do ente querido, falta de conhecimento acerca dos destinatários dos órgãos e o atraso na autorização para o sepultamento do corpo (Amazonas et al., 2021).
Na mesma linha de pensamento, os resultados dos estudos de Rossato et al. (2020) e de Silva et al. (2020) indicam que, de acordo com os relatos dos parentes, a espera prolongada pela liberação do corpo para os rituais fúnebres é extensa, podendo se estender por até 24 horas. Essa situação é considerada prejudicial no que diz respeito à disposição da família em aceitar a doação.
Considerando as informações previamente mencionadas, a maioria das pesquisas converge para a visão de que é imprescindível fornecer uma assistência de qualidade que englobe um ambiente capaz de prover um suporte adequado tanto para o paciente quanto para seus familiares. Portanto, é fundamental que os profissionais estejam devidamente habilitados para prestar uma assistência eficaz, oferecendo apoio, acolhimento e demonstrando sensibilidade à família durante esse momento desafiador de luto e tomada de decisão (Ribeiro et al., 2020; Sandri; Kuse, 2019).
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo desvelou que dentre as causas da negação familiar, as de maior prevalência entre os estudos foram a falta de esclarecimento a respeito da morte cerebral, o desejo de manter o corpo íntegro e a falta de conhecimento da vontade do indivíduo em ser um doador ou não.
Em síntese, é crucial que a família seja apresentada a todas as informações de maneira transparente e empática, recebendo apoio mesmo em situações em que opte por não realizar a doação. Além disso, é imperativo que os profissionais de saúde sejam devidamente capacitados a respeito do processo de morte encefálica e do procedimento de doação. Esses profissionais devem estar aptos a esclarecer todas as dúvidas da família, promovendo, assim, uma mudança no quadro de não concretização da doação. Isso poderia resultar em um aumento das doações e na diminuição do número de indivíduos na lista de espera por transplantes.
REFERÊNCIAS
AMAZONAS, Martha Alves de Moraes et al. Doação de órgãos: dilemas dos familiares na doação de órgãos. Revista Eletrônica Acervo Saúde, v. 13, n. 1, p. 5871, 2021.
BRASIL. Lei n. 9.434, de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes de corpo humano para fins de transplante, e dá outras providências. Brasília, DF. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 5 Fev 1997.
BRASIL. Ministério da Saúde. Associação Brasileira de Transplantes de órgãos. Registro Brasileiro de Transplantes. Dados numéricos da doação de órgãos e transplantes realizados por estado e instituição no período janeiro-junho de 2018. Brasília, 2018.
ERCOLE, Flávia Falci et al. Revisão integrativa versus revisão sistemática. Reme: Revista Mineira de Enfermagem, v. 18, n. 1, p. 09-11, 2014.
PEREIRA, Karen Gabriela Bucelli et al. Doação de órgãos em serviço hospitalar: principais motivos à negativa na autorização. Revista de Enfermagem da UFSM, v. 10, 2020.
REZENDE, Marli da rosa et al. Doação de órgãos e tecidos: Avaliação da recusa familiar. Revista Perspectiva: Ciência e Saúde, v. 7, n. 2, 2022.
RIBEIRO, Kaiomakx Renato Assunção et al. Morte encefálica e o processo de doação de órgãos: uma atenção ao familiar. Revista de Pesquisa Cuidado é Fundamental Online, v. 12, p. 190-196, 2020.
ROSSATO, Gabriela Camponogara et al. A experiência de famílias não doadoras frente à morte encefálica. Revista Enfermagem UERJ, v. 28, p. 51140, 2020.
SANDRI, Juliana Vieira de Araujo; KUSE, Elisandra Alves. O significado do sim para a família no processo de doação de órgãos. Nursing (São Paulo), v. 22, n. 254, p. 3047, 2019.
SILVA, Vanessa Souza et al. A efetividade do processo de doação de órgãos frente a nova legislação. Nursing (São Paulo), v. 23, n. 264, p. 4018-4035, 2020.
¹Enfermeira, especialista em Regulação em Saúde no SUS pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês-IEP/HSL
Orcid (https://orcid.org/0000-0003-0434-2131)
²Acadêmica de Enfermagem pela Universidade Regional do Cariri
Orcid (https://orcid.org/0000-0001-6654-1502)
³Doutoranda em Odontopediatria pela Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto
Orcid (https://orcid.org/0000-0002-7119-4039)
4Acadêmica de Medicina pela Faculdade de ciências médicas
Orcid (https://orcid.org/0009-0005-8235-6370)
5Médico pela Faculdade Médica de Plovdiv
Orcid (https://orcid.org/0009-0006-0380-5500)
6Acadêmica de Medicina pelo Centro Universitário de Votuporanga
Orcid (https://orcid.org/0009-0005-3739-225X)
7Docente dos cursos de direito e psicologia da Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Orcid (https://orcid.org/0009-0007-7230-4854)
8Acadêmica de Medicina pelo Centro Universitário Presidente Antônio Carlos
Orcid (https://orcid.org/0009-0009-6867-8014)
9Docente do Curso de Direito da Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Orcid (https://orcid.org/0009-0000-2116-1813)
10Docente do Curso de Direito da Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Orcid (https://orcid.org/0009-0000-2425-3502)