COMPARATIVE STUDIES OF AGRO-SUSTAINABILITY AND FIXATION OF FAMILY FARMERS OF THE NORTH OF THE PAULISTA COAST AND OF THE NORTH OF MINAS GERAIS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10780431
Idemar Magalhães Passos¹
Resumo
Os agricultores familiares têm buscado, em sua maioria adotar procedimentos e práticas sustentáveis. Neste contexto, um estudo que trate sobre o grau de sustentabilidade se torna relevante, para auxiliar no direcionamento e uso de melhores estratégias por parte desses agricultores, de modo que, possam conquistar o desenvolvimento sustentável, a melhora na qualidade de vida, o aumento da lucratividade e uma melhor inserção social e preservação ambiental. Assim, esse estudo tem como objetivo avaliar, comparativamente, o grau de sustentabilidade agrícola de duas propriedades rurais distintas, utilizando conjuntos de indicadores que foram construídos com a participação dos próprios agricultores de cada propriedade. Para realização da pesquisa, foram utilizadas propriedades da agricultura familiar no Litoral Norte Paulista e Norte de Minas Gerais. Com a pesquisa foi possível verificar que em ambas houve maior diversidade biológica, menor impacto no ambiente natural e maior inclusão social.
Palavras-Chaves: Agricultura Familiar; Sustentabilidade; Inserção Social; Indicadores Sustentáveis.
Abstract
Family farmers have sought, for the most part, to adopt sustainable practices and practices. In this context, a study that deals with the degree of sustainability becomes relevant, to help in the direction and use of better strategies by these farmers, so that they can achieve sustainable development, improvement in quality of life, Profitability and a better social insertion and environmental preservation. Thus, this study aims to comparatively evaluate the degree of agricultural sustainability of two distinct rural properties, using sets of indicators that were constructed with the participation of the farmers of each property. In order to carry out the research, family farming properties were used in the North Coast of Paulista and North of Minas Gerais. With the research it was possible to verify that in both there was greater biological diversity, less impact on the natural environment and greater social inclusion.
Keywords: Family Agriculture; Sustainability; Social Insertion; Sustainable Indicators.
Introdução
A palavra sustentabilidade não é mais uma palavra estranha, pois está presente constantemente nos meios de comunicação e teve inserção a partir do Relatório Brundtland (1987), que revela a enorme preocupação com o futuro da humanidade, pois o consumo dos recursos naturais e a deterioração do ambiente comprometem seriamente as futuras gerações. O desenvolvimento sustentável, como solução para várias questões ambientais, sociais e econômicas, ainda carece de aprofundamentos que sejam suficientemente claros e que possam alavancar um modelo a ser conquistado (MASERA, ASTIER E LÓPEZ-RIDAURA, 1999). Além de profundo, o conceito deve ser flexível e adaptável para cada realidade regional, seja ambiental, social, econômica ou mesmo cultural. O fator econômico não deve ser mais considerado como o único determinante para a tomada de decisões (FURLAN, 2013). Como conceito multidisciplinar, a sustentabilidade só pode ser alcançada quando, de fato todas as suas dimensões sejam adequadamente tratadas (HABIB, 2006). O desafio acerca dos indicadores é torná-los operativos e exeqüíveis em seus conceitos e aplicabilidades.
Na tentativa de explorar de modo prático essas considerações acerca dos indicadores de sustentabilidade. Esse estudo objetiva avaliar, comparativamente, o grau de sustentabilidade agrícola de duas propriedades rurais distintas, utilizando conjuntos de indicadores que foram construídos com a participação dos próprios agricultores de cada propriedade.
Torna-se relevante a realização desse estudo, uma vez que dentro do contexto agrícola, para se construir indicadores, os conceitos de agricultura sustentável devem ser antecipadamente compreendidos. Ou seja, se trata de “Sistema natural modificado que possui condições suficientes para atender às gerações atuais e futuras com bases sólidas pautada na harmonia entre economicamente viável, ambientalmente correto e socialmente justo” (SARANDÓN, 2014).
Saber mensurar esses indicadores, é extremamente relevante para conquista de resultados melhores, pois conforme Armani (2001) indicadores são padrões que fornecem dados mensuráveis para interpretar e tornar o conceito operacional.
Como lembra Saradón (2014) dentro da abordagem ecológica, econômica e social é fundamental definir quais os recursos naturais que deve-se considerar, no estudo, para que sirvam como espécies chaves na análise que, posteriormente, representará a qualidade ambiental do local pesquisado.
Material e Métodos
Foram estudadas duas unidades de produção, sendo, uma (PJ) no município de Januária, Norte de Minas Gerais e a outra (PU) no município de Ubatuba, Litoral Norte Paulista.
A construção de indicadores de sustentabilidade; e a seleção das informações prioritárias, para aplicabilidade de possíveis ações futuras, foi realizada com a ajuda dos agricultores pesquisados e através da avaliação das propriedades. Agrupando os indicadores em três dimensões: ambiental, econômica e social.
Foram estabelecidos 79 indicadores de sustentabilidade, sendo 34 na Dimensão Ambiental, 28 na Social, 17 na Econômica que representaram com clareza avaliação do sistema. Em cada dimensão analisada foram elaborados os descritores que melhor retratam os principais pontos significativos de forma clara e simples através da representação gráfica do tipo radar.
A partir desses descritores, foi possível estabelecer valores de referência que representam cada uma das duas propriedades, sendo assim possível avaliar os graus em que se encontram cada uma das propriedades.
Assim, o índice de sustentabilidade econômica foi calculado através da média das notas dos indicadores da dimensão econômica e o índice de sustentabilidade ambiental foi calculado através da média das notas dos indicadores da dimensão ambiental. O índice de sustentabilidade geral trata-se da soma dos índices acima citados que demonstra a avaliação geral da propriedade pesquisada (ZAMPIERI, 2003).
Resultados e Discussão
Para realizar os estudos comparativos foram usados indicadores amplamente aceitos, usados pela academia e definidos a partir de busca em publicações científicas (SOUSA, 2006) e, ainda, construídos com a participação dos produtores envolvidos na pesquisa, durante diversas reuniões de trabalho, adotando e adaptando metodologias estabelecidas por Verdejo (2006), Verona (2008) e Casalinho (2003).
Após a avaliação e comparação dos indicadores apresentou-se as comparações dentro das três dimensões, sendo:
Dimensão Social: as propriedades pesquisadas apresentaram desempenho muito próximo em alguns indicadores. Numericamente, a distribuição nas três categorias é muito semelhante, já que a propriedade “J” conta com 11 indicadores em grau desejável, 5 em grau aceitável e 12 em grau crítico, em enquanto a propriedade “U” 12 indicadores em grau desejável, 07 em grau aceitável e 09 em grau crítico.
Por outro lado, existem vários indicadores divergentes, tais como moradia e número de moradores, acesso à lazer, energia elétrica, fonte de água, transporte público, acessibilidade, organização social, assistência técnica e sucessão familiar, onde as avaliações são bastante díspares. A participação em associações e organizações sociais da propriedade “U” representa ponto importante na evolução da transição para uma agricultura mais sustentável, fato este ausente na propriedade “J”. Segundo Theodoro et al. (2009), a participação social é um ponto fundamental para que os projetos agroecológicos possam ser implantados e bem-sucedidos, que se reflete no fortalecimento das relações humanas entre as famílias e potencializa as ações empreendidas pelos extensionistas.
A propriedade “U” tem patamar menor que a “PJ” no indicador sucessão familiar, pois a possibilidade, na propriedade paulista, é bastante remota na continuidade do trabalho, enquanto na propriedade mineira fica evidente a grande possibilidade da continuidade do trabalho nos anos futuros.
As duas propriedades se igualam no que se refere ao acesso à educação, nível de escolaridade, pois as duas apresentaram patamares excelentes. Com alto grau de escolaridade, maior a possibilidade de apropriação de conhecimentos e a aceitação de mudança de hábitos.
Os pontos críticos apresentados nessa dimensão foram: Condições de saneamento, canalização e/ou tratamento de esgoto, fonte alternativa de energia e impacto da urbanização foram pontos comuns entre as duas propriedades, que obtiveram avaliação crítica.
Tabela 1 – Indicadores de Sustentabilidade Sociais
| Indicadores de sustentabilidade sociais | P J | PU |
| 1. Moradia | 3 | 1 |
| 2. NO de moradores | 3 | 1 |
| 3. Acesso a espaço cultural e lazer | 1 | 3 |
| 4. Acesso à educação | 3 | 3 |
| 5. Acesso a serviços médico- ondo | 1 | 3 |
| 6. Nível de escolaridade dos agricultores | 3 | 3 |
| 7. Preocupação com segurança na propriedade | 3 | 1 |
| 8. Condições do saneamento | 1 | 1 |
| 9. Encaminhado do esgoto | 1 | 1 |
| 10. Acesso á água | 1 | 3 |
| 11. Reaproveitamento dos resíduos | 2 | 2 |
| 12. Acesso a energia elétrica | 3 | 1 |
| 13. Fonte alternativa de energia | 1 | 1 |
| 14. Qualidade de transporte público | 1 | 3 |
| 15. Acessibilidade à propriedade | 1 | 3 |
| 16. Presença de rede de telefone/celular | 2 | 2 |
| 17. Assinatura de jornais/revista/ TV | 3 | 2 |
| 18. Tempo de ocupação da propriedade | 3 | 3 |
| 19. Saberes tradicionais | 2 | 2 |
| 20. Carga horário de trabalho | 1 | 3 |
| 21. Tratamento de enfermidades humanos/animais | 2 | 2 |
| 22. Segurança alimentar | 2 | 2 |
| 23. Organização social | 1 | 3 |
| 24. Interação com Instituições de pesquisa | 2 | 3 |
| 25. Capacitação | 3 | 2 |
| 26. Assistência técnica | 1 | 3 |
| 27. Sucessão familiar | 3 | 1 |
| 28. Urbanização | 1 | 1 |
Dimensão Econômica: A avaliação dos indicadores em grau desejável foi presente em 58% na propriedade “J” e 41.17% na propriedade “U”. Numericamente, a distribuição nas três categorias é muito semelhante, dos 17 indicadores, já que a propriedade “J” conta com 09 indicadores em grau desejável, 05 em grau aceitável e 03 em grau crítico, em enquanto a propriedade “U” 08 indicadores em grau desejável, 06 em grau aceitável e 03 em grau crítico. Pontos desejáveis em comum, temos a posse da terra, grau de endividamento, forma de venda, distância do mercado. Pontos comuns nos pontos aceitáveis incluem gastos com insumos, utilização de linha de crédito, variação do preço de produto, destino da produção, complementação de renda. A divisão de trabalho na propriedade “J” divergiu bastante da propriedade “U”, no que se refere ao papel da mulher. Enquanto a mulher na “PJ” participa efetivamente, inclusive nas decisões, a mulher na “PU” teve pouca participação.
Um outro ponto em que houve divergência entre as duas propriedades se referiu às horas de trabalho, pois a família da propriedade “J” tem carga horária superior a oito horas diárias, enquanto a da “PU” igual ou menor que oito. O fato do proprietário “J” residir no próprio local de trabalho, faz com que a família tenha maior disponibilidade para resolver os problemas a qualquer horário, inclusive para estabelecer irrigação em horário noturno. Na propriedade “U”, por outro lado, a disponibilidade de chuvas em abundância, facilita o manejo na irrigação e a destinação de menor tempo para esta atividade. A automatização da irrigação poderia reduzir o número de horas de trabalho na “PJ”; porém o produtor considera tal medida como de custo elevado. Com isso, foi construída, em conjunto, a idéia de utilização de cobertura morta para que haja um menor índice de evaporação, podendo ser uma solução parcial do problema.
Pontos críticos semelhantes nas duas propriedades incluem: falta de controle contábil e alto custo de mão de obra. Ambas as propriedades obtiveram baixo índice de avaliação, devido à dificuldade de análise contábil e sensibilidade quanto à importância deste quesito. O custo de mão de obra, também, foi visto como gargalo, por representar um alto custo dentro da visão dos proprietários, porém o trabalho humano representa um investimento na força trabalho, além de subsídio energético, resultando em aumento de produtividade (MARTÍNEZ, 2007).
Tabela 2 – Indicadores de Sustentabilidade Econômicos
| Indicadores de sustentabilidade econômicos | PJ | PU |
| 1. Posse da Terra | 3 | 1 |
| 2. Divisão do Trabalho | 3 | 1 |
| 3. Grau de endividamento. | 3 | 3 |
| 4. Divisão Renda | 3 | 2 |
| 5. Controle contábil | 1 | 1 |
| 6. Acesso ao crédito | 2 | 2 |
| 7. Utilização de linha de crédito. | 2 | 2 |
| 8. Variação de preço de produto. | 2 | 2 |
| 9. Forma de venda. | 3 | 3 |
| 10. Destino da produção | 2 | 2 |
| 11. Diversidade de produtos | 3 | 3 |
| 12. Complementação de renda | 2 | 2 |
| 13. Gastos com insumos. | 1 | 3 |
| 14. Distância do mercado | 3 | 3 |
| 15. Divulgação dos produtos | 3 | 3 |
| 16. Reserva de capital | 3 | 3 |
| 17. Custo de mão de obra | 1 | 1 |
Dimensão Ambiental: nessa dimensão contou-se com trinta e quatro indicadores, com dezenove (56%), com grau desejável comum, entre as duas áreas de produção. PJ com 24 grau desejáveis, 04 aceitáveis e 06 críticos e PU com 22 com grau desejáveis, 03 com grau aceitável e 09 críticos. Tais indicadores desejáveis incluem a reserva legal, com determina a legislação e com ótima diversidade, o uso de barreira de vendo, a prática do pousio, rotação de cultura, variedades cultivadas com bom aspecto nutricional, cor e sabor da água, tipo de irrigação, utilização da água com pouco desperdício, pouco uso de agrotóxicos, matas bem preservadas, presença baixa de ervas oportunistas, que, aliás, são vistas como aliadas no cultivo. O solo apresenta boa estrutura com boa porosidade e teor de água. Constatou-se presença de animais silvestres. Todas estas práticas coincidem com o pensamento de Casalinho (2003), de que a adesão por parte dos produtores por práticas menos agressivas que vislumbrem uma melhor qualidade de vida tem sido uma busca atual, que inclusive soa como estratégia para escapar da concorrência das grandes empresas agrícolas.
Quanto aos pontos críticos, às duas propriedades sofrem, por igual, por não fazer uso de plantio em consórcio, sementes criolas, reutilização de água e, ainda, dependência de combustível fósseis. O plantio em consórcio resulta em vários benefícios, seja para o solo, seja para a biota local e a preservação da sua diversidade, concordando com Coelho et al. (2000), quando atesta que plantio em consórcio de duas ou mais culturas em uma mesma área proporciona uma riqueza em suas interações ecológicas, comparada a sistemas agrícolas tradicionais.
As duas propriedades utilizam energia proveniente de combustível fóssil, uma em menor quantidade que outra, inserida em uma agricultura empresarial em que a fonte esgotável de energia é causadora de alta dependência na atual agricultura (MANGABEIRA, 2010).
Tabela 3 – Indicadores de Sustentabilidade Ambiental
| Indicadores de sustentabilidade ambientais | PJ | PU |
| 1. Cobertura do solo | 2 | 2 |
| 2. Reserva legal | 3 | 3 |
| 3. Diversidade da reserva | 3 | 3 |
| 4. Barreira de vento | 3 | 3 |
| 5. Diversidade na criação de animais | 3 | 1 |
| 6. Prática do pousio | 3 | 3 |
| 7. Rotação de cultura | 3 | 3 |
| 8. Plantio em consórcio | 1 | 1 |
| 9. Monocultura | 3 | 3 |
| 10. Sistema agropastoril | 2 | 1 |
| 11. Aquisição de sementes | 1 | 1 |
| 12. Variedades cultivadas | 3 | 3 |
| 13. Aquisição de adubo | 1 | 3 |
| 14. Adubação verde | 3 | 1 |
| 15. Ocorrência de praga | 2 | 2 |
| 16. Aspecto nutricional das culturas | 3 | 3 |
| 17. Aspecto de saúde animal | 3 | 2 |
| 18. Uso de compostagem ou esterco animal | 2 | 3 |
| 19. Presença de coliformes na água | 3 | 1 |
| 20. Cor da água | 3 | 3 |
| 21. Sabor da água | 3 | 3 |
| 22. Tipo de irrigação | 3 | 3 |
| 23. Utilização da água | 3 | 3 |
| 24. Uso de agrotóxico | 3 | 3 |
| 25. Coliformes totais | 3 | 1 |
| 26. Preservação de matas ciliares | 3 | 3 |
| 27. Plantas Espontâneas | 3 | 3 |
| 28. Estrutura do solo | 3 | 3 |
| 29. Mo do solo | 1 | 3 |
| 30. Porosidade do solo | 3 | 3 |
| 31. Umidade do solo | 3 | 3 |
| 32. Quantidade animais] silvestres | 3 | 3 |
| 33. Reutilização da água | 1 | 1 |
| 34. Dependencia de combustível fóssil | 1 | 1 |
Observou-se assim que o índice de sustentabilidade Geral da propriedade “J” foi de 2,26, enquanto a “PU” foi de 2,25. Há muita semelhança entre as duas unidades de produção. Porém, a unidade mineira destacou-se mais nos indicadores econômicos e ambientais, e a paulista teve maior destaque nos indicadores sociais.
Conclusão
A avaliação da sustentabilidade nas duas propriedades da agricultura familiar em dois municípios, Litoral Norte Paulista e Norte de Minas Gerais, classificou ambas em grau, entre o desejável e o aceitável de sustentabilidade, tendo potencial para iniciar um processo de transição agroecológica, pois o índice de sustentabilidade Geral (ISG) apresentou em PJ: 2,26 e PU 2,25.
Nos dois ambientes, um com escassez de água e outro com abundância, mesmo com este fator limitante, a agricultura sustentável favorece maior diversidade biológica, menor impacto no ambiente natural e maior inclusão social. Ao longo do trabalho, nota-se que é possível avaliar propriedades rurais, e classificá-las em distintas categorias de sustentabilidade.
Ficou evidente, tanto das propriedades estudadas, quanto da bibliografia consultada, que o poder público ainda não conta com programas eficientes de capacitação dos agricultores familiares, no sentido de orientá-los e qualificá-los para a mudança do modelo convencional, dependente dos venenos, para outro sustentável.
É possível, com o esforço das instituições de pesquisa e de extensão, juntamente com o poder público, enfrentar os pontos fracos identificados, em cada uma das duas propriedades estudadas, servindo como exemplo a ser seguido, para dar a esses pequenos agricultores a atenção que eles merecem, e aos consumidores a garantir de produzir alimentos mais seguros para a saúde de todos.
Referências Bibliográficas
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MARTÍNEZ, A.J.M. O Ecologismo dos Pobres.São Paulo:Contexto, 2007.
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1Universidade Santa Cecília, idemar.passos@gmail.com