REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10138665
Bianca Fabricio de Moura1, Gabriela da Silva Almeida1, Juliana Xavier dos Santos Araújo1, Mateus Guedes de Oliveira1, Viviane Muniz de Oliveira1, Orientadora: Amanda Cardoso Moreira2
RESUMO
Nas décadas de 80 e 90, diversos avanços foram evidenciados no âmbito da genética e marcadores genéticos passaram a ser fundamentais para diferentes campos de estudo na ciência. Com o aprofundamento dos estudos, seu desenvolvimento ganhou notoriedade no campo da criminologia e ciência forense, onde, por meio de vestígios biológicos como sangue, sêmen e saliva tornou-se possível a extração de marcadores genéticos e identificação de regiões específicas do genoma. À vista disso, o objetivo proposto pelo trabalho é demonstrar a importância da utilização destes marcadores como ferramenta para resolução de crimes, com foco em crimes de natureza sexual. Trata-se de uma revisão da literatura, sendo utilizados diferentes livros e artigos científicos. Foram critérios de inclusão e exclusão referências que foram publicadas entre 2002 a 2022 em português e inglês. As bibliografias selecionadas tratam de marcadores biológicos no âmbito da criminologia forense. Com isso, é possível afirmar que a análise de biomarcadores é imprescindível para identificação e eliminação de suspeitos, garantindo o sistema judicial mais eficaz e preciso.
Palavras chaves: Genética. Crimes Sexuais. Marcadores Genéticos. Biomarcadores.
ABSTRACT
In the 80s and 90s, several advances were evidenced in the field of genetics and genetic markers became fundamental for different fields of study in science. With the deepening of the studies, his development gained notoriety in the field of criminology and forensic science where through biological traces such as blood, semen, and saliva it became possible to extract genetic markers and identify specific regions of the genome. In view of this, the objective proposed by this project is to demonstrate the importance of the use of these markers for the resolution of crimes, focusing on those of a sexual nature. Data collection was based on literature review, using in different books and articles. The Inclusion and exclusion criteria were references that were published between 2002 and 2022 in Portuguese and English. The selected bibliographies deal with biological markers in the context of forensic criminology. Thereby, it is possible to affirm that the analysis of biomarkers is essential for the identification and elimination of suspects, ensuring the most effective and accurate judicial system.
Keywords: Genetics. Sexual Crimes. Genetic Markers. Biomarkers.
INTRODUÇÃO
Com o descobrimento do DNA (ácido desoxirribonucleico) em 1869 por Friedrich Miescher1, mudanças começaram a acontecer no âmbito da genética, entretanto, as suas funções primordiais foram sugeridas pela primeira vez apenas 75 anos depois; quando se amplia o campo de visão, dentro das células que constituem o corpo do ser humano, temos o núcleo, e dentro dele uma associação entre o DNA e proteínas (cromossomos), o DNA (ácido desoxirribonucleico) é composto por: um açúcar, uma base nitrogenada (adenina e guanina classificadas como púricas e citosina e timina como pirimídicas) e um grupamento fosfato2. Cada célula humana possui 46 cromossomos, formando o conjunto de cromossomos completo de um organismo. Sendo assim, nos cromossomos está guardada toda informação genética de um indivíduo, caracterizando assim um gene, do qual será passado de geração em geração3.
Deste modo o DNA iniciou sua longa caminhada em auxiliar diferentes áreas do conhecimento como: biologia, medicina, biotecnologia e criminologia. Em cenas de crime, principalmente de cunho sexual, os vestígios biológicos (contendo o DNA) possibilitaram a prova irrefutável da presença do suspeito no local e sua autoria do crime, um exemplo uma amostra de sêmen do abusador4. A Organização Mundial de Saúde (OMS) descreve o abuso sexual como sendo todo o ato sexual, tentativa de consumação de ato sexual, insinuações sexuais indesejadas ou ações de comercialização ou uso de qualquer outro método a sexualidade de um alguém por meio de intimidação por outra pessoa, independente do vínculo desta com a vítima em qualquer âmbito, sendo ele profissional ou do lar5. Dentro do tema violência sexual temos: o crime de estupro, que é caracterizado no código penal brasileiro pela lei no 12.015/20096 como o ato de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar e permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” com pena de reclusão prevista. Porém, durante anos os crimes de abuso sexual foram arquivados sem resolução por falta da identificação de suspeitos, principalmente em casos com vítimas fatais, portanto, com a implementação de leis como a n° 12.037/20097 foi incluída a possibilidade de durante a investigação policial haver a coleta de material biológico. Esse ato de integração proporcionou e possibilitou que marcadores biológicos também fossem utilizados, que são caracterizados como “todo e qualquer fenótipo molecular oriundo de um gene expresso, ou um segmento específico de DNA em regiões expressas ou não de genoma, podendo ser empregados na avaliação das diferenças genéticas entre dois ou mais indivíduos” 8. Por fim esses vestígios biológicos são obtidos através de análises moleculares e incluídos no banco nacional de perfis genéticos, a fim de que a ciência forense tenha mais instrumentos que auxiliem na elucidação destes delitos e quando possível o pareamento dos perfis genéticos9, possibilitando um descarte ou confirmação de suspeito, dessa forma um biomarcador genético demonstra-se um instrumento para resolução de crimes8.
Um crime pode ser determinado por uma conduta proibida perante a lei e vão de ações consideradas mais simples como roubos a atos mais violentos como homicídio, latrocínio e estupro10. Nesse momento a ciência forense amparada pelos conhecimentos das ciências biomédicas e biotecnológicas, entra como a especialidade que utiliza um conjunto de técnicas para apurar um crime11, para estudar e interpretar os indícios que caracterizam as infrações através dos exames de corpo de delito, essa análise surge como forma de comprovação à materialidade dos traços deixados na cena do crime12. Exame este com execução garantida pelo artigo 158 do código de processo penal 3.689 em crimes onde são deixados vestígios, para esclarecer os atos delituosos através dos corpos de delito colhidos (sangue, esperma, saliva, pelos e outros fragmentos) em cena e colaborar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei13.
OBJETIVOS
O objetivo desta pesquisa foi analisar a viabilidade e a confiabilidade do uso de marcadores genéticos na resolução de crimes sexuais, investigando sua aplicação prática. Identificar os principais marcadores utilizados, a análise de seus pontos positivos e negativos, a correlacionar entre esses marcadores e as amostras obtidas em cenas de crime, e a determinação do procedimento padrão adotado pelos profissionais na análise das amostras e obtenção dos resultados.
METODOLOGIA
Este estudo de natureza qualitativa foi elaborado por meio do método de revisão integrativa de literatura e teve a finalidade de apresentar qual a importância do uso de marcadores genéticos no âmbito da ciência forense e da criminologia como forma de corroborar para o aumento dos detalhes obtidos em casos de crimes de estupro, a fim de indicar de forma mais segura potenciais culpados pelo delito e diminuir a quantidade de casos que são arquivados sem resolução.
A revisão de literatura é a metodologia que busca sintetizar o conhecimento obtido através de múltiplos estudos publicados sobre determinados assuntos e que permite que conclusões gerais a respeito de uma área de estudo específica sejam tomadas de maneira ordenada 14
Alguns critérios de inclusão e exclusão foram estabelecidos para a coleta das informações apresentadas nesse estudo de natureza qualitativa, tais foram: apenas periódicos apresentados na íntegra, publicados no período de 2014 a 2023, foram incluídos alguns artigos fora do recorte temporal supracitado a fim de obter maiores informações e evidências relacionadas à genética, ciência forense e criminalística e nos idiomas português e inglês. Com a declaração dos critérios para pesquisa iniciou-se a busca de artigos que pudessem embasar a pesquisa, obtidos através das bases de dados: Organização Mundial da saúde (OMS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Legislação da casa civil da República, Portal de Revistas Científicas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Brazilian Journal of Development (BJD) Embrapa, Revista Brasileira de Criminalística (RBC), PubMed, Pesquisas científicas regulamentadas e livros de ensino superior para contextualização dos termos.
Tabela 1 – Distribuição das bases de dados utilizadas no levantamento de dados para estudo.
| Local | N | % |
| Organização Mundial da Saúde | 2 | 4,6 |
| Scientific Electronic Library Online | 3 | 6,9 |
| Legislação da Casa Civil da República | 6 | 13,9 |
| Portal de Revistas Científicas da UFMT | 2 | 4,6 |
| Brazilian Journal of Development | 2 | 4,6 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | 1 | 2,3 |
| Embrapa | 1 | 2,3 |
| Revista Brasileira de Criminalística | 1 | 2,3 |
| PubMed | 1 | 2,3 |
| Revista do biomédico | 1 | 2,3 |
| Pesquisas Científicas Regulamentadas | 17 | 40 |
| Livros de ensino superior | 6 | 13,9 |
| Total | 43 | 100 |
Dentre as bases de dados utilizadas, a pesquisa científicas, legislação e os livros de ensino superior demonstram uma prevalência dentre as outras. A utilização das Leis como referência é essencial na construção do raciocínio, uma vez que toda a temática é pensada para fins de identificação Civil dentro de um cenário de infrações. Já os livros de ensino Superior dão um embasamento teórico necessário, pois para o entendimento de como é feita a identificação, é preciso ter o conhecimento do conceito de marcadores genéticos, os tipos de amostras e metodologias de análise, como o PCR (Reação em Cadeia Polimerase do inglês Polymerase Chain Reaction).
O desenvolvimento do tema deixou clara a importância da ética tanto na ciência, quanto no cumprimento das leis, uma vez que seguindo os requisitos da bioética, todas as análises devem ser imparciais. Sendo assim, a análise dos marcadores genéticos se prova como adequada, visto que fornece provas conclusivas sem expor os suspeitos ou permitir que o anonimato seja quebrado durante o processo. Além disso, é relativamente barato e de fácil replicação, podendo ser repetido caso necessário.
A revisão de diferentes bibliografias foi essencial para compreender que a condição da amostra e a sua origem não é um empecilho para a análise dos marcadores. Isso porque ela pode ser feita em diferentes alvos, como o DNA mitocondrial, o cromossomo X e Y, ou outra região polimórfica do DNA. A autora Fernanda Garcia traz em seu artigo as aplicações forenses dos marcadores do cromossomo X, enquanto Maria R. Borges Osório discorre a respeito do uso do DNA mitocondrial na análise de amostras degradadas ou para comparação com parentes maternos.
É de consenso de todos os autores, no entanto, que o profissional responsável pela análise forense deve estar apto para reconhecer todas as situações e tomar as decisões cabíveis. Ele deve primeiramente ter ciência da importância dos marcadores genéticos em seu trabalho, além de entender qual a melhor metodologia a ser utilizada e qual marcador trará os melhores resultados.
DESENVOLVIMENTO
Vestígios biológicos e tipos de amostras
Os vestígios biológicos exercem um papel de extrema importância em cenas de crime, por meio deles serão realizadas análises do DNA que posteriormente levarão a resultados. Na ciência forense os vestígios biológicos de maior interesse são: sangue, saliva, unhas e sêmen15. O sangue é o material comumente encontrado em locais de crime, frequentemente analisado em casos de crime sexual com violência física, o sangue é um tipo especial de tecido conjuntivo sendo constituído de glóbulos sanguíneos e plasma 16. Os glóbulos sanguíneos são as hemácias, plaquetas e vários tipos de leucócitos. A função principal do sangue é o transporte de oxigênio, nutrientes, remoção do dióxido de carbono e remoção dos produtos de excreção dos tecidos 16. Em local as manchas de sangue, sua disposição e morfologia demonstram-se como ferramenta para expor as condutas da vítima e autor, é possível dizer se houve deslocamento do cadáver, se a vítima caminhou após o ferimento, por onde andou; forma da mancha – através delas, pode-se determinar a altura, o ângulo e a violência que o atingiu 17.
Quando crime de cunho sexual o material de maior ímpeto é o sêmen, o esperma é um fluido corporal produzido pelo homem, do qual é composto por milhões de espermatozóides. Pode ser encontrado em divergentes locais como móveis, chão, tapete, como também ao longo do corpo da vítima em diferentes cavidades, sendo a cavidade vaginal a maior constatação de que ocorreu a relação sexual 18. Já a saliva é um fluido biológico composto em sua maioria por água auxiliando na digestão, em situações de crime sexual o violentador pode utilizar dos dentes e boca para atos de opressão e abuso na vítima, podendo ser achado em bituca de cigarro, copos, talheres entre outros, por vezes na violência sexual a vítima tenta de alguma forma escapar da situação e lutar com isso, assim o material genético pode ser achado e colhido embaixo das unhas 18.
Marcadores moleculares na genética forense
A genética, na qualidade de domínio da biologia, atendeu, nos últimos anos, avanços inteiramente notáveis, especialmente resultado de aparições e integração dos métodos da biologia molecular 19 tais como os testes com DNA humano que possibilitam hoje a obtenção de investigações mais assertivas e detalhadas, tornando mais fácil discriminação e a identificação de pessoas dessa forma 20, a utilização da biologia molecular se tornou essencial para elucidação de crimes sexuais. Tanto as técnicas de extração de material genético, amplificação e sequenciamento quanto a comparação de bancos de dados, mudaram a percepção da genética forense.
Através de tais avanços, fica entendido que marcadores moleculares são sequências de DNA diferente entre cada indivíduo, sendo tal diferença chamada de polimorfismo 20 dessa forma, um gene é considerado polimórfico se mais de um alelo ocupar o locus desse gene dentro de uma população 21.
Hoje entende-se ser cerca de 99,6% do DNA é igual entre os seres humanos e apenas 0,4% podendo ser variável entre as pessoas 22, ou seja, apenas 0,4% do DNA correspondem a regiões polimórficas, os polimorfismos podem ser de repetições consecutivas de número variável (VNTR, do inglês, variable Number oftandem repeats), ou repetições consecutivas curtas (STR, do inglês, short tandem repeat), sendo as sequências VNTR consideradas mais polimórfica, por contarem com pares de base que variam em seu comprimento de 09 a 100, sendo utilizados como marcadores moleculares de identificação humana; já os STR tem as sequências mais curtas com 2 a 7 pares de bases de comprimento e por isso não é codificado por enzimas codificantes, se tornando uma região ainda mais polimórfica, dessa forma, é possível ter a identificação inequívoca de um indivíduo, e assim evidenciando o DNA de uma pessoa na cena de um crime com um elevado grau de certeza 23.
No caso da investigação de crimes sexuais, os marcadores devem ser altamente polimórficos, fáceis e baratos de caracterizar, fornecer perfis de simples interpretação e identificação, ter uma taxa de mutação baixa e não estar sob nenhuma condição de pressão 24.Dentro de tais parâmetros é possível que sejam encontrados diversos marcadores genéticos capazes de auxiliar na elucidação de tais delitos, como marcadores para cromossomo Y em casos de crimes com presença de líquido seminal na vítima ou local do crime e também fragmentos de DNA mitocondrial para casos sem corpos de delito de origem seminal, pois o mesmo se encontra presente em todas as células 25.
Técnicas moleculares utilizadas para análises de STRs
A análise de microssatélites revolucionou a medicina forense, em 1997, o Federal Bureau of Investigation (FBI) 25 adotou um conjunto de 13 loci de STR a ser usado como banco de dados padronizado em investigações criminais. Coletivamente, esses 13 loci STR compõem o sistema combinado de índices do gene usado na análise do perfil de DNA 24 isso só foi possível com o auxílio de métodos moleculares que possibilitam a extensão e análise de tais marcadores.
A técnica de PCR consiste na amplificação de regiões específicas do DNA, é um método in-vitro que permite realizar várias cópias de um segmento da amostra utilizada, hoje temos as sequências nucleotídicas completas ou quase completas de muitos genomas, inclusive do genoma humano 24. A disponibilidade dessas sequências no GenBank (banco de dados de nucleotídeos) 26 e em outros bancos de dados possibilita que os pesquisadores isolem genes ou outras sequências de DNA de interesse 25. As etapas principais da PCR são:
“Melting” ou Desnaturação: Etapa onde a dupla fita do DNA que será amplificado é separada.
“Annealing” ou “Anelamento: Iniciadores (primers) se ligam ao DNA a ser amplificado.
Extensão: A DNA-polimerase (enzima) liga os nucleotídeos completando fitas simples, assim tornando-as fitas duplas 8.Na Figura 1 é possível observar as principais etapas da reação em cadeia polimerase. Após a extração da amostra, os ciclos da PCR repetem-se de 25 a 35 vezes, gerando milhões ou até bilhões de cópias 8.
A reação em cadeia polimerase é amplamente utilizada no meio científico, mas não só para investigações de patologias, por ser uma técnica de elevada sensibilidade e especificidade torna-se uma opção atrativa para a ciência forense, visto que após a amplificação do DNA existe a descoberta de uma variabilidade genética de alelos presentes numa parte da população (polimorfismos) 29, o que consequentemente facilita ainda mais a identificação de um criminoso ou na exoneração de pessoas falsamente acusadas.
A eletroforese em gel é uma técnica onde fragmentos do DNA, os quais foram amplificados pela PCR, são expostos a uma diferença de potencial gerada por uma descarga elétrica, com isso as moléculas com o mesmo comprimento migram e formando uma banda 2, ilustrado na Figura 2.
As moléculas de DNA com carga elétrica negativa movem-se pelo gel em direção ao eletrodo positivo da câmara de eletroforese 2. Os princípios dos procedimentos usados para separar moléculas de RNA e proteínas são basicamente iguais, mas empregam técnicas um pouco diferentes em razão das propriedades específicas de cada classe de macromolécula 25. Na medicina forense existem diversos tipos de análises e hipermutabilidade de sequências repetidas em regiões não codificadoras do genoma é a base para os métodos atuais de análise forense do DNA 2. No entanto, pela alta sensibilidade e complexidade dos métodos utilizados na identificação de perfis genéticos, é necessária cautela na preservação da cena do crime para que não haja contaminação das amostras que serão submetidas a testes genéticos 12.
Marcadores moleculares mais utilizados na ciência forense
STR e SNP
O genoma humano é composto por regiões codificantes, que envolvem as proteínas, regiões não codificantes, responsáveis pela expressão e regulação de genes e o DNA extragenético, correspondente a maior parte do genoma 27
As regiões utilizadas na ciência forense são as polimórficas, correspondentes a 0,4% do DNA humano, que é diferente em cada indivíduo. Elas podem ser repetições consecutivas de número variável (VNTR) ou repetições consecutivas curtas (STR). Os VNTRs têm cerca de 15 a 35 pares de base, enquanto os STRs apresentam por volta de 2 a 6 pares de base. Por ser muito pequeno, o STR não é codificado pelas enzimas codificantes, sendo assim, é uma região ainda mais polimórfica do que os VNTRs 24.
As pequenas repetições consecutivas (STR) “são específicas para cada lócus e de variável número de repetição, gerando diferentes alelos” 29. Por seu tamanho reduzido, uma única região de Short Tandem Repeats não pode ser analisada isoladamente, e sim vários STRs de lócus diferentes. Outra vantagem é que ele não fornece nenhuma característica do indivíduo ou como a amostra foi obtida, deixando a análise do perito ainda mais imparcial diante da resolução dos casos 21.
A condição para determinar um STR adequado como marcador é que seja discriminatório, revelar alelos de fácil identificação, replicação de resultados em diferentes materiais, gerar poucos fragmentos durante a amplificação e compatibilidade com a análise multiplex. A análise multiplex é a utilizada pois permite a avaliação de diferentes alelos, aumentando a confiabilidade dos resultados 28.
Diante de uma situação de crime sexual, é essencial que os resultados sejam facilmente replicáveis e que gerem conclusões assertivas, uma vez que determinam diversas atitudes jurídicas e penais. Além disso, é importante que os kits sejam de fácil acesso e que as informações de bancos de dados sejam usadas para a checagem das amostras28.
Outro marcador genético utilizado na ciência forense são os polimorfismos de nucleotídeo único (SNP), estes são formados quando ocorre uma mutação de um único nucleotídeo, originando dois alelos distintos. Por essa característica bi-alélica, os SNPs não são tão utilizados nas análises de amostras em cenas de crimes quanto os STRs, pois são necessários mais de 50 SNPs para um resultado semelhante ao do STR 28.
Além disso, os SNPs não são tão polimórficos quanto os STRs, mas por outro lado se distribuem por todo o genoma e está presente no DNA mitocondrial 24. Como o alvo da tipagem de SNPs é somente de um nucleotídeo, fragmentos extremamente pequenos (a partir de 33 pares de base). Esses dois fatores permitem que amostras degradadas sejam analisadas de forma precisa28.
Os SNPs estão presentes em regiões codificantes do gene, podendo ser utilizado para confirmar características físicas, ou para identificação de amostras 24. Nos crimes que ocorrem violação sexual, pode ser determinante, pois a vítima pode descrever características do suspeito, ou o perito forense pode analisar algum material encontrado no corpo da vítima e na cena de crime25.Quando comparado com o STR, o SNP possui um teor de polimorfismo mais baixo e um poder de discriminação (diferenciação de indivíduos) menos eficiente, no entanto detém diferentes vantagens28. Por estarem presentes abundantemente no genoma, possuem taxa de mutação baixa, uma vez que mutações dificultam a identificação, facilitando análise em casos de incompatibilidade genética e em grande escala28.
O marcador de Cromossomo Y
Embora pequeno em tamanho e com menos genes em comparação ao cromossomo X, o cromossomo Y desempenha um papel crucial nas características associadas ao genoma masculino, os locis de Y-STR são as repetições das unidades de nucleotídeos ao longo do cromossomo Y, dentre os mais utilizados estão: DYS19, DYS385, DYS389, DYS437, DYS438, DYS439, DYS448, DYS456, DYS458, DYS635 29.
Os locais de Y-STR possibilitam a identificação de criminosos que carregam o alossomo, visto que os marcadores são uma herança genética quase inalterada, mantendo um padrão genético na linhagem familiar (por exemplo, pai, filho, irmão)30 .A coleta dos marcadores de Y-STR pode ser feita de qualquer fluido corporal que tenha DNA do suspeito 18, em perícia de fluidos seminais, o material da vítima é separado dos espermatozóides do agressor, sendo analisado especificamente a região da cabeça do espermatozóide onde se encontra o material genético 8.
A análise dos resultados do marcador é desenvolvida de forma estatística utilizando diferentes variantes alélicas da população juntamente do banco de dados genéticos populacional 31. A análise do banco de dados de haplótipos do cromossomo Y deve ser abordada de maneira qualitativa, em vez de quantitativa, isso ocorre porque o referido banco de dados pode não refletir com precisão a frequência haplotípica real na população em geral 32 no Brasil por exemplo existe uma miscigenação muito grande por isso foi criado um banco de dados representativos para a população geral 31.
Cromossomo X
O cromossomo X é um cromossomo sexual, que está presente tanto no sexo masculino, como no feminino e é considerado um dos mais estáveis do genoma humano 33. Por ser responsável por expressões e regulações tão específicas, a ciência forense pode utilizar o cromossomo X como auxiliar na investigação criminal.
No caso do crime sexual, é preciso considerar que apesar de ser maioria, os agressores nem sempre são homens. Portanto, o cromossomo Y, mesmo sendo o mais utilizado, pode não ser eficaz em todos os casos. Em contrapartida, o cromossomo x está presente em todos os indivíduos. Além disso, o uso do cromossomo x como análise complementar pode colaborar com casos em que existem mais de uma amostra misturadas, como na hipótese de mais de um agressor 33.
Os marcadores mais comuns do cromossomo X são os STRs e SNPs 24. Os marcadores de Short tandem Repeats são os mais utilizados, por serem mais conhecidos e já contarem com bancos de dados específicos para o cromossomo e para cada país, uma vez que determinados alelos podem ser diferentes em cada população. Por outro lado, os SNPs, apesar de serem menores e mais disponíveis em amostras degradadas, exigem um custo maior na extração e obtenção de kits, visto que ainda é uma tecnologia nova e precisa de melhorias 33.
A análise do cromossomo X é indispensável em casos de abusos cometidos por familiares, o incesto. Se uma suposta vítima tiver como suspeito do crime o pai e o irmão, fica inviável analisar o DNA autossômico ou o cromossomo Y, uma vez que serão muito parecidos. Nesse caso, é utilizado o cromossomo X, que é herdado da mãe no caso do sexo masculino 33. Portanto, em casos em que os suspeitos são familiares da vítima, o cromossomo X terá um papel decisivo na determinação do autor do crime 33. No caso do incesto, se a única evidência for um produto de uma gestação do sexo feminino, a análise do cromossomo X esclarecerá a probabilidade de o autor do crime ser um familiar. Ao realizar a extração e a eletroforese capilar, se apresentarão muitas regiões com homozigose 33
DNA mitocondrial (mtDNA)
Na ciência forense outro marcador genético de notoriedade para identificação humana e uso em cenas de crime é o DNA mitocondrial, quando observamos as células, existem dois tipos de DNA, aquele encontrado no núcleo, sendo o DNA nuclear uma molécula linear com cerca de 3,2 bilhões de pares de bases, e o DNA mitocondrial possuindo forma circular e com dupla fita, com mais de 16.000 pares de bases 35.
O DNA mitocondrial parte de uma herança uniparental, sua estrutura é totalmente herdada da mãe, isso ocorre devido o processo de fertilização onde os espermatozoides ao caminharem até o ovócito no momento de fertilização abandonam o corpo (onde consta a mitocôndria paterna) restando apenas à cabeça (local da mitocôndria materna) 36. Logo de grande utilidade em situações em que o suspeito não está presente, ou material genético não pode ser coletado, mas há existência de parente materno vivo casos de desaparecimento ou desastre, utilizando-se de um método de comparação com o material materno 37., a figura 5 representa o esquema de herança genética.
Figura 5 – Herança do cromossomo X, Y e DNA mitocondrial.
Além disso, a característica de portar múltiplas cópias em uma única célula (maior sensibilidade) é ferramenta crucial em casos que o DNA se encontra degradado, velho ou em pequenos fragmentos também auxiliando em casos arquivados, por fim um papel de protagonista em relação a estudos sobre a ancestralidade humana 36.
Um caso que pode evidenciar o potente papel do mtDNA é o artigo publicado na revista Journal of Forensic Sciencies por Jari Louhelainen e David Miller em 2019 denominado´´ Forensic Investigation of a Shawl Linked to the “Jack the Ripper” Murders. “ou a investigação forense do xale ligado aos assassinatos de ´´ Jack o Estripador37, nele é descrito que mediante técnicas utilizando o mtDNA em um xale pertencente a uma das vítimas foi possível desvendar a identidade do Jack o Estripador.
Em 1888 uma série de assassinatos ocorrem no leste de Londres aterrorizando a população, cinco mortes em um espaço de três meses, todos ligados a figura de Jack o Estripador“, crimes esses que nunca tiveram resolução, diversos motivos levaram a não descoberta nessa época os estudos eram muito precários, o DNA nem havia sido descoberto, porém a penúltima vítima Catherine Eddowes foi a base do estudo, em local de crime foi coletado um xale contendo sêmen, e 130 anos após o caso foi utilizado 37 Na época o principal suspeito da autoria dos crimes era o barbeiro Aaron Kosminski de 23 anos e descende de imigrantes poloneses, manchas encontradas no xale continham material biológico, foi submetida a análise usando DNA mitocondrial amostras colhidas no xale e amostras colhidas de descendentes vivos da vítima e suspeito. Por meio das técnicas e comparação entre eles, o final gerou uma compatibilidade, o sequenciamento do DNA tanto do suspeito como da vítima tiveram uma correspondência de 70% com o material presente nas manchas, principalmente em relação às características físicas determinadas em olhos e cabelos castanhos, características essas incomuns para a Inglaterra da época onde o fenótipo dominante eram os olhos azuis, também batendo com o testemunho de uma pessoa da época que descreveu o assassino com as mesmas características. Assim, o artigo defende que a identidade de Jack o Estripador no caso Catherine Eddowes pertence a Aron Kosminski 37.
Crimes sexuais e Banco de Dados
A elucidação de crimes sexuais através da genética forense se iniciou após a descoberta do polimorfismo por Alec Jeffreys, no qual, possibilitou identificar regiões “minissatélites” hipervariáveis do DNA humano, local onde mesmo se referiu como “impressões digitais do DNA”. Essa evidência permitiu o primeiro caso de identificação criminal através do DNA no condado de Leicestershire, Inglaterra 38.
Na intenção de auxiliar nas investigações criminais e agilizar o processo de identificação de um possível culpado, foi criado o banco de dados de perfis genéticos, sendo um sistema operacional com a finalidade de armazenar as informações dos usuários, podendo atualizá-las a qualquer momento 39. Sob esse viés, após encontrar um material biológico em uma cena de crime é realizado testes genéticos na intenção de obter um perfil genético e possibilidade de comparar um gene armazenado através do sistema do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), no qual, foi criado pelo decreto Nº 7.950/2013, possibilitando os esclarecimentos de crimes 39.
Em 2021 no Brasil, foram registradas 6 mil denúncias de violência sexual contra criança e adolescente 40. Nessa vertente, com o avanço da tecnologia e informação, houve um foco maior na elucidação desses crimes e para isso, em 1º de outubro de 2020, foi criada a lei nº 14.069 41. Essa lei tem como objetivo criar o Cadastro Nacional de Condenados por Crime de Estupro.
No decreto federal Nº 7.950/2013 9, impõe que além de criar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, também a necessidade de englobar essa informações entre os Estados e o Distrito federal como objetivo de compartilhamento e comparação de dados, sabendo disso, foi criado a Rede integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)42, essas ferramentas apresentarão números expressivos nos últimos anos auxiliando na elucidação de crimes, como mostra os dados estatísticos do XVI relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos 42, no qual, demonstra a taxa de coincidência da RIBPG, que trata-se de um cálculo entre as coincidências encontradas no banco de dados dividido pelo número total de perfis genéticos cadastrados. Ela demonstra a crescente dos últimos anos, em novembro de 2014, data do primeiro relatório, apresenta uma taxa de coincidências 2,49%, já em maio de 2022, a taxa subiu para 22,61%. Evidenciando esses dados, no XVII relatório da RIBPG 42, demonstra dados dos estados que mais ajudaram na contribuição absoluta de perfis genéticos para alimentar o BNPG:
Por fim, o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) tornou-se essencial para as forças de segurança nacional, visto que ao fornecer uma visão abrangente dos delitos cometidos por um indivíduo, possibilita uma análise mais eficiente e uma resposta coordenada entre autoridades estaduais, através desse panorama detalhado, torna-se possível agir de forma mais assertiva na identificação, captura e responsabilização de suspeitos, contribuindo assim para a segurança da sociedade como um todo 42.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A utilização de biomarcadores genéticos na investigação de crimes sexuais desempenha um papel fundamental para o sistema jurídico e valores morais da sociedade. Representando de forma analítica uma ferramenta imprescindível na busca da verdade em crimes hediondos, como os sexuais, sendo a principal evidência utilizada para comprovação da autoria do delito. No entanto, o impacto dos biomarcadores ultrapassa o contexto jurídico, visto que mesmo após comprovada a inocência de um indivíduo com evidências genéticas, a sociedade ainda questiona sua integridade moral, desafiando princípios fundamentais de justiça e respeito aos direitos individuais.
Nesse sentido, segundo a teoria descrita pelo filósofo (Hegel) 43 a liberdade de um indivíduo só é alcançada quando ele é reconhecido como membro pleno de uma comunidade, exercendo seus direitos e deveres.
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46 Figura 3 – Regiões repetitivas do genoma. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/313860392_A_Novel_DNA_Sequence_Approach_for_Network_Intrusion_Detection_System_Based_on_Cryptography_Encoding_Method > Acesso 23 março 2023.
47 Figura 5 – Herança do cromossomo X, Y e DNA mitocondrial. Disponível em: https://nebula.org/blog/pt-br/ancestry-cromossomo-y-mitocondrial-dna/ > Acesso 25 março 2023.
1Discente do Curso de Biomedicina, Universidade Anhembi Morumbi, São Paulo / SP, Brasil
2Orientadora – Docente da Universidade Anhembi Morumbi, São Paulo / SP, Brasil