CASE STUDY OF THE SECTION BETWEEN AVENIDA RIO DE JANEIRO AND RIO MADEIRA FOR THE EVALUATION OF STORMWATER HANDLING FOR THE MICRODRAINAGE SYSTEMS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7981540
Caiubi Lorran De Lellis Raposo1
Thiago Henrique Marques Borges2
Vanessa Kendsy Guimarães Lopes3
Cláudio Roberto O. Pereira4
RESUMO
O presente estudo possui o objetivo de avaliar o manejo de águas pluviais para o sistema de microdrenagem e o seu desempenho hidráulico para o saneamento básico do local situado na intersecção da Av. Rio de Janeiro e a Av. Rio Madeira do município de Porto Velho/RO. Tendo em vista que, com a falta de planejamento na implementação de políticas públicas de saneamento básico, o manejo incorreto das águas pluviais através da drenagem urbana, impacta diretamente no meio social, econômico, ambiental e na qualidade de vida das pessoas que residem nos bairros próximos ao local estudo. Para isso, foi realizado uma pesquisa de levantamento bibliográfico, com abordagem exploratória, e de método qualitativo. Cuja análise dos resultados, foi utilizado os seguintes descritores: manejo de águas pluviais, sistema de microdrenagem, desempenho hidráulico, saneamento básico. Por meio de livros, dissertações, teses, monografias, revistas, artigos, leis, resoluções pertinentes ao assunto de interesse e em sites como periódicos capes. Os critérios de inclusão foram os artigos de estudos primários publicados entre o período de janeiro a março de 2023.
Desta forma, verificou-se que o serviço de drenagem urbana contribui diretamente para a melhoria da saúde da população, servindo também como indicador na qualidade de vida das pessoas. E com a falta de planejamento na implementação de políticas públicas de saneamento básico, e manejo incorreto das águas pluviais através da drenagem urbana, impactaria diretamente no meio social, econômico, ambiental e na qualidade de vida das pessoas que residem nos bairros próximos ao local estudo.
Palavras-chave: Águas pluviais. Estudo de caso. Manejo de águas. Microdrenagem.
ABSTRACT
The present study has the objective of evaluating the management of rainwater for the microdrainage system and its hydraulic performance for the basic sanitation of the place located at the intersection of Av. Rio de Janeiro and Av. Madeira River in the municipality of Porto Velho/RO. Bearing in mind that, with the lack of planning in the implementation of public policies for basic sanitation, the incorrect management of rainwater through urban drainage, directly impacts the social, economic, environmental and quality of life of people residing in the neighborhoods close to the study site. For this, a bibliographic survey was carried out, with an exploratory approach, and a qualitative method. Whose analysis of the results, the following descriptors were used: rainwater management, microdrainage system, hydraulic performance, basic sanitation. Through books, dissertations, theses, monographs, magazines, articles, laws, resolutions relevant to the subject of interest and on websites such as capes journals. Inclusion criteria were primary study articles published between January and March 2023. In this way, it was verified that the urban drainage service directly contributes to the improvement of the population’s health, also serving as an indicator of people’s quality of life. And with the lack of planning in the implementation of public policies for basic sanitation, and incorrect management of rainwater through urban drainage, it would directly impact the social, economic, environmental and quality of life of people who live in neighborhoods close to the study site.
Keywords: Rainwater. Case study. Water management. Microdrainage.
1 INTRODUÇÃO
Com o processo cada vez mais acelerado de urbanização das cidades, surgem problemáticas que são frequentes em cidades mal planejadas ou quando crescem explosivamente. Em todo o país o saneamento básico tornou-se um gargalo para a administração pública, principalmente quando se trata de drenagem urbana. O aumento da população e a ampliação das cidades deveriam ser acompanhados do crescimento de toda a infraestrutura urbana, de modo a proporcionar aos habitantes mínimas condições de vida[1].
Quando o sistema pluvial “é projetado para uma área já urbanizada, sem planejamento, o sistema pluvial deverá ser corretivo. Porém, haverá um alto custo para a realização de sua obra”[2].Observa-se também, a urbanização mal concebida da região de estudo, que não seguiu as características topográficas e geológicas.
Diante disso, a problemática do presente estudo está relacionada aos efeitos da falta de manejo de águas pluviais para o sistema de microdrenagem e o seu desempenho hidráulico para o saneamento básico do local situado na intersecção da Av. Rio de Janeiro e a Av. Rio Madeira do município de Porto Velho/RO.
Logo, o sistema de drenagem urbana é realizado em conjunto com outras obras de infraestrutura por diversos órgãos sem coordenação e planejamento adequado. A maioria das obras é feita sem estudo prévio de geologia, hidrologia e hidráulica, resultando em funcionamento de modo caótico[3].
Desta forma, o objetivo deste estudo é avaliar o manejo de águas pluviais para o sistema de microdrenagem e o seu desempenho hidráulico para o saneamento básico do local situado na intersecção da Av. Rio de Janeiro e a Av. Rio Madeira do município de Porto Velho/RO. Identificar as implicações do sistema de drenagem urbana das águas pluviais no local de estudo. Relacionar a importância do saneamento básico com a saúde pública. E analisar a influência da Lei Federal nº 14.026/2020 no aprimoramento das condições estruturais do saneamento básico na intersecção da Av. Rio de Janeiro e a Av. Rio Madeira do município de Porto Velho/RO.
Portanto, quando se tratar de projetos de saneamento deve-se dar maior importância durante a etapa de planejamento, na questão ambiental, visando promover a saúde da população, mas também, a preservação do meio físico e biótico, com objetivo de preencher uma lacuna existente nos programas de governos relacionados a saneamento básico e sua relação com a saúde pública[4].
Diante desta situação fez-se necessário um estudo de caso da área escolhida no presente estudo, para analisar os dispositivos do sistema de microdrenagem, e apresentar as possíveis melhorias da qualidade de vida da população que ali reside.
2 MATERIAL E MÉTODOS
A pesquisa foi de abordagem exploratória, de levantamento bibliográfico, cuja abordagem é qualitativa e se dá pela natureza básica, com intuito de gerar conhecimento para elaboração do texto científico, como o trabalho de conclusão de curso.
Para análise dos resultados, foi realizado um levantamento bibliográfico com os seguintes descritores: manejo de águas pluviais, sistema de microdrenagem, desempenho hidráulico, saneamento básico. Utilizando assim, livros, dissertações, teses, monografias, revistas, artigos, leis, resoluções pertinentes ao assunto de interesse e em sites como periódicos capes.
Os critérios de inclusão foram os artigos de estudos primários publicados entre o período de janeiro a março de 2023. Os critérios adotados para exclusão foram os artigos repetidos, e que não tinham relação com a temática. Os dados foram coletados a partir de dos critérios de inclusão e exclusão de artigos, extraindo as informações dos artigos selecionados a partir dos critérios estabelecidos para análise e posterior discussão dos resultados.
3 RESULTADOS
O saneamento básico delimita um conjunto importante de sistemas físicos presentes na cidade e está intimamente associado com a saúde da mesma. Os indicadores referentes ao saneamento básico por si só mostram o estágio de desenvolvimento da localidade e vislumbram a qualidade de vida reinante de seus habitantes[5].
Na conceituação atual de manejo de águas pluviais urbanas, o controle e a minimização dos efeitos adversos das enchentes urbanas não se limitam ao princípio dominante no meio técnico tradicional, como o de se propiciar o afastamento e o escoamento das águas pluviais dos pontos críticos, mas da agregação de um conjunto de ações e soluções de caráter estrutural e não estrutural, envolvendo execuções de grandes e pequenas obras e de planejamento e gestão de ocupação do espaço urbano, com legislações e fiscalizações eficientes quanto à geração dos deflúvios superficiais advinda do uso e da ocupação do solo[6].
As ações relacionadas com a drenagem urbana, na prática aos problemas ambientais e sanitários das águas urbanas, em que as vazões e volumes de inundações continuam sendo parte da hidrologia de superfície urbana, mas em estreita interação com a qualidade das águas, poluição difusa, transporte e retenção de resíduos sólidos e utilização das águas pluviais urbanas como recurso hídrico utilizável e de grande significância ao urbanismo e estética da cidade.
Desta forma, o presente estudo avaliou os efeitos da falta de manejo de águas pluviais para o sistema de microdrenagem e o seu desempenho hidráulico para o saneamento básico do local situado na intersecção da Av. Rio de Janeiro e a Av. Rio Madeira do município de Porto Velho/RO. Vejamos a figura a seguir:
Figura 1: Avenida Rio Madeira alagada por falta de escoamento das águas pluviais.
Fonte: Autores, 2023.
No presente caso, o desempenho hidráulico do sistema de drenagem de águas pluviais da Av. Rio de Janeiro e Av. Rio Madeira foram avaliados por meio das sobrecargas produzidas dentro do conduto e nas respectivas seções de água. Foram considerados as seguintes variáveis: velocidade, altura e vazão da água.
Figura 2: Avenida Rio de Janeiro alagada no período de chuvas.
Fonte: Autores, 2023.
Uma vez que, a condição de escoamento livre é a desejada na rede de drenagem de águas pluviais urbanas. A inundação ou sobrecarga acontece quando o sistema de drenagem de águas pluviais não tem capacidade de transporte para a vazão proveniente da precipitação no regime livre, passando a operar em regime forçado. Que pode provocar diversas consequências, como doenças de veiculação hídrica, prejuízos econômicos, poluição difusa, erosões, assoreamento canais, e até mesmo a morte de pessoas.
Diante disso, as consequências podem estar relacionadas com a falta de planejamento na implementação de políticas públicas de saneamento básico, manejo incorreto das águas pluviais através da drenagem urbana, que impacta diretamente no meio social, econômico, ambiental e na qualidade de vida das pessoas que residem nos bairros próximos ao local estudo.
Na figura a seguir, uma mulher acaba caindo dentro de um bueiro localizado na Av. Rio Madeira durante temporal em Porto Velho, vejamos a figura a seguir:
Figura 3: Mulher cai dentro do bueiro na Avenida Rio Madeira.
Fonte: G1 Rondônia, 2023.
Neste caso, primeiramente, deverá ser feito um manejo das águas pluviais urbanas por meio do levantamento e conhecimento do estado atual de uma sub-bacia hidrográfica do local. Depois, a realização de diagnóstico da infraestrutura de drenagem existente, do espaço construído e planejado, de diretrizes estabelecidas pelo Poder Público e da eficácia quanto ao cumprimento das leis e normas associadas à ocupação do solo e aos impactos ambientais relacionados ao saneamento básico de Porto Velho.
Além disso, é necessário que se estabeleça um equilíbrio entre as dimensões ambientais, econômicos e sociais, de modo a permitir uma produção contínua dos recursos naturais renováveis e a otimização do uso dos recursos não renováveis, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida para a população local. De tal forma que as necessidades materiais básicas de cada indivíduo possam ser satisfeitas dentro de uma óptica de desenvolvimento sustentável[7]. Para que assim, possa ser evitado o descarte irregular de resíduos que acabam entupindo bueiros.
Portanto, em razão da deficiência em termos de rede de drenagem urbana, os períodos chuvosos representam um problema recorrente para o município de Porto Velho, apesar de possuir um sistema de microdrenagem, porém o seu desempenho hidráulico não é eficiente. Vale destacar que todos os outros componentes também mostraram diversas carências, e este cenário evidencia a importância dos instrumentos de políticas públicas, em especial o planejamento para alteração desta realidade. Sendo assim, é necessário um serviço de saneamento adequado, no caso o serviço de drenagem urbana, contribui diretamente para a melhoria da saúde da população, servindo também como indicador na qualidade de vida das pessoas.
4 DISCUSSÃO
4.1 Saneamento básico
No Brasil a Constituição de 1988 estabelece como competência do Sistema Único de Saúde – SUS, participar diretamente na construção de políticas públicas que envolvam saneamento básico, como instrumento essencial para o desenvolvimento das cidades e consequentemente a melhoria na qualidade de vida da população, tratando assim saneamento como questão de saúde pública[8].
A Lei nº 14.026/2020[9] que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, vejamos:
Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo doméstico e do originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
A prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil vem sendo monitorados pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), e divide os serviços em: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, fazendo comparações dos dados em uma escala temporal. Um exemplo é a comparação dos dados levantados por este órgão (PNSB) com aqueles obtidos pela PNSB, que permite constatar a evolução dos serviços de saneamento básico oferecidos à população brasileira nesse intervalo de tempo[10].
Nesse período a pesquisa destaca alguns aspectos relevantes, de acordo com Almeida e Costa[11]:
Primeiro a quase totalidade dos municípios brasileiros receberam serviço de manejo de resíduos sólidos; segundo- o aumento de 6,7% no número de municípios com rede coletora de esgoto, o que representou mais 192 cidades ofertando esse tipo de serviço; em terceiro – o expressivo aumento de 21,5% na prestação do serviço de manejo de águas pluviais, com mais 929 municípios que passaram a realizar a drenagem urbana. O contingente populacional sem a cobertura do serviço de esgotamento sanitário, considerando-se apenas os municípios sem rede coletora, era de aproximadamente 34,8 milhões de pessoas, ou seja, em 2008, cerca de 18% da população brasileira estava exposta ao risco de contrair doenças em decorrência da inexistência de rede coletora de esgoto.
Com base nisso, o saneamento básico é constituído por abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Diante disso, será apresentado a contextualização sobre a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais, foco do presente estudo.
4.2 Drenagem urbana e o manejo de águas pluviais
No Brasil a maioria das cidades sofre com problemas de alagamentos, inundação, cheia, decorrente de uma série de fatores, podem-se destacar principalmente dois: a ocupação desordenada das áreas de escoamento natural das águas pluviais e a falta de um sistema de drenagem urbano que possa evitar que esses alagamentos ocorram. Os dois fatores elencados dependem diretamente da ação do poder público na área de habitação e saneamento básico[12].
Problemas como os alagamentos urbanos são provocados pelo acúmulo de águas nas caixas viárias, somadas aos sistemas de drenagem deficientes, produzidos pelo escoamento superficial das águas pluviais e seu excedente que não infiltra no solo já impermeabilizado devido ao uso incorreto.
Segundo Tucci[13], “inundações devido à urbanização, são as que ocorrem na drenagem urbana devido às chuvas intensas e ao efeito da impermeabilização do solo ou obstrução ao escoamento”. Os alagamentos geralmente se enquadram nesse tipo de inundação, salvo outras condições que não possuem a chuva intensa como uma das causas.
Philippi Jr.[14] et al. consideram que o sistema de drenagem básico de uma cidade:
Deve se estruturar respeitando todos os aspectos legais, técnicos, além das dimensões econômicas, sociais, ambientais e institucionais e uma composição física mínima com pavimentação de ruas, sarjetas e meio-fio, bocas de lobos, galerias de drenagem e valas, vale ressaltar que todos esses elementos devem estar interligados e funcionando adequadamente ou o risco de ocorrer falha no sistema de drenagem é grande. Além desses instrumentos as características das bacias hidrográficas possuem papel primordial no processo de drenagem.
O manejo de água pluvial é compreendido como um sistema de drenagem que contém pavimentação de rua, implantação de redes superficiais e subterrâneas de coleta de águas pluviais e destinação final de afluentes. É um dos componentes do saneamento básico que tem por objetivo escoar a água da chuva para evitar malefícios para saúde humana[15].
Já pela Lei Federal nº 14.026/2020[16], entende-se que o manejo das águas pluviais urbanas corresponde ao conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, do transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, do tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas associadas às ações de planejamento e de gestão da ocupação do espaço territorial urbano.
O sistema de drenagem deve ser entendido como o conjunto da infraestrutura existente em uma cidade para realizar a coleta, o transporte e o lançamento final das águas superficiais. E constituído por uma série de medidas que visam minimizar os riscos a que estão expostas as populações, diminuindo os prejuízos causados pelos alagamentos e inundações, dividido em micro drenagem e macrodrenagem[17].
Portanto, um adequado sistema de drenagem urbana proporcionará uma série de benefícios às cidades como: desenvolvimento do sistema viário, redução de gastos com manutenção das vias públicas, redução no gasto com doenças de vinculação hídrica, escoamento rápido das águas superficiais, reduzindo os problemas do trânsito e da mobilidade urbana por ocasião das precipitações, eliminação da presença de águas estagnadas e lamaçais, recuperação de áreas alagadas ou alagáveis, proporcionando sensação de segurança e conforto para a população.
4.2.1 Microdrenagem
A pavimentação e a abertura de vias, em uma cidade, ocasionam sempre na obrigação da efetuação de sistemas de microdrenagem, composto de mecanismos de absorção e de escoamento das águas pluviais. “A microdrenagem engloba o recolhimento e distanciamento das águas superficiais ou subterrâneas por meio de pequenas e médias galerias, estabelecendo ainda parte do sistema todos os itens do projeto para que tal aconteça”[18].
Ademais, Thomaz[19] questiona que um dos grandes obstáculos de se descrever sobre microdrenagem no Brasil é que até o hoje não temos normas da ABNT. As cidades, Estados, órgãos públicos, empreendedores utilizam parâmetros muito diferentes um dos outros, sendo trabalhoso e até impossível de se fazer uma uniformização.
No mesmo sentido, Suetônio[20] ressalta que as águas que caem nos terrenos e nos telhados, quando não são absorvidas, transcorrem para as vias públicas, “juntando-se nas laterais do pavimento, onde se localizam as sarjetas, as quais procedem para as bocas de lobo e, dessas, para as galerias de águas pluviais, percorrendo por caixas de ligação e poços de visita”.
O sistema de microdrenagem é composto por pavimentos das vias públicas, meio-fio, sarjetas, bocas de lobo e poços de visita, conforme figura 4.
Figura 04: Sistema de microdrenagem.
Fonte: SOUZA, 2011 (adaptado).
O bom desempenho do sistema de microdrenagem se sujeita fundamentalmente da realização minuciosa das obras, como pavimentos das ruas, guias e sarjetas, e galerias de águas pluviais, além de conservação e manutenção frequente, com limpeza e desobstrução das bocas de lobo e das galerias antes dos períodos chuvosos[21].
Ocorre que, se o sistema de microdrenagem estiver obstruído, qual seja o motivo, não terá um manejo adequado das águas pluviais daquela região, causando alagamentos, como acontece no local escolhido no presente estudo de caso.
4.3 Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
De acordo com a Lei 12.305/2010[22], que estabelece a Política Nacional de Resíduos e constroem princípios, objetivos e diretrizes para a sua gestão, faz a seguinte definição para resíduos sólidos:
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Portanto, a gestão desses resíduos deve ser trabalhada para que sua destinação e disposição final sejam ambientalmente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis.
Sendo indispensável que se conheça e classifique os resíduos gerados. Uma etapa essencial para o processo de caracterização é a composição gravimétrica. Ela indica quais os tipos de resíduos estão presentes, podendo ser observados os que estão em maior quantidade de forma direcionar e definir melhor as estratégias e ações.
De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)[23], as propostas devem ser de não geração, com a possibilidade também da reutilização e reciclagem, e a disposição final deve ser vista como última alternativa. Uma relação indireta que se pode fazer em relação à composição gravimétrica consiste em dizer que em regiões com predomínio de famílias com menor poder aquisitivo e grau instrucional há uma tendência de aumento da fração de orgânicos, enquanto lugares com populações em locais mais desenvolvidas produzem grande quantidade de resíduos de embalagens e produtos industrializados[24].
Portanto, além de direcionar quais as melhores soluções para a região, seria possível fazer inferências em relação ao nível socioeconômico. Outra importante ação em termos da gestão de resíduos é a coleta seletiva, esse tipo de coleta consiste na separação prévia dos resíduos de acordo com sua constituição ou composição. Isso se faz necessário pois cada tipo de resíduo tem seu próprio processo.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos[25], as metas da coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e pode estar inserido no plano de saneamento básico. Tornando necessária toda essa abordagem nos PMSBs caso seja feita de forma conjunta.
4.4 Esgotamento Sanitário
De acordo com a Lei nº 14.026/2020[26], esgotamento sanitário é constituído por atividades infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final. Essas estruturas são essenciais para garantia de atendimento à população e a redução de impactos ambientais.
Vale destacar que, com o crescimento do consumo de água, a produção de esgoto também sofre aumento. Contudo, isso não ocorre de maneira proporcional, o que gera deterioração ambiental, principalmente dos corpos hídricos em decorrência da ausência de tratamento dos esgotos lançados, além da contaminação do solo e impactos na saúde da população[27].
O conhecimento do sistema existente e sua correta gestão são essenciais para evitar tais problemas. Os tipos de alternativas utilizadas podem ser tanto individuais quanto coletivas e as soluções existentes são diversas, cada uma com determinada eficiência de tratamento ao qual devem ser analisadas juntamente com a necessidade e disponibilidade de recursos do local, com importante abordagem dentro dos planos[28]. Portando, essa se torna uma ferramenta fundamental para direcionamento das ações referentes ao esgotamento sanitário.
4.5 Abastecimento de Água
A Lei 14.026/2020[29] também traz a constituição do sistema de abastecimento de água potável, definido pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.
Assim como o esgotamento sanitário, as soluções podem ser coletivas ou individuais e sua escolha depende da viabilidade e disponibilidade de recursos para implantação, bem como sua forma de gestão. Áreas urbanas, de maior densidade populacional, apresentam-se favoráveis ao uso de sistema de abastecimento de água, enquanto na área rural, predominam as soluções individuais, como poços, minas, nascentes, dentre outras[30].
Para proteger os mananciais e possibilitar o bom uso desse importante recurso são necessárias diversas estratégias de controle e proteção. Dentre elas, podem ser citados seguintes item trazidos pelo Manual do Ministério da Saúde[31]: “proteção de nascentes, preservação de matas ciliares, destinação adequada de esgoto e dos resíduos sólidos e estímulo a atividades econômicas que não agridam o meio ambiente”.
Mais uma vez, todos esses parâmetros só serão analisados e considerados caso haja propostas de planejamento com intuito de preservar o recurso. Portanto, todas essas observações devem ser feitas no momento de construção do PMSB. Por isso, essa se torna uma ferramenta fundamental para construção do panorama e possibilita visualizar ações prioritárias referentes ao abastecimento de água.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme exposto, a situação do local do estudo de caso é preocupante em termos de gestão e estruturas existentes para os componentes do saneamento. Apresentam pontos críticos, mas o trabalho enfoca nas propostas para drenagem e manejo de águas pluviais na medida em que este é o componente que recebe menos atenção e se apresenta de forma quase inexistente em todas as áreas, inclusive na intersecção da Av. Rio de Janeiro e a Av. Rio Madeira do município de Porto Velho/RO.
Mesmo com equipamentos de microdrenagem, os despejos de resíduos nas ruas, se apresentam como fator agravante, pois além de intensificar a destruição de vias, provoca o aumento dos riscos de enchentes nas casas.
A inundação ou sobrecarga acontece quando o sistema de drenagem de águas pluviais não tem capacidade de transporte para a vazão proveniente da precipitação no regime livre, passando a operar em regime forçado. Que pode provocar diversas consequências, como doenças de veiculação hídrica, prejuízos econômicos, poluição difusa, erosões, assoreamento canais, e até mesmo a morte de pessoas.
Desta maneira, com a falta de planejamento na implementação de políticas públicas de saneamento básico, o manejo incorreto das águas pluviais através da drenagem urbana, impacta diretamente no meio social, econômico, ambiental e na qualidade de vida das pessoas que residem na cidade de Porto Velho.
Portanto, com um adequado sistema de drenagem urbana proporcionará uma série de benefícios, como o desenvolvimento do sistema viário, redução de gastos com manutenção das vias públicas, redução no gasto com doenças de vinculação hídrica, escoamento rápido das águas superficiais, reduzindo os problemas do trânsito e da mobilidade urbana por ocasião das precipitações, eliminação da presença de águas estagnadas e lamaçais, recuperação de áreas alagadas ou alagáveis, proporcionando sensação de segurança e conforto para a população.
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TUCCI, C. E. M. Inundações e Drenagem Urbana. In TUCCI, C. E. M.; BERTONI, J. C.(org.) Inundações Urbanas na América do Sul, ABRH, Porto Alegre, 2003.
[1]ALMEIDA, Dione Santana de; COSTA, Isaias Tavares da. A drenagem urbana das águas pluviais e sua relação com o meio ambiente e a saúde pública no município de Santana. 2014. Disponível em: https://www2.unifap.br/cambientais/files/2014/08/A-DRENAGEM-URBANA-DAS-%C3%81GUAS-PLUVIAS-E-SUA-RELA%C3%87%C3%83O-COM-O-MEIO-AMBIENTE-E-A-SA%C3%9ADE-P%C3%9ABLICA-NO-MUNIC%C3%8DPIO-DE-SANTANA.pdf. Acesso em: 21 mar. 2023.
[2]BOTELHO, Manoel. Águas de chuva: Engenharia das águas pluviais nas cidades. 3. ed. São Paulo: Blucher, 2011.
[3]ALMEIDA, Dione Santana de; COSTA, Isaias Tavares da. A drenagem urbana das águas pluviais e sua relação com o meio ambiente e a saúde pública no município de Santana. 2014. Disponível em: https://www2.unifap.br/cambientais/files/2014/08/A-DRENAGEM-URBANA-DAS-%C3%81GUAS-PLUVIAS-E-SUA-RELA%C3%87%C3%83O-COM-O-MEIO-AMBIENTE-E-A-SA%C3%9ADE-P%C3%9ABLICA-NO-MUNIC%C3%8DPIO-DE-SANTANA.pdf. Acesso em: 21 mar. 2023.
[4]ALMEIDA, Dione Santana de; COSTA, Isaias Tavares da. A drenagem urbana das águas pluviais e sua relação com o meio ambiente e a saúde pública no município de Santana. 2014. Disponível em: https://www2.unifap.br/cambientais/files/2014/08/A-DRENAGEM-URBANA-DAS-%C3%81GUAS-PLUVIAS-E-SUA-RELA%C3%87%C3%83O-COM-O-MEIO-AMBIENTE-E-A-SA%C3%9ADE-P%C3%9ABLICA-NO-MUNIC%C3%8DPIO-DE-SANTANA.pdf. Acesso em: 21 mar. 2023.
[5]RIGHETTO, Antônio Marozzi. Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Ed. ABES, Rio de Janeiro/RJ, 2009. Disponível em: http://www.finep.gov.br/images/apoio-e-financiamento/historico-de-programas/prosab/prosab5_tema_4.pdf. Acesso em: 19 mar. 2023.
[6]ALMEIDA, Dione Santana de; COSTA, Isaias Tavares da. A drenagem urbana das águas pluviais e sua relação com o meio ambiente e a saúde pública no município de Santana. 2014. Disponível em: https://www2.unifap.br/cambientais/files/2014/08/A-DRENAGEM-URBANA-DAS-%C3%81GUAS-PLUVIAS-E-SUA-RELA%C3%87%C3%83O-COM-O-MEIO-AMBIENTE-E-A-SA%C3%9ADE-P%C3%9ABLICA-NO-MUNIC%C3%8DPIO-DE-SANTANA.pdf. Acesso em: 21 mar. 2023.
[7]FOCHESATTO, Amanda Caroline De Andrade. Microdrenagem urbana: Análise e solução para o problema na Avenida Sete de Setembro, na cidade de Três Corações – MG. 2017. Disponível em: http://repositorio.unis.edu.br/bitstream/prefix/108/1/TCC%20AMANDA%20CAROLINE%20II.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
[8]ALMEIDA, Dione Santana de; COSTA, Isaias Tavares da. A drenagem urbana das águas pluviais e sua relação com o meio ambiente e a saúde pública no município de Santana. 2014. Disponível em: https://www2.unifap.br/cambientais/files/2014/08/A-DRENAGEM-URBANA-DAS-%C3%81GUAS-PLUVIAS-E-SUA-RELA%C3%87%C3%83O-COM-O-MEIO-AMBIENTE-E-A-SA%C3%9ADE-P%C3%9ABLICA-NO-MUNIC%C3%8DPIO-DE-SANTANA.pdf. Acesso em: 21 mar. 2023.
[9]BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (…). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm#art6. Acesso em: 21 mar. 2023.
[10]BATISTA, M. E. M. Desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão para gestão urbana baseado em indicadores ambientais. Dissertação – Mestrado em Engenharia Urbana Universidade Federal da Paraíba, Paraíba, 2005. Disponível em: https://sigaa.ufpb.br/sigaa/public/programa/defesas.jsf?lc=pt_BR&id=2619. Acesso em: 30 mar. 2023.
[11]ALMEIDA, Dione Santana de; COSTA, Isaias Tavares da. A drenagem urbana das águas pluviais e sua relação com o meio ambiente e a saúde pública no município de Santana. 2014. Disponível em: https://www2.unifap.br/cambientais/files/2014/08/A-DRENAGEM-URBANA-DAS-%C3%81GUAS-PLUVIAS-E-SUA-RELA%C3%87%C3%83O-COM-O-MEIO-AMBIENTE-E-A-SA%C3%9ADE-P%C3%9ABLICA-NO-MUNIC%C3%8DPIO-DE-SANTANA.pdf. Acesso em: 21 mar. 2023.
[12]GUIMARÃES, A. J. A.; CARVALHO, D. F. de; SILVA, L. D. B. da. Saneamento básico. 2013. Disponível em: http://www.ufrrj.br/institutos/it/deng/leonardo/downloads/APOSTILA/Apostila%20IT%20179/Cap%201.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
[13]TUCCI, C. E. M. Inundações e Drenagem Urbana. In TUCCI, C. E. M.; BERTONI, J. C.(org.) Inundações Urbanas na América do Sul, ABRH, Porto Alegre, 2003. p. 28.
[14]PHILIPPI Jr. A, et. tal. Saneamento, saúde e ambiente: Fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Barueri, SP: Manoele, 2005. p. 364.
[15]IBGE. Pesquisa nacional de saneamento básico – PNSB. Brasil. 2010. Disponível em:http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
[16]BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (…). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm#art6. Acesso em: 21 mar. 2023.
[17]ALMEIDA, Dione Santana de; COSTA, Isaias Tavares da. A drenagem urbana das águas pluviais e sua relação com o meio ambiente e a saúde pública no município de Santana. 2014. Disponível em: https://www2.unifap.br/cambientais/files/2014/08/A-DRENAGEM-URBANA-DAS-%C3%81GUAS-PLUVIAS-E-SUA-RELA%C3%87%C3%83O-COM-O-MEIO-AMBIENTE-E-A-SA%C3%9ADE-P%C3%9ABLICA-NO-MUNIC%C3%8DPIO-DE-SANTANA.pdf. Acesso em: 21 mar. 2023.
[18]SUETÔNIO, Mota. Introdução à engenharia ambiental. 5. ed. Rio de Janeiro: Abes, 2012. p. 256.
[19]THOMAZ, Plinio. Curso de Manejo de águas pluviais: Bueiros ou travessias. São Paulo/SP, 2015. Disponível em: http://www.pliniotomaz.com.br/downloads/Novos_livros/bueiros_travessia/capitulo_07_Bueiros_ou_travessias.pdf. Acesso em: 22 mar. 2023.
[20]SUETÔNIO, Mota. Introdução à engenharia ambiental. 5. ed. Rio de Janeiro: Abes, 2012. p. 34.
[21]FOCHESATTO, Amanda Caroline De Andrade. Microdrenagem urbana: Análise e solução para o problema na Avenida Sete de Setembro, na cidade de Três Corações – MG. 2017. Disponível em: http://repositorio.unis.edu.br/bitstream/prefix/108/1/TCC%20AMANDA%20CAROLINE%20II.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
[22]BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a política nacional de resíduos sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm. Acesso em: 28 mar. 2023.
[23]FEAM, Fundação Estadual do Meio Ambiente. Cartilha de orientações estudo gravimétrico de resíduos sólidos urbanos. Belo Horizonte: 2019. 28 p. Disponível em: http://www.feam.br/images/stories/2019/MINAS_SEM_LIXOES/CARTILHA_ESTUDO_GRAVIMETRICO.pdf. Acesso em: 29 mar. 2023.
[24]MENEZES, Rosana Oliveira. Análise estatística da composição gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos do município de Juiz de Fora-MG com base no perfil socioeconômico. 2016. 20 f. TCC (Graduação) – Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2016. Disponível em: https://www.ufjf.br/engsanitariaeambiental/files/2014/02/Gravimetria_JF_VERS%C3%83O-FINAL.pdf. Acesso em: 29 mar. 2023.
[25]BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a política nacional de resíduos sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm. Acesso em: 28 mar. 2023.
[26]BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (…). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2020/lei/l14026.htm#:~:text=%E2%80%9CDisp%C3%B5e%20sobre%20a%20cria%C3%A7%C3%A3o%20da,para%20a%20regula%C3%A7%C3%A3o%20dos%20servi%C3%A7os. Acesso em: 30 mar. 2023.
[27]LINHARES, Franklim Mendonça; COSTA, Juliana Rayssa Silva. Impactos à saúde humana e meio ambiente decorrentes da ausência de esgotamento sanitário na cidade de Patu/RN. In: congresso nacional da diversidade do semiárido. Campina Grande. 2017. p.12. Disponível em: http://www.editorarealize.com.br/revistas/conidis/trabalhos/TRABALHO_EV074_MD1_SA. Acesso em: 30 mar. 2023.
[28]MENDONÇA, Bruna Gusmão Wandalsen. Planejamento municipal em saneamento básico: um estudo no município de Itinga, Vale do Jequitinhonha – Minas Gerais. 2019. Disponível em: https://sanbas.eng.ufmg.br/wp-content/uploads/2020/04/TCC-Bruna-Wandalsen-Engenharia-Ambiental.pdf. Acesso em: 29 mar. 2023.
[29]BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (…). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2020/lei/l14026.htm#:~:text=%E2%80%9CDisp%C3%B5e%20sobre%20a%20cria%C3%A7%C3%A3o%20da,para%20a%20regula%C3%A7%C3%A3o%20dos%20servi%C3%A7os. Acesso em: 30 mar. 2023.
[30]BRAGA, Leonan de Souza. Avaliação do sistema de abastecimento público de água do município de Tailândia-pa. Dissertação (Mestrado) – Curso de Engenharia Sanitária e Ambienta, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/bitstream/prefix/1935/1/TCCE_AvaliacaoSistemaAbastecimento.pdf. Acesso em: 30 mar. 2023.
[31]BRASIL. Ministério da Saúde. Boas práticas do abastecimento de água: procedimentos para minimizar os riscos à saúde. Brasília: 2006. p. 249. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/boas_praticas_agua.pdf. Acesso em: 29 mar. 2023.
1Acadêmico de Engenharia Civil. E-mail: caiubi_lellis@hotmail.com. Artigo apresentado a Faculdade Sapiens, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil, Porto Velho/RO, 2023.
2Acadêmico de Engenharia Civil. E-mail: thiaguinhoborges6@gmail.com. Artigo apresentado a Faculdade Sapiens, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil, Porto Velho/RO, 2023.
3Acadêmica de Engenharia Civil. E-mail: vanessa.kendsyoitot@gmail.com. Artigo apresentado a Faculdade Sapiens, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil, Porto Velho/RO, 2023.
4Professor Orientador. Professor do curso de Engenharia Civil. Esp. E-mail: claudio.pereira@uniron.edu.br