BETWEEN BARS AND SOLITUDE: THE WOMEN’S PENITENTIARY SYSTEM IN THE STATE OF RONDÔNIA: A DOCUMENTARY ANALYSIS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509301726
Lorrana dos Santos Reis1
Sabrina Viana de Oliveira2
Wandmily Gomes de Macedo3
Nikolli Gubert4
Resumo
O artigo analisa o sistema penitenciário feminino no estado de Rondônia, investigando suas especificidades, lacunas e desafios enfrentados pelas mulheres encarceradas. A pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, utiliza análise documental de relatórios oficiais, legislações, estatísticas e publicações acadêmicas, considerando dados regionais e nacionais. Os resultados evidenciam que, embora existam unidades destinadas a mulheres, a atenção institucional às demandas relacionadas à saúde, à maternidade e à manutenção de vínculos familiares é insuficiente. Políticas pontuais, como brinquedotecas e salas de aleitamento, não garantem reinserção social efetiva, reforçando a solidão e a exclusão institucional. O estudo demonstra que o encarceramento feminino em Rondônia reproduz desigualdades estruturais e invisibiliza experiências individuais, indicando a necessidade de políticas públicas integradas e sensíveis à perspectiva de gênero. Conclui-se que reformas estruturais e políticas consistentes são essenciais para promover direitos, dignidade e oportunidades de reintegração social no sistema penitenciário feminino rondoniense.
Palavras-chave: Sistema penitenciário. Encarceramento feminino. Vulnerabilidade social. Políticas públicas. Rondônia.
1. INTRODUÇÃO
O sistema penitenciário brasileiro tem sido objeto de inúmeros debates e estudos, reflexo da sua complexidade e das condições precárias que marcam a realidade carcerária do país. A superlotação, a falta de infraestrutura e a insuficiência de políticas de reintegração social são problemas crônicos que afetam a população prisional como um todo, mas se manifestam de forma particularmente aguda no contexto feminino.
O encarceramento feminino no Brasil cresceu exponencialmente nas últimas décadas, segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), colocando o Brasil entre os países com as maiores taxas de encarceramento feminino no mundo. Esse processo está intimamente relacionado a fatores estruturais de vulnerabilidade social e econômica, afetando principalmente mulheres jovens, negras, com baixa escolaridade e em situação de exclusão (BIANCHINI & BARROSO, 2020). Essa realidade, muitas vezes invisibilizada, revela uma série de desafios específicos, desde a ausência de assistência à saúde adequada até a dificuldade em manter os laços familiares. A falta de políticas públicas voltadas para as especificidades das mulheres presas acentua o isolamento e as dificuldades enfrentadas, tornando a reclusão uma experiência ainda mais dura e, muitas vezes, solitária.
Apesar da crescente atenção ao tema no âmbito nacional, a análise da realidade carcerária feminina em contextos regionais específicos, como o do estado de Rondônia, ainda carece de aprofundamento. A região amazônica e seus estados, devido às suas particularidades geográficas, sociais e econômicas, podem apresentar dinâmicas carcerárias distintas que merecem ser investigadas.
Nesse cenário, a escassez de estudos que busquem compreender as características e os desafios do sistema penitenciário feminino rondoniense cria uma lacuna no conhecimento e levanta questões urgentes: quais são as especificidades e os principais desafios enfrentados pelas mulheres encarceradas em Rondônia? Em que medida o sistema prisional local tem respondido às necessidades dessa população? Além disso, cabe problematizar de que forma a desestruturação institucional e o empobrecimento das políticas públicas impactam a saúde mental dessas mulheres, intensificando sentimentos de solidão, exclusão e sofrimento psíquico. Nesse sentido, a Psicologia pode assumir papel central tanto na compreensão desses efeitos quanto na formulação de políticas públicas mais eficazes, bem como no desenvolvimento de planos de intervenção alinhados à realidade social e cultural do estado.
Considerando tais desafios, torna-se essencial analisar o sistema penitenciário feminino em Rondônia a partir de uma perspectiva documental, que possibilite compreender tanto as estatísticas oficiais quanto às discussões acadêmicas sobre o tema. A análise permite identificar as principais fragilidades do sistema, os desafios enfrentados pelas mulheres encarceradas e as lacunas nas políticas públicas voltadas a esse grupo.
Assim, este trabalho busca contribuir para o debate acerca da realidade do encarceramento feminino, trazendo à tona reflexões sobre direitos, vulnerabilidades e políticas penitenciárias.
A pesquisa, ao dar visibilidade a esse cenário, pretende não apenas ampliar a compreensão acadêmica, mas também estimular o diálogo sobre práticas mais humanas e inclusivas no sistema prisional feminino brasileiro.
2. REVISÃO DA LITERATURA
O sistema penitenciário brasileiro tem sido alvo de críticas por sua estrutura punitiva e pela escassa efetividade das políticas de ressocialização. No caso das mulheres privadas de liberdade, essas deficiências se agravam diante das especificidades de gênero que permeiam a experiência do cárcere. A população carcerária feminina no Brasil cresceu significativamente nas últimas décadas, revelando um perfil marcado por vulnerabilidades sociais, econômicas e afetivas. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), grande parte dessas mulheres é jovem, negra, com baixa escolaridade e envolvida em crimes de menor potencial ofensivo, especialmente relacionados ao tráfico de drogas (BRASIL, 2023).
Angela Davis (2016) argumenta que o encarceramento feminino não pode ser dissociado das estruturas de opressão que atravessam raça, classe e gênero. Para a autora, o sistema prisional atua como um dispositivo de controle social que reforça desigualdades históricas, especialmente sobre mulheres que desafiam normas patriarcais ou vivem à margem das estruturas econômicas formais. No Brasil, Juliana Borges (2019) complementa essa análise ao afirmar que o encarceramento em massa é uma política de Estado que criminaliza a pobreza e invisibiliza as trajetórias femininas.
Essa realidade se torna ainda mais crítica devido à falta de políticas públicas, tornando essas mulheres invisíveis e fazendo com que enfrentam novas situações que alteram significativamente a maneira como lidam com diversos aspectos de suas vidas (VIESENTEINER, 2013; CHESKYS, 2014 APUD SANTOS; REZENDE, 2020). Essa invisibilidade é aprofundada pela teoria da interseccionalidade, que analisa como diferentes formas de discriminação incluindo gênero, raça e classe, se sobrepõem, criando experiências únicas de opressão (CRENSHAW, 1989).
Em Rondônia, estudos locais têm evidenciado que o sistema penitenciário feminino reflete essas mesmas desigualdades, com agravantes regionais. Alves (2018), em pesquisa realizada na Penitenciária Estadual Feminina de Rondônia (PENFEM), identificou que o perfil das mulheres encarceradas no estado está em consonância com o padrão nacional, mas que as políticas públicas destinadas a essa população ainda são insuficientes. A autora destaca que o espaço prisional feminino, embora destinado a mulheres, não atende às suas demandas específicas, reproduzindo uma lógica patriarcal que invisibiliza suas subjetividades e necessidades sociais.
Outro estudo relevante é o de Mizusaki (2018), que analisou dados da Penitenciária Feminina de Ji-Paraná e apontou que Rondônia ocupava, à época, a 16ª posição nacional em número de mulheres encarceradas. A pesquisa revelou que muitas dessas mulheres são mães, chefes de família e enfrentam múltiplas formas de exclusão social. A ausência de políticas voltadas à manutenção dos vínculos familiares e ao cuidado materno dentro das unidades prisionais contribui para o agravamento do sofrimento psíquico e da solidão institucional.
Negreiros (2020) reforça que, embora haja iniciativas pontuais no estado, como a criação de brinquedotecas e salas de aleitamento em algumas unidades, a administração carcerária ainda atua de forma localizada e sem planejamento estratégico. O autor aponta que a discussão sobre gênero no sistema prisional rondoniense é incipiente e que há uma carência de políticas públicas efetivas voltadas à reinserção social das mulheres privadas de liberdade.
A solidão, tema central deste artigo, emerge como uma dimensão subjetiva do encarceramento feminino. Não se trata apenas da ausência física de familiares, mas da invisibilidade institucional e da negação da condição humana. Michel Foucault (1987) contribui para essa compreensão ao afirmar que o cárcere é um espaço de disciplinamento dos corpos e apagamento das individualidades, onde o poder se exerce pela vigilância e pela normatização da conduta.
Essa solidão institucional é reforçada por práticas e lacunas organizacionais que tornam as políticas públicas pouco efetivas na proteção dos laços familiares e maternos. Embora existam dispositivos legais e recomendações internacionais que preveem atenção diferenciada à mulher presa, especialmente gestantes e mães, tais normas são aplicadas de maneira irregular e insuficiente. Essa complexa realidade, que une opressão sistêmica e invisibilidade, tem um impacto direto e profundo na saúde dessas mulheres. A falta de acesso a serviços de saúde de qualidade é uma preocupação constante, como ressaltam Nascimento et al. (2020), que, em estudo sobre a percepção de mulheres encarceradas acerca de suas condições de saúde, destacam a precariedade do atendimento. Para os autores, as mulheres privadas de liberdade frequentemente enfrentam barreiras que vão desde a escassez de profissionais de saúde e insumos básicos até a ausência de abordagens que considerem suas especificidades, especialmente as questões ginecológicas e de saúde mental, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade em que se encontram.
Do mesmo modo, relatórios recentes da Associação para a Prevenção da Tortura (APT, 2024) e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação (CONPEDI), evidenciam que as próprias reclusas descrevem a sensação de “ser esquecida”, expressão que sintetiza a dupla violência do encarceramento: a perda de reconhecimento social e a ausência de políticas que revertam o dano afetivo. Esses elementos produzem uma solidão que não é apenas pessoal, mas estrutural, moldando trajetórias de sofrimento que frequentemente persistem após a saída do cárcere, prejudicando a reinserção e elevando o risco de reincidência.
Além das dimensões social e estrutural já abordadas, há fortes impactos sobre a saúde mental das mulheres privadas de liberdade. A saúde mental das mulheres privadas de liberdade em Rondônia revela-se extremamente vulnerável, especialmente no que se refere a sintomas depressivos. Lizardo de Assis & Vitória (2016), realizaram uma Pesquisa com mulheres encarceradas no município de Pimenta Bueno, mostraram que 76,47% das reclusas apresentavam sinais de depressão, evidenciando a magnitude do sofrimento psíquico no ambiente prisional. Este elevado índice reforça a ideia de que a solidão e o abandono afetivo, comuns no contexto carcerário feminino, não são apenas experiências subjetivas, mas refletem lacunas institucionais e insuficiência de políticas de suporte psicológico que poderiam mitigar os impactos do encarceramento sobre o bem-estar emocional das mulheres.
3. METODOLOGIA
O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, realizada por meio de análise documental, possibilitando identificar padrões, lacunas e aspectos críticos do sistema penitenciário feminino. As informações foram sistematizadas de forma descritiva e interpretativa, permitindo construir uma visão integrada entre as estatísticas oficiais e as discussões acadêmicas.
O objetivo foi compreender o sistema penitenciário feminino no Estado de Rondônia, considerando suas especificidades e desafios.
A pesquisa utilizou como fontes principais documentos oficiais disponibilizados em sites do governo, tais como relatórios, legislações, estatísticas e publicações institucionais e artigos científicos e bibliográficos relacionados ao tema.
Com relação a seleção dos materiais, seguiu os critérios de pertinência ao objeto de estudo, credibilidade das fontes e atualidade das informações.
O campo de pesquisa correspondeu ao conjunto de documentos e produções acadêmicas que abordam o sistema prisional feminino no Brasil, com ênfase no Estado de Rondônia. A amostragem foi definida de forma não probabilística e intencional, contemplando os materiais mais relevantes para a análise.
Com isso, a coleta de dados ocorreu por meio de levantamento em portais oficiais do governo federal e estadual, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a Secretaria de Justiça de Rondônia (SEJUS), além de bases científicas.
4. ANÁLISE DOS DADOS
A análise documental realizada evidenciou que o sistema penitenciário feminino no estado de Rondônia reflete, em grande medida, a realidade nacional, mas apresenta agravantes regionais que intensificam as vulnerabilidades já descritas na literatura. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN, 2023) confirmam que a população carcerária feminina brasileira é composta, majoritariamente, por mulheres jovens, negras, de baixa escolaridade e envolvidas em crimes relacionados ao tráfico de drogas. Em Rondônia, esse mesmo perfil é reproduzido, revelando trajetórias marcadas pela pobreza, exclusão social e fragilidade das redes familiares, o que reafirma a leitura de Borges (2019) de que o encarceramento em massa é uma política de Estado que criminaliza a pobreza e invisibiliza trajetórias femininas.
Contudo, os documentos e estudos locais demonstram especificidades que aprofundam esse quadro. Alves (2018) e Mizusaki (2018) apontam que, embora existam unidades destinadas a mulheres, como a Penitenciária Estadual Feminina (PENFEM), essas instituições não atendem de forma adequada às necessidades particulares das reclusas. Questões essenciais, como acesso à saúde ginecológica, acompanhamento materno e manutenção de vínculos familiares, permanecem negligenciadas. Essa lacuna institucional reforça a solidão e o isolamento, aspectos já destacados por Viesenteiner (2013) e Cheskys (2014, apud Santos; Rezende, 2020), ao analisarem a invisibilidade que marca a experiência feminina no cárcere. Nesse sentido, a Psicologia se apresenta como campo estratégico, pois possibilita compreender como o abandono afetivo e a ausência de políticas adequadas reverberam em sofrimento psíquico, adoecimento emocional e fragilidade das redes de suporte social.
Além disso, observa-se que as políticas públicas implementadas em Rondônia são fragmentadas e pouco estratégicas. Negreiros (2020) ressalta que iniciativas como brinquedotecas e salas de aleitamento, embora importantes, têm caráter pontual e não compõem uma política pública estruturada. Esse dado converge com as análises de Angela Davis (2016), que denuncia o sistema prisional como um dispositivo de controle social voltado a manter desigualdades históricas, e com as reflexões de Foucault (1987), que entendia o cárcere como um espaço de disciplinamento e apagamento das individualidades. A Psicologia, nesse cenário, pode auxiliar no desenvolvimento de práticas institucionais que não apenas controlem, mas que favoreçam a ressignificação das experiências de encarceramento, promovendo maior autonomia, identidade e fortalecimento emocional das reclusas.
Outro aspecto relevante identificado é a precariedade da assistência à saúde. Nascimento et al. (2020) mostram que mulheres encarceradas enfrentam barreiras constantes, que vão da falta de profissionais e insumos básicos à ausência de abordagens que considerem especificidades de gênero, como questões ginecológicas e de saúde mental. Essa realidade é confirmada por dados regionais: Lizardo de Assis & Vitória (2016), em pesquisa realizada em Pimenta Bueno (município de Rondônia), constataram que 76,47% das reclusas apresentavam sinais de depressão, evidenciando o sofrimento psíquico profundo associado ao abandono institucional e afetivo. Esses dados reforçam a importância da Psicologia no cárcere, tanto para oferecer suporte terapêutico e prevenção do adoecimento mental quanto para subsidiar políticas públicas que considerem a subjetividade como eixo central do processo de ressocialização.
Relatórios recentes, como os da Associação para a Prevenção da Tortura (APT, 2024), reforçam esse cenário ao registrarem que as próprias reclusas descrevem a sensação de “ser esquecida”. Essa percepção sintetiza a dupla violência do cárcere: a perda de reconhecimento social e a ausência de políticas capazes de restaurar vínculos e dignidade. Trata-se, portanto, de uma solidão estrutural que não se encerra com a pena, mas que se prolonga no processo de reinserção social, aumentando os riscos de reincidência e marginalização. Nesse sentido, a Psicologia pode desempenhar papel central na reconstrução dos vínculos sociais e familiares, oferecendo suporte para processos de reintegração que não apenas combatam a reincidência, mas que promovam dignidade e pertencimento.
Dessa forma, a análise dos dados revela que o sistema penitenciário feminino em Rondônia, em vez de cumprir sua função ressocializadora, reforça desigualdades estruturais e aprofunda vulnerabilidades. Embora existam avanços pontuais, como algumas iniciativas voltadas à maternidade, predominam lacunas graves que comprometem a dignidade, a saúde física e mental e a reintegração social dessas mulheres. O cárcere, em sua forma atual, confirma as críticas de Davis (2016) e Borges (2019), funcionando como mecanismo de exclusão e silenciamento, mais voltado a punir do que a transformar realidades sociais. A Psicologia, ao articular o entendimento da subjetividade com o desenvolvimento de políticas públicas, contribui de forma essencial para pensar alternativas mais humanas, inclusivas e coerentes com a realidade local e cultural.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa demonstra que o sistema penitenciário feminino em Rondônia apresenta lacunas significativas na atenção às necessidades específicas das mulheres encarceradas, especialmente no que se refere à saúde, à maternidade e à manutenção de vínculos familiares. Esses fatores, quando negligenciados, repercutem diretamente na saúde mental, intensificando sentimentos de solidão, exclusão e sofrimento psíquico.
Os objetivos do trabalho foram alcançados, uma vez que foi possível identificar que a estrutura prisional local, apesar de destinada às mulheres, reproduz desigualdades estruturais e invisibiliza suas experiências, revelando a solidão como dimensão central da vida carcerária feminina. Nesse ponto, destaca-se que a Psicologia contribui para compreender como tais desigualdades impactam emocional e subjetivamente a trajetória dessas mulheres, favorecendo a construção de estratégias que priorizem o fortalecimento de vínculos afetivos, a escuta qualificada e o cuidado em saúde mental.
A análise evidencia que a atenção institucional pontual, como brinquedotecas e salas de aleitamento, não promove uma reinserção social efetiva, demonstrando a necessidade de políticas públicas integradas e sensíveis à perspectiva de gênero. A Psicologia, nesse contexto, assume papel fundamental não apenas no acompanhamento clínico e preventivo das reclusas, mas também na formulação e avaliação de políticas públicas mais humanizadas, que considerem os aspectos emocionais e culturais como centrais para a ressocialização.
O estudo contribui teoricamente ao ampliar a compreensão sobre a realidade prisional feminina em contextos regionais específicos, como Rondônia, e contribui praticamente ao indicar caminhos para a formulação de políticas penitenciárias mais humanas e inclusivas. A inserção da Psicologia nesse processo fortalece a possibilidade de intervenções que vão além do caráter punitivo, abrindo espaço para ações de cuidado, empoderamento e reconstrução da identidade social das mulheres privadas de liberdade.
Limitações da pesquisa incluem a dependência de dados documentais e a ausência de entrevistas com a população encarcerada, o que impossibilitou captar de forma mais direta as experiências subjetivas dessas mulheres. Sugere-se que estudos futuros integrem métodos qualitativos, como entrevistas e grupos focais, para compreender de forma mais aprofundada os impactos emocionais do encarceramento e subsidiar práticas psicológicas mais contextualizadas.
Assim, compreende-se que o sistema penitenciário feminino rondoniense requer reformas estruturais e políticas consistentes que reconheçam e respondam às vulnerabilidades das mulheres, garantindo direitos, dignidade e oportunidades de ressocialização. A Psicologia, ao articular teoria e prática, torna-se um eixo estratégico para transformar o cárcere em um espaço de cuidado e reconstrução, e não apenas de punição e exclusão.
REFERÊNCIAS
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1Discente do Curso Superior de Psicologia do Centro Universitário São Lucas / e-mail: lorranadossantosreis@gmail.com
2Discente do Curso Superior de Psicologia do Centro Universitário São Lucas e-mail: vianasabrina198@gmail.com
3Discente do Curso Superior de Psicologia do Centro Universitário São Lucas e-mail: wandmilymacedo@gmail.com
4Docente do Curso Superior de Psicologia do Centro Universitário São Lucas. Mestre em Psicologia (PPGPSI/UNIR). e-mail: nikolli.gubert@saolucas.edu.br